Embaixada de Angola lamenta voto de solidariedade com Luaty Beirão da Assembleia de Lisboa

“”(…)  Em comunicado, a representação diplomática angolana considera "tendenciosa" a atitude do órgão autárquico português , adiantando que dá "eco às vozes que sob o pretexto de uma `liberdade de expressão` se predispõem sistematicamente a desrespeitar as leis do Estado em Angola".
Luaty Beirão, de 33 anos, é um dos 15 ativistas detidos desde 20 de junho e acusados em setembro, pelo Ministério Público, de atos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano. O `rapper` iniciou uma greve de fome a 21 de setembro em protesto contra o que considera ser a sua prisão ilegal por se ter esgotado o prazo máximo de 90 dias de prisão preventiva (20 de junho a 20 de setembro) sem nova decisão.

Na terça-feira, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria, com o voto contra do PCP e a abstenção dos Verdes, um voto exprimindo solidariedade com os ativistas e recomendando a sua "imediata libertação".
Refere na moção que os detidos "enfrentaram dificuldades, inclusivamente no acesso ao direito de defesa" e que "nenhuma acusação formal para a sua detenção foi apresentada", assinalando que o atual estado de saúde de Luaty Beirão "é muito grave, a sua vida encontra-se em perigo".

Para a Embaixada de Angola, o processo judicial "corre os seus trâmites em conformidade à Constituição e demais legislação angolana aplicável, não havendo, por conseguinte, qualquer excesso de prisão preventiva neste caso, tampouco situações de tratamento desumano aos implicados".
"A Embaixada lamenta profundamente o facto de ao invés de estar preocupada com os seus problemas domésticos, a Assembleia Municipal de Lisboa, se dedique a envolver-se nos assuntos internos da República de Angola, estribando-se em informações jornalísticas emotivas e sensacionalistas, com expressa negligência em aprofundar, junto das legítimas instituições do Estado angolano, o conhecimento sobre os factos", adianta o comunicado.
Assinala ainda que "jamais uma instância municipal ou provincial da República de Angola ousou questionar ou exercer pressão de qualquer espécie sobre decisões de entidades portuguesas", tal como "o Executivo da República de Angola nunca questionou sobre as inúmeras manifestações susceptíveis de atentar contra segurança e ordem públicas registadas em Portugal ou noutros países de que resultam, na maioria dos casos, em forte carga policial, detenções, prisões e condenações".

A propósito do caso que tem motivado críticas de organizações internacionais, o ex-primeiro-ministro angolano Marcolino Moco considerou hoje numa entrevista à agência Lusa que o "regime angolano está encurralado" e "inventa crimes" que não estão tipificados na legislação.
Segundo Marcolino Moco, que foi também o primeiro secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), entre 1996 e 2000, os jovens ativistas "estão a tentar exercer os direitos que estão consagrados na Constituição de 2010".  “” – FONTE : RTP

JÁ PODE OUVIR a RÁDIO ANGOLA: 41ª Edição do Resumo Semanal das Notícias sobre Angola

Rádio Angola (RA): Eis os temas abordados na 41ª Edição do resumo semanal da RA em 16/10/2015, apresentado por Serafim de Oliveira e análises e comentários de Carlos Lopes.

 1- O estado da nação segundo o Vice-Presidente de Angola.
2 - A ligeira desaceleração da economia ou a recessão económica em Angola.
3 - As manifestações na diáspora a favor da libertação dos presos políticos angolanos.
4 - O papel da sociedade civil Angolana perante um regime de cariz ditatorial.

Perguntas e sugestões podem ser enviadas para info@friendsofangola.org. A Rádio Angola – uma rádio sem fronteiras – é um dos projectos da Friends of Angola, onde as suas opiniões e sugestões são validas e respeitadas!

PARA OUVIR : http://www.blogtalkradio.com/radioangola/2015/10/16/ra-41-edio-do-resumo-semanal-das-noticias-sobre-angola

Bloco questiona Rui Machete sobre prisão de ativistas angolanos

“”(…)  De acordo com o documento enviado hoje ao ministro Rui Machete, o Bloco de Esquerda (BE) quer saber se o Governo português vai dar instruções à embaixada de Portugal em Luanda para visitar Luaty Beirão e dar-lhe "todo o apoio" jurídico e institucional requerido pela situação atual", colocando também a questão sobre a possibilidade de uma ação jurídica.
"Considera o Governo de Portugal a possibilidade de apresentar uma queixa junto do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e de todas as demais instâncias internacionais competentes devido à violação de direitos humanos essenciais por parte do Estado Angolano neste caso concreto afetando um cidadão português?", questiona também o deputado do BE.
No texto do documento enviado a Rui Machete, o BE refere que Luaty Beirão é membro do grupo de ativistas presos há três meses pelo regime angolano, que entrou hoje no 22.º dia de greve de fome e "que se encontra em estado de saúde grave".

"Através da pressão da União Europeia, o embaixador de Portugal em Luanda visitará hoje o ministro da Justiça de Angola, mas não se conhece qualquer iniciativa do Governo de Portugal para visitar e acompanhar Luaty Beirão e os ativistas presos em clara violação da liberdade de expressão", acrescenta o Bloco de Esquerda, sublinhando que o ativista em greve de fome é cidadão português.
O deputado do BE, Pedro Filipe Soares, considera incompreensível "o silêncio e inação das autoridades portuguesas - perante uma situação onde tem obrigação de intervir.

"Em declarações hoje à comunicação social, o ministro Rui Machete limitou-se a considerar o assunto uma 'questão interna do Estado Angolano'. Nestas circunstâncias, o Bloco de Esquerda considera esta posição totalmente inaceitável e subserviente a um Estado repressivo e antidemocrático", lê-se ainda no texto com as perguntas enviadas ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.
O luso-angolano Luaty Beirão, de 33 anos, faz parte de um grupo de 17 jovens - dois dos quais estão em liberdade provisória - acusados formalmente desde 16 de setembro passado de prepararem uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, mas sem que haja uma decisão do tribunal de Luanda sobre a prorrogação da prisão preventiva. “” – FONTE : NOTÍCIAS  AO  MINUTO

Televisão angolana refere-se pela 1ª vez a Luaty Beirão sem mencionar greve de fome

“”(…)  Luaty Beirão é um dos rostos mais visíveis da contestação ao regime angolano. O luso angolano, em greve de fome há 21 dias, permanece em estado crítico. Este fim de semana foi transferido para um hospital-prisão e continua a recusar ingerir alimentos ou soro. Este sábado, no dia em que Luaty foi transferido para o hospital prisão, a Televisão Pública de Angola (TPA) referiu-se pela primeira vez ao caso, sem nunca falar em greve de fome. Nas palavras da TPA, Luaty Beirão está debilitado porque passou a ter um comportamento diferente em relação aos alimentos. “” – FONTE : SIC

PARA VER O VÍDEO : http://sicnoticias.sapo.pt/mundo/2015-10-12-Televisao-angolana-refere-se-pela-vez-a-Luaty-Beirao-sem-mencionar-greve-de-fome-

Vigília em igreja de Luanda desmobilizada após momentos de tensão com a polícia

“”(…)  A desmobilização aconteceu pelas 20.30 (mesma hora em Portugal continental) quando este grupo estava rodeado por dezenas de elementos da Polícia de Intervenção Rápida (PIR), incluindo um camião para lançamento de água já posicionado em frente - com as ruas envolventes cortadas ao trânsito automóvel - além de brigadas caninas, conforme a Lusa constatou no local, num ambiente de muita tensão.
Na altura, os participantes, em silêncio, envergavam peças de roupa branca, velas e cartazes com dizeres apelando à libertação dos 15 jovens - acusados de prepararem um golpe de Estado - e em solidariedade com o "rapper" e ativista angolano Luaty Beirão, um desses detidos (desde 20 de junho) e que se encontra em greve de fome, há 21 dias. “” – FONTE : Jornal de Notícias