Rádio Angola Unida (RAU): 222º Edição do
programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 24-6-2021
por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:
- Na apresentação pública do "Simplifica 1.0", Adão de Almeida
salientou que o projeto "é também um instrumento ao serviço do combate à
corrupção na administração pública". O governo angolano considerou esta
quarta-feira que o projeto “Simplifica 1.0”, que visa simplificar e
desburocratizar serviços públicos, “é também um instrumento ao serviço do
combate à corrupção” na administração pública, reconhecendo que o excesso de
burocracia gera corrupção.
Para o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da
República angolano, a “digitalização dos serviços públicos reduz a burocracia”,
o “excesso de burocracia” tem sustentado a lógica do “forjar dificuldades para
vender facilidades”. “Isto é, dificultar a prestação do serviço para que o
cidadão seja forçado a pagar ilegalmente pelo serviço. A isso chamamos de
corrupção, o mesmo é dizer que o excesso de burocracia gera corrupção”, afirmou
Adão de Almeida. Segundo o governante, ao conseguir “simplificar, diminuindo
burocracia e digitalizando os serviços públicos”, diminuiu-se “a corrupção nos
serviços públicos”. Na apresentação pública do “Simplifica 1.0”, Adão de Almeida
salientou que o projeto “é também um instrumento ao serviço do combate à
corrupção na administração pública”. “O nosso objetivo estratégico de
diversificar a economia e incentivar o investimento privado nacional e
estrangeiro, ficará seriamente comprometido se não formos capazes de melhorar a
nossa capacidade de prestar serviços públicos”, exortou. O “Simplifica 1.0” é
um projeto do governo angolano que visa a simplificação e desburocratização dos
serviços públicos dos órgãos centrais e locais do Estado. O secretário do
Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete, disse, na
ocasião, que o projeto inscreve a simplificação de mais de 30 atos
administrativos, nomeadamente para o tratamento do bilhete de identidade,
licenças, entre outros. Pedro Fiete deu conta que o projeto, que visa tornar a
administração pública angolana “moderna, menos burocrática e com elevado padrão
de eficiência”, resulta de um inquérito realizado em outubro de 2020.
- As mortes por tuberculose
ultrapassaram aquelas causadas pela malária nos primeiro três meses do ano na
província do Namibe, revelou o director dos serviços de saúde Pedro Miguel
Ferreira “Corintos”. Os números foram divulgados numa altura em que foi também
revelado que as unidades sanitárias da província do Namibe registaram nos
últimos dias congestionamentos devido a malária, dengue, tuberculose e a um
aumento de casos de Caovid-19. O director da Saéde da província esclareceu que
a situação ficou vencida e os hospitais locais já tem lugares para atender
qualquer paciente. “Tivemos uma tensão ligeira quanto ao número de casos de
malária que estava a registar-se a nível da província, tivemos também alguns
casos de dengue e nos últimos tempos estamos a ter um gráfico crescente de
COVID-19”, disse. “ Tivemos sim a um dado momento algum congestionamento das
nossas unidades sanitárias a uma taxa de ocupação de quase 100% das unidades
que temosnos serviços de internamento”, disse Coríntios Miguel que sublinha
estar controlada a situação e já há espaço para o atendimento de novos
pacientes. Dezoito mil casos de malária foram registados de Janeiro á Abril,
mas omparativamente com o mesmo período no ano anterior,ea tuberculose foi a
que mais matou no Namibe, segundo o director de saúde. Durante o primeiro
trimestre de 2021 a província do Namibe registou-se 18.939 casos de malária e
21 óbitos, contra 16.967 casos no mesmo período em 2020, com 30 óbitos. A
tuberculose nos primeiros três meses fez 40 óbitos contra 27 óbitos
comparativamente ao mesmo período do ano de 2020. Foram também registados 160
casos de dengue mas “sem mortes e agora sem mais nenhum caso activo”. “Temos
testes que nos permitem fazer rastreio e há mais de trinta dias que a província
já não registra mais casos desta doença”, esclareceu
Para Adão de Almeida, a atual revisão da Constituição da República de
Angola (CRA) "também clarifica o papel institucional, no sentido de
reforma, de instituições importantes" como o caso do BNA (Banco Nacional
de Angola). "Clarificamos alguns poderes do Presidente da República,
particularmente a proibição da prática de certos tipos de atos na fase final do
seu mandato, a partir do momento em que começa a campanha eleitoral",
frisou. O parlamento angolano aprovou na globalidade o projeto de lei de
revisão constitucional com 152 votos favoráveis do Movimento Popular de
Libertação de Angola (MPLA) e de alguns deputados na oposição, nenhum voto
contra e 56 abstenções da União Nacional para a Independência Total de Angola
(UNITA) e da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral
(CASA-CE). Após a sua aprovação por unanimidade na especialidade, no hemiciclo
o MPLA (no poder desde 1975) anuiu favoravelmente o documento com a sua maioria
absoluta seguido de deputados da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA)
e do Partido de Renovação Social (PRS), oposição. Os deputados da UNITA, maior
partido na oposição, deputados da CASA-CE e alguns independentes abstiveram-se.
Este projeto de revisão da CRA alterou 44 artigos, aditou sete novos artigos e
revogou igualmente alguns artigos. O novo texto constitucional, que altera
parcialmente a Constituição aprovada em 05 de fevereiro de 2010, garante que o
BNA "é independente na prossecução das suas atribuições e no exercício dos
poderes públicos a si acometidos".
Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são
apresentados e produzidos em Washington D.C.
Perguntas e sugestões podem ser enviadas para
Prof.kiluangenyc@yahoo.com.
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