O legado do Dr. Savimbi aos Angolanos

Em 22-02-2002 morria em combate o líder carismático da U.N.I.T.A, o Dr. Jonas Malheiro Savimbi.

Passaram-se sete anos desde a sua morte, e os angolanos questionam-se em relação as mudanças, que o poder político em Angola, implantou na melhoria das suas vidas.

Nos primeiros anos, o partido da situação justificou a sua ineficácia governativa com o pesado fardo da guerra e as suas consequências, apelando para a paciência dos cidadãos, no que diz respeito a reconstrução nacional e a necessidade de captar os elevados meios financeiros para tal objectivo.

Não foi preciso muito tempo, e com os biliões de dólares vindo da China, o aumento da produção do petróleo e a alta dos preços do barril de petróleo no mercado internacional, com a produção diamantífera num crescimento surpreendente, o governo projectava grandes obras e anunciava ao povo, que finalmente o país caminhava para o desenvolvimento, usando os valores macro económico com sabedoria e como bandeira internacional, impressionando o mundo com o PIB a dois dígitos.

Foi assim, que em Setembro de 2008, O MPLA ganhava as eleições com larga vantagem, «acantonando» o maior partido da oposição na Assembleia Nacional.

Eis que, no início de 2009, os cidadãos começam a ouvir e a ler notícias preocupantes em relação a desaceleração da economia, a entrada de mais um bilião de dólares da China para a reconstrução nacional, a diminuição de receitas petrolíferas e a consequente alteração do OGE e do Plano, atendendo que o preço do petróleo não podia ser à 50 USD/ barril, mas sem sabermos qual foi o novo preço fixado. As reservas de divisas também baixaram, sem saber-se quanto…, que há problemas na produção diamantífera, ao ponto do governo ter que intervir directamente no sector e finalmente o Senhor Presidente da República, convoca o Conselho de Estado para falar sobre a influência da crise internacional na economia angolana (pena foi que não colocasse na agenda as eleições presidenciais para o corrente ano).

A perspectiva, é que o Governo Angolano vai investir na produção fora da área petrolífera, na agricultura, pescas, indústria, no comércio geral, numa época de «vacas magras», apoiando com linhas de crédito o empresariado nacional, para diminuir a importação e aumentar nesses sectores a exportação.

Enquanto isso, no âmbito de uma transparência recomendável, incentiva-se os concursos públicos em detrimento das adjudicações directas ruinosas e pouco se fala, aonde foram aplicados os fundos de petróleo, na época alta e quanto é que terá perdido a Sonangol nos investimentos no estrangeiro, como foi a compra das acções do BCP e porque é que vai ficar com a posição deste banco no projecto da Baía de Luanda, que sempre se disse, ser um investimento totalmente privado e de rentabilidade assegurada pelos privados, ou seja, porque razão não temos uma empresa de bandeira como a Sonangol, a investir em Angola na diversificação da produção, com parceiros Angolanos, mas antes a «esbanjar» biliões de dólares por aí!

O legado que o Dr. Savimbi deixou aos Angolanos, foi no essencial a possibilidade que o cidadão teria em questionar quem governa, mal ou bem, no intuito de melhorar a vida dos angolanos. Com a morte em combate do Dr. Savimbi, os angolanos pela via política e eleitoral, por sufrágio directo e universal, elegem os deputados propostos pelos partidos, o Presidente e os autarcas, que melhor defendam os seus interesses e assegurem um estado de direito e democrático.

O Dr. Savimbi era um revolucionário idealista que acreditava na sua luta por uma Angola para os Angolanos! A divulgação das ideias, o pluralismo e o respeito pelas minorias, são valores a serem defendidos por todos aqueles que não se deixam subjugar por maiorias eleitorais, num quadro em que a sociedade civil tem que crescer e amadurecer, para ser o substrato da democracia e do estado de direitos em Angola.

O ideal, seria que os eleitores votassem num candidato de consenso nas próximas eleições presidenciais, transformando uma derrota numa vitória nacional. Desta forma, cumpria-se mais um indicador do legado do Dr. Savimbi aos Angolanos.

A economia angolana em contracção por causa do preço do petróleo

O Ministro do Petróleo Angolano afirmou que « o preço do barril de petróleo nos 75 dólares "já era muito bom", sublinhando que o preço actual, cerca de 40 dólares, "não permite levar a cabo os investimentos e os projectos, bem como manter todos os programas de aumentar as capacidades de reservas».

Angola que produzia uma média de 1,9 milhões de barris/dia e cortou a produção em cerca de 250 mil barris/dia e de acordo com o memorando Económico para Angola apresentado pelo Banco Mundial, o país vai ter dificuldades de crescimento e de melhoria das condições de vida dos angolanos.

A não diversificação da economia fora dos sectores minerais e as falhas na melhoria do bem-estar dos angolanos, com prioridades mal definidas numa economia de mercado em transição e um poder político que ainda não conseguiu desprender-se de «vícios de falta de transparência», são algumas das razões que levarão ao não cumprimento das promessas eleitorais, tais como, os milhares de empregos e de casas, o investimento contínuo em infra-estruturas básicas etc.

A economist Intelligence Unit ( EIU ) no seu relatório sobre a economia angolana aponta claramente, que apesar do aumento da produção e do preço do petróleo e o grande fluxo de investimento estrangeiro, o governo não consegue ultrapassar as dificuldades que tem, em colocar a economia num crescimento desejável e espelhado no último OGE e por isso, o PIB real pode ser negativo. Depois de um PIB que rondou os 13,2% no ano transacto, em 2009 pode ser negativo em 2,3%.

Mais do que não crescer economicamente, Angola está sob o risco de ter um desenvolvimento humano adiado, a espera quiçá, que surja no horizonte um Presidente capaz de elevar o nível de vida dos angolanos.

Carlos Lopes

Discurso de um angolano ao governante

Ano após ano o meu discurso é igual perante as dificuldades da vida, que o Sr. Governante não consegue atenuar ou até mesmo resolver.

Os planos para o futuro, apesar de serem promissores no início de cada ano, acabam numa desilusão, porque os kwanzas não esticam e as promessas ficam por cumprir.

Massivamente os angolanos votaram e com tanta vontade de mudar, que acabou por ficar tudo na mesma. Estamos a reconstruir o país à seis anos e não sabemos, por quantas décadas vai durar tal missão nacional. Ao mesmo tempo o Sr. Governante fala em desenvolvimento, quando eu acho que está a pensar no enriquecimento.

A democracia, que já alguém disse não enche a minha barriga, e a vida política que agora depende da nova Constituição para ser normalizada, juntamente com as eleições Presidenciais e que eu acrescento as eleições autárquicas, passam a ser prioridades. Pois então, que os políticos façam essa nova Constituição, para ver se de uma vez por todas, começam a trabalhar para a melhoria da vida dos Angolanos.

Ainda bem, que o Sr. Governante tem a consciência do meu papel na sociedade, na economia e no desenvolvimento do país. Mas para que eu possa dar o meu contributo válido, preciso de um emprego com salário condigno, para sustentar a família e educar os filhos, preciso de uma habitação que tenha água potável e saneamento básico, numa rua limpa de lixo e com transportes públicos funcionais, bem como, uma rede de saúde pública que dê cobertura as necessidades dos angolanos. Por isso, a minha família está pronta para apoiar o esforço colossal do Sr. Governante, desde que ele cumpra com as suas promessas às pessoas.

A igualdade dos direitos entre os angolanos, principalmente entre os senhores Governantes e os governados, sempre me mereceu uma grande reflexão e é com agrado, que vejo o Sr. Governante preocupado com este tema, com a ética, a violência, a cooperação e que a lei é igual para todos, etc.

Em relação a crise da economia mundial, matéria que eu não domino, resolvi confiar nos actos do Sr. Governante, num sentido muito simples, onde ele investir ou mandar investir, é o sítio seguro para as minhas poupanças. Até hoje, nunca apercebi-me de perdas financeiras, quer internacionalmente, quer nacionalmente e daí a minha confiança no optimismo do Sr. Governante, em relação ao modelo de desenvolvimento angolano.

Estarei disposto a mudar o meu discurso, mas só depois de ver uma melhoria da qualidade de vida da minha família.

Termino, desejando ao Sr. Governante e estimada família, muita saúde, felicidades e prosperidade no novo ano.

Os limites materiais na Lei Constitucional de Angola

A lei Constitucional de Angola, no seu artigo 159º alínea d), limita a revisão constitucional no que diz respeito ao sufrágio universal, directo secreto e periódico na designação dos titulares efectivos dos órgão de soberania e do poder local. Este limite material é explícito, em princípio não pode ser mudado e é imutável, salvo melhor opinião.

Quer isto dizer, que a Assembleia Nacional constituinte que aprovou a actual Lei Constitucional arrogou-se no direito de impor limites materiais que inibe a alteração substancial do nosso sistema eleitoral.

Temos o exemplo em África, da Constituição Argelina, que no seu art.º 195 impõe que nenhuma revisão constitucional pode afectar o princípio do sufrágio universal, directo, e secreto. Por isso, a existência de limites materiais de revisão, existem em várias constituições de diversos países.

No entanto, pode haver um subterfúgio jurídico que pode modificar este limite material, através de uma dupla revisão, em que numa primeira revisão, alterariam o art.º 159, alegando que ele não se incluía a si próprio na lista dos limites materiais da revisão. Numa outra revisão, libertos dos limites impostos pelo art.º 159, ficariam com a total liberdade para alterarem a Constituição como entendessem.

Devemos apelar aos Deputados que respeitem o limite material da al. d) do art.º 159 na próxima revisão da Lei Constitucional, garantindo-se o direito inalienável do eleitor Angolano de votar por sufrágio universal, directo e secreto em todos os processos eleitorais em Angola.

O sufrágio (IN)directo nas presidenciais em Angola.

O eleitorado Angolano em 5 de Setembro do corrente ano, votou só nas legislativas.

Assim, os Deputados eleitos na presente legislatura, não estão, nem podem estar mandatados pelos eleitores ( salvo melhor opinião ) a votarem numa eleição indirecta para a Presidência da República de Angola, ou seja, os deputados não são eleitores presidenciais.
Mesmo que venham a alterar a presente Lei Constitucional, naquele sentido, teria que haver na próxima revisão da Constituição, uma norma que claramente permitisse a eleição indirecta do Presidente da República de Angola, pela Assembleia Nacional, apenas na próxima legislatura, porquanto, estariam em causa Princípios Constitucionais que tutelam a nossa recente Democracia e o Estado de Direito, que de maneira nenhuma devem ser ignorados.

O actual Presidente da República anseia, desde as últimas eleições presidenciais em Angola, que ficou por concluir a segunda volta, legitimar-se perante o Povo Angolano através de uma eleição que passe pelo sufrágio universal directo ( de acordo com a actual Lei Constitucional, Eleitoral e demais Regulamentos ).
Politicamente, uma possível alteração constitucional para o sufrágio indirecto à partir da Assembleia Nacional, onde o partido MPLA tem uma maioria qualificada, iria fragilizar o Presidente Angolano eleito desta forma,… e porquê?! Porque seria naturalmente o Presidente do MPLA e não de todos os Angolanos!

Faz algum sentido político, pretender-se que uma alteração constitucional ocorra antes das eleições presidenciais. Os candidatos à Presidente da República de Angola têm que saber, que poderes vão exercer neste órgão de soberania, até para adequarem os seus programas eleitorais a nova realidade Constitucional.

A assimilação de alguns regimes e sistemas políticos e formas de exercício do poder, de outros países para Angola, têm que atender a nossa realidade política de reconciliação nacional, que é embrionária em termos de desenvolvimento democrático, sob pena de cairmos na tentação de tornarmo-nos numa República tendencialmente Democrática e de Direito.

Após aprovação de verbas para as próximas eleições presidenciais no OGE de 2009, eu tenho esperança, que o Governo cumpra com este compromisso eleitoral perante os Angolanos.

33º aniversário da independência de Angola

Os angolanos têm alguns motivos para sorrirem neste aniversário da independência de Angola. O facto de terem votado nas legislativas e daí resultar um Governo legítimo que definiu prioridades tais como, a satisfação básica das necessidades do povo que os elegeu, a continuidade do processo de reconstrução nacional e aposta no desenvolvimento sustentável do país.

Mas também terá algumas apreensões, nomeadamente no cumprimento dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, das promessas eleitorais serem concretizadas e beneficiarem a população e de participarem em futuros processos eleitorais transparentes, imparciais e melhor organizados.

A situação de crise financeira internacional poderá condicionar o Governo Angolano, no cumprimento das metas incluídas no Orçamento Geral do Estado e no Plano, porquanto o preço do petróleo está próximo dos cinquenta e cinco dólares o barril, e só este facto, determina que no primeiro trimestre de 2009, o Governo se veja forçado a fazer correcções, de forma a não haver «derrapagens» que impossibilitem a concretização dos investimentos nas áreas sociais e produtivas.

A sociedade civil angolana que ainda é emergente, tem o grande desafio de abordar, debater e levar o poder político a ser receptivo a propostas que visem a consolidação do nosso regime democrático e do Estado de Direito, a dignidade dos Angolanos, a melhor redistribuição da riqueza nacional, ao combate a corrupção e a redução da pobreza.

Acredito no optimismo, no entusiasmo e no empenhamento que a generalidade dos Angolanos possuem, perante as adversidades diárias, mas também que haja da parte dos nossos Governantes a seriedade de trabalharem para o bem comum.

Neste “ Dia Nacional”, que os Angolanos se sintam «senhores» no seu próprio país.

A UNITA e as eleições presidenciais em 2009

Na mesma semana, em que foi a provado em Conselho de Ministros o OGE, que incluí dotações para as eleições presidenciais em 2009, o Presidente da UNITA apresenta um dilema, se o Partido irá ou não apoiar um candidato próprio, mantendo-se as condições de desorganização e irregularidades que foram referenciadas no acto eleitoral das legislativas do corrente ano.

A possibilidade da UNITA vir apoiar um candidato, é algo que ainda merece discussão interna e parece que o Dr. Samakuva não se candidata perante um conjunto de situações adversas que ocorreram no dia da votação, durante a campanha eleitoral e que se podem manter nas eleições presidenciais.

Os militantes e alguns dirigentes da UNITA ainda não conhecem as conclusões a que chegou uma comissão de inquérito, que ficou de apurar várias situações e entre elas, erros e responsabilidades de quem participou directamente no processo eleitoral e teve uma actuação medíocre.
O que se sabe, é que o Presidente da UNITA já considerou que o Partido aprendeu uma lição nas eleições legislativas, mas não se sabe quais são as implicações da mesma, na melhoria interna do partido em próximos actos eleitorais.

Em relação aos receios, quanto aos condicionalismos externos de cariz eleitoral, não pode nem deve ser encarado como um «bicho papão» intimidatório, ao ponto de auto excluir o Partido de uma processo eleitoral, tão importante como as Presidenciais.
Antes sim, deve ser encarado como um desafio sério e persistente junto das entidades responsáveis pelos processos eleitorais no país, a começar pelo CNE (que também tem um inquérito a decorrer para se apurar as irregularidades e a desorganização apontada em devido tempo) e sensibilizando a sociedade, outros partidos políticos e as entidades que podem participar na melhoria do sistema e processo eleitoral no país.

A mera observação, de que se não forem feitas a desejadas melhorias no processo de votação, o Partido não participa nas presidenciais, parece-me um facilitismo e uma falta de empenho em participar activamente na resolução dos problemas, sejam eles quais forem, e não é uma atitude à que estamos habituados a ver na UNITA, como principal força de oposição em Angola.

Penso, que haverá no partido dirigentes e militantes prontos a participarem nas presidenciais, a maioria como apoiantes e só muito poucos podem ambicionar a serem candidatos, caso o Presidente da UNITA venha a abdicar de o ser.

Posso até compreender a posição do Dr. Samakuva, que rodeado de uma equipa perdedora não esteja suficientemente motivado para num espaço tão curto, entrar noutro processo eleitoral. Mas se esta é uma das razões, está nas suas mãos aconselhar-se e apoiar-se noutros dirigentes e militantes que estão prontos a empenharem-se nas eleições presidenciais, onde o carisma do candidato é mais importante, que o partido, ou partidos que o apoiam.

Se é certo, que o Dr. Samakuva tem com ele uma derrota importante, também é altura para demonstrar que está em posição de conduzir o partido para melhores resultados eleitorais, diferente daquele que obteve nas legislativas.

Este dilema da UNITA, de ir ou não para as eleições Presidenciais tem que ser resolvido rapidamente.

Este OGE tem também verbas para os municípios gerirem, num ambiente auspicioso para quem possa admitir eleições autárquicas em 2010, pretendendo o MPLA fazer o pleno, ou seja, obtiveram maioria qualificada nas legislativas de 2008, estão em melhor posição para garantirem a vitória do seu candidato presidencial em 2009 e porque não ganharem as autárquicas em 2010?!

E como fica a UNITA neste quadro eleitoral?!... com uma derrota nas legislativas de 2008, virem a falhar as presidenciais de 2009 e ficam sem saber o que fazer nas autárquicas de 2010?

Pois então, o melhor é alguém começar a pensar que a UNITA merece um líder proactivo e pronto a empenhar-se em todos os desafios eleitorais em Angola, porque devem essa posição ao eleitorado angolano.