Rádio Angola Unida (RAU): 197º
Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 10-12-2020
por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:
- As autoridades angolanas intensificaram a repressão aos dissidentes nos
últimos meses, com recurso ao uso da força desproporcional e desnecessária,
incluindo homicídios ilegais, para dispersar protestos e combater violações às
normas do estado de emergência imposto para conter a propagação da Covid-19.A
denúncia é da Amnistia Internacional (AI) e da organização não governamental
angolana OMUNGA em nota divulgada nesta terça-feira, 8, nas vésperas do Dia
Internacional dos Direitos Humanos que se assinala na quinta-feira, 10. “A
Amnistia Internacional e a organização de direitos humanos angolana OMUNGA
documentaram inúmeras violações por parte da aplicação da lei, incluindo o
assassinato de 10 pessoas entre maio e setembro de 2020 por membros da Polícia
Nacional e das Forças Armadas Nacionais encarregados de implementar as
restrições da Covid-19”, lê-se na nota que destaca que a “a vítima mais jovem
foi um menino de 14 anos”: As duas organizações dizem que o que se testemunha
em Angola é “um ataque frontal aos direitos humanos”.
- O coordenador das parcerias em África e no Médio Oriente do Consórcio
Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ) considerou hoje que, apesar
das consequências da investigação 'Luanda Leaks', os problemas em Angola
continuam por resolver. "Raramente um bilionário caiu tanto e tão
depressa; mas em Angola e noutras partes do mundo, os males sistémicos que a
investigação 'Luanda Leaks' trouxe para a ribalta - corrupção, a saída de
riqueza para centros 'offshore' e uma indústria de dinheiro sujo que cria e
acelera o roubo de nações inteiras - continua largamente por resolver",
lê-se num texto hoje assinado por Will Fitzgibbon. Quase um ano depois da
revelação da investigação jornalística conhecida por 'Luanda Leaks', e que
incidiu principalmente sobre os negócios da empresária Isabel dos Santos em
Angola, o ICIJ relembra os principais acontecimentos dos últimos 12 meses e usa
as palavras da ativista Laura Macedo para concluir que "os 'Luanda Leaks'
foram uma lufada de ar fresco que entraram pela janela". Apesar disso, o
coordenador do ICIJ para África elogia João Lourenço por ter agido rapidamente
do ponto de vista judicial contra antigos responsáveis do Governo anterior, mas
lamenta que seja "menos recetivo ao auto-exame". Os manifestantes em
outubro e novembro "encheram as ruas [de Luanda] e pediram mais
transparência e exigiram a demissão de Edeltrudes Costa, o chefe de gabinete de
João Lourenço, que alegadamente comprou casas de luxo no estrangeiro através de
contas bancárias em paraísos fiscais depois de receber um contrato do Governo
para reconstruir aeroportos", escreve o ativista. A queda da filha do
antigo Presidente angolano José Eduardo dos Santos, afirma-se, foi
"cataclísmica", tendo em conta que Isabel dos Santos "chegou a
jantar com presidentes de empresas globais e posou em carpetes vermelhas com
presidentes, príncipes e com a elite de Hollywood, mas agora o seu círculo
privado e as empresas relacionadas estão sob investigação criminal em três
países, estando impedida de aceder a ativos avaliados em centenas de milhões de
dólares e entre os seus principais investimentos, foi forçada a ceder o
controlo em três companhias, pelo menos sete foram bloqueadas no âmbito dos
processos judiciais e outra está em falência". Os advogados, conselheiros
e contabilistas "afastaram-se depois de assinarem as auditorias e gizado
estratégias de contorno de pagamento de impostos", acrescenta-se no texto,
que lembra que "as reportagens do ICIJ mostraram como os conselheiros
profissionais nas nações ocidentais tornaram possível que dos Santos desviasse
a riqueza do seu país para contas pessoais". No texto hoje colocado na
página do ICIJ, o jornalista Will Fitzgibbon cita ainda a diretora da
Transparência Internacional em Portugal para sustentar que ainda há muito por
resolver, e não só em Angola.
- O líder do projecto politico, PRA-JÁ Servir Angola, Abel Chivukuvuku,
disse não acatar a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que rejeitou a
legalização da sua organização política e convocou uma manifestação para o dia
19 de dezembro. Numa conferência de imprensa bastante concorrida em Luanda
nesta quarta-feira, 19, Chivukuvuku anunciou que vai continuar a procurar todos
os meios legais para formalizar o seu partido e questionou por que o regime tem
medo dele e do seu projecto.
- Tribunal Supremo admite que julgamento de Manuel Rabelais, ex-diretor
do GRECIMA, e de antigo assistente poderá demorar, devido à complexidade do
caso. Ministério Público acusa os réus de crimes de peculato. O julgamento
começou, esta quarta-feira (09.12), com a leitura da acusação. O Ministério
Público acusa Manuel Rabelais, ex-diretor do Gabinete de Revitalização da
Comunicação Institucional e Marketing (GRECIMA), e o seu antigo assistente
administrativo de peculato, violação de execução de normas do plano e
orçamento, recebimento indevido de vantagens e branqueamento de capitais. Os
alegados atos, sujeitos a uma pena superior a dois anos de prisão, remontam a
2016 e 2017. Nesse período, Manuel Rabelais teria usado os seus poderes no
GRECIMA para adquirir junto do Banco Nacional de Angola (BNA) divisas que eram
canalizadas para alguns bancos comerciais. Ainda segundo a acusação, Rabelais e
o seu assistente teriam movimentado o equivalente a mais de 250 mil euros das
contas do GRECIMA "mesmo depois da extinção do órgão". Mesmo com João Lourenço, angolanos não
acreditam no fim da corrupção no país. "Foram levantados pelos arguidos 201,7
milhões de kwanzas [252,8 mil euros] deixando as contas do GRECIMA com valor
irrisório e [...] desfazendo documentos de suporte das despesas e operações
financeiras feitas com avultados valores que deveriam estar arquivados no
órgão, tudo feito para não deixar rastos", afirmou o representante do
Ministério Público, Manuel Domingos. A defesa refuta as acusações, garantindo
que tudo foi feito no interesse do Estado. O julgamento de Manuel Rabelais e do
seu antigo assistente continua na quinta-feira (10.12). O próximo passo será a
apresentação de provas e a audição dos 14 declarantes arrolados no processo,
incluindo o ex-governador do BNA, Walter Filipe. Segundo o presidente da câmara
criminal do Tribunal Supremo de Angola, Daniel Modesto, este caso poderá
demorar. "Estes crimes são complexos. Pode levar algum tempo para o
término do julgamento", afirmou. O analista angolano Agostinho Sicatu
espera que este julgamento se debruce sobre "factos" e não sobre
"pessoas". "Acima de tudo também deve prevalecer o segredo de
justiça. Também deve prevalecer o princípio de presunção de inocência",
afirma Sicatu. Há mais de três anos que o Presidente angolano, João Lourenço,
promove uma "cruzada contra a corrupção" em Angola, embora seja
criticado por alguns, por este ser um combate alegadamente
"seletivo". Segundo o juiz Daniel Modesto, há mais processos a
caminho relacionados com corrupção: "Neste momento, nós devemos ter uns
quatro ou cinco processos a tramitarem."
RAU – Rádio Angola Unida - Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não
têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um
Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na
dignidade do povo soberano de Angola.
Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são
apresentados e produzidos em Washington D.C.
Perguntas e sugestões podem ser enviadas para
Prof.kiluangenyc@yahoo.com.
PARA OUVIR: https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2020/12/11/angola-branqueamento-de-imagem-do-mpla-vs-programa-banquete-da-tpa?fbclid=IwAR2GoDbvKPtTh8RBhYSZoAPG6Pk1m3Of9E1EGWc81VKn3oNmLTbuO3A0tBU
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