Rádio Angola Unida (RAU): 165º
Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 30-04-2020
por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:
- O Estado vai deixar de arrecadar 148 mil
milhões de kwanzas em decorrência das medidas de alívio fiscal às empresas
nacionais levadas a cabo para fazer face ao impacto da pandemia da Covid-19,
anunciou ontem, em Luanda, o ministro da Economia e Planeamento, Sérgio Santos.
Com esta decisão, a AGT deixa de arrecadar 148 mil milhões de kwanzas, no
quadro das medidas de alívio fiscal adoptadas pelo Executivo para fazer face ao
impacto da Covid-19. Da mesma maneira, o Instituto Nacional de Segurança Social
(INSS) deixa de receber 29 mil milhões de kwanzas das contribuições devidas a
partir do dia 10 de Maio, altura em que as empresas deveriam realizar as
obrigações referentes ao mês de Abril. As medidas estão à disposição das
empresas para alívio fiscal, pagamento de salários e facilitar o acesso ao
crédito. Em declarações à imprensa, no termo da 4ª reunião ordinária da
Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente João
Lourenço, no Centro de Convenções de Talatona (CCTA), o ministro da Economia e
Planeamento, Sérgio Santos, informou que o INSS vai prescindir de
contribuições, garantindo que os oito por cento permaneçam nas empresas, num
período de três meses.
- Pela
primeira vez na história de Angola, os ordenados do funcionalismo público serão
pagos pela Segurança Social, soube o Expresso junto de uma fonte governamental.
Numa crise de tesouraria sem precedentes, agravada com a instauração do estado
de emergência provocado pela propagação da pandemia de covid-19, este mês, as
autoridades de Luanda foram obrigadas a socorrer-se do fundo da Segurança
Social para acudir ao pagamento de salários da função pública no país. “Como
temos muito dinheiro parqueado em reservas, podemos gerar liquidez para não
deixarmos a função pública completamente descalça”, explicou ao Expresso um
alto responsável do Ministério angolano do Emprego e Segurança Social. Se os
funcionários públicos aplaudem a medida do Governo, o sector privado, a braços
com uma asfixia financeira ainda mais gravosa, reclama também pelo auxílio do
Estado. “Temos poucos instrumentos, mas a emissão de moeda pelo Banco Nacional
de Angola será uma das soluções para salvar as pequenas e médias empresas, que
são o pulmão da economia, e ao aplicarmos esta medida, na atual conjuntura,
temos de esquecer a questão do défice orçamental”, defende o economista Lago de
Carvalho. A defesa do sector privado está ancorada também num estudo
apresentado esta semana por um grupo de académicos do Centro de Estudos e
Investigação Científica da Universidade Católica de Angola. Os especialistas
daquela instituição universitária defendem uma moratória para o pagamento da
segurança social até ao final do ano. “Com essa moratória, os valores por
descontar nos próximos seis meses seriam investidos pelas empresas para
aumentar a sua liquidez”, sublinham aqueles especialistas. Perante o
agravamento da recessão pelo terceiro ano consecutivo, os investigadores da
Universidade Católica liderados pelo economista Alves da Rocha advogam agora
também uma prorrogação do pagamento do imposto para 2021. “Isso permitiria pôr
a circular na economia, através das empresas, cerca de mil milhões de dólares”,
diz o estudo. Com outra visão, o engenheiro agrónomo Fernando Pacheco sustenta
que “o Estado deveria negociar com os bancos a suspensão da distribuição dos
dividendos do exercício de 2019 para injetar dinheiro nas empresas em condições
a acordar”. Entre os sectores mais afetados com esta medida encontram-se a
energia e a água, a construção civil e as empreitadas adstritas aos governos
provinciais. Cético em relação à opção feita nesta matéria pelo Governo, o
engenheiro civil Jaime Oliveira disse ao Expresso que “não há histórico de
estabilidade contratual que permita obter financiamentos externos a baixo custo
para um investimento privado, sem garantias do Estado”.
-Angola registou o primeiro caso de transmissão
local, uma adolescente de 16 anos, filha de um paciente proveniente de
Portugal, que se encontra internado, informaram hoje as autoridades sanitárias
angolanas. Segundo o secretário de Estado para a Saúde Pública angolano, Franco
Mufinda, o país regista agora um total de 27 casos positivos, dos quais dois
resultaram em óbitos, havendo ainda seis pessoas curadas. A adolescente
infetada, explicou o governante angolano, desde o início foi rotulada como
contacto direto. "O seu pai faz parte do grupo de passageiros, que chegou
de Lisboa no voo do dia 17 de março de 2020, em que era instituída a quarentena
domiciliar", frisou. Franco Mufinda avançou que no decurso da quarentena,
o paciente internado foi denunciado pela esposa por incumprimento e, nessa altura,
foi colocado em quarentena institucional e testado. "Desde essa altura a
nossa equipa de vigilância epidemiológica em resposta rápida colocou esta
família em quarentena domiciliar com a vigilância apertada para poder garantir
o seu cumprimento rigoroso", disse. Os sete membros da família tiveram em
alguns momentos manifestações clínicas, explicou Franco Mufinda, acrescentando
que findo o período da quarentena foram todos testados. "Neste contexto,
toda a família foi testada e os outros contactos relacionados com o caso, num
total de 10, em que um foi positivo, a jovem a que já me referi, cujo resultado
foi obtido hoje às primeiras horas", referiu. A paciente foi internada no
hospital da Barra do Kwanza, os familiares e outros contactos foram colocados
em quarentena institucional, estando previsto para breve outras medidas
adicionais como a desinfeção da casa onde os infetados habitam.
- Um crescente número de pessoas afetadas
pela fome está a pedir ajuda nas ruas da capital da província angolana no Namibe.
Com o isolamento imposto pelo estado de emergência no seu terceiro período
aumenta o desespero com muitas famílias sem nada para comerem. Os gritos por
socorro são cada vez mais fortes. “A fome afetou a minha vida, sou pai de oito
famílias, pessoas alheias, inocentes e as pessoas dizem que devido à quarentena
a pessoa não pode sair de casa. Eu caí duas vezes pelo caminho e hoje voltei a
cair devido à fome, desde sábado que não como”, disse na segunda-feira, 27,
António Guarda, antigo militar das extintas FAPLA, braço armado do MPLA, e que
pede ajuda em alimentação para assegurar a vida dos filhos. António Guarda
Pacheco, pai de quatro filhos, pediu que “todos aqueles que têm a palavra de
Deus no coração”, compreendam as circunstâncias do seu sofrimento. “O
coronavírus mata, mas a fome também mata, quando inflamam os teus pés, estás a
caminhar para a morte”, explicou Pacheco, quem justifica assim por que está na
rua a pedir ajuda para dar de comer aos filhos. “As pessoas no Namibe estão a
sofrer com a fome, eu devo ser a pessoa que mais sofro”, reiterou o ancião de
72 anos de idade. “Já caí e fui levada para o hospital por irmãs da igreja
devido à fome”, relatou Madalena Tchimuco, de 73 anos de idade, que diz
preferir morrer de pé “batendo às portas de pessoas de boa fé para comer do que
morrer sentada”.
- O ministro da comunição social de Angola
vai reunir-se quinta-feira com representantes do sindicato dos jornalistas para
discutir a difícil situação económica em que se encontram os orgãos de
informação privados. O encontro foi decidido pelo presidente João Lourenço que
respondeu a uma carta do sindicato solicitando um encontro. Segundo Emanuel
Malaquias director da Rádio Despertar e integrante da equipa dos mediadores, a
sobrevivência destes orgãos depende do controlo das publicidade pelo estado
para uma distribuição equitativa aos diversos meios de comunicação sociale de
ajuda financeira como manda a lei de imprensa. Para Caxala Neto director do
Jornal Visão, é importante que o executivo subvencione a imprensão dos jornais
junto das gráficas. “É preciso o controlo da publicidade pelo estado e criar o
equilíbrio nas publicidades, e também uma ajuda financeira como recomenda a
propria lei de imprensa” disse. A mesma opinião tem Mariano Brás director do Jornal
O Crime, que fala na necessidade da regulação dos preços das gráficas assim
como exigir às empresas a realização de publicidades por diversos orgaos. “É
necessario que haja uma regularização nos preços das gráficas e a segunda acho
tambám que deve haver uma exigencia das empresas em publicitarem em vários
orgãos”, disse. Já Escrivão José director do Jornal Hora H, diz não acreditar
que da reunião desta quinta-feira haja frutos e queixa-se de terem sido
excluidos do encontro. “Não fomos informados, e desde já nao acredito que deste
encontro saia alguma coisa util”, disse. “Já fizemos vaáios contactos e nunca
deu em nada nem mesmo para ajustarem os preços das gráficas”, disse. Em
resposta Teixeira Candido Secretario Geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos,
esclareceu que não se pode falar de exclusão uma vez que ainda não houve
resultados e que a sua organização está em defesa de todos os profissionais.
“Ainda não se pode falar de exclusão ou não, porque ninguém ainda beneficiou de
nada, apenas houve uma iniciativa de determinados directores mas todos os
orgãos poderão beneficiar porque nós estamos a defender todos os
profissionais”, disse. Segundo Sindicato dos Jornalistas Angolanos o quadro de
dificuldades financeiras com que se depara a imprensa privada em Angola coloca
em risco cerca de 10 mil postos de trabalho.
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