Investir na Indústria de Angola em ZEE

Na Zona Económica Especial (ZEE) Luanda/Bengo, localizada no quilómetro 30 em Viana, criada em 2005, numa área total de 8.300 hectares, onde foram projectadas 73 fábricas, das quais oito encontram -se já em funcionamento e inauguradas a 27 de Maio pelo Presidente da República e que estão orçadas em 50 milhões de dólares norte-americanos.

A Sonangol participa no projecto ZEE por orientação do Presidente da República, tanto na definição de estratégias sobre a implementação e na cedência de recursos humanos qualificados, como no apoio técnico, material e financeiro. O processo de transferência de responsabilidade do GRN (Gabinete de Reconstrução Nacional) para a Sonangol teve início em Abril de 2010 e a transferência do património foi assinado pelas partes a 11 de Outubro de 2010.

A Sonangol Investimentos Industriais (SIIND) - subsidiária da Sonangol EP, investe na ZEE na aquisição de equipamentos destinados à montagem e funcionamento das indústrias e entre 8 a 30 de Junho deste ano, vai promover as indústrias que pretende implementar na ZEE, um programa destinado, principalmente, a empresários nacionais com o objectivo de encontrar investidores interessados, com capacidade empreendedora e de gestão comprovada, a fim de participarem na gestão das unidades já lançadas e não devem ser devedoras do Estado e segurança social, nem terem dívidas em mora junto do sistema financeiro.

Os empresários nacionais têm prioridade para investir na ZEE, no âmbito do Decreto 49/11, devidamente legalizados, e que tenham capacidade de criar mais-valias de produção e emprego.

Estão excluídos projectos empresariais ligados ao fabrico de explosivos, fogo de artifícios, material bélico ou cuja actividade traga prejuízos ambientais.

São bem-vindos na ZEE os gestores e investidores estrangeiros com know-how tecnológico e que dominem o sector em que pretendam investir.

A SIIND já contratou com empresas estrangeiras a reposição de peças sobressalentes para as indústrias.

Sobre o fornecimento de electricidade às unidades fabris, a ZEE conta com 60 Kilovolts de uma subestação local, 30 kilovolts provenientes de uma barragem e ainda com um grupo de geradores como alternativa.

Mas, a realidade é outra. O abastecimento é instável e irregular de energia eléctrica, às infra-estruturas estão inacabadas e à necessidade de mão-de-obra qualificada e de parceria tecnológica adequada ao desenvolvimento industrial é um problema de difícil resolução.

Por outro lado, os empresários que ficarem de «fora» da ZEE, não têm os mesmos benefícios fiscais e aduaneiros, que forem atribuídos às indústrias da Zona Económica Especial.

O Executivo Angolano não deve praticar uma política de exclusão na industrialização do país, onde os empreendedores têm que ter os mesmos direitos de acesso aos benefícios do investimento efectuado, mesmo que seja implantado em outras zonas de Angola.

A competitividade no mercado livre e aberto em Angola, depende dos incentivos que serão criados pelo Executivo para apoiarem a indústria nacional, mas sem constrangimentos ou entraves inesperados.

A nova lei do investimento privado em Angola é elitista

Foi aprovada no plenário da Assembleia Nacional Angolana a nova Lei do Investimento Privado Angolano.

Após ouvir o Ministro das Finanças Dr. Carlos Lopes, que aceitou correções menores a nova Lei, vindas da bancada da UNITA e algumas da bancada do MPLA, realço as seguintes alterações na citada Lei:

1- Fica abrangido pela nova lei, os investimentos no país superiores a um milhão de dólares americanos, que darão direito a isenções fiscais e aduaneiras, após aprovação do Ministério das Finanças ( a ANIP perdeu autonomia nesta matéria ). Todo o investimento abaixo deste valor é considerado no quadro geral do investimento em Angola, que obedece a legislação específica existente e a ser criada, como a Lei de apoio as micros, pequenas e médias empresas angolanas.

Defende o executivo angolano, que esta lei evitará a «sangria» de capitais para o exterior, principalmente em projectos que foram pouco relevantes para o país, nomeadamente na criação de postos de trabalho.

As críticas levantadas pela classe empresarial e outros sectores sociais angolanos, de que esta lei deixava de fora os empresários nacionais, foi contrariada pelo Ministro das Finanças com a Lei do Fomento do Empresariado Nacional, que convínhamos na prática, nunca teve sucesso na sua aplicabilidade, nomeadamente, no que diz respeito aos apoios financeiros, como o crédito e o capital de risco, as previstas isenções ao imposto industrial, aduaneiro etc.

2 – Deixa de haver a presunção do projecto aprovado no fim do prazo previsto para a sua análise, dando lugar a outra presunção de “desaprovação” como forma de garantia do Estado Angolano contra projectos aprovados com pouca relevância nacional no desenvolvimento do país.

3 – Foram aceites alguns alargamentos de prazos ao longo da sessão parlamentar, com base nas propostas dos Deputados.

Esta Lei é elitista, porque de facto condiciona em igualdade de circunstâncias os empresários, quer nacionais quer estrangeiros, no acesso aos benefícios previstos nas três zonas estabelecidas. É uma Lei a ser aplicada aos projectos escolhidos, com os investidores de maior dimensão, que serão muito poucos e irão controlar e usufruir, dos concursos abertos pelo Estado as empresas privadas «apadrinhadas», em sectores apetecíveis como a Habitação, infra-estruturas rodoviárias e sociais ( saúde e educação ), agricultura e pescas, com a alegação do Executivo, que são este os projectos que vão criar milhares de postos de trabalho em Angola e por maioria de razão a serem premiados com os incentivos fiscais e outros.

O Ministro das Finanças não se cansou de sublinhar que esta Lei assegurava o bem-estar dos Angolanos. A ver vamos, Sr. Ministro.

O que vai acontecer, é que as poupanças internacionais vão ser desviadas para outros países, como Moçambique, que têm custos mais baixos de implantação de projectos de investimento, em que o IDE é protegido e é garantido o repatriamento dos lucros de uma forma mais célere e desburocratizada do que em Angola.

Não tenho dúvidas que este ano e os próximos anos terão níveis de investimento, mais baixos em Angola, por força desta Lei, não só no investimento estrangeiro como no nacional, considerando que o empresariado angolano está descapitalizado.

As falhas de pagamento por parte do Executivo Angolano nos últimos dois anos, que colocaram centenas de empresas em situação financeira de colapso e juntando a dificuldade no repatriamento dos lucros, os empresários vão começar a desinvestir em Angola, alienando as suas participações nas sociedades de direito Angolano.

Esta iniciativa reguladora do investimento privado vai ser um dos maiores desastres económicos e financeiros em Angola, com consequências imprevisíveis a médio e longo prazo, acreditando que a curto prazo só os «elitistas» sonharão que vão multiplicar os seus lucros com os esquemas habituais.

As falhas da PAZ social em Angola

Nove anos depois da assinatura em Luanda, da Adenda ao Acordo de Lusaka efectuado em Luena, entre as FALA e as FAA, ainda temos um foco armado em Cabinda. O Executivo Angolano tem sido manifestamente ineficaz na resolução deste conflito armado latente em Cabinda. O calar das armas em Angola não foi totalmente conseguido.

A Paz em Angola, é um processo evolutivo que merece atenção de todos.

Numa altura, em que se constata que a Comunidade Internacional intervém nos países, onde existem violações dos direitos humanos e «convidam» os responsáveis a deixarem o poder (veja-se o bom exemplo da Líbia), Angola pode ficar ao alcance de eventuais medidas cautelares internacionais, se o Executivo persistir numa política interna de coagir a oposição, a sociedade civil e aos angolanos em não manifestarem a sua indignação, contra os abusos do poder e ao desrespeito dos seus direitos fundamentais.

Os Angolanos sentem-se defraudados em relação as promessas do partido maioritário e querem eleições para manifestarem o seu desagrado e votarem nos Partidos que venham apresentar um programa governativo, que vise melhorar as suas vidas e a satisfação das necessidades básicas, como a habitação, saúde, educação, emprego e melhor distribuição da riqueza nacional.

A aposta no recurso humano angolano deve ser uma prioridade do Executivo, que não deve depender do cartão de militante, para aceder as oportunidades que surgem aos empreendedores ou aqueles, que buscam o sustento diário, para viverem com dignidade no seu País.

O Angolano, independentemente do seu credo religioso, raça, filiação partidária, profissão e género, tem o direito a usufruir dos seus bens materiais, herança e outros ónus legalmente outorgados pela Constituição e quando é impedido pelo Estado, deve ser devidamente indemnizado, compensando as suas perdas e os lucros que deixará de ter, por força de um confisco ou nacionalização.

O investidor estrangeiro quando chega Angola tem que se preocupar, não apenas com os seus lucros, mas também ajudar os seus trabalhadores a terem uma vida melhor, pagando pontualmente o salário, os benefícios sociais contratados e cumprir zelosamente com a legislação nacional.

A responsabilização do Executivo, pela falta de água potável e de saneamento básico nas habitações, pelo fraco investimento nas escolas, centros de saúde e hospitais, no ínfimo apoio a indústria não petrolífera e agricultura, no reduzido combate a pobreza, no enriquecimento de uma elite político-partidária do maioritário e seus familiares, vai ser um dia despoletada em sede própria e utilizando os mecanismos legais de um Estado de Direito e Democrático.

A PAZ social só será uma realidade em Angola, quando os angolanos se sentirem donos do seu país e não subalternos e enteados de uma minoria dirigentes arrogantes, que pensa que vai eternizar-se no poder, nem que tenham de usar a força e as ameaças veladas contra cidadãos indefesos.

Os 45 anos da UNITA

Neste 45º aniversário, a UNITA enquanto maior Partido da oposição angolana tem a responsabilidade política de assegurar aos cidadãos, que tudo fará para salvaguardar os Direitos e as Liberdades garantidas pela Constituição Angolana.

Desde a sua fundação a 13 de Março de 1966, que o Partido teve vitórias e derrotas, mas sempre encontrou no seu seio, os militantes e dirigentes que deram a continuidade do seu projecto político, social, económico e cultural, na construção de um Estado Democrático e de Direito.

A UNITA tem que praticar internamente actos de alternativa ao poder, com eleições estatutárias no Congresso para a escolha do seu Presidente, para mostrar aos Angolanos que é, e sempre será um partido democrata e que respeitará, enquanto tal, os princípios, a ética e o primado da lei, em detrimento das ambições pessoais que podem evoluir para as ditatoriais.

É nesta UNITA em que acreditamos, é nesta UNITA onde queremos continuar para ganharmos as próximas eleições, quando o Presidente Angolano as marcar.

Unidos Venceremos.

O Dr Savimbi morreu a 9 anos

O Dr. Jonas Savimbi, Líder carismático Angolano e fundador da UNITA, nasceu e morreu no interior profundo de Angola.

Em vida, percorreu os corredores do poder internacional, divulgando e angariando apoios para a luta que os Angolanos travaram, primeiro contra o colonialismo português e depois contra o despotismo do MPLA no poder desde a independência de Angola.

Os simpatizantes, militantes e dirigentes da UNITA desencadearam em território nacional uma guerra civil, que terminou com a morte em combate do Dr. Savimbi em Lucusse na fatídica data de 22 de Fevereiro de 2002.

Os angolanos acreditaram que tinha chegado o momento da reconciliação, da reconstrução e da renovação política no país, aquilo que eu designo a política dos três ”R”.

Vou começar pela reconciliação. Não foi porque tivemos um GURN, a integração parcial dos ex-guerrilheiros da UNITA nas FAA e na Polícia Nacional, a entrada dos Deputados na Assembleia Nacional e a nomeação de alguns Embaixadores, que pode-se afirmar que a reconciliação foi conseguida. Os incidentes de violação dos Direitos Humanos e Constitucionalmente consagrados na Lei Fundamental Angolana, que acontecem diariamente em todas as Províncias de Angola, exemplificam o desrespeito flagrante das autoridades contra o cidadão indefeso. A intolerância política prevalece contra harmonia social que se pretende em Angola. Pode-se dizer, que a Reconciliação dos Angolanos está num marasmo confrangedor.

A Reconstrução Nacional, virou uma negociata em larga escala de betão, condomínios privados, especulação imobiliária e o arremesso da população para os subúrbios das cidades, de forma a permitir o lucro fácil de poucos contra uma maioria que reclama habitação condigna, saneamento básico a porta e dentro de casa, construção de Centros de saúde e Escolas para todos. As estradas e as pontes que se construíram, já estão a espera de obras de melhoria, porque foi necessário mostrar alguma «obra feita» para fins eleitorais, sem olhar a qualidade e a boa gestão financeira das mesmas. As populações deslocadas que foram convidadas a regressar aos seus locais de origem, chegaram lá,…. e voltaram para trás, porque não havia condições de fixação, trabalho e de sustento familiar. Então, a Reconstrução Nacional está aí para «Inglês ver».

A Renovação Política em Angola anda aos soluços, aos zigue-zagues e em várias velocidades ao longo do País. As eleições em 2008, foram o que foram e nem merecem mais comentários. Na actualidade política nacional, o MPLA já não é o POVO e o POVO já não é MPLA. Penso que a maioria dos Angolanos não têm filiação partidária e não vale a pena o maioritário reivindicar a hegemonia política em Angola. Os cidadãos estão ansiosos por uma renovação política, que se baseie em programas políticos que melhorem as suas condições de vida e os dignifiquem na Nação Angolana. Por isso, esta Renovação Política ainda é uma miragem.

A morte em combate do Dr. Savimbi, nos tempos actuais é vista como prematura, no sentido que nos faz falta um Homem com esta têmpera, para guiar-nos num combate ideológico e reivindicativo dos direitos elementares dos Angolanos. Os nossos jovens não conseguem oportunidades de formação académica, profissional e de emprego. A sustentabilidade do emprego depende da adesão ao «cartão e a cartilha» de quem o oferece, a troca sempre de algo com valor material. A sociedade está apreensiva perante a não satisfação das suas necessidades básicas. O caminho é protestar, reivindicar e conquistar tudo aquilo a que têm direito, porque Angola é nossa e não de alguns.

A negociação política é uma boa forma de actuação popular, mas que colide com uma arrogância provocante de quem detêm o poder. Se a guerra militar é impensável a guerra das palavras é uma arma inevitável.

Temos que colorir esta acção popular pacífica, ordeira mas determinada. Ao vestir uma peça de roupa (uma camisa, uma saia, uma calça, um pano ou um boné) branca, estamos a mostrar receptividade para negociar e moderar uma situação conflituosa, somos pela PAZ social; se vestirmos uma peça de roupa azul, estamos a avaliar a situação e queremos resposta para os nossos problemas; se vestirmos de preto, estamos contra as arbitrariedades, a violência contra o cidadão e vamos exigir responsabilidades e mudanças; se a cor escolhida for o vermelho, estamos convictos que podemos mudar a situação e estamos empenhados em fazer valer os nossos direitos; com a cor verde, estamos no caminho certo e unidos venceremos.

Podemos escolher determinados dias do mês para vestirmos uma peça de roupa, com uma determinada cor e estamos a dar um sinal ao regime, do nosso estado de espírito e determinação. Acreditem, que ninguém é perseguido ou molestado por escolher uma cor para se vestir.

O sangue derramado do Dr. Savimbi e por milhões de Angolanos, está na nossa memória colectiva e representa uma luta incansável, pela liberdade, o pluralismo democrático e do Estado de Direito.

Das independências as quedas das ditaduras em África

As décadas de cinquenta e sessenta do século passado foram pródigas em verem nascer as nações independentes em África, resultantes das lutas armadas contra o colonialismo.

Meio século depois, o Mundo assiste a Revolução Popular que atravessa o Norte de África, primeiro na Tunísia, depois no Egipto e agora na Argélia.

Será que este movimento revolucionário e dito espontâneo, vai descer e atravessar o continente Africano?!

Esta é uma questão pertinente, que perturba os ditadores africanos à dezenas de anos no poder, com ou sem eleições fraudulentas ou encobertos por constituições feitas a medida.

Neste mundo, globalmente formatado por regimes democráticos em alguns continentes, o Africano sempre chegou em último lugar, no que diz respeito a liberdade e a salvaguarda dos direitos elementares dos cidadãos. É por isso, que passados 50 anos, os africanos cansados de acreditarem que os países mais desenvolvidos os pudessem salvar das oligarquias ditatoriais africanas, que nem matacanha entranhada no pé do cidadão, que tem de ser espremida para o pé sarar de muitas feridas acumuladas, no caminho espinhoso da democracia e do estado de direito.

Irmãos, quando o vento sopra a favor, só temos que aproveitar e ir-mos ao sabor do vento, antes que a calema chegue e nos traga novamente o desespero de um espaço e de um tempo, em que nada acontece e que limitamo-nos a esperar, sem saber bem o quê…!

Mas, se nesta Angola amada por todos e abençoada por Deus, existe democracia e o respeito pelos direitos humanos, nada a que temer. O Povo é sereno, pacífico, paciente e acredita num amanhã, por mais longínquo que ele seja.

Em Angola, quem Governa também está ciente de que o faz na satisfação das necessidades básicas do cidadão, servindo-o e disponibilizando as riquezas nacionais para dignificar a vida dos Angolanos.

Perfeito!... estamos todos em sintonia e satisfeitos e quem disser o contrário, por certo abriu de mais os seus olhos e está a ver uma outra realidade, que na névoa do despotismo encontra-se encoberta por uma minoria de «barrigas cheias».

50 anos de vida e 35 anos de militância

Nasci neste dia, no século passado em 1961.

A 4 de Fevereiro do mesmo ano, nacionalistas angolanos desencadearam a luta armada pela libertação do seu Povo contra o regime colonial português.

A independência de Angola chegou para assegurar aos angolanos, a liberdade, a democracia, a igualdade de oportunidades na educação, saúde, habitação, emprego, ou seja, uma vida digna no seu país, que seria governado por dirigentes honestos e com o sentido de servir o cidadão, satisfazendo as suas necessidades básicas.

Volvidos estes anos, o que temos em Angola?!

Níveis de pobreza assustadores, um desempenho governativo medíocre ao nível do Executivo central e provincial, uma corrupção descontrolada, uma ideologia fundamentalista, em que uma única personalidade controla o poder executivo, legislativo e judicial, alimentada por uma orgânica político-partidária que chegou ao poder pela força e que continua, apostando em eleições gerais controladas por ela.

O que fazer?!

Os angolanos têm que repostar na medida das vicissitudes que sofrem diariamente, fazendo valer os seus direitos, mobilizando-se na sociedade civil e exigindo que os partidos de oposição cumpram o seu papel, em defesa dos seus interesses.

O Povo Angolano tem que erguer a cabeça, arregaçar as mangas e partir para a luta democrática, com a Constituição da República de Angola debaixo dos braços, para mostrar aqueles que a violam e que não deixam o cidadão exercer os seus direitos, que não se deixam intimidar e que nas eleições, o Povo votará nos democratas que defendam um Estado de Direito em Angola.

E qual será o resultado?!

Um povo consciente dos seus direitos e deveres será governado por dirigentes eleitos, no quadro de um programa político partidário que apresentarem e que terão de cumprir, sob pena de serem substituídos em próximas eleições. Valoriza-se a competência e o empenho no serviço público, satisfazendo as múltiplas necessidades dos angolanos, apostando na redistribuição da riqueza, no apoio ao empreendedor que queira participar no desenvolvimento sustentável do país.

A situação social, económica e política actual do país é insustentável.

O povo angolano anseia pela prosperidade e por uma melhor aplicação dos dinheiros públicos, em seu proveito e não de uma minoria detentora do poder.

É preciso mudar para melhor.

2011 o ano pré-eleitoral em Angola

O ano de 2011, tem a particularidade de dar-nos uma capicua (11-11-11), ou seja, na comemoração de mais um aniversário da independência de Angola.

O cidadão Angolano residente na capital e que vive no limiar da pobreza, vai continuar a ser deslocado para a periferia, onde estão os novos guetos criados pelo Executivo, enquanto assiste ao erguer de grandes empreendimentos imobiliários de milhões de Dólares Americanos no centro da capital. Tempos houve, nos primeiros anos de independência, que a população ocupou as casas dos antigos colonos, alugando-as mais tarde aos expatriados e agora corrida para o subúrbio.

A economia a crescer, os biliões de $USD a entrarem, o barril de petróleo a subir, as dívidas a serem pagas devagarinho, o poder instituído em Luanda, prepara-se para as obras eleitorais, no intuito de recuperar o tempo perdido.

Em 2012,… ou não(!), teremos eleições gerais em Angola, perante a necessidade do Presidente da República surgir ao Mundo como um Presidente eleito no quadro da Constituição aprovada a sua medida e com o seu partido a garantir uma maioria absolutíssima.

A oposição política, pouco lhe resta do que andar a reboque da iniciativa do Executivo, porque justificando-se com falta de meios financeiros para o combate eleitoral, asfixia de acesso a comunicação social estatal, dificuldades de utilizar os mecanismos de participação política fixada constitucionalmente, só lhe resta dar eco as situações penosas relatadas pelos populares diariamente nas rádios e jornais privados.

Os negócios e os investimentos externos irão ter um incremento considerável, perante um quadro legal a ser alterado este ano, aumentando o valor do investimento que dará direito as isenções fiscais e aduaneiras, bem como, a obrigatoriedade da parceria com os angolanos, na formação de empresas em território nacional.

As petrolíferas, os bancos, as seguradoras, as grandes empresas instaladas em Angola, vão sentir a mão pesada do Executivo no sentido de serem chamadas a apoiar efectivamente o grande esforço de investimento estrutural a ser feito até 2014. A política fiscal e financeira será apoiada por uma máquina mais eficiente, menos burocrática e renitente a influências externas.

A aposta em quadros externos será uma realidade, perante uma escassez de jovens formados e qualificadas para ocuparem lugares chaves no desenvolvimento da economia angolana. A grande aposta na educação média e superior ainda é uma miragem em Angola.
O desenvolvimento industrial fora da área petrolífera, é uma boa intenção do Executivo Angolano, mas que colide com interesses instalados dos grandes importadores e armazenistas, que alimentam o mercado informal em Angola.

A agricultura, que vai continuar a recolher milhões de $USD para se desenvolver, continuará a ter problemas básicos de fraca resolução, como é a conservação, armazenamento e escoamento para o mercado consumidor dos produtos produzidos. Este sector primário da economia Angolana, e as pescas, são das maiores frustrações do Executivo Angolano.

Os milhões disponibilizados para a Defesa e Segurança interna, têm que ser racionalizados num país pacificado, mas que se assume em África como potência militar regional.

A saúde devia ser uma das maiores prioridades do Executivo Angolano, porque um Povo doente não é produtivo. Não há quadros suficientes, nem centros hospitalares à altura das necessidades, nem medicamentos e meios de diagnósticos, já para não falar numa desorganização na implantação de um plano de saúde pública a nível nacional.
O poder local tem que avançar rapidamente, porque as populações que vivem na Angola profunda, têm uma mão cheia de nada. Os cidadãos das 18 Províncias merecem ter uma parte das receitas orçamentadas, para satisfazerem as suas necessidades básicas, na habitação, saúde, educação, emprego e formação profissional.

Este ano, os angolanos devem reivindicar uma melhoria da sua condição de vida, porque o Executivo Angolano vai precisar do seu voto, para perpetuar-se no poder.