Luaty Beirão transferido para hospital-prisão em "estado deplorável"

“”(…)  O activista angolano Henrique Luaty Beirão foi transferido nesta sexta-feira para o hospital-prisão de São Paulo, em Luanda, como medida preventiva a fim de evitar que se agrave o seu estado de saúde.
A informação foi avançada hoje à VOA pelo deputado da Unita Adalberto da Costa Júnior que considerou que o activista está num "estado deplorável".
Beirão está em greve de fome há 11 dias e, segundo o irmão, encontra-se muito mal.
“Estive com o meu irmão no sábado e fiquei chocado ao ver como perdeu peso e creio que dentro de alguns dias ele já não conseguirá andar”, disse Pedro Beirão à VOA.
Ele diz não ser verdade que os activistas se encontram bem, como afirmou esta semana a Procuradoria Geral da República.

Os advogados da defesa dos jovens activistas do autodenominado Movimento Revolucionário disseram à VOA terem sido  notificados nesta quinta-feira, pelo Tribunal Provincial de Luanda,  que os seus constituintes foram indiciados pelo crime de atentado contra o Presidente da República, o Governo de Angola e de actos preparatórios de rebelião.
O advogado Luiz de Nascimento disse que a sua equipa já reagiu no sentido da soltura imediata dos acusados  por excesso de prisão preventiva.
No mesmo processo respondem também as jovens Rosa Conde e Laurinda Gouveia, que aguardam o julgamento em liberdade.
O advogado Zola Bambi, da associação Mãos Livres, revelou que a sua equipa também vai recorrer da acusação pelos mesmos motivos. “” – FONTE : VOA

"Golpistas são presos políticos", diz jurista angolano

“”(…)  O processo contra os alegados 15" golpistas" marca uma “nova era” em Angola com processos contra “presos políticos”, disse  o jurista Pedro Karapateca.
Karapateca comentava o comunicado da Procuradoria Geral da Republica, anunciando que o processo contra os alegados golpistas tinha sido entregue a um tribunal.
O jurista considerou que a não notificação dos arguidos por parte da acusação lesa os direitos destes e retira espaço de manobra, para um eventual recurso, caso haja necessidade.
"Estamos numa nova era com o processo dos 15 e não vale a pena procurarmos outras interpretações, são presos políticos", disse, acrescentando que a Procuradoria tinha errado no processo violando a lei existente.
"A instrução preparatória do processo termina com a notificação ao arguido ou com a abertura da instrução contraditória por parte do ministério publico”, disse.
“Se nenhum destes actos foi praticado então a instrução preparatória não terminou", concluiu Perro Karapateca. “” – FONTE : VOA

Activistas do Movimento Revolucionário coagidos a incriminar Domingos da Cruz

“”(…) Catorze dos 15 activistas detidos a 20 de Junho em Luanda por alegadamente prepararem um golpe de Estado estão a ser coagidos pelas autoridades para incriminarem o professor e escritor Domingos da Cruz em troca da sua liberdade.
A informação foi avançada à VOA por uma fonte do autodenominado Movimento Revolucionário que esteve recentemente nas cadeias onde se encontram os activistas.
Domingos da Cruz tem sido apresentado aos activistas pelos investigadores do Serviço de Investigação Criminal (SIC) como sendo o líder do grupo.
Nesta posição, caso for entregue pelos demais, Cruz será processado sozinho e os demais colocados em liberdade.
Aqueles activistas encontram-se nas cadeias de Calomboloca, Kaquila, CCL e Hospital Cadeia, em São Paulo, à espera de julgamento.
Recorde-se que além dos 15 detidos em Junho, as activistas Rosa Conde e Laurinda Gouveia foram recentemente constituídas arguidas pela Procuradoria-Geral da República, por, segundo a acusação, integrarem o grupo que, supostamente, estaria a preparar uma rebelião e um consequente golpe de Estado.”” – FONTE : VOA

Autoridades angolanas continuam a interrogar activistas

“”(…)  Os Serviços de Investigação Criminal(SIC) de Angola continuam a ouvir integrantes do autodenominado Movimento Revolucionário de Angola que estariam, segundo as autoridades, a preparar um golpe de Estado por via da desobediência civil.
Depois de interrogar Filomeno Viera Lopes, do Partido Bloco Democrático, e activista Laurinda Gouveia, na semana passada, o SIC ouviu nesta segunda-feira, 10,  a também activista Rosa Conde.
Os investigadores João Barros e Fernando Receado queriam saber se, no tal curso sobre técnicas para derrubar um ditador, os participantes queriam  usar crianças e mulheres para deitar abaixo o Governo.
Rosa Conde nega qualquer pretensão de querer derrubar o Governo através de um golpe de Estado e reitera que o grupo apenas estudava meios para melhorar as suas formas de fazer activismo.
“Uma das coisas que aprendi no curso é ter calma quando estamos a presença da policia”, revelou Conde.
Recorde-se que 15 jovens do autodenominado Movimento Revolucionário foram detidos a 20 de Junho quando participavam de uma reunião de activistas, pela quarta semana consecutiva.
A prisão preventiva dos mesmos expirou no passado dia 5 mas até hoje o Ministério Público não pediu a extensão da mesma. “” – FONTE : VOA

Condenar "repressão política em Angola"? Apenas o BE e um deputado do PS

“”(…)  O BE e o deputado socialista Pedro Delgado Alves ficaram hoje sozinhos, no parlamento, na condenação da "repressão política em Angola" e no apelo ao fim da detenção de um grupo de jovens opositores do regime.
Este voto de condenação pela "repressão em Angola" teve a oposição do PSD, PS, CDS, PCP e Partido Ecologista "Os Verdes", o que motivou reações de indignação por parte dos deputados bloquistas.
O Bloco de Esquerda pretendeu obter uma condenação pela Assembleia da República da detenção pelo regime angolano de "13 jovens ativistas cívicos durante uma reunião em que se discutiam formas de desobediência pacífica face à ditadura de José Eduardo dos Santos".

"Depois de detidos, a polícia revistou as suas casas sem apresentar qualquer mandato de busca. Apreendeu essencialmente livros e manuscritos como prova de que os jovens estariam envolvidos em atos preparatórios para o cometimento de uma rebelião", referia o texto do Bloco de Esquerda.
Perante estas alegadas circunstâncias, o Bloco de Esquerda pedia ao parlamento português para solicitar a "libertação dos jovens abusivamente detidos em Angola".
"É também um voto na luta pela liberdade e democracia naquele país", acrescentava o diploma dos bloquistas. “” – FONTE : DN

Acusação do regime angolano contra jovens é "aberração"-- padre e ativista

“”(…)  A acusação do regime angolano contra os 15 jovens detidos há uma semana e acusados de preparar um atentado contra o Presidente da República é "uma aberração", considera o padre e ativista de Cabinda Raul Tati.

Em entrevista à agência Lusa, em Lisboa, onde se encontra a fazer doutoramento, Raul Tati comentou a detenção dos 15 jovens detidos, no sábado passado, em Luanda, e a acusação do Ministério Público de que estariam a preparar um atentado contra o Presidente da República e outros membros dos órgãos de soberania. O grupo ficou em prisão preventiva, "por inconveniência da liberdade provisória".
"Não faz sentido nenhum", decreta Raul Tati, considerando que o regime está a "dar tiros nos próprios pés", com um caso que "belisca" a "imagem de Angola diante da comunidade internacional".
Raul Tati aponta o dedo ao sistema judicial, "problema" identificado em vários relatórios de direitos humanos. "Não há separação de poderes" em Angola, alerta Raul Tati. "Os tribunais são instrumentos usados para a repressão", critica, lembrando que, mal os jovens foram detidos, "veio logo a terreiro o senhor procurador-geral da República dizer que essa detenção é legal, que foram apanhados em flagrante delito".
Essa posição confirma que "os tribunais dependem do poder político", que "entendeu que aqueles jovens eram uma `ameaça`", analisa. "Devem ter uma força hercúlea para derrubar José Eduardo dos Santos do poder", ironiza. "Quando se fala de ameaça, é preciso também calcular a credibilidade da ameaça", sustenta, considerando que não houve "uma nesga de ponderação".
Assumir, perante a opinião pública, que "há um pequeno grupo de jovens, estudantes, que estão a preparar o derrube do Presidente é mesmo uma coisa quixotesca", observa.
O padre e ativista justifica a atitude do regime com a sua natureza "violenta" e "repressiva", que o leva a agir com "medidas de repressão em relação a qualquer manifestação que possa ir contra os interesses do poder instalado".
Realçando que "os movimentos de libertação são geneticamente violentos", o padre explica que "não admitem qualquer voz dissonante em relação àquilo que é a voz oficial".
O clima em Angola é de "muita intolerância política", sendo preciso recuar na história para o perceber. "Tivemos um regime monopartidário e monocórdico, com uma ideologia marxista-leninista que governou o país durante muito tempo", recorda.
O chefe de Estado tem "poder absoluto", resume. "Embora, formalmente, haja órgãos diversos de soberania", na realidade "todos dependem do senhor Presidente da República", havendo "uma subordinação desses órgãos", realça.
Neste contexto, a sociedade civil encontra "muitos constrangimentos para se afirmar" no "espaço que lhe é de direito", apesar dos "esforços" dos últimos anos.
"Muitos ativistas, defensores de direitos humanos, não são bem quistos junto do regime em Angola", que lhes aplica "medidas de repressão, como detenções arbitrárias", constata.

A situação em Cabinda não é diferente. "A detenção de José Marcos Mavungo, a detenção do advogado Arão não são casos isolados, fazem parte de uma estratégia, da mordaça e da repressão que existe em Cabinda desde 1975", identifica.
O ativista José Marcos Mavungo e o advogado Arão Bula Tempo estão em prisão preventiva desde 14 de março, dia em que se envolveram numa manifestação contra a violação dos direitos humanos no enclave angolano. Estão indiciados por alegados crimes contra a segurança do Estado, mas ainda sem acusação formal.
"Não é nada de novo. Passei por essa experiência e sei o que é que isso significa", recorda Raul Tati, reconhecendo que quem não concorda "com o statu quo" em Cabinda e "se afirma como consciência da nação" teve experiências semelhantes. "Já passaram pelas cadeias e, pelo andar da carruagem, muitos ainda passarão por aí", antevê. “” – FONTE : RTP