Não existe qualquer acusação contra o Dr. Ricardo Salgado

""(...) Depois de uma notícia publicada hoje pelo Expresso sobre uma alegada estratégia de defesa de Ricardo Salgado, o advogado do antigo banqueiro diz que a informação "não tem qualquer fundamento e assenta em mera especulação". "Não existe qualquer acusação contra o Dr. Ricardo Salgado, pelo que também não existe qualquer desenho da sua defesa, muito menos nos termos sugeridos pela referida publicação", escreve Francisco Proença de Carvalho numa nota enviada para as redacções. Onde se lê ainda que "o Dr. Ricardo Salgado manterá a postura serena e discreta que tem sempre seguido e nunca contribuirá para qualquer perturbação dos trabalhos que, eventualmente, estejam a ser realizados pelas entidades competentes. Lamenta que sejam alguns meios de comunicação social a fazê-lo ostensivamente e de uma forma, claramente, persecutória"."" - FONTE: ECONÓMICO

Governo angolano "insensível" à pressão

“”(…)"O Presidente José Eduardo dos Santos governa o país há mais de trinta anos. Mas durante todo este tempo o povo angolano não beneficiou das enormes riquezas em matérias-primas", refere Kasambala. "Dentro da SADC, Luanda debate o desenvolvimento económico sustentável, mas quando os cidadãos angolanos criticam o Governo por causa da desigualdade gritante no país são sujeitos a prisão arbitrária e espancamentos. A polícia recorre à violência para dispersar manifestantes." Governo angolano "insensível" à pressão A lista das violações dos direitos humanos não se fica por aqui, diz a ativista da Human Rights Watch. À falta de liberdade de expressão há que acrescentar a corrupção oficial e a impunidade, as expulsões forçadas sem compensação, o trabalho infantil, a violação dos direitos dos reclusos, a discriminação da mulher… A lista está longe de completa. Mas como mudar esta situação? "É um desafio enorme", diz Tiseke Kasambala. "Por causa da sua riqueza, o Governo angolano parece insensível à pressão internacional. Mas isso não é razão para desistirmos. Pelo contrário, isso significa que é ainda mais importante que a comunidade internacional se pronuncie sobre o que se passa em Angola, uma vez que o povo angolano não tem necessariamente essa voz, já que praticamente não tem poder sobre o Governo." A ativista defende que o grosso da pressão externa devia originar nos outros países da SADC. Angola, explica Kasambala, orgulha-se da sua posição de poder na África Austral. Uma chamada de atenção dos líderes de outros Estados-membros para a situação dos direitos humanos no país poderia surtir algum efeito. Mas também a restante comunidade internacional não se deve calar perante o abuso desses direitos em Angola, defende a chefe do departamento da África Austral da Human Rights Watch. "Esse género de pressão seria muito valioso", afirma. "Tanto os Estados Unidos da América como a União Europeia mantêm relações estreitas com Angola. Também a África do Sul tem interesses económicos importantes no país. Estes Estados teriam a possibilidade de pressionar Angola a respeitar os direitos humanos." - FONTE: DW África

Ricardo Salgado deu uma entrevista ao Diário Económico

“”(…)Ricardo Salgado deu uma entrevista ao Diário Económico. O antigo líder do BES garante que vai limpar o seu nome e o da família e não responde sobre as investigações judiciais, que, segundo o Correio da Manhã, terão uma equipa especial em breve.”” FONTE: SIC Notícias

Investir na Indústria de Angola em ZEE

Na Zona Económica Especial (ZEE) Luanda/Bengo, localizada no quilómetro 30 em Viana, criada em 2005, numa área total de 8.300 hectares, onde foram projectadas 73 fábricas, das quais oito encontram -se já em funcionamento e inauguradas a 27 de Maio pelo Presidente da República e que estão orçadas em 50 milhões de dólares norte-americanos.

A Sonangol participa no projecto ZEE por orientação do Presidente da República, tanto na definição de estratégias sobre a implementação e na cedência de recursos humanos qualificados, como no apoio técnico, material e financeiro. O processo de transferência de responsabilidade do GRN (Gabinete de Reconstrução Nacional) para a Sonangol teve início em Abril de 2010 e a transferência do património foi assinado pelas partes a 11 de Outubro de 2010.

A Sonangol Investimentos Industriais (SIIND) - subsidiária da Sonangol EP, investe na ZEE na aquisição de equipamentos destinados à montagem e funcionamento das indústrias e entre 8 a 30 de Junho deste ano, vai promover as indústrias que pretende implementar na ZEE, um programa destinado, principalmente, a empresários nacionais com o objectivo de encontrar investidores interessados, com capacidade empreendedora e de gestão comprovada, a fim de participarem na gestão das unidades já lançadas e não devem ser devedoras do Estado e segurança social, nem terem dívidas em mora junto do sistema financeiro.

Os empresários nacionais têm prioridade para investir na ZEE, no âmbito do Decreto 49/11, devidamente legalizados, e que tenham capacidade de criar mais-valias de produção e emprego.

Estão excluídos projectos empresariais ligados ao fabrico de explosivos, fogo de artifícios, material bélico ou cuja actividade traga prejuízos ambientais.

São bem-vindos na ZEE os gestores e investidores estrangeiros com know-how tecnológico e que dominem o sector em que pretendam investir.

A SIIND já contratou com empresas estrangeiras a reposição de peças sobressalentes para as indústrias.

Sobre o fornecimento de electricidade às unidades fabris, a ZEE conta com 60 Kilovolts de uma subestação local, 30 kilovolts provenientes de uma barragem e ainda com um grupo de geradores como alternativa.

Mas, a realidade é outra. O abastecimento é instável e irregular de energia eléctrica, às infra-estruturas estão inacabadas e à necessidade de mão-de-obra qualificada e de parceria tecnológica adequada ao desenvolvimento industrial é um problema de difícil resolução.

Por outro lado, os empresários que ficarem de «fora» da ZEE, não têm os mesmos benefícios fiscais e aduaneiros, que forem atribuídos às indústrias da Zona Económica Especial.

O Executivo Angolano não deve praticar uma política de exclusão na industrialização do país, onde os empreendedores têm que ter os mesmos direitos de acesso aos benefícios do investimento efectuado, mesmo que seja implantado em outras zonas de Angola.

A competitividade no mercado livre e aberto em Angola, depende dos incentivos que serão criados pelo Executivo para apoiarem a indústria nacional, mas sem constrangimentos ou entraves inesperados.

A nova lei do investimento privado em Angola é elitista

Foi aprovada no plenário da Assembleia Nacional Angolana a nova Lei do Investimento Privado Angolano.

Após ouvir o Ministro das Finanças Dr. Carlos Lopes, que aceitou correções menores a nova Lei, vindas da bancada da UNITA e algumas da bancada do MPLA, realço as seguintes alterações na citada Lei:

1- Fica abrangido pela nova lei, os investimentos no país superiores a um milhão de dólares americanos, que darão direito a isenções fiscais e aduaneiras, após aprovação do Ministério das Finanças ( a ANIP perdeu autonomia nesta matéria ). Todo o investimento abaixo deste valor é considerado no quadro geral do investimento em Angola, que obedece a legislação específica existente e a ser criada, como a Lei de apoio as micros, pequenas e médias empresas angolanas.

Defende o executivo angolano, que esta lei evitará a «sangria» de capitais para o exterior, principalmente em projectos que foram pouco relevantes para o país, nomeadamente na criação de postos de trabalho.

As críticas levantadas pela classe empresarial e outros sectores sociais angolanos, de que esta lei deixava de fora os empresários nacionais, foi contrariada pelo Ministro das Finanças com a Lei do Fomento do Empresariado Nacional, que convínhamos na prática, nunca teve sucesso na sua aplicabilidade, nomeadamente, no que diz respeito aos apoios financeiros, como o crédito e o capital de risco, as previstas isenções ao imposto industrial, aduaneiro etc.

2 – Deixa de haver a presunção do projecto aprovado no fim do prazo previsto para a sua análise, dando lugar a outra presunção de “desaprovação” como forma de garantia do Estado Angolano contra projectos aprovados com pouca relevância nacional no desenvolvimento do país.

3 – Foram aceites alguns alargamentos de prazos ao longo da sessão parlamentar, com base nas propostas dos Deputados.

Esta Lei é elitista, porque de facto condiciona em igualdade de circunstâncias os empresários, quer nacionais quer estrangeiros, no acesso aos benefícios previstos nas três zonas estabelecidas. É uma Lei a ser aplicada aos projectos escolhidos, com os investidores de maior dimensão, que serão muito poucos e irão controlar e usufruir, dos concursos abertos pelo Estado as empresas privadas «apadrinhadas», em sectores apetecíveis como a Habitação, infra-estruturas rodoviárias e sociais ( saúde e educação ), agricultura e pescas, com a alegação do Executivo, que são este os projectos que vão criar milhares de postos de trabalho em Angola e por maioria de razão a serem premiados com os incentivos fiscais e outros.

O Ministro das Finanças não se cansou de sublinhar que esta Lei assegurava o bem-estar dos Angolanos. A ver vamos, Sr. Ministro.

O que vai acontecer, é que as poupanças internacionais vão ser desviadas para outros países, como Moçambique, que têm custos mais baixos de implantação de projectos de investimento, em que o IDE é protegido e é garantido o repatriamento dos lucros de uma forma mais célere e desburocratizada do que em Angola.

Não tenho dúvidas que este ano e os próximos anos terão níveis de investimento, mais baixos em Angola, por força desta Lei, não só no investimento estrangeiro como no nacional, considerando que o empresariado angolano está descapitalizado.

As falhas de pagamento por parte do Executivo Angolano nos últimos dois anos, que colocaram centenas de empresas em situação financeira de colapso e juntando a dificuldade no repatriamento dos lucros, os empresários vão começar a desinvestir em Angola, alienando as suas participações nas sociedades de direito Angolano.

Esta iniciativa reguladora do investimento privado vai ser um dos maiores desastres económicos e financeiros em Angola, com consequências imprevisíveis a médio e longo prazo, acreditando que a curto prazo só os «elitistas» sonharão que vão multiplicar os seus lucros com os esquemas habituais.

As falhas da PAZ social em Angola

Nove anos depois da assinatura em Luanda, da Adenda ao Acordo de Lusaka efectuado em Luena, entre as FALA e as FAA, ainda temos um foco armado em Cabinda. O Executivo Angolano tem sido manifestamente ineficaz na resolução deste conflito armado latente em Cabinda. O calar das armas em Angola não foi totalmente conseguido.

A Paz em Angola, é um processo evolutivo que merece atenção de todos.

Numa altura, em que se constata que a Comunidade Internacional intervém nos países, onde existem violações dos direitos humanos e «convidam» os responsáveis a deixarem o poder (veja-se o bom exemplo da Líbia), Angola pode ficar ao alcance de eventuais medidas cautelares internacionais, se o Executivo persistir numa política interna de coagir a oposição, a sociedade civil e aos angolanos em não manifestarem a sua indignação, contra os abusos do poder e ao desrespeito dos seus direitos fundamentais.

Os Angolanos sentem-se defraudados em relação as promessas do partido maioritário e querem eleições para manifestarem o seu desagrado e votarem nos Partidos que venham apresentar um programa governativo, que vise melhorar as suas vidas e a satisfação das necessidades básicas, como a habitação, saúde, educação, emprego e melhor distribuição da riqueza nacional.

A aposta no recurso humano angolano deve ser uma prioridade do Executivo, que não deve depender do cartão de militante, para aceder as oportunidades que surgem aos empreendedores ou aqueles, que buscam o sustento diário, para viverem com dignidade no seu País.

O Angolano, independentemente do seu credo religioso, raça, filiação partidária, profissão e género, tem o direito a usufruir dos seus bens materiais, herança e outros ónus legalmente outorgados pela Constituição e quando é impedido pelo Estado, deve ser devidamente indemnizado, compensando as suas perdas e os lucros que deixará de ter, por força de um confisco ou nacionalização.

O investidor estrangeiro quando chega Angola tem que se preocupar, não apenas com os seus lucros, mas também ajudar os seus trabalhadores a terem uma vida melhor, pagando pontualmente o salário, os benefícios sociais contratados e cumprir zelosamente com a legislação nacional.

A responsabilização do Executivo, pela falta de água potável e de saneamento básico nas habitações, pelo fraco investimento nas escolas, centros de saúde e hospitais, no ínfimo apoio a indústria não petrolífera e agricultura, no reduzido combate a pobreza, no enriquecimento de uma elite político-partidária do maioritário e seus familiares, vai ser um dia despoletada em sede própria e utilizando os mecanismos legais de um Estado de Direito e Democrático.

A PAZ social só será uma realidade em Angola, quando os angolanos se sentirem donos do seu país e não subalternos e enteados de uma minoria dirigentes arrogantes, que pensa que vai eternizar-se no poder, nem que tenham de usar a força e as ameaças veladas contra cidadãos indefesos.

Os 45 anos da UNITA

Neste 45º aniversário, a UNITA enquanto maior Partido da oposição angolana tem a responsabilidade política de assegurar aos cidadãos, que tudo fará para salvaguardar os Direitos e as Liberdades garantidas pela Constituição Angolana.

Desde a sua fundação a 13 de Março de 1966, que o Partido teve vitórias e derrotas, mas sempre encontrou no seu seio, os militantes e dirigentes que deram a continuidade do seu projecto político, social, económico e cultural, na construção de um Estado Democrático e de Direito.

A UNITA tem que praticar internamente actos de alternativa ao poder, com eleições estatutárias no Congresso para a escolha do seu Presidente, para mostrar aos Angolanos que é, e sempre será um partido democrata e que respeitará, enquanto tal, os princípios, a ética e o primado da lei, em detrimento das ambições pessoais que podem evoluir para as ditatoriais.

É nesta UNITA em que acreditamos, é nesta UNITA onde queremos continuar para ganharmos as próximas eleições, quando o Presidente Angolano as marcar.

Unidos Venceremos.