“”(…) O Tribunal Constitucional chumbou a
reclamação da Casa-CE que pôs em causa a distribuição dos lugares na Comissão
Nacional Eleitoral(CNE). O vice-presidente da CASA-CE disse que o acórdão
do Tribunal Constitucional não respondeu à reclamação enviada
àquela instancia judicial.
Lindo Bernardo Tito afirmou que o que a Casa-CE reclamou são os
procedimentos da Assembleia Nacional que resultaram na atribuição
de apenas um lugar na CNE.O deputado da oposição disse que a decisão visou proteger o partido governamental que detém agora nove membros na CNE.
No seu mais recente acórdão , o Tribunal Constitucional considerou válida a resolução da Assembleia Nacional que atribui um lugar à Casa-CE na CNE contra dois reclamados em função dos oito deputados eleitos por esta formação política nas eleições de 2012. “” – FONTE : VOA
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