BES Passos admite encargos para os contribuintes através da CGD

“(…)    "Na medida em que existe um banco público que participa desse fundo [de resolução] e dessa responsabilidade, claro que esse banco [Caixa Geral de Depósitos], tal como os outros privados, suportará eventuais perdas. Nesse sentido, de forma indireta pode haver algum prejuízo", afirmou hoje Passos Coelho aos jornalistas, no final da Cimeira sobre o Emprego em Milão, na Itália.

Também hoje a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, admitiu no Parlamento que os bancos participantes no Fundo de Resolução que detém o Novo Banco (que ficou com os ativos considerados não problemáticos do BES) podem vir a ter de assumir perdas, caso da Caixa Geral de Depósitos, pelo que no limite os contribuintes poderão ser a chamados a pagar parte da intervenção no BES.
Em causa estão os 4,9 mil milhões de euros (dos quais 3,9 mil milhões de euros de empréstimo estatal) do Fundo de Resolução bancário que foram usados na capitalização do Novo Banco. Caso o Novo Banco seja alienado por um valor abaixo desses 4,9 mil milhões de euros, segundo o modelo encontrado para o BES terão de ser os bancos que participam nesse fundo a suportar as perdas, sendo que um desses bancos é o público Caixa Geral de Depósitos.
"Se houver algum prejuízo que resulte da operação da venda, esse prejuízo será suportado pelo sistema financeiro que é quem contribui para o Fundo de Resolução", afirmou em Milão Passos Coelho, que contudo disse que, tal como a ministra das Finanças, não se iria pronunciar sobre a futura operação de venda do Novo Banco e o valor que poderá ser conseguido.

O primeiro-ministro fez ainda questão de sublinhar que a solução encontrada para o BES, no início de agosto, "é a que melhor protege o interesse dos contribuintes e mais evita quaisquer consequências negativas para os contribuintes de uma situação financeira mais problemática em torno da questão do Banco Espírito Santo", considerando que esta não se comprara com intervenções passadas em bancos, referindo-se à nacionalização do BPN.

No início de agosto, o BdP tomou o controlo do Banco Espírito Santo (BES), depois de o banco ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades distintas.
No chamado banco mau ('bad bank'), um veículo que mantém o nome BES, ficaram concentrados os ativos e passivos 'tóxicos' do BES. No 'banco bom', o banco de transição que foi chamado de Novo Banco, ficaram os ativos e passivos considerados não problemáticos.
O Novo Banco foi capitalizado com 4.900 milhões de euros através do fundo de resolução bancário, gerido pelo Banco de Portugal e em que participam as instituições de crédito a operar em Portugal. Deste valor, 3.900 vieram de um empréstimo de dinheiro público e o restante de um também empréstimo de um sindicato bancário.
Após a renúncia de Vítor Bento, o Novo Banco é agora liderado por Eduardo Stock da Cunha, cuja uma das missões é preparar o banco para a alienação.

A ministra das Finanças disse hoje que há vários interessados na compra do Novo Banco, considerando que é provável que a operação seja feita antes do prazo máximo de dois anos.
Depois desta declaração, o presidente do BPI, Fernando Ulrich, disse que a instituição que lidera está a estudar a eventual entrada no processo para a compra do Novo Banco. Já o presidente do Santander Totta afirmou, também hoje, que está "com atenção ao negócio", apesar de António Vieira Monteir ter ressalvado ser ainda muito cedo para se pronunciar sobre um eventual interesse.”” – FONTE : NOTÍCIAS  AO  MINUTO

Novo Banco. "Prejuízos a sobrar para todos"

“”(…)  "O Governo diz que crise GES/BES vai sair a custo-zero para os contribuintes. Eu, sinceramente, tenho muitas dúvidas, porque se fala num buraco de 6 mil milhões, já ouvi 8 mil milhões, já há até quem fale até em 10 mil milhões de euros", afirma Silva Peneda, no programa "Conversas Cruzadas" da Renascença.

"Mesmo com a venda do Novo Banco a correr bem tenho muitas dúvidas de que não vá sobrar uma quota-parte de prejuízo para todos", diz o ex-ministro, que tem "dificuldades em antecipar um cenário em que os contribuintes não venham a ser afectados com esta operação".

Os receios do presidente do Conselho Económico e Social (CES) do envolvimento dos contribuintes na factura do caso GES/BES são partilhados por Álvaro Santos Almeida, que se mostra mais favorável que Silva Peneda à venda imediata do Novo Banco.

"Tem a ver com as dificuldades de negócio de um novo banco que ninguém sabe muito bem o que é, mas que se espera ser vendido, mais tarde ou mais cedo”, refere o economista. Os depositantes vão fugir, os clientes vão questionar, os trabalhadores do banco vão ter dúvidas em tudo o que fazem. Portanto em vez de estar no limbo, de ser um ‘zombie’ durante dois anos é preferível que alguém compre rapidamente o negócio", defende o economista.

Não se sabe quanto vale agora o Novo Banco, mas Álvaro Santos Almeida considera que "valerá mais agora do que daqui a um ano" e "vender rapidamente é uma boa opção, em particular, se a venda for devidamente blindada".

"A blindagem tem ver com dúvidas, possível litigância, possíveis impugnações nos tribunais. Para que seja blindado o que vai ter de ser vendido é o conjunto de activos, é o negócio e não é a instituição. A instituição vai ter de ficar como pára-choques e aí é que o contribuinte pode entrar quando tiver de suportar as perdas dessa instituição que servir de pára-choques.”

"E é aí, exactamente no pára-choques, que entram os contribuintes", observa Silva Peneda, com Álvaro Santos Almeida a concordar.

Aviso de António Horta Osório
O alerta feita na sexta-feira por António Horta Osório de que "vai haver perdas na venda do Novo Banco" acentua as desconfianças no painel do programa "Conversas Cruzadas". O presidente do Lloyds – que “cede” Stock da Cunha ao Novo Banco – foi a personalidade do universo financeiro mais ‘afirmativa’ em público na matéria.

O ex-líder do Santander Portugal sublinhou que não se consegue vender o Novo Banco pelo valor injectado: "o objectivo é minimizar a perda, porque vai haver uma perda", disse Horta Osório numa análise de controlo de danos.

Silva Peneda não esconde a preocupação. "Tenho esta suspeição de que os contribuintes venham a ter de dar um grande contributo por erros alheios. O que vai minar, uma vez mais, a confiança e aumentar o descontentamento dos cidadãos face ao poder. O poder, visto aqui de uma forma generalizada, não o poder deste Governo em concreto, mas da super-estrutura de poder do país. E se é essa a opinião do meu amigo Horta Osório, ele tem seguramente mais autoridade que eu para fazer essa afirmação.”

Pequenos accionistas do BES. Ainda a tempo de ‘solução de lei’?
Em resposta a críticas sugerindo o "sacrifício" dos pequenos accionistas haverá tempo para o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Moobiliários (CMVM), no plano técnico, Governo e Parlamento, na frente política, encontrarem ainda uma solução que suavize perdas no processo BES?

Miguel Cadilhe, ex-ministro das Finanças, sugere uma nova lei que faculte aos pequenos accionistas a opção de vender ao Novo Banco as acções do BES. Acções que passariam, assim, a figurar no activo do Novo Banco, com a inerente imparidade, defende o antigo membro do painel do "Conversas Cruzadas".

"É muito difícil que agora seja possível uma solução desse tipo. Neste momento acho que as cartas já estão dadas e não é fácil serem alteradas", afirma Silva Peneda, "sensível ao problema".

"Devia haver protecção aos pequenos investidores, talvez, só até para os reformados. Protecção a uma parte do universo de pequenos investidores", nota o ex-ministro.

Álvaro Santos Almeida apresenta uma diferente grelha de análise. "Não faço ideia se há possibilidade legal. Os juristas é que sabem. É desejável do ponto de vista económico? Não. Seria altamente negativo porque incentivaria comportamentos do mesmo tipo no futuro", defende o professor da Universidade do Porto.

"É preciso que as pessoas aprendam que investimentos de riscos não devem ser feitos por quem não domina as complexidades do investimento financeiro. As acções são de risco", lembra.

Silva Peneda contrapõe: "Então, sendo - de facto - assim, devia haver legislação proibindo as instituições financeiras de promover operações de aumento do seu próprio capital. Os funcionários do ‘banco A’ deviam ser proibidos de dizer aos seus clientes: ‘façam o favor de comprar’. Deviam estar completamente à margem do processo".

Álvaro Santos Almeida subscreve o ponto do presidente do CES: "De acordo. Pois deviam estar à margem", conclui.”” – FONTE : RR