terça-feira, 31 de março de 2015
"Caso Ganga" pode ir a tribunal em breve
“”(…) O juiz do "caso Hilberto Ganga", activista da Casa-CE assassinado a 23 de Novembro de 2012 por um elemento da Guarda Presidencial, emitiu o despacho de pronúncia.
O julgamento pode começar dentro da próxima semana de acordo com o advogado da família de Hilberto Ganga, Francisco Miguel “Michel”, que diz não entender como as autoridades que deviam deter o réu ainda não conseguiram fazê-lo, embora esteja identificado e localizado por trabalhar na Guarda Presidencial.
Questionado sobre essa incapacidade das autoridades em executar a ordem do tribunal, o advogado apenas encontra justificação no facto de a DNIC depender do poder executivo. “O tribunal não tem meios de coerção, infelizmente quem tem é a DNIC e a DNIC pertence ao Executivo”, explicou.
Francisco Miguel “Michel”, advogado da família de Ganga, vai mais longe e diz que o Presidente da República tem o dever de entregar o seu segurança aos órgãos de justiça.
A VOA tentou contactar o general Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da Republica, para saber a razão de a instituição não entregar o soldado da guarda presidencial, mas não obtivemos qualquer resposta.
Quem já reagiu foi o presidente da Casa-CE Abel Chivukuvuku que hoje se reuniu com a imprensa. Ele lamentou que os órgãos de justiça não possam fazer o seu trabalho.
De recordar que Hilberto Ganga, assassinado a 23 de Novembro de 2013 pela Guarda Presidencial quando afixava cartazes contra o assassinato de Isaías Cassule e Alves Kamulingue, é patrono da Juventude Patriótica de Angola (JPA), braço juvenil da força política da Casa-CE. “” – FONTE : VOA
General "Filó" rejeita qualquer responsabilidade no "caso Cassule e Kamulingue"
“”(…) O tenente-general José Peres Afonso, mais conhecido por “General Filó, apontado no julgamento do "caso Cassule e Kamulingue" como o autor moral dos assassinatos, disse à VOA sem gravar entrevista estar cansado das invenções contra ele.
Ele reiterou que desconhecia completamente o que os condenados estavam a orquestrar.
O “General Filó” afirmou ainda que desde que chegou a Luanda não foi informado de qualquer notificação da Justiça.
Entretanto, Zola Ferreira, advogado da Associação Mãos Livres que assiste os familiares das vítimas, indica que agora as atenções da sua equipa estão focadas no processo a ser aberto brevemente contra o suposto autor moral do crime, o tenente-general José Peres Afonso, mais conhecido por “General Filó.
Por seu lado, os advogados dos nove membros que integram os serviço de inteligência de Angola e Policia Nacional condenados na Quinta-feira última, 26, pelo Tribunal Provincial de Luanda a pesadas penas de prisão pelo assassinato dos activistas Isaías Cassule e Alves Kamulingue em 2012, recorreram da sentença do Tribunal Provincial de Luanda.
Benja Satula, um dos membros da equipa de advogados dos condenados, disse que a decisão foi iníqua e completamente destituída de provas.
Satula afirma que a sua equipa está à espera que o Tribunal Supremo, para onde já recorreu, anule o processo ou absolva os réus. “” – FONTE : VOA
Governador de Benguela vaiado por vítimas das enxurradas
“”(…) O governador de Benguela foi vaiado
ontem, 29, por populares que tentavam abrir caminhos para salvar as suas casas
das inundações provocadas por diques que se encontram nas margens do rio
Cavaco.
Momentos após o alarido de ontem, quando a Polícia carregou sobre moradores
de vários bairros afectados pelas cheias, Isaac dos Anjos foi vaiado pela
população e houve mesmo quem optasse por ovacionar a Unita.A policia fez uso de gás lacrimogéneo para tentar dispersar as pessoas.
O Governo acabaria por legitimar os protestos ao enviar meios para quebrar a parte do dique que impede o curso das águas, mas não sem antes ter observado o alvoroço que agitou a cidade de Benguela.
O director das Obras Públicas António Rego disse que o momento não era para encontrar culpados, limitando-se a garantir um trabalho correccional, sob olhar de técnicos da Odebrecht, a construtora que levou a cabo o programa dos rios.
Rego afirmou que as chuvas tinham sido muito acima daquilo que havia sido previsto e daí as inundações. “” – FONTE : VOA
sábado, 28 de março de 2015
OUÇA na Rádio Angola: 15ª Edição do Resumo Semanal das Noticias sobre Angola
Rádio Angola (RA): Eis os temas abordados na 15ª Edição da revista Semanal, transmitido no dia 27 de Março de 2015 e apresentado por Serafim de Oliveira com comentários e analises de Carlos Lopes.
1.A condenação dos assassinos de Cassule e Kamulingue e o adiamento de outros julgamentos em Angola
2. - As fortes chuvas continuam a causar vítimas mortais em Benguela e Luanda.
3. - Alguns Angolanos pobres continuam a ver as suas casas demolidas e sem alternativas de alojamento.
4.- O ZANGO, área urbana periférica de Luanda sem água potável a um mês, para os residentes que foram desalojados de Luanda.
Perguntas e sugestões podem ser enviadas para info@friendsofangola.org. A Rádio Angola – uma rádio sem fronteiras – é um dos projectos da Friends of Angola, onde as suas opiniões e sugestões são validas e respeitadas!
sexta-feira, 27 de março de 2015
A “LUPA DE CARLOS LOPES ” Nrº 24 – Algumas das alterações enunciadas na proposta de revisão da lei do Investimento Privado em Angola.
A nova proposta alteração da Lei do Investimento Privado,
obriga que para sectores prioritários, como transporte e logística, turismo,
construção, energia, telecomunicações e novas tecnologias, o
investidor estrangeiro tenha um parceiro angolano até 35% do capital. Qualquer
pessoa pode investir no quadro na nova Lei do Investimento Privado, com direito
ao repatriamento de lucros, no entanto, se pretender usufruir das isenções ou
reduções nos impostos industriais, de capitais e outros previstos na Lei, que
pode ir de 5% até 100%, o investidor nacional tem que investir um mínimo de
500.000,00 USD e o estrangeiro mantém-se no 1.000.000,00 USD. Pretende-se que o
processo burocrático da aprovação dos projetos de investimentos sejam
reduzidos, com menor intervenção da ANIP e maior da tutela ministerial do
sector e área do investimento, havendo agora um organismo que irá ser criado na
Casa Civil do Presidente, que vai participar no processo de aprovação. O
Titular do Poder Executivo vai apreciar os projetos de investimento de valor
igual ou superior a 10.000.000,00 USD.
Numa rápida apreciação, desta nova alteração da Lei do
Investimento Privado em Angola, havia uma perspetiva dos investidores nacionais
poderem beneficiar de isenções ou reduções nos impostos considerados, a partir
de 100 Mil USD e para os estrangeiros os 500 Mil USD e continua haver muita
burocracia e morosidade de aprovação em futuros projetos de investimento. Não
se percebe a razão, de um organismo ligado a Casa Civil do Presidente, na
aprovação dos investimentos no país, a não ser uma continuada preocupação em
querer verificar, quem é quem, quanto investe, aonde e porquê, desvalorizando o
papel da ANIP como entidade avaliadora dos investimentos futuros em Angola.
Activistas em tribunal na Lunda Norte
“”(…) Três simpatizantes do Movimento do Protectorado das Lundas compareceram Quinta-feira, 26, em tribunal na Lunda Norte mas o seu julgamento foi adiado para o próximo dia 2 de Maio.
Os três foram presos no dia 9 de Fevereiro depois de confrontos com a policia que ocorreu após uma rusga policial á casa de um militante daquele movimento e onde a polícia confiscou t-shirts do movimento.
Apos a sua detenção registaram-se confrontos em frente à esquadra durante os quais foram presas cerca de 40 pessoas, disse o presidente daquele movimento José Mateus Zecamutchima.
O julgamento dos três activistas - Domingos Coqueiro, de 45 anos de idade, Alexandré Sauanuque, de 52 anos e Zeca Samuimba, de 52 – foi adiado depois dos eu advogado ter afirmado que o processo apresentado pelas autoridades está “cheio de irregularidades”.
As autoridades alegam que os três estavam armados com catanas e uma pistola e estiveram envolvidos em desacatos dentro da esquadra.
Zecamutchima alega que os três detidos foram “brutalmente torturados”.
O juíz adiou o julgamento mas recusou-se a remeter os três detidos em liberdade afirmando que eles poderiam fugir. “” – FONTE : VOA
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