Eduardo dos Santos Presidente angolano convoca Conselho da República para terça-feira

“”(…)  A mesma informação adianta que este órgão colegial é convocado para consulta do chefe de Estado, sem adiantar mais pormenores, estando a reunião agendada para as 10:00 da próxima terça-feira, no Palácio Presidencial, em Luanda.

A convocatória surge no dia seguinte à aprovação, em reunião do Conselho de Ministros, da revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) angolano. O documento implica o corte de um terço do total da despesa pública, com a redução da previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 6,6 por cento, devido à quebra nas receitas petrolíferas.
Sendo um órgão consultivo do titular do poder Executivo, o Conselho da República integra o vice-presidente, Manuel Vicente, o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, o presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, e o procurador-geral da República, João Maria de Sousa.
Estão ainda representados o vice-presidente do MPLA - partido no poder desde 1975 e liderado por José Eduardo dos Santos -, Roberto de Almeida, e os presidentes da UNITA, Isaías Samakuva, da CASA-CE, Abel Chivukuvuku, do PRS, Eduardo Kuangana, e da FNLA, Lucas Ngonda, os cinco partidos com representação parlamentar.
O OGE para 2015, agora revisto, resulta da quebra das receitas petrolíferas e nele se confirma ainda um défice estimado para 2015 de 6,2% do PIB, contra os 7,6% do OGE ainda em vigor.
Além disso, de acordo com a informação transmitida pelo Ministro das Finanças no final da reunião do Conselho de Ministros, a cotação de referência para a exportação do barril de petróleo cai para metade no novo documento.
"Esta revisão deve-se essencialmente à baixa da receita petrolífera, em cerca de 59%, fruto da assunção de uma nova referência do preço do petróleo, estando a ser considerado o barril de petróleo a 40 dólares, contra a estimativa inicial de 81 dólares", declarou aos jornalistas o ministro Armando Manuel.
O governante acrescentou que a revisão das contas públicas para este ano prevê a redução do total das receitas do Estado - envolvendo receitas fiscais, patrimoniais e de endividamento - de 7,2 biliões (61,8 mil milhões de euros) para 5,4 biliões de kwanzas (46,4 mil milhões de euros), com despesas fixadas em igual valor.

Neste cenário, e através de um orçamento que vai garantir, segundo o ministro das Finanças, o "funcionamento mínimo" das instituições do Estado, a compensação pelas quebras nas receitas petrolíferas é feita pelo corte a fundo na despesa, de "um terço", com exceção dos salários da Função Pública.
A revisão do documento, que agora será enviado para apreciação da Assembleia Nacional, prevê cortes, não quantificados, na aquisição de bens e serviços, bem como a suspensão de projetos cujo financiamento já estava cativado no orçamento anterior.
Entre outros indicadores, a revisão do OGE mantém a perspetiva de produção diária de 1,835 milhões de barris de petróleo e o crescimento deste setor 9%, enquanto o setor não petrolífero deverá crescer 5,3% em 2015.
O crescimento real do PIB passa de uma previsão de 9,7 para 6,6%.
A inflação, na última previsão do Governo, deverá oscilar entre os 7 e os 9% este ano.
Angola é o segundo maior produtor de petróleo da África subsaariana, tendo o crude garantido 76% das receitas fiscais de 2013 e 98% do total das exportações. “” – FONTE :  NOTÍCIAS  AO MINUTO

OGE 'Rombo' do petróleo em Angola vale quase tanto como salários da Função Pública

“”(…)  Segundo dados compilados hoje pela agência Lusa, no OGE ainda em vigor para este ano o Executivo angolano previa para a rubrica Remunerações - a principal -, que envolve vencimentos e contribuições sociais dos trabalhadores do Estado, uma verba total de 1.565 mil milhões de kwanzas (13,2 mil milhões de euros).

O conselho de ministros de Angola reúne hoje, em Luanda, pela segunda vez em 2015, a comissão económica. No encontro anterior, sob orientação do Presidente angolano, foram aprovados os termos da revisão do atual OGE.
Alguns economistas angolanos têm vindo a defender a necessidade de cortar nos vencimentos da função pública. No limite, avançar com despedimentos e fusão entre os mais de 30 ministérios, face à necessidade de reduzir as despesas do Estado, no novo orçamento, que será conhecido dentro de dias.
A componente dos salários é a maior de todas as rubricas das despesas públicas de 2015, que estavam até agora perspetivad1as para 5.218 mil milhões de kwanzas (44 mil milhões de euros).
A verba que o Estado angolano destina em 2015 (na atual versão do OGE) a vencimentos e contribuições sociais - e que já previa o anunciado congelamento de novas admissões na Função Pública - subiu quase 50 por cento, face a 2012.
De acordo com informação do Ministério das Finanças, a revisão do OGE para este ano deverá estar concluída até ao final deste mês e vai implicar menos 14 mil milhões de dólares (12,3 mil milhões de euros) em receitas petrolíferas, com a previsão do barril de crude a cair para 40 dólares.
Outra das dúvidas com a revisão do orçamento, cuja versão final ainda não é conhecida, prende-se com o volume de financiamento que será agora destinado ao Programa de Investimento Público (PIP). No OGE em vigor estava prevista uma verba de 1.102 mil milhões de kwanzas (9,3 mil milhões de euros) para obras tidas como fundamentais, nomeadamente de reconstrução de infraestruturas, um aumento de 22,1% face a 2014.
Em causa está a forte quebra na cotação internacional do barril de petróleo, que se situa abaixo dos 50 dólares, quando no OGE de 2014 o Estado angolano previa a exportação a 98 dólares.
No orçamento para 2015 o Governo liderado por José Eduardo dos Santos fixou esse valor - necessário para estimar as receitas fiscais com a venda do crude - em 81 dólares por barril, valor que agora descerá, na revisão, para 40 dólares.

Na versão ainda em vigor do OGE, o Governo angolano previa arrecadar mais de 21,5 mil milhões de euros de euros com impostos sobre o petróleo (a 81 dólares) em 2015, o que já representava uma quebra face ao ano anterior.
O orçamento de 2014 previa a arrecadação de 3,048 biliões de kwanzas (25,7 mil milhões de euros) em impostos sobre o petróleo.
O petróleo rendeu a Angola, em 2013, cerca de 76% das receitas fiscais, com cada barril a ser vendido, para exportação, a mais de 100 dólares.
Na versão original, o OGE 2015 previa um défice de 7,6% do Produto Interno Bruto. “” – FONTE  NOTÍCIAS  AO MINUTO

BPI Economia de Angola vai crescer 5,2% este ano

“”(…)  De acordo com a análise alargada de janeiro à economia de Angola, a que a Lusa teve acesso, as analistas do BPI antecipam que Angola cresça 5,2% este ano, acelerando face aos 2,7% que o país deverá ter crescido em 2014, e com mais de um terço das receitas fiscais a vir do setor não petrolífero.

Angola deverá ter terminado o ano passado com um défice das contas públicas na ordem dos 0,2%, muito abaixo dos 4,9% do PIB previstos inicialmente, mas o BPI explica que "a redução do défice face ao previsto resulta de uma fraca execução orçamental, dado que a redução na despesa deve superar a diminuição do lado da receita fiscal".
O BPI acrescenta, aliás, que "as receitas dos impostos petrolíferos, com um peso de 70% no total das receitas fiscais, devem cair cerca de 17% em relação ao executado em 2013, refletindo o impacto da quebra das receitas no setor, que na primeira metade do ano ficaram prejudicadas pela quebra da produção e na segunda metade pela queda dos preços. Contudo, espera-se que a redução do lado da despesa seja ainda mais acentuada, estimando-se uma quebra de 10% do total das despesas em relação ao executado em 2013, e de 19% comparativamente ao orçamentado para 2014".

Para este ano, o objetivo expresso no Orçamento é impulsionar o crescimento económico, recorrendo a uma política expansionista, arriscando, assim, uma derrapagem no défice das contas públicas, cuja previsão aponta para 7,6%, o que representa um forte agravamento face aos 0,2% previstos para 2014 e relativamente ao excedente de 0,3% registado em 2013.
"O aumento do défice é bastante ambicioso, e resulta tanto de uma quebra das receitas para cerca de 31% do PIB (vs. receitas estimadas 34,3% do PIB em 2014), como de um contributo do lado da despesa, a qual deverá aumentar para 38,7% do PIB (vs. despesas estimadas de 34,5% do PIB em 2014)", lê-se no documento.
De acordo com o relatório, "do lado da receita, o orçamento antecipa uma diminuição das receitas do setor petrolífero de 17% em relação ao total das receitas de impostos petrolíferos executadas em 2014, que reflete a perspetiva de descida do preço do petróleo para 81 dólares por barril face a um preço de 96 dólares no OE de 2014 (que não será suficiente para compensar o estimado crescimento da produção de uma média de 1,66 milhões de barris por dia em 2014 para 1,83 [este ano])".

A descida do preço do petróleo e a aposta na diversificação da economia começam já a revelar uma alteração na composição das receitas fiscais: "antecipa-se um crescimento das receitas dos impostos não petrolíferos de 25% em relação à estimativa de execução para 2014, no pressuposto de que a atividade não petrolífera acelere e que as reformas tributárias contribuam para a otimização e modernização do sistema tributário", escrevem os analistas do BPI.
"Apesar das receitas petrolíferas manterem uma participação elevada no total das receitas fiscais (com um peso de cerca de 60% no total das receitas), começa-se a revelar uma ligeira alteração na composição das receitas fiscais, devido à quebra das receitas fiscais petrolíferas e ao progressivo (ainda que moderado) aumento das receitas não petrolíferas", afirmam.
Assim, "o peso das receitas não petrolíferas deverá aumentar para 36%, comparativamente a um peso de 27% em 2014 e 21% em 2013". “” – FONTE :  NOTÍCIAS AO  MINUTO

Orçamento "aquece" parlamento angolano

“”(…)  Acesos debates marcaram hoje, 13, a análise do Orçamento Geral de Estado para 2015 com o MPLA e a oposição a manifestarem profundas divergências quanto ao seu conteúdo e os propósitos do Governo.

O documento foi aprovado, na generalidade, com 152 votos do MPLA, PRS e FNLA, com abstenção da UNITA e voto contra da CASA-CE.

O chefe da bancada parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho justificou o voto contra com o argumento de que o proposta de OGE  do Governo é um atentado à Constituição do país.
Por seu turno, o deputado Lucas Ngonda da FNLA , manifestou-se duvidoso sobre se as verbas atribuídas ao sector social irão de facto chegar aos seus beneficiários.

Benedito Daniel do PRS acusou o governo de alegadamente esconder os  beneficiários de algumas rubricas.

A UNITA , na voz do seu chefe de bancada, Raul Danda, considera que o sector social continua ser penalizado apesar de o  Executivo deixar a entender o contrário.

Para o MPLA, o OGE  para o ano de 2015 atribui uma verba expressiva para o sector social segundo o seu líder de bancada na Assembleia Nacional, Virgílio de Fontes Pereira.
O OGE para o exercício do ano económico de 2015 prevê uma taxa de crescimento real do PIB de 9,7 por cento, 7% de inflação e foi elaborado a base de referência de 81 dólares por barril de petróleo.

O exercício económico de 2015 prevê receitas na ordem de quatro triliões e 17 biliões de kwanzas (Akz) e despesas aproximadas aos cinco triliões e 200 biliões de kwanzas.
Segundo a proposta, o sector social absorve a maior parte dos recursos com 34,16 por cento das verbas do OGE, os Serviços públicos 17,96 por cento, os serviços económicos 14,52 por cento e  a Defesa e Segurança 14,12 por cento.”” – FONTE : VOA