Translate

Número total de visualizações de páginas

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021

OUÇA JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 204ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 18-2-2021

 Rádio Angola Unida (RAU): 204º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 18-2-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- O presidente de Angola, João Lourenço, está a ser investigado há cerca de um ano por procuradores norte-americanos. A informação é avançada pelo semanário Expresso, que cita um relatório da Pangea Risk, uma consultora especializada em análise de informação para gestão de risco sobre negócios em África e no Médio Oriente. A investigação em curso "pode diminuir a capacidade de Angola manter acesso a financiamento multilateral e reestruturar com sucesso o pesado farto de dívida" diz o relatório da Pangea Risk citado pelo Expresso. O mesmo documento adianta que os procuradores norte-americanos" têm estado a compilar durante quase um ano provas de violação das leis e regulamentos dos EUA pelo presidente João Lourenço, a sua família e parceiros de negócio". Segundo o mesmo documento, além de João Lourenço estão na mira das autoridades norte-americanas a primeira-dama angolana, Ana Afonso Dias Lourenço (acionista da agência de comunicação Orion), o advogado Carlos Feijó, o ministro da Energia, João Baptista Borges, o antigo vice-presidente Manuel Vicente, e os empresários Carlos Cunha e Valdomiro Minoru Dondo. O relatório da Pangea Rik referido pelo Expresso explica que "a família [de João Lourenço] está a ser investigada por numerosas violações do FCPA, transações bancárias ilegais, fraudes bancárias para a compra de imóveis nos Estados Unidos, e uma conspiração para defraudar o Departamento de Justiça dos EUA pela família Lourenço". A informação obtida pela consultora e avançada pelo Expresso "foi corroborada por várias fontes internacionais nos media, já que novos indícios de alegadas irregularidades caíram no domínio público", indica a própria empresa. A consultora avança que parte das suspeitas está relacionada com subornos que terão sido pagos pela construtora brasileira Odebrecht a empresas controladas por João Lourenço, a sua mulher e parceiros de negócio próximos. O relatório enumera também empresas públicas e privadas de algum modo ligadas ao círculo mais próximo de João Lourenço, incluindo neste núcleo as construtoras Angoprojectos, Sotal, Engetech, Locomague e Omatapalo, a estatal Simportex, os bancos Sol e BAI, a imobiliária Imogestin, a Companhia de Cervejas de Angola e a agência de comunicação Orion. A Pangea Risk conta ainda o caso da Squire Patton Boggs, a empresa de lóbi norte-americana contratada pelo Governo angolano em 2019, informação que foi detalhada pelo Negócios na edição do Radar África de 20 de janeiro de 2020. A Squire recebeu 10,4 milhões de dólares, sendo que destes, 625 mil dólares canalizados para um consultor extremo, a ERME Capital. "A ERME Capital foi criada no início de 2019 e desde então recebeu mais de 4 milhões de dólares de fundos provenientes do governo de Angola. Isabel dos Santos alegou que a empresa foi usada para financiar a campanha mediática contra si e os negócios da sua família. A ERME Capital é administrada por Pedro Pinto Ferreira e Maria Mergner, que são amigos do ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente", diz o relatório da Pangea. Refira-se que a Pangea Risk tem entre os seus clientes o Afreximbank, o Banco Africano de Desenvolvimento, a petrolífera Chevron, as francesas Axa e BNP Paribas, o Banco Europeu de Investimento, entre outras importantes instituições da alta finança.

 -  Empresas próximas da empresária receberam 20 milhões de dólares da Sonangol dias antes da demissão dela. Cerca de 20 milhões de dólares pagos pela petrolífera angolana Sonangol por consultoria foram parar a empresas ligadas à empresária Isabel dos Santos, enquanto era presidente do Conselho de Administração da maior empresa do país. O contrato que obrigou a Sonangol a pagar os serviços de consultoria, passados e futuros, foi assinado dias antes da filha do antigo Presidente José Eduardo dos Santos ser afastada da empresa. O dinheiro saiu de um montante de 131 milhões de dólares que a companhia offshore Ironsea/Matter, sediada no Dubai e usada como intermediária nos pagamentos de serviços de consultoria à Sonangol, recebeu da empresa. Além dos 20 milhões que depois foram parar a empresas ligadas a Santos, 68 milhões de dólares destinaram-se a outras consultoras internacionais: BCG (31,2 milhões), PwC (21,4) e McKinsey (15,4). Ainda foram pagos 5,3 milhões de dólares ao escritório de advogados Vieira de Almeida. Estas revelações foram feitas pelo jornal português Expresso na sua edição desta sexta-feira, 12 Fevereiro, e a estação televisiva de Portugal SIC apresentará uma reportagem alargada na sua emissão da noite. No bolo de 20 milhões de dólares que foram distribuídos pela Matter por várias pequenas consultoras e empresas em Portugal, destacam-se aquelas que têm relações directas com Isabel dos Santos: houve 1,9 milhão de dólares transferidos para a Fidequity e para a Santoro, sendo que ambas pertencem à empresária e ambas, mais uma vez, eram dirigidas por Mário Leite da Silva. Outros 3,4 milhões de dólares foram transferidos para a sucursal portuguesa da YouCall, uma empresa angolana de recursos humanos em que Isabel dos Santos detinha uma quota de 70% e Paula Oliveira os restantes 30%. Esse valor faz parte de um total de 6,2 milhões de dólares pagos pela Matter a três companhias ligadas à accionista portuguesa da companhia offshore do Dubai. As outras duas, a SDO Consultores e a PCFCNO, são controladas apenas por Paula Oliveira e receberam 1,1 milhão e 1,7 milhão de dólares, respectivamente. A PCFCNO, que teve direito à maior fatia, representa o nome completo da empresária, Paula Cristina Fidalgo Carvalho das Neves Oliveira, e é uma empresa com apenas um funcionário e que foi incorporada na ilha da Madeira em Agosto de 2017, três meses antes de receber o dinheiro do Dubai. A investigação revela ainda que também foram pagos através do Dubai 11,5 milhões à Odkas, uma outra consultora sediada na Madeira e que é detida em 49% pela mulher de Mário Leite da Silva, tendo prestado serviços relacionados com o software de gestão (SAP) da Sonangol. Neste emaranhado financeiro, boa parte do dinheiro da Sonangol saiu de uma conta da petrolífera no Eurobic em Lisboa, passou pela conta da Matter no Dubai e voltou depois para a capital portuguesa, tendo sido distribuída por uma série de contas em diversos bancos. Na altura, Isabel dos Santos disse ter preferido recorrer a uma empresa intermediária no Dubai, porque dessa forma poupou dinheiro à Sonangol. O Expresso e a SIC revelam que o contrato entre a Matter e a Sonangol “foi forjado em Londres, na subsidiária britânica da petrolífera angolana, a 10 de Novembro de 2017, cinco dias antes de Isabel dos Santos ter sido despedida da Sonangol pelo então recém-nomeado Presidente angolano João Lourenço”. O contrato obrigava a Sonangol a pagar à Matter todos os serviços de consultoria passados e futuros fornecidos à petrolífera, sem limites de valor. Este contrato, bem como as transferências bancárias e outros factos, incluindo quase 58 milhões de dólares transferidos para o Dubai a 16 de Novembro de 2017, no dia a seguir ao afastamento da filha de José Eduardo dos Santos, levaram o Ministério Público angolano a constituir como arguidos Isabel dos Santos, o marido Sindika Dokolo, falecido em Outubro passado, o gestor Mário Leite da Silva, amiga Paula Oliveira e um antigo funcionário da PwC, Sarju Raikundalia, que se tornou administrador financeiro da Sonangol e que foi quem protagonizou o contrato em Londres.

- Um encontro marcado para este sábado no Bengo deveria reunir à mesma mesa jovens e autoridades para falar do "Direito à Manifestação", mas a polícia não compareceu. Os ativistas decidiram sair às ruas nos próximos meses. Os problemas são conhecidos: o elevado custo de vida, a não realização das eleições autárquicas e a permanência do MPLA no poder. O que tarda a chegar são as soluções, razão pela qual uma série de manifestações deverá acontecer nos próximos meses na província angolana do Bengo. A informação foi avançada, este sábado (13.02) à DW África, pelo coordenador provincial do Movimento Revolucionário, Jaime MC, que entende que o lugar dos ativistas é na rua. "Sairemos às ruas, é lá onde devemos ficar, não devíamos ter saído. Nós somos homens das ruas”, afirmou. Várias províncias de Angola têm sido palco de manifestações nos últimos meses, mas não o Bengo. Um facto que fica a dever-se, explica o ativista, à indisponibilidade, por diferentes motivos, dos vários organizadores. "Parámos de sair às ruas porque eu fui atropelado pela polícia durante uma manifestação (realizada no meio do ano passado). Fui jogado para uma cadeia, não tive assistência médica, nem acesso a medicamentos. Depois fui condenado a um mês de prisão com os meus companheiros Cheque Hata, Piriquito e Mbozo Lima", explica Jaime MC, acrescentando que o movimento está de volta para mostrar "que aquilo que não nos mata, torna-nos mais fortes". Também o jovem e ativista MC Life diz estar preparado para participar nas próximas reivindicações. "O ativismo é algo que nos identifica, é algo que começamos a fazer muito cedo e por isso estamos preparados para participar em qualquer ação com ele relacionada".

 -  Jurista classifica de grave violação da lei impedir que o advogado e familiares tenham contacto com o preso O jurista angolano Agostinho Canando classifica de grave e uma violação da lei a decisão das autoridades angolanas proibirem familiares e o advogado de terem acesso ao dirigente do Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwe, José Mateus Zecamutchima, detido há oito dias. É preocupante para alguns o facto do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e a Procuradoria Geral da República (PGR) dizerem desconhecer o seu paradeiro. “O contacto directo entre eles não deve ser inviabilizado e já constitui uma violação”, disse Canando para quem não saber o paradeiro de Zecamutchima “dá claramente um sinal de que todos os direitos tem sido violados”. O advogado Salvador Freire disse por seu turno que nunca mais teve contacto com o seu cliente desde que este foi preso desconhecendo precisamente onde se encontra. A única informação que lhe é prestada é dada pelo piquete do local onde foi detido quando lá se apresentou, que diz apenas que ele continua detido no local. “Não posso dar uma informação exacta porque nós não temos contacto físico com Zecamutchima, apenas o piquete vem-nos dizer que está aqui, mas não sabemos ao certo se está aí ou não”, disse. Salvador Freire disse que na altura da detençao foi informado que Zecamutchima poderia ser levado para a Lunda Norte para ser interrogado e que se isso acontecer tenciona deslocar-se a essa província para defender o seu cliente. A Voz da América já contactou o Procurador Álvaro João, porta-voz da PGR, que disse não ter qualquer informação sobre o paradeiro de José Mateus Zecamutchima. Manuel Aleluia porta-voz do SIC-Geral disse também não ter informações.

 - O Sindicato dos Professores, SINPROF, protestou contra uma ordem do governo de Luanda obrigando os professores a participarem numa campanha de limpeza da cidade que decorreu segunda-feira. O lixo tem vindo a aumentar por toda a cidade depois de no mês passado o governo da província de Luanda, ter rescindido o contracto com cerca de seis empresas de saneamento básico. Desde então, muitas destas empresas retiraram os seus contentores nas ruas da capital e os citadinos vem deitando o lixo em qualquer lugar. O Governo local convocou a população para participar da limpeza nesta segunda-feira e os professores foram coagidos a aparecer. Segundo o SINPROF a ordem prometia punir quem não participou. Admar Jinduma, secretário-geral do SINPROF, condenou a ordem do governo afirmando que os professores não são responsáveis pela incompetência do governo. “Não estamos no tempo do Sábado Vermelho, onde as pessoas eram convocadas para esse tipo de campanha”, disse. “Se o governo é incompetente essa responsabilidade não pode ser atribuída aos professores”, acrescentou. Jinduma entende que o governo deve melhorar os seus mecanismos de governação para a recolha de lixo em Luanda. “Há modelos e exemplos pelo mundo, entendemos que o governo de Luanda deve aprimorar seus mecanismos para o efeito”, disse. Joana Lina Ramos Baptista Cândido, Governadora Provincial de Luanda, que participou da limpeza de cidade disse que a limpeza vai continuar.

 -  O elevado índice de pobreza das famílias na província de Malanje afecta centenas de crianças que todos os anos têm que ser assistidas no Hospital Provincial Materno Infantil sofrendo de má-nutrição. Os municípios com muitas ocorrências de má-nutrição são os de Malanje, Calandula, Cangandala, Kiwaba-Nzoji e Mucari. A chefe de seção de nutrição do Hospital Provincial Materno Infantil local,Claudete Umbumba, fez notar a pobreza dessas crianças afirmando que “são crianças carentes ... vêem às vezes sem nada, nem roupa, nem alimentação, nem valores [dinheiro] para poder fazer tudo que nós pedimos”. Umumba disse que muitas vezes as famílias não têm os meios paracomprar medicamentos necessários “mas nós temos que fazer esforçode ajudar, pedimos à farmácia que nos abastece e assim medicamos essas crianças”. Segundo as estatísticas do hospital quatro a cinco crianças menores de oito anos de idade desnutridas são assistidas todos os dias na sala de nutrição do hospital. O supervisor do programa provincial de nutrição do departamento de saúde pública e controlo de endemias do Gabinete Provincial da Saúde, Pedro Botelho da Gama, confirmou a morte de quatro crianças malnutridas em 2020, menos quatro comparativamente ao igual período do ano anterior. 

- A inflação em Angola subiu 24,4% em janeiro face ao período homólogo do ano passado, registando um aumento de 1,5% face à subida dos preços registada em dezembro, divulgou o Instituto Nacional de Estatística angolano. “A variação homóloga situa-se em 24,41%, registando um acréscimo de 6,46 pontos percentuais com relação à observada em igual período do ano anterior”, lê-se na nota hoje divulgada em Luanda. “Comparando a variação homóloga atual com a registada no mês anterior (dezembro de 2020) verifica-se uma diminuição de 0,68 pontos percentuais”, acrescenta-se ainda no texto. Durante o mês de janeiro, “as províncias que registaram maior aumento nos preços foram Luanda com 1,94%, Cuanza Norte com 1,93%, Lunda Sul com 1,78% e Bié com 1,69%”, ao passo que as províncias com menor aumento de preços foram Cuando Cubango e Moxico com 1,46% cada, Cunene com 1,45%, Cuanza Sul com 1,41% e Cabinda com 1,26%. Olhando para a decomposição das classes que influenciaram o aumento dos preços, o INE afirma que a “classe ‘Alimentação e Bebidas não Alcoólicas’ foi a que mais contribuiu para o aumento do nível geral de preços com 1,11 pontos percentuais durante o mês de Janeiro, seguida dos ‘Bens e Serviços Diversos’, com 0,08 pontos percentuais, ‘Mobiliário, Equipamento Doméstico e Manutenção’, com 0,06 pontos percentuais e ‘Habitação, Água, Eletricidade e Combustíveis’, com 0,05 pontos”. 

RAU – Rádio Angola Unida - Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola. 

Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C.

Perguntas e sugestões podem ser enviadas para Prof.kiluangenyc@yahoo.com.

PARA OUVIR: https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2021/02/19/angolaisabel-dos-santos-e-os-contos-de-consultoriaquando-as-comadres-se-zangam?fbclid=IwAR0WpcYebrU8c0tna6M7TXVqCERkXTro-Mj6pgsVQ7rn_kA7Kkn5bz1XIT8

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021

PODE JÁ OUVIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 203ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 11-2-2021

 Rádio Angola Unida (RAU): 203º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 11-2-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- José Zecamutchima, presidente do Movimento do Protetorado Português da Lunda Tchokwe, é acusado dos crimes de rebelião e associação de malfeitores após os confrontos que resultaram em 15 mortos. O presidente do Movimento do Protetorado Português da Lunda Tchokwe, José Mateus Zecamutchima, foi detido esta terça-feira, disse à Lusa o seu advogado, Salvador Freire. Segundo Salvador Freire, Zecamutchima foi chamado para prestar declarações, tendo ao advogado exigido que fosse notificado para tal. “Foi difícil passarem a notificação da detenção, só nessa altura nos foi dado a conhecer que havia um mandado de detenção passado pelo Procurador da Lunda Norte”, disse à Lusa. Salvador Freire adiantou que Zecamutchima é acusado dos crimes de rebelião e associação de malfeitores. Declarando-se “surpreendido”, o advogado afirmou que está a “fazer tudo para deixar cair os crimes” que constam no mandado. Em 30 de janeiro, segundo a polícia angolana, cerca de 300 pessoas ligadas ao Movimento do Protetorado Português Lunda Tchokwe (MPPLT), que há anos defende a autonomia daquela região, tentaram invadir uma esquadra policial, obrigando as forças de ordem a defender-se, provocando seis mortes, A versão policial é contrariada pelos dirigentes do MPPLT, partidos políticos na oposição e sociedade civil local, que falam pelo menos 25 mortos e alegam que se tratou de uma tentativa de manifestação, previamente comunicada às autoridades, e que os manifestantes estavam desarmados. O Movimento Protetorado da Lunda Tchokwe luta pela autonomia da região das Lundas, no Leste-Norte de Angola.

 - O Observatório para a Coesão Social e Justiça (OCSJ) apresentou uma queixa-crime contra o ministro do Interior e o comandante da Polícia Nacional de Angola por considerar as suas declarações uma "apologia ao crime", após os acontecimentos de Cafunfo. A participação, que deu entrada na Direção Nacional de Investigação e Ação Penal (DNIAP), no dia 08 de fevereiro, faz referência ao "acontecimento trágico" de 30 de janeiro, em que se registou a morte de um  número indeterminado de pessoas num alegado ato de rebelião na vila de Cafunfo (Lunda Norte). "O que inquieta são as repercussões negativas que se sucederam, com violação dos direitos fundamentais e humanos, assim como torturas e prisões arbitrárias e formalmente ilegais, ao ponto de existirem execuções sumárias", aponta o documento, a que a Lusa teve acesso. Segundo a versão da polícia, seis pessoas morreram nesse dia quando um grupo de cidadãos ligadas ao Movimento do Protetorado Lunda Tchokwe (MPLT) protagonizaram um ato de rebelião e tentaram invadir uma esquadra, informações contrariadas por testemunhos locais, pelo MPLT e pela oposição angolana que estimam mais de 20 mortes numa tentativa de manifestação pacífica. O OCSJ critica os alvos da participação (o ministro, Eugénio Laborinho, e o comandante, Paulo Almeida) por terem provocado "uma verdadeira crispação" e fomentarem um clima de perseguição, instabilidade emocional e desconfiança, em vez de apelarem à calma. Nos dias que se seguiram ao incidente, o comandante Paulo Almeida afirmou que "aqueles que tentarem invadir as esquadras (...) vão ter uma resposta pronta, eficiente e desproporcional" da polícia. Quanto a Eugénio Laborinho, avisou que o Governo não iria dialogar com "esta gente" que "está no caminho errado" e cujos interesses são "o garimpo, onde os estrangeiros dominam e comandam os angolanos que ali vivem". Para a organização defensora dos direitos humanos, verifica-se "um apelo à intolerância, violência, ódio e xenofobia, alimentando este ato de preâmbulo de futuros distúrbios, perseguições, agressões e assaltos a estrangeiros. O OCSJ considera que este posicionamento de altas figuras políticas do governo angolano "é inaceitável" e alimenta um clima de violência e caça ao homem, além de violar vários artigos da Constituição da República angolana. "Estes atos são considerados pela doutrina e a lei como apologia ao crime, constitui também provocação ao crime, na medida em que alimentam pressupostos que poderão justificar novas repressões, violações de direitos e eventuais execuções sumárias", lê-se no documento. 

- O Banco Africano de Exportações e Importações (AfreximBank) tem cerca de 1,3 mil milhões de dólares (mil milhões de euros) para investir em projetos em Angola, divulgou o Governo angolano no seu 'site' oficial. O presidente do AfreximBank, Benedict Oramah, foi hoje recebido em audiência pelo Presidente da República, João Lourenço, no Palácio Presidencial, em Luanda. Segundo o Governo, estão disponíveis um financiamento de mil milhões de dólares para implementar diferentes projetos ligados ao setor da energia e águas, bem como carteiras de crédito para apoiar os bancos nacionais, valores que poderão ser disponibilizados no decurso deste ano. O representante do banco africano abordou, com o Presidente angolano, "questões específicas e prioritárias para o país, entre elas o projeto de fornecimento de água à cidade de Luanda, orçado em cerca de 900 milhões de dólares [742 milhões de euros], e o projeto do Corredor Ferroviário do Lobito, orçado em cerca de três mil milhões de dólares [2,4 mil milhões de euros]", segundo a informação do Governo angolano. No encontro, foram também tratadas questões relacionadas com uma futura ligação ferroviária que poderá existir entre Luanda e Cuito, bem como os caminhos-de-ferro de Luanda e Benguela, e os projetos de construção e concessão da refinaria e do porto do Lobito. "Outro assunto tratado entre as partes foi a vacina contra a covid-19, uma vez que o Afreximbank foi mandatado pela União Africana para comprar 270 milhões de doses", das quais Angola receberá uma parte, indicou ainda a informação veiculada pelo governo. A delegação que acompanha o presidente do Afreximbank é composta por vários empresários, "alguns com uma forte ligação de trabalho em Angola, como é o caso de Ahmed El Sewedy", presidente de um grupo egípcio (Elsewedy) com vários interesses no país. 

-  O elevado índice de pobreza das famílias na província de Malanje afecta centenas de crianças que todos os anos têm que ser assistidas no Hospital Provincial Materno Infantil sofrendo de má-nutrição. Os municípios com muitas ocorrências de má-nutrição são os de Malanje, Calandula, Cangandala, Kiwaba-Nzoji e Mucari. A chefe de seção de nutrição do Hospital Provincial Materno Infantil local,Claudete Umbumba, fez notar a pobreza dessas crianças afirmando que “são crianças carentes ... vêem às vezes sem nada, nem roupa, nem alimentação, nem valores [dinheiro] para poder fazer tudo que nós pedimos”. Umumba disse que muitas vezes as famílias não têm os meios paracomprar medicamentos necessários “mas nós temos que fazer esforçode ajudar, pedimos à farmácia que nos abastece e assim medicamos essas crianças”. Segundo as estatísticas do hospital quatro a cinco crianças menores de oito anos de idade desnutridas são assistidas todos os dias na sala de nutrição do hospital. O supervisor do programa provincial de nutrição do departamento de saúde pública e controlo de endemias do Gabinete Provincial da Saúde, Pedro Botelho da Gama, confirmou a morte de quatro crianças malnutridas em 2020, menos quatro comparativamente ao igual período do ano anterior. 

- O advogado da Sonangol alega que a posição indireta da Exem na Galp Energia foi adquirida através de fraude e lavagem de dinheiro, pelo que a petrolífera angolana pede que a participação na companhia portuguesa lhe seja devolvida. As autoridades angolanas solicitaram ao tribunal holandês, onde Isabel dos Santos está a ser investigada, que proceda ao confisco da posição indireta da empresária angolana no capital da Galp Energia, de modo a que esta seja devolvida à Sonangol. A notícia está a ser avançada esta segunda-feira pela Reuters, que cita os advogados da Sonangol, empresa estatal angolana que é acionista da Galp através de uma holding onde também participa a filha do ex-presidente José Eduardo dos Santos. Desde setembro que se sabe que a Exem Energy, empresa de Sindika Dokolo (marido de Isabel dos Santos entretanto falecido), está a ser investigada pelas autoridades judiciais na Holanda. É através da Exem que Isabel dos Santos é acionista indireta da Galp, pois controla 40% da Esperanza (os outros 60% são da Sonangol), que detém 45% da Amorim Energia, que por sua vez controla 33,34% da Galp Energia. Segundo a Reuters, o pedido de confisco da Sonangol vai ser apreciado no tribunal de Amesterdão na última semana de maio. Emmanuel Gaillard, advogado da firma Shearman & Sterling, que representa a Sonangol, disse à agência de notícias que a posição de Isabel dos Santos na Galp, atualmente avaliada em cerca de 500 milhões de dólares, foi adquirida através de fraude e lavagem de dinheiro. "É tudo corrupção", disse o advogado, salientando que a Exem "deve-nos as ações, a participação indireta na Galp, porque a roubaram. É ilegal, por isso têm que nos devolver", afirmou Emmanuel Gaillard à Reuters. Quando em setembro foi notícia a investigação à Exem na Holanda, esta empresa revelou que o inquérito pretendia averiguar se existem relações familiares que possam ter influenciado a celebração de contratos, parcerias ou relações comerciais entre esta ou outras relacionadas com Sindika Dokolo e a Sonangol, na altura em que Manuel Vicente era presidente do conselho de administração da petrolífera angolana. A Exem afirma que acordou o investimento e a participação na Galp com Américo Amorim em 2005 tendo pagado as suas ações na Esperaza, no valor aproximado de 75 milhões de euros, em duas parcelas: 11,5 milhões de euros pagos na assinatura do contrato e 64 milhões de euros mais juros pagos em outubro de 2017, em kwanzas, ao câmbio do dia, "nada devendo à Sonangol pela entrada no capital da Esperaza e desta na Galp". As autoridades judiciais angolanas contrariam esta versão e sustentam que a Esperaza foi financiada em 100% pela Sonangol, num total de mais de 193 milhões de euros, tendo emprestado à Exem Energy 75.075.880 euros, valores não devolvidos até à data. A disputa entre Angola e Isabel dos Santos sobre o pagamento da posição na Galp já tem mais de um ano. Com o caso agora em tribunal, poderá vir a ter impacto na carteira de participações de Isabel dos Santos, muitas delas já alvo de arrestos por parte das autoridades angolana.  

RAU – Rádio Angola Unida - Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola. 

Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C.

Perguntas e sugestões podem ser enviadas para Prof.kiluangenyc@yahoo.com.

PARA OUVIR: https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2021/02/12/angola-a-sonangol-serviu-de-caixa-de-multibanco-para-a-isabel-de-santos?fbclid=IwAR0atN3yAdfVm66D7uaxkcY_4qYjqabKurnpJE8hwd79dPBprDR5mCkbKOY

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021

Analise do Massacre de Manifestantes em Cafunfo - dia 8/2/2021

  


Analise do Massacre de Manifestantes em Cafunfo

Participantes:
- Luiz Araújo, Fundador e ex-Director da Associação Angolana SOS Habitat
- Florindo Chivucute,  Director Executivo da Friends of Angola
- Carlos Lopes, Analista Político

Moderador:
- Serafim de Oliveira

Horário: 16 horas de Angola/ 15: horas de Portugal

sera transmitido ao vivo na pagina do facebook da Friends of Angola as 16:00 hora de Angola e 15:00 de Portugal:
https://www.facebook.com/friendsofangola

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021

OUÇA JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 202ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 4-2-2021

 

Rádio Angola Unida (RAU): 202º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 4-2-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- Uma manifestação organizada no passado sábado por parte de um movimento independentista numa vila no nordeste de Angola tornou-se tema internacional quando a polícia reprimiu os protestantes pela força das armas. Com um número de vítimas mortais incerto, o caso tem sido caracterizado por acusações de parte a parte. Este é guia para explicar o que aconteceu em Cafunfo. O caso teve lugar no passado sábado, 30 de janeiro, quando uma manifestação convocada pelo Movimento do Protetorado Português da Lunda Tchokwe (MPPLT) foi reprimida pela polícia angolana na vila mineira de Cafunfo, na província angolana de Lunda-Norte, no nordeste do país. A polícia acusa 300 elementos do MPPLT de terem tentado invadir uma esquadra policial de Cafunfo para a ocupar e colocar uma bandeira num "ato de rebelião". As autoridades dizem que os manifestantes estavam armados com armas de fogo do tipo AKM, caçadeiras, ferros, paus e outras armas brancas, bem como pequenos engenhos explosivos artesanais. O Presidente do MPPLT, José Mateus Zecamutchima, alega que as forças de segurança angolanas dispararam indiscriminadamente contra manifestantes desarmados quando estes se encontravam na rua e que não houve tentativa de invasão. Para além disso, o dirigente diz que o seu movimento tinha enviado antecipadamente uma carta ao governo provincial pedindo autorização para a manifestação, mas que os seus membros já vinham sendo alvo de perseguições e detenções desde dia 16 de janeiro. Alguns ativistas cívicos da região, não ligados ao MPPLT, também contestaram a versão da polícia em declarações à Agência Lusa. A manifestação foi marcada para assinalar o 127.º aniversário do reconhecimento internacional do tratado de protetorado português da Lunda. O Movimento Protetorado da Lunda Tchokwe luta pela autonomia da região das Lundas, no Leste-Norte de Angola, baseando-se num Acordo de Protetorado celebrado entre nativos Lunda-Tchokwe e Portugal nos anos 1885 e 1894, que daria ao território um estatuto internacionalmente reconhecido. Esse acordo que lhe dava uma condição independente, todavia, terá sido ignorado quando Portugal negociou a independência de Angola entre 1974/1975 apenas com os movimentos de libertação segundo o MPPLT. O Estado angolano, porém, não reconhece as pretensões do MPPLT, defendendo a unidade territorial do país e contrariando as pulsões independentistas da região: situação similar ocorre em Cabinda, enclave a norte, rodeado pela República Democrática do Congo, cujos líderes locais há muitos anos defendem a independência, alegando uma história colonial autónoma de Luanda. Para além da questão histórica e territorial, há também motivações de ordem económica para Angola querer manter estas duas regiões: as Lundas são ricas em diamantes, Cabinda é onde se encontram a maior parte das reservas petrolíferas do país. Num primeiro balanço, a polícia angolana falou em quatro vítimas mortais e outras cinco pessoas feridas durante a tentativa de dispersão, tendo também dois oficiais ficado feridos. Mais tarde, as autoridades atualizaram o número oficial de mortos para sete, adiantando que foram detidas 16 pessoas, entre as quais três cidadãos da República Democrática do Congo. Segundo a agência de notícias angolana ANGOP, os "processos-crime estão em preparação e serão remetidos ao Ministério Público". O MPPLT, porém, logo no dia 30, acusou as autoridades de terem causado 15 mortos e dez feridos, entre os quais uma criança, ao terem disparado indiscriminadamente contra a multidão. Posteriormente, o movimento adiantou ainda que uma das vítimas mortais foi o filho de um secretário regional da organização, mas ressalvou que este número de mortos não é o definitivo, uma vez que ainda há muitos desaparecidos e foragidos, nomeadamente pessoas que fugiram para as matas. Entre estes dois balanços, há observadores independentes a situar o número de mortos algures no meio. A organização não-governamental Amnistia Internacional (AI) confirmou ontem a morte de pelo menos 10 pessoas, ao passo que a ONG angolana OMUNGA situou esse valor em 12 óbitos.

 - A consultora NKC African Economics considerou hoje que as recentes manifestações e os confrontos mortais em Angola mostram que o descontentamento popular deverá continuar, oferecendo um terreno fértil para a oposição capitalizar a insatisfação dos eleitores. "Não é claro se os eventos em Cafunfo vão levar a mais instabilidade na região ou noutros sítios em Angola, mas o que é claro é que a insatisfação com o Governo de João Lourenço não mostra sinais de desvanecer, o que oferece aos partidos de oposição e aos movimentos independentistas a oportunidade para mobilizarem os apoiantes e aproveitarem o descontentamento geral", disse o analista Louw Nel. Numa nota enviada à Lusa, este analista da NKC African Economics, a filial africana da britânica Oxford Economics, escreve que "o aumento das ações de protesto do Movimento do Protetorado Português da Lunda Tchokwe (MPPLT) coincidiu com uma subida generalizada das manifestações anti-Governo em Angola no ano passado, que estavam relacionadas com a deterioração das condições socioeconómicas agravadas pela pandemia e pela quebra dos preços do petróleo". As autoridades, lembra, "responderam de forma pesada, com a brutalidade policial a aumentar ainda mais o vigor dos protestos", a que se juntou o adiamento das eleições municipais, um revés para estes movimentos, que "são os que mais têm a ganhar com a participação popular na escolha dos seus representantes municipais e distritais".

 -  O Índice de Democracia 2020 no mundo, da The Economist Intelligence Unit publicado nesta quarta-feira, 3, coloca Angola no grupo dos regimes autoritários na posição 117a. num total de 167 países. O investigador angolano e activista dos direitos humanos, Francisco Tunga Alberto, dá razão às conclusões do estudo, que constatou uma regressão da democracia na África subsaariana. "Angola nunca viveu uma verdadeira democracia desde a sua independência e o que houve foi apenas a troca da liderança política no partido que governa o país há mais de quatro décadas", diz Alberto. O estudo aponta Cabo Verde como sendo o único país lusófono a ser considerado uma democracia, embora imperfeita, enquanto Angola, Moçambique e Guiné-Bissau estão classificados como regimes autoritários. O director executivo do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia (IASED), Luís Jimbo, considera tratar-se de um relatório atípico que reporta uma situação também atípica vivida num ano marcado pela pandemia da covid-19. Para Luís Jimbo, as promessas eleitorais não cumpridas pelo Governo de Angola e a implantação de medidas excepcionais para conter a Covid-19, “foram em si uma excepção do Estado Democrático”.

 - Uma carta enviada ao Presidente João Lourenço denuncia que pacientes tiveram "altas administrativas e compulsivas" em hospitais portugueses. O grupo alerta para o risco que um regresso forçado a Angola representa. Na missiva dirigida ao Presidente João Lourenço, a Associação de Apoio aos Doentes Angolanos em Portugal (ADAP) refere que, em outubro do ano passado, uma comissão médica mandatada pelo Ministério da Saúde angolano esteve em Portugal, onde convocou a maior parte dos doentes de junta neste país. A comissão abordou "fundamentalmente", o "tempo de gozo de junta médica, tipo de patologia, andamento do tratamento e periodicidade, bem como da condição de legalidade do doente no Estado português (residência ou nacionalidade)". Segundo a ADAP, que lamenta não ter sido ouvida neste inquérito, após a passagem desta Comissão por Portugal, os doentes foram "surpreendidos de forma arbitrária e aleatoriamente com altas administrativas e compulsivamente, sem o aval ou consentimento do médico assistente local, que acompanha o doente". As liberações de pacientes, segundo a ADAP, está a ser tomada "sem observar a periodicidade do tratamento, a complexidade da patologia, o grau de incapacidade do doente e os riscos e consequências que podem advir desta tomada de decisão que pode culminar com o agravamento do estado de saúde do paciente e eventualmente a morte do indivíduo".

 RAU – Rádio Angola Unida - Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola.

 Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C.

Perguntas e sugestões podem ser enviadas para Prof.kiluangenyc@yahoo.com.

PARA OUVIR:https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2021/02/05/angola-um-dilogo-e-uma-arrogncia-vs-paz-social?fbclid=IwAR0ldIxGmdwoCY2N0N1JdmCAzltPddjeVROij_5oQ2FyXAeNCPbXtMb58Fk


sexta-feira, 22 de janeiro de 2021

PODE JÁ OUVIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 201ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 21-1-2021

 Rádio Angola Unida (RAU): 201º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 21-1-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- O Programa Integrado de Intervenção Municipal (PIIM) em Angola, com 200 milhões de dólares norte-americanos investidos em quase dois anos, segundo dados oficiais, está envolto em crescentes queixas de empresários de falta de pagamentos das quantias que lhes devem ser pagas pelos projectos. Em Benguela, província com 101 projectos, o vice-presidente da Aliança Empresarial, Carlos Cardoso Fontes, fala em “descarrilamento” de um PIIM que chegou com o rótulo de salvação da classe. ”Começou tudo tão bem... agora o PIIM ‘descarrilou’, os empresários não podem continuar a trabalhar , não há know how financeiro para trabalhar sem receber”, disse. “ Não quer dizer que sejam todos, eu ainda não parei nenhuma obra, mas o problema é mesmo o atraso das finanças”, lamentou o construtor. O economista e consultor empresarial Janísio Salomão disse que alguns empresários“queixam-se de terem recebido apenas os 15% iniciais” e diz não enntender como é que “se há dinheiro garantido, o do Fundo Soberano” os pagamentos não estão ser feitos. “Eu acho que dentro da engenharia financeira, o Estado esteja também a tirar do Fundo para as despesas da pandemia. Espero que não seja assim, mas acho”,especulou o analista. A este respeito o jurista Nelson Domingos, professor de Ética e Ciências Políticas disse que “quando um Governo não presta contas, de facto da gestão do dinheiro público, cria este ruído”. 

- Filho do empresário Carlos São Vicente afirma que durante quatro meses tem estado a vender bens para fazer face a dívidas. Constituído arguido, Ivo diz que situação é insustentável e carece de cabimento jurídico. Ivo São Vicente está sob pressão, mas aceitou falar com a DW África para revelar a sua versão dos fatos. O empresário foi constituído arguido recentemente no mesmo processo de seu pai, Carlos São Vicente, e poderá ser ouvido em Portugal nos próximos dias ao abrigo de mecanismos de cooperação judiciária com Angola. O despacho do Ministério Púbico (MP) angolano refere que Carlos São Vicente teria levado a cabo "um esquema ilegal" que lesou a petrolífera Sonangol em mais de 900 milhões de dólares (mais de 760 milhões de euros). A família recorre a todos os meios ao seu alcance - até mesmo a instituições portuguesas como Presidência e  Assembleia da República - para desfazer a perceção dos fatos apresentada pelas autoridades judiciais angolanas. "O assunto foi remetido pelo presidente da Assembleia da República para a Comissão de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e recebemos o apoio explícito de um ex-Presidente da República, o General Ramalho Eanes. Quanto ao atual Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, estou crente de que, após as eleições, demonstrará também interesse pela nossa situação", explica o empresário radicado em Portugal. Ivo é um dos três filhos de Carlos São Vicente com Irene Neto - filha do primeiro Presidente de Angola, Agostinho Neto. Seu pai está detido em Luanda desde setembro de 2020 por suspeita de fraude. Entre os anos 2000 e 2016, Carlos São Vicente foi diretor de Gestão de Riscos da estatal angolana e presidente do Conselho de Administração da AAA Seguros – empresa da qual a Sonangol era inicialmente a única acionista. Segundo as acusações do MP, o empresário terá levado a cabo "um esquema de apropriação ilegal de participações sociais” da seguradora e de "rendimento e lucros produzidos pelo sistema” de seguros e resseguros no setor petrolífero em Angola. Em Portugal, onde Carlos São Vicente tem empresas, foram arrestados os bens e congeladas as contas de toda a família. "A situação atual, com o meu pai preso sem acusação formada e da família com todos os bens e contas congeladas, é insustentável e carece de cabimento jurídico. Todas as diligências são válidas e estamos a desenvolvê-las nos vários países e em diferentes níveis”, esclarece o empresário que foi igualmente afetado pela decisão judicial que se refere ao seu pai. O empresário afirma que, na Suíça, a presidente do Tribunal de Recurso disse ao Ministério Público suíço que não pode prolongar mais o congelamento das contas sem que existam fatos ou provas. "Acredito que em Angola, inevitavelmente se perceberá que tudo isto se tratou de um erro judicial”, espera. 

-  O presidente da Associação dos Advogados Forenses de Angola avisou hoje que a luta contra a corrupção anunciada pelo Governo "não é possível" com a falta de condições nos tribunais. Em entrevista à Lusa, Tiago Ribeiro frisou que concorda com a necessidade de se combater a corrupção, contudo, é preciso reformas na justiça. "Porque, para mim, a pessoa muito importante no tribunal é o oficial e o escrivão, mas são esses oficiais, que para se deslocarem no cumprimento das suas tarefas, irem citar as pessoas, os cidadãos, notificar os advogados, não têm condições, tiram do seu bolso, do seu salário", referiu. O associativista, há mais de três décadas no exercício da advocacia e dois à frente da associação, criada em dezembro de 2018, sublinhou o facto de várias vezes audiências terem sido adiadas, "porque o oficial não notificou as partes". "E confirma que não notificou, porque não tem dinheiro. O meu salário já está esgotado, onde é que vou tirar dinheiro e muitas vezes os oficiais andam nas viaturas das partes, isso não dá dignidade. Se lhe for dado um valor para deslocação, vamos julgar, condenar, essa pessoa como incorreu na corrupção? Não!", disse. Tiago Ribeiro é de opinião que para acabar com o que chamou de "crise dos tribunais", com a morosidade dos processos, é preciso um orçamento próprio para os mesmos. Não podem depender do executivo, situação que foi já resolvida com a independência financeira conferida aos tribunais, em junho de 2019, pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. "Porque já houve alturas em que os magistrados não conseguiam extrair uma sentença dos seus computadores, porque não há tinteiro, papel, já aconteceu várias vezes", contou. Para Tiago Ribeiro, é preciso o envolvimento dos titulares das várias pastas ministeriais, que através de palestras mensais nas administrações, nos ministérios, com todos os trabalhadores, falem sobre o combate à corrupção. "Que ninguém deve guardar o documento do cidadão na gaveta (para ser subornado), porque ninguém tem dinheiro para corromper, (a corrupção) surge por necessidade", salientou. O dirigente realçou que "quem promove a corrupção é próprio Estado, porque se nas instituições do Estado, nas administrações municipais, não se dá celeridade aos processos, gera corrupção". "Tenho clientes que requereram atestado de pobreza e não conseguiram, 15 dias, um mês e não conseguiram, acabaram por desistir, não pode ser, tudo isso é que cria a corrupção, então devia haver palestras nos ministérios, nas administrações municipais, nos governos provinciais, para dizer que o funcionário tem o seu salário e deve ser desse salário que vive", sublinhou. 

-  A Assembleia Nacional angolana aprovou hoje, na generalidade, uma proposta de lei com alterações pontuais à atual lei do investimento privado, para permitir negociar incentivos, facilidades e demais direitos aos investidores de elevados montantes, sobretudo estrangeiros. A proposta de lei que altera a lei do investimento privado foi aprovada com 175 votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), da Convergência Ampla de Salvação de Angola -- Coligação Eleitoral (CASA-CE), do Partido de Renovação Social (PRS) e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), nenhum contra e sete abstenções, de deputados independentes. Na apresentação da proposta de lei, o secretário de Estado para a Economia e Planeamento, Mário Caetano João, frisou que a lei nº 10/18, de 26 de junho em vigor trouxe muitos avanços, sobretudo na simplificação e desburocratização da tramitação processual, com incentivos fiscais previamente definidos e tipificados, permitindo reduzir de forma substancial o prazo dos registos das propostas de investimento. Mário Caetano João frisou que, apesar dos avanços e facilidades, ainda se verifica que os investimentos que envolvem elevadas quantias financeiras requerem um mecanismo flexível que permita aos investidores, sobretudo os estrangeiros e os nacionais que atraem parceiros estrangeiros com investimentos de grande monta, obterem incentivos, benefícios e facilidades, compatíveis com o elevado volume de capitais do seu investimento. Segundo o governante angolano, a ausência deste regime negocial tem constituído um constrangimento considerável, que tem refreado, em muitas situações, iniciativas de investimento, sobretudo os projetos de investimentos que podem ser estruturantes para a economia nacional. "A presente proposta de diploma que trazemos à vossa apreciação visa alterar pontualmente a atual lei do investimento privado, reforçando assim a competitividade do país em atrair investimento privado, obretudo investimento direto estrangeiro, assim como a melhoria do ambiente de negócios", referiu. A proposta de lei hoje apreciada e aprovada, na generalidade, pelo parlamento pretende, de igual modo, consagrar na lei de investimento privado o reforço das medidas de simplificação do serviço de apoio aos investidores privados nacionais e estrangeiros, por meio da criação por lei da Janela Única do Investidor. Este serviço será prestado pela Agência de Investimento Privado das Exportações de Angola (AIPEX), visando acelerar todos os processos de implantação de investimentos por si licenciados.  

- A Polícia Judiciária (PJ) deteve, na zona da Grande Lisboa, um cidadão estrangeiro procurado pelas autoridades judiciais angolanas desde maio de 2019, através de mandado de detenção internacional emitido por Angola, divulgou esta segunda-feira a PJ. Segundo a PJ, que atuou através da Unidade de Informação Criminal, o detido é um homem, de 57 anos, que "anteriormente desempenhou funções como alto cargo, na administração de uma empresa de transportes coletivos, em Angola" e que é suspeito da prática dos crimes de branqueamento de capitais, corrupção, desvio de fundos do Estado e associação criminosa. O detido, cuja identidade não é revelada pela polícia portuguesa, foi conduzido ao Tribunal da Relação de Lisboa - instância competente para apreciar pedidos de extradição - e aguardará, em prisão preventiva, o desenrolar do processo de extradição. Esse detido será o antigo-presidente do Conselho de Administração da TCUL/Empresa de Transportes Coletivos Urbanos de Luanda, Abel António Cosme. 

RAU – Rádio Angola Unida - Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola. 

Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C.

Perguntas e sugestões podem ser enviadas para Prof.kiluangenyc@yahoo.com.

PARA OUVIR: https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2021/01/22/angola-priso-de-carlos-so-vicente-foi-precipitada-ou-selectiva?fbclid=IwAR3cPvP9pQgukBTLDyXILO5Gi5k3CINop4YyCFY8vNFLUWwXIXHJVVs0mEw

sexta-feira, 15 de janeiro de 2021

OIÇA JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 200ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 14-1-2021.‏

 Rádio Angola Unida (RAU): 200º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 14-1-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- - O Governo angolano continua a ter dificuldades para lidar com as liberdades e frequentemente as autoridades recorrem à força excessiva contra manifestantes, apesar de alguns progressos registados, nomeadamente na liberdade de expressão e de manifestação, bem como no combate ao tráfico humano. A avaliação é da organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) que no seu relatório divulgado nesta quarta-feira, 13, destaca no entanto a repressão total na província de Cabinda. "As forças de segurança do Estado foram implicadas por grupos de direitos humanos e meios de comunicação social em graves violações dos direitos humanos, incluindo assassínios, perseguições e detenções arbitrárias, enquanto tentavam impor regras e restrições", lê-se no relatório no qual a organização aponta a forma como as forças de segurança actuaram para implementar as medidas de restrições durante a pandemia da Covid-19. "As forças governamentais reagiram com o uso excessivo da força, que em alguns casos resultou na morte de pessoas inocentes desarmadas" diz a HRW, acrescentando que, frente a esta situação, o Governo debateu-se com muitas dificuldades “para conter os abusos das forças de segurança do Estado implicadas em mortes e uso excessivo da força contra pessoas desarmadas que alegadamente violaram as restrições impostas pela Covid-19". O documento cita, por exemplo, a morte, em Setembro, do médico Sílvio Dala nas mãos da polícia, depois de ter sido detido por não usar uma máscara facial dentro do seu carro, o que suscitou manifestações nas ruas. Apesar de o Governo ter aberto um inquérito não houve até agora qualquer resultado, enquanto os abusos policiais foram considerados pela hierarquia como "más acções" de "alguns agentes" que não devem pôr em causa a confiança na polícia.

 - O Índice de Preços no Consumidor Nacional (IPCN) em Angola fixou-se em dezembro em 25,10%, o valor mais elevado desde outubro de 2017, e que representa um acréscimo de 8,20 pontos percentuais face ao período homólogo. Segundo os dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) de Angola, a variação homóloga situa-se em 25,10%, registando um acréscimo de 8,20 pontos, e o índice de preços registou uma variação mensal de 2,06%, destacando-se as províncias da Lunda Norte com 2,31%, Luanda com 2,19%, Cunene e Bié com 1,96% cada, como as que tiveram maiores subidas nos preços. A classe "Alimentação e Bebidas não Alcoólicas", com 2,41%, foi a que registou o maior aumento, sendo também relevantes os acréscimos verificados nas classes "Bebidas Alcoólicas e Tabaco" (2,02%), "Saúde" (1,94%) e "Bens e Serviços Diversos" (1,90%). A classe "Alimentação e Bebidas não Alcoólicas" foi a que mais contribuiu para o aumento do nível geral de preços com 1,17 pontos percentuais durante o mês de dezembro, seguindo-se o "Vestuário e Calçado", "Habitação, Água, Eletricidade e Combustíveis" e "Bens e Serviços Diversos" com 0,14 pontos percentuais cada.

 -  Ativistas detidos na semana passada durante manifestação contra o administrador do Cazenga foram condenados a quatro meses de prisão. Pena foi convertida em multa, e defesa recorrerá da decisão do Tribunal de Luanda. Os 11 ativistas detidos num protesto contra o novo administrador do Cazenga, na província de Luanda, em Angola, na última sexta-feira (08.01), foram postos em liberdade. Em audiência realizada esta terça-feira (12.01), o Tribunal Provincial de Luanda os condenou a quatro meses de prisão. A pena, no entanto, foi convertida em multa. Os manifestantes terão de pagar pouco mais de um milhão de kwanzas - caução equivalente a quase 1,3 mil euros Insatisfeito com a decisão, o advogado Zola Bambi ingressou com recurso e disse que o processo não teve provas suficientes que justificassem a condenação. Os jovens são acusados de danificarem o património da Administração Municipal do Cazenga durante a manifestação - nomeadamente uma porta, um sofá e alguns assentos. "Não se conseguiu provar que destruíram a porta, muito menos o armário. Como é possível dizer que danificaram o cadeirão? Ou teriam cometido danos sobre os três elementos ou sobre nenhum”, comenta o defensor. Os manifestantes acusam o administrador do Cazenga, Tomás Bica, de ordenar a vandalização do mural que homenageia alguns ativistas angolanos. Donito Carlos, um dos onze réus, disse no final da audiência que a sentença foi baseada nos "falsos argumentos” dos declarantes. "[A acusação de danificar ] o armário, o juiz suspendeu, e a porta também. Ficou somente a questão do sofá. Nós gostaríamos de falar com o administrador, que estava no andar de cima. Os jovens do Conselho Nacional da Juventude convidaram-nos a entrar, e assim entramos, com canções simplesmente. Foi quando a polícia entrou e, em menos de dois minutos, levou-nos de forma brutal às esquadras”, explicou o Carlos. Os onze manifestantes denunciaram estiveram detidos numa caserna com mais de 50 pessoas numa cela de cinco metros, numa "violação das medidas de prevenção ao coronavírus”. Também denunciaram que as celas das unidades policiais não oferecem condições dignas aos presos.

 -  Produtores na província de Benguela disseram que o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI) não está a ter sucesso. O governo anunciou benefícios em matéria de postos de trabalho na sequência do anúncio dos 661 projectos aprovados e créditos de 476 mil milhões de Kwanzas, cerca de 717 milhões de dólares norte-americanos. O produtor Cabral Sande, antevê mais êxodo rural, pobreza e fome nos próximos tempos. ‘’Aliás, se perguntar a eles como investem e qual o impacto nas comunidades, eles não sabem nada”, disse Sande para quem “já devíamos estar melhores, quer em relação ao estado nutricional das pessoas, quer em relação aos empregos”. “Pela experiência que tenho, quem recebe, pelo PRODESI, 500 milhões de Kwanzas, cria mil postos de trabalho’’ mas, segundo afirmu “estão a investir dinheiro para enriquecer uma certa franja da sociedade’’. O empresário Paulo Neves, agricultor e detentor de uma superfície comercial, considera que a politização torna insustentáveis os programas e alerta para a situação das famílias camponesas face à desvalorização da moeda nacional. ‘’É um projecto muito, muito nebuloso, são sempre as mesmas pessoas que vão ao bolo, conotadas com determinada família política”, disse. “Sem agricultura, não há diversificação, pois tudo depende da moeda estrangeira”, sublinhou acrescentando que “infelizmente, tudo é importado, as sementes, os adubos, os tractores, os motores e os químicos’’. Numa recente entrevista à VOA, o ministro de Estado para coordenação económica, Manuel Nunes Júnior, admitiu que existia um dilema relativamente ao projectado e a concretização da produção nacional. ‘’O problema está, muitas vezes, entre os princípios gerais e a concretização” disse.

 - A oposição angolana pede que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue as denúncias feitas na semana passada pela emissora televisiva portuguesa TVI de um suposto envolvimento do ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, em práticas de corrupção. A UNITA e a CASA, as duas principais forças no Parlamento, e um deputado independente pedem uma reacção do Governo e defendem que o Presidente da República deve ser o primeiro a justificar a fortuna que possui. A UNITA considerou num comunicado que este caso vem juntar-se à lista de outras denúncias internas e externas sobre o saque ao erário público desencadeado pelos governantes angolanos nos últimos 45 anos. O principal partido da oposição pede que os órgãos de justiça se pronunciem publicamente e apurem os factos, para o bem do combate à corrupção e à impunidade e lembra que ninguém está acima da lei. Por seu lado, a CASA-CE, através do líder da sua bancada parlamentar, Alexandre André, diz não ser apologista que os denunciados sejam exonerados de imediato, mas que a PGR deve apurar os factos. “É necessário que a PGR investigue os dados e traga a situação aos órgãos de justiça para que estes coloquem o indivíduo nas barras da justiça, sustenta André. Entretanto, o deputado independenteMakuta Nkondo defende que o exemplo devia partir de cima. "O próprio João Lourenço nunca nos disse qual é a sua fortuna e como a conseguiu, eu por exemplo, Makuta Nkondo sou pobre, não tenho nada, mas o Presidente da República e a esposa são ricos, nunca disseram como conseguiram esta riqueza, nem no Parlamento”, sustenta Nkondo. Recorde-se que este é o segundo caso denunciado pela TVI envolvendo colaboradores directos de João Lourenço. O primeiro foi Edeltrudes Costa, director do gabinete da Presidência da República, e, agora, o ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges

 RAU – Rádio Angola Unida - Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola. 

Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C.

Perguntas e sugestões podem ser enviadas para Prof.kiluangenyc@yahoo.com.

PARA OUVIR: https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2021/01/15/angola-a-prodesi-a-luta-contra-a-pobreza-vs-corrupo-endmica?fbclid=IwAR3_qlq-QqPuWoNNZTHU0G3eGQnoBi-Zraf0FS826mLVJQkCK75SZU09BrI

sexta-feira, 8 de janeiro de 2021

JÁ PODE OUVIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 199ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 7-1-2021.‏

 Rádio Angola Unida (RAU): 199º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 7-1-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- "A IHS Markit desceu a previsão sobre a evolução da economia depois da queda de 40% da atividade no setor da construção durante o segundo trimestre do ano passado, que contribuiu para que o PIB deva ter caído 6,5% em 2020", disse Alisa Strobel em declarações à Lusa. A confirmar-se a previsão, Angola terá registado o quinto ano consecutivo de crescimento económico negativo, com o Governo a estimar uma crescimento económico nulo ou perto de zero em 2021, de acordo com a revisão do Orçamento do Estado aprovada em dezembro na Assembleia Nacional. Questionada sobre as previsões para Angola em 2021, a economista disse que "a moeda nacional deverá continuar a depreciar-se no primeiro semestre deste ano, a inflação deverá ficar mais alta e as taxas de juros mais elevadas, o que vai continuar a limitar o crescimento do rendimento disponível dos consumidores". Isto, acrescentou, "vai levar a uma retoma do consumo privado mais fraca, o que vai abrandar a retoma económica em 2021". Por outro lado, "uma recuperação modesta nos preços do petróleo será fundamental para estimular o crescimento, principalmente durante a segunda metade de 2021, com uma recuperação a produção e a exportação de crude, mas o desemprego continua notavelmente elevado, e a pobreza será prevalente na economia angolana a médio prazo". Sobre o programa de privatizações das empresas públicas angolanas, a economista Alisa Strobel diz que isso "será positivo para a recuperação dos setores dos serviços e da produção artesanal em 2022", mas alertou que o crescimento do serviço dos setores já este ano revelará apenas uma recuperação parcial da queda do ano passado. No curto prazo, as reformas na Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) e a privatização de vários ativos não essenciais vão impulsionar receitas e crescimento, "mas apenas a médio prazo, e não a curto prazo", concluiu.

 - O projeto FRESAN, financiado pela União Europeia, vai disponibilizar 14,6 milhões de euros para financiar projetos de organizações da sociedade civil angolana, de redução da pobreza e vulnerabilidade à insegurança alimentar e nutricional, foi anunciado. Segundo uma nota do Centro Cultural Português a que a Lusa teve hoje acesso, o Projeto FRESAN - Fortalecimento da Resiliência e da Segurança Alimentar e Nutricional em Angola, gerido parcialmente e cofinanciado pelo instituto Camões abriu candidaturas até 30 de março para o cofinanciamento de organizações da sociedade civil. O valor disponibilizado de 14,6 milhões de euros vai subvencionar ações de fortalecimento sustentável à insegurança alimentar e nutricional nas províncias do Cunene, Huíla e Namibe. "O convite divide-se em dois lotes para uma subvenção máxima de 1.500.000 euros por projeto em cada lote", refere-se na nota. Para o primeiro lote, está prevista a subvenção de atividades com foco em pastos e incluindo produtos florestais não madeireiros, processamento, preservação e transformação de produtos alimentares, canais e redes de comercialização e reservas de alimentos. O lote dois refere-se a atividades com foco em água e incluindo prevenção e gestão da desnutrição. O projeto FRESAN já apoiou nove projetos, no valor de 10.019.917 euros, nas três edições anteriores. "A iniciativa faz parte de um esforço conjunto da União Europeia com o Governo de Angola para promover a resiliência de comunidades afetadas pela seca e ameaçadas pelos efeitos das alterações climáticas no sul de Angola, dando oportunidade a organizações da sociedade civil, de acordo com as suas áreas de atuação, experiência e as necessidades das comunidades junto das quais intervêm, de apresentarem propostas para apoiar a melhoria da segurança alimentar e nutricional", sublinha-se na nota.

 - Jovens ativistas angolanos e atores da sociedade civil marcham no próximo sábado, na província do Uíje, norte de Angola, para protestar contra as "dificuldades socioeconómicas" e exigir "alternância no poder no país", anunciou esta terça-feira a organização. Segundo o ativista Jorge Kisseque, um dos organizadores da marcha, a manifestação "será pacífica" e visa "exigir a alternância no poder em Angola" por considerar que o "atual Governo constitui um obstáculo para a edificação de uma Angola inclusiva para todos". "Impedindo desta forma a realização da vontade do povo soberano como é o caso da não-fixação da data das autarquias locais, a não mobilização de condições múltiplas para a criação de um sistema de saúde, educação, saneamento básico, acesso à água, ao emprego, aos transportes públicos e de qualidade", afirmou hoje Jorge Kisseque, em declarações à Lusa. A marcha agendada para sábado deve decorrer sob o lema "45 anos é muito, MPLA fora", porque, para o ativista, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975) "é o responsável pelos problemas básicos que afetam milhares de angolanos há 45 anos". "Como está claro, com o MPLA no poder esses problemas básicos não serão resolvidos", argumentou, convidando os cidadãos das restantes províncias angolanas a se solidarizarem com a iniciativa. Kisseque, que diz ter sido "baleado com sete tiros nos pés", em agosto de 2020, um dia antes de uma manifestação por si organizada, considera também que a "alternância ao poder é a única opção para que os angolanos tenham oportunidades iguais". "E contribuam na edificação de uma Angola socialmente justa", notou. De acordo com o ativista, o governo e o comando provincial da polícia no Uíje "já foram informados sobre a realização da manifestação" e uma reunião entre os organizadores da marcha e a polícia local está prevista para manhã de sexta-feira. "Esperamos que polícia nacional assegure a nossa manifestação pacífica e pedimos à comunidade internacional e à Amnistia Internacional para que acompanhem no sentido de não acontecer o que se registou em agosto de 2020 quando fui baleado", concluiu.

 -  A notícia, avançada este sábado pelo semanário “Expresso”, dá conta de que a ação cautelar deu entrada esta semana no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, não sendo ainda conhecidos os fundamentos do processo. A empresária angolana Isabel dos Santos avançou com um processo cautelar contra o Banco de Portugal devido à sua participação no EuroBic, que se encontra arrestada devido ao Luanda Leaks. A notícia, avançada este sábado pelo semanário “Expresso”, dá conta de que a ação cautelar deu entrada esta semana no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, não sendo ainda conhecidos os fundamentos do processo. Segundo o “Expresso”, o EuroBic (no qual a empresária angolana é dona de 43,5%) e as duas entidades, através das quais Isabel dos Santos detém participações no banco (25% pela Santoro Financial e 17,5% pela Finisantoro Holding) surgem como contra-interessados da ação cautelar que Isabel dos Santos apresentou no tribunal de Lisboa. Quer isto dizer que o processo cautelar que visa “impedir uma decisão do supervisor” bancário. Desconhece-se, no entanto, os fundamentos que terão levado à contenda jurídica contra uma decisão do Banco de Portugal. Isabel dos Santos tem a sua posição arrestada, apesar de ser a acionista maioritária do EuroBic. O restante capital está nas mãos do seu sócio Fernando Teles (37%) e de outros investidores, como Sebastião Lavrador, um ex-governador do Banco Nacional de Angola.

 - O Governo angolano lançou um concurso para a recuperação da frota de helicópteros da Polícia Nacional, composta por mais de 20 aeronaves e que "está paralisada na totalidade", anunciou hoje o Ministério do Interior. "Toda a frota de helicópteros da Polícia Nacional está em terra, paralisada na totalidade, por isso é que o concurso é recuperação da frota, por isso colocámos em concurso a frota para entenderem que é o conjunto de aeronaves, equipamentos de manutenção, pilotos, mecânicos e assistentes", afirmou hoje o diretor nacional de Infraestruturas e Equipamentos do ministério, Carlos Albino. Em declarações à Lusa, o responsável disse esperar por um grande número de empresas no concurso agora lançado para recuperação da frota de helicópteros da polícia angolana, porque antes mesmo do concurso cinco empresas já haviam manifestado interesse. "Significa que haverá uma adesão desejável e, se calhar, vai superar a expetativa, agora se estarão ou não habilitadas, isto vamos aferir depois, mas a princípio a expetativa é boa", realçou. O Ministério do Interior angolano lançou na segunda-feira um concurso limitado por prévia qualificação para recuperação/reabilitação da frota de helicópteros da Polícia Nacional, fora do território angolano, no valor de 28,4 mil milhões de kwanzas (35,2 milhões de euros). Em despacho assinado pelo ministro do Interior angolano, Eugénio Laborinho, o órgão ministerial informa que o concurso terá como prazo de execução seis meses e que os candidatos devem ter como "requisitos mínimos" três anos de atividade comprovada. O concurso, que implica a celebração de um contrato público, determina também que os candidatos devem ter também como "requisitos mínimos um relatório financeiro dos últimos três anos de atividade".

 RAU – Rádio Angola Unida - Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola.

 Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C.

Perguntas e sugestões podem ser enviadas para Prof.kiluangenyc@yahoo.com.

PARA OUVIR: https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2021/01/08/angola-manifestaes-juvenis-vs-promessas-polticas?fbclid=IwAR2aZ19kOsLo9GIp4ES-zTwbI6-uaVV8Odm-l1eI2kLtGkvE0332pxAsUy0