OUÇA JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 235ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 7-10-2021.‏

 Rádio Angola Unida (RAU): 235º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 7-10-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- Tribunal Constitucional de Angola votou pela anulação do 8.º Congresso da UNITA que elegeu Adalberto da Costa Júnior no mesmo dia em que partidos de oposição lançam frente para derrotar o MPLA. O Tribunal Constitucional (TC) de Angola votou hoje pela anulação do 8.º Congresso da UNITA em que saiu vencedor o atual presidente do “Galo Negro”, Adalberto da Costa Júnior. A decisão do TC foi divulgada hoje pela TV Zimbo. Adalberto da Costa Júnior tornou-se o terceiro presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) em 15 de novembro de 2019, conquistando mais de 50% dos votos num universo de 960 eleitores. A notícia é conhecida no mesmo dia em que os líderes da UNITA, maior partido da oposição angolana, o Bloco Democrático e PRA-JÁ Servir Angola assinaram os documentos que formalizam a criação de uma Frente Patriótica Unida para derrotar o MPLA nas eleições agendadas para 2022. O líder da UNITA afirmou estar preparado para as interferências do Tribunal Constitucional (TC) que considerou um “instrumento partidário”. Adalberto da Costa Júnior falava aos jornalistas após a formalização da plataforma política eleitoral Frente Patriótica Unida, que congrega três movimentos políticos para vencer o MPLA nas eleições do próximo ano, e que vai ser liderada pela UNITA.

- A Frente Patriótica Unida /FPU) tem ainda que esclarecer alguns aspectos da sua plataforma política, mas pode ser o primeiro passo para o afastamento do MPLA do poder, disse o analista angolano Agostinho Sicato. O activista Nuno Dala espera que a plataforma possa evoluir ainda mais. Sicato acrescentou que só com uma verdadeira união das forças políticas o MPLA poderá passar à oposição e afirmou ter ficado bem impressionado com a imagem dada pelos líderes da FPU na apresentação da iniciativa. "Se a imagem que os líderes passaram hoje é a imagem real claramente que o MPLA pode ir para a oposição”, disse em referência às manifestações públicas de unidade de Adalberto Costa Júnior, da UNITA, Filomeno Vieira Lopes, do Bloco Democrático, e Abel Chivukuvuku, do projecto Pra-Já Servir Angola. Sicato afirmou, no entanto, ser preciso esclarecer alguns aspectos na plataforma política apresentada nessa ocasião. “A Frente precisa esclarecer a nível dos próprios partidos políticos até que ponto os membros dos partidos políticos concordam com esta frente”, acentuou. Por seu lado, o activista Nuno Dala disse estar confiante que, com tempo, a plataforma poderá fortalecer-se ainda mais. “Uma das principais razões destas dúvidas reside na falta de informação, e com as fases que o projecto suporta muitas questões vão ser esclarecidas” concluiu. A UNITA, o Bloco Democrático e o Projecto Pra-Ja Servir Angola lançaram oficialmente nesta terça-feira, 5, em Luanda, a Frente Patriótica Unida (FPU), que visa unir aquelas forças da oposição na corrida às eleições de 2022. O presidente do maior partido da oposição, Adalberto Costa Júnior vai liderar este movimento ad hoc, que, segundo os seus promotores, não toma a forma de uma coligação eleitoral formal para evitar eventuais constrangimentos que poderiam ser levantados pelo Tribunal Constitucional.- Promotores de partidos políticos em Angola dizem enfrentar imensas dificuldades para legalizar as suas formações junto do Tribunal Constitucional (TC). Nos últimos quatro anos, o TC chmbou 10 iniciativas de criação de partidos políticos. O jurista e presidente do Observatório Para Coesão Social e Justiça em Angola, Zola Ferreira Bambi, diz que a não legalização de novos partidos políticos é uma estratégia clara do Executivo de João Lourenço. “A falta de vontade política e o interesse da manutenção do poder por qualquer custo está na base da não autorização para criação de partido político”, sustenta Ferreira Bambi. O activista e fundador da plataforma União dos Povos de Angola (UPA), Pedrowski Teca, justifica a criação do movimento com o desespero que a juventude sente ante o TC. “O MPLA quer com isso escolher quem deve ser o seu opositor. O que não deve ser”, diz. Entretanto, Mfuca Muzemba, antigo deputado à Assembleia Nacional, que percorre os municípios de Luanda com a “Tenda da Esperança” para a recolha de assinaturas para a formalização do seu partido político, diz-se esperançoso. "Estamos numa fase crucial e as recolhas de assinaturas vão continuar”, garantiu. Vários movimentos cívicos têm sido criados nos últimos angolanos, muitos deles fruto da não legalização dos projectos políticos dos seus promotores. Um dos casos mais mediáticos foi a não legalização do Pra Já-Servir Angola, promovido poe Abel Chivukuvuku, fundado da CASA-CE.

- Consultora considera que Angola não deverá pedir ao Fundo Monetário Internacional um novo programa de assistência financeira devido à necessidade de aumentar a despesa pública antes das eleições. A consultora Eurasia considerou este domingo que Angola não deverá pedir ao Fundo Monetário Internacional (FMI) um novo programa de assistência financeira devido à necessidade de aumentar a despesa pública antes das eleições, marcadas para o próximo ano. “É pouco provável que Angola prossiga com um segundo programa do FMI até depois das eleições de 2022 devido ao aumento da pressão sobre a despesa pública para sustentar o apoio ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder)”, lê-se num comentário à evolução da situação económica no país. No comentário, enviados aos clientes e a que a Lusa teve acesso, os analistas escrevem que “a retirada dos subsídios, o abrandamento da economia angolana e o falhanço do partido no poder em garantir algumas promessas eleitorais levou a um declínio do apoio nos tradicionais bastiões”. Para os analistas desta consultora, “a crescente concorrência eleitoral colocada pela formação de uma coligação na oposição e as mudanças à lei eleitoral aumentaram o risco da existência de mais protestos políticos nas vésperas das eleições de 2022”. Estas eleições, concluem, “podem ser a campanha presidencial mais competitiva na era do pós-guerra, principalmente devido ao facto de o MPLA enfrentar pela primeira vez uma oposição unida liderada por Adalberto da Costa Júnior”, líder da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA). Este fortalecimento da oposição “pode fazer com que o Presidente, João Lourenço, atrase a redução dos subsídios aos combustíveis e acelere o ritmo dos programas para atrair investimento direto estrangeiro e diversificar a economia”, apontam os analistas.

- Dez cidadãos ex-gestores públicos na província angolana do Uíge foram detidos pelo crime de peculato, por alegadamente se terem apropriado de forma ilícita de viaturas e outros bens do estado no período de 2013 a 2018. De entre os detidos destaca-se o ex-chefe do departamento de gestão e orçamento do gabinete provincial da educação do Uíge, exonerado recentemente pelo governador provincial do Uíge, José Carvalho da Rocha, por suposto envolvimento no escândalo de subsídios de exames dos professores que nunca foram pagos durante três anos. O porta-voz do SIC no Uíge, Zacarias Fernando, que falava em conferência de imprensa, disse que namaioria dos casos"esses cidadão depois de exonerados dos referidos cargos e outros reformados, apropriaram-se de forma ilícita de viaturas que lhes foram atribuídas durante o exercício das suas funções”. “Em cumprimento de mandado de detenção à ordem da PGR no Uíge, o SIC deteve 10 cidadãos pelo crime de peculato dos quais destacam-se, os ex-administradores comunais do Quibocolo e do Béu no município de Maquela do Zombo, de Quimaria no município do Bembe, ex-administrador municipal adjunto de Milunga, ex-administrador adjunto para área social do município do Songo, ex directores municipais da saúde de Negage e do Mucaba, ex-director do Liceu de Quitexe, ex-chefe do departamento de gestão e orçamento do gabinete provincial da educação do Uíge e o ex-chefe de secção de ciência e tecnologia do gabinete provincial da educação do Uíge”, disse. O SIC no Uíge, já conseguiu recuperar cinco viaturas que se encontravam em posse dos ex-gestores públicos que se encontram detidos em prisão preventiva na comarca do Congo.

- Os Governos de Angola e Portugal aprovaram um protocolo bilateral sobre a facilitação de vistos nacionais, em passaportes comuns ou ordinários, para mobilidade jovem, por razões de saúde e de trabalho. De acordo com o decreto presidencial 240/21, de 29 de setembro, consultado hoje pela agência Lusa, o protocolo tem como objetivo estreitar as relações de amizade e de cooperação nos domínios académico, cultural, científico, técnico e económico com a República portuguesa, bem como eliminar as barreiras existentes ao desenvolvimento das atividades das empresas e do investimento. Nesse sentido, as partes acordaram facilitar a atribuição de vistos de longa duração, para fins académicos, culturais, desportivos, científicos e tecnológicos, bem como cidadãos em busca de tratamento médico e respetivos acompanhantes, sendo também eleitos os vistos de trabalho de longa duração. Relativamente aos vistos para fins académicos, culturais, desportivos, científicos, tecnológicos e de saúde são válidos para múltiplas entradas, de longa duração e prorrogáveis. Já os vistos de trabalho, são válidos para múltiplas entradas, num período de 36 meses, permitindo ao seu titular uma permanência contínua, por períodos de 12 a 36 meses prorrogáveis, para a finalidade que determinou a sua concessão. Para a atribuição do visto de trabalho de longa duração são considerados os trabalhadores envolvidos em projetos de investimento, designadamente projetos de reconstrução nacional, contratualizados por empresas públicas, privados ou de capital misto de ambos os países. O decreto presidencial sublinha que os signatários do protocolo deverão conceder os vistos com o objetivo de facilitar a mobilidade dos cidadãos de ambos os países num prazo máximo de oito dias úteis a contar da data da sua solicitação, enquanto para os vistos de trabalho de longa duração, o prazo máximo é de 30 dias úteis desde a data do pedido. Os signatários devem garantir as condições necessárias para assegurar a permanência dos requerentes no respetivo território durante o período de validade do visto e as renovações ou prorrogações dos vistos concedidos devem acontecer no prazo de cinco dias úteis a contar da data da solicitação. O protocolo produzirá efeitos a partir da data da sua assinatura, por um período de cinco anos, automática e sucessivamente renováveis desde que não seja denunciado nos termos previstos, "quando um dos signatários manifestar essa vontade, notificando o outro por escrito e através dos canais diplomáticos".

RAU – Rádio Angola Unida - Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola.

Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C.

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PODE JÁ OUVIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 234ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 30-9-2021.‏

 Rádio Angola Unida (RAU): 234º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 30-9-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- Angola quer aumentar a participação do setor não petrolífero nas trocas comerciais com Espanha, país com o qual registou, em 2020, um volume de negócios de 629 milhões de euros, disse esta segunda-feira o ministro do Comércio angolano. Victor Fernandes, que integra com os ministros do Interior, das Relações Exteriores e das Finanças, a delegação do Presidente de Angola, João Lourenço, que inicia, na terça-feira, uma visita de trabalho de dois dias a Espanha, disse que durante os trabalhos vão ser identificados, do ponto de vista do comércio e da indústria “zonas de cooperação que façam aumentar o pendor da balança para o setor não-petrolífero”. Temos uma presença empresarial espanhola em Angola com alguma dimensão já, o que queremos é que ela aumente e se diversifique. Espanha é uma economia com alguma dimensão na zona económica europeia e que, do ponto de vista da produção industrial, terá muito que partilhar connosco”, disse o ministro do Comércio e Indústria de Angola, Victor Fernandes, em declarações à rádio pública angolana. Por sua vez, o embaixador de Angola em Espanha, José Luís de Matos, disse que o programa de visita do chefe de Estado angolano prevê para terça-feira encontros com o Rei de Espanha e com o presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez. José Luís de Matos avançou que será analisada a cooperação ao longo destes anos, realçando as excelentes relações com Espanha, que tencionam manter. “Vêm vários ministros de várias áreas e vão passar em revista os acordos de cooperação que foram assinados, uns há bastante tempo e outros durante a visita de Pedro Sánchez a Luanda”, sublinhou o chefe da representação diplomática de Angola em Espanha. Angola e Espanha registaram no ano passado um volume de negócios estimado em 629 milhões de euros, dos quais 81 milhões de euros corresponderam às exportações de Espanha para Angola e 548 milhões de euros compras do país europeu ao africano lusófono, com destaque para o petróleo. João Lourenço visita Espanha depois de ter concluído, na semana passada, uma missão em Nova Iorque, Estados Unidos da América. De acordo com uma nota da Casa Civil do Presidente da República, na quarta-feira o Presidente João Lourenço visitará infraestruturas e instituições sedeadas na capital espanhola, Madrid, com o que estará concluída mais esta ação de diplomacia no estrangeiro, que incluiu Washington, Nova Iorque e Madrid.

- Angola possui todas as caracteristicas de um “estado fracassado”defendeu o activista social e investigador Paiva António “Kiambote” autor de um livro com esse nome. "Estado Fracassado” apresenta doze (12) características que definem o estado fracassado angolano. “A elite superior do estado vagueia acima da lei”, “violações do direitos humanos”, “corrupção extrema que rói o tecido da economia”, passando ainda pela “educação altamente deficiente”, entre outras características. “Foram editados duzentos e cinquenta (250) exemplares, do primeiro volume que praticamente já foram esgotados”, disse. O autor afirmou que a na Faculdade de Humanidades, da Universidade Agostinho Neto, tinha proibido o lan,cametno do livro na instituição “porque segundo o decano, a universidade é uma instituição do estado, obras voltadas a críticas a instituições do estado não é permitida a sua venda”. No próximo mês de Novembro, “Kiambote” tem agendadas viagens para Portugal e Brasil para apresentar “Estado Fracassado”. “Estamos a trabalhar com a editora para que a obra literária seja dada a conhecer aos portugueses e brasileiros que o estado angolano é um fracasso” defendeu o autor. Paiva António “Kiambote” é investigador e activista social, promete para Abril de 2022 a produção do segundo volume de “Estado Fracassado”.

- Promotores de partidos políticos em Angola dizem enfrentar imensas dificuldades para legalizar as suas formações junto do Tribunal Constitucional (TC). Nos últimos quatro anos, o TC chmbou 10 iniciativas de criação de partidos políticos. O jurista e presidente do Observatório Para Coesão Social e Justiça em Angola, Zola Ferreira Bambi, diz que a não legalização de novos partidos políticos é uma estratégia clara do Executivo de João Lourenço. “A falta de vontade política e o interesse da manutenção do poder por qualquer custo está na base da não autorização para criação de partido político”, sustenta Ferreira Bambi. O activista e fundador da plataforma União dos Povos de Angola (UPA), Pedrowski Teca, justifica a criação do movimento com o desespero que a juventude sente ante o TC. “O MPLA quer com isso escolher quem deve ser o seu opositor. O que não deve ser”, diz. Entretanto, Mfuca Muzemba, antigo deputado à Assembleia Nacional, que percorre os municípios de Luanda com a “Tenda da Esperança” para a recolha de assinaturas para a formalização do seu partido político, diz-se esperançoso. "Estamos numa fase crucial e as recolhas de assinaturas vão continuar”, garantiu. Vários movimentos cívicos têm sido criados nos últimos angolanos, muitos deles fruto da não legalização dos projectos políticos dos seus promotores. Um dos casos mais mediáticos foi a não legalização do Pra Já-Servir Angola, promovido poe Abel Chivukuvuku, fundado da CASA-CE.

- O Fundo de Fomento Habitacional (FFH) angolano lançou um concurso público, de 23,8 mil milhões de kwanzas (33,5 milhões de euros), para a reabilitação de 21 edifícios vandalizados, na Urbanização Vida Pacífica, em Luanda, apreendida no combate à corrupção. Segundo o anúncio de abertura do procedimento deste concurso público, publicado hoje no Jornal de Angola, a empreitada de reabilitação dos imóveis, subdividida em seis lotes, tem o prazo de execução de oito meses e está aberta à participação de entidades estrangeiras. A Urbanização Vida Pacífica, localizada no Zango Zero, município angolano de Viana, em Luanda, foi apreendida pelo Serviço Nacional de Recuperação de Ativos da Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana, no âmbito das ações de combate à corrupção, e alguns edifícios têm sido vandalizados por estarem desabitados. Para a empreitada de reabilitação dos 21 edifícios, o FFH refere que o concurso, cujo prazo de entrega de candidaturas decorre até 29 de outubro próximo, implica a celebração de um contrato público. A empreitada prevê a reabilitação dos referidos edifícios "vandalizados, desprovidos de diversos elementos internos, incluindo infraestruturas técnicas internas e externas, instalação, recuperação, ensaios, pintura e arranjos exteriores". Certidão contributiva original, emitida pelo Instituto Nacional de Segurança Social, comprovativo da regularização da situação tributária perante ao Estado angolano são alguns dos requisitos aos concorrentes que devem apresentar "propostas economicamente mais vantajosas". Os candidatos devem pagar 60.000 kwanzas (84,5 euros) para a obtenção das peças do procedimento. O FFH, entidade contratante, é uma pessoa coletiva de direito público, que integra a administração indireta do Estado, que goza de personalidade e capacidade jurídica e é dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, tutelada pelo Ministério das Finanças e pelo Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território angolano..

- Cerca de um mês depois do arranque do ano lectivo no ensino geral na província angolana da Huíla, várias escolas construídas no âmbito do Plano Integrado de Intervenção Municipal (PIIM) estão sem funcionar por falta de professores. Do interior da província são vários os relatos que chegam sobre escolas construídas e entregues, mas que nem chegaram a abrir por falta de professores, como é o caso de quatro estabelecimentos no município de Chicomba. Na localidade de Chikunku, no município de Quipungo, pais e encarregados de educação estão preocupados com a situação para a qual apelam para a mudança do quadro da parte das autoridades. “No ramo da educação notámos o fecho de algumas escolas por falta de professores, isto é, na parte sul da comuna e Namangóngua área desmembrada da Cacula”, disse um residente local. O défice de professores face à demanda é uma constatação há muito reconhecida pelas próprias autoridades e que tende a agravar diante do aumento da rede escolar por via do PIIM. O ensino geral na província da Huíla tem perto de 20 mil professores, número que pode subir ainda no decurso do presente ano com a previsão do concurso público de admissão de novos agentes. Para o Sindicato dos Professores (Sinprof) na Huíl,a os investimentos no sector da educação precisam de ser revistos se o país quiser ter um ensino de qualidade. “Um indicador para aferir se as condições melhoraram ou não é só olhar para o orçamento adjudicado ao sector da Educação e mostra claramente aquilo que devia ser o empenho ou não do Governo em relação ao sector da educação", aifrmou disse o secretário provincial João Francisco.

- A companhia Trafigura pagou ao general angolano Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” 390 milhões de dólares por acções de uma companhia de fornecimento de combustíveis. A transacção ocorreu em Junho do ano passado, mas só agora foi revelada e fez parte de uma tentativa da Trafigura para restruturar os seus negócios em Angola e atrair mais credores à companhia Puma Energ,y reduzindo a participação do general Dino, escreve o jornal Financial Times. A companhia Cochan Holdings, detida em parte pelo general Dino, ajudou a Trafigura a dominar durante vários anos o fornecimento de produtos petroliferos em Angola gerando enormes lucros que, segundo o Financial Times, ajudaram a transformar a Trafigura num gigante no mercado mundial de matérias primas. A Trafigura quase o monopólio no fornecimetno de produtos petrolíferos em Angola através do Grupo DT, uma joint venture da Trafigura e da Cochan. Os produtos eram distribuidos a empresas e consumidores através da rede de distribuição Puma a estações de gasolina, aeroportos e terminais marítimos. A Trafigura investiu na Puma, enquanto a companhia do general Dino, Cochan, apostou em várias operações da Puma em África, acrescenta o Financial Times. O general Dino integrou Comissão de Direcção Global da Puma entre 2013 e 2020. Após a subida ao poder do Presidente João Lourenço, as acusações contra o general Dino de envolvimento em corrupção em negócios com companhias chinesas levaram a Trafigura a querer reduzir a participação do general, algo que foi anunciado em Março do ano passado, mas cujos pormenores nunca foram revelados. Entretanto, a Sonangol colocou em concurso público os contratos de fornecimento de combustíveis que foram ganhos pela Total e pela Glencore. O Financial Times diz agora que o relatório anual da companhia Puma revela que a Trafigura pagou à Cochan, do deneral Dino, 390 milhões de dólares em Junho do ano passado por cerca de 12 milhões de acções a um valor aproximado de 33 dólares cada. Isso significa que a Cochan, que controlava 5,04% da companhia, “deixou de ser um accionista significativo”, disse a Puma. O Finanacial Times escreve, por outro lado, que numa transacção envolvendo a compra de acções à Sonangol a Puma pagou 20 dólares por acção. O jornal citou um porta-voz da Puma como tendo dito que a companhia “está confortável” com o pagamento de 33 dólares por cada acção da Cochan, do general Dino, e explicou que a diferença de preços se deve à valorização da companhia no ano passado, ainda “antes da pandemia”.

RAU – Rádio Angola Unida - Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola. 

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OUÇA JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 233ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 23-9-2021.‏

 

Rádio Angola Unida (RAU): 233º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 23-9-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- A afirmação foi feita, ontem, pelo ministro-Conselheiro da Embaixada dos Estados Unidos da América, Greg Segas, ao dirigir palavras de boas vindas aos empresários do seu país, que participaram na videoconferência de amostra do Programa de Privatizações, designado “RoadShow PROPRIV”, de iniciativa do Instituto de Gestão de Activos de Participações de Estado (IGAPE). De acordo com o Greg Segas, o seu país valoriza também o combate à corrupção que tem elevado a confiança internacional, a assistência do Fundo Monetário Internacional (FMI), que tem gerado avaliações muito positivas e a melhoria do ambiente de negócios, por via da revisão das leis, tornando-as mais activas, actuais e atractivas ao investimento. Nesse sentido, o responsável norte-americano reconhece haver maior transparência nos negócios, um facto que também serve de convite aos investidores dos Estados Unidos.

- Os agentes da Polícia Nacional (PN) de Angola demitidos por envolvimento na repressão a manifestantes no dia 30 de Janeiro, na região de Cafunfo, na província da Lunda Norte, “estão em liberdade e continuam a actuar como membros da corporação”, acusou o activista dos direitos humanos na região Jordan Muacambinza. Na sequência da repressão dos tumultos, que resultou na morte de um número elevado mas indeterminado de manifestantes por agentes da PN, o Comandante-Geral Paulo de Almeida tinha determinado a demissão de dois polícias, incluindo um inspector-chefe. As autoridades dizem que os manifestantes atacaram uma esquadra, o que que foi negado pelos participantes no protesto que, por sua vez, acusaram a polícia de terem morto indiscriminadamente várias pessoas. Em despacho, publicado dois meses depois dos incidentes, os demitidso eram acusados de "infrações disciplinares graves", nomeadamente ofensas corporais e “profanação de cadáver”. Segundo o despacho, o inspector-chefe Eduardo Tomé e o agente Jonilto Txijica haviam incorrido em "actos de ofensas corporais contra detidos e profanação de cadáver, aquando da invasão da esquadra policial de Cafunfo", a 30 de janeiro. "Os efectivos demitidos devem fazer o espólio de todo o uniforme da Polícia Nacional de Angola, bem como os documentos de identificação policial", acrescentou o despacho. No passado dia 8 de Setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola informou ter entregue ao Tribunal da Lunda Norte dois processos concluídos na sequência dos confrontos registados a 30 de Janeiro. O porta-voz da PGR, Álvaro João, disse que num dos dois processos-crimes abertos havia "excesso" por parte de alguns agentes da Polícia Nacional (PN), o que provocou a morte de diversos cidadãos. Noutro processo, a PGR entende que se tratou de "insurreição" por parte dos manifestantes envolvidos nos confrontos travados com as autoridades policiais naquele dia. O advogado e membro da Associação Mãos Livres, Salvador Freire afirmou nesta quarta-feira, 21, à VOA, que “o processo continua em banho-maria, aguardando pela pronúncia do juiz da causa”. Segundo aquele defensor, no processo relativo aos membros do chamado Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwe foram arrolados 8 a 9 sobas locais, sem qualquer envolvimento nas manifestações.

- Segundo as autoridades, o novo Código Penal proíbe a vandalização da imagem do Presidente da República. Para oposição, MPLA está a abusar ao afixar propaganda antes do arranque oficial da campanha eleitoral. Não é comum a vandalização de imagem de figuras políticas por parte dos cidadãos na cidade de Cabinda, na província angolana com o mesmo nome. Na semana passada, entretanto, uma cidadã optou por desfazer uma imagem gigantesca do rosto do Presidente afixada no centro da cidade, concretamente na Secretaria Provincial dos Registos. A cidadã em causa, que alegadamente sofre perturbações mentais, usava palavras como: "Dei-te o poder, mas agora acabou". O protesto surpreendeu um grupo de cidadãos que acabou por apoiar o ato isolado. O incidente fez o Governo da província divulgar um comunicado, no qual alerta para a proibição deste tipo de vandalização da figura institucional do Presidente. O deputado Raúl Tati, da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o maior partido da oposição, usou as redes sociais para criticar a utilização de imagens do Presidente em locais públicos. Para Tati, tais fotos acabam por ser confundidas com os símbolos nacionais. Para o deputado da Assembleia Nacional, a prática acaba, segundo as suas palavras, "endeusando o chefe de Estado" e "legitimando a sua dominação através da idolatria e do medo". Já Hilário Mosse, do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder, diz que nada impede que alguém possa criticar um governante, mas quem age de má fé vandalizando, por exemplo, a imagem do Presidente, viola o Código Penal. "Só aquela atitude plausível a favor de um ato negativo pode levar-nos a cair na apologia pública de crime. O novo Código Penal coloca-nos aqui a situação do ultraje ao Estado, aos símbolos e ao Órgão. Porém, este último, por exemplo, está aí para dissociar o símbolo do Órgão, pelo que o Presidente enquanto Órgão da soberania", explica. Há algum tempo, vozes críticas afirmam que o novo Código Penal foi introduzido para impedir que se questione as ações do Presidente. O jurista João Quiamingódia, entretanto, esclarece que o Código Penal prevê punição a quem ultrajar por palavras, imagens, escritos, desenhos ou sons a República de Angola, o Presidente da República ou qualquer outro órgão estatal.

- O Presidente angolano disse que o país iniciou negociações com a African Parks, para uma parceria público-privada para a cogestão de longo prazo e desenvolvimento dos parques naturais de Luengue-Luiana e Mavinda, no sudeste de Angola. João Lourenço, que discursava em Washington na gala anual da International Conservation Caucus Foundation (ICCF), sublinhou que aqueles parques naturais formam um corredor de ligação a outras zonas protegidas da região transfronteiriça protegida do Okavango-Zambeze. Segundo o Presidente angolano, esta região é a última fronteira selvagem no sul de África, que compreende rios e lagos, que abastecem o delta do Okavango, no Botsuana, e 'habitats' naturais críticos para migração das maiores populações de elefantes que restam no continente africano, e que começam a regressar para Angola, vindos da Namíbia, Botsuana e Zâmbia. "A African Parks trará o financiamento e a experiência técnica necessárias para conservar e administrar essas vastas áreas que estão sob crescente ameaça de desmatamento, fogo e caça furtiva", realçou João Lourenço. O chefe de Estado angolano sublinhou que parceria funcionará como uma proteção, debaixo da qual atuarão alguns dos atuais parceiros internacionais e locais, como a Panthera, a Acadir, a DBDS, sendo estes os que têm prestado apoio na preservação dos felinos e das comunidades que ali se encontram. "Desde já gostaríamos de agradecer à Panthera, pela criação dos guardas comunitários que trabalham em prol da preservação da vida selvagem e humana no Parque Nacional de Luengue-Luiana", salientou o Presidente angolano. João Lourenço disse acreditar também que a Fundação dos Parques da Paz, de que Angola é membro, continuará a apoiar o Secretariado Executivo do Projeto Okavango-Zambeze, e a implementar, no futuro, ações em parceria, no formato que se pretende. "Angola será o terceiro signatário do Protocolo contra o Tráfico Ilícito de Espécies da Flora e Fauna Selvagens, ao abrigo da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional", disse João Lourenço. De acordo com o Presidente angolano, ao assinar este protocolo, Angola continuará empenhada no combate aos crimes ilegais contra a vida selvagem. "Sendo parte da Fundação de Proteção dos Elefantes albergaremos, neste mês de setembro, o conselho, onde faremos o balanço das ações relacionadas com a implementação dos instrumentos de salvaguarda da biodiversidade", frisou. Para o chefe de Estado angolano, com a abertura de corredores ecológicos, os elefantes poderão circular livremente entre as fronteiras dos países que formam o projeto transnacional Caza [Projeto Transfronteiriço de Conservação Okavango-Zambeze], pois do lado angolano se continuará a envidar esforços conjugados com a Halo Trust e outros parceiros internacionais para a completa desminagem das áreas de conservação. João Lourenço disse que Angola preparou vários eventos internacionais, de que se destacam as visitas de campo para os grandes investidores internacionais interessados em oportunidades de conservação no país.

- A antiga ministra do Trabalho e ex-embaixadora de Moçambique na República de Angola foi restituída à liberdade, mediante termo de identidade de residência. A antiga governante está em liberdade após dois anos em prisão preventiva, acusada no envolvimento no desvio de mais de 134 mil euros do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). A libertação de Maria Helena Taípo aconteceu depois dos advogados de defesa terem interposto vários recursos e que finalmente o Tribunal Superior de Recurso decidiu em tirar fora das grades a antiga governante. Os advogados de Maria Taípo confirmam a soltura e que a decisão da sua liberdade foi em resposta a um pedido de habeas corpus, submetidos junto ao Tribunal Superior de Recurso em Dezembro do ano passado. «Ela vai aguardar julgamento em liberdade», disse um dos advogados. Os factos remontam a 2014, quando Taípo era ministra do Trabalho, instituição que tutela o INSS, sendo que só em abril de 2019 o Gabinete Central de Combate à Corrupção decidiu pela prisão da ex-governante. Este caso, além de Maria Helena Taípo, envolve outros 12 arguidos. Maria Helena Taípo que na sua governação foi conhecida como dama de ferro, foi também governadora da província de Sofala, antes de rumar para Angola.

- Consultora diz que a moeda vai atingir os 666 kwanzas por dólar. A inflação deverá aumentar, principalmente, no preço dos alimentos devido à seca severa em Angola, e à fraca época de pescas. A consultora NKC African Economics prevê que a moeda nacional de Angola se vá desvalorizar até final do ano para 666 kwanzas por dólar, pressionando as despesas das famílias com produtos importados, nomeadamente os alimentares. “Antevemos que a taxa de câmbio do kwanza face ao dólar se vá depreciar até final do ano, com a recuperação dos preços do petróleo, atingindo os 666 kwanzas por dólar”, lê-se num comentário desta filial africana da britânica Oxford Economics aos últimos números da evolução dos preços em Angola. A inflação em agosto em Angola subiu para 26,1% em agosto face ao mesmo mês do ano anterior, aumentando também face aos 25,7% registados em julho, e registou a taxa mais elevada desde outubro de 2017. “A seca severa no sul de Angola, a pior em quatro décadas, e a fraca época de pescas na costa angolana exacerbaram o aumento da inflação nos preços dos alimentos”, escreve-se na nota enviada aos clientes e a que a Lusa teve acesso. O preço do petróleo deverá atingir o pico do ano no terceiro trimestre e a taxa de inflação deverá subir para 23,7%, acima dos 22,2% registados no ano passado. No entanto, concluem os analistas, “os dados mais elevados que o previsto deverão motivar um aumento da projeção de inflação na próxima ronda de previsões”. A inflação em Angola manteve-se praticamente inalterada, subindo ligeiramente 0,03% em agosto face a julho, enquanto que os preços aumentaram 2,68% face a agosto do ano passado, para 26,09%.

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PODE JÁ OUVIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 232ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 16-9-2021.‏

Rádio Angola Unida (RAU): 232º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 16-9-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- O antigo Presidente angolano José Eduardo dos Santos regressou nesta terça-feira, 14, ao país dois anos e cinco meses após se ter instalado em Barcelona, na Espanha. Santos desembarcou no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, em Luanda, por volta das 11 horas, segundo informações avançadas pela agência de notícias de Angola, Angop. José Eduardo dos Santos, de 79 anos de idade, deixou Angola em Abril de 2019 e instalou-se em Barcelona, tendo feito deslocações ao Dubai, onde também passou algumas temporadas. Sem grandes contactos públicos ou declarações, apesar dos muitos processos contra os seus filhos, nomeadamente Isabel dos Santos e José Filomeno dos Santos, o antigo Chefe de Estado recebeu na sua casa o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló.

 - Um dos detidos segurava um cartaz com a mensagem "JLo e Kwanza Norte são lixos" durante visita do Presidente Angolano a Ndalatando. Sociedade civil acusa João Lourenço de fazer "caça ao voto". O ativista Gomes Pablo permenece detido na esquadra  policial do Catome de Baixo, em Ndalatando, capital da província angolana do Kwanza Norte, desde terça-feira (14.09). "Os policiais disseram-nos que o companheiro Pablo escreveu um cartaz que supostamente ultraja a figura do chefe de Estado angolano", afirmou à DW África Pascoal Evaristo, companheiro de causas cívicas do ativista detido. "O Comando Municipal relatou que ele escreveu um cartaz que dizia 'JLo e Kwanza Norte são lixos'", acrescentou. O outro detido foi Luís Dala, secretário provincial adjunto do Movimento de Estudantes Angolanos do Kwanza Norte. O ativista social foi solto horas depois da detenção. O jovem foi obrigado a apagar as fotografias que captou durante a chegada à Ndalatando da caravana do Presidente angolano. João Lourenço finaliza esta quarta-feira (15.09) a sua visita de dois dias à província do Kwanza Norte, onde foi receber um relatório detalhado da situação da província nos diferentes domínios e conceder audiências. A presença do chefe de Estado na província coincidiu com o regresso do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos ao país, depois de dois anos ausente. A sociedade civil no Kwanza Norte reagiu negativamente à visita de João Lourenço, alegando que o Presidente só visita a província em época pré-eleitoral para a caça ao voto. Evaristo Nguala, secretário provincial do Movimento de Estudantes Angolanos, críticou as autoridades locais por terem paralisado as aulas esta terça feira para recepcionar o Presidente. O gabinete provincial local da Educação reagiu ao descontentamento e orientou professores e alunos a afluírem às aulas, mas as escolas em Ndalatando permaneceram fechadas. Durante a sua estada em Ndalatando, João Lourenço reuniu com o conselho provincial da comunidade local e procedeu ao lançamento da primeira pedra da futura urbanização das quintas casas de diversas tipologias na zona rural do quilômetro 11. Orlando Ferraz, estudante universitário e ativista cívico, considera nula a visita do chefe de Estado angolano, pelo facto de ir à província apenas em época pré-eleitoral.

- Com o objetivo de dar "acomodação condigna" a juízes dos tribunais superiores, magistrados judiciais e do Ministério Público, Angola gastará 10,8 milhões de euros para 54 comprar apartamentos. O Presidente angolano autorizou uma despesa de 10,8 milhões de euros, no âmbito do reequilíbrio financeiro, para a compra de 54 apartamentos com vista a dar “acomodação condigna” a juízes dos tribunais superiores, magistrados judiciais e do Ministério Público. Cada apartamento de tipologia T4, no Empreendimento Torres Cidadela, na Avenida Hoji-ya-Henda (Luanda) terá um custo aproximado de 200 mil euros. O reequilíbrio económico financeiro do contrato promessa de compra e venda das habitações é justificado com a atual conjuntura macroeconómica, financeira e cambial que se tem “refletido diretamente nos preços dos bens, produtos e serviços”, cabendo à ministra das Finanças a responsabilidade pela celebração da adenda contratual. O despacho presidencial, assinado por João Lourenço, menciona que ” o executivo está empenhado na melhoria das condições de habitabilidade dos órgãos que integram o aparelho do Estado, tende em vista o aumento da eficiência e da eficácia da sua atividade e consequente prestação de um serviço com mais qualidade”. Já em 2017, o Governo teve luz verde para comprar 23 andares no mesmo empreendimento com o objetivo de “proporcionar uma acomodação condigna aos quadros técnicos dos órgãos de justiça”, nomeadamente Procuradoria-Geral da República , Supremo Tribunal Militar, Procuradoria Militar, Polícia Militar e outras entidades do setor, como noticiou na altura o semanário Novo Jornal. O negócio foi celerado com a empresa Angosteel que tem como sócio construtor o português José Guilherme, também conhecido como “Zé Grande”, que se celebrizou por uma generosa oferta de 14 milhões de euros ao antigo presidente do Banco Espírito Santo, Ricardo Salgado.

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OUÇA JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 231ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 9-9-2021.‏

 Rádio Angola Unida (RAU): 231º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 9-9-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

 - O Serviço de Investigação Criminal (SIC) apresentou hoje, quarta-feira, três chineses, de 30 e 36 anos, acusados de raptar dois cidadãos da mesma nacionalidade e um angolano, exigindo o resgate de um milhão de dólares americanos. A acção ocorreu na via pública, no município de Belas, bairro Zona Verde, com o concurso a ameaça de morte com armas de fogo, no dia 27 de Agosto, em que foram vítimas dois empresários chineses e um tradutor angolano de 53, 51 e 31 anos, respectivamente. Em declarações à imprensa o porta-voz do SIC Luanda, superintendente Fernando de Carvalho, disse que as vítimas foram atraídas para um alegado negócio. Os suspeitos exigiam dos familiares das vítimas na China, numa primeira fase, um resgate de um milhão de Renminbis/yuan ( moeda chinesa). Este dinheiro devia ser transferido para conta da esposa de um dos presumíveis autores, que se encontrava no pais asiático, por várias negociações. De acordo com o oficial da corporação, o valor foi reduzido para 780 mil Renminbis e a transferência de três milhões de Kwanzas em uma conta do Banco Sol em nome dos suspeitos. Acto contínuo, atendendo a demora das transferências e como forma de pressionarem psicologicamente os familiares, mandavam fotografias das vítimas, algemadas, amarradas e torturadas com hematomas bem visíveis. De acordo com Fernando de Carvalho, nesta fase os familiares transferiram 400 mil Renminbus ( equivalente a um milhão de dólares norte americanos), através de um aplicativo bancário instalado num telemóvel das vítimas. No acto da detenção foram encontradas e apreendidas uma pistola, munições, uma faca, uma catana, cartões multicaixas e telemóveis. Uma das vítimas encontra-se hospitalizada com três costelas fracturadas devido aos actos de tortura. O SIC apresentou ainda outros dois angolanos, de 20 e 28 anos, suspeitos de envolvimento de furtos de bens da administração municipal da Quiçama, no dia 17 do corrente mes.Consta do material furtado, quatro computadores, janelas de caixilharia de alumínio da administração local, do comité municipal do MPLA e de uma escola pública do ensino primário, tendo comercializado nos mercados informais em Luanda.

 - Um grupo de membros da sociedade civil angolana está a promover uma campanha de recolha de assinaturas para exigir o fim do que chamam interferência junto dos órgãos de justiça. Os organizadores pretendem depositar o abaixo assinado junto da Presidência da República, da Procuradoria-Geral, do Tribunal Constitucional, da União Europeia e da União Africana. O padre Pio Wakussanga, um dos subscritores da petição, afirma que o objectivo é defender a independência da justiça e diz que não se pode permitir que o Estado seja “assaltado” por interesses particulares ou de grupo. Para o sacerdote católico, um ano antes das eleições, nota-se um certo aperto no capítulo das liberdades, dos direitos humanos  e da manipulação do poder a favor de terceiros. Os organizadores esperam reunir um número mínimo de assinaturas para fazer chegar à presidência da República, PGR, Tribunal Constitucional, União Europeia e União Africana. “Não podemos permitir que o Estado seja assaltado por interesses particulares ou de grupo. O Estado está acima de partidos, de grupo, de interesses, é nesta perspectiva que nos juntamos, como cidadãos para fazermos essa petição”, afirmou. “Há muitos indicadores que nos levam a concluir que as nomeações de pessoas a determinados cargos não são feitas para servir o Estado”, rematou o padre Pio Wakussanga. Em relação à nomeação da presidente do Tribunal Constitucional, o também activista social lembrou que existem vários indicadores que levam a concluir que a nomeação de pessoas a determinados cargos não são feitas para servir o Estado, mas sim interesses de particulares. A petição, que os subscritores denominaram “Defesa de um Estado genuinamente Democrático e de Direito em Angola”, visa também  repudiar a suposta instrumentalização dos órgãos de justiça pelo partido no poder, o MPLA. Nos últimos dias, a UNITA acusou o MPLA de interferir directamente na justiça, com o objectivo de anular o mandato do seu presidente ao alegar que Adalberto da Costa Júnior não renunciou atempadamente à nacionalidade portuguesa antes do congresso que o elegeu, um direito exigido pela Lei dos partidos políticos.

- A ministra das Finanças angolana admitiu que o Estado tem "muito mais património do que aquele que está contabilizado", apelando ao reforço da fiscalização. A ministra das Finanças angolana admitiu esta segunda-feira que o Estado tem muito património não registado, bem como “dinheiro espalhado que não sabe que existe”, apelando ao reforço da fiscalização para assegurar o cumprimento das regras orçamentais. Vera Daves acrescenta que o Orçamento Geral do Estado “não é um mero documento orientador, e sim para cumprir”, sob pena de deterioração das contas públicas com impacto na vida das pessoas. “O Estado tem muito mais património do que aquele que está contabilizado. A despesa foi executada, não foi registada patrimonialmente, de modo que, às vezes, estão aí viaturas a circular, prédios que foram comprados, mas que não foram registados, é um tema sério que estamos a atacar”, assegurou Vera Daves. A ministra das Finanças falava esta segunda-feira num ‘workshop’ sobre “O Sistema de Controlo Interno”, em que abordou temas relacionados com o controlo da execução orçamental, apontando as principais infrações das regras e suas consequências. “É um tema que temos de atacar em bloco e pedimos a vossa ajuda nisso”, sublinhou, dirigindo-se aos responsáveis Inspeção-Geral da Administração do Estado (IGAE), que promoveu a iniciativa. Apontou ainda outras infrações, como a insuficiência de receitas recolhidas na Conta Única do Tesouro, uma “fragilidade” que associou a “uma proliferação de contas bancárias”. A ministra recordou que uma conta bancária só pode ser aberta com autorização do Ministério das Finanças e salientou que é “urgente” a disciplina neste domínio, por parte de quem solicita ou quem abre a conta, indicando que também já pediram apoio do Banco Nacional de Angola para o combate nesta frente. “Há muito dinheiro espalhado que nós nem sabemos que existe e, se não sabemos que existe, não sabemos obviamente como é gasto“, comentou, acrescentando que algumas contas até foram abertas com autorização, “mas depois não se sabe mais nada delas”. Vera Daves abordou também o tema da autorização de despesas não orçamentadas ou sem a devida cabimentação e da falta de planeamento: “Parece que estamos a gerir de improviso, na ausência de programação“, notou. “É preciso um exercício de olhar para dentro e ver como nos vamos ajustar para caber no nosso orçamento”, disse, criticando o estado de “negação” de quem insiste em fazer despesa, fora dos limites orçamentais, gerando “atrasados” fora do sistema. “E aí quem tem de pagar? O Ministério das Finanças, mesmo que a despesa não esteja orçamentada. E ficamos num círculo vicioso”, apontou a governante. Vera Daves lembrou que há consequências, nomeadamente responsabilidade política, disciplinar e administrativa que podem tornar os atos nulos. “Do outro lado, há empresa que têm trabalhadores, que têm as suas famílias, nem sempre são coniventes num ato que pode tornar-se nulo por negligência do gestor, (mas) outras vezes são coniventes e aceitam fornecer bens e serviços com base numa declaração verbal e assumem o risco”, avisou, salientando que não se pode pagar algo com base num compromisso verbal.

-  O Governo angolano anunciou na semana passada a criação de uma “força tarefa” para acudir às populações afectadas pela seca e pela fome no sul de Angola depois de ter sido fortemente pressionado e criticado por organizações da sociedade civil e eclesiásticas nacionais. A decisão tomada em reunião do Conselho de Ministros foi justificada com a necessidade de “dar resposta às necessidades imediatas, de curto e longo prazos, das populações afectadas pela seca e estiagem que se registam nos municípios do Curoca e Cahama, na província do Cunene, Virei (Namibe) e Gambos (Huila)”. Segundo o Governo, a acção compreende “o desassoreamento e a construção de diques, reservatórios e canais de retenção de água, bem como a distribuição de alimentos e outros bens essenciais à sobrevivência das populações”. O anúncio foi feito depois da denominada “Plataforma Sul”, integrada por seis organizações não governamentais, ter lançado duras críticas às políticas do Governo tendentes ao apoio social e humanitário à região sul do país. Durante uma conferência de imprensa, realizada em Luanda o grupo de organizações, entre elas a Associação Construindo Comunidades (ACC), a Associação Omunga e a (IESA) Igreja Evangélica Congregacional de Angola, pediram ao Presidente da República para declarar “o estado de emergência ou da calamidade pública nas regiões afectadas” para possibilitar pedidos de ajuda internacional. O grupo de associações cívicas defendeu também a necessidade da “criação de um fundo de emergência e de um banco alimentar para que, por via de uma cesta básica, possa apoiar as famílias afectadas”. Aquelas organizações destacaram que “19 depois de 19 anos de paz em Angola só existe Governo e a governação”, por alegadamente, “não haver participação do cidadão na governação do país”. Elas chamaram a atenção para o surgimento de fenómenos da criminalidade, mendicidade e prostituição e a destruição do meio ambiente como resultado da pobreza que campeia na região. As seis organizações cívicas apelaram ao Governo para cooperar com os países vizinhos visando a troca de experiências sobre a “utilização de tecnologias de baixo custo para reduzir a subnutrição”. “Que o Governo de Angola faça o cadastramento das famílias vulneráveis nos municípios mais afectados coma intervenção de equipas de agentes de desenvolvimento comunitário e sanitário com vista a apurar o grau de insegurança alimentar”, lê-se na declaração que defende ainda “que as políticas públicas concebidas pelo Governo sejam inclusivas e participativas”. Para o ambientalista e activista social Bernardo de Castro, decisões tomadas à pressa e sob pressão da sociedade “não tinham razão de ser se o Governo adoptasse uma estratégia mais vigilante ao risco de desastre climático”. Ele lembra que a seca e inundações no sul de Angola são fenómenos seculares e fala de uma alegada “abordagem politizada do assunto ”.O plano de intervenção anunciado pelo Governo inclui o reforço do sistema de abastecimento de água com a entrega de mais de 3 mil motos cisternas.

. -   Angola fracassou no alcance das metas definidas no protocolo internacional dos 11 compromissos da criança, dizem analistas angolanos para quem é ncessário que o govenro jogue um papel mais activisto para se fazer cumprir esses objectivos. Os 11 compromisso são “a esperança de vida ao nascer”, a “segurança alimentar e nutricional”, o “registo de nascimento”, a “educação da primeira infância”, “a educação primária e formação profissional”, “ justiça juvenil”, “prevenção e redução do impacto do VIH/SIDA nas famílias e nas crianças”, “a prevenção e combate à violência contra criança, “a protecção social e competências familiares”, “a criança e a comunicação social, a cultura e o desporto” e “a criança no plano nacional e no orçamento geral do estado”. O Jurista Mbote André refere que com boa vontade política não teria em Angola um índice elevado de crianças fora do sistema de ensino, tão pouco haveriam crianças a viver na rua sem protecção e defesa dos seus direitos consagrados no artigo 80 da Constituição da República. “Os políticos falam muito e agem pouco. Deve haver mais velocidade nas acções do que nos discursos. Existem boas legislações sobre protecção de crianças em termos formais, mas em termos matérias não se vislumbrar”, disse. Ao olhar para os 11 compromissoso jurista José Ndimba Candeeiro refere que o papel do Estado é pouco visível. José Ndimba recorda que o Governo ao ratificar o protocolo dos 11 compromissos aceita no seu ordenamento jurídico garantir os direitos das crianças, pelo que, deve criar condições para que tal seja realizável no país. O Jurista avança que o Estado se comprometeu que não permitiria que crianças passassem fome em Angola, mas na realidade esta garantia dada no âmbito dos 11 compromissos não tem sido materializada. “Nós à luz da Constituição da República de Angola, perceberemos que as crianças têm todos os direitos possíveis. Há na lei a garantia das medidas necessárias para uma assistência médica às crianças. Há garantias de que o Estado não permitira crianças a passarem fome nas ruas. Mas, na vida real em Angola muitas crianças são abandonas pelos pais e rejeitadas pelo Estado”, disse. Angola fracassou no alcance das metas definidas no protocolo internacional dos 11 compromissos da criança, dizem analistas angolanos para quem é ncessário que o govenro jogue um papel mais activisto para se fazer cumprir esses objectivos. Os 11 compromisso são “a esperança de vida ao nascer”, a “segurança alimentar e nutricional”, o “registo de nascimento”, a “educação da primeira infância”, “a educação primária e formação profissional”, “ justiça juvenil”, “prevenção e redução do impacto do VIH/SIDA nas famílias e nas crianças”, “a prevenção e combate à violência contra criança, “a protecção social e competências familiares”, “a criança e a comunicação social, a cultura e o desporto” e “a criança no plano nacional e no orçamento geral do estado”. O Jurista Mbote André refere que com boa vontade política não teria em Angola um índice elevado de crianças fora do sistema de ensino, tão pouco haveriam crianças a viver na rua sem protecção e defesa dos seus direitos consagrados no artigo 80 da Constituição da República. “Os políticos falam muito e agem pouco. Deve haver mais velocidade nas acções do que nos discursos. Existem boas legislações sobre protecção de crianças em termos formais, mas em termos matérias não se vislumbrar”, disse. Ao olhar para os 11 compromissoso jurista José Ndimba Candeeiro refere que o papel do Estado é pouco visível. José Ndimba recorda que o Governo ao ratificar o protocolo dos 11 compromissos aceita no seu ordenamento jurídico garantir os direitos das crianças, pelo que, deve criar condições para que tal seja realizável no país. O Jurista avança que o Estado se comprometeu que não permitiria que crianças passassem fome em Angola, mas na realidade esta garantia dada no âmbito dos 11 compromissos não tem sido materializada. “Nós à luz da Constituição da República de Angola, perceberemos que as crianças têm todos os direitos possíveis. Há na lei a garantia das medidas necessárias para uma assistência médica às crianças. Há garantias de que o Estado não permitira crianças a passarem fome nas ruas. Mas, na vida real em Angola muitas crianças são abandonas pelos pais e rejeitadas pelo Estado”, disse . A 19 anos do fim dos conflitos armados o país ainda regista um elevado número de crianças sem acesso à instrução académica, saúde, bem-estar e sem alimentação. Mbote André diz ser um paradoxo que apesar da paz, as crianças continuam a ver negados os seus direitos elementares, por isso defende a criação de políticas concretas para ampla protecção e garantia dos seus direitos. “Não podemos ficar apenas com a lei escrita no papel, precisamos passar para prática. Com as altas taxas de mortalidade infantil que futuro teremos para amanhã?”, inerrogou A necessidade garantia dos direitos das crianças é de todos, por isso o Jurista José Ndimba Candeeiro pede a participação da sociedade civil para que os 11 compromissos sejam alcançados na sua plenitude. A 19 anos do fim dos conflitos armados o país ainda regista um elevado número de crianças sem acesso à instrução académica, saúde, bem-estar e sem alimentação. Mbote André diz ser um paradoxo que apesar da paz, as crianças continuam a ver negados os seus direitos elementares, por isso defende a criação de políticas concretas para ampla protecção e garantia dos seus direitos. “Não podemos ficar apenas com a lei escrita no papel, precisamos passar para prática. Com as altas taxas de mortalidade infantil que futuro teremos para amanhã?”, inerrogou A necessidade garantia dos direitos das crianças é de todos, por isso o Jurista José Ndimba Candeeiro pede a participação da sociedade civil para que os 11 compromissos sejam alcançados na sua plenitude. 

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PODE JÁ OUVIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 230ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 2-9-2021

 Rádio Angola Unida (RAU): 230º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 2-9-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

 - - Presidente angolano nomeou uma jornalista, um académico, uma reverenda, uma ambientalista e um agricultor para o Conselho da República, com vista a melhorar em todas as suas áreas de atuação. O Presidente angolano justificou esta terça-feira a nomeação de cinco novos membros do Conselho da República, entre as quais a de uma jornalista, por considerar que não existe democracia sem liberdades de pensamento, expressão e de imprensa. João Lourenço teceu esta terça-feira breves considerações na cerimónia de tomada de posse de cinco novos membros para o Conselho da República, órgão de consulta do Presidente, que passa a integrar 25 membros ligados às áreas da educação, imprensa, agricultura, ambiente e igreja. O chefe de Estado angolano disse que foi escolhida a jornalista e ativista social Suzana Mendes por considerar que “não existe democracia sem liberdade de pensamento, sem liberdade de expressão, de imprensa”. “Pensamos que a jovem que foi colocada representa bem a classe jornalística e a necessidade da defesa desses princípios que a nossa Constituição consagra”, frisou. Sobre a nomeação do académico Filipe Zau, o Presidente angolano disse que o convite foi endereçado por haver noção de que se se pretende desenvolver o país, “os recursos financeiros não são a solução”, mas sim o investimento no homem, na sua formação de qualidade. “Todos nós reconhecemos que não temos um ensino de qualidade, precisamos de trabalhar, dar este passo, passar da quantidade, dos números de alunos matriculados, começarmos a prestar atenção para a qualidade do nosso ensino. É com docentes de qualidade, com académicos de qualidade, que se fazem estudantes de qualidade”, referiu. Quanto à área religiosa, o chefe de Estado angolano considerou que a sociedade angolana “tem vindo a perder valores morais nos últimos anos”, justificando assim a entrada da reverenda Deolinda Dorcas Teca. “E a igreja, em princípio, joga um papel muito importante no resgate desses mesmos valores. Esta é uma luta que é de todos, de toda a sociedade, o resgate dos valores que se vêm perdendo dia-a-dia, mas acreditamos que na linha de frente encontra-se sem sombra de dúvidas a igreja, daí a razão do convite”, salientou. Já quanto à ambientalista Fernanda Ulombe Samuel, o Presidente angolano disse que foi convidada a jovem ativista pela defesa do ambiente e da conservação da natureza, atendendo ao momento “em que o mundo luta contra as alterações climáticas”, cujas consequências todos conhecem. “Nos últimos dias, temos vindo a ver os fogos que destroem a Europa e a América, as inundações na Europa, os furacões, ainda ontem passou por Luisiana, Estados Unidos da América, daí a razão de, como exemplo a outras jovens, ter indicado a jovem ativista desta área que é bastante importante para a vida da humanidade, não apenas de Angola, mas toda a humanidade”, disse. Sobre o agricultor Alfeo Sachiquepa, o chefe de Estado angolano realçou o seu empenho no desenvolvimento da agricultura em Angola, mesmo com exiguidade de recursos e “poucos apoios da banca”. “O nosso Conselho da República na sua composição já é bastante heterogéneo, mas mesmo assim, desta vez, entendi convidar um verdadeiro empreendedor do setor da agricultura, alguém que com poucos recursos, talvez com poucos apoios da banca, mesmo assim, pelo que temos vindo a ver, tem feito verdadeiros milagres no que a agricultura diz respeito”, expressou. De acordo com o João Lourenço, o Governo está a trabalhar para diversificar a economia e no quadro dessa diversificação é dada particular importância à necessidade de se desenvolver a agricultura. O Conselho da República de Angola é integrado pelo vice-presidente da República, o presidente da Assembleia Nacional, o presidente do Tribunal Constitucional, o procurador-geral da República, os líderes dos partidos políticos e coligações de partido com assento parlamentar, além de entidades convidadas da sociedade civil angolana.

 - A situação económica de Angola é "muito periclitante" afirmou hoje o economista angolano Alves da Rocha, alertando para que o financiamento da campanha para as próximas eleições gerais de 2022 pode ter impacto no défice orçamental. "Estamos numa situação muito periclitante", disse à Lusa Manuel Alves da Rocha, resumindo desta forma as conclusões do relatório económico de Angola (2019-2020), produzido pelo Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola, de que é coordenador. "Agora com as próximas eleições, no ano que vem, não sei de que maneira é que os partidos políticos vão aceder ao Orçamento para financiar as suas campanhas, de que maneira o próprio MPLA vai aceder ao Orçamento Geral do Estado para financiar a sua campanha", disse o economista. "É evidente que, neste momento, já se devem ter encontrado outras maneiras de financiar a campanha eleitoral, mas isto pode vir a ter reflexos no próprio défice orçamental, muito embora com a presença do FMI, naturalmente que o recurso ao OGE para financiar a campanha eleitoral pode estar relativamente limitado", destacou. O diretor do CEIC salientou também que as politicas económicas do executivo não se têm traduzido em resultados, apontando como demonstrativos do mau desempenho indicadores como a taxa de pobreza, a taxa de desemprego e a inflação. "Em última análise, a eficácia dos planos e das políticas é medida através de resultados concretos e esses não estão a aparecer, por enquanto", disse o académico, notando que as previsões do CEIC apontam para a prevalência da recessão ainda em 2021, tal como nos cinco anos anteriores", adiantou o economista. "Isto é que são resultados e perante estes factos, não há como nos iludirmos, não há como inventarem-se jargões já para as próximas eleições, que dá a sensação de que têm um relatório positivo a apresentar ao país e à sua população. Não vale a pena vangloriarmo-nos quando os resultados não existem", disse Alves da Rocha. Quanto à sustentabilidade da dívida pública, declarou que pode ser vista de vários ângulos e segundo um conjunto de critérios que são dinâmicos, enfatizando a importância do setor petrolífero nesta equação, tal como executivo admitiu recentemente. Alves da Rocha lamentou, por outro lado, que o desafio da educação continue adiado, apesar de um aumento da componente orçamental dedicada ao setor, ainda assim longe da observância dos critérios internacionais. ."O que interessa não é aumentar as despesas na saúde e na educação e sim melhorar a sua eficácia e eficiência e isto passa por reorganizar estes setores", sublinhou o investigador.

- A Assembleia Nacional de Angola aprovou nesta quarta-feira, 1, a Lei Orgânica das Eleições Gerais com 126 votos do MPLA, partido maioritário, enquanto UNITA, CASA-CE e PRS (52), na oposição, votaram contra e a FNLA se absteve. O projecto de Lei do Registo Eleitoral Oficioso foi, no entanto aprovado por unanimidade. Ao justificar o voto na Lei Orgânica sobre Eleições Gerais, o deputado Tomás da Silva lembrou que, nas discussões na especialidade, 90 cento dos artigos foram aprovados em consenso e que, por isso, não entende o posicionamento da UNITA, que "só pode ser por birra". "A lei revista resulta da fusão da iniciativa dos dois maiores partidos no país que discutiram na especialidade exaustivamente o diploma tendo havido consenso", sustentou Tomás da Silva, sublinhando que “tudo está claro, compete à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) a centralização dos resultados provisórios, com base nos dados fornecidos pelas comissões provinciais eleitorais". Do lado da UNITA, o líder do Grupo Parlamentar, Liberty Chiyaka, classificou o diploma de “uma traição à vontade genuína dos angolanos de construírem um verdadeiro Estado Democrático de Direito, livre, próspero e moderno" por não incluir contributos da oposição. Para Chiyaka, "não se trata de falta de consenso entre as duas opções democráticas, trata-se de rejeitar em nome do povo angolano a proposta que visa consolidar o Estado das `ordens superiores". Aquele parlamentar disse que a UNITA rejeita a lei porque ofende "gravemente" o direito dos angolanos ao voto livre e secreto e igual". O presidente do PRS, Benedito Daniel, que votou contra, afirmou que a lei "não está adequada ao modo de eleições que Angola pretende". O registo eleitoral oficioso arranca neste mês e devem inscrever-se todos os cidadãos a partir dos 18 anos de idade.

-  Com subornos para matrículas e avisos da falta de milhares de professores, arrancou ano lectivo em Angola, um cenário que se repete anualmente, segundo pais, encarregados de educação e estudantes. Os primeiros queixam-se das dificuldades que têm para matricular os seus educandos por falta de escolas e afirmam ser alvo de pedidos de suborno para poderem matricular os filhos. De 50 mil a 120 mil kwanzas (cerca de 80 a 120 dólares) é o valor que se paga para conseguir uma vaga em institutos públicos de nível médio em Luanda. Chissua Tembo, mãe de uma estudante, disse que lhe pediram 100 mil kwanzas para matricular a filha. “Tenho a minha filha, estudou no Kilamba, 9ª Classe, tem agora de estudar 10ª classe, fui para matricular e não consegui, estão a pedir-me 100 mil kwanzas por não conseguir, vai ficar sem estudar”, disse. Alberto Cambange, outro pai, afirma que teve mesmo de pagar para poder matricular a sua filha. “Não tinha lugar suficiente, só por isso recorri ao termo mais fácil, ou seja, através da gasosa consegui matricular a minha filha”, contou. Outros disseram que recorreram a escolas privadas para poder matricular os filhos, algo que contribui para o agravamento da sua situação económica. Entretanto, o presidente do Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA) pede intervenção do chefe de Estado pelo facto de não haver mudança a nível do ensino. “Temos assistido à comercialização do ensino e um número crescente de crianças está fora do sistema de ensino”, lamenta Francisco Teixeira. Por outro lado, Ademar Ginguma, secretário-Geral do Sindicato Nacional dos Professores (Sinprof), diz que existe no país um défice de dezenas de milhares de professores que vai aumentando todos os anos. Continuamos a ter no sistema um défice de 75 mil professores", afirmou.

-  Quando o presidente do conselho de administração da empresa Transporte Colectivo Urbano de Luanda, Abel Cosme, desapareceu da capital angolana sem deixar rasto, o ministro angolano dos transportes pôs um anúncio no jornal, pedindo-lhe para se apresentar no ministério para tratar de assuntos do seu interesse. Estava-se em Janeiro de 2019 e foram dados oito dias a Cosme, que já não era visto no serviço há três meses, para reaparecer. Sucede que a altura da sua volatilização coincidiu com o facto de ter sido constituído arguido pela Procuradoria-Geral da República de Angola num processo relacionado com desvio de fundos de um organismo tutelado por aquele ministério, o Conselho Nacional de Carregadores, por suspeita da prática de branqueamento de capitais, corrupção, peculato e associação criminosa. Entretanto extinto e substituído por outro organismo, este conselho acompanhava os processos de importação de mercadorias. O desaparecimento do gestor deu-se logo a seguir a terem sido condenados a pesadas penas de prisão várias outras figuras da elite angolana implicadas neste esquema, que terá lesado o Estado em mais de mil milhões de kwanzas (13 milhões de euros). Como o pedido de comparência do ministro ficou sem resposta, Luanda socorreu-se da cooperação internacional. Que só deu frutos passados dois anos, em Janeiro passado, quando a Polícia Judiciária deu com Abel Cosme, entretanto já procurado pela Interpol, numa casa que este tinha na região de Lisboa. Foi aqui que se escondeu da justiça angolana, a pretexto de necessitar de tratamento médico a problemas cardíacos. Consigo estava um filho de 14 anos que sofre de uma doença crónica. O antigo gestor tem ainda uma filha de 23 anos a estudar em Portugal. “Trata-se de um homem de 57 anos de idade, que anteriormente desempenhou funções como alto cargo, na administração de uma empresa de transportes colectivos em Angola”, anunciou na altura esta polícia, sem revelar a identidade do detido. “Aguardará, em prisão preventiva, os ulteriores termos do processo de extradição”. Logo no mês seguinte a ministra da Justiça portuguesa, a também angolana Francisca van Dunem, concluía que o suspeito era, de facto, extraditável ao abrigo dos acordos entre os dois países nesta matéria. Não para responder por todos os crimes por que estava indiciado mas apenas pelo mais grave deles todos, o peculato, cuja moldura penal oscila em Angola entre os 12 e os 16 anos de cadeia. Os restantes delitos deverão estar amnistiados pela lei angolana. Mas é a aplicação deste perdão, válido para todos os cidadãos angolanos que tenham cometido até 2015 crimes puníveis com até 12 anos de cadeia, que Abel Cosme diz não estar totalmente garantida. Desde a sua detenção em território nacional que os representantes legais do arguido têm esgrimido nos tribunais portugueses o argumento de que o ex-presidente do Transporte Colectivo Urbano de Luanda não tem garantias suficientes da justiça angolana que permitam a sua extradição. “Sendo também verdade, e de conhecimento publico, que o Estado angolano tem vindo a condenar judicialmente diversas pessoas politicamente expostas em Angola, seja ex-ministros, ex-directores de empresas ou outras pessoas que estiveram relacionadas de alguma forma com o anterior Governo angolano, por crimes amnistiados, e nos não amnistiados sem a redução de um quarto da pena, conforme previsto na lei da amnistia”, indicava também a contestação à extradição. Foram argumentos que não comoveram, porém, o Supremo Tribunal de Justiça, que recorda, numa decisão datada do fim de Julho mas só agora divulgada, que a convenção assinada entre os Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa “não prevê a possibilidade de recusa de extradição com fundamento no alegado funcionamento deficiente do sistema de justiça e do sistema prisional do Estado emissor do pedido de cooperação”. Caso não se conforme com esta ordem de regresso a Luanda, Abel Cosme tem ainda um ou outro mecanismo legal à sua disposição para a contestar. Resta saber se valerá a pena.

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OUÇA JÁ OUVIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 229ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 26-8-2021.‏

 Rádio Angola Unida (RAU): 229º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 26-8-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

 - A crise económica que afecta Angola decorrente da pandemia da Covid-19 tem já um grande reflexo em todos os segmentos empresariais do país. As empresas, de diversas dimensões, apontam a diminuição nas vendas e a redução do quadro de funcionários com demissões como algumas das consequências que corroem a sua estrutura. Enquanto a industrialização da economia angolana não chega, o país sobrevive de esforços de pequenas e médias empresas. A VOA quis saber como as pequenas e médias empresas aguentam a economia nacional em tempos da Covid-19. Alberto Manuel, gerente de uma casa de lubrificantes no município de Talatona, em Luanda, diz que a situação é insustentável e que mantém o negócio apenas para evitar o pior. “Só mesmo Deus para eu conseguir manter as portas abertas num tempo como estes, os lucros quase que não cobrem as despesas que temos com os trabalhadores”, afirma Manuel, que ressalta ainda que continua com as portas abertas “porque não posso parar, para que o pior não aconteça”. Adolfo Pereira, supervisor de uma pequena empresa com cerca de sete funcionários, que actua na restauração em Viana, também na capital, afirma não ter lucros e que e muitos funcionários foram dispensados para poder manter o negócio. "Temos pessoal em casa por causa da pouca produtividade e não temos como manter o pessoal a 100% na empresa”, lamenta. Por sua vez, a proprietária de uma pequena empresa fornecedora de bens alimentares, como rissóis e sandes (magogas), Maria José Nunes, revela que com muito sacrifício mantém a loja aberta. “Não é fácil. Acordo todos os dias às duas horas da manhã para fazer as coisas para poder chegar aqui onde eu estou”, conta. O economista Horácio Rodrigues considera que para algumas destas pequenas e médias empresas tiveram de reduzir o pessoal e fazer ajustes. “Fizeram-se ajustes salariais, definiram-se novas modalidades de pagamento de salários, tais como salários por comissão, os restaurantes passaram a ter mais venda em take-away, passaram a fazer uso das novas ferramentas tecnologias”, lembra. O economista explica que muitas pequenas e médias empresas resistem, mas ainda assim acabam encerrando as portas "mandando centenas de funcionários para o olho da rua”. A extensão e a profundidade das consequências da pandemia e da crise económica não são ainda conhecidas na sua plenitude, mas já deixam marcas na economia e na sociedade angolanas.

 - Esta segunda-feira (23.08), o Parlamento angolano aprovou, por unanimidade, a maioria das propostas que constam na Lei do Registo Eleitoral Oficioso. A UNITA defende que que o Governo entregue, até 30 de abril, a Base de Dados de Cidadãos em formato digital à Comissão Nacional Eleitoral (CNE), em contradição ao atual modelo em que os dados são entregues 15 dias após a convocação das eleições. O presidente do grupo parlamentar do maior partido da posição em Angola, Liberty Chiaka, entende que a transmissão dos dados um mês antes da convocação das eleições vai permitir maior organização do processo eleitoral. "Significa que até 30 de março, o registo eleitoral está feito. O Governo tem um mês para eliminar os falecidos, fazer as correções, corrigir também as omissões, ou incorporar os dados que estiverem a faltar. A 30 de abril, quando formos entregar o ficheiro do Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado (MAT) para a CNE, tudo deverá estar devidamente feito", explica. "Em maio nos termos da Constituição, o senhor Presidente da República vai convocar as eleições. Mas antes de o Presidente convocar as eleições, vai ouvir a CNE. Vamos partir do princípio que a CNE, ao ser ouvida pelo Presidente da República, já deverá ter a base de dados. Como é que a CNE vai se pronunciar sem ter a base de dados?", argumenta Chiaka em defesa do seu ponto de vista. A proposta também é apoiada pela CASA-CE, a segunda maior força da oposição. O presidente do grupo parlamentar, Alexandre Sebastião André, diz que o debate na especialidade é o momento ideal para "expurgar" os elementos nocivos na lei em vigor. "É necessário que a Comissão Nacional Eleitoral tenha, em tempo útil, a Base de Dados dos Cidadãos que são eleitores. Porque não tendo, não terá possibilidades de emitir a sua opinião, a dizer ao Presidente que as condições estão criadas para que as eleições se realizem. São necessários estes dados. E esses dados, a própria CNE deve os ter, de forma a não criar embaraços aos eleitores", pondera Alexandre Sebastião André.Este é o ponto que dividiu opiniões entre a oposição e o MPLA. Outros artigos da proposta de Lei do Registo Eleitoral Oficioso foram aprovados por consenso. Em declarações à imprensa, o deputado do MPLA, Tomás da Silva, disse que 90% dos artigos da proposta sobre o registo eleitoral estão aprovadas. "Ficou [pendente] apenas um artigo, que é o décimo quinto, que fala dos princípios e prazos para a entrega do ficheiro do cidadão maior. Aqui há, de facto, diferentes opiniões. Mas de resto, todos os demais artigos foram aprovados por consenso. Isto é bom sinal para a nossa democracia", avalia.

- O coordenador do Observatório Político e Social de Angola (OPSA) assinalou hoje retrocessos nos quatro anos de mandato do Presidente angolano, João Lourenço, mas considerou injusto que se diga que a atual governação está pior que a anterior. Sérgio Calundungo fazia, em declarações à agência Lusa, o balanço dos quatro anos de eleição do chefe de Estado angolano, que hoje se assinala. "Acho que nestes quatro anos, se dividirmos em várias etapas, João Lourenço tão logo subiu ao poder trouxe consigo uma grande réstia de esperança", referiu, sublinhando que João Lourenço começou por reconhecer "que havia graves casos de corrupção, de nepotismo, de abuso de poder". De acordo com o coordenador da OPSA, além de ter reconhecido essas situações, foi importante o compromisso com toda a sociedade para combater estas questões. "Isso levantou a esperança, porque era um dos males que o país enfrentava no passado e enfrenta agora, mas naquela altura, antes de João Lourenço subir ao poder, as pessoas ligadas ao MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola, partido no poder] e ao ex-Presidente da República José Eduardo dos Santos não reconheciam publicamente que isto estava a ocorrer no país. O desespero era maior, porque ninguém faz correção de algo que não reconhece", disse. A demonstração de uma certa abertura para o diálogo, com empresários, sociedade civil, inclusive com os setores mais críticos, com as forças políticas que estão na oposição e a promoção de uma certa abertura aos órgãos de comunicação social foram também conquistas iniciais de João Lourenço apontadas por Sérgio Calundungo, mas em que considera agora haver um retrocesso. Do ponto de vista económico e social, o coordenador da OPSA lembrou que o país estava numa situação de crescimento negativo, com uma crise económica muito forte, agravada por todo o problema da covid-19. "Se, do ponto de vista dos direitos civis e políticos, no início o Presidente faz umas aberturas e o país vai no sentido positivo, aumenta a esperança, do ponto de vista económico e social, o país só foi regredindo. Muitos dos problemas são derivados dos pesados legados que ele herdou do anterior Presidente, de circunstâncias como o preço do barril de petróleo ou a crise da covid. Mas há outros resultados do fracasso das decisões políticas que foi tomando", disse.

- A China está a negociar com Angola o envio de uma sexta equipa médica para o país, ao abrigo de um programa de cooperação e apoio ao desenvolvimento, disse esta segunda-feira o embaixador chinês no país, Gong Tao. A China já enviou cinco equipas médicas para Angola, estando atualmente a quinta equipa, com uma dezena de médicos, a trabalhar no Hospital Geral de Luanda desde setembro de 2019, adiantou Gong Tao, estimando que os serviços beneficiem 110 mil utentes angolanos em dois anos. "As duas partes, neste momento, estão a negociar o envio da sexta equipa médica para Angola", afirmou Gong Tao, assinalando que estes serviços médicos têm sido fundamentais no período da pandemia de covid-19. Desde a primeira assinatura do protocolo, negociado e renovado de dois em dois anos, 70 especialistas chineses prestaram já serviços médicos em Angola. "China e Angola são bons irmãos e bons parceiros", destacou o diplomata, acrescentando que a China tem sempre oferecido assistência e ajuda aos países de África, como Angola, dentro das suas possibilidades. Gong Tao realçou ainda a assistência dada pelo Governo chinês no âmbito do combate à covid-19, que incluiu a doação de 200 mil doses da vacina chinesa da Sinopharm e apoio na construção de laboratórios para testagem.

-  "Como membro do  G20 e principal credor de alguns países africanos, a China atribui grande importância aos trabalhos de concretização da iniciativa DSSI (Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida) e foi o primeiro país a participar e apoiar o prolongamento do período de moratória do serviço da divida, incluindo dos países africanos", declarou Gong Tao numa conferência de imprensa em Luanda. O governo angolano anunciou em junho que ia aproveitar a prorrogação da iniciativa DSSI, do G20, para pedir também a extensão da moratória do serviço da dívida bilateral não garantida até ao final do ano."Após avaliação da conjuntura, o Governo de Angola, através do Ministério das Finanças, decidiu aproveitar a prorrogação final da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida do G20 (DSSI) e solicitou aos seus parceiros soberanos que continuassem a paralisação do serviço da dívida bilateral não garantida de 01 de julho a 31 de dezembro de 2021", anunciou, há dois meses, o Ministério das Finanças. As autoridades angolanas não indicaram os valores da dívida bilateral, mas segundo as informações disponibilizadas no site do Banco Nacional de Angola, no final do ano passado era de 5.774,1 milhões de dólares (4.732,9 milhões de euros). Gong Tao adiantou que as principais instituições financeiras chinesas, como o Banco de Desenvolvimento da China (CBD), o Banco Comercial e Industrial da China (ICBC), o Banco da China e o Banco Exportação e Importação da China (Eximbank), têm procurado "reagir de uma forma muito ativa" e ir ao encontro da vontade do mercado, estando a desenvolver esforços concretos para o alívio do serviço da dívida angolana, oferecendo soluções como as moratórias. "No ano passado, os principais credores chineses souberam manter o diálogo e as negociações com as autoridades angolanas para chegar a um acordo de moratória para o serviço da dívida", sublinhou, sem referir valores. "Segundo sei, para o ano corrente, de acordo com os entendimentos alcançados no quadro da iniciativa DSSI, o Eximbank ainda está a manter negociações com a parte angolana para um acordo de um novo pacote de moratória", afirmou o diplomata.

- O governo de Angola vai receber 704 milhões de unidades de Direitos Especiais de Saque (DES), cerca de 852,3 milhões de euros, de acordo com a distribuição proporcional à sua quota no Fundo Monetário Internacional (FMI). De acordo com o documento que foi aprovado pelo conselho de dministração do FMI e que começará hoje a reforçar as reservas cambiais de todos os membros do Fundo, Angola receberá 704 milhões de unidades de DES, correspondentes a 997 milhões de dólares ao câmbio atual. "A proposta defende uma alocação de 650 mil milhões de dólares, cerca de 456 mil milhões de DES, baseada numa avaliação das necessidades de reservas dos Estados membros a longo prazo, e inclui medidas para aumentar a transparência e a responsabilização no reporte do uso dos DES, ao mesmo tempo que preserva as características dos DES", lê-se numa nota técnica do FMI sobre a emissão, que começará hoje a ser concretizada. Na nota, lê-se ainda que "a alocação ajudará muitos estados membros a suavizar a necessidade de ajustamento face aos constrangimento de liquidez e a evitar políticas desequilibradas, ao mesmo tempo que fornece espaço para aumentar a despesa na resposta à crise e nas vacinas". Os países em desenvolvimento e os mercados emergentes vão receber 275 mil milhões de dólares (235 milhões de euros) do total, disse a diretora executiva do FMI, Kristalina Goergieva, a 2 de agosto, na aprovação da emissão pela direção do Fundo. Os países membros começaram a discutir uma emissão de DES logo no ano passado devido ao impacto da pandemia de covid-19, que atirou a economia global para uma recessão de 3,5%, devendo crescer 6% este ano, segundo as previsões feitas do último relatório sobre as Perspetivas Económicas Mundiais. A emissão de DES é um instrumento criado pelo FMI para dar liquidez e ampliar os recursos disponíveis dos Estados com necessidades financeiras, funcionando como uma espécie de aumento de capital do FMI, para reforçar o combate à pandemia e relançar o crescimento económico. Um DES é uma unidade em que o dólar americano tem 41,73% do peso, o euro 30,93%, o yuan chinês 10,92%, o iene japonês 8,33% e a libra esterlina 8,09%, e tem uma cotação publicada diariamente pelo FMI. No domingo, 1 DES correspondia a 1,2107 euros. Angola é o país lusófono africano que terá uma alocação mais robusta, seguindo-se Moçambique, com 261 milhões de euros, a Guiné Equatorial (181,6 milhões de euros), a Guiné-Bissau, com 32,6 milhões, Cabo Verde, com 27,8 milhões, e São Tomé e Príncipe, que receberá quase 17 milhões de euros em reservas cambiais. No total, os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) receberão um reforço de 1.372,2 milhões de euros, correspondentes a 1134 milhões de unidades de DES. A emissão de DES vai ajudar os países com maiores dificuldades a equilibrarem as suas contas e reforçarem a aposta no combate à propagação da pandemia, e tem sido qualificada pelos países africanos como essencial para relançar o crescimento económico da região. Os países africanos, nomeadamente os da África subsaariana, têm argumentado que a sua parte de DES é desproporcionalmente inferior às suas necessidades devido à diminuta quota no FMI, salientando a baixa taxa de vacinação e a necessidade de manter o financiamento dos projetos com capacidade para robustecer as infraestruturas e assim garantir a atratividade de novos investimentos que façam a região crescer.

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