Ana Gomes considera condenação de ativista angolano "tremenda injustiça"

“”(…)  "É uma tremenda injustiça. Não foi por acaso que ele (José Marcos Mavungo) foi declarado prisioneiro de consciência pela Amnistia Internacional. A condenação representa um endurecimento do regime que mostra algum desespero. Estão a cometer muitos erros que se pagam. As acusações feitas contra Marcos Mavungo são completamente abstrusas e mostram que a justiça não tem qualquer independência em Angola, cumpre ordens", disse à Lusa a eurodeputada socialista, que esteve em Angola em agosto.
O Tribunal de Cabinda condenou hoje o ativista José Marcos Mavungo a seis anos de prisão efetiva pela alegada prática de um crime de rebelião contra o Estado angolano, tendo a defesa anunciado que vai recorrer da decisão.
A informação foi prestada à Lusa pelo advogado Francisco Luemba, reafirmando que durante o julgamento não foi produzida prova contra o ativista, que está em prisão preventiva desde 14 de março, data em que se deveria ter realizado uma manifestação em Cabinda contra a alegada má governação e violação dos direitos humanos na província.

As questões relacionadas com os direitos humanos em Angola têm sido motivo de preocupação por parte da União Europeia.
Na semana passada, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre as "tentativas incessantes" das autoridades angolanas para limitar as liberdades de expressão, de imprensa, de reunião pacífica e de associação.
Aprovada em sessão plenária, em Estrasburgo, com 550 votos a favor, 14 contra e 60 abstenções, a resolução, além das limitações de liberdades, notou o nível de corrupção e as deficiências no sistema anti-branqueamento de capitais em Angola.
"Esta resolução toca em todos os aspetos e o caso de Marcos Mavungo está lá, como está a necessidade de se saber a verdade sobre o massacre do Monte Sumi (Huambo), como está a perseguição aos jornalistas, evidenciada no caso de Rafael Marques mas não só. É uma resolução que contém vários aspetos que o Parlamento Europeu considera muito preocupantes do agravamento da situação dos direitos humanos em Angola. Vamos estar atentos", disse Ana Gomes, a partir da capital da Lituânia, onde chegou hoje após uma deslocação ao Iraque.
Entretanto, a resolução do Parlamento Europeu já foi alvo de críticas por parte do Governo angolano, que no domingo rejeitou o documento aprovado em Estrasburgo no passado dia 10 de setembro.
"Hoje li qualquer coisa que o Governo angolano não aceitava a resolução do Parlamento Europeu. Não aceita mas ela está lá e as recomendações vão ser ouvidas pelas instâncias europeias e terá consequências", acrescentou Ana Gomes sobre a posição de Luanda.
"Alguns deputados, entre os quais eu própria, estaremos atentos. A resolução vale por si, ao expressar uma grande apreensão e tanto vale que o Governo (de Angola) se deu ao trabalho de dizer que não aceitava a resolução do Parlamento Europeu", disse. “” – FONTE:  NOTÍCIAS  AO  MINUTO