Rádio Angola Unida (RAU): 186º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 24-09-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:
- O "novo espaço de diálogo com a sociedade" tinha sido
anunciado pelo Presidente da República em maio num encontro em Luanda com
representantes da sociedade civil para avaliação do impacto da covid-19 nas
empresas e nas famílias. Segundo a nota da Casa Civil, a existência do Conselho
Económico e Social vai permitir que João Lourenço receba "contribuições da
comunidade empresarial, das cooperativas, da comunidade científica académica,
das associações que se ocupam do desenvolvimento sócio-económico da mulher e
dos jovens, assegurando assim uma participação mais ativa destes nos aspetos de
programação e de execução das tarefas do desenvolvimento nacional".O
Conselho é composto por quarenta e cinco membros, escolhidos entre
especialistas reconhecidos nas áreas das ciências económicas e sociais, bem
como empresários e gestores que cumprirão um mandato de dois anos. A lista será
completada com mais cinco nomes ainda por designar. O Conselho Económico e
Social "é um órgão de reflexão de questões de especialidade
macro-económica, empresarial e social, que está à disposição do Titular do
Poder Executivo para efeitos de consulta de matérias do interesse do
Executivo", salienta ainda a nota, explicando que este órgão autónomo não
integra a Administração Pública.
- Segundo uma reportagem da TVI, o Governo angolano terá favorecido o
chefe de gabinete do Presidente João Lourenço em contratos públicos com a
empresa "EMFC – Consulting, S.A", da qual Edeltrudes Costa é
proprietário. O negócio de prestação de serviços terá valido ao "braço
direito" do chefe de Estado vários milhões de euros. A denúncia está a
preocupar o maior partido da oposição em Angola, a União Nacional para a
Independência Total de Angola (UNITA), que pede a investigação do caso.
"Devemos fazer pressão e exigir que haja responsabilização criminal do
diretor do gabinete do senhor Presidente da República", defende o deputado
da UNITA Nelito Ekuikui. Segundo o parlamentar, a luta contra a corrupção de
João Lourenço pode sair "beliscada" com o caso que envolve Edeltrudes
Costa. "O senhor Presidente da República nunca esteve comprometido com o
combate ao nepotismo, à fuga de capitais de Angola e ao saque do erário
público. Não sai apenas abalado Edeltrudes Costa, como abala toda uma estrutura
do senhor Presidente da República. Em circunstâncias normais, depois da
denúncia feita, nós tínhamos que ter um despacho de exoneração e encaminhar o
senhor para as instâncias de Justiça", comenta Nelito Ekuikui. O analista
David Sambongue junta-se ao coro das personalidades que pedem a exoneração do
"braço direito" do Presidente, que já tinha desempenhado outras
funções governativas antes de João Lourenço tomar posse em 2017. "Acho que
deve haver a responsabilização de Edeltrudes Costa através de mecanismos
jurídicos e administrativos. O Presidente da República deve aplicar uma sanção
administrativa, que é exonerá-lo do cargo de diretor de gabinete",
arremete. Mas o chefe de Estado é acusado de estar a abrir uma exceção na luta
contra a corrupção no país, protegendo os que lhe estão mais próximos na Cidade
Alta, o palácio presidencial. A DW África contactou o Executivo angolano - no
entanto, não obteve qualquer resposta. Em fevereiro deste ano, numa entrevista
exclusiva à DW África, o chefe de Estado reconheceu que mudar o sistema de que
ele próprio faz parte é uma tarefa difícil. "É precisamente pelo facto de
eu ter assistido ao longo desses anos a esses níveis de corrupção, e por não
concordar que a situação continuasse, que hoje estamos a combater aquilo que
vimos ao longo de décadas", referiu na altura.
- O Presidente de Angola, João Lourenço, admitiu que ainda não são
previsíveis resultados positivos da reestruturação económica nacional,
esperando-se uma "situação social preocupante". "As nossas
esperanças de começar a obter resultados positivos depois do esforço de
reestruturação da economia nacional (...) não se vão concretizar a breve
trecho, em razão dos constrangimentos atuais", declarou João Lourenço num
vídeo pré-gravado e transmitido esta segunda-feira na Assembleia Geral da
Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque. O chefe de Estado explicou que
os atuais constrangimentos provocados pela pandemia de covid-19 por todo o
mundo "desarticulam a cadeia produtiva, afetam os preços dos principais
produtos de exportação, paralisam os serviços e outros setores vitais da
economia, desencadeando níveis de desemprego bastante altos e uma situação
social preocupante". João Lourenço disse que o país teve tomar
"medidas difíceis e com um impacto bastante duro sobre a vida das
populações", e ressalvou que os recursos para financiar os setores produtivos
da economia nacional "tiveram que ser desviados (...) para atender às
necessidades de biossegurança e outras de caráter epidemiológico urgente".
- O Ministério Público pediu ao plenário do Tribunal Supremo o
agravamento das penas aplicadas aos quatro réus do processo de transferência de
500 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola (BNA) para o exterior do
país. Nas alegações de recurso, a que agência Lusa teve hoje acesso, o
magistrado do Ministério Público manifestou-se inconformado com o acórdão, de
14 de agosto, que condenou o antigo governador do BNA Valter Filipe a oito anos
de prisão maior e o ex-diretor de gestão do BNA António Samalia Bule Manuel a
cinco anos, ambos pelos crimes de peculato e burla por defraudação. No
processo, foram também condenados o empresário angolano Jorge Gaudens
Sebastião, a seis anos, e o ex-presidente do Fundo Soberano de Angola José
Filomeno dos Santos, a cinco anos, ambos pelos crimes de burla por defraudação
e tráfico de influência, absolvendo todos do crime de branqueamento de
capitais. Sem avançar propostas para o aumento das punições, o Ministério
Público defendeu que as penas devem ser agravadas, justificando com "a
frieza da atuação para a preparação dos avultados prejuízos causados ao Estado
angolano".
- O Consórcio internacional de jornalistas investigativos de que faz
parte a RFI em parceria com o portal online BuzzFeed News voltam a lançar uma
bomba no mundo financeiro denunciando transações de 2 biliões de dólares
realizadas por grandes bancos mundiais. Os nomes da empresária angolana, Isabel
dos Santos e do seu marido Sindica Dokolo, voltam a aparacer nesta
investigação, a exemplo dos Luanda Leaks. Pelo menos 2 biliões dólares de
transferências suspeitas foram realizadas entre
2000 e 2017 por vários grandes bancos mundiais, segundo documentos
bancários obtidos pelo portal online BuzzFeed News e que fizeram objecto de
investigação no seio do Consórcio internacional de jornalistas investigativos.
O Consórcio que esteve na origem dos "Panama Papers", e de que faz
parte a RFI, Radio France, Le Monde ou o Expresso português, fez em parceria
com o BuzzFeed News a investigação com base em relatórios de actividades
suspeitas enviados por bancos americanos quando detectam transferências
duvidosas de fundos. São relatórios destinados aos serviços de informações
financeiras americanos, FinCEN, no coração do sistema mundial de luta contra o
branqueamento de dinheiro e financiamento do terrorismo. A investigação mostra
claramente o papel que os grandes bancos têm na circulação de fluxos de
dinheiros ligados à fraude, corrupção ou terrorismo. Nomes de Isabel dos Santos
e do marido Sindica Dokolo, voltam a aparecer nesta nova investigação.De notar
que os nomes da empresária angolana, Isabel dos Santos e do seu marido Sindica
Dokolo, voltam a aparecer nesta nova invesigação a idêntico do que aconteceu
por altura dos Luanda Leaks, ligados a um desses bancos JPMorgan. Globalmente
outros bancos são HSBC, Standard Chartered Bank, Bank of New York Mellon,
Barclays, ou Deutsche Bank que explicou ontem num comunicado ter consagrado
importantes recursos ao reforço dos seus controlos.
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