"Golpistas são presos políticos", diz jurista angolano

“”(…)  O processo contra os alegados 15" golpistas" marca uma “nova era” em Angola com processos contra “presos políticos”, disse  o jurista Pedro Karapateca.
Karapateca comentava o comunicado da Procuradoria Geral da Republica, anunciando que o processo contra os alegados golpistas tinha sido entregue a um tribunal.
O jurista considerou que a não notificação dos arguidos por parte da acusação lesa os direitos destes e retira espaço de manobra, para um eventual recurso, caso haja necessidade.
"Estamos numa nova era com o processo dos 15 e não vale a pena procurarmos outras interpretações, são presos políticos", disse, acrescentando que a Procuradoria tinha errado no processo violando a lei existente.
"A instrução preparatória do processo termina com a notificação ao arguido ou com a abertura da instrução contraditória por parte do ministério publico”, disse.
“Se nenhum destes actos foi praticado então a instrução preparatória não terminou", concluiu Perro Karapateca. “” – FONTE : VOA

Casa-CE critica ataques do Governo à eurodeputada Ana Gomes

“”(…)  O deputado da Casa-CE Leonel Gomes criticou, no Kwanza-Sul a reacção do MPLA à resolução do Parlamento Europeu que revelou o aumento de violações de direitos humanos e da corrupção em Angola e disse que o partido no poder devia ver o contexto. Gomes lembrou que Ana Gomes é amiga de Angola de há longa data, tendo facilitado a entrada do MPLA na Internacional socialista.
“Na altura porque nos convinha e passava panos quentes na cabeça, era amiga, era a melhor pessoa do mundo para o MPLA porque foi ela que trabalhou e que lutou para influenciar o partido socialista português para fazer o lobbie para o MPLA entrar na IS , mas hoje o MPLA está num contexto completamente de direita e senão mesmo de extrema direita em termos de actuação, virou o inimigo que tem que ser abatido a qualquer preço”, disse o parlamentar.
Instado a pronunciar-se sobre o possível impacto negativo do pronunciamento de Ana Gomes no seio dos angolanos o deputado afirmou que poderá ter beliscado “alguma personalidade acintosa de algumas pessoas do MPLA porque até agora são algumas pessoas do MPLA que reagem”.
Recorde-se que tanto o Governo como o Presidente do Parlamento angolano recusaram as acusações da resolução do Parlamento Europeu. “” – FONTE : VOA

Rede de hipermercados de Isabel dos Santos inspirada no Continente

“”(…)  As semelhanças entre o logotipo da nova rede de hipermercados criada por Isabel dos Santos em Angola com a cadeia portuguesa Continente são bem percetíveis, apesar do fim da parceria entre a filha do presidente angolano e Paulo Azevedo.
A empresária tinha assinado, em 2011, um contrato com o Continente com fim à abertura, em Angola, de uma rede de hipermercados: a Condis.
O término do negócio foi anunciado esta segunda-feira, mas as semelhanças entre a marca de Isabel dos Santos e Paulo Azevedo e a nova empresa criada pela filha de José Eduardo dos Santos são bem percetíveis. Contidis é o nome da empresa que vai gerir a marca Condando.
Como pode ver na imagem acima, divulgada pelo jornal angolano O País, não é só o tipo de letra que é semelhante. Também a cor escolhida para o logótipo foi o vermelho. E nota-se ainda semelhanças na imagem exterior dos novos hipermercados. “” – FONTE :  NOTÍCIAS  AO  MINUTO

Injeção de dólares na banca angolana mantém mínimos semanais

“”(…)  A informação resulta do relatório semanal sobre a evolução dos mercados monetário e cambial do BNA, ao qual a Lusa teve hoje acesso, sobre a venda de divisas entre 21 e 25 de setembro, realizada a uma taxa interbancária média de 135,976 kwanzas (89 cêntimos de euro).
Há cerca de um ano, esta mesma taxa rondava os 99 kwanzas por cada dólar norte-americano, o que representa uma desvalorização de 37,3%, reflexo da falta de divisas que o país enfrenta, em função da quebra para metade da cotação do barril de petróleo, que representa mais de 98% das exportações angolanas.
Entre 14 e 16 de setembro (apenas três dias úteis, devido ao feriado do 17 de setembro e à tolerância de ponto concedida pelo Governo), o BNA tinha realizado vendas de divisas aos bancos comerciais no valor de 281,4 milhões de dólares (251,6 milhões de euros), o que então tinha já representado uma quebra de 40 por cento face à anterior.
O volume de divisas injetado na banca comercial continua assim a rondar mínimos (semanais) do ano.
Angola enfrenta uma crise financeira e económica, face à redução de receitas fiscais com o petróleo, e por consequência cambial, devido à redução da entrada de divisas no país, necessárias para garantir as importações de máquinas, matéria-prima e alimentos.
Para tentar retirar pressão de procura aos bancos, o BNA voltou a realizar um leilão de venda de divisas diretamente às casas de câmbio.
Foram distribuídos, a 23 de setembro, um total de 10 milhões de dólares (8,9 milhões de euros) por 41 das 48 casas de câmbio em situação legal, sendo que estas eram antes obrigadas a comprar diretamente aos bancos, que por sua vez alegavam não ter divisas suficientes.

Contudo, mantêm-se as dificuldades no acesso a moeda estrangeira nos bancos, com o mercado paralelo, de rua, a apresentar taxas de câmbio acima dos 220 kwanzas por cada dólar, para compra de moeda estrangeira.
Esta taxa não para de aumentar há várias semanas, conforme constatou a Lusa nas ruas de Luanda, junto deste mercado paralelo.
A situação atual de falta de divisas, em função da procura, continua a dificultar, por exemplo, as necessidades dos cidadãos que precisam de fazer transferências para o pagamento de serviços médicos ou de educação no exterior do país ou que viajam para o estrangeiro.
O banco central anunciou no final de maio que aquela instituição passou a ter "elementos para flexibilizar" a gestão do mercado cambial, nomeadamente através do aumento de dois para três leilões de divisas (vendas aos bancos) semanais, para regularizar o fluxo de divisas.
"A procura [de divisas, na banca comercial] não diminuiu. O problema é que eu, pessoalmente, acredito que nem toda a procura de divisas é legítima. Portanto, quando nós pudermos ter uma procura legítima, de certeza que não vai haver falta de divisas", afirmou a 25 de julho o governador do BNA, José Pedro de Morais Júnior. “” – FONTE :  NOTÍCIAS  AO  MINUTO

Angola promete interpretar Agenda 2030 também nos Direitos Humanos

“”(…)  Manuel Vicente discursava na Cimeira das Nações Unidas sobre a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, que decorre em Nova Iorque, em que, salientando o sucesso da definição da agenda, considerou que há ainda "muito trabalho pela frente", sobretudo nas áreas da pobreza extrema, conflitos, migrações, ambiente, igualdade e direitos humanos.
"Angola reitera que vai implementar e interpretar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável de acordo com as suas leis e prioridades de desenvolvimento, e na crença dos valores étnicos, culturais e religiosos da sociedade angolana e em linha com o reconhecimento internacional dos direitos humanos", disse.
"Apesar do sucesso na definição da Agenda, é importante notar que ainda há muito trabalho pela frente. Vários milhões de pessoas continuam a viver na pobreza extrema ou em situações de conflito, forçadas a emigrar para outros destinos. Todos os dias testemunhamos um crescimento da desigualdade e a flagrantes violações dos direitos humanos e à degradação ambiental no nosso planeta", prosseguiu. 
Para Manuel Vicente, ao aprovar a Agenda 2030, os Estados membros da ONU reafirmam como "prioridades absolutas" a erradicação da pobreza e da fome, a proteção e promoção de todos os direitos, a igualdade do género, a afirmação da mulher e uma "especial atenção" a todos os grupos vulneráveis.
"Neste contexto, reafirmamos a vontade política do Governo de Angola em continuar todos os esforços que contribuam para o aumento da representação das mulheres a todos os níveis de decisão, tendo em conta a campanha «Planeta 50-50 em 2030»", salientou Manuel Vicente.

Para o vice-presidente angolano, a questão do financiamento do desenvolvimento tem de passar pela aprovação de "empenhos concretos" para que as metas de desenvolvimento sustentável possam tornar-se um "catalisador efetivo" para "boas políticas e práticas que respeitem a realidade única" de cada país.
"As discussões sobre o financiamento para o desenvolvimento ficaram marcadas pela divisão Norte-Sul, opondo doadores aos beneficiários da cooperação internacional. Foi possível, porém, chegar a uma plataforma compreensiva de políticas para financiar o desenvolvimento sustentável", argumentou Manuel Vicente.
A terminar, Manuel Vicente insistiu que é "responsabilidade de todos construir um mundo melhor", económica, política, social e ambientalmente e apelou às Nações Unidas para desempenhar um "papel central" na liderança de uma política global de desenvolvimento. “” – FONTE : RTP