JÁ PODE OUVIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 182ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 27-08-2020.‏

 Rádio Angola Unida (RAU): 182º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 27-08-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- A análise e aprovação na 8.º sessão ordinária de Conselho de Ministros, presidida pelo chefe de Estado angolano, João Lourenço, no âmbito do Regime Jurídico do Conteúdo Local do Setor Petrolífero Angolano. Este instrumento jurídico visa regular as matérias relativas à transferência de tecnologia e de conhecimento, o recrutamento e a capacitação do capital humano angolano, e a aquisição de bens e serviços produzidos localmente pelas empresas que operam no setor petrolífero, enquanto ferramentas de fomento do empresariado angolano e promoção do desenvolvimento económico. Entre outros resultados esperados, o diploma vai materializar a previsão de criação de uma reserva local de insumos para o fomento da autossuficiência dos recursos utilizados na atividade de exploração petrolífera e proteção do desenvolvimento local. Promover maior participação das empresas angolanas na atividade petrolífera e o aumento da receita do país, considerando o grau de empregabilidade das empresas nacionais prestadoras de serviços resultantes dos contratos celebrados com companhias operadoras e com grandes prestadoras de serviços estrangeiras, são outras das metas a alcançar com este diploma.

 - O administrador municipal da Bibala, na província angolano do Namibe, Tchinanga Khole, exonerado na semana passada, foi constituído arguido nesta terça-feira, 25, por gestão danosa do Projecto de Intervenção Integrada nos Municípios (PIIM), revelou Pedro Serra, Procurador da República junto do SIC-Namibe. Além dele, está igualmente indiciado por peculato o administrador municipal adjunto para a área económica e financeira e alguns supostos empreiteiros. Pedro Serra revelou, por outro lado, que as autoridades têm “mais de cinco processos, alguns deles já introduzidos no tribunal, como é o caso da antiga administradora municipal do Virei. 

- "O setor dos serviços financeiros e bancários enfrentam uma perspetiva consideravelmente mais desafiante no curto prazo devido às consequências económicas da pandemia da covid-19", escrevem os analistas num comentário ao setor. No texto, enviado aos investidores e a que a Lusa teve acesso, os analistas desta consultora detida pelos mesmos donos da agência de notação financeira Fitch Ratings, lê-se que, "apesar de o país ter atingido um sucesso relativo na contenção da pandemia, o colapso do processo petrolífero a nível mundial, a suspensão de muitas rotas internacionais e as perturbações internas vão, ainda assim, empurrar o país para uma recessão este ano". Em resultado disso, continuam, a Fitch Solutions "espera um ciclo negativo na procura no mercado, com apetite mais fraco pelos empréstimos aos clientes e, fora do setor dos seguros de saúde, menor atividade nos setores dos seguros e nos serviços relacionados com os investimentos". Na análise, os consultores da Fitch Solutions dizem que "mesmo com as pressões económicas, o setor bancário em Angola já estava a lidar com vários desafios estruturais", como a qualidade baixa dos ativos e a subida do endividamento do Estado, que "limita o espaço para os empréstimos do setor privado". Neste contexto, "e com um ritmo moderado de depreciação do kwanza nos próximos trimestres, é previsível que haja um abrandamento do crescimento do crédito nos próximos anos antes de haver uma recuperação marginal" a médio prazo, concluem os analistas. A Fitch antevê uma recessão de 4% este ano e uma recuperação do crescimento económico até 2% em 2024, segundo as mais recentes previsões desta consultora.

- De 2019 até abril deste ano, Angola arrecadou 44 milhões de euros com a privatização de 14 empresas. Até ao final deste ano, a expetativa é privatizar 51 empresas e angariar mais de 140 milhões. O governo angolano encaixou 31 mil milhões de kwanzas (44 milhões de euros) com a privatização de 14 empresas, de 2019 até abril deste ano, anunciou esta segunda-feira o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro de Angola. Osvaldo Victorino João, que falava no final de oitava reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, dirigida esta segunda-feira pelo Presidente angolano, João Lourenço, disse que até ao final deste ano a expetativa é de arrecadação de mais de 100 mil milhões de kwanzas (142,1 milhões de euros), com a privatização de 51 ativos, excluindo as empresas do setor financeiro. Segundo Osvaldo Victorino João, desde o início do Programa de Privatizações 2019-2022 (PROPRIV) até abril deste ano, foram registados 14 ativos, maioritariamente da Zona Económica Especial, e também da área agroindustrial, com relevo para a Fazenda de Camaiangala, além de ativos do setor de frios, nomeadamente entrepostos e matadouros. O governante angolano referiu que, com os 14 ativos, se espera a criação de 150 postos de trabalhos diretos e 320 indiretos. A maior parte dos ativos que mencionamos são localizados em Angola, mas existem pelo menos dois dos 14 que se localizavam em Lisboa e que faziam parte da esfera de ativos da Sonangol [petrolífera estatal]”, disse. Em curso, prosseguiu, estão 51 processos de privatização, que o governo espera que estejam concluídos até ao final do ano, devendo metade deles ter os seus concursos já terminados entre setembro e outubro. “Entre esses ativos, referir ativos do setor financeiro, temos o concurso aberto para a privatização do BCI [Banco de Comércio e Indústria], está também em processo de privatização a ENSA [seguradora estatal] e as ações da Sonangol no banco BAI [Banco Angolano de Investimento] e no banco Caixa Geral de Angola”, enumerou. O secretário de Estado para as Finanças e Tesouro angolano sublinhou que fora do sistema financeiro existem ativos no setor da agroindústria, para o qual foram já recebidas, nesta segunda fase de lançamento de concursos, várias propostas para a compra de dois ativos.

- Angola desistiu de alocar divisas estrangeiras para a importação de um conjunto de produtos, entre hortícolas, leguminosas e de transformação industrial, cuja produção satisfaz já a procura interna. governo angolano desistiu esta segunda-feira de alocar divisas estrangeiras para a importação de um conjunto de produtos, entre hortícolas, leguminosas e de transformação industrial, cuja produção satisfaz já a procura interna. A decisão foi esta segunda-feira aprovada na oitava reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, realizada sob orientação do Presidente angolano, João Lourenço. Em declarações à imprensa no final da reunião, o ministro da Indústria e Comércio de Angola, Victor Fernandes, referiu que a Comissão Económica do Conselho de Ministros decidiu que para aqueles produtos, nomeadamente feijão, tomate, cebola, massambala, massango, batata-doce, alho, cenoura e água engarrafada, entre outros, cuja capacidade interna já pode satisfazer a procura, já não haverá a alocação de divisas para a sua importação com recursos ordinários do tesouro. Ou seja, só se importarão produtos dessa natureza com recursos próprios, com divisas próprias. As divisas do tesouro não serão alocadas para essa importação de produtos, cuja produção interna já satisfaz a procura”, frisou o ministro. 

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OIÇA JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 181ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 20-08-2020

 Rádio Angola Unida (RAU): 181º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 20-08-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- Cristina Dias Lourenço, filha do atual Presidente de Angola, é administradora executiva da Bolsa de Valores de Angola, uma entidade de capitais públicos. Esta opção vulnerabiliza João Lourenço e dá armas aos seus detratores.

 

- O Banco Nacional de Angola (BNA) emitiu uma circular com orientações para a validação de pagamentos a entidades não residentes, com vista a evitar fraudes e fuga de capitais, dando 90 dias aos bancos para avaliar contratos dos clientes. Na carta circular divulgada no seu site, o BNA referiu que a contratação de serviços no exterior do país pode representar um risco elevado de fraude cambial e facilitar a movimentação ilícita de fundos para o exterior do país e destaca que “tem vindo a detetar um número elevado de contratos suspeitos de fuga de capitais e fraude cambial”. O regulador angolano decidiu, por isso, emitir orientações que os bancos devem observar na validação dos pagamentos ao abrigo de contratos de prestação de serviço, ou de faturas, conforme o caso, a entidades não residentes. Os bancos devem fazer, num prazo de 90 dias, uma avaliação de todos os contratos ativos dos seus clientes ao abrigo dos quais estão a ser feitos pagamentos, para se certificarem da sua legitimidade, cessando pagamentos em casos duvidosos. Nos casos em que existem indícios de fraude cambial, os bancos devem abordar o cliente e solicitar os devidos esclarecimentos. As instruções do BNA têm também em conta “a necessidade de se assegurar a legitimidade das transferências de moeda estrangeira para o exterior” e “a utilização adequada dos recursos escassos de moeda estrangeira do país”. Torna-se necessário reforçar a necessidade de as instituições financeiras bancárias procederem a uma avaliação rigorosa das operações cambiais de invisíveis correntes dos seus clientes, pessoas coletivas, considerando a sua responsabilidade nesta matéria”, justifica. As operações cambiais de invisíveis correntes referem-se a atos, negócios ou transações relacionadas com viagens e transferências correntes, bem como pagamento de serviços e rendimentos entre Angola e o estrangeiro ou entre residentes e não residentes.

 

- "Principalmente devido à queda do preço do petróleo este ano e à liberalização cambial, o kwanza perdeu cerca de 20% do seu valor desde o início do ano, tendo passado a barreira dos 600 dólares em junho, mas recuperou graças a um aumento dos preços petrolíferos nas últimas semanas", escrevem os analistas, vincando que "ainda assim a moeda nacional continua vulnerável às mudanças no sentimento global e deverá depreciar-se mais de 50% em 2020".  Na nota enviada aos clientes, e a que a Lusa teve acesso, os analistas apontam que a desvalorização do kwanza "vai continuar a pressionar os preços dos consumidores, devido à forte dependência de Angola de produtos importados" e alertam que a implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), bem como a subida das propinas, "vai continuar a colocar pressões sobre a inflação". Na semana passada, o Instituto Nacional de Estatística divulgou que o Índice de Preços no Consumidor Nacional (IPCN) em Angola subiu para 22,93% em julho, um acréscimo de 5,69 pontos percentuais face ao período homólogo. Em termos mensais, a inflação registou uma variação de 1,78%, entre junho e julho de 2020. Tendo como referência a província de Luanda, a taxa de inflação registada no período de junho a julho de 2020 foi de 1,83%, cerca de 0,13 pontos percentuais inferior à registada no período anterior. A variação homóloga situou-se nos 22,17%, ou seja, um acréscimo de 4,58 pontos percentuais face ao período anterior.

 

- Famílias carenciadas no Cacuaco, bairro nos arredores de Luanda, ficaram sem receber mais de três mil cestas básicas depois do administrador ter recusado autorização para a sua distribuição pela Cruz Vermelha, quem segundo ele, não tinha seguido os “procedimentos administrativos” para o efeito. Auxílio Jacob disse à VOA que a suposta doação não vinha da Cruz Vermelha e que os promotores não cumpriram os procedimentos administrativos. “Quem veio falar conosco não tinha conecimento de onde vinha a cesta básica, não escreveram para a administração, reunindo-se, em vez disso, com as comissões de moradores”, disse o administrador, acrescentando que depois disso é que os doadores “escreveram duas cartas, mas não versavam a razão de ser da doação”. “Chamamos a Cruz Vermelha, reunimo-nos com eles, pedimos informações sobre os produtos e eles não sabiam”, acrescentou. Entretanto, Pedro Kanga, secretário provincial interino da Cruz Vermelha em Luanda, tem uma versão contrária e diz que tal nunca tinha acontecido e que "quando chegamos lá o administrador disse que não podia autorizar”. Entretanto, o padre Jacinto Pio Wacussanga, da organização não-governamental Construindo Comunidades, considera a decisão inédita e reitera que a sua organização tem distribuido cesta básicas sem qualquer problema. “Nunca tivemos sobressalto algum e nunca tivemos qualquer proibição", reiterou.

 

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JÁ PODE OUVIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 180ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 13-08-2020

 

Rádio Angola Unida (RAU): 180º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 13-08-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- A Assembleia Nacional aprovou esta terça-feira a proposta de Lei que altera a Lei de Bases do Setor Empresarial Público, com voto contra do grupo parlamentar da CASA-CE, por considerá-la excessiva e desincentivadora do investimento. O diploma legal, que foi aprovado com 181 votos a favor, oito contra da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) e sem abstenções, é de iniciativa do executivo angolano e tem como objetivo introduzir a figura das 'Golden Shares'. Com as 'Golden Shares' ou ações privilegiadas, o Estado passa a ter poderes especiais para garantir interesses estratégicos em empresas, sem prejudicar o seu funcionamento.

 

- Segundo uma nota da presidência divulgada esta terça-feira (11.08), o chefe de Estado recebeu há dias a lei do novo Código de Processo Penal para promulgação e fez chegar hoje ao presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Santos "Nandó", uma carta a partilhar "reflexões e preocupações" sobre o diploma, solicitando a reapreciação de algumas das disposições. As questões levantadas pelo chefe do Executivo angolano estão relacionadas com os "valores da probidade no exercício de funções públicas e do compromisso nacional com a prevenção e o combate à corrupção". João Lourenço considerou que a perspetiva apresentada pelo novo Código de Processo Penal "pode não estar alinhada com a visão atual e transmitir uma mensagem equívoca quanto aos crimes cometidos no exercício de funções públicas". Em causa estão "os artigos 357.º e seguintes, em particular os crimes de participação económica em negócio, tráfico de influências e corrupção no setor político", que embora obedeçam às diretrizes gerais da reforma da política criminal, "paradoxalmente tendem a estabelecer sanções menos gravosas do que as previstas no Código Penal ainda vigente". Na carta dirigida a "Nandó", o Presidente angolano argumentou que "a prevenção do crime e a defesa preventiva de altos valores sociais" exigem que se transmita "à sociedade em geral, no plano legislativo, uma mensagem clara do comprometimento do Estado angolano, dos servidores públicos e de cada um dos seus cidadãos com o combate à corrupção, à impunidade e às demais manifestações ilícitas que integram o conceito de crime de 'colarinho branco'". Outra área em que o chefe de Estado pediu a reapreciação do Código de Processo Penal está relacionada com o ambiente, com João Lourenço a defender a introdução de uma abordagem "suficientemente inibidora" para os crimes correspondentes.

 

- "Após 20 anos dedicados à criação, ao desenvolvimento e ao sucesso da Unitel, optei por deixar o cargo de membro do conselho de administração da empresa", disse Isabel dos Santos num comunicado enviado à Lusa. A empresária que controla a Vidatel, detentora de 25% da empresa, explica que a sua decisão se prende com "o clima de conflito permanente" que se instalou no conselho de administração da empresa, que tem como principal acionista a petrolífera estatal Sonangol. "Numa altura em que a economia angolana e o mercado das telecomunicações atravessam condições económicas particularmente adversas, parece-me contraproducente e irresponsável permitir que um clima de conflito permanente e de politização sistemática dos administradores se instale no conselho de administração da empresa, fruto das relações entre acionistas", justifica Isabel dos Santos no comunicado. A empresária, filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, salienta ainda que este órgão "deve ser ocupado por pessoas dedicadas e com um espírito de equipa, comprometidas com o trabalho rigoroso e produtivo, no interesse da empresa e dos seus colaboradores e clientes".

 

- Pela primeira vez o MPLA admitiu em público que é quase uma certeza que não haverá eleições autárquicas, provocando condenações por parte dos três principais partidos da oposição. A maioria da oposição parlamentar angolana considera que o adiamento das eleições autárquicas, sugerido pela primeira vez, pelo MPLA, alegando os efeitos da Covid-19, “é um subterfúgio para esconder a falta de vontade política” do partido no poder. Com efeito, o secretário para os Assuntos Eleitorais do MPLA afirmou não haver, de momento, "condições objetivas” para levar o escrutínio avante, em meio à pandemia. Em declarações à Rádio Nacional, Mário Pinto de Andrade sustentou que a experiência dos países da África Austral que realizaram eleições legislativas foi “muito má”, o que exige muita cautela. "Aliás, nós temos estado, ao nível do MPLA e dos partidos da oposição, a participar (em encontros) online de outros países aqui da África Austral que realizaram eleições legislativas, e em que as pessoas pedem-nos para termos cautela porque a experiência deles foi, de fato, muito má”, sublinhou Pinto de Andrade. A UNITA, o PRS e a CASA-CE entendem, entretanto, que “os primeiros sinais” que revelaram o desinteresse do MPLA na realização do escrutínio, em 2020, foram dados com a não aprovação do pacote eleitoral autárquico e com fato de o actual Orçamento Geral do Estado não contemplar qualquer verba para as eleições autárquicas.

 

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OIÇA JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 179ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 6-08-2020

Rádio Angola Unida (RAU): 179º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 6-08-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- O Presidente da República de Angola, João Lourenço, enviou hoje uma mensagem ao seu homólogo libanês Michel Naim Aoun, manifestando tristeza pelos acontecimentos ocorridos na terça-feira em Beirute, e solidariedade para com a nação libanesa. O Chefe de Estado angolano lamentou a perda de vidas humanas e os elevados prejuízos materiais que resultaram das explosões e "exprimiu sentimentos de solidariedade à nação libanesa e aos sinistrados, endereçando condolências às famílias enlutadas". Angola conta com uma significativa e próspera comunidade libanesa essencialmente ligada ao comércio. Duas fortes explosões sucessivas sacudiram Beirute na terça-feira, causando mais de uma centena de mortos e mais de 4.000 feridos, segundo o último balanço feito pela Cruz Vermelha.

- Campanha nas redes sociais apela à alternância política nas próximas eleições em Angola, acusando o Presidente de não cumprir promessas. Mas faltam propostas concretas, dizem os críticos. O movimento "JLO, em 2022 vais gostar" tem cada vez mais adeptos nas redes sociais em Angola. "A falta de vontade política do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, de resolver os problemas básicos da população, principalmente no que diz respeito às promessas eleitorais", é a razão apontada por Luston Mabiala para se juntar ao protesto. Mabiala considera que as expectativas criadas aquando da sua eleição, em agosto de 2017, estão a esgotar-se a cada dia que passa: "A inserção dos jovens angolanos no mundo do emprego, o fortalecimento das escolas para uma formação qualificada e o combate à fome e à pobreza" continuam por cumprir e a vida da população, afirma, está cada vez mais difícil. Há dois anos, os bens alimentares registavam preços baixos. Por exemplo, 1kg de feijão estava abaixo de 200 kwanzas e hoje custa 900", aponta.

- Uma disputa de terras nos arredores de Luanda resultou em confrontos entre camponesas e unidades policiais e um advogado que se encontrava presente quando se deram os confrontos foi preso pela polícia. O incidente ocorreu num terreno em litígio no bairro Patriota e o advogado Sebastião Assurreira está detido desde as 12 horas da segunda-feira, 3, na unidade policial do Talatona. O advogado acusa o comandante provincial de Luanda, Eduardo Cerqueira, de ordenar a sua detenção e acrescenta que um advogado que trabalha para o antigo secretário geral do MPLA, Julião Mateus Paulo, general “Dino Matross”, participou da elaboração da acusação para o seu julgameno sumário.  Cerqueira nega estar por trás da detenção e Dino Matross também refutou recentemente estar envolvido em qualquer negócio de venda de terrenos naquela zona Em conversa com a a VOA a partir da unidade policial em Talatona, Sebastião Assurreira disse ter sido agreddido “pelo chefe da fiscalização”, sem que a polícia no local tenha intervido e foi depois levado para a esquadra “porque pensavem que eu estava a fazer vídeo daquilo que estava a acontecer”. Na esquadra, segundo o advogado, ele foi informadode que não podia retirar-se do local “até segundas ordens do comandante provincial Cerqueira”. Assurreira acrescentou que depois “apareceu o advogado do (antigo secretário geral do MPLA) Dino Matross e, juntamente com o inspector Rodrigues, elaboraram o auto para julgamento sumário por incitamento à violência”.  O advogado disse que acusação afirma ainda que ele desviou três contentores e “formou uma quadrilha de ladrões”.

- A Procuradoria-Geral da República de Angola (PGR) recusou um novo pedido de extradição do cidadão luso-angolano Guilherme de Oliveira Taveira Pinto por alegado envolvimento em esquemas de suborno e corrupção na venda de material à polícia angolana por parte da companhia espanhola Defex e na construção de um mercado de abastecimento em Luanda pela companhia espanhola Mercasa, que custaram centenas de milhões de dólares a ambos países. Taveira Pinto, empresário, é alvo de um mandado de captura emitido por Espanha. Numa carta enviada recentemente às autoridades judiciais espanholas, o sub-procurador-geral de Angola, André de Brito, informou que Taveira Pinto não pode ser extraditado porque é cidadão angolano e porque a maior parte dos delitos de que é acusado foi amnistiada à luz da lei promulgada pelo antigo Presidente José Eduardo dos Santos em 2015 e que anulou todos os delitos com penas inferiores a 12 anos de prisão cometidos até novembro daquele ano. Contudo, André de Brito disse que, tendo em conta que o envolvimento de Taveira Pinto no caso da companhia de armas espanhola Defex prolongou-se de 2006 até 2016 e que há contratos que poderão esconder o pagamento de subornos, a PGR “está a avaliar’” a possibilidade de instaurar um processo em Angola. Por este motivo, a PGR pede à justiça espanhola toda a documentação que possa implicar o luso-angolano nos procedimentos legais envolvendo a DEFEX e a companhia MERCASA. Em Espanha, Guilherme de Oliveira Taveira Pinto é acusado de crimes de corrupção, branqueamento de capitais, organização criminosa, entre outros. No caso da Defex, o contrato envolvia a venda de material à polícia angolana no valor de 152,9 milhões de euros, mas dessa quantia pouco mais de 59 milhões foram verdadeiramente usados para a compra do material. O restante, diz a acusação, pouco menos de 93,8 milhões de euros, foi usado para beneficio das empresas envolvidas e para pagar subornos e comissões a entidades espanholas e angolanas. A Mercasa, por seu lado, é acusada de ter pago cerca de 20 milhões de dólares em subornos a diversas entidades angolanas para garantir um contrato de 533 milhões de dólares para a construção de um mercado de abastecimento em Luanda.

- A entrada de quadros na administração pública angolana vai passar por concursos públicos de ingresso, conduzidos por uma entidade recrutadora única que terá uma bolsa de peritos para avaliar os candidatos, segundo um decreto presidencial. O diploma hoje publicado, que institui a Entidade Recrutadora Única de Quadros da Administração Central, aplica-se a todos os serviços, exceto os órgãos de soberania e os organismos de Defesa e Segurança, o recrutamento de docentes do ensino superior e serviços da administração local. A Entidade será responsável pela abertura do concurso e deve realizar provas para constituição de uma base de dados de candidatos para o ingresso na administração pública. Os concursos terão lugar "apenas em casos pontuais, por solicitação dos setores, mediante a existência de vagas". Em cada concurso pode ser criada uma base de dados constituída pelos candidatos aprovados "para efeitos de alocação a eventuais solicitações urgentes que venham a ocorrer no mesmo período" e que tem a validade de um ano. Os serviços da administração central são obrigados, segundo o diploma, a selecionar apenas os candidatos recrutados por esta entidade. O júri é constituído por uma bolsa de peritos composta por funcionários da entidade e integra igualmente um representante do organismo de destino do pessoal a recrutar, podendo ainda incluir membros das ordens profissionais e da sociedade civil "com reconhecido mérito profissional, credibilidade e integridade pessoal".

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JÁ PODE OUVIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 178ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 30-07-2020.‏

Rádio Angola Unida (RAU): 178º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 30-07-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- A Assembleia Nacional aprovou hoje a proposta de Lei do Orçamento Geral de Estado (OGE) revisto para 2020, com receitas e despesas estimadas em 13,4 biliões de kwanzas (20,3 mil milhões de euros). Odocumento foi aprovado com 139 votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), 50 votos contra da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e da Convergência Ampla de Salvação de Angola -- Coligação Eleitoral (CASA-CE) e sete abstenções do Partido de Renovação Social e deputados independentes. O OGE revisto para o exercício económico de 2020, com um corte de 15,7% comparativamente ao orçamento em vigor, será financiado em 45,5% por receitas fiscais e 54,5% através de um plano de financiamento que reflete a redução significativa das receitas fiscais, que contraíram perto de 30% face ao OGE atual. O Projeto de Resolução traz, entre várias recomendações, a revisão das dotações orçamentais por órgãos atribuídas em duplicado ao Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e da Indústria e Comércio, bem como que seja retirada do orçamento de investimentos públicos da Presidência da República a componente do projeto relativo à adaptação do centro clínico dentário no valor de 745,4 milhões de kwanzas (1,1 milhões de euros), que deve ser adstrita à dotação do Ministério da Saúde no Projeto de Combate à Malária, passando para o valor de 2, 2 mil milhões de kwanzas (3,3 milhões de euros). Os deputados recomendaram ainda que, nesta fase da covid-19, seja prestada maior atenção à criação de infraestruturas que suportam as tecnologias de informação e comunicação para que os cidadãos possam exercer as suas atividades do teletrabalho e teleaulas e permitir o relacionamento entre as famílias e também que se reforce as dotações orçamentais para a investigação científica, com prioridade para a pandemia do novo coronavírus.

- Angola tem "uma folga" de cerca de 800 milhões de dólares (680 milhões de euros ao câmbio atual) no plano do Fundo Monetário Internacional (FMI), afirmou hoje o secretário de Estado das Finanças angolano, que admitiu a sua utilização. "Durante a aprovação do programa, em 2018, nós apenas obtivemos o financiamento de 3,7 mil milhões de dólares [3,15 mil milhões de euros ao câmbio atual]. Isso significa que os desembolsos que estavam a ser feitos até à segunda avaliação, tiveram em conta um plafond total de 3,7 mil milhões de dólares, o que significa que nós temos uma folga de cerca de 800 milhões de dólares a que nós podemos aceder sempre que quisermos", disse o secretário de Estado das Finanças, Osvaldo João, durante um almoço-conferência organizado pelo grupo Media Rumo, em Luanda. O governante apontou que, aquando da adesão ao programa, "estrategicamente e com aconselhamento do próprio FMI", o executivo angolano decidiu "não consumir a totalidade do financiamento disponível para o país", assinalando que a parte disponível para Angola é de cerca de 4,5 mil milhões de dólares (3,83 mil milhões de euros ao câmbio atual). "Estando numa fase em que o 'gap' de financiamento é relativamente maior, face à redução da receita petrolífera, se o conselho de administração do FMI aprovar o acréscimo desta tranche, nós ficaríamos muitos felizes e ajudar-nos-ia muito a fazer a gestão de tesouraria nos próximos tempos", referiu Osvaldo João. O secretário de Estado acrescentou que o acesso a esta folga pode ser pedido nesta ou noutra revisão feita pelo FMI.

- O novo representante residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola afirmou hoje que o impacto social e económico da covid-19 neste país africano é "muito grande, tanto para as empresas como para as famílias". Edo Stork falava em Luanda, onde hoje entregou ao ministro de Relações Exteriores, Teté António, as Cartas Credenciais deste novo representante residente do PNUD em Angola, assinadas por Achim Steiner, administrador global do programa. "Reconheço que cheguei num momento difícil, mas Angola, nos últimos seis meses, tem feito enormes esforços para conter a propagação e circulação da covid-19 no país", afirmou o holandês que, antes desta missão, era o representante residente adjunto do PNUD no Peru. Segundo uma nota do PNUD em Angola, Edo Stork louvou a aplicação do estado de emergência e do estado de calamidade neste país, mas advertiu: "Temos que reconhecer que o impacto social e económico da covid-19 é muito grande, tanto para as empresas como para as famílias". "Vamos colocar o desenvolvimento, a inovação e a tecnologia ao serviço da sustentabilidade", afirmou.

- Angola começa a dar sinais de que a capacidade de internamento de doentes com a Covid-19 está prestes a atingir limite nos hospitais de Luanda, numa altura em que o número de infetados na capital do país está perto das mil pessoas e com o maior número de mortes ao nível dos países africanos de língua portuguesa. Na semana passada, a ministra da Saúde Sílvia Lutucuta fez saber que o Governo deverá adotar “brevemente”o internamento domiciliar dos doentes assintomáticos, ficando os hospitais reservados a doentes que manifestem sinais da doença. Lutucuta admitiu que, se o nível de contágio diário continuar a aumentar, a capital do país poderá ter 45 mil cidadãos infetados em setembro. A governante explicou que, nesta altura, quatro em cada 100 pessoas em Luanda estão expostas ao vírus e as projeções feitas com base nos testes rápidos serológicos dão a possibilidade de aumento de casos.

- O Ministério da Educação de Angola decretou que 50% dos docentes e funcionários administrativos de todas as escolas devem apresentar-se no local de trabalho, com exceção dos grupos que apresentem condições de risco. A orientação consta de uma circular que realça que continuam suspensas as atividades letivas nas instituições de educação e ensino, devido à covid-19, desde março passado, havendo por isso a necessidade de se adotarem medidas alternativas, que permitam manter as atividades pedagógicas e os serviços mínimos administrativos, bem como a capacitação em serviço dos professores nas escolas do ensino primário e secundário. Os funcionários, de acordo com as suas funções específicas, devem organizar e classificar os arquivos das escolas, a biblioteca e os livros, redimensionar a carga horária docente e organizar as salas de aulas segundo as orientações das autoridades sanitárias em matéria de biossegurança. Os professores e funcionários administrativos devem também elaborar cartazes publicitários sobre a pandemia da covid-19 e as medidas de biossegurança e realizar ações de formação com temas transversais, aproveitando o potencial humano existente na escola, e preparar tarefas semanais para pôr à disposição dos alunos. As aulas encontram-se suspensas desde março no país, devido à pandemia do novo coronavírus, que já provocou em Angola 47 mortos de um total de 1.000 casos.

- O principal jornal angolano dá destaque na edição de esta segunda-feira, 27 de julho, à investigação que as autoridades judiciais portuguesas estão a efetuar ao universo das sociedades da empresárias Isabel dos Santos. As “autoridades judiciais portuguesas estão no rasto do circuito de offshores e ‘testas de ferro’ da empresária angolana Isabel dos Santos, que terão levado 573 milhões de euros da Unitel para Portugal”, informa a edição desta segunda-feira, 27 de julho, do “Jornal de Angola”, num trabalho assinado pelo jornalista Santos Vilola, que cruza informação de uma investigação efetuada pela revista Sábado, segundo a qual o banco BPI reportou “várias operações da empresária angolano-russa”, sobre um esquema de transferências financeiras, bem como as buscas que diz terem sido efetuadas na Zona Franca da Madeira, nos offshores do Dubai e no Luxemburgo e a outros negócios que envolveram grandes empresas portuguesas que estão a ser investigadas pelas autoridades judiciais portuguesas. O “Jornal de Angola” refere neste texto que a empresária Isabel dos Santos terá aproveitado o seu controlo de facto sobre a sociedade Unitel SARL – “cujas ações estão arrestadas desde dezembro último, pelo Tribunal Provincial de Luanda, a pedido do Ministério Público, por conta de uma dívida de 5,5 mil milhões de dólares ao Estado Angolano”, refere o diário. Adianta ainda o mesmo jornal que “esta posição na Unitel terá sido aproveitada por Isabel dos Santos para transferir da mesma, sem justificativos, fundos para as contas da Vidatel Ltd em Portugal, de onde, depois, foram feitos circular por contas das entidades Unitel Internacional Holding BV, Athol Limited e Silaba Real Estate Limited [uma offshore da ilha de Man, no Reino Unido], além das contas particulares da mesma Isabel dos Santos junto do BPI e do Eurobic”. Essas transferências podem ter servido para Isabel dos Santos “concretizar negócios privados, empresariais e pessoais, em diversos países”, refere o “Jornal de Angola”, referindo igualmente que “a investigação do Ministério Público português está centrada nas movimentações de muitos milhões de euros que se verificaram até fevereiro de 2018, com dispersões de dinheiros por entidades alegadamente controladas por Isabel dos Santos, como a Kento Holding, com sede em Malta, que detém 17,35% da NOS, Unitel International, com 32,65% da NOS, a Athol Limited, registada em Malta, a Fidequity, a Santoro, principal acionista do Eurobic, e a Niara Holding, da Zona Franca da Madeira”. O jornal angolano refere que a investigação em curso revelou que o BPI tinha nos arquivos mais um dado que transmitiu ao Ministério Público: “a Vidatel apresentou-se no BPI, até setembro de 2008, identificando como diretora a cidadã russa Tatiana Regan, tendo esta mandatado a filha Isabel dos Santos, para poder movimentar as contas da empresa”.

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Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C.

Perguntas e sugestões podem ser enviadas para Prof.kiluangenyc@yahoo.com.

PARA OUVIR:https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2020/07/30/angola-a-ministra-da-sade-slvia-lutucuta-acordou-tarde-mas-acordou?fbclid=IwAR0rNYr9qZbQeKTSYlxHAmaFDKa_8WamX01FiyjC8XJ42lBac5hDYZ6Ug28

OIÇA JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 177ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 23-07-2020.‏

Rádio Angola Unida (RAU): 177º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 23-07-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- Com um rácio de três testes por cada 10 mil habitantes, Angola procura a fórmula para diagnósticos definitivos da Covid-19 fora de Luanda, quando o Laboratório de Virologia Molecular do Hospital Geral de Benguela continua à espera de reagentes para o desafogo da capital. O registo, há uma semana, de seis casos reactivos em Benguela, dois dos quais já descartados, está a alimentar a crítica de especialistas que alertam para um combate às escuras sem o aumento da testagem. Há vários dias que as autoridades de Benguela aguardam por quatro resultados dos chamados testes PCR, que permitem diagnosticar a infeção. É uma situação bastante preocupante, segundo o médico nefrologista João Bispo, que prefere não pensar no pior. ‘’Tinham, se desse positivo, de isolá-los e ir atrás de todos os contactos. Por exemplo, há um GGM (reactivo), só daqui a 4 ou cinco dias é que se vai saber do resultado, o teste PCR, já se perdeu imenso tempo. Desta forma, não sabemos o que se passa, é preciso aumentar os testes, os três por cada 10 mil habitantes são bastante reduzidos’’, adverte o médico. Perante este cenário, Bispo lembra que o mundo terá de conviver com o novo coronavírus, daí a necessidade do Laboratório de Virologia Molecular, inaugurado em janeiro pela primeira-dama, Ana Dias Lourenço. O diretor do Gabinete Provincial de Saúde, António Manuel Cabinda, lamenta a falta de reagentes nesta unidade, criada igualmente para as províncias do Bié, Cunene, Kwanza Sul, Huambo, Huíla e Namibe. Um em cada quatro habitantes de Luanda já esteve exposto ao virus da Covid-19, revelou o secretário de Estado para a Saúde Pública de Angola neste domingo, 19. “Há necessidade de redobrar a vigilância”, advertiu Franco Mufinda, quem confirmou a circulação comunitária do vírus na província de Luanda, de acordo com uma amostra aleatória em conglomerados na capital, junto de pessoas que não viajaram nem mantiveram contato com pessoas que viajaram ao exterior.

- A crise causada pela pandemia do novo Coronavírus continua a produzir um cortejo de consequências sem precedentes, em várias instituições do pais e na vida de vários angolanos. Na educação, há uma grande ameaça de despedimentos sem precedentes. Depois das empresas do sector privado terem declarado falência e deixando na rua da amargura vários funcionários, o fenómeno dos despedimentos em massa está a devastar empregos no sistema de ensino, principalmente o privado. Se a paralisação das aulas por causa da Covid-19 já fez acionar o sinal vermelho, com o adiamento sem data do seu reinício, as instituições de ensino revelam-se incapazes de suportar este quadro sombrio. O governo angolano suspendeu, recentemente, o pagamento de propinas em todas as instituições públicas e privadas, até a retoma das aulas presenciais, que ainda não tem data. Segundo um decreto executivo, mantém-se suspensa à atividade letiva e académica em todos os níveis de ensino, por tempo indeterminado, estando o reinício dependente da evolução epidemiológica da Covid-19, em todo o território nacional. O reinício das aulas estava previsto para esta semana, para o segundo ciclo do ensino secundário e ensino superior, mas as autoridades viram-se obrigadas a recuar devido ao aumento significativo de casos de coronavirus, nas últimas semanas, deixando o país na expectativa de atingir o pico da pandemia. Os gestores das instituições de ensino privadas agora pressionam o governo, por via da suspensão dos contratos de trabalho dos professores, num universo de mais de duzentos mil. A maioria dos colégios, creches e universidades privadas já deu início ao processo de despedimento dos seus professores.

- A consultora Fitch Solutions reviu hoje a estimativa de crescimento económico para Angola, agravando a previsão de recessão este ano de 2,3% para 4%, e alertou que a propagação da covid-19 pode forçar novo confinamento. "No seguimento de um desempenho abaixo do esperado dos indicadores do primeiro trimestre, revimos em baixa a nossa perspetiva de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de Angola, de uma contração de 2,3% para uma queda de 4%", lê-se no comentário à economia do país. Na análise, enviada aos investidores e a que a Lusa teve acesso, os analistas desta consultora detida pelos mesmos donos da agência de notação financeira Fitch Ratings escrevem que "o declínio da produção petrolífera vai influenciar fortemente a atividade económica, ao passo que a economia não petrolífera vai enfrentar fortes ventos contrários devido à pandemia de covid-19". Os analistas, aliás, alertam que apesar do "relativamente baixo número de infeções por covid-19, 705 até 21 de julho, a taxa de infeção tem estado a aumentar mais depressa desde junho e se esta tendência se mantiver, o Governo pode ser forçado a apertar as medidas de confinamento outra vez, o que levará a uma queda do PIB ainda mais acentuada este ano". Para além disto, apontam ainda, "se houve uma propagação mais acentuada do novo coronavírus para além do último trimestre deste ano, isso pode impedir a recuperação do consumo privado em 2021, potencialmente mantendo a economia em recessão, já que as exportações petrolíferas continuam a cair".

- O embaixador chinês em Angola, Gong Tao, assume que a pandemia de covid-19 trouxe vários constrangimentos aos agentes económicos e defendeu "um equilíbrio" entre as medidas para prevenir e controlar a doença e a economia. Apandemia trouxe "inconveniências" para os agentes económicos, dificultou as viagens e a circulação de pessoas", disse o diplomata em entrevista à Lusa, notando que há investidores chineses que tem trabalhadores e técnicos ainda retidos na China, devido ao fecho das fronteiras. Constrangimentos que os empresários tem procurado ultrapassar, usando a tecnologia para ligar Angola e a China, por exemplo, através de videoconferências. "Todo mundo está a viver [esta situação],temos de procurar soluções com engenho", vincou. Para Gong Tao, é preciso ter consciência de que, "em primeiro lugar é preciso fazer a prevenção e controlo da pandemia, tendo na base que é preciso continuar a desenvolver os negócios", acompanhando o evoluir da situação. "Temos de ter um equilíbrio entre a prevenção e controlo da pandemia e o desenvolvimento e as atividades económicas", defendeu, afirmando que os investidores e as autoridades angolanas "devem estar em contacto" para avaliarem as necessidades dos agentes económicos, sejam chineses ou portugueses. Apesar de tudo, os empresários da "maior fábrica do mundo", como Gong Tao apelidou o seu país, "continuaram o seu comércio" e começaram a recuperar gradualmente as suas atividades quando Angola passou do estado de emergência à atual situação de calamidade, com medidas menos restritivas.

- A ministra das Finanças angolana defendeu a necessidade de “encontrar soluções que tenhamos a participação activa do setor privado e em que o Estado possa viver de acordo com as suas possibilidades”. A ministra das Finanças de Angola, Vera Daves, defendeu a necessidade de uma “participação activa do setor privado”, no atual contexto de crise, realçando os elevados níveis de dívida do país. Num artigo de opinião publicado esta sexta-feira no jornal “Expansão“, dias depois de ter entregue uma actualização ao Orçamento do Estado de Angola para este ano, a ministra elencou os desafios orçamentais que diz subsistirem num ambiente de pandemia. “Mas temos de, cada vez mais, encontrar soluções que tenhamos a participação activa do setor privado e em que o Estado possa viver de acordo com as suas possibilidades, até porque o stock da dívida está em níveis que nos exigem cautela, e por isso o exercício de pragmatismo e realismo assume uma importância cada vez maior”, escreveu Vera Daves. No artigo de opinião, a ministra sustentou que o Orçamento revisto “apenas prevê despesas que tenham cabal garantia de aprovisionamento financeiro para a sua execução”, realçando que mais esforços de consolidação fiscal precisam de ser feitos. E sê-lo-ão”. “A título de exemplo, foram apenas deixados no OGE os projetos do Programa de Investimento Público que tenham garantidas disponibilidades financeiras ao nível interno ou por via de linhas de financiamento externas, procurando-se, ainda assim, por razões óbvias, proteger a despesa do setor social”, pode ler-se. O novo Orçamento angolano, que estima um défice de 4% este ano, será financiado em 45,5% por receitas fiscais e 54,5% através de financiamento.

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JÁ PODE OUVIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 176ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 16-07-2020.‏

Rádio Angola Unida (RAU): 176º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 16-07-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- O departamento que assegura o cumprimento das regras internas no Banco Fomento Angola considera que as operações bancárias, denunciadas pelo antigo vice-presidente do banco António Domingues, revelam "falta de rigor" e fragilizam o banco. Em causa está um depósito de 21,8 milhões de kwanzas, no dia 20 de julho de 2017, assinado por uma estudante de 23 anos de Viana, e um outro depósito de 250 mil dólares, na conta de Manuel Paulo da Cunha ('Nito Cunha'), antigo diretor do gabinete do ex-Presidente da República de Angola José Eduardo dos Santos, tendo ambos levantado suspeitas internas. Estas suspeitas de irregularidades foram as razões apresentadas pelo vice-presidente do BFA, detido em 48,1% pelo BPI, António Domingues, a demitir-se do cargo na semana passada, alegando irregularidades cometidas em 2017 mas que só agora terão chegado ao seu conhecimento. "É meu entendimento de que, como membro do Conselho de Administração do banco, ao deles tomar conhecimento tenho a obrigação legal e regulamentar de dar conhecimento às autoridades de supervisão nos termos da legislação aplicável", escreve António Domingues, que denunciou o caso ao governador do Banco Nacional de Angola numa missiva datada de 2 de julho, na qual argumenta que "os factos e as suas consequências não prescreveram". De acordo com o departamento de auditoria interna do BFA, essas operações expõem o banco a multas e penalizações ao abrigo das normas contra o branqueamento de capitais e o financiamento ilícito.

- Manuel Vicente orientou o gestor da sua fortuna, o português Rui Santos, ex Director da Deloitte Angola, a finalizar a compra de uma propriedade avaliada em 16 Milhões de Dólares no Dubai. O Confidence News, apurou que o palácio está situado no renomado bairro “Emirates Hills”. O luxuoso palácio de 8 quartos com arquitectura deslumbrante, tem luminárias de design dinamarquesas e interiores sofisticados. Os quartos da propriedade tem mobília de luxo italiana e com iluminação natural através das amplas janelas panorâmicas com vista para os campos de golfe. Com duas amplas salas de estar, uma cozinha Hacker espaçosa e uma área de estar e jantar em plano aberto e três piscinas. No entanto, a fonte do Confidence News, revelou que o ex vice presidente de Angola, Manuel Vicente, tenciona mudar-se para o Dubai, tão logo termine o seu mandato de deputado à Assembleia Nacional. O ex patrão da Sonangol que tem casas nos Estados Unidos da América, Inglaterra e Portugal, escolheu os Emirados Árabes Unidos, devido a qualidade de vida do país e a protecção dada a figuras com problemas políticos e legais. Manuel Vicente receia que terá problemas com a justiça em Angola e Portugal, tão logo cesse as suas imunidades. A nossa fonte, revela que a preocupação do alegado homem mais rico de Angola, aumente em função da pressão que o poder político angolano enfrenta por parte da oposição e sociedade civil para que Vicente, seja acusado por crimes de corrupção cometidos no tempo em que liderou a Petrolífera estatal.

- O Estado angolano venceu o litígio que mantinha com a Atlantic Ventures, ligada a Isabel dos Santos, relativo à revogação de um decreto que havia atribuído a concessão do porto do Dande à referida empresa. A Atlantic Ventures, na sequência desta decisão, abriu um processo contra o Estado angolano no Tribunal Arbitral de Paris, que agora decidiu não dar provimento a esta ação declarando-se incompetente para dirimir o litígio. A decisão deste tribunal foi tomada por unanimidade no passado dia de 10 de julho e não admite recurso a qualquer outra instância. O Tribunal Arbitral de Paris condenou ainda a Atlantic Ventures a pagar 202 mil euros, em compensação pelos custos causados pela arbitragem. A concessão do Porto do Dande localizado a 50 quilómetros de Luanda e a constituição, em área contígua, de uma zona franca, constavam de um decreto presidencial assinado no dia 20 de setembro de 2017 pelo então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, beneficiando uma empresa titulada pela filha Isabel dos Santos, isso seis dias antes da tomada de posse do Presidente da República eleito, João Louerenço. Na ação movida pela Atlantic Ventures contra o Estado angolano pedia-se que o Tribunal arbitral declarasse, entre outros, a nulidade do Decreto Presidencial datado de 2018, através do qual o novo Chefe de Estado, João Lourenço, revogava a concessão, exigindo uma indemnização no valor de 850 milhões de dólares. Na altura, a Atlantic Ventures considerava que a decisão de João Lourenço colocava em causa a "credibilidade de Angola nos mercados internacionais". Agora, o Tribunal Arbitral de Paris, veio dar sustento jurídico à decisão do chefe de Estado angolano.

- A possível extradição do ex-secretário dos Assuntos Económicos Carlos Panzo para Angola, para responder a acusações de corrupção garantirá um processo isento? Carlos Panzo, antigo secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República de Angola João Lourenço, foi hoje ouvido pela Audiência Nacional espanhola, que tem de decidir sobre a sua extradição para Luanda. Panzo está a ser investigado na sequência de uma denúncia de corrupção. Alegadamente terá recebido comissões no valor total de onze milhões de dólares da empresa brasileira Odebrecht, através de uma conta bancária na Suíça. O antigo membro do Governo angolano foi inicialmente detido em Espanha, em setembro do ano passado, a pedido da Procuradoria-Geral da República angolana. Em entrevista à DW o jurista angolano e presidente do observatório para a Coesão Social e Justiça, Zola Bambi, diz que há o risco de este e muitos outros processos por corrupção em Angola acabarem por prescrever.

-  Testagem permitiu perceber que os casos reativos não tinham vínculos epidemiológicos conhecidos, não tiveram relação com cordões sanitários e não viajaram para países com circulação comunitária. O ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República declarou esta quarta-feira a circulação comunitária da Covid-19 em Angola, no dia em que foram detetados mais 35 casos, somando um total de 576. O anúncio foi feito pelo coordenador da comissão multissetorial de combate e prevenção à Covid-19, que salientou que estão reunidas as evidências para que seja declarada a circulação comunitária do novo coronavírus na província de Luanda. Pedro Sebastião explicou que as autoridades sanitárias começaram por rastrear todos os casos considerados graves nos bancos de urgência e hospitais de referência, designados como centros sentinela, não tendo sido detetado “aumento exponencial de casos sem vinculo epidemiológico”, razão pela qual se optou pela testagem em massa. Entre 8 e 11 de junho foi realizado um estudo transversal, tendo sido colhidas amostras de 7.500 pessoas em grandes conglomerados (mercados e controlo de saída de Luanda) através das quais foi possível perceber que os casos reativos não tinham vínculos epidemiológicos conhecidos, não tiveram relação com cordões sanitários e não viajaram para países com circulação comunitária. Por este motivo, segundo as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) foi declarada a circulação comunitária do novo coronavírus no país.

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