Angola: Activistas tentam hoje manifestação pacífica contra abusos e prisões arbitrárias

“”(…)  O protesto, oficialmente convocado por um grupo auto-intitulado de "activistas cívicos de vários extractos sociais" que integram movimentos de contestação ao regime angolano, tem como objectivo contestar as "perseguições políticas" em Angola.
A manifestação realizar-se-á sob o lema "Chega de prisões arbitrárias e perseguições políticas em Angola" e prevê a concentração pelas 15h00 (14h00 TMG), no Largo da Independência, no centro da capital.
Entretanto, o vice-Procurador-Geral da República de Angola, numa posição transmitida pelos órgãos de comunicação do Estado, garantiu que os 15 jovens activistas em prisão preventiva desde Junho, em Luanda, não são presos políticos e que a detenção se justificou por estarem, alegadamente, a preparar uma "insurreição".
O general Hélder Pitta-Groz acrescenta que "não há nenhum mecanismo a nível do Estado" que limite a liberdade de expressão e que em Angola "as pessoas expressam-se livremente", reafirmando que neste caso, os 15 detidos estavam a preparar "uma insurreição". “” – FONTE : RFi

Justiça angolana pode rever a acusação a 15 presos políticos

“”(…)  Pressionada dentro e fora de portas, a Procuradoria-Geral da República angolana poderá deixar cair a acusação de “rebelião” contra quinze jovens acusados de participação num plano visando o bloqueio das entradas e saídas de Luanda e a realização de uma grande manifestação contra o regime

A Procuradoria Geral da República (PGR) de Angola poderá recuar na acusação de “crime contra a segurança do Estado, mais precisamente de rebelião”, contra quinze jovens detidos há mais de um mês, podendo agora a acusação transformar-se numa simples ameaça à ordem pública.
Segundo apurou o Expresso, este cenário está a ser ponderado pelas autoridades judiciais numa tentativa de atenuar os danos que esta situação está a causar à imagem do regime angolano, fortemente pressionado a nível interno e externo. Se se confirmar, poderá constituir um reconhecimento implícito de “excesso” por parte da PGR.”” – FONTE : EXPRESSO

Polícia angolana desconhece manifestação autorizada para hoje em Luanda

“”(…)  Luanda, 29 jul (Lusa) - O segundo comandante da Polícia Nacional de Angola, comissário-chefe Salvador Rodrigues, afirma desconhecer qualquer manifestação "autorizada" para Luanda hoje, dia em que está anunciado um protesto para reclamar a libertação de 15 outros ativistas.
A informação foi transmitida pelo oficial da polícia angolana, questionado pela Lusa à margem de um seminário sobre direitos humanos, promovido hoje em Luanda pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos e Fundamentais.
"Eu não tenho conhecimento de nenhuma manifestação que tenha sido autorizado pelo Governo da Província de Luanda. Todas as manifestações que forem autorizadas a polícia cumprirá com o seu papel, no sentido de proteger as pessoas que se manifestam", afirmou o comissário-chefe Salvador Rodrigues. “” – FONTE : VISÃO

Governo e PS veem "oligarquia" Angola como um "Dubai lusófono"

“”(…)  Mariana Mortágua, deputado do Bloco de Esquerda, falou abertamente sobre Angola e sobre a relação com Portugal, num artigo de opinião assinado no Jornal de Notícias, "Em Angola é proibido pensar".
“Em Angola quem manda é José Eduardo dos Santos, a sua família, os seus ministros e os seus generais”, começa, mostrando que se trata de “uma oligarquia no poder há 37 anos”.
“A fortuna que os mantém e o poder que lhes dá fortuna, não lhes pertencem”, acrescentando que os diamantes são provenientes de “exploração e violência dos direitos humanos” e que o petróleo “que concessionam como se fosse seu” pertence ao país.
Mais ainda, Mariana Mortágua acusa o Governo português e o Partido Socialista de verem Angola como um “Dubai lusófono” e de colaborarem com um país que “é um extremo de desigualdade e corrupção”.
“Os generais e milionários que o Governo português se esforça por ‘atrair’ como ‘investidores’ respondem por um regime cleptocrático”, acusa a deputada do Bloco. “Em Portugal, quem leva a sério a fraternidade com Angola, não pode suportar o silêncio dos negócios que cala e esconde a repressão”, conclui Mortágua. “” – FONTE :  NOTÍCIAS  AO MINUTO

Angola origem e destino de tráfico humano e "fornece" a Portugal

“”(…)  De acordo com o Relatório Global de Tráfico de Pessoas - 2015, consultado hoje pela Lusa, há angolanos "forçados a trabalhar" na agricultura, pesca, construção, serviços domésticos e exploração artesanal de diamantes no país.
Acrescenta o documento, de 27 de julho, que cidadãos chineses "exploram crianças angolanas" em "fábricas de tijolos, construção e atividades agrícolas" em Angola e que meninas a partir dos 13 anos são forçadas à prostituição.
Refere ainda que rapazes angolanos são levados para a Namíbia (fronteira sul) para trabalhar no "pastoreio de gado", enquanto outros são "forçados" a servir como "mensageiros" em redes ilegais de importação no comércio transfronteiriço.

"Mulheres angolanas e crianças são submetidas a servidão doméstica e escravidão sexual na África do Sul, Namíbia e países europeus, incluindo a Holanda e Portugal", lê-se no documento.
No sentido inverso, o departamento de Estado norte-americano reconhece que mulheres do Vietname e do Brasil são alvo de tráfico para prostituição em Angola, juntamente com chinesas e congolesas, estas também para trabalhos forçados no país e alvo de vários tipos de violência.
"O Governo de Angola não cumpre totalmente com os padrões mínimos para a eliminação do tráfico [de seres humanos], no entanto, está a fazer esforços significativos para tal. Durante o período do relatório (2014), o Governo demonstrou maior interesse sobre questões de tráfico de pessoas e fez esforços para melhorar a sua capacidade para lidar com este crime", refere ainda o relatório norte-americano.
Referindo-se a ações de formação de 400 agentes, policiamento e campanhas de sensibilização, o Governo norte-americano melhorou o nível da classificação angolana nesta matéria.
As autoridades angolanas identificaram 17 potenciais vítimas de tráfico humano entre crianças em 2014, mas os esforços para identificar e proteger vítimas adultas foram "insuficientes", observa ainda o relatório.
Além disso, acrescenta, nunca foi condenado um "ofensor" por tráfico, "apesar de anos de relatórios" sobre "empresas de construção envolvidas no trabalho forçado" e sem que o Governo investigue os "abusos no setor da construção em Angola" ou "responsabilize" os promotores do trabalho forçado a que são sujeitos angolanos e estrangeiros.

Nas recomendações a Angola, o relatório exorta à utilização das disposições do código penal revisto "para investigar e reprimir as infrações" no trabalho e no "tráfico sexual", bem como a "continuar a formar a polícia" e a "investigar sistematicamente o tráfico de trabalho no setor da construção".
Ainda a "desenvolver procedimentos sistemáticos para a identificação e encaminhamento das vítimas de tráfico", a formar funcionários governamentais, além de fornecer abrigo, aconselhamento e assistência médica para as vítimas, crianças e adultos, "diretamente ou em parceria com as Organizações Não Governamentais (ONG)", entre outras medidas. “” – FONTE :  NOTÍCIAS AO  MINUTO

Detidos devem fazer exames, exige Abel Chivukuvuku

“”(…)  O líder da CASA-CE solicitou, em carta, ao Procurador Geral da Republica que autorize alguns dos jovens detidos pelo governo a efectuarem os exames nas suas universidades.
Abel Chivukuvuku pediu também ao PGR que ceda os cartões de crédito dos detidos, uma vez que alguns deles são responsáveis pelo pagamento de despesas das suas famílias.
Chivukuvuku que falava em exclusivo a VOA, no final de mais uma jornada denominada Sete Sete, no bairro Rocha Pinto, voltou a tecer severas criticas à governação de José Eduardo Dos Santos.
"Mandei uma carta ao Procurador Geral da República a pedir que o jovem Sedrick seja autorizado a fazer os exames do quinto ano do curso de direito; Manuel Nito Alves a fazer exame do primeiro ano também de direito, para que não percam o ano, porque eles são acusados, mas não está nada provado”, disse o líder da CASA CE
Chivukuvuku pediu ao Procurador para que seja condescendente. "Caso contrario, eu vou pedir uma audiência para falar pessoalmente com o procurador, para além da carta que enviei".
No seu discurso no "Rocha Pinto", Chivukuvuku voltou a acusar José Eduardo dos Santos de ser o responsável pela crise que o país atravessa. “” – FONTE : VOA