“”(…) As transferências de dinheiro de Angola para Portugal feitas por trabalhadores expatriados e emigrantes deverão ficar a salvo da contribuição especial sobre operações cambiais que vai ser aplicada por Angola.
A notícia foi avançada nesta sexta-feira pelo jornal
angolano Expansão, que cita uma fonte do Ministério das Finanças. De acordo com
este jornal económico, o imposto será aplicado “exclusivamente sobre os
contratos de prestação de serviços, nomeadamente de assistência técnica”. Um
exemplo dado é os contratos de prestação de serviços de consultoria ao Estado
por empresas estrangeiras. O Expansão diz ainda que ficam isentas as
transferências cambiais “efectuadas por angolanos a título de ajuda familiar”.
No entanto, falta ainda conhecer a formulação final do diploma, após o
Orçamento rectificativo para este ano, aprovado quinta-feira, ter dado luz
verde para se legislar nesta matéria. Numa primeira fase, o Expansão chegou a
noticiar que este imposto, que apontava para um universo muito mais alargado,
seria da ordem dos 15% a 18%.Certo é que o valor das remessas de Angola para Portugal tem vindo a cairnos últimos meses, devido à crise económica provocada pela queda do preço do petróleo (principal fonte de receitas deste país africano).
Em Janeiro, o valor foi de 15,3 milhões de euros, o que representa uma queda de 24,5% face a idêntico período de 2014 e menos 8,6% em relação a Dezembro.
A tendência de descida começou a desenhar-se logo em Março do ano passado. Setembro acabou por ser uma excepção, com uma subida de 5%. Mesmo entre 2009 e 2010, anos em que este país africano foi afectado pela crise financeira e pela baixa do preço do crude, as remessas continuaram a subir, até atingir o seu pico durante 2013. “” – FONTE : PÚBLICO
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