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Entre Janeiro e Novembro de
2014, as remessas enviadas de Angola para Portugal sofreram uma queda de 14,3%,
equivalente a 38,6 milhões de euros, quando comparado com idêntico período de
2013. Ao todo, segundo os últimos dados disponíveis, foram enviados para
Portugal 213,6 milhões de euros nos onze primeiros meses do ano. A tendência de
descida começou a desenhar-se logo em Março, após uma ligeira subida dos dois
meses anteriores.
O mês de Setembro foi a excepção, com uma subida de
5% (cerca de um milhão de euros), e após Maio ter registado a maior queda:
-47,7% (12 milhões de euros).
Até aqui, os valores tinham vindo sempre a subir, reflexo do fluxo de
mão-de-obra a emigrar para Angola, país cujo desenvolvimento se apoia nas
receitas do petróleo. Mesmo entre 2009 e 2010, anos em que este país africano
foi afectado pela crise financeira e pela baixa do preço do crude, as remessas
continuaram a subir, até atingir o seu pico durante 2013.
Agora, entrou-se numa fase descendente, enquadrada por uma descida na venda
de petróleo nos primeiros meses do ano passado (por questões de produção) e
pela queda abrupta da cotação desta matéria-prima nos últimos meses de 2014.
Luísa Felino, do departamento de Estudos Económicos do banco BPI, refere que
esta diminuição das remessas “reflecte a actual conjuntura económica angolana,
dado que a quebra das receitas petrolíferas continua a ter efeitos
significativos – através do investimento público, por exemplo – na
actividade dos restantes sectores”.
“Apesar dos progressos de diversificação económica, as receitas petrolíferas
continuam a ter um papel fundamental na dinamização de outros sectores, como o
da construção, sector que absorveu uma grande parte dos emigrantes portugueses.
O crescimento que se observou neste sector deverá certamente abrandar durante
os próximos meses perante as actuais restrições orçamentais”, acrescenta.
O Sindicato da Construção de Portugal, através do seu presidente, alertou
neste sábado que há vários trabalhadores desta área a regressar ao país devido
às dificuldades económicas. “Já estão a vir às dezenas, mas hão-de vir aos
milhares, os trabalhadores da construção, para Portugal, se não se tomarem
medidas”, disse Albano Ribeiro, citado pela Lusa, que sublinhou que o problema
se concentra nos designados “angariadores de mão-de-obra” e não nas “empresas
idóneas”.
Tendo em conta a actual conjuntura, e uma vez que não se perspectiva uma subida
do preço do petróleo a curto prazo, Luísa Felino diz que a queda do nível de
remessas para Portugal “poderá manter-se ou agravar-se nos próximos meses”. Os
próximos dados a serem conhecidos serão os de Dezembro do ano passado. Em
idêntico mês de 2013, o valor atingiu o montante mais elevado de sempre, ao
chegar aos 34,5 milhões de euros (quase tanto como as verbas somadas de Outubro
e Novembro de 2014).
Produtos básicos sem embalagem
No que respeita aos 14 produtos alimentares que passaram a ter limites nas importações em Angola, estes agora só poderão chegar àquele país
africano a granel. De acordo com o decreto executivo, que já está em vigor
desde 23 de Janeiro, “é vedada qualquer importação de produtos pré-embalados,
em particular da pequena embalagem”.
Os importadores em Angola terão de cumprir as novas regras quando compram
bens alimentares fora do país. No caso dos produtos básicos (óleo, farinha de
milho e de trigo, sal, arroz e açúcar), a quota é de cerca de dois milhões de
toneladas. Na prática, por exemplo, o arroz que é vendido a Angola terá de ser
embalado localmente para “garantir um maior valor acrescentado bruto no
circuito comercial interno”. A intenção do Governo é estimular a instalação de
fábricas no país e reduzir de forma expressiva a dependência externa nos bens
alimentares de primeira necessidade.
Apesar destes limites anuais, o novo diploma permite um pedido de quota
extra, que terá de ser formalizado através do Gabinete de Regulação de Quotas
de Importação.
Lília Tomé de Azevedo, advogada da Miranda, Correia, Amendoeira &
Associados, diz que a proibição de comprar produtos estrangeiros embalados
“estará mais uma vez relacionada com objectivos de fomento da economia e
produção angolana, visando aumentar o valor acrescentado bruto atribuído aos
produtos no mercado nacional”.
Não se trata apenas de uma reacção ao contexto económico difícil – com a
queda dos preços do petróleo a fazer escassear a disponibilidade de divisas. Já
em 2011, o Governo angolano tinha como meta o aumento da produção
agro-alimentar. “A própria pauta aduaneira, aprovada em 2013 e rectificada em
Janeiro de 2014, refere expressamente a importância da adopção de medidas que
incentivem e protejam a produção nacional”, recorda Lília Tomé de Azevedo. “” –
FONTE :
PÚBLICO
