Rádio Angola Unida (RAU): 176º
Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 16-07-2020
por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:
- O departamento que assegura o cumprimento das regras internas no Banco
Fomento Angola considera que as operações bancárias, denunciadas pelo antigo
vice-presidente do banco António Domingues, revelam "falta de rigor"
e fragilizam o banco. Em causa está um depósito de 21,8 milhões de kwanzas, no
dia 20 de julho de 2017, assinado por uma estudante de 23 anos de Viana, e um
outro depósito de 250 mil dólares, na conta de Manuel Paulo da Cunha ('Nito
Cunha'), antigo diretor do gabinete do ex-Presidente da República de Angola
José Eduardo dos Santos, tendo ambos levantado suspeitas internas. Estas
suspeitas de irregularidades foram as razões apresentadas pelo vice-presidente
do BFA, detido em 48,1% pelo BPI, António Domingues, a demitir-se do cargo na
semana passada, alegando irregularidades cometidas em 2017 mas que só agora
terão chegado ao seu conhecimento. "É meu entendimento de que, como membro
do Conselho de Administração do banco, ao deles tomar conhecimento tenho a
obrigação legal e regulamentar de dar conhecimento às autoridades de supervisão
nos termos da legislação aplicável", escreve António Domingues, que
denunciou o caso ao governador do Banco Nacional de Angola numa missiva datada
de 2 de julho, na qual argumenta que "os factos e as suas consequências
não prescreveram". De acordo com o departamento de auditoria interna do
BFA, essas operações expõem o banco a multas e penalizações ao abrigo das
normas contra o branqueamento de capitais e o financiamento ilícito.
- Manuel Vicente orientou o gestor da sua fortuna, o português Rui
Santos, ex Director da Deloitte Angola, a finalizar a compra de uma propriedade
avaliada em 16 Milhões de Dólares no Dubai. O Confidence News, apurou que o
palácio está situado no renomado bairro “Emirates Hills”. O luxuoso palácio de
8 quartos com arquitectura deslumbrante, tem luminárias de design dinamarquesas
e interiores sofisticados. Os quartos da propriedade tem mobília de luxo
italiana e com iluminação natural através das amplas janelas panorâmicas com
vista para os campos de golfe. Com duas amplas salas de estar, uma cozinha
Hacker espaçosa e uma área de estar e jantar em plano aberto e três piscinas.
No entanto, a fonte do Confidence News, revelou que o ex vice presidente de
Angola, Manuel Vicente, tenciona mudar-se para o Dubai, tão logo termine o seu
mandato de deputado à Assembleia Nacional. O ex patrão da Sonangol que tem
casas nos Estados Unidos da América, Inglaterra e Portugal, escolheu os
Emirados Árabes Unidos, devido a qualidade de vida do país e a protecção dada a
figuras com problemas políticos e legais. Manuel Vicente receia que terá
problemas com a justiça em Angola e Portugal, tão logo cesse as suas
imunidades. A nossa fonte, revela que a preocupação do alegado homem mais rico
de Angola, aumente em função da pressão que o poder político angolano enfrenta
por parte da oposição e sociedade civil para que Vicente, seja acusado por
crimes de corrupção cometidos no tempo em que liderou a Petrolífera estatal.
- O Estado angolano venceu o litígio que mantinha com a Atlantic
Ventures, ligada a Isabel dos Santos, relativo à revogação de um decreto que
havia atribuído a concessão do porto do Dande à referida empresa. A Atlantic
Ventures, na sequência desta decisão, abriu um processo contra o Estado
angolano no Tribunal Arbitral de Paris, que agora decidiu não dar provimento a
esta ação declarando-se incompetente para dirimir o litígio. A decisão deste
tribunal foi tomada por unanimidade no passado dia de 10 de julho e não admite
recurso a qualquer outra instância. O Tribunal Arbitral de Paris condenou ainda
a Atlantic Ventures a pagar 202 mil euros, em compensação pelos custos causados
pela arbitragem. A concessão do Porto do Dande localizado a 50 quilómetros de
Luanda e a constituição, em área contígua, de uma zona franca, constavam de um
decreto presidencial assinado no dia 20 de setembro de 2017 pelo então
Presidente da República, José Eduardo dos Santos, beneficiando uma empresa
titulada pela filha Isabel dos Santos, isso seis dias antes da tomada de posse
do Presidente da República eleito, João Louerenço. Na ação movida pela Atlantic
Ventures contra o Estado angolano pedia-se que o Tribunal arbitral declarasse,
entre outros, a nulidade do Decreto Presidencial datado de 2018, através do
qual o novo Chefe de Estado, João Lourenço, revogava a concessão, exigindo uma
indemnização no valor de 850 milhões de dólares. Na altura, a Atlantic Ventures
considerava que a decisão de João Lourenço colocava em causa a
"credibilidade de Angola nos mercados internacionais". Agora, o
Tribunal Arbitral de Paris, veio dar sustento jurídico à decisão do chefe de
Estado angolano.
- A possível extradição do ex-secretário dos Assuntos Económicos Carlos
Panzo para Angola, para responder a acusações de corrupção garantirá um
processo isento? Carlos Panzo, antigo secretário para os Assuntos Económicos do
Presidente da República de Angola João Lourenço, foi hoje ouvido pela Audiência
Nacional espanhola, que tem de decidir sobre a sua extradição para Luanda.
Panzo está a ser investigado na sequência de uma denúncia de corrupção.
Alegadamente terá recebido comissões no valor total de onze milhões de dólares
da empresa brasileira Odebrecht, através de uma conta bancária na Suíça. O
antigo membro do Governo angolano foi inicialmente detido em Espanha, em
setembro do ano passado, a pedido da Procuradoria-Geral da República angolana.
Em entrevista à DW o jurista angolano e presidente do observatório para a
Coesão Social e Justiça, Zola Bambi, diz que há o risco de este e muitos outros
processos por corrupção em Angola acabarem por prescrever.
- Testagem permitiu perceber que
os casos reativos não tinham vínculos epidemiológicos conhecidos, não tiveram
relação com cordões sanitários e não viajaram para países com circulação
comunitária. O ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da
República declarou esta quarta-feira a circulação comunitária da Covid-19 em
Angola, no dia em que foram detetados mais 35 casos, somando um total de 576. O
anúncio foi feito pelo coordenador da comissão multissetorial de combate e
prevenção à Covid-19, que salientou que estão reunidas as evidências para que
seja declarada a circulação comunitária do novo coronavírus na província de
Luanda. Pedro Sebastião explicou que as autoridades sanitárias começaram por
rastrear todos os casos considerados graves nos bancos de urgência e hospitais
de referência, designados como centros sentinela, não tendo sido detetado
“aumento exponencial de casos sem vinculo epidemiológico”, razão pela qual se
optou pela testagem em massa. Entre 8 e 11 de junho foi realizado um estudo
transversal, tendo sido colhidas amostras de 7.500 pessoas em grandes
conglomerados (mercados e controlo de saída de Luanda) através das quais foi
possível perceber que os casos reativos não tinham vínculos epidemiológicos
conhecidos, não tiveram relação com cordões sanitários e não viajaram para
países com circulação comunitária. Por este motivo, segundo as recomendações da
Organização Mundial de Saúde (OMS) foi declarada a circulação comunitária do
novo coronavírus no país.
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têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um
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