Casa-CE acusa MPLA de incompetência governativa

“”(…)  Um governo que em 40 anos não conseguiu dar Bilhete de Identidade aos seus cidadãos provou a sua incompetência para governar, disse o dirigente parlamentar da Casa-CE André Mendes de Carvalho “Miau”.
Mendes de Carvalho falava na abertura das jornadas parlamentares da organização em que a proposta da lei sobre o registo eleitoral do Executivo submetida à Assembleia Nacional e rejeitada pela oposição é um dos assuntos a ser debatido.
O dirigente parlamentar da Casa-CE aproveitou a ocasião para tecer duras críticas ao Governo de MPLA que disse ser incapaz de governar.
“Se em 40 anos o MPLA não conseguiu dar Bilhete de Identidade aos angolanos então não está capacitado para dirigir o país", disse Miau, que   apelou também as autoridades a levarem a tribunal os responsáveis pela morte do seu militante Hilert Ganga, morto há mais de um ano pela Guarda Presidencial.

Embora alegadamente os autores da prisão de Ganga e sua subsequente morte tenham sido identificados até agora ninguém foi levado a tribunal.
Ganga morreu depois de ter sido preso quando colava cartazes numa zona perto da presidência.
"O assassinato do patrono da nossa juventude Hilbert Ganga continua impune, não se trata de um crime qualquer que possamos esquece,r trata-se de um homicídio, os culpados devem aparecer e serem julgados pelo crime que cometeram", disse Miau.
As jornadas parlamentares daquele partido da oposição continuam terminam na próxima quinta-feira, 26, aqui em Luanda. “” – FONTE : VOA

Caso Cassule/Kamulingue: General volta a faltar ao tribunal

“”(…)  A contrário do que se esperava, o tenente-general José Peres Afonso “Filó” não compareceu na audiência marcada para hoje, 24, no julgamento dos alegados responsáveis pelo desaparecimento e morte dos activistas Isaías Cassule e Alves Kamulingue.

Em tribunal compareceu, contudo, Alberto Santos que estava com Isaías Cassule no dia do rapto e que relatou o que viu nesse dia.
Aquando das investigações, a Direcção Nacional de Investigação Criminal(DNIC) deteve por mais de 100 dias Alberto Santos. Ele denunciou ter sido obrigado a acusar a Unita como estando na origem do desaparecimento dos activistas Cassule e Kamulingue.
A presença do "General Filó" é tida como importante para esclarecer alguns aspectos do caso, já que ele mesmo chegou a ser mencionado como um dos mandantes do rapto dos activistas.

O advogado dos familiares das vitimas David Mendes tinha anteriormente afirmado que "Filó"  é "um declarante relevante por ter sido sempre citado como sendo o autor da ordem para acabar com Cassule”
O julgamento tinha sido adiado do passado dia 5 pela ausência do general que se encontra na África do Sul a receber tratamento médico.
Os advogados vão agora procurar esclarecer se o "General Filó" se pode ausentar do tratamento médico que está a receber na África do Sul
Recorde-se que estão a ser julgados nove presumíveis autores das mortes dos activistas Cassule e Kamulingue, em Maio de 2012 em Luanda. “” – FONTE : VOA

Angola: receitas fiscais do petróleo caem 57% em Janeiro

“”(…)  As receitas fiscais provenientes da exportação de petróleo por Angola caíram mais de 57% em Janeiro, face ao mesmo mês de 2014, para 1160 milhões de euros, segundo um relatório do Ministério das Finanças.

O documento, a que a Lusa teve acesso, comprova as dificuldades nas contas públicas angolanas decorrentes da forte quebra do preço do barril de petróleo no mercado internacional, que forçaram a revisão, em curso, do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2015.

Em causa estão números sobre a receita arrecadada com o Imposto sobre o Rendimento do Petróleo (IRP), o Imposto sobre a Produção de Petróleo (IPP), o Imposto sobre a Transacção de Petróleo (ITP) e as receitas da concessionária nacional, tendo a exportação de cada barril de crude atingido, em média, os 58,92 dólares.
Angola exportou no primeiro mês de 2015 mais de 52,5 milhões de barris de petróleo, um aumento face a Janeiro de 2014, quando a produção rondou os 49,2 milhões de barris vendidos, em termos médios, há um ano, a 109 dólares.
Desta forma, a exportação de petróleo a partir de dez concessões nacionais rendeu em Janeiro mais de 139.500 milhões de kwanzas (1160 milhões de euros), quando no mesmo mês de 2014 o valor arrecadado com as receitas fiscais do petróleo se cifrou em 325.100 milhões de kwanzas (2700 milhões de euros).
No mês anterior, em Dezembro de 2014, o petróleo angolano rendeu 151.100 milhões de kwanzas (1260 milhões de euros), exportado a um preço médio de 76,04 dólares por barril.

Devido à quebra na cotação internacional do petróleo, o presidente angolano, José Eduardo dos Santos, anunciou que o peso do crude nas receitas fiscais vai cair de 70%, em 2014, para 36,5% este ano.
O Governo angolano reformulou entretanto várias previsões para 2015 e avança, na proposta de OGE revisto, com um corte de um terço nas despesas totais.
O documento, a que a Lusa teve acesso, define que a previsão da cotação do barril de crude para exportação, necessária para a estimativa das receitas fiscais, desce de 81 para 40 dólares.
O documento fixa um défice orçamental de 7% do Produto Interno Bruto (PIB), face aos 7,6% do OGE que entrou em vigor a 1 de Janeiro.
O "buraco" nas contas públicas angolanas de 2015 está agora avaliado em 806.500 milhões de kwanzas (6700 milhões de euros). “” – FONTE : PÚBLICO

Moradores têm casas demolidas, mas têm de pagar à banca

“”(…)  Vários moradores que viram suas casas demolidas pelo Governo, no bairro Mukula Angola, em Viana, construíram as suas casas com recurso ao crédito bancário. Agora sem suas casas dizem não saber o que fazer.
Jorge Gabriel e Carlitos Augusto são dois exemplos de chefes de família que tiveram de recorrer ao crédito bancário para construir as suas casas no bairro Mukula Angola, em Viana. Hoje, no entanto, estão sem suas casas porque foram demolidas pelo Governo da província de Luanda. O pior é que não foram indemnizados e o Governo recusa a pagar qualquer compensação.
A única coisa certa que Gabriel e Augusto têm é uma divida nos bancos que devem liquidar em três anos.
“Foi com esse dinheiro que eu estava a fazer aqui o trabalho, fiz um plano para mudar de vida, já que vivemos numa condição precária, sou pai de família de seis filhos, infelizmente sem aviso prévio sem nada vieram e demoliram minha casa", conta Gabriel que está a três anos de liquidar a dívida.
Jorge Gabriel considera que este tempo todo vai “trabalhar como escravo para pagar um crédito que não me beneficiou em nada"

Carlitos Augusto, outro cidadão que viu sua casa demolida,  tem mais três anos pela frente, para acabar de pagar a divida de dois milhões de cuanzas (cerca de 20 mil dólares norte americanos).
Para ele, este Governo não favorece o povo.  "O nosso Governo neste momento não favorece em nada o povo, o governo quer viver sozinho”.
Os moradores do bairro Mukula Angola continuam ao relento desde que lhes foram demolidas as suas casas. “” – FONTE : VOA

Atraso Pagamentos em Angola podem normalizar até final de março

“”(…)  O diplomata angolano garantiu que o país "está a trabalhar" no sentido de "mitigar" o problema, o que poderá acontecer "até ao final deste trimestre", e salientou que "o que aconteceu em janeiro já não é o cenário atual".

José Marcos Barrica respondia desta forma a um empresário, que aproveitou a sua visita a Sines, no distrito de Setúbal, no âmbito da iniciativa "Embaixadorias", promovida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, para pedir a Angola uma solução "política" para a dificuldade que as empresas têm em receber os pagamentos das faturas.

Segundo Samuel Pacheco, presidente da AMAL, grupo da área metalomecânica instalado em Sines e em Angola, há faturas que demoram um ano para serem pagas, sendo "um milagre" conseguir receber em menos tempo, o que provoca "uma crise que está a matar a todos".

O empresário pediu também uma "solução para os expatriados transferirem as suas receitas" para Portugal e vaticinou que aqueles "vão começar a deslocar-se para outras áreas geográficas", o que "vai prejudicar também Angola".

O embaixador de Angola reconheceu que "há dificuldades de pagamentos de faturação, que se arrastam por um tempo considerável", e justificou o problema com o "choque provocado pelo abaixamento do preço do petróleo".

No entanto, salientou que há casos de "sucesso" e mostrou-se convencido de que "não há discriminação dos portugueses" nesta situação.

O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação português, Luís Campos Ferreira, fez questão de lembrar que Angola "é um país muito jovem" e que "se está a desenvolver".

Pedindo "tolerância e paciência", o governante defendeu que a relação com aquele país africano "não pode navegar segundo os momentos menos bons", por ser "estrutural e estruturante".

"Angola não se pode transformar, do sonho que é, num pesadelo", afirmou o secretário de Estado, afiançando que o Governo português está "muito atento" ao problema. “” – FONTE :  NOTÍCIAS AO  MINUTO