O Presidente da República de Angola proferiu uma mensagem do
Estado da Nação, na Sessão Solene da abertura do ano parlamentar 2016 – 2017 da
5ª Sessão Legislativa da III Legislatura, na Assembleia Nacional, no dia 17-10-2016.
Na parte final da mensagem do Presidente da República e
entre outros temas abordados, surpreendeu pela crítica frontal aos EUA, nas
suas acções no mundo como factor de instabilidade, referindo o ex-Presidente
Bush e o actual Presidente Obama, salientando o papel que se espera da ONU na resolução
dos conflitos pelo mundo.
No que diz respeito as eleições, nem uma palavra sobre as
eleições autárquicas em Angola, mantendo a sua posição em relação ao Registo
Eleitoral Oficioso, sem cedências a possíveis propostas da oposição em alterar
a presente Lei Eleitoral e a promessa de estarem a trabalhar nas condições para
a realização de eleições gerais em 2017, assegurando o voto livre, democrático
e exemplar, na escolha dos futuros dirigentes que vão governar o país.
O Presidente da República não disse nada de novo, tendo
responsabilizado a crise financeira internacional desde 2008, como uma das
causas da atual crise que se vive em Angola, considerando que o Executivo
Angolano está a cumprir metade dos objectivos do milénio, que a economia não
estagnou, que a diversificação da economia começou a muito tempo e que se está
a dar passos seguros para se atingir este objectivo, que o índice de
desenvolvimento humano do povo angolano está acima da média dos países da
África Subsariana e até 2025 Angola irá pertencer aos países de desenvolvimento
humano elevado, em que o combate a pobreza é um objectivo do Governo Angolano e
que está a ser reduzido, com a redistribuição de rendimento através da inclusão
social. Reconheceu também que os sectores da agricultura, das pescas e a
indústria ficaram abaixo do esperado e houve a 6 mil milhões USD de perda de
receitas fiscais, que levou ao endividamento externo e interno, obrigando o
Executivo a adoptar uma política de estabilidade económica e de programação
financeira. A taxa de câmbio desvalorizou o Kz em 15%, em relação ao USD.
Avançou que de acordo com o INE, a inflação tem baixado desde Agosto até
Setembro, havendo a meta de atingir uma inflação mensal de 1% ou menos,
aumentando o poder de compra dos cidadãos.
Conclui-se que as medidas económicas e sociais enunciadas na
mensagem do Presidente da República, não vão ser aplicadas a curto prazo,
havendo uma continuada importância para as
forças armadas e policiais nos seus orçamentos, e o que resta aos angolanos
cépticos perante a política errada do Executivo Angolano, será a mudança de
regime através de eleições livres, justas e transparentes em 2017, para que
haja a dignificação do povo soberano de angola, que anseia viver numa
democracia participativa e num Estado de Direito.
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