PODE JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 159ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 19-03-2020.‏

Rádio Angola Unida (RAU): 159º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 19-03-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- Encerradas fronteiras aéreas, terrestres e marítimas à circulação de pessoas a partir das 00h de 20 de março por 15 dias. O decreto presidencial provisório, assinado por João Lourenço, foi lido hoje na televisão pública angolana, TPA, após uma intervenção do chefe do executivo angolano, que explicou a necessidade de adotar medidas excecionais para evitar a entrada da doença. Face à infeção causada pelo vírus Covid-19, pela alta taxa de mortalidade associada e impacto social e económico negativo em todo o mundo, o Presidente angolano decretou a suspensão de todos os voos comerciais e privados de passageiros de Angola para o exterior e vice-versa, interdita a circulação de pessoas nas fronteiras terrestres, bem como a atracagem e desembarque de navios de passageiros e respetivas tripulações provenientes do exterior, em todos os portos nacionais, por 15 dias, a partir das 00:00 de sexta-feira. Este prazo é prorrogável por igual período de tempo em função do comportamento global da pandemia de Covid-19, indica o diploma.

- O Parlamento angolano adiou por tempo indeterminado o início da sessão plenária, que devia retomar a discussão do pacote legislativo eleitoral, depois de as autoridades sanitárias terem proibido a aglomeração de mais de 200 pessoas devido à pandemia do Covid-19. A decisão da Comissão Interministerial para a Resposta à Pandemia do coronavírus começou a vigorar nesta quarta-feira, 18, “com caráter obrigatório”.

- Em pouco mais de dois anos e meio, o Presidente angolano nomeou três ministras da Educação, fato que começa a ser questionado por sindicatos e pela Associação dos Estudantes Angolanos, que criticam a falta de estabilidade no Ministerio e apontam grandes desafios para a nova titular da pasta. A partir desta quarta-feira, 18, Luísa Maria Alves Grilo é a nova ministra da Educação, em substituição de Ana Paula Tuavanje Elias, nomeada em Outubro de 2019. Elias tinha subistituido Maria Cândida Pereira Teixeira, indicada em 2017. Estas constantes mudanças têm levantado várias preocupações, num setor que precisa de estabilidade e continuidade, o que não tem acontecido. Por exemplo, Francisco Teixeira, presidente do Movimento dos Estudantes Angolanos, afirma que estas mudanças demonstram “a falta de seriedade e irresponsabilidade para com o setor da Educaçao”. Já o presidente do Simprof Guillherme Silva considera que elas revelam “o nivel de instabilidade do setor”, embora reconheça que a ministra exonerada devia ter sido afastada “faz tempo”. O Presidente de Angola, João Lourenço, exonerou hoje o ministro do Comércio, Jofre Van-Dúnem Júnior, e nomeou Victor Francisco dos Santos Fernandes para o cargo. De acordo com uma nota divulgada, o chefe de Estado angolano, "no uso das suas prerrogativas constitucionais", exonerou hoje "Jofre Van-Dúnem Júnior do cargo de Ministro do Comércio". Outro decreto, também datado de hoje, dá conta de que João Lourenço nomeou para este cargo Victor Francisco dos Santos Fernandes. O Presidente da República de Angola já tinha exonerado na segunda-feira a ministra da Educação, Ana Paula Elias, e o ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Faria Maiato. Ana Paula Tuavanje Elias tinha sido nomeada em outubro de 2019 e será substituída por Luísa Maria Alves Grilo. Jesus Faria Maiato tinha sido nomeado em outubro de 2017, em substituição de António Rodrigues Afonso Paulo. Para o lugar de Jesus Faria Maiato, o chefe de Estado escolheu agora Teresa Rodrigues Dias. O Presidente angolano exonerou ainda Manuel de Jesus Moreira do cargo de secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, função que será assumida por Pedro José Filipe. A justificação para as substituições é apenas "conveniência de serviço". Num outro decreto presidencial, João Lourenço nomeou Maria Cândida Teixeira para o cargo de embaixadora em Cuba.

- A Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA, na sigla em inglês) estima que Angola possa enfrentar uma quebra na atividade económica de 10,9% devido ao Covid-19 e aos preços baixos do petróleo. De acordo com um relatório da UNECA sobre o impacto do novo coronavírus na atividade económica nos países da África central, Angola poderá enfrentar uma recessão e 10,9% na atividade económica, resultante de uma quebra de 20% nas receitas petrolíferas, assumindo um preço médio do petróleo de 30 dólares durante o ano, a que se somam uma redução no turismo e nas atividades não petrolíferas.

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OUÇA JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 158ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 12-03-2020.‏

Rádio Angola Unida (RAU): 158º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 12-03-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- O centro de quarentena da Barra do Kwanza, onde se encontravam sete pessoas, vai ser esvaziado hoje para ser transformado numa unidade de tratamento do novo coronavírus, informou o secretário de Estado para a Saúde Pública de Angola. Segundo Franco Mufinda, já passaram pelos dois centros de quarentena existentes mais de 200 pessoas, encontrando-se até terça-feira nos dois locais cerca de 120 passageiros. O governante, que falava em conferência de imprensa na terça-feira, anunciou a saída, até hoje, do "último grupo da Barra do Kwanza, para ficar preparado para, no futuro, dedicar-se exclusivamente ao atendimento de casos, enquanto que o Calumbo ficará para gerir a quarentena". Franco Mufinda avançou que a maioria de pessoas neste momento em quarentena são chineses residentes no país e cerca de 12 angolanos. Amanhã [quarta-feira] havemos de esvaziar a Barra do Kwanza, um grupo de sete pessoas que ficaram saem, e depois passa para o Calumbo, em termos de quarentena", frisou então. O centro da Barra do Kwanza tem capacidade para 100 camas, enquanto que o de Calumbo tem 250 camas, funcionando em ambos profissionais formados para lidar com os casos suspeitos, desde os mais simples até ao mais complexo. O governante angolano revelou que está prevista a abertura de um centro de quarentena exclusivo para as petrolíferas. De acordo com o secretário de Estado para a Saúde Pública, as plataformas continuam a trabalhar, estando permitida a entrada no país apenas do estrangeiro residente e os angolanos que lá funcionam.

- O Departamento de Estado dos EUA salienta que as autoridades civis mantêm um controlo efetivo sobre as Forças Armadas e a Polícia angolana, consideradas "eficientes", mas por vezes brutais na manutenção da estabilidade, denunciando mortes e detenções arbitrárias, bem como a existência de presos políticos. Entre os problemas identificados estão os crimes de violência contra mulheres e crianças, relativamente aos quais "o Governo tem tomado poucas ações para punir", mas também pressões sobre refugiados e casos de corrupção, apesar de medidas significativas para pôr fim à impunidade de responsáveis de alto nível. "A impunidade das autoridades e uma aplicação uniforme da legislação anticorrupção continuam a ser um grave problema", salienta o documento. Outras das áreas problemáticas são o tráfico de pessoas e os crimes contra pessoas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) apesar de a Assembleia Nacional ter aprovado legislação no sentido de proibir a discriminação, no ano passado. O Governo liderado por João Lourenço "deu passos significativos para responsabilizar e punir os responsáveis dos abusos". Além disso, demitiu e processou judicialmente ministros, governadores provinciais e altas patentes militares e outros responsáveis de alto nível por crimes financeiros e corrupção", refere o relatório. No entanto, uma maior responsabilização "foi limitada devido à falta de capacidade institucional, cultura de impunidade e corrupção do Governo". Entre os casos analisados no relatório destacam-se o ataque a um grupo de mineiros na Lunda Norte por uma empresa de segurança privada, a 22 de agosto, que culminou na morte de um homem, bem como mortes extrajudiciais alegadamente perpetradas por agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC), por vezes em coordenação com a Polícia Nacional, para combater o crime. Há também relatos sobre espancamentos em esquadras e algumas intervenções violentas em manifestações contra o governo. As autoridades angolanas contrapõem que se tratam de agitadores que tentam criar "instabilidade" organizando estes protestos.

-  A agência de notação financeira Fitch Ratings considerou que a descida dos preços do petróleo devido aos receios com o surto de Covid-19 é o principal risco para as economias africanas exportadoras, como Angola. "Encaramos o colapso nos preços do petróleo e de outras matérias-primas como o principal canal para as dificuldades económicas resultantes do surto de coronavírus para os países da África e do Médio Oriente", lê-se numa nota sobre o impacto do surto no continente africano. "Para os grandes produtores da África subsaariana, como Angola e o Gabão, uma descida de 10 dólares no petróleo tem um impacto nas receitas equivalente a 1 a 2% do PIB", alertam os analistas. "O choque na procura vai ter um efeito negativo substancial nas receitas fiscais, fluxos em moeda estrangeira e no crescimento económico para um conjunto de países" nesta região, acrescentam os analistas na nota enviada aos clientes, e a que a Lusa teve acesso. Nos últimos dias, o preço do petróleo reduziu-se significativamente, valendo hoje cerca de 40 dólares, o que coloca o valor bastante abaixo da previsão inscrita no Orçamento do Estado de Angola para este ano, que antevê um valor médio anual do petróleo nos 56 dólares por barril. No relatório, a Fitch, que na semana passada piorou o 'rating' de Angola devido à descida de preços e produção de petróleo e ao aumento da dívida pública, escreve que "Angola tem pouca margem orçamental para resistir a um choque". "A descida da notação de Angola reflete o impacto da produção mais baixa de petróleo, com preços mais baratos, e uma queda maior que o antecipado do kwanza, o que aumentou os níveis de dívida pública e os custos de servir a dívida externa, ao passo que os níveis das reservas internacionais também caíram", escreveram então os analistas.

- Ex-oficiais generais das Forças Armadas na reforma anunciaram que vão manifestar-se nas ruas a 23 de Março, para exigir o pagamento de todos os valores de pensões a que dizem ter direito. Os generais e outros oficiais das Ex FAPLAS, FALA, FLEC e ELNA pertencentes à Associação dos Ex Oficiais Generais Superiores e Subalternos na Reforma, passaram à reforma em 1992, e alegam que lhes foram cortados todos os subsídios que auferiam. Um dos membros da organização, o brigadeiro na reforma José Alberto Salimukweno, coordenador da organização, disse que os oficiais estão a reclamar há 12 anos sem qualquer sucesso. Salimukweno disse que a sua organização possui provas de que o antigo chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, emitiu uma ordem para que fossem pagas essas quantias “mas a ordem não foi cumprida até hoje”. Agastados com a situação os ex oficiais generais e subalternos prometem sair à rua no dia 23 deste mês para pressionar o pagamento de seus dinheiros. O Major na reforma Mateus de Oliveira culpou a situação em funcionários do Ministério da Defesa que disse se apoderaram desses fundos.

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PODE JÁ OUVIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 157ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 05-03-2020.‏

Rádio Angola Unida (RAU): 157º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 05-03-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- Isabel dos Santos está a vender a sua posição no EuroBic aos espanhóis do Abanca. Perante o receio de que o dinheiro da venda seja transferido para a empresária angolana ou para um paraíso fiscal, Carlos Costa, governador do Banco de Portugal (BdP), disse esta manhã no Parlamento que isso é uma “matéria das autoridades judiciais”. O governador, que foi ouvido na comissão de Orçamento e Finanças por causa do Luanda Leaks, afirmou que “as autoridades vão querer preservar o valor associado a essas participações. Não significa bloquear as transações, mas salvaguardar o produto das transações”, concluindo que “não nos cabe a nós tomar posição”. Além de discordar com o governador, António Costa recordou ainda que “quem tem legitimidade para requerer o arresto pode porventura requerer medidas complementares” e que “não é o Governo português que pode decretar qual é o universo e os termos do arresto; são as entidades judiciais”.

- A acção cível contra a empresária angolana Isabel dos Santos, na qual o Estado angolano reclama um crédito superior a mil milhões de dólares, deu entrada na segunda-feira, 2, no Tribunal Provincial de Luanda. A ação visa obrigar Isabel dos Santos a pagar a dívida ao Estado como garantia para a restituição das contas bancárias e participações sociais da empresária arrestadas preventivamente a 30 de Dezembro de 2019 pela justiça. A filha do antigo Presidente José Eduardo dos Santos, o seu marido Sindika Dokolo e o gestor Mário Leite da Silva viram arrestados os seus bens no Banco de Fomento Angola (BFA), Banco Internacional de Crédito (BIC), Banco Angolano de Investimentos (BAI) e Banco Económico, além das participações sociais que os três detêm enquanto beneficiários efetivos no BIC, Unitel, BFA e ZAP Media.

-  A taxa de desemprego em Angola subiu para 31,8% no último trimestre de 2019, 1,7 pontos percentuais acima do trimestre anterior, com mais 356.053 pessoas a juntarem-se à fileira dos desempregados, segundo dados oficiais. Segundo a Folha de Informação Rápida (FIR) do Inquérito ao Emprego em Angola (IEA), divulgada na segunda-feira, a taxa de desemprego na população com 15 ou mais anos de idade aumentou para 31,8% face aos 30,1% estimados no terceiro trimestre. A população desempregada com 15 ou mais anos situa-se agora em 4.627.158 pessoas, mais 356.053 do que terceiro trimestre de 2019, um aumento de 8,3%. No caso dos jovens, a variação trimestral foi ainda mais expressiva, atingindo os 9,8%, com o número de desempregados entre os 15 e os 24 anos a aumentar de 2.474.967 para 2.717.191, ou seja, mais 242.224 pessoas. A taxa de desemprego nesta faixa etária situou-se em 56,5% no quarto trimestre, mais 2,3 pontos percentuais do que no trimestre anterior. As mulheres continuam a ser mais afetadas pelo desemprego do que os homens (33,5% contra 30,0% para os homens das pessoas com 15 ou mais anos) e a taxa de desemprego na área urbana (42,6%) é cerca de três vezes superior à da área rural (17.0%).

- Até ao momento, mais de 14 mil milhões de kwanzas já foram gastos com a implementação de projectos inseridos no Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), revelou ontem, em Luanda, a secretária de Estado para a Administração do Território. Laurinda Cardoso, que falava ao Jornal de Angola, no final do primeiro Encontro Nacional de Avaliação dos Programas, Projectos, Acções e actividades desenvolvidas pelos órgãos da Administração Local do Estado, explicou que, no que diz respeito aos projectos de âmbito local, foram já atribuídas quotas financeiras para 160 projectos, e neste momento regista-se um montante líquido de 3.356.132.047,42 (três mil milhões, 356 milhões, 132 mil, quarenta e sete kwanzas e 42 cêntimos). Para a responsável do MAT, a execução eficiente dos projectos do PIIM no OGE de 2019 requer que o processo de preparação do projecto seja rigoroso, para se evitarem constrangimentos. A também coordenadora do grupo técnico do PIIM ressaltou que o plano tem um critério de financiamento diferente, para haver um maior acompanhamento e disciplina na execução orçamental.

-  O general angolano Bento dos Santos Kangamba afirma ter sofrido humilhação ao ser detido no sábado, 29, com a justificação de que estava a fugir do país. Em entrevista exclusiva à VOA nesta terça-feira, 3, depois de ter sido colocado ontem em liberdade sob termo de identidade e residência, o empresário e general afirma não ser “qualquer pessoa para que dois indivíduos liguem para a procuradoria a dizer que está a fugir do país” e garante que a dívida será paga. “Eu estive dois meses fora e se quissese fugir não viria e devo dizer que se eu quiser fugir vou fugir no Palanca ou na Mabor”, afirmou Bento Kangamba, garantindo que, em momento algum, tentou fugir do país. “É triste a humilhação por que eu passei, mas devemos apelar que a justiça se organize melhor", continuou Kangamba, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de burla por defraudação num caso em que deve dinheiro a um casal que, em 2017, lhe teria emprestado cerca de 15 milhões de euros. “Eu nunca fui ouvido e dizem que me chamaram três vezes, sei que há uma notificação para eu responder no dia 5 na próxima quinta-feira...”, questiona o general. Quanto à dívida, Bento Kangamga garante que tem estado a pagá-la e que todos sabem que ela ser saldada na totalidade."Houve acordo entre advogados e a dívida vai ser paga”, assegura o empresário e general, que lembra que a economia do país não vai bem.

- O chefe da diplomacia angolana reconheceu hoje que a "debilidade" do setor da Saúde obrigou a decretar quarentena para os cidadãos provenientes de países com surto de Covid-19, apontando Angola como um país de "risco". O ministro das Relações Exteriores angolano, Manuel Augusto, disse hoje à agência Lusa, em Brasília, que a ampla cooperação do seu país com a China torna Angola num país de risco em relação a ser afetado pelo novo coronavírus."Em relação a um comunicado que o Governo de Angola fez há dois dias, sobre a necessidade de quarentena para os cidadãos que vêm de algumas proveniências, não estamos a fazer mais do que a cumprir as orientações da Organização Mundial de Saúde. Nesse particular, Angola, pela sua ampla cooperação com a China, é um país de risco nessa matéria", afirmou Manuel Augusto, após se reunir com o seu homólogo brasileiro, Ernesto Araújo. "Temos uma comunidade de mais de 50 mil cidadãos chineses que trabalham em Angola, além do movimento fruto do comércio entre os dois países. Estamos a tomar medidas preventivas porque será muito mais difícil para Angola se o surto epidémico se revelar, será muito mais difícil tomar medidas curativas porque reconhecemos a debilidade do nosso setor de saúde. Portanto, se pudermos, através de medidas preventivas, evitar ao máximo o risco de contágio, será melhor para todos nós", concluiu o governante. Angola decretou quarentena obrigatória, a vigorar a partir de terça-feira, para todos os cidadãos que tenham estado em países com "casos autóctones" do surto de Covid-19. Num outro despacho do Governo de Angola, cidadãos provenientes da China, Coreia do Sul, Itália, Irão, Nigéria, Egipto e Argélia estão proibidos, a partir de terça-feira, de entrar em território angolano, enquanto durar a epidemia do novo coronavírus, confirmou a Lusa junto do Ministério da Saúde. Uma fonte do Ministério da Saúde de Angola disse hoje à Lusa que "os dois documentos são verdadeiros e autênticos", sendo o comunicado "dirigido aos órgãos de comunicação social" enquanto o despacho ministerial visa dar orientações às instituições e entidades que trabalham nos principais pontos de entrada do país.

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OUÇA JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 156ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 27-2-2020.‏

Rádio Angola Unida (RAU): 156º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 27-2-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- A agência de 'rating' Standard & Poor's (S&P) avisa que Angola deverá emitir em 2020 dívida comercial no valor de 7,6 mil milhões de dólares (sete mil milhões de euros), descendo face aos 8,4 mil milhões emitidos em 2019. O relatório contabiliza apenas a dívida comercial, seja através da emissão de títulos de dívida, não contabilizando os empréstimos bilaterais, deixando assim de fora, por exemplo, os empréstimos provenientes da China ou o programa de apoio financeira do Fundo Monetário Internacional, no valor de 3,7 mil milhões de dólares, cerca de 3,4 mil milhões de euros. 

- As reservas líquidas internacionais de Angola caíram para 10,46 mil milhões de euros em janeiro, quando estavam em 10,78 mil milhões de euros em dezembro de 2019, o que revela uma queda de 3%. a agência de informação financeira Bloomberg, que cita dados do Banco Nacional de Angola, as reservas brutas desceram no primeiro mês do ano, de 15,86 mil milhões de euros, para 15,52 mil milhões de euros. No final de janeiro, o gabinete de estudos económicos do Banco de Fomento Angola tinha dito que as reservas internacionais líquidas de Angola subiram 11,2% no ano passado, para 10,7 mil milhões de euros, acima do acordado com o FMI. "As reservas internacionais líquidas chegaram a 11,8 mil milhões de dólares [10,7 mil milhões de euros] no final de 2019, um aumento anual de 1,2 mil milhões de dólares [1,08 mil milhões de euros], representando 11,2%, e 2,8 mil milhões de dólares [2,5 mil milhões de euros] acima do valor acordado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que é de 9,4 mil milhões de dólares [8,5 mil milhões de euros]", lê-se na nota enviada aos clientes. No documento, os analistas acrescentavam que face a novembro as reservas caíram ligeiramente, 500 milhões de dólares (453 milhões de euros), representando mais de 6 meses e meio de importações.

- O Presidente angolano, João Lourenço, duplicou o valor do subsídio de fim de mandato pago a antigos chefes de Estado, mas cortou outras regalias, nomeadamente a nível da segurança e quadro de pessoal. decreto-presidencial 32/20, publicado a 17 de fevereiro no Diário da República com alterações à regulamentação do estatuto dos antigos presidentes da República de Angola, refere no seu preâmbulo que "houve necessidade de se aperfeiçoar os procedimentos" anteriores "de forma a conferir o tratamento mais adequado e condigno aos antigos presidentes e antigos vice-presidentes da República". O subsídio de fim de mandato que, no regulamento anterior, aprovado pelo ex-Presidente José Eduardo dos Santos, equivalia, por cada ano de exercício de funções, a seis salários-base do Presidente da República, passa a ser de 12 salários. Para o cônjuge, o subsídio aumenta de 60% de três salários-base de um ministro para 60% de 12 salários de um ministro. No entanto, o diploma introduz também diferenças a nível de regalias. Se o anterior decreto estipulava que os ex-chefes de Estado tinham direito "a proteção e segurança especial da sua residência e demais instalações protocolares, bem como dos locais para onde se desloquem", o decreto agora assinado por João Lourenço menciona apenas a proteção e segurança da residência oficial. José Eduardo dos Santos vive atualmente numa moradia em Barcelona. O novo diploma traz também novidades a nível do quadro de pessoal. Na versão anterior, a equipa associada ao gabinete de trabalho dos antigos presidentes era constituído por mais de dez pessoas: um diretor, dois consultores, dois assistentes, uma secretária e pessoal administrativo composto por dois oficiais, um estafeta e dois motoristas. Na versão de João Lourenço, mais reduzida, o pessoal do gabinete de trabalho, que integra o quadro temporário, é constituído por um diretor de gabinete, dois consultores, uma secretária, dois administrativos e um motorista. No caso das viagens de férias (uma por ano, em primeira classe, com ajudas de custo para o ex-Presidente, cônjuge e filhos menores no país ou no estrangeiro), os chefes de Estado deixam de poder ser acompanhados por dois quadros do seu gabinete de trabalho, mantendo no entanto a possibilidade de levarem dois seguranças pessoais.

- A economia de Angola caiu dois lugares e foi ultrapassada pela Etiópia e pelo Quénia, ocupando agora o quinto lugar na lista das maiores economias da África subsaariana, segundo dados estatísticos e dos bancos centrais. "A economia angolana parece ter continuado presa em recessão no último trimestre do ano passado, depois de ter contraído ao ritmo mais rápido no ano durante o terceiro trimestre", lê-se na parte do relatório sobre Angola. "A atividade no setor petrolífero aparentemente caiu outra vez, com a queda na produção doméstica a ser suficiente para compensar o aumento dos preços a nível internacional", acrescenta-se no documento, que nota ainda que a descida do valor do kwanza prejudicou a despesa das famílias. "O primeiro trimestre deste ano mostra também uma imagem sombria, com a produção nacional e os preços internacionais a caírem em janeiro, sugerindo que o setor petrolífero arrastou a atividade económica global", escrevem os analistas da FocusEconomics.

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JÁ PODE OUVIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 155ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 20-2-2020.‏

Rádio Angola Unida (RAU): 155º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 20-2-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- A Constituição angolana cumpriu este mês 10 anos de existência desde a sua promulgação a 5 de Fevereiro de 2010. O seu conteúdo tem sido alvo de questionamentos em certos sectores de opinião, entre juristas e políticos, que apontam nomeadamente a concentração de competências "excessivas" nas mãos do Presidente da República ou ainda o seu modo de eleição. Neste sentido, esta quarta e quinta-feira, deputados da Unita, maior partido na oposição, CASA-CE e FNLA voltaram a vincar a necessidade de uma mudança e revisão da Constituição. Reagindo igualmente a este debate pouco antes de partir hoje rumo ao Ruanda para participar numa cimeira quadripartida implicando, para além de Angola, o Ruanda, o Uganda e a RDC, o Presidente João Lourenço considerou que "se o pretexto é alterar a forma de eleição do Presidente da República, não é só o Presidente da República que é eleito pela via de encabeçar a lista de deputados do partido que venceu as eleições. Os próprios deputados são eleitos pela mesma via", o chefe de Estado argumentando que "não há nenhum deputado que possa dizer que fez campanha eleitoral sozinho, sem integrar nenhuma lista partidária e que por mérito próprio ganhou o direito a ser deputado da Assembleia Nacional." João Lourenço conclui que "portanto é falsa a ideia de dizer que o Presidente não é eleito, porque não foi eleito pela via directa pelos eleitores. Fomos todos eleitos pela mesma via. Os eleitores escolheram partidos políticos e não escolheram personalidades políticas".

- José Eduardo dos Santos confirmou que deu orientações ao antigo presidente do BNA relativamente a uma transferência de 500 milhões de dólares ao estrangeiro: Tudo no "interesse público". O ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, confirmou esta terça-feira (18.02) que deu orientações ao antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA) relativamente a uma transferência de 500 milhões de dólares, garantindo que tudo foi feito no interesse público. A informação é da agência Lusa. A confirmação do ex-Presidente angolano foi dada através de uma carta com a qual José Eduardo dos Santos respondeu ao Tribunal Supremo de Angola onde decorre o julgamento do chamado caso "500 milhões". A solicitação para ouvir José Eduardo dos Santos sobre a tese de que teria orientado a referida operação foi feita no início do julgamento, a 9 de dezembro de 2019, pela defesa do arguido Valter Filipe, ex-governador do BNA.

- Procuradoria Geral da República (PGR) apreendeu na noite de segunda-feira, 17, em Luanda, duas torres, com cerca de 25 andares, propriedades da empresa chinesa, de direito angolano, China International Fund (CIF). Os edifícios denominados “CIF Luanda One” e “CIF Luanda Two” foram confiscados no âmbito da Lei sobre o Repatriamento Coersivo e Perda Alargada de Bens e da Lei Reguladora das Revistas, Buscas e Apreensões. Na semana passada, mais de mil imóveis no Zango 0 e Kilamba, construídos com fundos públicos e que estavam em posse de entidades particulares, também foram apreendidos. Os dois edifícios agora apreendidos, construídos com fundos da linha de credito chinês, eram considerados sedes dos negócios de figuras próximas ao antigo Presidente, José Eduardo dos Santos.Na passada semana, a televisão estatal citou o nome de Leopoldino do Nascimento “Dino” e de “outras altas patentes que lhe são próximas”, como estando entre os suspeitos de serem os “ beneficiários últimos” dos imóveis arrestados pela PGR, avaliados em mais de 500 milhões de dólares.

- "A mudança na composição dos credores aumentou os riscos de crédito em vários países, num contexto de maior acesso aos mercados de capitais, as emissões domésticas e internacionais de títulos de dívida aumentaram, enquanto a percentagem de empréstimos de instituições multilaterais caiu", escrevem os analistas da Moody's.A Moody's atribui a Angola uma notação de B3, com Perspetiva de Evolução Estável, e a Moçambique uma opinião de crédito de Caa2, Estável, ambas abaixo da recomendação de investimento. ngola e Moçambique, dizem os analistas, foram os dois países que mais viram o rácio da dívida sobre o PIB aumentar, representando, em ambos os casos, valores acima dos 100% do PIB.

- O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) aprovou sozinho na Assembleia Nacional a tomada de posse do novo presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) depois de a oposição abandonar em bloco o plenário. Aresolução foi aprovada por 111 votos a favor do partido com a maioria parlamentar, nenhum voto contra e nenhum a favor, depois de um debate duro em que a oposição não poupou críticas a Manuel Silva Pereira "Manico", o nome designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial para ocupar o cargo de presidente da CNE. Os deputados dos partidos da oposição, União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), Partido da Renovação Social (PRS), Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e os quatro independentes optaram por deixar a sala antes da votação por considerarem que "Manico" não reúne condições para o cargo.

RAU – Rádio Angola Unida - Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola.

Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C.

Perguntas e sugestões podem ser enviadas para Prof.kiluangenyc@yahoo.com.

PARA OUVIR:https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2020/02/21/angola-zedu-tenta-ilibar-filho-no-julgamento-do-chamado-caso-500-milhes?fbclid=IwAR0J3wZiN_VkXO31jx1Tck1Sc-LxZfp3U34w9YKRcsZn3MkCTONaUE21Z-k

OUÇA JÁ OUVIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 154ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 13-2-2020.‏

Rádio Angola Unida (RAU): 154º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 13-2-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- O Presidente da República de Angola, João Lourenço, admitiu hoje que "fez parte do sistema" que sustentou o seu antecessor, mas salientou que só os que conhecem o regime por dentro estão preparados para fazer grandes mudanças. m entrevista à DW, João Lourenço, que foi ministro da Defesa do ex-presidente José Eduardo dos Santos e secretário geral do MPLA, partido do poder em Angola há quase 40 anos, sublinhou que "ninguém pode dizer que não fazia parte do sistema", mas é também por conhecer o sistema por dentro que tem condições para "corrigir o que está mal". Desde que tomou posse, há dois anos, João Lourenço tem dado prioridade ao combate contra a corrupção e pelo regresso dos capitais ao país, projetos que levaram a justiça a mover um processo contra a filha do seu antecessor, Isabel dos Santos, e uma ordem de arresto de bens no valor de mil milhões de euros. "Quem fez as grandes mudanças não são pessoas de fora, são as que conhecem o sistema", afirmou o chefe de Estado, acrescentando: "Somos nós, do partido que sempre governou o país [Movimento Popular para a Libertação de Angola], que estamos a fazer as reformas que eram absolutamente necessárias que fossem feitas". Na entrevista, João Lourenço falou também, pela primeira vez, sobre a investigação do "Luanda Leaks", que expôs os esquemas financeiros por detrás do império de Isabel dos Santos, realçando que não estão a decorrer quaisquer negociações com a empresária e filha do antigo presidente angolano, atualmente arguida num processo crime em Angola. "Não se vai negociar, na medida em que houve tempo, houve oportunidade de o fazer. Portanto, as pessoas envolvidas neste tipo de atos de corrupção tiveram seis meses de período de graça para devolverem os recursos que indevidamente retiraram do país. Quem não aproveitou esta oportunidade, todas as consequências que puderem advir daí são apenas da sua inteira responsabilidade", declarou. Questionado sobre outras investigações judiciais, em particular sobre José Eduardo dos Santos, explicou que os antigos Presidentes gozam de imunidade durante pelo menos cinco anos e que compete à justiça tomar essas decisões, rejeitando que existam processos políticos. "Quem abre os processos-crime na Justiça não são os políticos. É a própria Justiça quem vai atrás de possíveis crimes. Portanto, todos aqueles que estão a contas com a Justiça que não pensem que é o poder político quem os empurrou para a Justiça", adiantou.

- O Governo angolano quer elevar o Instituto Politécnico das Pescas - CEFOPESCAS -inaugurado pelo Presidente angolano, a um "lugar de excelência" e à "conquista da região" da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). O CEFOPESCAS, um investimento de 98 milhões de dólares (82,3 milhões de euros) financiados pelo Governo de Espanha, foi inaugurado hoje, pelo Presidente de Angola, João Lourenço. Para a governante, a infraestrutura, localizada no município de Belas, sul de Luanda, com uma densidade populacional de mais de 1,2 milhões de habitantes, terá um "impacto social muito grande na comunidade onde se encontra". A ministra referiu que o instituto tem como objetivo "tornar-se em autoridade competente na formação média do setor, com prestígio nacional e internacional". Com capacidade para albergar 1.836 alunos, o CEFOPESCAS vai ministrar aulas do ensino médio da 7.ª à 13.ª classe.De acordo com Maria Antonieta Batista, a instituição propõe-se formar quadros com qualidade, com o propósito de solidificar a carreira académica, e capazes de "responderem à carência de técnicos específicos" para o setor.

- O ministro da Comunicação Social de Angola, Nuno Caldas Albino, afirmou hoje à Lusa que o Governo angolano está a estender aos media um "paradigma de transparência" que permite maior democracia no acesso de todos os setores da sociedade.  Hoje, "há mais abertura, mais integração, de todas as esferas da vida política e da sociedade civil nos órgãos de comunicação públicos angolanos, quer em televisão, quer em rádio", defendeu. Nomeado em outubro, Nuno Caldas Albino disse que o Governo tem dado importância à abertura na relação com os media, principalmente num contexto de um "novo paradigma de governação" que assenta nos "pilares da transparência e da boa governação". Para isso, é necessário que a comunicação social permita uma "maior proximidade" entre a "classe governante" e "uma sociedade civil forte que tem contribuído também de forma construtiva" para o crescimento democrático, explicou o ministro, que está esta semana em Portugal acompanhado dos principais responsáveis dos órgãos públicos de media angolanos.

- Segundo Manuel Augusto, a quarentena aplica-se a cidadãos angolanos, chineses ou de outras nacionalidades que cheguem a partir da China ou que tenham estado em contacto com pessoas afetadas, visando prevenir o contágio com o coronavírus que já provocou 563 mortos na China. "Já temos um Hospital de Referência da Barra do Kwanza onde se encontram 40 cidadãos que chegaram nos voos há alguns dias", acrescentou o chefe da diplomacia angolana. Manuel Augusto assegurou que o Governo "está a cumprir as normas internacionais" e a criar condições para preservar a saúde publica, admitindo que "as medidas não são simpáticas" e "podem perturbar a atividade económica" porque há "parceiros e trabalhadores que podem estar abrangidos por essa necessidade da quarentena". A Organização Mundial de Saúde colocou hoje Angola entre os 13 países africanos prioritários na preparação para o novo coronavírus, devido às fortes ligações com a China, e enviou kits para 29 laboratórios no continente.

RAU – Rádio Angola Unida - Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola.

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PODE JÁ OUVIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 153ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 06-2-2020.‏

Rádio Angola Unida (RAU): 153º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 06-2-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- O Presidente da República de Angola, João Lourenço, admitiu hoje que "fez parte do sistema" que sustentou o seu antecessor, mas salientou que só os que conhecem o regime por dentro estão preparados para fazer grandes mudanças. m entrevista à DW, João Lourenço, que foi ministro da Defesa do ex-presidente José Eduardo dos Santos e secretário geral do MPLA, partido do poder em Angola há quase 40 anos, sublinhou que "ninguém pode dizer que não fazia parte do sistema", mas é também por conhecer o sistema por dentro que tem condições para "corrigir o que está mal". Desde que tomou posse, há dois anos, João Lourenço tem dado prioridade ao combate contra a corrupção e pelo regresso dos capitais ao país, projetos que levaram a justiça a mover um processo contra a filha do seu antecessor, Isabel dos Santos, e uma ordem de arresto de bens no valor de mil milhões de euros. "Quem fez as grandes mudanças não são pessoas de fora, são as que conhecem o sistema", afirmou o chefe de Estado, acrescentando: "Somos nós, do partido que sempre governou o país [Movimento Popular para a Libertação de Angola], que estamos a fazer as reformas que eram absolutamente necessárias que fossem feitas". Na entrevista, João Lourenço falou também, pela primeira vez, sobre a investigação do "Luanda Leaks", que expôs os esquemas financeiros por detrás do império de Isabel dos Santos, realçando que não estão a decorrer quaisquer negociações com a empresária e filha do antigo presidente angolano, atualmente arguida num processo crime em Angola. "Não se vai negociar, na medida em que houve tempo, houve oportunidade de o fazer. Portanto, as pessoas envolvidas neste tipo de atos de corrupção tiveram seis meses de período de graça para devolverem os recursos que indevidamente retiraram do país. Quem não aproveitou esta oportunidade, todas as consequências que puderem advir daí são apenas da sua inteira responsabilidade", declarou. Questionado sobre outras investigações judiciais, em particular sobre José Eduardo dos Santos, explicou que os antigos Presidentes gozam de imunidade durante pelo menos cinco anos e que compete à justiça tomar essas decisões, rejeitando que existam processos políticos. "Quem abre os processos-crime na Justiça não são os políticos. É a própria Justiça quem vai atrás de possíveis crimes. Portanto, todos aqueles que estão a contas com a Justiça que não pensem que é o poder político quem os empurrou para a Justiça", adiantou.

- O Governo angolano quer elevar o Instituto Politécnico das Pescas - CEFOPESCAS -inaugurado pelo Presidente angolano, a um "lugar de excelência" e à "conquista da região" da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). O CEFOPESCAS, um investimento de 98 milhões de dólares (82,3 milhões de euros) financiados pelo Governo de Espanha, foi inaugurado hoje, pelo Presidente de Angola, João Lourenço. Para a governante, a infraestrutura, localizada no município de Belas, sul de Luanda, com uma densidade populacional de mais de 1,2 milhões de habitantes, terá um "impacto social muito grande na comunidade onde se encontra". A ministra referiu que o instituto tem como objetivo "tornar-se em autoridade competente na formação média do setor, com prestígio nacional e internacional". Com capacidade para albergar 1.836 alunos, o CEFOPESCAS vai ministrar aulas do ensino médio da 7.ª à 13.ª classe.De acordo com Maria Antonieta Batista, a instituição propõe-se formar quadros com qualidade, com o propósito de solidificar a carreira académica, e capazes de "responderem à carência de técnicos específicos" para o setor.

- O ministro da Comunicação Social de Angola, Nuno Caldas Albino, afirmou hoje à Lusa que o Governo angolano está a estender aos media um "paradigma de transparência" que permite maior democracia no acesso de todos os setores da sociedade.  Hoje, "há mais abertura, mais integração, de todas as esferas da vida política e da sociedade civil nos órgãos de comunicação públicos angolanos, quer em televisão, quer em rádio", defendeu. Nomeado em outubro, Nuno Caldas Albino disse que o Governo tem dado importância à abertura na relação com os media, principalmente num contexto de um "novo paradigma de governação" que assenta nos "pilares da transparência e da boa governação". Para isso, é necessário que a comunicação social permita uma "maior proximidade" entre a "classe governante" e "uma sociedade civil forte que tem contribuído também de forma construtiva" para o crescimento democrático, explicou o ministro, que está esta semana em Portugal acompanhado dos principais responsáveis dos órgãos públicos de media angolanos.

- Segundo Manuel Augusto, a quarentena aplica-se a cidadãos angolanos, chineses ou de outras nacionalidades que cheguem a partir da China ou que tenham estado em contacto com pessoas afetadas, visando prevenir o contágio com o coronavírus que já provocou 563 mortos na China. "Já temos um Hospital de Referência da Barra do Kwanza onde se encontram 40 cidadãos que chegaram nos voos há alguns dias", acrescentou o chefe da diplomacia angolana. Manuel Augusto assegurou que o Governo "está a cumprir as normas internacionais" e a criar condições para preservar a saúde publica, admitindo que "as medidas não são simpáticas" e "podem perturbar a atividade económica" porque há "parceiros e trabalhadores que podem estar abrangidos por essa necessidade da quarentena". A Organização Mundial de Saúde colocou hoje Angola entre os 13 países africanos prioritários na preparação para o novo coronavírus, devido às fortes ligações com a China, e enviou kits para 29 laboratórios no continente. RAU – Rádio Angola Unida - Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola.

Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C.

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