O Provedor de Justiça de Angola foi hoje impedido pelas
Forças Armadas Angolanas de visitar algumas zonas habitacionais do Zango 3,
onde foram demolidas cerca de 600 casas, em que milhares de famílias ficaram
sem os seus bens e vivem ao relento, velhos, mulheres e crianças, uma delas com
apenas 14 anos assassinada com um tiro na cabeça supostamente por um militar no
Zango 2. A família do jovem assassinado não tem meios financeiros para fazer o
enterro do seu ente querido, em que caberia a instituição militar a qual pertence
o presumível assassino, assumir os custos inerentes ao enterro, indemnização
pela morte da criança a ser entregue aos pais e outras responsabilidades
criminais a serem apuradas em inquérito e consequente julgamento do militar suspeito
deste assassínio.
Não se tem conhecimento, que exista um Estado de Emergência
ou de Sítio decretado em Angola, nem uma zona militarizada no meio de
habitações de civis no Zango 2 e 3, ao ponto do Provedor de Justiça ser
impedido de exercer as suas funções de auscultação da situação da demolição
compulsiva e abusiva efectuada a revelia da Lei.
Sabe-se sim, que é da competência dos Tribunais procederem
ao despejo ou ordens de demolição de habitações, num Estado de Direito que se
pretende em Angola. Mas não foi isso que aconteceu. Os responsáveis pela
definição e o estabelecimento de Reservas de Terrenos a favor do Estado, as
forças militarizadas que executaram as referidas demolições e a expulsão das
famílias residentes naquele local e em última análise o Executivo Angolano e o
Partido que governa Angola, o MPLA, têm que assumir politicamente e socialmente
os atos praticados e atentatório aos Direitos consagrados na Constituição
Angolana.
É uma hipocrisia que o Presidente do MPLA no seu discurso,
na V Sessão Extraordinária do Comité Central para os trabalhos preparatórios do
VII Congresso Ordinário, ao referir que o MPLA atribui uma grande importância a
integração dos jovens e mulheres nas sua fileiras, (…. podem ir ao ZANGO 2 e 3
tentarem essa integração), e afirmou que têm de continuar a trabalhar bem para
manter a confiança do Povo Angolano. Pois…, costuma-se dizer que de boas
intenções está o inferno cheio.
Infelizmente e mais uma vez, o Titular do Poder Executivo
Angolano está de costas voltadas para a satisfação das necessidades básicas da
população e pior ainda, constata esta violação ao Direito a habitação e a uma
vida digna dos angolanos, sem nada fazer.
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