“”(…) Os Estados Unidos apontam casos de tortura e homicídios praticados pela polícia em Angola, entre outros abusos, segundo o relatório anual internacional sobre os direitos humanos, divulgado hoje pelo Departamento de Estado norte-americano.
De acordo
com esta análise, relativa a 2014 e feita por país, entre os principais abusos
dos direitos humanos registados em Angola contam-se punições "cruéis,
excessivas e degradantes", incluindo "casos de tortura e
espancamento" sobre cidadãos.
O documento,
consultado pela Lusa, acrescenta, sobre Angola, que se verificaram
"homicídios praticados pela polícia e outros agentes de segurança",
bem como "limites à liberdade de reunião, de associação, de expressão e de
imprensa", além de "corrupção oficial e impunidade".
Reconhece
nomeadamente a violência física infligida a elementos do Movimento
Revolucionário, um grupo de jovens ativistas que contestam o atual regime
através de várias manifestações agendadas para Luanda, normalmente abortadas
pela intervenção policial.
Vários
elementos deste grupo estão detidos em Luanda, desde o último sábado, sob
suspeita de se organizarem para tentar derrubar o regime, segundo divulgou a
Procuradoria-Geral da República angolana.
O relatório
norte-americano refere que as autoridades angolanas mantêm
"geralmente" um "efetivo controlo sobre as forças de
segurança" e que o Governo, liderado desde 1979 por José Eduardo dos
Santos, "deu passos" para "punir" os agentes policiais que
cometeram violações dos direitos humanos.
Ainda assim,
reconhece outros abusos verificados em 2014, como a "privação arbitrária
ou ilegal da vida", as "más condições nas prisões" - mesmo
"potencialmente fatais", bem como "prisões e detenções
arbitrárias, prisões preventivas prolongadas" ou "impunidade para os
violadores de direitos humanos".
Infrações à
privacidade dos cidadãos ou violação dos seus direitos, além da ineficiência do
sistema judicial e "restrições impostas às organizações
não-governamentais" são igualmente reconhecidas pelo Departamento de
Estado norte-americano no relatório sobre Angola, bem como discriminação e
violência contra as mulheres, abuso de crianças, tráfico de pessoas ou o
trabalho forçado, entre outros.
Neste
relatório são apontados casos concretos para os vários abusos identificados,
como um polícia que na província do Cuanza Norte, a 24 de março (2014), se
envolveu numa discussão com um cidadão, tendo disparado vários tiros que
atingiram dois adultos e mortalmente uma criança de oito anos.
O relatório
aponta outros casos, nomeadamente os decorrentes de conflitos entre forças dos
dois principais partidos angolanos, o Movimento Popular de Libertação de Angola
(MPLA), no poder desde 1975, e a União Nacional para a Independência Total de
Angola (UNITA).
Sobre a
situação das cadeias angolanas, o documento reconhece que em setembro
funcionavam 39 estabelecimentos prisionais, com cerca de 22.000 reclusos (para
um limite de 18.260), dos quais 5.000 na prisão de Viana, nos arredores de
Luanda, a maior de Angola.
Refere
também que um suspeito em Angola pode estar até 45 dias detido sem ser presente
a um juiz.
Citando
denúncias dos 'média' locais sobre alegados casos de enriquecimento ilícito, o
relatório refere que apesar de o país ter leis para penalizar a corrupção nas
instituições oficiais, esses mecanismos não são implementados de forma
"eficiente". “” – FONTE : SIC-Notícias
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