Rádio Angola Unida (RAU): 230º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 2-9-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:
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Presidente angolano nomeou uma jornalista, um académico, uma reverenda, uma
ambientalista e um agricultor para o Conselho da República, com vista a
melhorar em todas as suas áreas de atuação. O Presidente angolano justificou
esta terça-feira a nomeação de cinco novos membros do Conselho da República,
entre as quais a de uma jornalista, por considerar que não existe democracia
sem liberdades de pensamento, expressão e de imprensa. João Lourenço teceu esta
terça-feira breves considerações na cerimónia de tomada de posse de cinco novos
membros para o Conselho da República, órgão de consulta do Presidente, que
passa a integrar 25 membros ligados às áreas da educação, imprensa,
agricultura, ambiente e igreja. O chefe de Estado angolano disse que foi
escolhida a jornalista e ativista social Suzana Mendes por considerar que “não
existe democracia sem liberdade de pensamento, sem liberdade de expressão, de
imprensa”. “Pensamos que a jovem que foi colocada representa bem a classe
jornalística e a necessidade da defesa desses princípios que a nossa
Constituição consagra”, frisou. Sobre a nomeação do académico Filipe Zau, o
Presidente angolano disse que o convite foi endereçado por haver noção de que
se se pretende desenvolver o país, “os recursos financeiros não são a solução”,
mas sim o investimento no homem, na sua formação de qualidade. “Todos nós
reconhecemos que não temos um ensino de qualidade, precisamos de trabalhar, dar
este passo, passar da quantidade, dos números de alunos matriculados,
começarmos a prestar atenção para a qualidade do nosso ensino. É com docentes
de qualidade, com académicos de qualidade, que se fazem estudantes de
qualidade”, referiu. Quanto à área religiosa, o chefe de Estado angolano
considerou que a sociedade angolana “tem vindo a perder valores morais nos
últimos anos”, justificando assim a entrada da reverenda Deolinda Dorcas Teca.
“E a igreja, em princípio, joga um papel muito importante no resgate desses
mesmos valores. Esta é uma luta que é de todos, de toda a sociedade, o resgate
dos valores que se vêm perdendo dia-a-dia, mas acreditamos que na linha de
frente encontra-se sem sombra de dúvidas a igreja, daí a razão do convite”,
salientou. Já quanto à ambientalista Fernanda Ulombe Samuel, o Presidente
angolano disse que foi convidada a jovem ativista pela defesa do ambiente e da
conservação da natureza, atendendo ao momento “em que o mundo luta contra as
alterações climáticas”, cujas consequências todos conhecem. “Nos últimos dias,
temos vindo a ver os fogos que destroem a Europa e a América, as inundações na
Europa, os furacões, ainda ontem passou por Luisiana, Estados Unidos da
América, daí a razão de, como exemplo a outras jovens, ter indicado a jovem
ativista desta área que é bastante importante para a vida da humanidade, não
apenas de Angola, mas toda a humanidade”, disse. Sobre o agricultor Alfeo
Sachiquepa, o chefe de Estado angolano realçou o seu empenho no desenvolvimento
da agricultura em Angola, mesmo com exiguidade de recursos e “poucos apoios da
banca”. “O nosso Conselho da República na sua composição já é bastante
heterogéneo, mas mesmo assim, desta vez, entendi convidar um verdadeiro empreendedor
do setor da agricultura, alguém que com poucos recursos, talvez com poucos
apoios da banca, mesmo assim, pelo que temos vindo a ver, tem feito verdadeiros
milagres no que a agricultura diz respeito”, expressou. De acordo com o João
Lourenço, o Governo está a trabalhar para diversificar a economia e no quadro
dessa diversificação é dada particular importância à necessidade de se
desenvolver a agricultura. O Conselho da República de Angola é integrado pelo
vice-presidente da República, o presidente da Assembleia Nacional, o presidente
do Tribunal Constitucional, o procurador-geral da República, os líderes dos
partidos políticos e coligações de partido com assento parlamentar, além de
entidades convidadas da sociedade civil angolana.
- A
situação económica de Angola é "muito periclitante" afirmou hoje o
economista angolano Alves da Rocha, alertando para que o financiamento da
campanha para as próximas eleições gerais de 2022 pode ter impacto no défice
orçamental. "Estamos numa situação muito periclitante", disse à Lusa
Manuel Alves da Rocha, resumindo desta forma as conclusões do relatório
económico de Angola (2019-2020), produzido pelo Centro de Estudos e
Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola, de que é
coordenador. "Agora com as próximas eleições, no ano que vem, não sei de
que maneira é que os partidos políticos vão aceder ao Orçamento para financiar
as suas campanhas, de que maneira o próprio MPLA vai aceder ao Orçamento Geral
do Estado para financiar a sua campanha", disse o economista. "É
evidente que, neste momento, já se devem ter encontrado outras maneiras de
financiar a campanha eleitoral, mas isto pode vir a ter reflexos no próprio
défice orçamental, muito embora com a presença do FMI, naturalmente que o
recurso ao OGE para financiar a campanha eleitoral pode estar relativamente
limitado", destacou. O diretor do CEIC salientou também que as politicas
económicas do executivo não se têm traduzido em resultados, apontando como
demonstrativos do mau desempenho indicadores como a taxa de pobreza, a taxa de
desemprego e a inflação. "Em última análise, a eficácia dos planos e das
políticas é medida através de resultados concretos e esses não estão a
aparecer, por enquanto", disse o académico, notando que as previsões do
CEIC apontam para a prevalência da recessão ainda em 2021, tal como nos cinco
anos anteriores", adiantou o economista. "Isto é que são resultados e
perante estes factos, não há como nos iludirmos, não há como inventarem-se
jargões já para as próximas eleições, que dá a sensação de que têm um relatório
positivo a apresentar ao país e à sua população. Não vale a pena
vangloriarmo-nos quando os resultados não existem", disse Alves da Rocha.
Quanto à sustentabilidade da dívida pública, declarou que pode ser vista de vários
ângulos e segundo um conjunto de critérios que são dinâmicos, enfatizando a
importância do setor petrolífero nesta equação, tal como executivo admitiu
recentemente. Alves da Rocha lamentou, por outro lado, que o desafio da
educação continue adiado, apesar de um aumento da componente orçamental
dedicada ao setor, ainda assim longe da observância dos critérios
internacionais. ."O que interessa não é aumentar as despesas na saúde e na
educação e sim melhorar a sua eficácia e eficiência e isto passa por reorganizar
estes setores", sublinhou o investigador.
- A Assembleia Nacional de Angola aprovou
nesta quarta-feira, 1, a Lei Orgânica das Eleições Gerais com 126 votos do
MPLA, partido maioritário, enquanto UNITA, CASA-CE e PRS (52), na oposição,
votaram contra e a FNLA se absteve. O projecto de Lei do Registo Eleitoral
Oficioso foi, no entanto aprovado por unanimidade. Ao justificar o voto na Lei
Orgânica sobre Eleições Gerais, o deputado Tomás da Silva lembrou que, nas
discussões na especialidade, 90 cento dos artigos foram aprovados em consenso e
que, por isso, não entende o posicionamento da UNITA, que "só pode ser por
birra". "A lei revista resulta da fusão da iniciativa dos dois
maiores partidos no país que discutiram na especialidade exaustivamente o diploma
tendo havido consenso", sustentou Tomás da Silva, sublinhando que “tudo
está claro, compete à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) a centralização dos
resultados provisórios, com base nos dados fornecidos pelas comissões
provinciais eleitorais". Do lado da UNITA, o líder do Grupo Parlamentar,
Liberty Chiyaka, classificou o diploma de “uma traição à vontade genuína dos
angolanos de construírem um verdadeiro Estado Democrático de Direito, livre,
próspero e moderno" por não incluir contributos da oposição. Para Chiyaka,
"não se trata de falta de consenso entre as duas opções democráticas,
trata-se de rejeitar em nome do povo angolano a proposta que visa consolidar o
Estado das `ordens superiores". Aquele parlamentar disse que a UNITA
rejeita a lei porque ofende "gravemente" o direito dos angolanos ao
voto livre e secreto e igual". O presidente do PRS, Benedito Daniel, que
votou contra, afirmou que a lei "não está adequada ao modo de eleições que
Angola pretende". O registo eleitoral oficioso arranca neste mês e devem
inscrever-se todos os cidadãos a partir dos 18 anos de idade.
- Com
subornos para matrículas e avisos da falta de milhares de professores, arrancou
ano lectivo em Angola, um cenário que se repete anualmente, segundo pais,
encarregados de educação e estudantes. Os primeiros queixam-se das dificuldades
que têm para matricular os seus educandos por falta de escolas e afirmam ser
alvo de pedidos de suborno para poderem matricular os filhos. De 50 mil a 120
mil kwanzas (cerca de 80 a 120 dólares) é o valor que se paga para conseguir
uma vaga em institutos públicos de nível médio em Luanda. Chissua Tembo, mãe de
uma estudante, disse que lhe pediram 100 mil kwanzas para matricular a filha.
“Tenho a minha filha, estudou no Kilamba, 9ª Classe, tem agora de estudar 10ª
classe, fui para matricular e não consegui, estão a pedir-me 100 mil kwanzas
por não conseguir, vai ficar sem estudar”, disse. Alberto Cambange, outro pai,
afirma que teve mesmo de pagar para poder matricular a sua filha. “Não tinha
lugar suficiente, só por isso recorri ao termo mais fácil, ou seja, através da
gasosa consegui matricular a minha filha”, contou. Outros disseram que
recorreram a escolas privadas para poder matricular os filhos, algo que
contribui para o agravamento da sua situação económica. Entretanto, o
presidente do Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA) pede intervenção do
chefe de Estado pelo facto de não haver mudança a nível do ensino. “Temos
assistido à comercialização do ensino e um número crescente de crianças está fora
do sistema de ensino”, lamenta Francisco Teixeira. Por outro lado, Ademar
Ginguma, secretário-Geral do Sindicato Nacional dos Professores (Sinprof), diz
que existe no país um défice de dezenas de milhares de professores que vai
aumentando todos os anos. Continuamos a ter no sistema um défice de 75 mil
professores", afirmou.
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Quando o presidente do conselho de administração da empresa Transporte
Colectivo Urbano de Luanda, Abel Cosme, desapareceu da capital angolana sem
deixar rasto, o ministro angolano dos transportes pôs um anúncio no jornal,
pedindo-lhe para se apresentar no ministério para tratar de assuntos do seu
interesse. Estava-se em Janeiro de 2019 e foram dados oito dias a Cosme, que já
não era visto no serviço há três meses, para reaparecer. Sucede que a altura da
sua volatilização coincidiu com o facto de ter sido constituído arguido pela
Procuradoria-Geral da República de Angola num processo relacionado com desvio
de fundos de um organismo tutelado por aquele ministério, o Conselho Nacional de
Carregadores, por suspeita da prática de branqueamento de capitais, corrupção,
peculato e associação criminosa. Entretanto extinto e substituído por outro
organismo, este conselho acompanhava os processos de importação de mercadorias.
O desaparecimento do gestor deu-se logo a seguir a terem sido condenados a
pesadas penas de prisão várias outras figuras da elite angolana implicadas
neste esquema, que terá lesado o Estado em mais de mil milhões de kwanzas (13
milhões de euros). Como o pedido de comparência do ministro ficou sem resposta,
Luanda socorreu-se da cooperação internacional. Que só deu frutos passados dois
anos, em Janeiro passado, quando a Polícia Judiciária deu com Abel Cosme,
entretanto já procurado pela Interpol, numa casa que este tinha na região de
Lisboa. Foi aqui que se escondeu da justiça angolana, a pretexto de necessitar
de tratamento médico a problemas cardíacos. Consigo estava um filho de 14 anos
que sofre de uma doença crónica. O antigo gestor tem ainda uma filha de 23 anos
a estudar em Portugal. “Trata-se de um homem de 57 anos de idade, que
anteriormente desempenhou funções como alto cargo, na administração de uma
empresa de transportes colectivos em Angola”, anunciou na altura esta polícia,
sem revelar a identidade do detido. “Aguardará, em prisão preventiva, os
ulteriores termos do processo de extradição”. Logo no mês seguinte a ministra
da Justiça portuguesa, a também angolana Francisca van Dunem, concluía que o
suspeito era, de facto, extraditável ao abrigo dos acordos entre os dois países
nesta matéria. Não para responder por todos os crimes por que estava indiciado
mas apenas pelo mais grave deles todos, o peculato, cuja moldura penal oscila
em Angola entre os 12 e os 16 anos de cadeia. Os restantes delitos deverão
estar amnistiados pela lei angolana. Mas é a aplicação deste perdão, válido
para todos os cidadãos angolanos que tenham cometido até 2015 crimes puníveis
com até 12 anos de cadeia, que Abel Cosme diz não estar totalmente garantida.
Desde a sua detenção em território nacional que os representantes legais do
arguido têm esgrimido nos tribunais portugueses o argumento de que o
ex-presidente do Transporte Colectivo Urbano de Luanda não tem garantias
suficientes da justiça angolana que permitam a sua extradição. “Sendo também verdade,
e de conhecimento publico, que o Estado angolano tem vindo a condenar
judicialmente diversas pessoas politicamente expostas em Angola, seja
ex-ministros, ex-directores de empresas ou outras pessoas que estiveram
relacionadas de alguma forma com o anterior Governo angolano, por crimes
amnistiados, e nos não amnistiados sem a redução de um quarto da pena, conforme
previsto na lei da amnistia”, indicava também a contestação à extradição. Foram
argumentos que não comoveram, porém, o Supremo Tribunal de Justiça, que
recorda, numa decisão datada do fim de Julho mas só agora divulgada, que a
convenção assinada entre os Estados-membros da Comunidade de Países de Língua
Portuguesa “não prevê a possibilidade de recusa de extradição com fundamento no
alegado funcionamento deficiente do sistema de justiça e do sistema prisional
do Estado emissor do pedido de cooperação”. Caso não se conforme com esta ordem
de regresso a Luanda, Abel Cosme tem ainda um ou outro mecanismo legal à sua
disposição para a contestar. Resta saber se valerá a pena.
RAU – Rádio Angola Unida - Uma rádio ao
serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate
a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no
Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola.
Perguntas e sugestões podem ser enviadas para
Prof.kiluangenyc@yahoo.com.
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