Rafael Marques condenado a seis meses de prisão com pena suspensa

“”(…)  O jornalista e activista político angolano Rafael Marques foi condenado nesta quinta-feira a seis meses de prisão com pena suspensa por calúnia e difamação e por denúncia caluniosa contra empresas de mineração e sete generais envolvidos nos negócios de diamantes retratados no seu livro Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola.

Em declarações à AFP, Rafael Marques disse que “esta decisão mostra que são estes generais quem manda e que podem manipular as coisas à sua vontade”. O seu advogado, David Mendes, que considerou que o julgamento foi “irregular”, confirmou à saída do tribunal que iria recorrer da sentença ainda nesta quinta-feira. “Obviamente que vou recorrer de qualquer sentença que não seja a minha absolvição”, dissera na quarta-feira o jornalista à Rede Angola.

A sentença constituiu uma segunda surpresa no desfecho desde processo, depois de Rafael Marques e dos generais queixosos terem chegado a um acordo que, num primeiro momento, levou o jornalista e a sua defesa a acreditar num final distinto. Marques aceitou não republicar o livro, editado em Portugal em 2011 (ed. Tinta da China) e estava previsto o início de uma monitorização a possíveis violações de direitos humanos nas explorações diamantíferas nas Lundas.
O processo contra Rafael Marques foi motivado pelas denúncias de abusos de direitos humanos nas zonas diamantíferas das Lundas. No seu livro, os generais angolanos são acusados de cumplicidade com assassínios, torturas e outros abusos cometidos na região do Cuango.

Apesar do acordo, o julgamento não foi cancelado, o Ministério Público angolano pediu 30 dias de prisão para Rafael Marques e, finalmente, o Tribunal Provincial emitiu agora uma sentença de seis meses de prisão com pena suspensa e uma multa de 54 mil kuanzas (449 euros) a pagar nos primeiros seis meses da pena. Além disso, Rafael Marques fica obrigado a não reeditar ou imprimir o livro e a retirá-lo de circulação da Internet,  onde é possível descarregá-lo gratuitamente no site da Tinta da China.
Porém, como adiantou o advogado de defesa, “enquanto a decisão estiver em recurso não se aplica” e Rafael Marques não só é livre para se movimentar à vontade como, se quiser, “pode reeditar o livro”.
“Este julgamento foi uma cilada”, repetiu à AFP o jornalista. Já tinha usado a mesma palavra quando foi conhecida a decisão do Ministério Público, de pedir pena de prisão de 30 dias.
“É uma decisão de primeira instância e nós vamos contestá-la”, disse David Mendes, que durante o julgamento também foi visado pelo juiz do processo, Adriano Cerveira Baptista. Este apresentou uma queixa contra o advogado por ter causado distúrbios no tribunal e por não “ter procuração” para representar Marques. David Mendes, que foi notificado na segunda-feira da queixa, respondeu à Ordem dos Advogados e Marques contestou a ocorrência de distúrbios: “Estavam observadores internacionais na sala do tribunal e o juiz foi único que viu distúrbios”, acrescentou.

Durante todo o julgamento, que se iniciou em Março, apenas Rafael Marques foi ouvido; o tribunal não chamou qualquer das suas testemunhas, muitas delas das Lundas. Os visados no seu livro (os queixosos) não foram chamados a depor — um dos generais queixosos é o ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente de Angola, general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”.
No início do processo, Rafael Marques tinha contra si oito acusações por denúncia caluniosa contra generais do exército que são co-proprietários das empresas privada de segurança Teleservice e de extracção diamantífera, Lumanhe, que é parte do consórcio Sociedade Mineira do Cuango. No retomar do julgamento, em Março, o Ministério Público acrescentou mais 15 acusações de difamação pelo facto de o livro ter sido publicado.

“Tendo em conta a má imagem para o governo que este processo está a provocar e o pernicioso que é para os militares, decidi oferecer as explicações e encerrar o caso, tendo em conta o interesse público. E que fez o Ministério Público? Acusou-me de ter admitido que não vi nenhum general a disparar sobre garimpeiros, quando no livro, em nenhum momento, digo que vi algum general a disparar sobre garimpeiros”, disse Rafael Marques numa entrevista publicada quarta-feira na Rede Angola. “Não sei se é má-fé ou falta de bom senso. Mesmo a manipulação da Justiça não pode ser feita de forma tão tosca”, acrescentou o jornalista e activista que na entrevista prometeu “contar tudo” o que se passou nos bastidores caso fosse condenado. “” – FONTE : PÚBLICO

Rafael Marques e generais chegam a "acordo tácito"

“”(…)    O activista e jornalista Rafael Marques, autor do livro Diamantes de Sangue, chegou a um “acordo tácito”  nesta Quinta-feira, 21, com os generais que o levaram a tribunal para não republicar a obra que denunciou supostas violações dos direitos humanos nas Lundas por parte de empresas pertencentes a altos membros do regime angolano.
A audiência no Tribunal Provincial de Luanda decorreu a porta fechadas, sem a presença de jornalistas ou activistas, mas o advogado do activista, David Mendes, confirmou à VOA o “acordo tácito” entre as partes, depois de Marques ter explicado o por quê de não ter ouvido os generais antes da publicação do livro”.
Segundo Mendes, o activista e jornalista disse ter contactado algumas pessoas que deveriam ter feito chegar aos generais em causa as suas preocupações, o que não aconteceu. “Concluiu-se que se eles tivessem tido acesso ao pedido do Rafael, eles o teriam auxiliado na aclaração de algumas coisas e na tomada de algumas medidas”, explicou o advogado.

Com este entendimento, os generais acham não ser necessário avançar com o caso, apesar dos seus advogados não terem pedido formalmente a absolvição de Rafael Marques, como os próprios confirmaram à VOA.
Na segunda-feira, 25, serão feitas as alegações finais e lida a sentença que deve passar pelo arquivamento do processo.

Entretanto, na audiência de hoje, Rafael Marques reiterou o seu empenho em continuar o activismo nas Lundas e os generais predispuseram-se a colaborar com o activista de modo “a evitar qualquer violações de direitos humanos”, explicou Mendes.
O advogado considera que o desfecho desta caso “inaugura um novo precedente em Angola que permite às partes chegaram a acordos sem terem de recorrer à barra dos tribunais”. “” – FONTE : VOA

Lundas Populares contam abusos na exploração diamantífera angolana

“”(…)  Em causa está o julgamento opondo generais angolanos ao jornalista e ativista Rafael Marques, que denunciou estes casos publicamente, o qual reiniciou hoje no Tribunal Provincial de Luanda, decorrendo à porta fechada.

O processo envolve oito testemunhas arroladas, das quais quatro das Lundas, indicadas pela defesa de Rafael Marques, como o "rei" de Capenda-Camulemba, Miji Fidel Muleleno, que explicou à Lusa, ainda no tribunal, a situação vivida naquela região.
"Queremos falar no tribunal das mortes e das torturas das empresas de segurança mineira. Estão ali para explorar [diamantes], mas eles estão a matar as pessoas. O povo não tem nem espaço para cultivar", disse Miji Fidel Muleleno, de 41 anos e autoridade tradicional de uma área com perto de 30.000 habitantes, entre vários municípios.

Rafael Marques é alvo de uma acusação de calúnia e difamação e duas de denúncia caluniosa depois de ter exposto estes alegados abusos com a publicação, em Portugal, em setembro de 2011, do livro "Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola".
Os queixosos são sete generais, liderados pelo ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior "Kopelipa", e uma empresa diamantífera.
"Ele confirma e reafirma tudo o que está no seu livro", disse à Lusa o advogado de Rafael Marques, David Mendes, durante a sessão de hoje, em que o ativista e jornalista angolano foi ouvido pelo tribunal, depois de falhado um acordo extrajudicial.

Os advogados dos generais não prestaram declarações aos jornalistas durante a sessão de hoje, em que foi ouvido também um dos diretores da empresa queixosa.
A sessão segue a 21 e 22 de maio, com os generais a serem ouvidos em tribunal.
Na origem do processo está a alegada violência perpetrada por firmas de segurança ao serviço das empresas de exploração diamantífera sobre a população local, que além da agricultura tenta também fazer o garimpo artesanal de diamantes, terminando em conflito com estes.

Linda Moisés da Rosa, de 58 anos, saiu do Cuango, na província da Lunda Norte, pelas 16:00 de quarta-feira para chegar hoje a Luanda, já depois das 05:00, quatro horas antes do início do julgamento.
Ao Tribunal Provincial de Luanda, após uma viagem de cerca de 1.000 quilómetros, trouxe um relato de violência, entre 2009 e 2010, presente no livro de Rafael Marques, acompanhada do neto, que ficou sem o pai.
"Mataram-me os dois filhos, com catanas e ferros, porque andavam no garimpo no rio Cuango [onde há diamantes], onde nasceram e onde tomam banho, não há mais nenhum rio. O garimpo dos diamantes era para eles, porque não temos mais nada", explicou, igualmente à Lusa.
Garante que tentou apresentar queixa em Luanda, sem sucesso, e que por duas vezes foi abordada para "abafar" o caso, a troco de dinheiro, que afirma ter recusado.
"Os meus filhos não foram roubar dinheiro, nem ouro. Esta é a terra do nosso povo", conta, à porta do tribunal, ladeada por outras figuras do povo Tchokwe, das Lundas.

No reinício do julgamento, o jornalista Rafael Marques disse estar a começar uma "grande batalha".
"Não podia estar mais tranquilo, é uma batalha que eu vou adorar lutar até ao fim", disse o jornalista e ativista angolano, questionado pela Lusa à entrada para o julgamento, que decorre à porta fechada e que conta com observadores das representações diplomáticas dos Estados Unidos e da União Europeia em Luanda. “” – FONTE :  NOTÍCIAS  AO  MINUTO