O eleitorado Angolano em 5 de Setembro do corrente ano, votou só nas legislativas.
Assim, os Deputados eleitos na presente legislatura, não estão, nem podem estar mandatados pelos eleitores ( salvo melhor opinião ) a votarem numa eleição indirecta para a Presidência da República de Angola, ou seja, os deputados não são eleitores presidenciais.
Mesmo que venham a alterar a presente Lei Constitucional, naquele sentido, teria que haver na próxima revisão da Constituição, uma norma que claramente permitisse a eleição indirecta do Presidente da República de Angola, pela Assembleia Nacional, apenas na próxima legislatura, porquanto, estariam em causa Princípios Constitucionais que tutelam a nossa recente Democracia e o Estado de Direito, que de maneira nenhuma devem ser ignorados.
O actual Presidente da República anseia, desde as últimas eleições presidenciais em Angola, que ficou por concluir a segunda volta, legitimar-se perante o Povo Angolano através de uma eleição que passe pelo sufrágio universal directo ( de acordo com a actual Lei Constitucional, Eleitoral e demais Regulamentos ).
Politicamente, uma possível alteração constitucional para o sufrágio indirecto à partir da Assembleia Nacional, onde o partido MPLA tem uma maioria qualificada, iria fragilizar o Presidente Angolano eleito desta forma,… e porquê?! Porque seria naturalmente o Presidente do MPLA e não de todos os Angolanos!
Faz algum sentido político, pretender-se que uma alteração constitucional ocorra antes das eleições presidenciais. Os candidatos à Presidente da República de Angola têm que saber, que poderes vão exercer neste órgão de soberania, até para adequarem os seus programas eleitorais a nova realidade Constitucional.
A assimilação de alguns regimes e sistemas políticos e formas de exercício do poder, de outros países para Angola, têm que atender a nossa realidade política de reconciliação nacional, que é embrionária em termos de desenvolvimento democrático, sob pena de cairmos na tentação de tornarmo-nos numa República tendencialmente Democrática e de Direito.
Após aprovação de verbas para as próximas eleições presidenciais no OGE de 2009, eu tenho esperança, que o Governo cumpra com este compromisso eleitoral perante os Angolanos.
sábado, 29 de novembro de 2008
terça-feira, 11 de novembro de 2008
33º aniversário da independência de Angola
Os angolanos têm alguns motivos para sorrirem neste aniversário da independência de Angola. O facto de terem votado nas legislativas e daí resultar um Governo legítimo que definiu prioridades tais como, a satisfação básica das necessidades do povo que os elegeu, a continuidade do processo de reconstrução nacional e aposta no desenvolvimento sustentável do país.
Mas também terá algumas apreensões, nomeadamente no cumprimento dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, das promessas eleitorais serem concretizadas e beneficiarem a população e de participarem em futuros processos eleitorais transparentes, imparciais e melhor organizados.
A situação de crise financeira internacional poderá condicionar o Governo Angolano, no cumprimento das metas incluídas no Orçamento Geral do Estado e no Plano, porquanto o preço do petróleo está próximo dos cinquenta e cinco dólares o barril, e só este facto, determina que no primeiro trimestre de 2009, o Governo se veja forçado a fazer correcções, de forma a não haver «derrapagens» que impossibilitem a concretização dos investimentos nas áreas sociais e produtivas.
A sociedade civil angolana que ainda é emergente, tem o grande desafio de abordar, debater e levar o poder político a ser receptivo a propostas que visem a consolidação do nosso regime democrático e do Estado de Direito, a dignidade dos Angolanos, a melhor redistribuição da riqueza nacional, ao combate a corrupção e a redução da pobreza.
Acredito no optimismo, no entusiasmo e no empenhamento que a generalidade dos Angolanos possuem, perante as adversidades diárias, mas também que haja da parte dos nossos Governantes a seriedade de trabalharem para o bem comum.
Neste “ Dia Nacional”, que os Angolanos se sintam «senhores» no seu próprio país.
Mas também terá algumas apreensões, nomeadamente no cumprimento dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, das promessas eleitorais serem concretizadas e beneficiarem a população e de participarem em futuros processos eleitorais transparentes, imparciais e melhor organizados.
A situação de crise financeira internacional poderá condicionar o Governo Angolano, no cumprimento das metas incluídas no Orçamento Geral do Estado e no Plano, porquanto o preço do petróleo está próximo dos cinquenta e cinco dólares o barril, e só este facto, determina que no primeiro trimestre de 2009, o Governo se veja forçado a fazer correcções, de forma a não haver «derrapagens» que impossibilitem a concretização dos investimentos nas áreas sociais e produtivas.
A sociedade civil angolana que ainda é emergente, tem o grande desafio de abordar, debater e levar o poder político a ser receptivo a propostas que visem a consolidação do nosso regime democrático e do Estado de Direito, a dignidade dos Angolanos, a melhor redistribuição da riqueza nacional, ao combate a corrupção e a redução da pobreza.
Acredito no optimismo, no entusiasmo e no empenhamento que a generalidade dos Angolanos possuem, perante as adversidades diárias, mas também que haja da parte dos nossos Governantes a seriedade de trabalharem para o bem comum.
Neste “ Dia Nacional”, que os Angolanos se sintam «senhores» no seu próprio país.
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