Intenção de investimento privado em Angola cai mais de 42% até Março

“”(…)  De acordo com o documento, a que a Lusa teve hoje acesso, nos primeiros três meses do ano deram entrada na Agência Nacional do Investimento Privado (ANIP) 38 projectos. São menos 15 projectos (-36%), mas que representam uma intenção de investimento privado em Angola de 716 milhões de dólares (664 milhões de euros), contra os 1.209 milhões de dólares (1,1 mil milhões de euros) do mesmo período de 2014 (-42%).
Neste período, o Governo angolano avançou para a revisão do Orçamento Geral do Estado de 2015 compensando a quebra nas receias petrolíferas também com medidas de diversificação da arrecadação de receitas fiscais.

Estas propostas de investimento recebidas na ANIP implicam a criação de 2.124 postos de trabalhos diretos (-22,8 face a 2014), dos quais 1.874 destinadas a trabalhadores nacionais e os restantes 250 para força de trabalho expatriada.
Incluem-se entre estas propostas as da Pumangol Industrial, num investimento de 295 milhões de dólares (275,1 milhões de euros), e da Diferreira, de 221,2 milhões de dólares (206,2 milhões de euros).
A China lidera as propostas para investimento em Angola apresentadas à ANIP no mesmo período, com um total de oito, seguida de investidores nacionais angolanos (6) e de Portugal (3).
A prestação de serviços e a construção civil continuam a liderar entre estas intenções de investimento formalizadas junto do Governo angolano.

Ainda no primeiro trimestre de 2015 foram aprovados 27 projectos - apresentados para análise anteriormente - de investimento (-35,7% face a 2014), avaliados em 272 milhões de dólares (253,6 milhões de euros). Neste caso, o montante de investimento privado aprovado aumentou (24,4%), face aos 217,9 milhões de dólares (203,2 milhões de euros) do mesmo período do ano passado, igualmente com a China a liderar (sete projetos). “” – FONTE : ECONÓMICO

Visabeira negoceia empréstimo com o BEI para investir em Angola

“”(…)  O grupo Visabeira está a negociar um financiamento de 25 milhões de euros com o Banco Europeu de Investimento (BEI) para reforçar o investimento em Angola.
Em declarações ao Diário Económico, o presidente da Visabeira Global e vice-presidente do grupo sedeado em Viseu, adiantou que está a ser "negociada a segunda fase de um empréstimo junto do BEI para uma operação de televisão por cabo em Angola. O financiamento, que deverá estar concluído no primeiro semestre deste ano, é "um reforço de um financiamento já existente para um projecto para a TV cabo Angola, de cerca de 25 milhões", detalhou Pedro Reis.

O gestor revelou ao mesmo título que no seguimento das restrições de circulação de moeda estrangeira em Angola o grupo tem "cerca de 13 milhões de kwanzas (111,9 mil euros) depositados nas contas à espera de serem convertidos".
Pedro Reis acredita que "com esses fundos, que serão injectados na economia angolana e como grande parte do valor acrescentado também é colocado no país, possa trocar o montante e assim conseguir, com a origem de fundos que tanto necessitamos, depois fazer a circulação". “” – FONTE : JORNAL  DE NEGÓCIOS

A Contribuição Especial de Angola

“”(…)  A nova contribuição especial que o Estado angolano anunciou pode ter efeitos muito negativos para a economia angolana. Deve por isso ser temporária e com um prazo de vigência muito curto.

Em virtude da alteração do valor de referência do preço do petróleo, uma das premissas fundamentais ao Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2015, o Governo Angolano procedeu a uma revisão da Lei do Orçamento Geral do Estado para 2015.
Como tem sido noticiado, aquela Lei de Revisão inclui uma autorização para a criação de uma Contribuição Especial sobre as Operações Cambiais de Invisíveis Correntes, para aumento de receitas fiscais e apoio à manutenção de capitais em Angola. Para aquele efeito entende-se por Operações Cambiais de Invisíveis Correntes, as transações, serviços e transferências relacionadas com transportes, seguros, viagens, rendimentos de capitais, comissões e corretagem, direitos de patentes e marcas, encargos administrativos e de exploração, salários e outras despesas por serviços pessoais, outros serviços e pagamentos de rendimentos ou transferências privadas quando efetuadas entre o território angolano e o estrangeiro ou ainda entre residentes e não residentes.
Foi noticiado na comunicação social, embora careça ainda de publicação oficial, que a contribuição venha a consistir numa retenção entre 15% e 18% sobre o valor de todas as transferências de Angola para o exterior e que não correspondam ao pagamento de bens importados (estes já tributados em impostos aduaneiros, cuja pauta foi aumentada significativamente em 2013, o que correspondeu também a um desincentivo fiscal à importação de bens).
A nova contribuição combinará, pois, os seguintes dois efeitos: por um lado estimulará os agentes económicos estrangeiros (investidores, prestadores de serviços, trabalhadores) e até os nacionais, a reterem em Angola os capitais aí disponíveis; por outro, caso a medida não se revele um estímulo suficiente para que tal se verifique, permitirá então uma tributação adicional muito significativa, com o consequente efeito positivo em termos de arrecadação de receita fiscal. Adicionalmente, a introdução da referida contribuição terá também o efeito de discriminar positivamente os nacionais ou residentes, em detrimento dos estrangeiros ou não residentes em Angola (em regra, menos recetivos à manutenção de fundos no país).
Mas, ao mesmo tempo, esta contribuição terá também o efeito de tornar Angola um destino ainda mais caro, prejudicando a competitividade interna da economia angolana.

Os honorários pela prestação de serviços efetuados por não residentes estão sujeitos a retenção na fonte de Imposto Industrial (II) à taxa de 6,5%. Se a esta tributação acrescermos a nova contribuição especial à taxa de 18% só sobre o valor líquido da retenção de II (93,5% é o valor a transferir para o exterior) teremos uma tributação total de 23,33%. E esta taxa, altíssima no contexto internacional, incide sobre a receita bruta e não sobre a margem de lucro obtida na prestação de serviços. Ou seja, a tributação, só em Angola, pode ser muito superior à margem de lucro, pois poucos negócios terão margens superiores a 23,3%.
E o mesmo se pode dizer dos trabalhadores, cujos salários são tributados em Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) a uma taxa marginal máxima de 17%. Se ao IRT acrescermos a nova contribuição especial à taxa de 18% só sobre o valor líquido do salário, deduzido ainda de 3% de contribuições para segurança social a cargo do trabalhador (assumindo assim um trabalhador expatriado que não pretenda beneficiar de isenção de contribuição em Angola por descontar para a sua segurança social de origem, o novo tributo incidirá sobre 80% da remuneração, ou seja, sobre o valor passível de ser transferido para o exterior após IRT e segurança social), teremos uma tributação total de 34,4% (correspondente ao IRT e à segurança social, aos quais acresce a nova contribuição especial sobre o valor transferido). E esta taxa também é altíssima no contexto internacional, sobretudo se pensarmos que pode incidir sobre rendimentos relativamente baixos.
Mais ainda, esta contribuição tornará as transferências das famílias para o exterior muito mais caras, ainda que destinadas a apoio familiar, educação, saúde, etc.

Assim, é expectável que os agentes económicos venham a procurar alternativas, sendo a mais óbvia a de reterem os fundos em Angola, nomeadamente no sistema bancário, em dívida pública (no quadro da nova bolsa de títulos de dívida), ou em investimentos imobiliários. Da contribuição podem pois decorrer impactos acessórios positivos na animação da bolsa e na manutenção dos preços do imobiliário.
Adicionalmente haverá, naturalmente, um incremento da receita tributária. Ainda assim é manifesto não ser esse o principal propósito, mas sim o de desincentivar as transferências para o exterior, dada a elevadíssima carga fiscal criada. Com efeito, se o objetivo fosse aumentar receita fiscal, a tributação seria sem dúvida mais moderada e menos proibitiva. O incremento das receitas tributárias parece pois ser um objetivo de segundo plano, uma espécie de compensação caso não seja possível condicionar o comportamento dos agentes económicos.
No entanto, há vários outros efeitos possíveis e muito negativos para a economia angolana – em especial se pensarmos na necessidade da sua diversificação face ao peso excessivo do petróleo.
Por um lado, e no curto prazo, esta situação poderá gerar situações de fraude e de evasão fiscal. Dados os valores proibitivos da tributação, os agentes económicos terão agora um estímulo maior para tentarem contornar a lei.
Adicionalmente, um aumento da litigância, nomeadamente caso a contribuição se aplique a operações às quais tenham sido concedidos incentivos fiscais ou que decorram de contratos já firmados ou de valores já contratados, casos em que os operadores poderão optar por invocar a violação de expectativas legítimas ou o carácter retroativo da contribuição.
Por outro lado ainda, a médio prazo, Angola será menos atrativa quer para a mão-de-obra qualificada, quer para o investimento estrangeiro.

Poderá igualmente criar tensões inflacionistas, pois a aquisição de serviços será mais cara para os operadores locais (porquanto os prestadores estrangeiros tenderão a repercutir, pelo menos parcialmente, a nova tributação nos adquirentes), assim como os quadros expatriados tenderão a exigir um aumento de remuneração. Ora, é expectável que as empresas repercutam este aumento dos custos nos seus preços, contribuindo para o aumento da inflação, a par do aumento dos direitos aduaneiros e das quotas de importação, que estão já a gerar efeitos significativos nos preços dos bens.
E em caso de repercussão dos novos custos dos bens e serviços adquiridos pelas petrolíferas, constituirá um estímulo adicional para a suspensão dos investimentos destas empresas em Angola, situação que já se observa, dada a queda do preço do petróleo.

Assim, e porque poderão decorrer vários efeitos nefastos para a economia da nova contribuição, e dada a necessidade de diversificação da economia angolana (no duplo sentido de diversificação de produto – petróleo – e de geografia – Luanda -) é expectável que a contribuição especial seja temporária, com um prazo de vigência pré-estabelecido e muito curto e que seja retirada logo que recuperada a normalidade na cotação do petróleo. Essa limitação no tempo teria ainda o efeito positivo de incentivar a permanência em Angola dos agentes económicos e de reduzir o incentivo à fraude e à evasão, pela introdução de uma meta temporal pré-fixada. Mais, sabendo-se que os poderes legislativos são sempre lestos a criarem novos tributos e muito relutantes em removê-los depois de criados, a fixação de um prazo de vigência limitado logo à partida é muito importante, para contrariar essa inércia legislativa.
Porém, ainda que venha a ter uma vigência temporária, pré-estabelecida, parece fundamental que projetos estruturantes no quadro da Agência Nacional de Investimento Privado (ANIP) possam beneficiar de isenção daquela nova contribuição, caso visem aquela dupla diversificação (produto e geografia), sobretudo em setores estratégicos como infraestruturas, utilities e agroindústria. “” – FONTE : OBSERVADOR

Indústria Ministra angolana admite apenas "pequena quota" na importação de bebidas

“”(…)  A ministra Bernarda Gonçalves Martins falava durante a cerimónia de posse dos corpos dirigentes da agora criada Associação das Indústrias de Bebidas de Angola (AIBA), precisamente na semana em que foi divulgada a imposição de quotas no país para a importação de vários produtos, nomeadamente cervejas, sumos e águas, mas também alguns alimentos.

A medida deverá reduzir já a partir de 2015 as importações de bebidas por Angola para uma quota de 950 mil hectolitros, volume que anualmente se cifra em cerca de 400 milhões de dólares (353 milhões de euros). Mais de metade deste valor é proveniente de exportações de empresas portuguesas, nomeadamente cerveja, tendo estas admitido apreensão com o cenário agora conhecido.
Já a governante angolana defende que o setor alimentar e das bebidas "caminha", se tal "fosse possível", para "a proibição das importações".
"Como sabemos que temos que deixar uma janela aberta para a entrada de alguma coisa, de alguns produtos, porque no setor das bebidas, felizmente, com as capacidades ociosas que temos, podemos efetivamente viver da produção nacional", afirmou Bernarda Gonçalves Martins.
"Mas, uma pequena quota de importação, poderemos considerar", disse ainda.

No final da cerimónia, questionada pela Lusa, a ministra explicou que o Executivo "não está contra" as importações, defendendo antes a produção nacional, tendo em conta a capacidade instalada no país e o "investimento gigantesco" que o setor angolano tem vindo a fazer na inovação e qualidade do produto.
"O nosso mercado está abastecido e vai melhorar ainda mais, em temos de qualidade, no setor das bebidas", sublinhou a ministra da Indústria, que espera da AIBA, hoje lançada oficialmente por 12 indústrias nacionais, "contactos mais frequentes e produtivos" com as instituições do Estado, para potenciar o desenvolvimento da atividade em Angola.
O primeiro presidente da AIBA, Manuel Sumbula (Coca-Cola Bottling Angola), explicou que aquela associação pretende "atrair mais investimento" para o setor nacional, potenciar a cadeia de valor da indústria local do setor - igualmente produzindo no país a matéria-prima para as bebidas -, além de fomentar a competitividade e a exportação das bebidas angolanas.
"Não somos contra a importação, mas convidámos os importadores para trabalharmos juntos aqui em Angola, produzindo e existindo de facto uma competitividade bastante leal. Com certeza que para nós é um orgulho a produção nacional, o 'feito em Angola'", apontou.
A AIBA pretende trabalhar em articulação com o Governo na defesa do setor, de forma a rentabilizar os investimentos feitos pelas empresas no país, contribuindo para a diversificação da economia angolana.
"Não podemos ficar amarrados à inércia das importações", afirmou Manuel Sumbula.”” – FONTE :  NOTÍCIAS  AO MINUTO

Fuga de capitais é alarmante

“”(…)  A fuga de capitais de Angola pode representar, anualmente, cerca de sete por cento do Produto Interno Bruto (PIB), mais de  2,5 mil milhões de dólares, segundo estimativa apresentada ontem,3, em Luanda com base em estatísticas internacionais.

Os dados foram divulgados pelo director do Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola, Alves da Rocha, durante a apresentação do livro “Fuga de Capitais e a política de desenvolvimento a favor dos mais pobres em Angola”.
Alves da Rocha disse que o dinheiro que sai anualmente de  Angola, de forma ilícita  pode representar o PIB  de muitos países africanos a sul do  Sahara.
O especialista referiu que se a fuga de capitais fosse travada permitiria uma redução directa anual de 2,11 por cento na taxa de pobreza.
“Isto tem reflexos. Se é capital que sai, vai alimentar outras economias, vai gerar empregos noutros países, quando nós também precisamos de investimento, de gerar emprego e distribuir melhor e mais rendimento a quem de facto está em níveis de sobrevivência”, afirmou Alves da Rocha.
A publicação agora lançada reúne artigos de investigação de nove académicos, entre angolanos, africanos, europeus e sul-americanos, e discute temas como a fuga de capitais e a redução da pobreza, o papel e a participação dos bancos na fuga de capitais, a corrupção, além do regime jurídico angolano em matéria de fuga de capitais.”” – FONTE : VOA