Embaixada de Angola lamenta voto de solidariedade com Luaty Beirão da Assembleia de Lisboa

“”(…)  Em comunicado, a representação diplomática angolana considera "tendenciosa" a atitude do órgão autárquico português , adiantando que dá "eco às vozes que sob o pretexto de uma `liberdade de expressão` se predispõem sistematicamente a desrespeitar as leis do Estado em Angola".
Luaty Beirão, de 33 anos, é um dos 15 ativistas detidos desde 20 de junho e acusados em setembro, pelo Ministério Público, de atos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano. O `rapper` iniciou uma greve de fome a 21 de setembro em protesto contra o que considera ser a sua prisão ilegal por se ter esgotado o prazo máximo de 90 dias de prisão preventiva (20 de junho a 20 de setembro) sem nova decisão.

Na terça-feira, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria, com o voto contra do PCP e a abstenção dos Verdes, um voto exprimindo solidariedade com os ativistas e recomendando a sua "imediata libertação".
Refere na moção que os detidos "enfrentaram dificuldades, inclusivamente no acesso ao direito de defesa" e que "nenhuma acusação formal para a sua detenção foi apresentada", assinalando que o atual estado de saúde de Luaty Beirão "é muito grave, a sua vida encontra-se em perigo".

Para a Embaixada de Angola, o processo judicial "corre os seus trâmites em conformidade à Constituição e demais legislação angolana aplicável, não havendo, por conseguinte, qualquer excesso de prisão preventiva neste caso, tampouco situações de tratamento desumano aos implicados".
"A Embaixada lamenta profundamente o facto de ao invés de estar preocupada com os seus problemas domésticos, a Assembleia Municipal de Lisboa, se dedique a envolver-se nos assuntos internos da República de Angola, estribando-se em informações jornalísticas emotivas e sensacionalistas, com expressa negligência em aprofundar, junto das legítimas instituições do Estado angolano, o conhecimento sobre os factos", adianta o comunicado.
Assinala ainda que "jamais uma instância municipal ou provincial da República de Angola ousou questionar ou exercer pressão de qualquer espécie sobre decisões de entidades portuguesas", tal como "o Executivo da República de Angola nunca questionou sobre as inúmeras manifestações susceptíveis de atentar contra segurança e ordem públicas registadas em Portugal ou noutros países de que resultam, na maioria dos casos, em forte carga policial, detenções, prisões e condenações".

A propósito do caso que tem motivado críticas de organizações internacionais, o ex-primeiro-ministro angolano Marcolino Moco considerou hoje numa entrevista à agência Lusa que o "regime angolano está encurralado" e "inventa crimes" que não estão tipificados na legislação.
Segundo Marcolino Moco, que foi também o primeiro secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), entre 1996 e 2000, os jovens ativistas "estão a tentar exercer os direitos que estão consagrados na Constituição de 2010".  “” – FONTE : RTP

“Liberdade já, freedom now”: um vídeo viral que reclama uma Angola “onde pensar diferente não seja crime”

PARA VER O VÍDEO : https://www.youtube.com/watch?v=lG12vi8z8xI

“”(…)  primeira intenção do vídeo, divulgado na segunda-feira na Internet, "é contribuir para chamar a atenção, dentro e fora do país (Angola), para a situação destes jovens" que foram presos, mas que ainda "não foram apresentadas provas que sustentem a acusação", frisa José Eduardo Agualusa.
O vídeo "Liberdade Já" - divulgado nas redes sociais, na página do Facebook "Liberdade aos presos políticos em Angola" e também no Youtube - pede a libertação imediata de 15 ativistas que se encontram presos desde 20 de junho.
Os detidos são acusados de estarem a preparar em Luanda um atentado contra o presidente e outros membros dos órgãos de soberania, num alegado golpe de Estado, de acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola.

"Além disso, o vídeo pretende, evidentemente, chamar a atenção para a questão da liberdade de expressão em Angola, para a situação que se vive em Angola, infelizmente", salienta José Eduardo Agualusa.
"Estava-se à espera que o país fosse abrir para a democracia, que fosse avançando para a democracia, mas nestes últimos meses temos assistido uma situação inversa. O regime tem vindo a fechar cada vez mais e a perseguir as poucas vozes críticas que se fazem ouvir", diz ainda o escritor.
Os organizadores da página na Internet e do vídeo fazem parte da sociedade civil angolana, diz José Eduardo Agualusa, que os caracteriza como "um grupo de cidadãos angolanos, na sua maioria jovem e de origem diferentes, de contextos diferentes. São pessoas que conhecemos, são sobretudo artistas, músicos, escritores".

"Eu conheço estas pessoas e fui contactado [para participar no vídeo] através de amigos que fazem parte do grupo", refere ainda o escritor angolano. 

“Onde pensar diferente não seja um crime”

O vídeo assinalou o primeiro mês de prisão dos 15 ativistas e duas dezenas de personalidades, sobretudo angolanas, aparecem nas imagens, entre os quais o escritor Ondjaki, artistas como Kiluanji Kia Henda e Nástio Mosquito, o gestor Cláudio Silva, músicos como Paulo Flores, Pedro Coquenão e Aline Frazão, entre muitos outros.
"Os jovens presos lutam por uma Angola democrática, pacífica e socialmente mais justa. Nós também (...) defendemos uma Angola onde pensar diferente não seja um crime. Onde, pelo contrário, as pessoas sejam encorajadas a pensar diferente, pois é nossa convicção que no confronto de diferentes ideias podem sempre surgir ideias melhores. A maior riqueza de Angola não é o petróleo, não são os diamantes. A maior riqueza de Angola são as pessoas, com ideias diferentes e com um desejo comum de liberdade", dizem as personalidades no vídeo.
"Da nossa parte, estamos a preparar um segundo vídeo, pois temos recebido vários depoimentos de pessoas que querem fazer parte deste protesto. Em paralelo, há outros grupos a organizar diferentes ações, entre elas a manifestação do dia 29 de julho, convocada por um grupo de jovens ativistas cívicos de vários extratos sociais", disse à Lusa a jornalista Marta Lança, em nome do coletivo organizador do vídeo.
Um grupo de ativistas angolanos agendou para 29 de julho, em Luanda, uma "manifestação pacífica" para denunciar "prisões arbitrárias e perseguições políticas" no país, exigindo a libertação de vários colegas detidos nas últimas semanas.

"A manifestação pacífica, nos marcos da Constituição de Angola, realizar-se-á sob o lema 'Chega de prisões arbitrárias e perseguições políticas em Angola'", lê-se na carta, à qual a Lusa teve acesso na semana passada, convocando o protesto para 29 de julho, às 15h00 (mesma hora em Lisboa), no Largo da Independência, no centro da capital.
Segundo a PGR angolana, os detidos em prisão preventiva são Henrique Luati Beirão (conhecido como "Brigadeiro Mata Frakuzx"), Manuel "Nito Alves", Afonso Matias "Mbanza-Hamza", José Gomes Hata, Hitler Jessy Chivonde, Inocêncio António de Brito, Sedrick Domingos de Carvalho, Albano Evaristo Bingocabingo, Fernando António Tomás "Nicola", Nélson Dibango Mendes dos Santos, Arante Kivuvu Lopes, Nuno Álvaro Dala, Benedito Jeremias, Domingos José da Cruz e Osvaldo Caholo (tenente das Forças Armadas Angolanas).
Os jovens ativistas, estudantes e licenciados, estão atualmente distribuídos por estabelecimentos prisionais em Viana (quatro), Calomboloca (sete) e Caquila (quatro), na região de Luanda, tendo os advogados apontado dificuldades em aceder aos mesmos e na apresentação de um recurso para pedir a libertação provisória. “” – FONTE : EXPRESSO