No dia 25 de Agosto, está previsto o início do Registo
Eleitoral Oficioso e mais uma vez, o Titular do Poder Executivo e Presidente do
MPLA, não permite que os angolanos residentes na diáspora exerçam o direito de
voto nas eleições de 2017. Os Consulados de Angola espalhados pelo mundo, têm
capacidade técnica e material para procederem ao Registo Eleitoral, mas não o
fazem, porque o MPLA tem receio de que os Angolanos na diáspora votem
massivamente nos partidos da oposição e apostem na mudança em 2017. Apesar da
Constituição Angolana consagrar o direito de voto da diáspora angolana, o
Executivo Angolano desrespeita a Constituição e não quer que esta diáspora
exerça esse direito, cumprindo-se os princípios fundamentais da igualdade e
universalidade.
O Titular do Poder Executivo Angolano e Presidente do MPLA não
governa para todos, conforme foi referido no VII Congresso do MPLA.
A desconfiança está instalada em relação a este processo do
Registo Eleitoral Oficioso, porque no fim do mesmo, a base de dados não pode
ser auditada por uma entidade externa e idónea como aconteceu anteriormente.
O facto do MPLA governar o país e através do MAT, ser
jogador e árbitro ao mesmo tempo, não transmite a confiança desejável deste
Registo Eleitoral Oficioso.
A Constituição de Angola confere a Comissão Nacional
Eleitoral (CNE), os poderes para controlar o Registo Eleitoral, o processo
eleitoral, o acto eleitoral e a sua fiscalização.
A possibilidade da centralização dos votos, numa sala com
computadores que recebe e trata os mesmos, controlada pela Casa Militar do
Presidente e por elementos indigitados pelo Executivo, sem a presença de
membros dos partidos da oposição e do CNE, leva a suspeita que as eleições em
2017, não venham a ser transparentes, justas e livres.
Mesmo assim, devem os cidadãos registarem-se, para que em
2017 votem em consciência na mudança e que vivam num país democrático, num
Estado de Direito com a dignidade que merecem.
Sem comentários:
Enviar um comentário