OIÇA JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 179ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 6-08-2020

Rádio Angola Unida (RAU): 179º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 6-08-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- O Presidente da República de Angola, João Lourenço, enviou hoje uma mensagem ao seu homólogo libanês Michel Naim Aoun, manifestando tristeza pelos acontecimentos ocorridos na terça-feira em Beirute, e solidariedade para com a nação libanesa. O Chefe de Estado angolano lamentou a perda de vidas humanas e os elevados prejuízos materiais que resultaram das explosões e "exprimiu sentimentos de solidariedade à nação libanesa e aos sinistrados, endereçando condolências às famílias enlutadas". Angola conta com uma significativa e próspera comunidade libanesa essencialmente ligada ao comércio. Duas fortes explosões sucessivas sacudiram Beirute na terça-feira, causando mais de uma centena de mortos e mais de 4.000 feridos, segundo o último balanço feito pela Cruz Vermelha.

- Campanha nas redes sociais apela à alternância política nas próximas eleições em Angola, acusando o Presidente de não cumprir promessas. Mas faltam propostas concretas, dizem os críticos. O movimento "JLO, em 2022 vais gostar" tem cada vez mais adeptos nas redes sociais em Angola. "A falta de vontade política do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, de resolver os problemas básicos da população, principalmente no que diz respeito às promessas eleitorais", é a razão apontada por Luston Mabiala para se juntar ao protesto. Mabiala considera que as expectativas criadas aquando da sua eleição, em agosto de 2017, estão a esgotar-se a cada dia que passa: "A inserção dos jovens angolanos no mundo do emprego, o fortalecimento das escolas para uma formação qualificada e o combate à fome e à pobreza" continuam por cumprir e a vida da população, afirma, está cada vez mais difícil. Há dois anos, os bens alimentares registavam preços baixos. Por exemplo, 1kg de feijão estava abaixo de 200 kwanzas e hoje custa 900", aponta.

- Uma disputa de terras nos arredores de Luanda resultou em confrontos entre camponesas e unidades policiais e um advogado que se encontrava presente quando se deram os confrontos foi preso pela polícia. O incidente ocorreu num terreno em litígio no bairro Patriota e o advogado Sebastião Assurreira está detido desde as 12 horas da segunda-feira, 3, na unidade policial do Talatona. O advogado acusa o comandante provincial de Luanda, Eduardo Cerqueira, de ordenar a sua detenção e acrescenta que um advogado que trabalha para o antigo secretário geral do MPLA, Julião Mateus Paulo, general “Dino Matross”, participou da elaboração da acusação para o seu julgameno sumário.  Cerqueira nega estar por trás da detenção e Dino Matross também refutou recentemente estar envolvido em qualquer negócio de venda de terrenos naquela zona Em conversa com a a VOA a partir da unidade policial em Talatona, Sebastião Assurreira disse ter sido agreddido “pelo chefe da fiscalização”, sem que a polícia no local tenha intervido e foi depois levado para a esquadra “porque pensavem que eu estava a fazer vídeo daquilo que estava a acontecer”. Na esquadra, segundo o advogado, ele foi informadode que não podia retirar-se do local “até segundas ordens do comandante provincial Cerqueira”. Assurreira acrescentou que depois “apareceu o advogado do (antigo secretário geral do MPLA) Dino Matross e, juntamente com o inspector Rodrigues, elaboraram o auto para julgamento sumário por incitamento à violência”.  O advogado disse que acusação afirma ainda que ele desviou três contentores e “formou uma quadrilha de ladrões”.

- A Procuradoria-Geral da República de Angola (PGR) recusou um novo pedido de extradição do cidadão luso-angolano Guilherme de Oliveira Taveira Pinto por alegado envolvimento em esquemas de suborno e corrupção na venda de material à polícia angolana por parte da companhia espanhola Defex e na construção de um mercado de abastecimento em Luanda pela companhia espanhola Mercasa, que custaram centenas de milhões de dólares a ambos países. Taveira Pinto, empresário, é alvo de um mandado de captura emitido por Espanha. Numa carta enviada recentemente às autoridades judiciais espanholas, o sub-procurador-geral de Angola, André de Brito, informou que Taveira Pinto não pode ser extraditado porque é cidadão angolano e porque a maior parte dos delitos de que é acusado foi amnistiada à luz da lei promulgada pelo antigo Presidente José Eduardo dos Santos em 2015 e que anulou todos os delitos com penas inferiores a 12 anos de prisão cometidos até novembro daquele ano. Contudo, André de Brito disse que, tendo em conta que o envolvimento de Taveira Pinto no caso da companhia de armas espanhola Defex prolongou-se de 2006 até 2016 e que há contratos que poderão esconder o pagamento de subornos, a PGR “está a avaliar’” a possibilidade de instaurar um processo em Angola. Por este motivo, a PGR pede à justiça espanhola toda a documentação que possa implicar o luso-angolano nos procedimentos legais envolvendo a DEFEX e a companhia MERCASA. Em Espanha, Guilherme de Oliveira Taveira Pinto é acusado de crimes de corrupção, branqueamento de capitais, organização criminosa, entre outros. No caso da Defex, o contrato envolvia a venda de material à polícia angolana no valor de 152,9 milhões de euros, mas dessa quantia pouco mais de 59 milhões foram verdadeiramente usados para a compra do material. O restante, diz a acusação, pouco menos de 93,8 milhões de euros, foi usado para beneficio das empresas envolvidas e para pagar subornos e comissões a entidades espanholas e angolanas. A Mercasa, por seu lado, é acusada de ter pago cerca de 20 milhões de dólares em subornos a diversas entidades angolanas para garantir um contrato de 533 milhões de dólares para a construção de um mercado de abastecimento em Luanda.

- A entrada de quadros na administração pública angolana vai passar por concursos públicos de ingresso, conduzidos por uma entidade recrutadora única que terá uma bolsa de peritos para avaliar os candidatos, segundo um decreto presidencial. O diploma hoje publicado, que institui a Entidade Recrutadora Única de Quadros da Administração Central, aplica-se a todos os serviços, exceto os órgãos de soberania e os organismos de Defesa e Segurança, o recrutamento de docentes do ensino superior e serviços da administração local. A Entidade será responsável pela abertura do concurso e deve realizar provas para constituição de uma base de dados de candidatos para o ingresso na administração pública. Os concursos terão lugar "apenas em casos pontuais, por solicitação dos setores, mediante a existência de vagas". Em cada concurso pode ser criada uma base de dados constituída pelos candidatos aprovados "para efeitos de alocação a eventuais solicitações urgentes que venham a ocorrer no mesmo período" e que tem a validade de um ano. Os serviços da administração central são obrigados, segundo o diploma, a selecionar apenas os candidatos recrutados por esta entidade. O júri é constituído por uma bolsa de peritos composta por funcionários da entidade e integra igualmente um representante do organismo de destino do pessoal a recrutar, podendo ainda incluir membros das ordens profissionais e da sociedade civil "com reconhecido mérito profissional, credibilidade e integridade pessoal".

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JÁ PODE OUVIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 178ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 30-07-2020.‏

Rádio Angola Unida (RAU): 178º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 30-07-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- A Assembleia Nacional aprovou hoje a proposta de Lei do Orçamento Geral de Estado (OGE) revisto para 2020, com receitas e despesas estimadas em 13,4 biliões de kwanzas (20,3 mil milhões de euros). Odocumento foi aprovado com 139 votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), 50 votos contra da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e da Convergência Ampla de Salvação de Angola -- Coligação Eleitoral (CASA-CE) e sete abstenções do Partido de Renovação Social e deputados independentes. O OGE revisto para o exercício económico de 2020, com um corte de 15,7% comparativamente ao orçamento em vigor, será financiado em 45,5% por receitas fiscais e 54,5% através de um plano de financiamento que reflete a redução significativa das receitas fiscais, que contraíram perto de 30% face ao OGE atual. O Projeto de Resolução traz, entre várias recomendações, a revisão das dotações orçamentais por órgãos atribuídas em duplicado ao Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e da Indústria e Comércio, bem como que seja retirada do orçamento de investimentos públicos da Presidência da República a componente do projeto relativo à adaptação do centro clínico dentário no valor de 745,4 milhões de kwanzas (1,1 milhões de euros), que deve ser adstrita à dotação do Ministério da Saúde no Projeto de Combate à Malária, passando para o valor de 2, 2 mil milhões de kwanzas (3,3 milhões de euros). Os deputados recomendaram ainda que, nesta fase da covid-19, seja prestada maior atenção à criação de infraestruturas que suportam as tecnologias de informação e comunicação para que os cidadãos possam exercer as suas atividades do teletrabalho e teleaulas e permitir o relacionamento entre as famílias e também que se reforce as dotações orçamentais para a investigação científica, com prioridade para a pandemia do novo coronavírus.

- Angola tem "uma folga" de cerca de 800 milhões de dólares (680 milhões de euros ao câmbio atual) no plano do Fundo Monetário Internacional (FMI), afirmou hoje o secretário de Estado das Finanças angolano, que admitiu a sua utilização. "Durante a aprovação do programa, em 2018, nós apenas obtivemos o financiamento de 3,7 mil milhões de dólares [3,15 mil milhões de euros ao câmbio atual]. Isso significa que os desembolsos que estavam a ser feitos até à segunda avaliação, tiveram em conta um plafond total de 3,7 mil milhões de dólares, o que significa que nós temos uma folga de cerca de 800 milhões de dólares a que nós podemos aceder sempre que quisermos", disse o secretário de Estado das Finanças, Osvaldo João, durante um almoço-conferência organizado pelo grupo Media Rumo, em Luanda. O governante apontou que, aquando da adesão ao programa, "estrategicamente e com aconselhamento do próprio FMI", o executivo angolano decidiu "não consumir a totalidade do financiamento disponível para o país", assinalando que a parte disponível para Angola é de cerca de 4,5 mil milhões de dólares (3,83 mil milhões de euros ao câmbio atual). "Estando numa fase em que o 'gap' de financiamento é relativamente maior, face à redução da receita petrolífera, se o conselho de administração do FMI aprovar o acréscimo desta tranche, nós ficaríamos muitos felizes e ajudar-nos-ia muito a fazer a gestão de tesouraria nos próximos tempos", referiu Osvaldo João. O secretário de Estado acrescentou que o acesso a esta folga pode ser pedido nesta ou noutra revisão feita pelo FMI.

- O novo representante residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola afirmou hoje que o impacto social e económico da covid-19 neste país africano é "muito grande, tanto para as empresas como para as famílias". Edo Stork falava em Luanda, onde hoje entregou ao ministro de Relações Exteriores, Teté António, as Cartas Credenciais deste novo representante residente do PNUD em Angola, assinadas por Achim Steiner, administrador global do programa. "Reconheço que cheguei num momento difícil, mas Angola, nos últimos seis meses, tem feito enormes esforços para conter a propagação e circulação da covid-19 no país", afirmou o holandês que, antes desta missão, era o representante residente adjunto do PNUD no Peru. Segundo uma nota do PNUD em Angola, Edo Stork louvou a aplicação do estado de emergência e do estado de calamidade neste país, mas advertiu: "Temos que reconhecer que o impacto social e económico da covid-19 é muito grande, tanto para as empresas como para as famílias". "Vamos colocar o desenvolvimento, a inovação e a tecnologia ao serviço da sustentabilidade", afirmou.

- Angola começa a dar sinais de que a capacidade de internamento de doentes com a Covid-19 está prestes a atingir limite nos hospitais de Luanda, numa altura em que o número de infetados na capital do país está perto das mil pessoas e com o maior número de mortes ao nível dos países africanos de língua portuguesa. Na semana passada, a ministra da Saúde Sílvia Lutucuta fez saber que o Governo deverá adotar “brevemente”o internamento domiciliar dos doentes assintomáticos, ficando os hospitais reservados a doentes que manifestem sinais da doença. Lutucuta admitiu que, se o nível de contágio diário continuar a aumentar, a capital do país poderá ter 45 mil cidadãos infetados em setembro. A governante explicou que, nesta altura, quatro em cada 100 pessoas em Luanda estão expostas ao vírus e as projeções feitas com base nos testes rápidos serológicos dão a possibilidade de aumento de casos.

- O Ministério da Educação de Angola decretou que 50% dos docentes e funcionários administrativos de todas as escolas devem apresentar-se no local de trabalho, com exceção dos grupos que apresentem condições de risco. A orientação consta de uma circular que realça que continuam suspensas as atividades letivas nas instituições de educação e ensino, devido à covid-19, desde março passado, havendo por isso a necessidade de se adotarem medidas alternativas, que permitam manter as atividades pedagógicas e os serviços mínimos administrativos, bem como a capacitação em serviço dos professores nas escolas do ensino primário e secundário. Os funcionários, de acordo com as suas funções específicas, devem organizar e classificar os arquivos das escolas, a biblioteca e os livros, redimensionar a carga horária docente e organizar as salas de aulas segundo as orientações das autoridades sanitárias em matéria de biossegurança. Os professores e funcionários administrativos devem também elaborar cartazes publicitários sobre a pandemia da covid-19 e as medidas de biossegurança e realizar ações de formação com temas transversais, aproveitando o potencial humano existente na escola, e preparar tarefas semanais para pôr à disposição dos alunos. As aulas encontram-se suspensas desde março no país, devido à pandemia do novo coronavírus, que já provocou em Angola 47 mortos de um total de 1.000 casos.

- O principal jornal angolano dá destaque na edição de esta segunda-feira, 27 de julho, à investigação que as autoridades judiciais portuguesas estão a efetuar ao universo das sociedades da empresárias Isabel dos Santos. As “autoridades judiciais portuguesas estão no rasto do circuito de offshores e ‘testas de ferro’ da empresária angolana Isabel dos Santos, que terão levado 573 milhões de euros da Unitel para Portugal”, informa a edição desta segunda-feira, 27 de julho, do “Jornal de Angola”, num trabalho assinado pelo jornalista Santos Vilola, que cruza informação de uma investigação efetuada pela revista Sábado, segundo a qual o banco BPI reportou “várias operações da empresária angolano-russa”, sobre um esquema de transferências financeiras, bem como as buscas que diz terem sido efetuadas na Zona Franca da Madeira, nos offshores do Dubai e no Luxemburgo e a outros negócios que envolveram grandes empresas portuguesas que estão a ser investigadas pelas autoridades judiciais portuguesas. O “Jornal de Angola” refere neste texto que a empresária Isabel dos Santos terá aproveitado o seu controlo de facto sobre a sociedade Unitel SARL – “cujas ações estão arrestadas desde dezembro último, pelo Tribunal Provincial de Luanda, a pedido do Ministério Público, por conta de uma dívida de 5,5 mil milhões de dólares ao Estado Angolano”, refere o diário. Adianta ainda o mesmo jornal que “esta posição na Unitel terá sido aproveitada por Isabel dos Santos para transferir da mesma, sem justificativos, fundos para as contas da Vidatel Ltd em Portugal, de onde, depois, foram feitos circular por contas das entidades Unitel Internacional Holding BV, Athol Limited e Silaba Real Estate Limited [uma offshore da ilha de Man, no Reino Unido], além das contas particulares da mesma Isabel dos Santos junto do BPI e do Eurobic”. Essas transferências podem ter servido para Isabel dos Santos “concretizar negócios privados, empresariais e pessoais, em diversos países”, refere o “Jornal de Angola”, referindo igualmente que “a investigação do Ministério Público português está centrada nas movimentações de muitos milhões de euros que se verificaram até fevereiro de 2018, com dispersões de dinheiros por entidades alegadamente controladas por Isabel dos Santos, como a Kento Holding, com sede em Malta, que detém 17,35% da NOS, Unitel International, com 32,65% da NOS, a Athol Limited, registada em Malta, a Fidequity, a Santoro, principal acionista do Eurobic, e a Niara Holding, da Zona Franca da Madeira”. O jornal angolano refere que a investigação em curso revelou que o BPI tinha nos arquivos mais um dado que transmitiu ao Ministério Público: “a Vidatel apresentou-se no BPI, até setembro de 2008, identificando como diretora a cidadã russa Tatiana Regan, tendo esta mandatado a filha Isabel dos Santos, para poder movimentar as contas da empresa”.

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OIÇA JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 177ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 23-07-2020.‏

Rádio Angola Unida (RAU): 177º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 23-07-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- Com um rácio de três testes por cada 10 mil habitantes, Angola procura a fórmula para diagnósticos definitivos da Covid-19 fora de Luanda, quando o Laboratório de Virologia Molecular do Hospital Geral de Benguela continua à espera de reagentes para o desafogo da capital. O registo, há uma semana, de seis casos reactivos em Benguela, dois dos quais já descartados, está a alimentar a crítica de especialistas que alertam para um combate às escuras sem o aumento da testagem. Há vários dias que as autoridades de Benguela aguardam por quatro resultados dos chamados testes PCR, que permitem diagnosticar a infeção. É uma situação bastante preocupante, segundo o médico nefrologista João Bispo, que prefere não pensar no pior. ‘’Tinham, se desse positivo, de isolá-los e ir atrás de todos os contactos. Por exemplo, há um GGM (reactivo), só daqui a 4 ou cinco dias é que se vai saber do resultado, o teste PCR, já se perdeu imenso tempo. Desta forma, não sabemos o que se passa, é preciso aumentar os testes, os três por cada 10 mil habitantes são bastante reduzidos’’, adverte o médico. Perante este cenário, Bispo lembra que o mundo terá de conviver com o novo coronavírus, daí a necessidade do Laboratório de Virologia Molecular, inaugurado em janeiro pela primeira-dama, Ana Dias Lourenço. O diretor do Gabinete Provincial de Saúde, António Manuel Cabinda, lamenta a falta de reagentes nesta unidade, criada igualmente para as províncias do Bié, Cunene, Kwanza Sul, Huambo, Huíla e Namibe. Um em cada quatro habitantes de Luanda já esteve exposto ao virus da Covid-19, revelou o secretário de Estado para a Saúde Pública de Angola neste domingo, 19. “Há necessidade de redobrar a vigilância”, advertiu Franco Mufinda, quem confirmou a circulação comunitária do vírus na província de Luanda, de acordo com uma amostra aleatória em conglomerados na capital, junto de pessoas que não viajaram nem mantiveram contato com pessoas que viajaram ao exterior.

- A crise causada pela pandemia do novo Coronavírus continua a produzir um cortejo de consequências sem precedentes, em várias instituições do pais e na vida de vários angolanos. Na educação, há uma grande ameaça de despedimentos sem precedentes. Depois das empresas do sector privado terem declarado falência e deixando na rua da amargura vários funcionários, o fenómeno dos despedimentos em massa está a devastar empregos no sistema de ensino, principalmente o privado. Se a paralisação das aulas por causa da Covid-19 já fez acionar o sinal vermelho, com o adiamento sem data do seu reinício, as instituições de ensino revelam-se incapazes de suportar este quadro sombrio. O governo angolano suspendeu, recentemente, o pagamento de propinas em todas as instituições públicas e privadas, até a retoma das aulas presenciais, que ainda não tem data. Segundo um decreto executivo, mantém-se suspensa à atividade letiva e académica em todos os níveis de ensino, por tempo indeterminado, estando o reinício dependente da evolução epidemiológica da Covid-19, em todo o território nacional. O reinício das aulas estava previsto para esta semana, para o segundo ciclo do ensino secundário e ensino superior, mas as autoridades viram-se obrigadas a recuar devido ao aumento significativo de casos de coronavirus, nas últimas semanas, deixando o país na expectativa de atingir o pico da pandemia. Os gestores das instituições de ensino privadas agora pressionam o governo, por via da suspensão dos contratos de trabalho dos professores, num universo de mais de duzentos mil. A maioria dos colégios, creches e universidades privadas já deu início ao processo de despedimento dos seus professores.

- A consultora Fitch Solutions reviu hoje a estimativa de crescimento económico para Angola, agravando a previsão de recessão este ano de 2,3% para 4%, e alertou que a propagação da covid-19 pode forçar novo confinamento. "No seguimento de um desempenho abaixo do esperado dos indicadores do primeiro trimestre, revimos em baixa a nossa perspetiva de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de Angola, de uma contração de 2,3% para uma queda de 4%", lê-se no comentário à economia do país. Na análise, enviada aos investidores e a que a Lusa teve acesso, os analistas desta consultora detida pelos mesmos donos da agência de notação financeira Fitch Ratings escrevem que "o declínio da produção petrolífera vai influenciar fortemente a atividade económica, ao passo que a economia não petrolífera vai enfrentar fortes ventos contrários devido à pandemia de covid-19". Os analistas, aliás, alertam que apesar do "relativamente baixo número de infeções por covid-19, 705 até 21 de julho, a taxa de infeção tem estado a aumentar mais depressa desde junho e se esta tendência se mantiver, o Governo pode ser forçado a apertar as medidas de confinamento outra vez, o que levará a uma queda do PIB ainda mais acentuada este ano". Para além disto, apontam ainda, "se houve uma propagação mais acentuada do novo coronavírus para além do último trimestre deste ano, isso pode impedir a recuperação do consumo privado em 2021, potencialmente mantendo a economia em recessão, já que as exportações petrolíferas continuam a cair".

- O embaixador chinês em Angola, Gong Tao, assume que a pandemia de covid-19 trouxe vários constrangimentos aos agentes económicos e defendeu "um equilíbrio" entre as medidas para prevenir e controlar a doença e a economia. Apandemia trouxe "inconveniências" para os agentes económicos, dificultou as viagens e a circulação de pessoas", disse o diplomata em entrevista à Lusa, notando que há investidores chineses que tem trabalhadores e técnicos ainda retidos na China, devido ao fecho das fronteiras. Constrangimentos que os empresários tem procurado ultrapassar, usando a tecnologia para ligar Angola e a China, por exemplo, através de videoconferências. "Todo mundo está a viver [esta situação],temos de procurar soluções com engenho", vincou. Para Gong Tao, é preciso ter consciência de que, "em primeiro lugar é preciso fazer a prevenção e controlo da pandemia, tendo na base que é preciso continuar a desenvolver os negócios", acompanhando o evoluir da situação. "Temos de ter um equilíbrio entre a prevenção e controlo da pandemia e o desenvolvimento e as atividades económicas", defendeu, afirmando que os investidores e as autoridades angolanas "devem estar em contacto" para avaliarem as necessidades dos agentes económicos, sejam chineses ou portugueses. Apesar de tudo, os empresários da "maior fábrica do mundo", como Gong Tao apelidou o seu país, "continuaram o seu comércio" e começaram a recuperar gradualmente as suas atividades quando Angola passou do estado de emergência à atual situação de calamidade, com medidas menos restritivas.

- A ministra das Finanças angolana defendeu a necessidade de “encontrar soluções que tenhamos a participação activa do setor privado e em que o Estado possa viver de acordo com as suas possibilidades”. A ministra das Finanças de Angola, Vera Daves, defendeu a necessidade de uma “participação activa do setor privado”, no atual contexto de crise, realçando os elevados níveis de dívida do país. Num artigo de opinião publicado esta sexta-feira no jornal “Expansão“, dias depois de ter entregue uma actualização ao Orçamento do Estado de Angola para este ano, a ministra elencou os desafios orçamentais que diz subsistirem num ambiente de pandemia. “Mas temos de, cada vez mais, encontrar soluções que tenhamos a participação activa do setor privado e em que o Estado possa viver de acordo com as suas possibilidades, até porque o stock da dívida está em níveis que nos exigem cautela, e por isso o exercício de pragmatismo e realismo assume uma importância cada vez maior”, escreveu Vera Daves. No artigo de opinião, a ministra sustentou que o Orçamento revisto “apenas prevê despesas que tenham cabal garantia de aprovisionamento financeiro para a sua execução”, realçando que mais esforços de consolidação fiscal precisam de ser feitos. E sê-lo-ão”. “A título de exemplo, foram apenas deixados no OGE os projetos do Programa de Investimento Público que tenham garantidas disponibilidades financeiras ao nível interno ou por via de linhas de financiamento externas, procurando-se, ainda assim, por razões óbvias, proteger a despesa do setor social”, pode ler-se. O novo Orçamento angolano, que estima um défice de 4% este ano, será financiado em 45,5% por receitas fiscais e 54,5% através de financiamento.

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JÁ PODE OUVIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 176ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 16-07-2020.‏

Rádio Angola Unida (RAU): 176º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 16-07-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- O departamento que assegura o cumprimento das regras internas no Banco Fomento Angola considera que as operações bancárias, denunciadas pelo antigo vice-presidente do banco António Domingues, revelam "falta de rigor" e fragilizam o banco. Em causa está um depósito de 21,8 milhões de kwanzas, no dia 20 de julho de 2017, assinado por uma estudante de 23 anos de Viana, e um outro depósito de 250 mil dólares, na conta de Manuel Paulo da Cunha ('Nito Cunha'), antigo diretor do gabinete do ex-Presidente da República de Angola José Eduardo dos Santos, tendo ambos levantado suspeitas internas. Estas suspeitas de irregularidades foram as razões apresentadas pelo vice-presidente do BFA, detido em 48,1% pelo BPI, António Domingues, a demitir-se do cargo na semana passada, alegando irregularidades cometidas em 2017 mas que só agora terão chegado ao seu conhecimento. "É meu entendimento de que, como membro do Conselho de Administração do banco, ao deles tomar conhecimento tenho a obrigação legal e regulamentar de dar conhecimento às autoridades de supervisão nos termos da legislação aplicável", escreve António Domingues, que denunciou o caso ao governador do Banco Nacional de Angola numa missiva datada de 2 de julho, na qual argumenta que "os factos e as suas consequências não prescreveram". De acordo com o departamento de auditoria interna do BFA, essas operações expõem o banco a multas e penalizações ao abrigo das normas contra o branqueamento de capitais e o financiamento ilícito.

- Manuel Vicente orientou o gestor da sua fortuna, o português Rui Santos, ex Director da Deloitte Angola, a finalizar a compra de uma propriedade avaliada em 16 Milhões de Dólares no Dubai. O Confidence News, apurou que o palácio está situado no renomado bairro “Emirates Hills”. O luxuoso palácio de 8 quartos com arquitectura deslumbrante, tem luminárias de design dinamarquesas e interiores sofisticados. Os quartos da propriedade tem mobília de luxo italiana e com iluminação natural através das amplas janelas panorâmicas com vista para os campos de golfe. Com duas amplas salas de estar, uma cozinha Hacker espaçosa e uma área de estar e jantar em plano aberto e três piscinas. No entanto, a fonte do Confidence News, revelou que o ex vice presidente de Angola, Manuel Vicente, tenciona mudar-se para o Dubai, tão logo termine o seu mandato de deputado à Assembleia Nacional. O ex patrão da Sonangol que tem casas nos Estados Unidos da América, Inglaterra e Portugal, escolheu os Emirados Árabes Unidos, devido a qualidade de vida do país e a protecção dada a figuras com problemas políticos e legais. Manuel Vicente receia que terá problemas com a justiça em Angola e Portugal, tão logo cesse as suas imunidades. A nossa fonte, revela que a preocupação do alegado homem mais rico de Angola, aumente em função da pressão que o poder político angolano enfrenta por parte da oposição e sociedade civil para que Vicente, seja acusado por crimes de corrupção cometidos no tempo em que liderou a Petrolífera estatal.

- O Estado angolano venceu o litígio que mantinha com a Atlantic Ventures, ligada a Isabel dos Santos, relativo à revogação de um decreto que havia atribuído a concessão do porto do Dande à referida empresa. A Atlantic Ventures, na sequência desta decisão, abriu um processo contra o Estado angolano no Tribunal Arbitral de Paris, que agora decidiu não dar provimento a esta ação declarando-se incompetente para dirimir o litígio. A decisão deste tribunal foi tomada por unanimidade no passado dia de 10 de julho e não admite recurso a qualquer outra instância. O Tribunal Arbitral de Paris condenou ainda a Atlantic Ventures a pagar 202 mil euros, em compensação pelos custos causados pela arbitragem. A concessão do Porto do Dande localizado a 50 quilómetros de Luanda e a constituição, em área contígua, de uma zona franca, constavam de um decreto presidencial assinado no dia 20 de setembro de 2017 pelo então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, beneficiando uma empresa titulada pela filha Isabel dos Santos, isso seis dias antes da tomada de posse do Presidente da República eleito, João Louerenço. Na ação movida pela Atlantic Ventures contra o Estado angolano pedia-se que o Tribunal arbitral declarasse, entre outros, a nulidade do Decreto Presidencial datado de 2018, através do qual o novo Chefe de Estado, João Lourenço, revogava a concessão, exigindo uma indemnização no valor de 850 milhões de dólares. Na altura, a Atlantic Ventures considerava que a decisão de João Lourenço colocava em causa a "credibilidade de Angola nos mercados internacionais". Agora, o Tribunal Arbitral de Paris, veio dar sustento jurídico à decisão do chefe de Estado angolano.

- A possível extradição do ex-secretário dos Assuntos Económicos Carlos Panzo para Angola, para responder a acusações de corrupção garantirá um processo isento? Carlos Panzo, antigo secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República de Angola João Lourenço, foi hoje ouvido pela Audiência Nacional espanhola, que tem de decidir sobre a sua extradição para Luanda. Panzo está a ser investigado na sequência de uma denúncia de corrupção. Alegadamente terá recebido comissões no valor total de onze milhões de dólares da empresa brasileira Odebrecht, através de uma conta bancária na Suíça. O antigo membro do Governo angolano foi inicialmente detido em Espanha, em setembro do ano passado, a pedido da Procuradoria-Geral da República angolana. Em entrevista à DW o jurista angolano e presidente do observatório para a Coesão Social e Justiça, Zola Bambi, diz que há o risco de este e muitos outros processos por corrupção em Angola acabarem por prescrever.

-  Testagem permitiu perceber que os casos reativos não tinham vínculos epidemiológicos conhecidos, não tiveram relação com cordões sanitários e não viajaram para países com circulação comunitária. O ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República declarou esta quarta-feira a circulação comunitária da Covid-19 em Angola, no dia em que foram detetados mais 35 casos, somando um total de 576. O anúncio foi feito pelo coordenador da comissão multissetorial de combate e prevenção à Covid-19, que salientou que estão reunidas as evidências para que seja declarada a circulação comunitária do novo coronavírus na província de Luanda. Pedro Sebastião explicou que as autoridades sanitárias começaram por rastrear todos os casos considerados graves nos bancos de urgência e hospitais de referência, designados como centros sentinela, não tendo sido detetado “aumento exponencial de casos sem vinculo epidemiológico”, razão pela qual se optou pela testagem em massa. Entre 8 e 11 de junho foi realizado um estudo transversal, tendo sido colhidas amostras de 7.500 pessoas em grandes conglomerados (mercados e controlo de saída de Luanda) através das quais foi possível perceber que os casos reativos não tinham vínculos epidemiológicos conhecidos, não tiveram relação com cordões sanitários e não viajaram para países com circulação comunitária. Por este motivo, segundo as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) foi declarada a circulação comunitária do novo coronavírus no país.

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OIÇA JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 175ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 09-07-2020.

Rádio Angola Unida (RAU): 175º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 9-07-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- O Presidente angolano, João Lourenço, e cinco dezenas de membros do Bureau Político do MPLA vão fazer o teste de despitagem da Covid-19, depois de um dos elementos do órgão que participou na reunião do passado dia 30 ter acusado positivo. A informação foi avançada à VOA nesta terça-feira, 7, pelo secretário de Informação do partido no poder, Albino Carlos, quem indicou que o membro infetado realizou um teste aleatório que deu positivo. “Eu confirmo sim que um membro do BP testou positivo à Covid-19, mas por motivo de ética não podemos divulgar o nome”, afirmou Carlos, reiterando que “com base na recomendação do Unicef e do Ministério da Saúde, uma vez que esse membro esteve presente na ultima reunião é importante que sejam sumetidos a testes todos os membros que participaram da reunião”. O porta-voz do MPLA garante que o partido vai continuar a realizar as suas atividades dentro “do novo normal”, seguindo as recomendações sanitárias.

- O BNA apresentou as cinco novas notas de kwanza, moeda nacional, cujo destaque na imagem central a efígie do primeiro Presidente angolano, António Agostinho Neto, com a imagem de José Eduardo dos Santos, segundo Presidente do país, de fora. As novas notas de 200 kwanzas (0,3 euros), 500 kwanzas (0,75 euros), 1.000 kwanzas (1,5 euros), 2.000 kwanzas (3 euros) e de 5.000 kwanzas (7,5 euros) entram de circulação no mercado de forma faseada até janeiro de 2021. Segundo José Massano, as novas notas do kwanza, "inspiradas na grandeza da Angola independente em paisagens de beleza única", contêm elementos da "nossa identidade cultural" e de segurança, modernidade e durabilidade. As notas de 200 kwanzas a 2.000 kwanzas feitas de substrato de polímero (plástico) têm durabilidade "quatro vezes superior às feitas de algodão". O novo substrato, observou, "é reciclável e deste modo amigo do ambiente". "No nosso caso a durabilidade é muito relevante porque a intensidade no manuseio da nota faz com que a sua vida útil seja reduzida, elevando custos e saneamento do meio circulante", notou. Para o governador do banco central angolano, as notas feitas em polímero apresentam "maior comodidade no seu uso e poupança financeira na gestão do meio circulante", sobretudo em zonas do país onde não há delegações do BNA ou balcões de bancos comerciais.

 - A violação de cercas sanitárias em Angola vai passar a ser punida com multas entre 100 e 250 mil kwanzas e os cidadãos incumpridores colocados em quarentena institucional, devendo comparticipar com os custos do alojamento e dos testes. Esta é uma das medidas contidas no novo decreto presidencial que define regras distintas para territórios que se encontram em cerca sanitária devido à pandemia de covid-19 e vigora a partir de quinta-feira, segundo o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida. A província de Luanda vai estar sob cerca sanitária até 09 de agosto, o mesmo acontecendo com o Cazengo, município do Cuanza Norte, a única província onde, a par de Luanda, se registam casos de infeção por covid-19. Os cidadãos que auxiliem na violação da cerca terão a mesma penalização, indicou o ministro. Entre as novas regras em vigor nestas localidades a partir de quinta-feira destacam-se também novos horários para os estabelecimentos comerciais, que passam a funcionar das 07:00 às 16:00, incluindo cantinas (pequenas mercearias) e redução do horário de restaurantes e similares, que passam a funcionar só até as 16:00, com lotação limitada a 50%. O incumprimento é punido com multa de 100 a 250 mil kwanzas. Mercados e venda ambulante passam a funcionar apenas às terças-feiras, quintas-feiras e sábados, no horário entre as 06:00 e as 15:00, estando previstas multas de 5.000 a 10.000 kwanzas para os incumpridores, extensíveis aos compradores que procedam à aquisição de bens fora dos dias autorizados. O número de pessoas admitidas em atividades coletivas passa de 150 para 50 pessoas e as reuniões de pessoas em convívio doméstico ficam limitados a 15 pessoas, enquanto na via pública só poderão concentrar-se até um máximo de 10 cidadãos, estando proibida a venda e consumo de bebidas alcoólicas na via publica. As cerimónias fúnebres ficam limitadas a 10 participantes, ou cinco, caso se trate de uma morte associada à covid-19. A capacidade dos transportes públicos será reduzida de 75% para 50%, com limitação de horário das 05:00 às 18:00. Passa a ser proibida a trasladação de cadáveres se a causa de morte for covid-19. As deslocações oficiais que tenham de sair de Luanda estão sujeitas a autorização especifica e a um “numero reduzido de pessoas, ajustado em natureza do trabalho”.

- O reinício das aulas em Angola, que estava previsto para a próxima segunda-feira, foi adiado sem nova data, anunciou esta terça-feira o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida. A decisão é não reiniciar as aulas na segunda-feira. O princípio é de continuar a fazer acompanhamento da situação e, oportunamente, voltar a um novo pronunciamento sobre a matéria”, avançou o governante em conferência de imprensa em Luanda. Este foi um dos temas abordados numa reunião de trabalho para avaliar a situação epidemiológica presidida esta terça-feira pelo Presidente da República, João Lourenço, “tendo sido dadas indicações aos órgãos competentes para, nos próximos dias, em princípio amanhã (quarta-feira), publicar um ato que anuncia a decisão. As aulas no ensino geral e universitário em Angola foram suspensas em março, antes de o Presidente angolano declarar o estado de emergência, que decorreu entre 27 de março e 25 de maio, ao qual se sucedeu a 26 de maio a situação de calamidade pública.

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JÁ PODE OUVIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 174ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 02-07-2020.

Rádio Angola Unida (RAU): 174º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 2-07-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- O Ministério Público (MP) de Angola pediu ao Tribunal Supremo uma peça de prisão não inferior a 10 anos de prisão para o antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, e de até sete anos para o ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos, bem como para o empresário Jorge Gaudens Sebastião. O pedido foi feito nas alegações finais do julgamento que ainda decorre nesta terça-feira, 30, do chamado caso dos "500 milhões", em que aqueles três arguidos e o antigo diretor do Departamento de Gestão de Reservas do BNA, António Bule Manuel, foram acusados de crimes de tráfico de influência, branqueamento de capitais, burla por defraudação e branqueamento de capitais. O MP também pediu que os arguidos indemnizem o Estado angolano.

- O Presidente angolano, João Lourenço, defendeu a luta que o seu Governo tem vindo a fazer contra a corrupção e criticou aqueles que têm dito que esse combate tem sido mal gerido, bem como os que, segundo ele, fazem um discurso “baseado na mentira” contra os titulares dos poderes públicos. "Alguns consideram apenas bons resultados o maior ou menor número de pessoas arroladas, detidas ou condenadas ou que o Estado já devia ter recuperado todos os ativos, o que a todos os títulos não é realista, uma vez que o dinheiro criou em alguns a ilusão e falsa sensação de impunidade, não fazendo voluntariamente a devolução dos ativos que ao povo angolano pertencem", disse Lourenço na abertura da reunião do Bureau Político do MPLA nesta terça-feira, 30, em Luanda, num discurso em que defendeu a independência da justiça e realçou que a corrupção não é um problema do partido no poder, mas de toda a sociedade. "É um problema dos angolanos e da sociedade no seu todo, nenhuma força política pode se arrogar o direito de a monopolizar, sob pena de ser entendido como uma tentativa de branqueamento dos seus", afirmou o Presidente que defendeu o debate sobre as questões nacionais entre todos os atores do país.

 - Na semana passada, o Procurador-Geral de Angola admitiu a emissão de um mandado de captura internacional contra Isabel dos Santos em coordenação com as autoridades portuguesas. Agora, o marido de Isabel dos Santos afirma que é do interesse de todos encontrar-se uma saída para o processo e diz-se disposto a negociar com a Justiça de Angola. A declaração foi feita numa entrevista a uma rádio de Luanda, onde acusou as autoridades portuguesas, que conduzem várias investigações e o arresto de bens, de estarem às ordens de Angola. Isabel dos Santos e Sindika Dokolo são suspeitos de desviarem milhões dos cofres do país.

- Os partidos da oposição parlamentar em Angola manifestam-se contra o despedimento de 1.600 trabalhadores do Banco de Poupança e Crédito (BPC) e desvalorizam as prometidas indemnizações aos visados. A UNITA, o PRS e a CASA-CE apontam o dedo ao partido no poder, o MPLA, de, alegadamente, ter estimulado a falência da instituição. O principal banco público do país anunciou que, a partir do dia 13 de Julho, vai despedir um terço dos seus 4.800 funcionários como resultado do encerramento de 106 dependências em 13 províncias, 22 das quais em Luanda. A medida foi justificada pelo presidente do Conselho de Administração (PCA), André Lopes, com a necessidade de “reduzir os custos operacionais da instituição em face da deterioração dos seus ativos que, segundo afirmou, “nos últimos sete anos tiveram prejuízos acumulados de 404,7 mil milhões de kwanzas (700 milhões de dólares), até dezembro de 2019”. André Lopes prometeu um processo de despedimento gradual e por mútuo acordo com os abrangidos pela medida. A deputada Mihaela Weba, da UNITA, diz que o seu partido não concorda com o despedimento de trabalhadores em tempo de crise e acusa o partido no poder de permitir a redução dos postos de trabalhado contrariando as suas próprias promessas eleitorais. “Estão a criar problemas sociais no seio das famílias”, disse. Por sua vez, o vice-presidente da CASA-CE, Manuel Fernandes, exige do BPC seriedade no cumprimento da promessa de compensação aos trabalhadores a despedir. Rui Malopa, secretário-geral do PRS, considera “incompreensível” que um banco com capitais do Estado coloque na rua um número tão elevado de trabalhadores.

- A Fitch Ratings disse que entre os cinco países com um maior rácio da dívida sobre o PIB na África subsaariana estão Angola, Cabo Verde e Moçambique, todos acima de 100%. A agência de notação financeira Fitch Ratings disse esta quarta-feira que entre os cinco países com um maior rácio da dívida sobre o PIB na África subsaariana estão Angola, Cabo Verde e Moçambique, todos acima de 100%. “A Fitch estima que o rácio da dívida pública face ao PIB seja mais elevada no final deste ano em Cabo Verde, com 157% do PIB, seguida da República do Congo, com 115%, Moçambique, com 113%, Zâmbia com 110% e Angola com 108%”, lê-se num relatório sobre as economias da África subsaariana. No documento, enviado aos investidores e a que a Lusa teve acesso, os analistas da Fitch Ratings, detida pelos mesmos donos da consultora Fitch Solutions, dizem que a subida deste rácio desde 2012 foi mais elevado na Zâmbia, onde subiu 86 pontos percentuais, seguido da Angola (82 pontos) e Moçambique, com 73 pontos percentuais. “O peso da dívida para os governos da África subsaariana está a subir a um ritmo mais rápido e para níveis mais elevados que outros mercados emergentes, evidenciando o risco de mais descidas no rating e incumprimentos financeiros (defaults, no original em inglês)”, lê-se na análise. Os efeitos da propagação da pandemia de Covid-19 e o choque petrolífero “estão a ter um impacto severo na região”, escreve a Fitch, apontando que “o PIB real deve cair 2,1%, em média, este ano, e os défices orçamentais deverão alargar-se de 4,9%, no ano passado, para 7,4% este ano”. A degradação das condições económicas destes países, entre os quais se contam os lusófonos Angola, Cabo Verde e Moçambique, não começou com a pandemia, diz a Fitch Ratings, notando que o agravamento das condições macroeconómicas está em curso há uma década e vai ser difícil de reverter.

RAU – Rádio Angola Unida - Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola.

Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C.

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OIÇA JÁ OUVIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 173ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 25-06-2020.‏

Rádio Angola Unida (RAU): 173º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 25-06-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- O presidente do Banco Mundial, David Malpass, disse que espera que os credores privados encontrem um mecanismo para aliviar o peso da dívida, em termos comparáveis à iniciativa do G20, cujo maior beneficiário é Angola. “O ponto de vista da comunidade internacional era muito claro no comunicado do G20 e nas discussões, os credores do setor privado deveriam definir uma metodologia para dar um tratamento comparável ao que estava a ser feito pelos credores bilaterais oficiais”, disse David Malpass em entrevista à Bloomberg, na qual acrescentou: “Acredito que vão conseguir fazer isso e avançar com o processo”. Em abril, o G20 concordou com uma suspensão temporária dos pagamentos da dívida para mais de 70 países em dificuldades financeiras para fazer os pagamentos e, ao mesmo tempo, lidar com o aumento das despesas de saúde para combater a pandemia de covid-19 e lidar com a suspensão da atividade económica. Nas últimas semanas, os países com elevada dívida comercial mostraram-se relutantes em avançar para uma iniciativa similar à do G20, citando as preocupações com degradações do ‘rating’ e, por outro lado, os credores argumentaram com as obrigações fiduciárias para com os derradeiros detentores da dívida privada, o que tem atrasado o processo. O Instituto Financeiro Internacional (IFI), que tem liderado as negociações com os ministros das Finanças destes países, estima que as nações mais pobres têm cerca de 140 mil milhões de dólares (123 mil milhões de euros) em dívida por pagar este ano. O Banco Mundial estima que estas nações possam poupar 12 mil milhões de dólares (10,5 mil milhões de euros) através das suspensões temporárias, recursos que, apontou, deverão ser usados para lidar melhor com a emergência de saúde pública e a crise económica, e não para os pagamentos às nações mais ricas.

- O Sindicato Nacional dos Médicos de Angola acusou a ministra da Saúde de promover "tortura psicológica", acrescentando que está a preparar "uma mega manifestação" pela integração de todos. O Sindicato Nacional dos Médicos de Angola (SINMEA) acusou esta terça-feira a ministra de Saúde de promover “tortura psicológica” contra estes profissionais nos concursos e reiterou que está em preparação “uma mega manifestação” reclamando a integração de todos os médicos. A posição do SINMEA, expressa esta terça-feira num comunicado, surgiu na sequência das declarações de Silvia Lutucuta que, na segunda-feira, rejeitou críticas aos concursos públicos para admissão de médicos, salientando que a entrada destes na função pública não pode ser arbitrária e que um dos pressupostos de avaliação é a nota. “Não vemos razão nenhuma para os médicos se manifestarem porque quem não teve positiva não vai mesmo entrar, não tem condição”, disse a responsável da pasta da Saúde, acrescentando que existem muitos erros médicos que devem ser evitados e que o país deve zelar pela prestação de bons cuidados de saúde. Na resposta à ministra, o SINMEA repudia as declarações “chocantes e desvalorizantes”, considerando “muito triste esta tortura psicológica” a que são submetidos os médicos angolanos nos concursos públicos. A desvalorização constante de Vossa Excelência à classe médica nacional é motivo da desmotivação da classe na prestação de serviço”, critica o sindicato.

 - Empreiteira brasileira está a ser investigada em Andorra e um relatório da unidade de inteligência revela que milhões pagaram carros de luxo e iates. Há uma transferência suspeita para o ex-ministro das Finanças José de Morais. A Odebrecht terá usado esquemas idênticos aos do Brasil também em Angola. A construtora terá transferido milhões para uma conta em Andorra que terão servido para comprar carros de luxo e barcos. Uma investigação do El País menciona que entre os bens adquiridos com tais montantes estão um Cadillac Escalade, um Mercedes e um Range Rover. Os cerca de quatro milhões transferidos entre 2008 e 2009, conta o jornal, terão saído da Klienfeld, uma sociedade de fachada que tinha como objetivo o pagamento de ‘luvas’, e acabaram numa conta da Banca Privada de Andorra (BPA) que estava em nome de Edson N’Dalo Leite de Morais - um economista angolano. Mas Leite de Morais pode não ter sido o beneficiário final destes milhões. Um relatório da Unidade de Inteligência Financeira de Andorra (Uifand), a que o El País teve acesso, levanta suspeitas de que as transferências teriam como finalidade pagamentos a terceiros, sendo Leite de Morais um mero intermediário.

- Líderes comunitários angolanos alertam para possíveis conflitos sociais na aplicação da Lei sobre Expropriação por Utilidade Pública, aprovada na quarta-feira, 17, pela Assembleia Nacional. “Estão a criar “leis-bombas”que vão trazer problemas na sua aplicação junto das comunidades”, principalmente por não ser clara quanto às indemnizações, adverte o líder da associação SOS-Habitat, André Augusto. O diploma, aprovado por 194 votos favoráveis, nenhum contra e cinco abstenções, incide sobre bens imóveis e direitos a eles inerentes e exclui a desocupação forçada, o realojamento, a requisição, a expropriação por utilidade privada, a ocupação temporária de imóveis, a destruição por utilidade pública e o resgate. As organizações não-governamentais SOS Habitat e Rede Terra Angola alegam, entretanto, que a discussão do diploma “não foi inclusiva e que o mesmo deixa dúvidas” em relação à necessidade de uma justa e rápida indemnização aos cidadãos visados. André Augusto acusa o Governo de não ter ouvido os líderes comunitários e associações de defesa dos direitos humanos durante a feitura da lei, o que, no seu entender, “poderá criar conflitos na sua aplicação”. Para o diretor executivo da Rede Terra Angola, Bernardo Castro, “não se pode falar de indemnização justa pelas expropriações de terras num país onde não existe uma tabela de preço de terra”. O diploma vai substituir a lei colonial de 1968 e é apontado pelo Governo como fazendo parte do processo de urbanização que compreende “a expansão ou criação de centros urbanos, a renovação e reconversão de áreas degradadas ou de ocupação informal e ainda a requalificação ou regeneração de zonas urbanas já consolidadas”.

- A empresária angola Isabel dos Santos viu-se obrigada a encerrar permanentemente os seus escritórios em na capital portuguesa, Lisboa, depois das suas contas terem sido congeladas. A notícia foi avançada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ na sigla em inglês), responsável pelo Luanda Leaks - a investigação que revelou a rede de negócios da filha do antigo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, do seu marido e sócios. A bilionária fechou permanentemente os escritórios dos seus principais negócios em Lisboa, culpando o congelamento de ativos pelo recuo das suas empresas e as perdas de empregos causadas por ele. Um porta-voz de Santos confirmou à imprensa local o encerramento dos escritórios na luxuosa Avenida da Liberdade e a falta de pagamento de funcionários por quatro meses, renda e outras contas nos últimos meses. O seu porta-voz não mencionou as empresas afetadas, mas o edifício abrigava a Fidequity, uma empresa de serviços de gerenciamento que desempenhou um papel central no seu império comercial, a Santoro Finance e a Santoro Financial Holdings, que detinham participações importantes em vários investimentos. O advogado de Sindika Dokolo, marido da empresária Isabel dos Santos, disse ter remetido ao Tribunal Provincial de Luanda “um embargo e um incidente de falsidade”, processo no qual insiste que os documentos que sustentaram o arresto dos bens do casal em dezembro de 2019 “foram forjados e enganaram o tribunal”. Em declarações à VOA, Walter Tondela, afirma que o processo de arresto dos bens financeiros e patrimoniais “prejudicou gravemente o casal” e acusa a justiça angolana de não ter respeitado o princípio do contraditório, antes do confisco. O advogado diz esperar que a sala cível do tribunal venha a deferir a contestação apresentada antes mesmo de avançar para uma eventual ação principal. Tondela assegura não haver dúvidas de que o passaporte de Isabel dos Santos e outros documentos apresentados no processo remetido ao tribunal pela Procuradoria Geral da República (PGR) “são falsos”. O advogado garante que, se não for bem sucedido na justiça angolana, a defesa vai recorrer aos tribunais internacionais.

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Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C.

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JÁ PODE OUVIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 172ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 18-06-2020.‏

Rádio Angola Unida (RAU): 172º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 18-06-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- O Sindicato Nacional dos Médicos de Angola (SINMEA) defendeu, em Luanda, que os investimentos para a Covid-19 sejam os mesmos do que para a malária, doença que mais mata no país, noticiou esta terça-feira a imprensa. Em conferência de imprensa, na segunda-feira, para reclamar as injustiças contra a classe médica, o presidente do SINMEA, Adriano Manuel, questionou o comprometimento que as autoridades angolanas têm com o país, tendo em conta “o dinheiro que se gastou para resolver, até recentemente, no caso do novo coronavírus”. Angola registou no primeiro trimestre deste ano, segundo dados do Programa Nacional de Luta contra a Malária, 2.548 mortes, de um total de 2.065.673 casos. Para o sindicalista, a aposta governamental deveria ser para a medicina preventiva, mas, ao contrário, os investimentos são para a medicina curativa. “Os governantes angolanos costumam vangloriar-se com os altos hospitais que estão a construir, os altos equipamentos, mas o que mata neste país são doenças preveníveis, 95% das patologias no nosso país são preveníveis”, frisou. Segundo Adriano Manuel, nunca se investiu tanto na saúde durante a atual governação como se faz agora. “Nunca se criou uma comissão interministerial para se resolver o problema da malária, que é o que mata mais, da má nutrição, que é o que está a matar mais, mas temos uma comissão multiministerial que está a investir milhões e milhões de dólares”, referiu o sindicalista, lembrando que um doente de Covid-19, segundo informações da ministra da Saúde, custa em média 16 milhões de kwanzas (cerca de 23.500 euros), enquanto que o doente da malária nem metade custaria. “E este doente que está em quarentena está assintomático, mas gasta-se 16 milhões de kwanzas, isto é uma aberração, e temos pessoas a morrer nos nossos hospitais”, vincou. O presidente do SINMEA sublinhou que não descura a gravidade da pandemia, contudo, é preciso que se dê atenção ao mesmo tempo às doenças que mais matam no país.

- Segundo o governante, que falava em Luanda, durante a cerimónia de apresentação do Polo de Desenvolvimento Diamantífero de Saurimo, a "meta essencial" que reconhece não ser fácil de atingir surge no âmbito da nova política de comercialização de diamantes e o seu regulamento. "Efetivamente é um desafio enorme, não é fácil chegar a 20% da lapidação, hoje talvez estejamos a lapidar cerca de 2% da nossa produção, é irrisório e por isso para chegarmos aos 20% vamos ter que trabalhar muito", afirmou. Para Diamantino Pedro Azevedo, no decurso das ações do setor esta meta estará patente, admitindo, no entanto, que a mesma "não será atingida neste e nem provavelmente no próximo mandato", mas, insistiu, "é o desafio" que pretende atingir. Angola produz cerca de 9 milhões de quilates de diamantes/ano e cerca de 90% produção tem origem na província angolana da Lunda Sul, leste do país, onde está a ser construído o polo orçado em 77 milhões de dólares (68,2 milhões de euros). O ministro angolano considerou também que a pandemia de covid-19 veio "agravar ainda mais" as dificuldades da indústria diamantífera, uma vez que os "diamantes sintéticos tornam igualmente mais difícil a atividade de diamantes naturais". "E isso exige de nós mais responsabilidade e trabalho", exortou o governante aos operadores angolanos e estrangeiros presentes na cerimónia. Quatro fábricas de lapidação de diamantes operam em Angola, todas em Luanda, e no polo de Saurimo, cuja conclusão está prevista para novembro próximo, deve congregar mais quatro fábricas de lapidação. De acordo ainda com o governante, as quatro fábricas de lapidação em construção no polo de Saurimo, Lunda Sul, constituem "âncoras do projeto como garantias de materialização do empreendimento".

 - A agência de notação financeira Fitch Ratings disse este domingo que Angola deverá ter de pagar cerca de 5 mil milhões de dólares este ano em pagamentos de dívida pública, representando mais de 60% da receita do Governo. De acordo com o relatório, enviado aos investidores e a que a Lusa teve acesso, “apesar do ajustamento orçamental em curso, a depreciação das reservas estrangeiras e o aumento dos custos de financiamento aumentaram o rácio da dívida sobre o PIB para bem acima da classificação média de B”, o rating atribuído a Angola. “O choque do novo coronavírus vai exercer ainda mais pressão sobre as finanças públicas em 2020”, dizem os analistas, acrescentando que, por isso, “Angola deverá chegar a acordo com os credores oficiais bilaterais sobre a reestruturação da dívida, mas a revisão do programa do Fundo Monetário Internacional (FMI) pode requerer uma reestruturação adicional da dívida comercial”. Angola, o segundo maior produtor de petróleo na África subsaariana e a quarta maior economia da região, a seguir à Nigéria, África do Sul e Quénia, está a sofrer as consequências da descida dos preços do petróleo e o impacto das medidas de combate à pandemia de covid-19, que causou até ao momento no país 138 infetados e seis mortos.

- A empresária Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente de Angola José Eduardo dos Santos, tem, pelo menos, sete inquéritos abertos pelo Ministério Público (MP) contra si, ao que o jornal “Observador” apurou. Em causa estão suspeitas de vários crimes económico-financeiros. Segundo o “Observador”, o último dos sete inquéritos baseia-se na carta rogatória que Angola emitiu para solicitar a cooperação judiciária de Portugal e que levou ao arresto, em Março, das participações detidas por Isabel dos Santos nas sociedades Nos, Eurobic e Efacec, assim como de todas as contas bancárias em Portugal da empresária, de Mário Leite da Silva, de Paula Oliveira e de Sarju Rainkundalia, ex-chief financial officer da Sonangol. O MP realizou, ontem, buscas judiciais a vários alvos no âmbito das investigações abertas contra a empresária. Foram autorizadas pelo juiz Carlos Alexandre do Tribunal Central de Instrução Criminal e confirmadas pela Procuradoria-Geral da República. O “Observador” conta que as autoridades realizaram buscas e apreenderam  provas documentais nas diversas sedes das sociedades portuguesas de Isabel dos Santos, com destaque para a Fidequity, com escritórios na Avenida da Liberdade, em Lisboa, ligada a transferências de cerca de 100 milhões de euros da Sonangol para o Dubai. Os mandatos de busca referem também, segundo o “Observador”, outras sociedades ligadas a Isabel dos Santos, como a Matter Business Solutions e a Burgate. O ex-advogado da empresária também foi alvo de buscas, na sua casa e numa sala ocupada por si num escritório das Amoreiras. A sociedade de advogados Uría Menéndez Proença de Carvalho, onde José Brito Pereira trabalhava quando o caso Luanda Leaks explodiu, também foi visto pelas autoridades.

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Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C.

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OUÇA JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 171ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 11-06-2020.‏

Rádio Angola Unida (RAU): 171º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 11-06-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- O Governo angolano gastou 43 mil milhões de kwanzas (64,3 milhões de euros) no combate ao novo coronavírus, que já infetou 92 angolanos, de acordo Relatório das Atividades Realizadas para o Controlo da Pandemia da Covid-19 divulgado hoje. O valor foi revelado no documento apresentado hoje na Assembleia Nacional, pelo ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República. Pedro Sebastião referiu que além deste dinheiro usado para a liquidação de diversas despesas, o Governo recebeu doações em bens materiais, alimentares e valores monetários, avaliados em 4,2 mil milhões de kwanzas (6,2 milhões de euros), 5,5 milhões de dólares (4,8 milhões de euros) e 772,2 mil euros. Segundo o ministro, as doações monetárias foram maioritariamente feitas por bancos e direcionadas em pagamentos efetuados para a compra de equipamentos e material de biossegurança. O relatório indica que a China e o Qatar foram os maiores doadores de bens materiais para o país. O governante angolano frisou que nem tudo decorreu da melhor forma, registaram-se também alguns constrangimentos, nomeadamente na implementação e controlo das medidas, que foram sendo paulatinamente superados.

- Dez polícias angolanos, acusados das mortes de cidadãos angolanos, desde o período do Estado de emergência até à presente data, estão detidos e vão responder criminalmente pelos atos cometidos, anunciou hoje o porta-voz do Ministério do Interior. Segundo Waldemar José, estão abertos inquéritos e decorrem processos disciplinares e criminais, que já foram encaminhados aos magistrados do Ministério Público para a sua responsabilização. Waldemar José disse que não pode ser confundido o comportamento individual dos polícias com a instituição, reforçando que "essas ações não podem ser consideradas como coletivas. "Porque a Polícia Nacional tem mais de 120 mil homens e dez cometeram essas ações de forma isolada, e vão ser devidamente responsabilizados", referiu. O porta-voz do Ministério do Interior admitiu que a polícia é que "infelizmente tem envolvido mais efetivos nas ações que culminaram com morte de cidadãos". Nos últimos tempos, a atuação da polícia tem sido duramente criticada pelos cidadãos, devido às mortes que têm causado entre a população nas suas ações.

- Denúncias de comportamentos que revelam potenciais casos de corrupção podem comprometer os objetivos definidos pelo Governo angolano na implementação do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIN). Em algumas províncias, o programa de iniciativa presidencial já está ser executado, mas são muitas as dúvidas e suspeitas que se levantam quanto à transparência dos projetos que estão a ser atribuídos a diferentes obras de impacto social e económico. De acordo com os dados das autoridades, cerca de 500 projetos inseridos no PIIN, em curso nos 164 municípios do país, registam uma execução física na ordem de 80 por cento. De acordo com fontes governamentais, até ao momento, os projectos já consumiram cerca de 20 mil milhões de kwanzas. O Governo angolano reconhece, no entanto, que a grande preocupação, nesta altura, tem que ver com a execução dos contratos públicos e com a depreciação da moeda nacional. O inspector-chefe da Procuradoria-Geral da República apelou recentemente os cidadãos a denunciar o descaminho do dinheiro atribuído às administrações municipais, no âmbito deste plano. O magistrado do Ministério Público apelou também aos administradores municipais a serem implacáveis com aqueles que continuarem a usar os recursos do Estado destinados a melhorar a vida da população, para fins inconfessos. A sociedade civil em Angola é consensual em apontar as administrações municipais como estando a promover projetos suspeitos, cuja viabilidade não atende os objetivos de desenvolvimento local.

 - Investigação de entidade internacional diz que medidas levadas a cabo pelo governo de João Lourenço não estão a ter efeito "imediato e permanente". É "urgente" a aprovação de nova legislação, aponta o estudo. Um estudo levado a cabo pela Cedesa, uma entidade internacional dedicada ao estudo e investigação de temas políticos e económicos da África Austral, concluiu que o combate à corrupção em Angola, apesar das intenções "muito claras manifestadas pelo Presidente da República, João Lourenço, não está a surtir efeito imediato e permanente". De acordo com o documento, a que a agência Lusa teve acesso, a análise realça também que, do ponto de vista fático, os processos não avançam com celeridade, "nem as práticas corruptas parecem ter sido erradicadas, perdurando como uma realidade na vida do país". "É neste contexto que se torna fundamental proceder a uma modificação estrutural na orgânica e legislação fundamental relativamente ao combate à corrupção", recomenda a pesquisa.A Cedesa propõe que seja criado em Angola um órgão judiciário focado no combate à corrupção e uma nova orgânica judicial própria com a competência de instruir e julgar casos de corrupção e branqueamento de capitais (secções especializadas de tribunais, juízes e lei processual). Sugere ainda a introdução de legislação que preveja a colaboração premiada e a possibilidade de acordos processuais homologados por juízes entre as partes de um caso criminal. Segundo o documento, "estas três medidas são fundamentais para colocar o combate à corrupção no caminho certo". Sobre o órgão judiciário focado no combate à corrupção, a Cedesa recomenda que o mesmo tenha poderes de investigar, revistar, buscar, apreender, escutar, deter, demandar cooperação internacional, entre outros pontos, especializado no combate à corrupção. "Esse órgão centralizaria toda a investigação respeitante aos grandes casos de corrupção e branqueamento de capitais, tendo uma estrutura própria e estatuto igualmente separado dos outros órgãos", especifica o documento, exemplificando com o 'Serious Fraud Office (SFO), do Reino Unido.

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