Kamulingue e Cassule foram mortos "por ordem superior"

“”(…)  Os activistas Isaías Cassule e Alves Kamulingue foram mortos por “orientação superior”, disseram em tribunal dois dos acusados do rapto e assassinato.

A acusação foi feita perante o juíz Carlos Baltazar por  Manuel Miranda, antigo investigador do distrito urbano da Ingombota, e   Luís Miranda, ex-chefe dos serviços de informação do Comando de Divisão da Ingombota, que confessaram ter sido os autores do rapto de  Alves Kamulingue.
Eles disseram, contudo,  desconhecer quem disparou mortalmente contra o activista, ao mesmo tempo que confessaram  que a morte de Cassule e Kamulingue tinha sido uma orientação superior.
Um dos advogados da defesa, patrocinada pela Associação Mãos Livres,  é citado pela imprensa em Luanda como tendo dito na ocasião ser  preciso saber quem foram os autores morais dos assassinatos de Cassule e Kamulingue escondidos por detrás das “ordens superiores”.

Estão detidos neste processo sete operativos dos serviços secretos em Luanda  e ainda  o delegado e o seu adjunto, António Gamboa Vieira Lopes e Paulo Mota, respectivamente.
O julgamento que recomeçou esta semana  havia sido suspenso devido à promoção a brigadeiro de António Vieira Lopes, um dos arguidos, entretanto já revogada,  que forçou  o Tribunal Provincial de Luanda a declarar-se, na altura, incompetente para julgar o caso.

Alves Kamulingue e Isaías Cassule foram  assassinados em 2012 quando tentavam organizar uma manifestação, que visava exigir do Governo angolano o pagamento de salários em atraso e uma indemnização, enquanto antigos membros da Unidade de Guarda Presidencial (UGP).”” – FONTE : VOA

Angola Tribunal de Luanda declara-se incompetente para julgar homicídio de opositores do regime

“” (…)  Em causa está a situação de um dos arguidos, António Vieira Lopes, que à data exercia funções de chefia no Serviço de Inteligência e de Segurança do Estado e foi entretanto promovido a general do exército, apesar de se encontrar detido.

Por esse motivo, todo o processo sobe agora para o Tribunal Supremo de Angola, mas o tribunal de primeira instância também admite vir a julgar o mesmo arguido por falsas declarações, ao ter ocultado a sua nova condição durante o julgamento.

A informação foi confirmada à Lusa por fonte ligada ao processo, citando o despacho do juiz-presidente da 3.ª secção do Tribunal Provincial de Luanda, que, após consultas ao Ministério Público, aos advogados de defesa e aos assistentes, declarou aquela instância "incompetente" para continuar com o processo, "por razão de hierarquia", dando por terminado o mesmo.

"Caberá agora ao Tribunal Supremo decidir o próximo passo, se o julgamento continua na esfera dos tribunais comuns ou se passa para um tribunal militar", explicou a mesma fonte.

Alves Kamulingue e Isaías Cassule foram raptados na via pública, em Luanda, nos dias 27 e 29 de maio de 2012, quando tentavam organizar uma manifestação de veteranos e desmobilizados contra o governo do Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

O mesmo tribunal de Luanda decidiu ainda manter a prisão preventiva para sete dos arguidos. Outros dois continuam foragidos e um terceiro viria a falecer.

Em comunicado de dezembro de 2013, aquando das primeiras detenções, a Procuradoria-Geral da República angolana referiu que os dois ex-militares terão sido assassinados por agentes da Polícia Nacional (PN) e da Segurança do Estado.

Antes do início do julgamento, o advogado das famílias das vítimas, assistentes neste processo, disse à Lusa que seguiam para tribunal elementos da PN e do Serviço de Inteligência e de Segurança do Estado, bem como um membro do comité provincial de Luanda do MPLA, o partido no poder desde a independência, em 1975.

David Mendes, que integra uma equipa de três advogados da associação "Mãos Livres", explicou à Lusa que estes elementos são suspeitos da autoria material e envolvimento nos crimes de rapto e homicídio. Os familiares querem apurar a "autoria material" dos crimes, que não estará no processo, explicou ainda o advogado e ativista.

Nas manifestações de contestação ao executivo liderado por José Eduardo dos Santos, convocadas nos últimos meses pelo Movimento Revolucionário, as mortes de Kamulingue e Cassule foram sempre recordadas, com os ativistas a reclamarem por "justiça".

Os corpos dos dois homens nunca foram recuperados. “”  - FONTE : NOTÍCIAS  AO  MINUTO

Suspenso julgamento do caso Cassule e Kamulingue

“”(…)  Hoje, o Tribunal de Luanda declarou-se incompetente para prosseguir com o processo de julgamento por ter surgido um general entre os presos. Trata-se de Antonio Vieira Lopes, chefe dos Serviços de Inteligência de Luanda que foi promovido a General pelo Presidente da República, enquanto se encontra na condição de preso.

O advogado das famílias das vitimas, David Mendes, exigiu explicações da Presidência: Sendo um oficial do nível dele porque é o chefe do Sinse em Luanda, o Presidente da República sabia da sua prisão”.

“Não compreendemos como o Presidente da República, mesmo nesta circunstância de um oficial que está preso, é promovido a general”,afirmou, acrescentando: “É inaceitável".

David Mendes disse que a promoção influencia todo o processo pelo que “é necessário que o Gabinete de Apoio ao presidente da República venha explicar isso” porque, segundo ele, há agora “um conjunto de trâmites que podem levar a mais demora deste processo"

Mendes não acredita que o julgamento seja retomado este ano. O advogado pensa mesmo que em menos de seis meses tecnicamente não será possível o reinício do julgamento.

Contudo o causídico crê que muitas cabeças ainda possam rolar neste processo.”” – FONTE : VOA

Julgamento do "caso Cassule e Kamulingue" começa com confissão do crime

“”(…)  O advogado dos familiares de Alves Kamulingue e Isaias Cassule David Mendes disse hoje a margem do julgamento acreditar que as coisas começaram bem e tudo indica que os verdadeiros culpados pelo assassinato dos dois activistas cívicos vão pagar pelo crime.

A audiência começou a apresentação dos oito acusados da execução do crime: Antonio Vieira Lopes, Paulo Mota, José Fragoso, Manuel Miranda, Luís Miranda, Edivaldo Gustavo, Júlio Mauricio e Francisco Pimentel Daniel.
Depois, ouviram-se as alegações dos advogados de defesa dos réus que, segundo o advogado dos familiares de Cassule e Kamulingue, está no bom caminho.

"Estamos no inicio da sessão, pelo menos aquilo que foram as contestações vê-se que os factos são claros, houve homicídios, acho que a questão vai ficar mais simples do que esperávamos”, disse David Mendes, advogado dos familiares de Isaías Cassule e Alves Kamulingue.
Segundo Mendes, só o facto de as pessoas assumirem que cometeram o acto já é um sinal de que se está no bom caminho.

Entretanto, um dos declarantes presentes em tribunal, o activista Manuel Nito Alves, diz não acreditar na seriedade deste julgamento. ”Não acredito na justiça do país por uma questão de coerência, e acho que vão simular um simples julgamento porque os homens que mataram Cassule e Kamulingue fazem parte da classe dominante, falo de José Eduardo dos Santos e o seu MPLA, acho que estamos a discutir sintomas".
Os declarantes foram retirados da sala para regressarem na próxima quinta-feira, enquanto os acusados continuam a ser ouvidos em juízo.”” – FONTE: VOA

Familiares de Cassule e Kamulingue querem conhecer os autores do crime de 2012

“”(…)  O advogado e os familiares dos activistas Isaías Cassule e Alves Kamulingue, assassinados há dois anos, alegadamente por agentes do poder, querem conhecer os autores morais do crime, no julgamento que começa dentro de cinco dias, em Luanda.
O julgamento começa na próxima segunda-feira, 1 de Setembro, com a presença dos quatro elementos que se encontram presos, acusados de serem os executores do crime.
Contudo, os familiares de Cassule e Kamulingue querem que os mandantes do crime sejam apresentados em tribunal, para que também sejam julgados, como diz Horácio Essule: “Tanto os que ordenaram como os executores terão de aparecer em julgamento porque a justiça tem de ser única".
Tal como Horácio Essule e Veloso Cassule, familiares de Kamulingue e Cassule, o advogado da família, David Mendes, diz estar também a trabalhar neste sentido: “Tudo faremos para que durante a audiência de julgamento se encontrem os autores morais porque os mandantes deste crime devem ser punidos ".
Contudo, devido ao historial da postura dos tribunais, o advogado tem algumas reticências: “Temos um senão, que foi o caso Frescura, em que o juiz fez o seu trabalho, condenou as pessoas mas foi sancionado”.
Mendes diz espera que “desta vez isto não se repita e que os culpados sejam punidos pelos actos praticados".”” – FONTE: VOA