AI pede libertação imediata do "preso de consciência" José Marcos Mavungo

“”(…)  A Amnistia Internacional(AI) declarou como "prisioneiro de consciência" o activista José Marcos Mavungo, detido em Cabinda desde 14 de Março e que incorre numa pena de 12 anos de prisão.
"A Amnistia Internacional considera que José Marcos Mavungo é um prisioneiro de consciência por estar acusado e detido apenas pelo exercício pacífico dos seus direitos de liberdade de expressão, associação e reunião, e que se destina a intimidar outros críticos do Governo”, diz a organização de defesa dos direitos humanos num comunicado enviado à imprensa.
Por este motivo, a AI pede a libertação "imediata e incondicional" de Mavungo, cuja sentença será lida na próxima segunda-feira, 14.
Em declarações ontem à VOA, o advogado do activista, Francisco Luena disse acreditar na sua absolvição porque “em nenhum momento a procuradoria conseguiu provar a relação existente entre os explosivos e a mochila”, apreendidos pela polícia na véspera de uma manifestação convocada pelo activista sobre a violação dos direitos humanos e a má governação na província de Cabinda.
Nas alegações finais do julgamento realizado de 26 a 28 de Agosto, o Ministério Público pediu 12 anos de prisão para Mavungo, de 52 anos, por crime de rebelião. “” – FONTE : VOA

Amnistia Internacional discute Angola com governo português

“”(…)  A Amnistia Internacional pediu ao governo português para levantar junto de Angola a situação do jornalista Rafael Marques e outras violações de direitos humanos.
A directora da secção portuguesa da Amnistia Internacional, Teresa Pina, encontrou-se, quarta-feira, a uma representante do ministério dos negócios estrangeiros as preocupações da sua organização sobre os direitos humanos.
Pina  fez  notar que Angola tem compromissos internacionais  através de tratados e acordos que a obrigam a respeitar os direitos humanos.
Interrogada sobre se Portugal irá levantar essas preocupações junto do governo angolano, Pina  disse que o ministério português ouviu as preocupações da sua organização.
Ela recordou que Portugal iniciou este ano um mandato como membro da organização de direitos humanos das Nações Unidas e tem relações estreitas com Angola para poder levantar estas questões com o seu governo.
“Se não agora quando é que haverá uma palavra a dizer sobre a liberdade de expressão em Angola,  numa altura em que Portugal detém mais do que nunca a posição mais importante no órgãos mais importante do direitos humanos em todo o mundo?”, questinou Pina. “” – FONTE : VOA

Ativistas detidos em Angola têm de ser imediatamente libertados

“”(…)  As autoridades angolanas têm de libertar imediatamente e de forma incondicional os ativistas que foram detidos em Luanda no passado sábado, 20 de junho, sustenta a Amnistia Internacional entendendo que a detenção destes ativistas é um estratagema para suprimir as vozes dissidentes e a liberdade de reunião pacífica no país.
Mais de uma dezena de ativistas foram detidos na capital angolana quando se encontravam reunidos para discutir violações de direitos humanos e preocupações sobre a governação no país sob a égide do Presidente, José Eduardo dos Santos, que detém o poder em Angola há 36 anos consecutivos.
“Esta é mais uma tentativa das autoridades angolanas para intimidarem qualquer pessoa que tenha uma perspetiva diferente no país. As autoridades têm de libertar imediata e incondicionalmente os ativistas detidos, que são prisioneiros de consciência, e pôr fim à intimidação dos ativistas de direitos humanos”, frisa o vice-diretor da Amnistia Internacional para a África Austral, Noel Kututwa.

A polícia fez também buscas sem mandado e confiscou computadores e outros materiais das casas de algumas das pessoas que as autoridades têm como suspeitas de terem participado na reunião em que os ativistas foram detidos. O Ministério do Interior angolano emitiu entretanto um comunicado, onde os ativistas detidos são acusados de “se prepararem para realizar atos tendentes a alterar a ordem e segurança pública do país".
O académico e jornalista angolano Domingos da Cruz, que iria dar uma palestra na reunião de sábado, foi também detido, no dia seguinte.
“Ao deterem ativistas de direitos humanos que estavam reunidos de forma pacífica para conversarem sobre violações de direitos humanos e partilharem preocupações sobre a governação em Angola, as autoridades estão a debilitar ainda mais os direitos humanos naquele país e a fechar efetivamente o espaço para as vozes dissidentes. Isto é totalmente inaceitável”, remata Noel Kututwa.

A supressão da dissidência não é nada de novo em Angola. Ainda em novembro do ano passado, a Amnistia Internacional publicou o relatório “Punishing dissent: suppression of freedom of association, assembly and expression in Angola” (Punindo a dissidência: a supressão da liberdade de associação, de reunião e de expressão em Angola), onde é exposto como aqueles que ousam desafiar o regime do Presidente, mesmo por não mais do que reclamando responsabilização, têm sido mortos, sujeitos a desaparecimentos forçados, detidos arbitrariamente e torturados pelas forças de segurança.
A organização de direitos humanos mantém também uma campanha intensa em defesa do jornalista e ativista de direitos humanos Rafael Marques de Morais, instando a que sejam retiradas todas as acusações contra ele formuladas e anulada a sentença a que foi condenado de seis meses de pena de prisão suspensa por dois anos. “” – FONTE : AMNISTIA INTERNACIONAL – Portugal