OUÇA JÁ OUVIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 229ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 26-8-2021.‏

 Rádio Angola Unida (RAU): 229º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 26-8-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

 - A crise económica que afecta Angola decorrente da pandemia da Covid-19 tem já um grande reflexo em todos os segmentos empresariais do país. As empresas, de diversas dimensões, apontam a diminuição nas vendas e a redução do quadro de funcionários com demissões como algumas das consequências que corroem a sua estrutura. Enquanto a industrialização da economia angolana não chega, o país sobrevive de esforços de pequenas e médias empresas. A VOA quis saber como as pequenas e médias empresas aguentam a economia nacional em tempos da Covid-19. Alberto Manuel, gerente de uma casa de lubrificantes no município de Talatona, em Luanda, diz que a situação é insustentável e que mantém o negócio apenas para evitar o pior. “Só mesmo Deus para eu conseguir manter as portas abertas num tempo como estes, os lucros quase que não cobrem as despesas que temos com os trabalhadores”, afirma Manuel, que ressalta ainda que continua com as portas abertas “porque não posso parar, para que o pior não aconteça”. Adolfo Pereira, supervisor de uma pequena empresa com cerca de sete funcionários, que actua na restauração em Viana, também na capital, afirma não ter lucros e que e muitos funcionários foram dispensados para poder manter o negócio. "Temos pessoal em casa por causa da pouca produtividade e não temos como manter o pessoal a 100% na empresa”, lamenta. Por sua vez, a proprietária de uma pequena empresa fornecedora de bens alimentares, como rissóis e sandes (magogas), Maria José Nunes, revela que com muito sacrifício mantém a loja aberta. “Não é fácil. Acordo todos os dias às duas horas da manhã para fazer as coisas para poder chegar aqui onde eu estou”, conta. O economista Horácio Rodrigues considera que para algumas destas pequenas e médias empresas tiveram de reduzir o pessoal e fazer ajustes. “Fizeram-se ajustes salariais, definiram-se novas modalidades de pagamento de salários, tais como salários por comissão, os restaurantes passaram a ter mais venda em take-away, passaram a fazer uso das novas ferramentas tecnologias”, lembra. O economista explica que muitas pequenas e médias empresas resistem, mas ainda assim acabam encerrando as portas "mandando centenas de funcionários para o olho da rua”. A extensão e a profundidade das consequências da pandemia e da crise económica não são ainda conhecidas na sua plenitude, mas já deixam marcas na economia e na sociedade angolanas.

 - Esta segunda-feira (23.08), o Parlamento angolano aprovou, por unanimidade, a maioria das propostas que constam na Lei do Registo Eleitoral Oficioso. A UNITA defende que que o Governo entregue, até 30 de abril, a Base de Dados de Cidadãos em formato digital à Comissão Nacional Eleitoral (CNE), em contradição ao atual modelo em que os dados são entregues 15 dias após a convocação das eleições. O presidente do grupo parlamentar do maior partido da posição em Angola, Liberty Chiaka, entende que a transmissão dos dados um mês antes da convocação das eleições vai permitir maior organização do processo eleitoral. "Significa que até 30 de março, o registo eleitoral está feito. O Governo tem um mês para eliminar os falecidos, fazer as correções, corrigir também as omissões, ou incorporar os dados que estiverem a faltar. A 30 de abril, quando formos entregar o ficheiro do Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado (MAT) para a CNE, tudo deverá estar devidamente feito", explica. "Em maio nos termos da Constituição, o senhor Presidente da República vai convocar as eleições. Mas antes de o Presidente convocar as eleições, vai ouvir a CNE. Vamos partir do princípio que a CNE, ao ser ouvida pelo Presidente da República, já deverá ter a base de dados. Como é que a CNE vai se pronunciar sem ter a base de dados?", argumenta Chiaka em defesa do seu ponto de vista. A proposta também é apoiada pela CASA-CE, a segunda maior força da oposição. O presidente do grupo parlamentar, Alexandre Sebastião André, diz que o debate na especialidade é o momento ideal para "expurgar" os elementos nocivos na lei em vigor. "É necessário que a Comissão Nacional Eleitoral tenha, em tempo útil, a Base de Dados dos Cidadãos que são eleitores. Porque não tendo, não terá possibilidades de emitir a sua opinião, a dizer ao Presidente que as condições estão criadas para que as eleições se realizem. São necessários estes dados. E esses dados, a própria CNE deve os ter, de forma a não criar embaraços aos eleitores", pondera Alexandre Sebastião André.Este é o ponto que dividiu opiniões entre a oposição e o MPLA. Outros artigos da proposta de Lei do Registo Eleitoral Oficioso foram aprovados por consenso. Em declarações à imprensa, o deputado do MPLA, Tomás da Silva, disse que 90% dos artigos da proposta sobre o registo eleitoral estão aprovadas. "Ficou [pendente] apenas um artigo, que é o décimo quinto, que fala dos princípios e prazos para a entrega do ficheiro do cidadão maior. Aqui há, de facto, diferentes opiniões. Mas de resto, todos os demais artigos foram aprovados por consenso. Isto é bom sinal para a nossa democracia", avalia.

- O coordenador do Observatório Político e Social de Angola (OPSA) assinalou hoje retrocessos nos quatro anos de mandato do Presidente angolano, João Lourenço, mas considerou injusto que se diga que a atual governação está pior que a anterior. Sérgio Calundungo fazia, em declarações à agência Lusa, o balanço dos quatro anos de eleição do chefe de Estado angolano, que hoje se assinala. "Acho que nestes quatro anos, se dividirmos em várias etapas, João Lourenço tão logo subiu ao poder trouxe consigo uma grande réstia de esperança", referiu, sublinhando que João Lourenço começou por reconhecer "que havia graves casos de corrupção, de nepotismo, de abuso de poder". De acordo com o coordenador da OPSA, além de ter reconhecido essas situações, foi importante o compromisso com toda a sociedade para combater estas questões. "Isso levantou a esperança, porque era um dos males que o país enfrentava no passado e enfrenta agora, mas naquela altura, antes de João Lourenço subir ao poder, as pessoas ligadas ao MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola, partido no poder] e ao ex-Presidente da República José Eduardo dos Santos não reconheciam publicamente que isto estava a ocorrer no país. O desespero era maior, porque ninguém faz correção de algo que não reconhece", disse. A demonstração de uma certa abertura para o diálogo, com empresários, sociedade civil, inclusive com os setores mais críticos, com as forças políticas que estão na oposição e a promoção de uma certa abertura aos órgãos de comunicação social foram também conquistas iniciais de João Lourenço apontadas por Sérgio Calundungo, mas em que considera agora haver um retrocesso. Do ponto de vista económico e social, o coordenador da OPSA lembrou que o país estava numa situação de crescimento negativo, com uma crise económica muito forte, agravada por todo o problema da covid-19. "Se, do ponto de vista dos direitos civis e políticos, no início o Presidente faz umas aberturas e o país vai no sentido positivo, aumenta a esperança, do ponto de vista económico e social, o país só foi regredindo. Muitos dos problemas são derivados dos pesados legados que ele herdou do anterior Presidente, de circunstâncias como o preço do barril de petróleo ou a crise da covid. Mas há outros resultados do fracasso das decisões políticas que foi tomando", disse.

- A China está a negociar com Angola o envio de uma sexta equipa médica para o país, ao abrigo de um programa de cooperação e apoio ao desenvolvimento, disse esta segunda-feira o embaixador chinês no país, Gong Tao. A China já enviou cinco equipas médicas para Angola, estando atualmente a quinta equipa, com uma dezena de médicos, a trabalhar no Hospital Geral de Luanda desde setembro de 2019, adiantou Gong Tao, estimando que os serviços beneficiem 110 mil utentes angolanos em dois anos. "As duas partes, neste momento, estão a negociar o envio da sexta equipa médica para Angola", afirmou Gong Tao, assinalando que estes serviços médicos têm sido fundamentais no período da pandemia de covid-19. Desde a primeira assinatura do protocolo, negociado e renovado de dois em dois anos, 70 especialistas chineses prestaram já serviços médicos em Angola. "China e Angola são bons irmãos e bons parceiros", destacou o diplomata, acrescentando que a China tem sempre oferecido assistência e ajuda aos países de África, como Angola, dentro das suas possibilidades. Gong Tao realçou ainda a assistência dada pelo Governo chinês no âmbito do combate à covid-19, que incluiu a doação de 200 mil doses da vacina chinesa da Sinopharm e apoio na construção de laboratórios para testagem.

-  "Como membro do  G20 e principal credor de alguns países africanos, a China atribui grande importância aos trabalhos de concretização da iniciativa DSSI (Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida) e foi o primeiro país a participar e apoiar o prolongamento do período de moratória do serviço da divida, incluindo dos países africanos", declarou Gong Tao numa conferência de imprensa em Luanda. O governo angolano anunciou em junho que ia aproveitar a prorrogação da iniciativa DSSI, do G20, para pedir também a extensão da moratória do serviço da dívida bilateral não garantida até ao final do ano."Após avaliação da conjuntura, o Governo de Angola, através do Ministério das Finanças, decidiu aproveitar a prorrogação final da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida do G20 (DSSI) e solicitou aos seus parceiros soberanos que continuassem a paralisação do serviço da dívida bilateral não garantida de 01 de julho a 31 de dezembro de 2021", anunciou, há dois meses, o Ministério das Finanças. As autoridades angolanas não indicaram os valores da dívida bilateral, mas segundo as informações disponibilizadas no site do Banco Nacional de Angola, no final do ano passado era de 5.774,1 milhões de dólares (4.732,9 milhões de euros). Gong Tao adiantou que as principais instituições financeiras chinesas, como o Banco de Desenvolvimento da China (CBD), o Banco Comercial e Industrial da China (ICBC), o Banco da China e o Banco Exportação e Importação da China (Eximbank), têm procurado "reagir de uma forma muito ativa" e ir ao encontro da vontade do mercado, estando a desenvolver esforços concretos para o alívio do serviço da dívida angolana, oferecendo soluções como as moratórias. "No ano passado, os principais credores chineses souberam manter o diálogo e as negociações com as autoridades angolanas para chegar a um acordo de moratória para o serviço da dívida", sublinhou, sem referir valores. "Segundo sei, para o ano corrente, de acordo com os entendimentos alcançados no quadro da iniciativa DSSI, o Eximbank ainda está a manter negociações com a parte angolana para um acordo de um novo pacote de moratória", afirmou o diplomata.

- O governo de Angola vai receber 704 milhões de unidades de Direitos Especiais de Saque (DES), cerca de 852,3 milhões de euros, de acordo com a distribuição proporcional à sua quota no Fundo Monetário Internacional (FMI). De acordo com o documento que foi aprovado pelo conselho de dministração do FMI e que começará hoje a reforçar as reservas cambiais de todos os membros do Fundo, Angola receberá 704 milhões de unidades de DES, correspondentes a 997 milhões de dólares ao câmbio atual. "A proposta defende uma alocação de 650 mil milhões de dólares, cerca de 456 mil milhões de DES, baseada numa avaliação das necessidades de reservas dos Estados membros a longo prazo, e inclui medidas para aumentar a transparência e a responsabilização no reporte do uso dos DES, ao mesmo tempo que preserva as características dos DES", lê-se numa nota técnica do FMI sobre a emissão, que começará hoje a ser concretizada. Na nota, lê-se ainda que "a alocação ajudará muitos estados membros a suavizar a necessidade de ajustamento face aos constrangimento de liquidez e a evitar políticas desequilibradas, ao mesmo tempo que fornece espaço para aumentar a despesa na resposta à crise e nas vacinas". Os países em desenvolvimento e os mercados emergentes vão receber 275 mil milhões de dólares (235 milhões de euros) do total, disse a diretora executiva do FMI, Kristalina Goergieva, a 2 de agosto, na aprovação da emissão pela direção do Fundo. Os países membros começaram a discutir uma emissão de DES logo no ano passado devido ao impacto da pandemia de covid-19, que atirou a economia global para uma recessão de 3,5%, devendo crescer 6% este ano, segundo as previsões feitas do último relatório sobre as Perspetivas Económicas Mundiais. A emissão de DES é um instrumento criado pelo FMI para dar liquidez e ampliar os recursos disponíveis dos Estados com necessidades financeiras, funcionando como uma espécie de aumento de capital do FMI, para reforçar o combate à pandemia e relançar o crescimento económico. Um DES é uma unidade em que o dólar americano tem 41,73% do peso, o euro 30,93%, o yuan chinês 10,92%, o iene japonês 8,33% e a libra esterlina 8,09%, e tem uma cotação publicada diariamente pelo FMI. No domingo, 1 DES correspondia a 1,2107 euros. Angola é o país lusófono africano que terá uma alocação mais robusta, seguindo-se Moçambique, com 261 milhões de euros, a Guiné Equatorial (181,6 milhões de euros), a Guiné-Bissau, com 32,6 milhões, Cabo Verde, com 27,8 milhões, e São Tomé e Príncipe, que receberá quase 17 milhões de euros em reservas cambiais. No total, os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) receberão um reforço de 1.372,2 milhões de euros, correspondentes a 1134 milhões de unidades de DES. A emissão de DES vai ajudar os países com maiores dificuldades a equilibrarem as suas contas e reforçarem a aposta no combate à propagação da pandemia, e tem sido qualificada pelos países africanos como essencial para relançar o crescimento económico da região. Os países africanos, nomeadamente os da África subsaariana, têm argumentado que a sua parte de DES é desproporcionalmente inferior às suas necessidades devido à diminuta quota no FMI, salientando a baixa taxa de vacinação e a necessidade de manter o financiamento dos projetos com capacidade para robustecer as infraestruturas e assim garantir a atratividade de novos investimentos que façam a região crescer.

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JÁ PODE OUVIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 228ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 18-8-2021.‏

 Rádio Angola Unida (RAU): 228º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 18-8-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

 - Tudo aconteceu numa só semana: O documento de revisão constitucional proposta do Presidente da República entra para o Tribunal Constitucional, para uma fiscalização preventiva do órgão. Ali os onze juízes deliberam sobre o mesmo, sete aprovam e quatro 3consideram inconstitucional mas por serem minoria, são voto vencido, incluindo do Juiz Presidente Manuel Aragão. Na mesma semana, o juiz presidente coloca o seu lugar a disposição, aceite pelo Presidente da República. Manuel Aragão considera na argumentação do seu voto vencido que estariam perante "um suicídio do estado democrático de Direito". Carlos Feijó, considerado o pai da Constituição de 2010, no mesmo dia concede uma entrevista a uma televisão angolana onde considera o acórdão do TC de inconstitucional. As motivações a resignação do cargo de Juiz presidente do TC por parte de Manuel Aragão ainda não são conhecidas. Aragão mantém-se em silêncio, bem como outro juiz conselheiro que também votou contra Carlos Teixeira, que também não se pronuncia mas mantém-se no Tribunal Constitucional. Nas reacções, Nuno Dala, professor universitário e antigo integrante do grupo 15 mais duas acusado de tentar derrubar o regime na altura liderado por JES, diz que há tentativa de “desvalorizar as implicações jurídicas e políticas da resignação de Aragão, para legitimar o acórdão do TC que é em cumprimento das orientações do BP do MPLA mesmo violando os limites materiais da Constituição ainda assim fosse adiante". "Esses últimos acontecimentos são para mim indícios de que o país corre o risco de entrar em instabilidade política o que será muito perigoso” acrescentou. O jornalista William Tonet disse que "há violação dos limites materiais do artigo 236 da Constituição” pelo que “ou os juizes que defendem a ideologia continuam com o pé na lama, ou os juízes fartos de terem o pé no lodo se libertam da pocilga”.

 - O antigo chefe dos serviços de segurança militar de Angola, o general José Maria, está em liberdade depois do supremo militar tribunal ter reduzido a sua pena de prisão de três para dois anos. O general encontrava-se em prisão domiciliária preventiva durante dois anos enquanto aguardava pela decisão do tribunal pelo que foi posto em liberdade por se considerar que tinha cumprido a sua pena. A notícia da libertação do general foi dada em primeira mão pelo portal Jornal Novo que disse que o general tinha visitado a campa de sua mãe que foi a enterrar quando ele se encontrava detido e para cujo funeral não recebeu autorização para estar presente. O atraso misterioso do Supremo Tribunal Militar. O Supremo Tribunal Militar tinha decidido há mais de um mês sobre o recurso apresentado contra a pena de três de anos de prisão, mas por razões desconhecidas tinha-se recusado a informar o advogado Sérgio Raimundo da decisão. O mês passado Raimundo disse à Voz da América que o tribunal militar, já depois de tomar uma decisão sobr o recurso, o tinha informado que só teria direito à decisão depois de requerer uma certidão, algo que o advogado disse ser inédito. O ex- homem forte da secreta em Angola foi condenado no dia 22 de Novembro de 2019 a uma pena de três anos de prisão maior por ter extraviado documentos que contêm informação de carácter militar. 

-  Vera Daves de Sousa realçou o facto hoje durante o seminário 'online' sobre a temática "Descomplicar o OGE [Orçamento Geral do Estado]", organizado pelo Ministério das Finanças, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em Angola. "Infelizmente já temos casos de ativos que foram alienados de acordo com um cronograma de pagamentos e já temos entidades que já estão a falhar o cronograma de pagamentos desses ativos que foram alienados", referiu a ministra. "Provavelmente teremos à vista situações em que teremos que, ou tratar do tema numa arbitragem, de forma negocial, ou, eventualmente, envolvendo os órgãos de justiça para que a operação de alienação seja ressarcida, caso esses pagamentos não sejam retomados", acrescentou. A governante angolana exprimiu um incentivo a todos aqueles que concorram aos leilões, aos concursos públicos para a compra de ativos, para que o façam "com certeza da sua capacidade de pagar esses ativos", sob pena de se tirar espaço a quem efetivamente tem liquidez para o fazer. A titular da pasta das Finanças informou que o setor da indústria e comércio lidera a lista de ativos privatizados até à data, sendo igualmente a província de eleição Luanda, a capital do país. Segundo a ministra, um motor forte das reformas do setor fiscal angolano é o programa de privatizações, que tira assim um número significativo de empresas da esfera de atuação do Estado, nalguns casos privatizando totalmente, noutros casos privatizando uma percentagem significativa do capital e ainda, noutras, cedendo para gestão. "Temos como principais objetivos com essas privatizações, a estabilidade macroeconómica, o aumento da produtividade da economia nacional e a distribuição mais equitativa do rendimento nacional", frisou. Em 2019, foram privatizados sete ativos, no ano passado 32 e entre 2021 e 2022 está previsto o início da privatização dos restantes 133 ativos. "Na grande maioria deles, vamos ainda concluir a privatização nesses dois anos, num número mais reduzido dos casos não vamos provavelmente conseguir concluir nesses dois anos a privatização, porque estamos a falar de ofertas públicas iniciais, nalguns casos de grandes empresas públicas, que ainda estão sob saneamento, reestruturação, como são os casos da Sonangol [petrolífera estatal] e Endiama [diamantífera estatal], que certamente o processo de privatização levará mais tempo", salientou Vera Daves de Sousa. A ministra sublinhou que o Governo pretende "fazer bem o processo, sem pressa e assegurar que a 'due diligence' é bem feita, que se avalie a qualidade de quem está a adquirir essas ações e a sua capacidade de investir ou reinvestir no ativo que está a adquirir", evitando-se as situações que denunciou de incumprimento de pagamento. 

- Há 40 anos que Angola não exportava ferro das minas do Cutato, já reativadas pela siderurgia do Cuchi. Em agosto exportou 61 mil toneladas para a China. Agora quer mais investidores no sector. Ferro, ouro e diamantes são apenas algumas produções que integram o potencial mineiro que Angola tem revitalizado desde 2018. Além do novo investimento que Luanda está a promover para relançar a sua tradicional indústria petrolífera. Objetivamente, o “gigante” dos recursos minerais que permaneceu quase adormecido durante largas décadas em Angola, já foi reativado. Agora, volta a ser um dos maiores produtores africanos, mas com infraestruturas modernizadas. Exemplo paradigmático disso é o da CSC – Companhia Siderúrgica do Cuchi, presidida por Rui Silva, que “já está em marcha, a produzir ferro”, informou ao Jornal Económico uma fonte do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) de Angola. A Companhia Siderúrgica de Cuchi está localizada na província de Cuando-Cubango, a leste da fronteira sul de Angola e tem como capital Menongue, antiga cidade de Serpa Pinto. Esta província de Angola tem um tamanho comparável ao do Senegal, fazendo fronteira com a Zâmbia e com a Namíbia e está na área de conservação transfronteiriça Cubango-Zambeze. 

- Angola registou em julho uma inflação de 2,1%, o valor mais elevado desde setembro de 2018, e a mais alta a ocorrer num mês de julho desde o ano de 2016. Já a inflação homóloga fixou-se nos 25,72%, um máximo desde outubro de 2017, indica o relatório de informação semanal sobre este país produzido pela Unidade de Estudos Económicos e Financeiros do BPI. Segundo este departamento, o aumento da inflação significa que as medidas tomadas pelo Banco Nacional de Angola " para apertar a liquidez podem não estar ainda a ter o efeito desejado". A Unidade de Estudos Económicos e Financeiros do BPI constata que os preços continuam a agravar-se, sobretudo na província de Luanda, onde a inflação mensal se situou em 2,28%. Outro indicador revelador de que Angola ainda tem um longo caminho a percorrer, em termos de recuperação económica, é do emprego. De acordo com este relatório "a taxa de desemprego entre os angolanos com mais de 15 anos voltou a subir no segundo trimestre deste ano, para 31.6%, depois de dois trimestres de quedas". Recentemente, a consultora britânica, Capital Economics, divulgou um relatório no qual prevê que a economia angolana cresça 1,3% este ano e 4,5% em 2022.

- A Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana decidiu prorrogar por mais dois meses a prisão do líder do Movimento do Protetorado Português Lunda Tchokwe (MPPLT), José Mateus "Zeca Mutchima", anunciou hoje o seu advogado, considerando a medida como "ilegal". Segundo Salvador Freire, advogado do líder do MPPLT, detido em 08 de fevereiro na sequência dos incidentes de Cafunfo, a nota da prorrogação da prisão do seu cliente foi emitida pela PGR junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC) na Lunda Norte. "Essa nota que veio da PGR é desfasada de qualquer razão, porquanto Zeca Mutchima está detido há mais de seis meses, portanto já passa o prazo de prisão preventiva, e naturalmente surpreendeu-nos esta nota que veio da PGR junto do SIC na Lunda Norte", afirmou o advogado em declarações à Lusa. O novo despacho "está já a vigorar", porque segundo o Ministério Público (MP), disse Salvador Freire, "não se consegue encontrar os outros elementos que participaram na manifestação". "Esse mecanismo é ilegal. Se não encontram os outros elementos, naturalmente, tem de colocar o `Zeca Mutchima` em liberdade, não se pode prender para investigar, devia-se investigar primeiro e depois prender, isto são contra os princípios do direito", notou. Indiciado pelos crimes de "associação de malfeitores e rebelião armada", na sequência os incidentes de 30 de janeiro em Cafunfo, que resultaram em mortos e feridos, "Zeca Mutchima" está detido pelo SIC em Luanda. Segundo a polícia angolana, cerca de 300 pessoas ligadas ao MPPLT, que há anos defende a autonomia desta região rica em recursos minerais, tentaram invadir, na madrugada de 30 de janeiro, uma esquadra policial de Cafunfo, província angolana da Lunda Norte, e em defesa as forças de ordem e segurança atingiram mortalmente seis pessoas. A versão policial é contrariada pelos dirigentes do MPPLT, partidos políticos na oposição e sociedade civil local que falam em mais de uma dezena de mortos. "Zeca Mutchima" é apontado pelas autoridades como cabecilha deste alegado "ato de rebelião" que para os cidadãos locais era uma "manifestação pacífica". Salvador Freire recordou que a prisão preventiva do seu cliente "expirou quatro meses após a sua detenção, à luz do novo Código Penal angolano, período em que deveria ser ouvido e caso não deveria ser posto em liberdade". "Nunca nos responderam a todos os requerimentos que temos feito em função do excesso de prisão preventiva, último requerimento que fizemos, há mais de dois meses, não tivemos resposta e finalmente vem uma resposta como esta", frisou. O causídico entende igualmente existir uma "mão política" neste processo "que faz com que `Zeca Mutchima` continue na prisão em Luanda sem que tenha sido encaminhado para a Lunda Norte para responder em juízo das acusações que lhe foram feitas". "Considero isso como um caso político, porque, evidentemente, não há justiça nisso. Estamos diante da denegação da justiça por isso é que `Zeca Mutchima` continua detido", concluiu Salvador Freire. 

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PODE JÁ OUVIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 227ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 12-8-2021.

 

Rádio Angola Unida (RAU): 227º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 12-8-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

-  A ministra das Finanças de Angola realçou hoje, em Luanda, o crescimento ainda que "tímido" verificado no primeiro trimestre deste ano comparativamente ao quarto trimestre de 2020. era Daves, que procedia à apresentação na Assembleia Nacional do Relatório de Execução Orçamental do primeiro trimestre, salientou que o país registou uma taxa de crescimento negativa, de menos 3,4%, comparativamente ao mesmo período de 2020. "Mas se a comparação for entre o primeiro trimestre de 2021 e o quarto trimestre de 2020 já verificamos uma taxa de crescimento positiva de 0,2%, ainda muito tímida, é certo, mas um primeiro sinal de que começamos a fazer a curva de inflexão em termos de crescimento económico", referiu. A governante angolana, fazendo o enquadramento macroeconómico no período em análise, frisou que o preço de referência do petróleo foi de 61,7 dólares (52,5 euros) por barril, a produção petrolífera situou-se em 1,13 milhões de barris/dia, sendo a inflação acumulada de 5,5%, no trimestre, mas de 24,8% comparativamente ao primeiro trimestre de 2020. A titular da pasta das Finanças disse que as reservas internacionais líquidas foram de 8,4 mil milhões de dólares (7,1 mil milhões de euros), tendo havido uma apreciação kwanza de 4,1% comparativamente ao dólar. Relativamente à execução do Orçamento Geral do Estado, no que se refere às receitas, Vera Daves destacou a arrecadação, no trimestre, de receitas totais de 2,1 biliões de kwanzas (2,7 mil milhões de euros), representando uma execução de 15%, face ao valor total do orçamento e uma redução de 19% face ao período homólogo. "Vale referir que dessas receitas totais 59% diziam respeito a receitas correntes e 41% a receitas de capital. As receitas correntes tiveram uma execução de 16% e as receitas de capital de 13%", disse. Vera Daves sublinhou que se entende por receitas correntes as provenientes do petróleo, diamantes e das contribuições sociais, bem como de outras categorias, nomeadamente impostos, como o Imposto de Rendimento do Trabalho (IRT), Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), entre outros. "Receitas de capital, entenda-se alienações de ativos e receitas de financiamento interno e externo resultam do endividamento do Estado", acrescentou. Quanto às despesas, o país registou despesas totais de cerca de 2,58 biliões de kwanzas (3,4 mil milhões de euros), representando uma execução de 17% face ao valor total do OGE e um aumento de 7% face ao período homólogo. Das despesas totais, 40% corresponderam às despesas correntes, com uma execução de 13%, e 60% às despesas de capital, com uma execução de 22%. "Vale caracterizar despesas correntes, entenda-se remunerações com pessoal e contribuições de empregadores, despesas com bens, serviços e juros da dívida. Despesas de capital vale destacar investimentos e despesas de capital financeiro, no caso amortização de capital em dívida", explicou Vera Daves. A governante realçou que o setor social liderou a lista, com uma execução de 16% do valor total autorizado e uma participação de 35% da despesa total, seguindo-se o setor económico com a segunda maior participação da despesa total, representando 26%, tendo executado cerca de 34%.

  - Segundo a supervisora municipal do programa de nutrição em Benguela, Filomena Manuel, o desmame precoce e uma dieta alimentar desequilibrada estão na base do aumento de casos de crianças desnutridas, com idades até aos cinco anos. Filomena Manuel, citada pela agência noticiosa angolana, Angop, referiu que nas zonas “A e F”, nos arredores da cidade de Benguela, tem crescido o abandono de crianças, que acabam por cuidar de outros menores, enquanto as suas mães trabalham no campo ou nos mercados informais durante o dia. A responsável sanitária disse que diariamente chegam aos serviços médicos 400 casos de desnutrição em Benguela, sendo o bairro do Asseque o mais crítico, com altos índices de desnutrição, apesar de ser uma zona favorável à prática da agricultura. A médica disse que em muitos bairros das zonas “A e F” as equipas de triagem do programa de nutrição têm-se deparado, em média, com mais de 40 casos/dia de desnutrição moderada e severa, incluindo muitas crianças com apenas uma refeição diária. Segundo Filomena Manuel, as crianças com um ano constituem a faixa etária mais preocupante e propensa à desnutrição. “Dos cinco aos 14 anos, temos um número muito reduzido, apesar de que também temos visto alguns adultos com desnutrição em Benguela”, disse a responsável, sublinhando que a organização não-governamental sul-africana Joint Aid Management (JAM) tem ajudado, fornecendo soja. O Fundo das Nações Unidas para a Infância também tem apoiado e recentemente Benguela recebeu três contentores com produtos para tratar a desnutrição em pacientes no programa ambulatório. As palestras e campanhas de triagem nas comunidades mais distantes, sem unidades sanitárias, têm sido as apostas para reverter o atual quadro, indicou Filomena Manuel, realçando que todos os casos de desnutrição são encaminhados para a única unidade de referência em Benguela. Contudo, o Hospital Geral de Benguela está sem capacidade para atender pacientes com desnutrição, disse a supervisora municipal do programa de nutrição em Benguela. “Cada cama tem duas crianças. É uma situação preocupante”, informou, apontando como solução a abertura em outras unidades sanitárias de mais programas terapêuticos para pacientes em ambulatório, os chamados ‘PTPA’, que já totalizam 27. “No mês de julho, 492 crianças tiveram alta e estão a ser acompanhadas no quadro deste protocolo”, disse. Os ‘PTPA’ atendem todas as crianças com desnutrição severa ou moderada, sem critério de internamento, nomeadamente complicações como diarreia ou tosse, enquanto os casos de desnutrição grave são tratados no centro de nutrição de Benguela.

 -  Mais de um mês após uma marcha de professores na província angolana do Uíge a reclamar o pagamento de subsídios de exames de 2019, o governador anunciou para breve a responsabilização criminal dos supostos indivíduos envolvidos no desvio de mais de 200 milhões de kwanzas destinados ao pagamento daquela dívida. O anúncio foi feito por José Carvalho da Rocha durante um encontro com activistas cívicos realizado no fim semana, no qual também foram abordados outros assuntos. “Colocamos a questão da Educação no Uíge, a situação dos desconto dos professores admitidos em 2018, por outro a questão dos subsídios de exame de 2019 que nunca foram pagos, e o governador disse que vai trabalhar na medida do possível para se pagar os dinheiros e depois a responsabilização das pessoas que desviaram o dinheiro”, disse à VOA o activista Guimarães Canga, conhecido por Libertador de Mentes prisionadas. Também presente no encontro, o activista Leu Paxe Kenyata revelou terem sido apresentadas questões ligadas a violações de direitos humanos e liberdade de reunião e de manifestação na província. Kenyata afirmou que “o governador disse que essa situação agora estará ultrapassada e, segundo ele, é dessa forma que se deve construir um determinado país, porque os movimentos de pressão vêm para influenciar o Governo para tornar o mesmo mais forte”. O encontro decorreu à porta fechada e o governador não se pronunciou.

 - Na província angolana do Kwanza Norte muitos doentes optam por abandonar os hospitais para recorrer aos curandeiros tradicionais. O mau atendimento nos hospitais é apontado por alguns como a causa dessa escolha. Joaquim Raúl Ganga é psicólogo clínico no hospital sanatório do Kwanza Norte e vê com frequência pacientes a abandonar o tratamento médico para procurar os curandeiros tradicionais. "Infelizmente, grande parte dos utentes acaba abandonando o tratamento, o que dificulta a sua melhoria", relata preocupado o psicólogo. Segundo o profissional, outros pacientes chegam demasiado tarde ao hospital. "O fator cultural ainda exerce muita força. Até o paciente chegar às nossas instalações já recorreu a vários caminhos ligados à tradição", lamenta. Má experiência nos hospitais. José Cassule Kakola, terapeuta tradicional que trabalha essencialmente com ervas locais, diz que a má experiência dos pacientes nos hospitais é o que leva muitos deles a recorrer aos curandeiros. "A humanização é que faz com que o paciente adquira a boa cura. Quando se recebe o paciente com o rosto carrancudo, sem amor, o paciente não cura. Nos hospitais, às vezes, o médico sai e o enfermeiro não consegue resolver exaustivamente sem que o médico esteja presente, então o paciente acaba muitas vezes por morrer", explica. Antonieta da Costa, jovem formada em Ciências Religiosas e Educação Moral e Cívica, partilha dessa tese e conta que muitos pacientes receiam os hospitais por causa do mau atendimento. "Os técnicos (nos hospitais) têm que saber que alguma da população que vai aos hospitais é uma população com uma educação 'menos regrada' e deve ser igualmente bem tratada", frisa. Vida em risco. Antonieta da Costa sublinha os problemas que o recorrer a alguns curandeiros ou "adivinhos" pode acarretar, podendo estar em risco a própria vida das pessoas. "Por uma questão de crença e cultura, a alternativa é irem a estes lugares, às chamadas casas de 'kimbandeiros', adivinhos de santos, curandeiros que trabalham com plantas, adivinhações, xinguilamentos, e todo o fenómeno cultural religioso africano. Em alguns casos, têm-se dado bem, porque a medicina natural hoje já é um campo de estudo e tem salvado muita gente. Mas quando não se estuda ou quando está ligado ao misticismo é perigoso", explica. Por isso, o ativista de direitos humanos Faria Pascoal diz que é trabalho das autoridades governamentais e da sociedade civil informar mais os cidadãos. "Precisamos de trabalhar para que as comunidades mudem de mentalidade e para que as entidades estejam mais próximas dos cidadãos", defende. Dificuldades nos hospitais. O psicólogo clínico Joaquim Raúl Ganga admite que, por vezes, faltam medicamentos nos hospitais, ou que, às vezes, as famílias não conseguem pagar a medicação, mas esclarece que não é verdade que os pacientes morram por falta de cuidados médicos.

 - Angola espera gastar na Expo 2020 Dubai, que decorrerá entre 01 de outubro deste ano e 31 de março de 2022, metade do valor que costuma desembolsar para participar nas exposições mundiais, devido à crise, foi hoje anunciado. Acomissária-geral de Angola na Expo 2020 Dubai, Albina Assis, apresentou hoje, em Luanda, os objetivos da participação de Angola na Expo 2020 Dubai, que tem como tema geral "Conectando Mentes, Criando o Futuro", na qual o país lusófono africano terá a sua presença no pavilhão "Oportunidades", sob a temática "Conectar com a tradição para inovar", representada pela cultura do povo Lunda Tchokwe. Albina Assis disse o orçamento teve aprovação do Presidente da República, salientando que a maior verba foi para a construção do pavilhão, feito em betão, "como se estivesse a fazer um prédio", diferente da Itália, construído em madeira. "Esse pavilhão realmente orçou à volta de 4,5 milhões de dólares [3,8 milhões de euros], todos os restantes gastos são para o apetrechar", explicou a comissária-geral, acrescentando que depois tem de se tratar da exposição: "Contrariamente ao que as pessoas pensam a expo não é pendurar papéis". A responsável salientou que devido à situação financeira desta vez foi feito "um bolo - expografia, apetrechamento cozinha, das salas", além dos recursos humanos, frisando que apesar do atual contexto económico que o país enfrenta, Angola não pode "andar para trás". "Nós saímos de Milão com a cabeça levantada, saímos de Milão (Itália) ultrapassando países europeus, fomos o segundo país em termos de classificação em Milão, a medalha de ouro foi para a Alemanha e a medalha de prata foi para Angola, nós tivemos 2.500.000 visitantes no nosso pavilhão, portanto, já temos uma cultura de mostrar uma África diferente, não somos superiores aos outros, mas procuramos mostrar diferente, mostrar que África tem capacidade para fazer alguma coisa, isto realmente tem custos", disse. Segundo Albina Assis, foi feito um esforço para se economizar, contudo, sem ferir ao que já se habituou o público. "Nós somos daquele género que tapa um bocado a cabeça, tapa os pés, mas vamos esticando o cobertor a ver se dá para tapar tudo, é esta nossa cultura financeira, não é uma cultura de gastos, de excessos nem de exageros, é mesmo essa cultura do aperta um bocado, para fazer o melhor que se pode fazer, para mostrar ao mundo que Angola também é um país que tem capacidades instaladas", referiu. Albina Assis frisou que esta posição de Angola ajuda a atrair investimento estrangeiro para o país, sublinhando que "a expo é também um agente de diplomacia económica".

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OIÇA JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 226ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 05-8-2021.‏

 Rádio Angola Unida (RAU): 226º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 05-8-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- "Péssimas" condições de trabalho dos magistrados ameaçam credibilidade do "cavalo de batalha" de João Lourenço, dizem analistas. Pela primeira vez na história do país, juízes e procuradores saíram à rua em protesto. São os elementos fundamentais no processo de investigação e julgamento dos "poderosos angolanos" acusados de delapidar Angola, mas os procuradores e juízes queixam-se de falta de condições técnicas e até de baixos salários e saíram à rua no sábado (31.07), num protesto inédito para reivindicar melhores condições de trabalho. O presidente do Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público (SNMMP), José Buengas, afirma mesmo que "a maior parte dos tribunais e das procuradorias" de Angola funcionam com dinheiro dos próprios magistrados que "tiram do seu bolso para comprar papel e tinteiro". "O dia em que deixar de fazer isso e ficar à espera de que uma resma de papel para o mês todo chegue para imprimir todos os documentos, os constituintes, os advogados e a população vão ficar à espera, com todas as consequências que disso pode advir", alerta o sindicalista. O sindicato defende que os tribunais tenham orçamento próprio para o melhor funcionamento das instituições judiciais. "O magistrado faz o trabalho na sua casa. Vai ao tribunal quando tem audiência para realizar, porque não consegue permanecer no tribunal, porque não há condições para estar lá na maior parte das vezes", explica Buengas. Corruptos "nos Lexus", magistrados "nos kupapatas". Melhores condições de trabalho – é esta a exigência dos magistrados angolanos que têm a tarefa de julgar gestores públicos supostamente envolvidos em casos de corrupção. "Os magistrados fizeram uma manifestação. Isto é muito forte e teve impacto que acho ser positivo", considera o analista político Olívio Kilumbo. "Está-se a viver o combate à corrupção, e, portanto, não se pode combater a corrupção sem ter uma justiça forte, competente e coesa". O secretário provincial do Partido de Renovação Social (PRS) no Huambo, Solia Solende Lumumba, afirma que a manifestação dos juízes e procuradores é a prova de que o combate à corrupção em Angola é uma "farsa". "Ao vermos que aqueles que trabalham nestes processos estão a sair à rua, dizendo que os corruptos estão a andar nos Lexus e os magistrados estão a andar nos kupapatas [mototáxis], é gravíssimo", sublinha Lumumba. "Significa que o combate à corrupção não existe. O que existe simplesmente é uma coisa que o Governo faz, no sentido de mostrar que está a combater a corrupção", diz o político do PRS. A falta de condições de trabalho nos tribunais prova que a soberania do sistema judicial angolano está limitada, considera o coordenador da ONG Projeto Agir, Fernando Sakuayela. O ativista afirma que a dependência financeira dos tribunais mancha o programa de combate à corrupção e deixa a justiça de Angola mais fragilizada."No mínimo, diríamos que está claro que somente o Presidente da República é o órgão de soberania efetivo, na medida em que não temos um orçamento independente para o sistema de justiça. E isto expõe a dependência financeira do poder judicial ao poder executivo", frisa.

  - O Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE) e o Ministério das Finanças de Angola promovem esta quarta-feira, dia 28 de julho, um encontro com investidores portugueses, destinado a apresentar o programa de privatizações (ProPriv) delineado pelo Governo. O roadshow com investidores nacionais será a primeira de cinco reuniões que o IGPAE e as Finanças irão realizar com investidores internacionais. Os outros países na agenda são os Estados Unidos da América, Alemanha, Reino Unido e China. O encontro de quarta-feira contará com as intervenções da ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, e do administrador executivo do IGAPE, Augusto Kalikemala, entre outros. "Ao longo das diferentes reuniões, serão prestadas informações e esclarecimentos relevantes sobre os ativos dos diferentes setores a serem privatizados no âmbito do ProPriv", afirma o IGAPE em comunicado. Governo angolano quer privatizar 100 empresas em 2021. Esta ação, de acordo com o mesmo organismo, visa "criar mecanismos para a melhorar a promoção do programa junto da comunidade internacional, de forma a contribuir para a atração de investidores de referência para os processos de privatização". Até janeiro deste ano o IGAPE já tinha vendido 33 ativos incluídos no ProPriv, operações que permitiram um encaixe de 433 milhões de euros. Este programa contempla a privatização de 195 empresas, 32 das quais estão classificadas como empresas de referência nacional. Entre elas contam-se os Correios de Angola, Angola Telecom, Empresa Nacional de Seguros de Angola (ENSA), Empresa Nacional de Diamantes de Angola (Endiama), assim como as participações na operadora Unitel, Mota-Engil Angola, Banco Económico (antigo BES Angola) Banco de Comércio Indústria  e a cimenteira Nova Cimangola. 

-  A fome não está apenas no interior do país, como tem sido noticiado, mas há muita fome em Luanda, diz a Associação Nacional de Justiça e Pão aos Necessitados de Angola (Anjupana), que actua preferencialmente na zona do Zango, arredores da capital angolana. A organização, que oferece um prato de sopa mensalmente a crianças de famílias mais carenciadas do distrito, alerta o Governo e outras ganizações sociais para a necessidade de se fazer qualquer coisa, antes que a situação tome contornos mais graves. "Há fome em todo lado, não existe apenas fome lá nas zonas recônditas do país, aqui mesmo na capital há muita fome", assegura o vice-presidente daquela associação. Fernando Pinto diz ter dados, pelo levantamento que a Anjupana fez, que atestam que há muito mais pessoas sem ter o que comer em Luanda do que as estatísticas oficiais reflectem. "A Anjupana tem estado a fazer o possível e até às vezes o impossível para mitigar o sofrimento das pessoas, mas sem o apoio do Governo e de outras organizações da sociedade fica difícil", acrescenta o presidente da associação, Alberto Viassi. Aquele líder associativo dá exemplo de famílias com que tem trabalhado que apenas precisam de um empurrão para saírem da situação em que se encontram que tem de vir do Estado. "A situação é complicada e há necessidade de o Governo fazer alguma coisa", apela Viassi que destaca o elevado preço dos produtos. A região do Zango 1 é habitada por mais de cinco mil famílias oriundas da zona balnear da Ilha do Cabo, desalojadas pelo Governo em 2009, que vivem em chapas e tendas. 

- O Tribunal de Contas de Angola convocou recentemente responsáveis de várias empresas angolanas no âmbito de um processo de inquérito realizado pelo Governo de Luanda. Entre as empresas notificadas está a Organização BK-Construção Civil, Obras Públicas e Comércio Geral, de Bento Kangamba. O general, político e empresário já reagiu à notificação e afirmou que tudo não passa da uma campanha para manchar o seu nome, que muitas das coisas feitas por ele foram em cumprimento de missões e que não tem qualquer problema em circular por Luanda. “Muitas destas notificações visam apenas sujar o meu bom nome”, assegura Bento dos Santos Kangamba à VOA, numa conversa em que diz que as acusações “pertencem a grupos que lhe querem ver fora do xadrez político, mas que não será fácil”. "As pessoas agora só querem acusar, porque o Kangamba fez, o Kangamba é... o que na verdade procuram é sujar o meu nome para o Presidente dizer que o Kangamba tem muitos problemas, e assim quem sujou tem o caminho aberto mais isso não será fácil”, assegura. O também presidente do Kabuscorp Sport Clube do Palanca afirma ainda que é “dos poucos angolanos que podem andar nos bairros de Luanda sem qualquer proteção”. ´

 - Estatal petrolífera angolana é declarada única proprietária do investimento Galp. Decisão da justiça holandesa põe fim a litígio que opunha Sonangol à Exem Energy - sociedade detida por Isabel dos Santos.   A sentença foi dada a conhecer num comunicado divulgado esta segunda-feira (26.07) pela Sonangol. A justiça holandesa decidiu a favor da estatal angolana que será reintegrada como acionista única (100%) da Esperaza Holding BV. A Sonangol detinha 60% das ações da 'joint venture', a Exem os restantes 40%. A importância da Esperaza Holding BV se dá no facto de controlar 45% da Amorim Energia que, por sua vez, é acionista de referência da Galp. O litígio dizia respeito à participação dos 40% que a Exem detinha na Esperaza, o veículo através do qual a petrolífera angolana "fez, em 2006, um grande e bem sucedido investimento" na Galp e que teriam sido "alegadamente cedidos pela Sonangol", lê-se no comunicado. Segundo o comunicado, "o Tribunal Arbitral concluiu que a transação pela qual a Exem Energy BV pretendia adquirir sua participação na Esperaza Holding BV estava contaminada por ilegalidade, permitindo aos seus proprietários [Isabel dos Santos e o marido, Sindika Dokolo, que morreu em outubro do ano passado] influenciar o controlo direto da petrolífera nacional, para colher em seu favor vantagens financeiras extraordinárias em detrimento da primeira e, consequentemente, do Estado de Angolano". O tribunal declarou, por isso, a transação nula e sem efeito, decretando que a Sonangol seja considerada a legítima proprietária de 100% da Esperaza Holdings BV. A Exem foi também condenada a arcar com os custos judiciais pela Sonangol, no decurso do processo de arbitragem. Os 40% das ações em disputa da Esperaza têm um valor atual de mercado de cerca de 700 milhões de dólares, o equivalente a 593 milhões de euros. 

RAU – Rádio Angola Unida - Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola. 

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PODE JÁ OUIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 225ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 15-7-2021

 Rádio Angola Unida (RAU): 225º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 15-7-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- Portugal e Angola assinaram hoje um acordo de financiamento de mestrados para formação de professores angolanos, através de uma parceria com a Universidade do Minho, que conta com um apoio de 150 mil euros do instituto Camões. O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação realçou, após rubricar o acordo, em Luanda, a sua importância para a cooperação portuguesa, sublinhando que está alinhado com os objetivos estratégicos de cooperação que se pretende desenvolver com Angola e com os objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas. "Este modelo corresponde à evolução da cooperação entre os nossos dois países", declarou Francisco André, destacando "a liderança e iniciativa" que as autoridades angolanas demonstraram neste processo. "Estaremos juntos no fim para avaliar de forma objetiva os resultados do programa", acrescentou. Francisco André, que se encontra em Angola no âmbito da cimeira da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), indicou que a visita vai servir também para passar em revista vários assuntos da cooperação portuguesa com a administração pública angolana e fazer um ponto de situação. Mas servirá principalmente, prosseguiu, para na semana em que se celebram os 25 anos da CPLP "reforçar os laços entre os dois países" e programar a relação futura no próximo quadro europeu de cooperação externa, onde Portugal e Angola estão envolvidos. O diretor do gabinete de quadros do Presidente da República, Edson Barreto, referiu que o acordo reforça "e muito, os laços de cooperação e amizade entre os dois países" e dá sequência a um memorando de entendimento assinado em 2018. Trata-se, neste caso, do envio de 100 estudantes angolanos para o Instituto de Educação da Universidade do Minho, para fazerem cursos de mestrado em metodologias especiais do pré-escolar, ensino primário e primeiro e segundo ciclo, explicou. O acordo, concretizado com o envio de estudantes angolanos para Portugal, já realizado em maio passado terá uma contribuição financeira do Camões -- Instituto da Cooperação e da Língua para implementação do projeto no valor de 150 mil euros. 

 - A investigadora Alexandra Magnólia Dias defende que Angola tem "a responsabilidade moral" de levar a Guiné Equatorial a cumprir o programa de adesão à CPLP, uma vez que foi dos principais impulsionadores da entrada deste país na organização. Em entrevista à agência Lusa a propósito dos 25 anos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a investigadora do Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI), da Universidade Nova de Lisboa, considerou que a implementação do programa de apoio à integração da Guiné Equatorial da CPLP, prevista para ocorrer até 2022, deve ser uma das prioridades da presidência angolana. Angola assume a presidência rotativa da organização lusófona na XII Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, que se realiza na sexta-feira e no sábado, em Luanda. "Angola, que foi um dos Estados-membros que maior protagonismo e maior importância teve na admissão oficial da Guiné Equatorial", na cimeira de Díli, em 2014, "deve na sua presidência garantir que a Guiné Equatorial [...] implemente estas medidas efetivas e que a abolição da pena de morte e alguns avanços no sentido de uma maior liberalização política e sinais de democratização sejam levados a cabo", defendeu. A especialista em assuntos africanos considerou que se trata de uma "responsabilidade moral" de Angola "criar os incentivos" para "uma maior democratização" da Guiné Equatorial, começando "pela abolição da pena de morte", uma medida a que se comprometeu, mas que ainda não cumpriu. Ressalvando que aquilo que se pode esperar das organizações internacionais "para influenciar processos de transição e liberalização política interna é sempre limitado", Alexandra Magnólia Dias defendeu que são necessárias também medidas "para a criação de um espaço político para manifestação da oposição dentro da sociedade e do Estado da Guiné Equatorial". Questionada sobre o impacto da adesão deste país, liderado desde 1979 por Teodoro Obiang, acusado por organizações internacionais de violações dos direitos humanos, a professora referiu que a admissão "foi contra os princípios fundacionais da CPLP", nomadamente "o passado histórico como um legado colonial" e a "língua comum". Segundo a investigadora, a adesão da antiga colónia espanhola, impulsionada por Angola e pelo Brasil e em que Portugal "foi apanhado na curva", colocou também em causa um dos princípios e elementos constitutivos da CPLP, que é "o respeito pela democracia e pelos direitos humanos", gerando "uma crise profunda em termos identitários". Alexandra Magnólia Dias considerou que essa fase estará já ultrapassada, mas destacou que neste processo de adesão "os resultados são tímidos", incluindo na promoção e disseminação da língua portuguesa naquele país. Sobre a evolução da CPLP ao longo de 25 anos, a investigadora referiu o acordo de mobilidade, que deverá ser aprovado na cimeira de Luanda, como "uma das grandes conquistas", que "tem efeitos tangíveis que vão ser visíveis" porque "vai facilitar e promover a aproximação entre cidadãos da CPLP". A professora referiu tratar-se de "um acordo contracorrente" porque será firmado numa altura de restrições à mobilidade, sobretudo no quadro da pandemia da covid-19, dando "um sinal político de vontade de avançar e eliminar obstruções" no espaço lusófono. Questionada sobre limitações à aplicação desde acordo tendo em conta os espaços regionais em que cada país se encontra, admitiu que há questões a ultrapassar, mas disse esperar medidas efetivas e não apenas "narrativa política". Para a investigadora, este acordo "é um marco, que pode ser um ponto de viragem importante para a CPLP", sobretudo numa altura de "maior encerramento do ponto de vista global e de emergência de movimentos e partidos políticos que apelam ao ódio". Sobre a aposta na vertente económica, Alexandra Magnólia Dias referiu que é preciso "sair do paradigma securitário" e pensar em África "como um mercado de destino dos seus produtos" e não "como fonte de migrantes irregulares".

 -  O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) de Angola anunciou hoje a abertura de concurso público para a privatização de três empreendimentos agroindustriais no país no âmbito do Programa de Privatizações (PROPRIV). Em causa está a privatização dos complexos industriais do Dombe Grande e do Namibe e ainda do Matadouro de Malange em concurso virtual que será aberto vinte dias após no próximo dia 29 deste mês. De acordo com o comunicado do IGAPE, o ato irá decorrer de forma virtual, através da plataforma de leilão eletrónico do PROPRIV, por via dos procedimentos de concurso público na modalidade de alienação de ativos. Os ativos em concurso já estiveram no mercado, mas que não chegaram a ser adjudicados, segundo o instituto. O IGAPE informa ainda que será emitida uma autorização especial para que os investidores possam visitar os empreendimentos, pelo que estes deverão indicar, por email, os nomes dos representantes e respetivas empresas, bem como, o ativo ou ativos que pretendem visitar. 

- Vítimas das cheias de 2015 na província angolana de Benguela, ainda sem habitações, perderam para uma empresa de construção civil a única fonte de sobrevivência, um espaço onde exploravam árvores para a transformação em carvão, vedado para a instalação de placas solares, soube a VOA. Na localidade dos Cabrais, pertencente ao município da Catumbela, vários cidadãos dizem que a ocupação dos terrenos, há alguns meses, agudizou a situação das 350 famílias que vinham já enfrentando a fome e falta de água e medicamentos. A inserção de membros da comunidade dos Cabrais nas obras que culminarão com a produção de energia solar para Benguela, a partir do terceiro projecto do género, foi a solução encontrada para acabar com o conflito de terrenos. José Maria, morador da zona, ao falar de dificuldades como a alimentação, assistência medicamentosa e falta de água, disse que a empresa MCA, parceira do Governo, não está a cumprir. "Eles, depois da terraplanagem, já estão a empregar, colocaram 60 (pessoas) do Biópio, nós... nada. O soba teve de levar três pessoas , só assim eles receberam, mas entre sessenta só temos três", lamenta o munícipe. Ele indica que "as pessoas não têm nada para sobreviver, tudo está escasso” e que“o centro de saúde existe mas não há medicamentos, e os escorpiões, cobras e lacraus estão sempre a ferrar as pessoas". Das autoridades locais, continuam a chegar promessas."Dia 11 de Maio, mandámos vir o senhor governador para ver o nosso sofrimento. Ele prometeu ajudar a construir as casas, vamos ver", diz José Maria.

 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana deteve mais de 20 oficiais na província do Cuando Cubango, ainda na sequência da operação “Caranguejo”, lançada em Maio e que levou à detenção do major Pedro Lussaty e à limpeza na Casa de Segurança do Presidente da República. Na altura, foi também demitido o ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança, Pedro Sebastião. 

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OIÇA JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 224ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 8-7-2021.‏

 Rádio Angola Unida (RAU): 224º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 08-7-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- - Numa análise com suporte em informações oficiais relativas aos últimos quatro anos, o Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola (CEIC) indica que o sector formal da economia perdeu 400 mil postos de trabalho, 80% da cifra de empregos prometida pelo Presidente João Lourenço, mas o Governo angolano duvida destes números. apreciação, desenhada mediante dados comparativos fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), aponta para a existência de 2,1 milhões de empregos no período 2020/21, contra os 2,5 milhões em 2018/2019. Num artigo do CEIC, publicado no jornal Expansão, o economista Precioso Domingos realça a redução de 16% na quantidade de empregos formais. Encerramento de empresas e despedimentos forçados são duas de vários conclusões a que chega o investigador, as mesmas do Movimento de Estudantes Angolanos (MEA), que diz não ver surpresas nestes dados. O presidente da organização, Carlos Teixeira, em fase de preparação de um relatório sobre a desistência escolar por falta de ocupação, considera que a luta contra o desemprego é um caso perdido. "A situação é degradante, como exemplo a delinquência aumenta, assim como o número de jovens que deixam o país à procura de melhores condições de vida", disse Teixeira, acrescentando que "se calhar o número é superior". A VOA tentou obter uma opinião do Fórum Angolano de Jovens Empreendedores (FAJE), assumido parceiro do Governo na luta por empregos, mas sem sucesso, apesar de ter feito chegar um questionário. A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, abordada em Benguela num acto de entrega de kits para promoção do emprego a jovens da "Casa do Gaiato", questionou a fiabilidade do estudo do CEIC. "Não posso confirmar esses dados, nós trabalhamos com a Inspeção Geral do Trabalho, não sei como os dados da Igreja Católica batem 400 (mil) e os nossos não”, afirmando que “os números dos outros não estão certificados", salienta. Sobre este sector, o informal, a Universidade Católica aponta para um crescimento assustador, na ordem de 32%, a coincidir com o número de empregos formais, lembrando que o excessivo peso na economia permite tudo, inclusive, "maquilhar as taxas geral e oficial de desemprego". 

 - Os taxistas que circulam no troço entre Uíge e Negage entraram em greve na manhã desta terça-feira, 6, pelo facto do empresário Nguami Maka, gestor de uma empresa de transportes públicos, ter decidido baixar os preços do bilhete de passagem nos seus autocarros para 200 kwanzas contra os 400 que os taxistas cobram habitualmente. Os taxistas acusam Nguami Maka, que é membro do Departamento de Mobilização, Propaganda e Marketing do MPLA, de ter baixado os preços como parte de uma manonra eleitoral. As autoridades disseram apoiar a medida. Alfredo Antonio, taxista há 7 anos, diz que a atitude do empresário tem uma intenção política. "Já vimos a carregar há muito tempo no preçário de 400 kwanzas, infelizmente aparece aqui o empresário Nguami Maka que é afecto ao partido do MPLA, baixar os preços para 200 kwanzas sem concordância com os outros”, afirma António para quem“a razão de baixar os preços é para tirar proveitos eleitorais, chegamos numa conclusão que ele está fazer propaganda". João Paulo, um dos líderes do grupo dos taxistas, disse que se chegar a um acordo os taxistas poderão recorrer a uma manifestação. Já os passageiros que tiveram dificuldades em se locomover do Uíge para Negage lamentam os constrangimentos provocados pela greve dos taxistas esta manhã. Contactada, a director municipal dos Transportes, Tráfico e Mobilidade do Uíge, Acácio dos Santos, disse que a sua direcção está a favor do empresário para reduzir os preços. 

-  O procurador-geral adjunto da República, Mota Liz, afirma que Portugal é um dos principais destinos das fortunas “roubadas” em Angola, apesar de reconhecer os esforços  da justiça portuguesa no processo de recuperação de activos “escondidos” no país. Em entrevista à rádio MFM, o procurador-geral adjunto da República diz que Portugal é um dos principais destinos das fortunas “roubadas” em Angola, apesar de reconhecer os esforços  da justiça portuguesa no processo de recuperação de activos “escondidos” no país. Mota Liz considera que Portugal é  um dos pontos “mais abertos” no estrangeiro e que os angolanos se servem disso para fazer passar somas avultadas. No entanto, o  magistrado judicial refere que sempre que há operações suspeitas de branqueamento de capitais envolvendo angolanos, Lisboa alerta as autoridades angolanas. Mota Liz admite que as relações de cooperação com a justiça portuguesa em matéria penal são excelentes, desde os anos remotos. O procurador-geral adjunto da República afirmou que a política contra o combate à corrupção, levada a cabo pela Procuradoria-Geral da República, tem sido realinhada devido à complexidade do processo. “Tem sido mais Angola a precisar da cooperação, sendo que Portugal é um dos países para onde vão os recursos desviados de Angola.  Essa cooperação com Portugal é fundamental”, defendeu Mota Liz 

- Os médicos angolanos na província de Malanje recebem tratamento diferenciado do Ministério da Saúde em relação aos colegas expatriados, acusou o presidente provincial do Sindicato de Médicos de Angola (SMA). Benedito Gonga, empossado no cargo no final de semana, promteu advogar junto da entidade patronal para corrigir algumas irregularidades que enfrentam os membros da classe. “Ainda há uma grande assimetria em termos de tratamento para os médicos nacionais e para os médicos expatriados”, afirmou Gonga, quem prometeu “ajudar o nosso Governo, no sentido de se estabelecer uma igualdade ao tratar, ou no tratamento dos médicos nacionais”. Os hospitais e centros de saúde, únicos com médicos, debatem-se com a ausência de condições de trabalho, como equipamentos médicos, meios de biossegurança e medicamentos para o tratamento dos doentes, transporte, que reduzem a capacidade de intervenção daquele grupo de profissionais da saúde. Nas unidades sanitárias no interior da província de Malanje, as dificuldades aumentam, referiu a médica Domingas Meneses, empossada como secretária adjunta para Administração e Finanças do SMA. “Eu trabalho num município, trabalho todos os dias e só tenho descanso no sábado e domingo, [lá no município] não consigo sair (...) e isso não é valorizado. Eu ganho um salário base de banco, não recebo por chamada, então, vamos lutar por isso”, lamentou. Por outro lado, o aumento de preços de todos os produtos da cesta básica afecta os médicos e as suas famílias, como referiu o secretário geral da organização em Malanje, António José, quem alertou para a gravidade das “iniciativas desestruturantes do sistema de saúde como a importação de profissionais estrangeiros, muitas vezes de qualidade duvidosa”. A defesa dos trabalhadores sindicalizados pode melhorar na região com a criação dos sindicatos dos Trabalhadores da Função Pública, dos Trabalhadores da Educação, Cultura, Juventude e Desportos, e Comunicação Social, dos Médicos e da Saúde (por renovar), do secretariado do Sindicato Nacional dos Empregados Bancários de Angola (SNEBA) e do núcleo de vendedores do Mercado Informal do bairro Cangambo.

- A conta corrente de Angola registou um superavit de 1.975 milhões de dólares (1.665 milhões de euros) no primeiro trimestre de 2021, justificado com o aumento das exportações de bens, nomeadamente o petróleo bruto. Segundo uma nota do Banco Nacional de Angola, relativa às estatísticas externas dos primeiros três meses, hoje publicada, a conta corrente apresentou um saldo superavitário equivalente a 12,2% do PIB. O BNA justifica a melhoria com o "aumento as exportações de bens, com realce para o petróleo, decorrente da recuperação do preço médio das ramas angolanas e pela redução das importações de bens e serviços". A conta financeira, analisada em termos de variação líquida de ativos financeiros e passivos, apresentou um superavit de 1.236 milhões de dólares (1.042 milhões de euros), justificado com o aumento dos créditos comerciais, da moeda e depósitos, assim como dos ativos de reserva e investimento direto. O défice da posição líquida do investimento internacional desagravou também nos primeiros três meses deste ano, passando de -- 32.612 milhões de dólares (-27.493 milhões de euros) para 32.222 milhões de dólares (-27.165 milhões de euros) em resultado do aumento dos ativos financeiros (créditos comerciais, depósitos e reservas internacionais) superior ao aumento dos passivos. O stock das reservas internacionais brutas (divisas, ouro e outros instrumentos financeiros) aumentou ligeiramente, passando de 14.879 milhões de dólares (12.541 milhões de euros) no quarto trimestre de 2020 para 14.977 milhões de dólares (12.624 milhões de euros) entre janeiro e março de 2021, o que permite 11,7 meses de importação de bens e serviços.

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PODE JÁ OUVIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 223ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 1-7-2021.‏

 

Rádio Angola Unida (RAU): 223º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 01-7-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- O Presidente angolano exonerou nesta quarta-feira, 30, Joana Lina do cargo de governadora provincial de Luanda e nomeou para o seu lugar Ana Paula Chantre Luna de Carvalho, até hoje secretária de Estado para o Ordenamento do Território. Sem justificar a mudança, a Presidência da República informou que para o lugar de Luna de Carvalho foi nomeado Manuel José da Costa Molares D’Abril, que passa a ser o secretário de Estado para o Ordenamento do Território. Joana Lima assumiu a governação da província de Luanda em Maio de 2020 em substituição de Sérgio Luther Rescova, que foi nomeado para o mesmo cargo no Uíge, tendo falecido mais tarde. Durante o mandato de Lina, a chamada crise do lixo foi um dos maiores problemas que ela enfrentou, tendo a UNITA pedido a sua demissão, ao mesmo tempo que o Presidente da República criou uma comissão multidisciplinar para enfrentar a situação que continua a ameaçar a saúde pública em tempos de pandemia. 

 - O Governo angolano reconheceu hoje que "não tem sido fácil controlar o excesso de lotação" que se verifica diariamente nos transportes públicos, sobretudo em Luanda, visando travar a propagação da covid-19, admitindo estar-se diante de "um grande desafio". Segundo o ministro dos Transportes angolano, Ricardo de Abreu, "há um grande desafio a nível dos transportes públicos", particularmente em Luanda, cuja taxa de ocupação limitada passou dos 50% para os atuais 75% e "desde logo criou desafios aos operadores". Para o governante que respondia hoje às inquietações apresentadas pelos partidos políticos na oposição sobre o "excesso de lotação" nos transportes públicos em Luanda, contrariando as regras de biossegurança, umaa situação que "muitas vezes não é fácil de controlar". "Esse trabalho de coordenação a nível de dos transportes públicos é feito em coordenação com o Governo de Luanda, particularmente e com os órgãos de defesa e segurança, procurando evitar que haja de facto um excesso de lotação nos transportes públicos, frisou. "O que muitas vezes não é fácil de conseguirmos controlar. É aí mais uma vez que também os partidos políticos podem ter um papel importante na limitação de circulação de pessoas evitando ao máximo à sua mobilidade", realçou. 

-  Um grupo de 22 técnicos do Instituto Nacional de Estatística (INE) angolano recebeu formação, de forma virtual, sobre a elaboração do índice de Pobreza Multidimensional (IMP), informou hoje o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Numa nota, o PNUD, que apoiou a formação em colaboração com o INE, sob a égide do Ministério da Economia e Planeamento de Angola, refere que a formação foi dada pela iniciativa pela Pobreza e Desenvolvimento Humano da Universidade de Oxford (OPHI, sigla em inglês). O reforço da capacitação desses técnicos ocorre um ano após Angola ter apresentado, pela primeira vez, uma medição de pobreza, baseada em privações assentes em quatro dimensões essenciais, designadamente saúde, educação, qualidade de vida e emprego, tornando-se o primeiro país de África a calcular o IPM. “O IPM analisa a pobreza além das medições monetárias e de riqueza e foca-se nas várias privações sobrepostas que as pessoas vivem diariamente. Por exemplo, avalia a proporção de pessoas pobres por região e a intensidade dessa pobreza, ou seja, quão realmente pobres são as pessoas pobres”, sublinha a nota. De acordo com o documento, algumas das questões são, para além dos rendimentos, se as pessoas estão bem nutridas, se têm acesso a água limpa, se frequentam a escola ou se têm registo civil, dados essenciais para a tomada de decisões sobre políticas públicas para a redução da pobreza, quer a nível nacional quer local. “Na formação online intensiva, os 22 técnicos e especialistas de estatística do INE aprenderam como desenhar um IPM, computar e analisar os dados, usando o método Alkire-Foster”, indica o comunicado. O relatório do IPM de Angola divulgado em 2020 revelou que a incidência da pobreza a nível nacional é de 54%, ou seja, mais de cinco em cada dez pessoas em Angola são multidimensionalmente pobres, e que a taxa de incidência da pobreza multidimensional na área rural (87,8%) é mais que o dobro da taxa de incidência na área urbana (35,0%). 

- A consultora NKC African Economics estimou hoje que a economia de Angola deverá sair da recessão este ano e crescer 1%, apesar da descida de 3,9% na produção industrial registada entre janeiro e março. "Projetamos que o PIB real vá finalmente recuperar, depois de cinco anos seguidos de contração, para registar um crescimento de 1% em 2021", lê-se numa análise aos últimos números do Instituto Nacional de Estatística de Angola, que dão conta de uma queda de 3,9% da produção industrial no primeiro trimestre. No comentário, enviado aos investidores e a que a Lusa teve acesso, os analistas desta filial africana da britânica Oxford Economics escrevem que "a queda de 3,9% no primeiro trimestre foi maior que a queda do último trimestre de 2020, quando se registou um declínio de 1,7%, ambos face ao período homólogo". O principal responsável pela descida foi a produção de petróleo e gás natural, que pesa 85,3% no total do índice, e que registou uma descida de 17,8% de janeiro a março deste ano, em comparação com o período homólogo de 2020. "Juntando a análise do índice de produção industrial com o último indicador sobre o clima económico, antevemos que o PIB no primeiro trimestre tenha registado uma contração moderada", dizem os analistas no comentário enviado aos clientes e a que a Lusa teve acesso. Os especialistas referem que "a produção de petróleo em Angola caiu 18% no primeiro trimestre devido a questões operacionais nos onerosos poços de águas profundas", notando que os dados da produção petrolífera mostram uma queda que continuou pelo menos até maio. "Felizmente, a subida dos preços do petróleo para mais de 70 dólares beneficiou as receitas governamentais apesar da queda na produção", concluem os analistas. 

- Angola registou mais de 18.000 propriedades, nos últimos três meses, no âmbito do Programa de Massificação do Registo Predial, segundo o Governo, que identificou como "desafios" a fraca adesão dos cidadãos e o elevado valor do imposto de sisa. Segundo o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz, até maio passado foram realizados 18.306 atos de registo predial. "Há diversos desafios a considerar neste programa de massificação, como, por exemplo, a fraca adesão dos cidadãos e o elevado valor do imposto de sisa", disse o governante. Francisco Queiroz considerou um número "muito expressivo" para a fase em que o processo se encontra, salientando que os constrangimentos nesta área dizem respeito à falta de colaboração institucional. "Aquilo que foi referido como conservadorismo dos conservadores, ou seja, ainda se está a trabalhar em termos mentais nos métodos convencionais e alguma resistência à inovação e também ao cumprimento integral da lei e ao sentido prático", referiu o ministro. O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos frisou que está previsto que o registo em massa de todos os prédios confiscados se faça de seguida. "Estamos a falar dos prédios confiscados desde a independência, o trabalho está a ser feito a partir da recolha de todos os Diários da República sobre confiscos feitos até agora", indicou. O Governo angolano lançou em março deste ano o Programa de Massificação do Registo Predial, que visa registar cerca de 800 mil imóveis até 2022 e aproximadamente 2,9 milhões de imóveis até 2025. Na primeira fase, o programa prioriza os imóveis das novas centralidades urbanas, seguindo-se os prédios confiscados e nacionalizados, bem como os prédios que ao longo dos anos foram sendo construídos por particulares, sem a sua situação jurídica regularizada. Alargar as receitas fiscais, por via do pagamento do imposto de sisa (Imposto sobre a Transmissão de Imóveis) e do Imposto Predial Urbano, contribuir para a ampliação da concessão de créditos da parte das instituições financeiras bancárias e não bancárias à aquisição de imóveis, utilizando os imóveis como garantias para se atingir este propósito, bem como contribuir para a melhoria do ambiente de negócios, diversificando a economia nacional por via da evolução do mercado imobiliário são alguns dos objetivos do programa. 

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