(...) O governador provincial de Luanda proibiu a
manifestação contra a nomeação de Isabel dos Santos, para a direção da
petrolífera estatal Sonangol, marcada para sábado, anunciaram os promotores do
protesto.
Um comunicado dos promotores, assinado pelo ativista Luaty
Beirão, refere que a informação do indeferimento da manifestação foi
comunicada, na manhã de quinta-feira, verbalmente pelo comandante provincial de
Luanda da Polícia Nacional, comissário José Sita.
A decisão foi tomada com base num parecer de José Sita, que
considerou dever ser dada prioridade à realização de uma marcha sobre "O
Papel da Mulher Religiosa na Consolidação da paz em Angola", programada
para o mesmo dia e local do protesto contra a nomeação de Isabel dos Santos.
O comandante provincial de Luanda da Polícia Nacional
informou que o pedido de autorização para a marcha foi feito pelo departamento
da mulher do Conselho de Igrejas Cristãs em Angola (CICA) em 28 de setembro,
para o trajeto do Cemitério da Santana para a Praça 1º de Maio.
José Sita justificou que a prioridade deveria recair sobre o
evento religioso, "prevendo-se a participação de um número considerável de
pessoas".
"Com vista a evitar constrangimentos aos
automobilistas, bem como às pessoas que afluirão ao local, sugerimos que o
trânsito automóvel seja desviado no perímetro da Praça da Independência,
contando com a colaboração das organizações juvenis apartidárias, para a
organização do evento", lê-se no documento da polícia.
Os promotores da manifestação dizem não perceber a razão de
ter sido a Polícia Nacional a primeira a comunicar verbalmente o indeferimento,
só depois de o terem solicitado, tendo sido o documento escrito entregue à
tarde, com a decisão do governador da província de Luanda.
De acordo com a nota, os promotores da manifestação
informaram o comandante da polícia que, apesar da proibição, a partir das 15:00
vão estar presentes no Largo da Independência, local previsto para o protesto,
para avisar quem não tiver tido conhecimento da proibição.
"Mais informam que comunicaram ao digníssimo
Procurador-Geral da República a ilegalidade da decisão do senhor governador,
que de maneira flagrante viola a Lei sobre o direito de Reunião e de
Manifestação", refere o comunicado.
Para os próximos dias, os promotores da manifestação
prometem "anunciar um conjunto de medidas para fazer valer a liberdade de
reunião e de manifestação".
Isabel dos Santos foi nomeada em junho, no âmbito da
reestruturação da maior empresa de Angola e em causa está o facto de a
empresária ter sido nomeada Presidente do Conselho da Administração da
Sonangol, pelo pai, Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, levando os
contestatários da nomeação a alegar uma violação da Lei da Probidade Pública.
Os promotores da manifestação admitem ainda que a empresária
angolana pode estar impedida de exercer aquelas funções, pelas posições que
detém noutras empresas.
Em comunicado emitido no sábado, os promotores da
manifestação, entre os quais o antigo primeiro-ministro angolano Marcolino Moco
e o 'rapper' e ativista Luaty Beirão, informaram que pediram a Isabel dos
Santos uma lista com as empresas de que é sócia e "que, direta ou
indiretamente, partilham negócios com o grupo Sonangol e suas associadas".
O responsável pela comunicação institucional do Governo
angolano disse, a 16 de novembro, que esta manifestação é uma
"pressão" sobre a justiça.
Manuel Rabelais, diretor do Gabinete de Revitalização e
Execução da Comunicação e Marketing da Administração (GRECIMA), afirmou, numa
declaração lida na sede daquele órgão, que se deveria "aguardar
serenamente pelo pronunciamento do Tribunal Supremo" sobre o caso.
"Embora a manifestação seja um direito
constitucionalmente consagrado, consideramos que este tipo de pressão sobre o
sistema judicial pode condicionar a sua decisão", afirmou Manuel Rabelais.
FONTE: Lusa
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