Ativistas angolanos acusados de rebelião em curso de formação

“”(…)  "Os arguidos planeavam, após a destituição dos órgãos de soberania legitimamente instituídos, formar o que denominaram 'Governo de Salvação Nacional' e elaborar uma 'nova Constituição'", lê-se na acusação, deduzida três meses depois das detenções e à qual a Lusa teve hoje acesso.
Em causa está uma operação policial desencadeada a 20 de junho de 2015, quando 13 jovens ativistas angolanos foram detidos em Luanda, em flagrante delito, durante a sexta reunião semanal de um curso formação de ativistas, para promover posteriormente a destituição do atual regime, diz a acusação.
Outros dois jovens foram detidos dias depois, permanecendo todos em prisão preventiva desde então, alguns dos quais em greve de fome há vários dias, considerando-se presos políticos.
Duas jovens, também arguidas, aguardam o desenrolar do processo em liberdade.
Estão todos acusados da coautoria material de um crime de atos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente da República, no âmbito desse curso de formação que decorria desde maio.
Segundo a acusação, reuniam-se aos sábados para discutir as estratégias e ensinamentos da obra "Ferramentas para destruir o ditador e enviar uma nova ditadura, filosofia da libertação para Angola", do professor universitário Domingos da Cruz - um dos arguidos detidos -, adaptado do livro "From Dictatorship to Democracy", do norte-americano Gene Sharp.
"Uma vez cumprido o programa [do curso], que tinha a duração de três meses, partiriam para ação prática e concreta, pondo em execução os ensinamentos para o derrube do 'regime' ou do 'ditador', começando com greves, manifestações generalizadas, com violência à mistura, com a colocação de barricadas e queimando pneus em toda as artérias da cidade de Luanda", refere a acusação.

"Os factos descritos evidenciam claramente que os arguidos participaram nas reuniões com vista a traçar estratégias e ações, tais como manifestações, greves e desobediência civil generalizada, conducentes à destituição do Governo e do Presidente da República e de outros órgãos de soberania do Estado", lê-se.
Estas ações de rua teriam "realce" nas "imediações do aeroporto 4 de Fevereiro", enquanto outros manifestantes marchariam em direção ao palácio presidencial, também em Luanda, "com mulheres e crianças levando lenços brancos, esperando serem seguidos por grupos de todo o país para 'destituir o ditador', que para os arguidos é o Presidente da República, José Eduardo dos Santos", acusa ainda o MP angolano.
"Contrariamente ao defendido e propalado pelos mesmos arguidos, a forma de destituição o Presidente da República expressa e claramente prevista na Constituição apenas pode ocorrer em situações de renúncia, autodemissão política ou destituição judicial e não mediante as ditas 'manifestações pacíficas'", observa a acusação.
Sob alguns destes jovens ativistas, com idades entre os 19 e os 33 anos, professores, engenheiros, estudantes e um militar, pendem ainda acusações de falsificação de documentos, mudança ilegal de nome e de furto de documentos.
"Os arguidos, que se autodenominam também de jovens revolucionários e se dizem defensores dos direitos humanos e lutadores pela democracia, não respeitaram (nem respeitam), voluntária e conscientemente, os órgãos de soberania, a Constituição da República de Angola e as leis do país, nomeadamente a lei de reunião e manifestação", diz o MP.

A acusação deu entrada a 16 de setembro no Tribunal de Provincial de Luanda e o juiz encarregue do processo ainda terá de se pronunciar sobre as medidas de coação, nomeadamente a possibilidade de liberdade provisória de 15 dos arguidos.
"Os arguidos são unânimes em reconhecer que 'as eleições não mudam as ditaduras, muito menos a negociação vertical ou horizontal', e que a rotura passa pela 'destruição do sistema para trazer o novo' sendo necessário desencadear o caos construtor do novo, o caos propiciador de uma nova ordem civilizacional, ao contrário da paz podre, de estabilidade do bálsamo e do lençol cadavérico que apesar da sua beleza, debaixo tem um morto em podrificação" [putrefação], conclui o despacho de acusação. “” – FONTE :  NOTÍCIA AO  MINUTO

JÁ PODE OUVIR a RÁDIO ANGOLA: 39ª Edição do Resumo Semanal das Notícias sobre Angola

Rádio Angola (RA): Eis os temas abordados na 39ª Edição do resumo semanal da RA em 04/10/2015, apresentado por Serafim de Oliveira e análises e comentários de Carlos Lopes:

1- O previsto discurso do Presidente da República sobre o Estado da Nação na Assembleia Nacional.
2- Os 15+1 jovens ativistas presos vão a Tribunal
3- A economia real Angolana vai de mal a pior.

Perguntas e sugestões podem ser enviadas para info@friendsofangola.org. A Rádio Angola – uma rádio sem fronteiras – é um dos projectos da Friends of Angola, onde as suas opiniões e sugestões são validas e respeitadas.

PARA OUVIR : http://www.blogtalkradio.com/radioangola/2015/10/03/ra-39-edio-do-resumo-semanal-das-noticias-sobre-angola

Nova linha de crédito chinesa divide opiniões de analistas angolanos

“”(…)  A nova linha de crédito da China a Angola cujo acordo foi recentemente assinado pelo Chefe do Executivo angolano quando da sua deslocação a este país asiático continua a dividir a opinião de analistas em Angola.
O economista Carlos Rosado de Carvalho diz que os dados sobre a dívida angolana com a China são duvidosos já que os seus empréstimos são de longo prazo e com um período de carência de 3 anos.
O também docente universitário prefere, por esta razão acreditar nas informações do FMI de 2013 que apontam para uma dívida de 18,3 mil milhões de dólares aos chineses em 2013, o que representa 63 porcento do total da dívida externa de Angola.
«A confiar e a serem verdadeiros estes números do Fundo Monetário internacional nós devemos 18 mil milhões de dólares à China o que representa 63 porcento da dívida total».
No final de 2014, segundo Carlos Rosado de Carvalho , a dívida pública total de Angola era de cerca de 50 mil milhões de dólares, onde 39, 4 mil milhões era de dívida externa, o que representa 39% do PIB no referido ano.
Para o economista, com a redução do preço do petróleo e com a nova linha de crédito Angola poderá chegar no final de 2015 com 57 % do PIB de dívida pública, correndo o risco de atingir o limite recomendável pelo FMI que estabelece 60% como fronteira.

«É esta também a previsão do Fundo Monetário Internacional. Nós temos um limite que é de 60%. A dívida pública não pode exceder 60 % do PIB. Em termos de padrões internacionais a nossa dívida é relativamente baixa, mas nós somos excessivamente dependentes do petróleo», explicou.
Para o activista da Rede Urbana de Luta Contra Pobreza o crédito chinês coloca Angola numa situação preocupante, porquanto os cidadãos angolanos se tornaram devedores do gigante asiático sem qualquer informação prévia sobre as implicações e contra partidas deste crédito.
«É muito preocupante. E se nós tivéssemos uma consciência crítica mais elevada este assunto teria de fato grandes repercussões a nível do país. Não se entende como é que todos os cidadãos passam a ser devedores deste gigante asiático e não é dada uma informação de concreto. «A forma como o processo foi levado e está a ser gerido é que preocupa», referiu.
O conteúdo deste acordo estabelecido com a China não foi divulgado, a sociedade civil questionada desde então os moldes deste crédito, que segundo informações oficiosas, teria como contra partida a favor da China a exploração de algumas terras em Angola, nomeadamente nas províncias de Malanje e Kuando Kubango.

Para Will Piassa, activista cívico da Rede Urbana de Luta Contra Pobreza, já se previa a solicitação de um crédito externo em face das promessas eleitorais feitas em 2012 e que precisavam ser cumpridas. Mas, a questão que inquieta o activista é a forma como se mantem em segredo as cláusulas deste acordo.
A referência da China na solicitação de uma linha de crédito, segundo o economista Josué Chilundulu, estará relacionado com variáveis económicas ligadas a possibilidade de devolução em tempo útil e com as baixas taxas de juros.
“O custo de investimento tem que ser baixo, então eu percebo que Angola ao não preferi outras linhas de créditos está a dar valor a estas vaiáveis económicas que são: olhar para a taxa de juro e o tempo de liquidez”, sustentou o também docente universitário.

Um comunicado do Governo de Angola divulgado em Julho dava conta que a linha de crédito chinês serviria para “para financiar projectos públicos a partir deste ano, mantendo-se a dívida pública angolana dentro de limites considerados sustentáveis”.
 “Os referidos acordos vão permitir acomodar e financiar projectos constantes da carteira de investimentos públicos, no âmbito do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, visando garantir o provimento de bens e serviços públicos no contexto da diversificação e competitividade da economia”, lê-se no comunicado.
O investimento e a experiência técnica estrangeira são fundamentais num momento economicamente crucial como este que Angola está a atravessar para se poder transformar os recursos económicos do país em vias de desenvolvimento. O economista Josué Chilundulu pensa que se deve olhar de forma positiva ao acordo chinês se o referido crédito servir para alavancar a economia nacional.
“Não sabemos auferir em que casos concretos estes acordos se vão cingir, mas se eles vêm como uma forma de dar suporte ao alavancar da economia que é urgente, temos que perceber isto de formas positiva”, frisou.
Carlos Rosado de Carvalho refere por outro lado que uma das questões que se coloca é o facto do dinheiro da China não beneficiar o sistema financeiro angolano e por isso, sugere a criação de uma lei cambial para os empréstimos da China.
«O dinheiro não entra em Angola. São as empresas chinesas que recebem o dinheiro na China directamente e depois transferem para cá aquilo que têm que pagar aos trabalhadores locais. O dinheiro da China efectivamente não beneficia nomeadamente o sistema financeiro angolano», reforçou.
Sobre os impostos, o economista dá conta que as empresas chinesas não pagam imposto, o que representa um problema de fiscalização.

«Não há nenhuma lei que diga que as empresas chinesas estão sujeitas à mesma lei que as empresas angolanas ou de outros países. O que nos dizem, segundo o que os empresários se queixam, é que efectivamente não pagam impostos, não têm funcionários inscritos na Segurança Social»
Josué Chilundulu explica que a solicitação de mais um empréstimo externo deverá fazer com que o país aperfeiçoe os seus níveis de gestão pública.
O economista salienta é a favor da ideia segundo a qual o país precisa acautelar os níveis de corrupção, deixar de investir em bens supérfluos, reduzir os desperdícios, aumentar os níveis de transparência governativa e olhar para estrutura política, social e económica dando vazão as vantagens e diminuir as desvantagens.
O presidente angolano terminou a 13 de Junho uma visita de Estado de cinco de dias à China, durante a qual foi negociado um reforço do apoio financeiro chinês a Luanda. “” – FONTE : VOA

Luaty Beirão transferido para hospital-prisão em "estado deplorável"

“”(…)  O activista angolano Henrique Luaty Beirão foi transferido nesta sexta-feira para o hospital-prisão de São Paulo, em Luanda, como medida preventiva a fim de evitar que se agrave o seu estado de saúde.
A informação foi avançada hoje à VOA pelo deputado da Unita Adalberto da Costa Júnior que considerou que o activista está num "estado deplorável".
Beirão está em greve de fome há 11 dias e, segundo o irmão, encontra-se muito mal.
“Estive com o meu irmão no sábado e fiquei chocado ao ver como perdeu peso e creio que dentro de alguns dias ele já não conseguirá andar”, disse Pedro Beirão à VOA.
Ele diz não ser verdade que os activistas se encontram bem, como afirmou esta semana a Procuradoria Geral da República.

Os advogados da defesa dos jovens activistas do autodenominado Movimento Revolucionário disseram à VOA terem sido  notificados nesta quinta-feira, pelo Tribunal Provincial de Luanda,  que os seus constituintes foram indiciados pelo crime de atentado contra o Presidente da República, o Governo de Angola e de actos preparatórios de rebelião.
O advogado Luiz de Nascimento disse que a sua equipa já reagiu no sentido da soltura imediata dos acusados  por excesso de prisão preventiva.
No mesmo processo respondem também as jovens Rosa Conde e Laurinda Gouveia, que aguardam o julgamento em liberdade.
O advogado Zola Bambi, da associação Mãos Livres, revelou que a sua equipa também vai recorrer da acusação pelos mesmos motivos. “” – FONTE : VOA

"Zungueiras" voltam a acusar polícia de espancamento e roubo

“”(…)  As vendedoras ambulantes acusam a polícia nacional em Viana de espancar sem piedade mulheres indefesas que vendem nas ruas de Luanda, Angola.
Várias organizações nacionais e internacionais têm denunciado esta pratica atribuída aos agentes da Fiscalização e da Polícia da Ordem Pública em Luanda.
Adelina Custodia, de 29 anos de idade, que recentemente teve um bebé, conta que ficou detida por três dias e foi ameaçada de ser levada ao tribunal.
“Fiquei presa três dias e o que nos faz vender aí na verdade é a falta de um mercado”, disse.
Custodia, que é vendedora de materiais escolares, afirma que a polícia ficou com os seus bens e a bateu.
“Nós sofremos muito, além de eles me baterem levaram as minhas coisas” disse.
A VOA contactou o Comando Provincial de Luanda da Policia Nacional mas sem sucesso.
Entretanto no comando da polícia de Viana um oficial garantiu que em várias esquadras encontram-se outras vendedoras  ambulantes que são acusadas de desobediência à autoridade e que serão apresentadas brevemente ao tribunal. “” – FONTE : VOA

Associação pede encontro com PR para discutir situação dos "golpistas" em Angola

""(...) O Grupo de Apoio aos Presos Políticos Angolanos (GAPPA) endereçou um abaixo assinado ao Presidente da Republica a pedir um encontro para tratar da condenação de José Marcos Mavungo e a detenção dos 15 activistas acusados de tentarem derrubar o Governo.
Em comunicado, o GAPPA declara a sua repulsa pela condenação do activista Mavungo e pela não soltura dos activistas, cumprido o prazo de prisão preventiva.
O grupo declara a sua repulsa com o condenação a seis anos de prisão de José Marcos Mavungo e diz que este desfecho mostra a completa falência do sistema judiciário Angolano.
O GAPPA adverte para a derrapagem acelerada do Estado de direito e apela ao Supremo Tribunal que dê um sinal aos angolanos absolvendo Jose Marcos Mavungo.
O GAPPA apela igualmente a uma mobilização da opinião publica nacional e internacional a estar preparada para uma eventual campanha de contribuição, para um provável recurso a sentença junto de tribunais internacionais.
O abaixo assinado do GAPPA, para além do Presidente da Republicam, foram entregues cópias ao Procurador Geral da Republica e ao ministro do Interior, bem como a várias organizações da sociedade civil angolana. "" - FONTE : VOA