Rádio Angola Unida (RAU): 214º Edição do
programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 29-4-2021
por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:
- "Não confiamos no rigor das investigações do Serviço de
Investigação Criminal, diz Zola Bambi que pede que a PGR assuma o processo O
advogado da família do estudante Inocêncio de Matos, morto numa manifestação em
novembro em Luanda, soliticiou que a investigação seja transferida do Serviço
de Investigacão Criminal (SIC) para a Procuradoria-Geral da República. Zola
Bambi, diz não ter confiança na SIC.”. Inocêncio de Matos morreu na
manifestação a 11 de Novembro e a SIC deveria investigar o caso, mas Bambi
disse que tanto a família como ele próprio não concordam que se “levasse o
processo da forma como estava a ser levado no SIC”. O advogado não deu
pormenores do documento solicitando essa mudança mas acrescentou que “nós não
confiamos pela forma como o SIC estava a levar as investigações sem qualquer
rigor”. Há pouco tempo, os pais deram entrada também com uma acção cível e
outra criminal, que ainda não tiveram qualquer desenvolvimento. Aquando da
manifestação, a polícia disse que Matos morreu quando caiu no momento em que
era perseguido pelos agentes, mas há acusações que o estudante foi brutalmente
espancado, o que resultou na sua morte. Alfredo de Matos, pai de Inocêncio de
Matos, afirma que mesmo depois de a família formalizar um processo cível no
Tribunal Provincial Dona Ana Joaquina e um processo-crime junto da Direcção Nacional
de Investigação e Acção Penal (DNIAP) da Procuradoria Geral da República (PGR)
de Angola para a competente investigação, ainda não foi chamada para as devidas
investigações. “Matam-se inocentes e negam-lhes a justiça”, acrescentou Matos,
para afirmar ainda que “a única coisa que pedimos é que se faça justiça” . Até
ao momento, a defesa não teve acesso ao relatório da autópsia realizada ao
corpo de Inocêncio de Matos.
- O Cedesa, entidade que estuda
assuntos económicos e políticos de Angola, considera que o país cometeu
"um erro" ao entregar à estrutura judicial existente o combate contra
a corrupção, defendendo a criação de um minissistema judicial para o efeito.
Para a entidade, o que existe hoje em Angola é uma "máquina e pessoas (...)
capturadas no passado pelos interesses corruptos a fazer essa luta contra a
corrupção". Por isso, os "processos perdem-se fisicamente nos
tribunais, outros embrulham-se, outros surgem com decisões inaceitáveis e
outros prolongam-se inexplicavelmente", acrescentou. Assim, "entregar
à estrutura judicial existente o combate contra a corrupção revela-se um
erro", concluiu na sua análise intitulada "Estado de Direito e
Corrupção em Angola: por um minissistema de justiça contra a corrupção", a
que a Lusa teve acesso. Neste contexto, o Cedesa propõe no documento a criação
de um minissistema judicial anticorrupção para que os processos avancem.
Segundo o Cedesa, cada sistema jurídico nacional admite vários subsistemas de
acordo com as matérias ou propriedades traçadas. "Tal não viola qualquer
conceção de Estado de Direito, pelo contrário, cria regras e obrigações para
todos, transparentes e claras, em determinadas áreas", sublinhou. Por
isso, "existirá um Estado de Direito para a normalidade e um Estado de
Direito para a corrupção", defendeu. O minissistema judicial
anticorrupção, vocacionado para os grandes crimes de natureza
económico-financeira e de captura do Estado, funcionaria, assim "com
independência dos outros órgãos judiciários e judiciais e seria composto por
quatro partes", propõe o Cedesa no documento. As quatro partes seriam: Um
órgão especial com poderes judiciários para a investigação e acusação, um
sistema de tribunais dedicados a estes crimes, um corpo de juízes autónomo
dedicado a esses tribunais e, por último, uma lei processual simplificada,
elaborada à semelhança da norte-americana ou da francesa atual, que permitisse
julgamentos rápidos e justos. "Este órgão seria um misto de Polícia
Judiciária e Ministério Público, tendo poderes de investigar, apreender, realizar
buscas e detenções, pedir cooperação judicial internacional e, no final, fazer
uma acusação ou arquivar um processo de grande corrupção", especificou.
Além disso, "só trabalharia nestes casos e seria composto por um corpo de
agentes com treino focado e dedicado". Porém, alertou que a existência de
um sistema de tribunais dedicados a estes crimes, para julgamento e recurso dos
casos de grande criminalidade económico-financeira e captura do Estado,
implicaria uma revisão da Constituição naquilo que se refere ao artigo 176.º
n.º 3 e 5.
- A coordenadora das Nações Unidas
em Angola considerou hoje que o país tem "enormes desafios" na
implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), anunciando
que o "primeiro relatório voluntário nacional" será lançado em junho.
"Estamos a trabalhar, juntamente com o Governo angolano e com a sociedade
civil, para lançar o primeiro relatório voluntário nacional que vai ser lançado
em junho deste ano e lá poderão ver onde está Angola neste sentido",
afirmou Zahira Virani, quando questionada pela Lusa sobre as ações de Angola no
domínio dos ODS. Para a diplomata das Nações Unidas, "a crise financeira,
a pobreza e a crise sanitária da covid-19" estão entre os "muitos
desafios de Angola" no processo de materialização dos ODS, mas "há o
compromisso do Governo e do povo angolano em dar certo". "Estamos a
trabalhar juntos, especialmente com o Ministério da Economia e Planeamento.
Claro que a crise financeira não ajudou, temos uma população que vive na
pobreza, a covid-19, e todos precisam de atividades e investimentos do lado do
Governo e dos parceiros também", realçou Zahira Virani. A responsável
falava no final da cerimónia de apresentação do programa sobre o "Reforço
das Sinergias entre a Proteção Social e a Gestão das Finanças Públicas",
orçado em 1,8 milhões de euros financiados pela União Europeia (UE). O programa
lançado hoje, em Luanda, que será implementado pela Organização Internacional
do Trabalho (OIT) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) até
dezembro de 2022, prevê fortalecer a capacidade das instituições públicas para
aumentar o orçamento e melhorar a prestação de serviços de proteção social em
Angola. Zahira Virani recordou que Angola é um dos oito países em três
continentes selecionados a participar neste projeto global financiado pela UE,
afirmando que o projeto "vai também apoiar os passos necessários para
atingir a meta 1.3 dos ODS". "Reconhecemos que a crise sanitária que
assola o mundo representa um desafio para o alcance dos ODS, as Nações Unidas
estimam que globalmente o impacto da covid-19 trará um aumento da pobreza
extrema", apontou.
- A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) e o grupo de
dez aliados decidiram hoje aumentar as quotas de produção de Angola até julho
deste ano, alargando a produção até 1,3 milhões de barris diários. "Para o
mês de maio, Angola passa a produzir 1,283 mbpd (milhões de barris diários),
sobe para 1,298 mbpd em junho e 1,319 mbpd em julho", lê-se numa nota do
Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás de Angola, que ocupa a
presidência rotativa desta organização. "O Presidente do Comité
Ministerial Conjunto de Monitoramento (JMMC, na sigla em inglês) saudou o
desempenho positivo dos países da Organização e anunciou que, de acordo a conformidade
geral, os ajustes de produção observados em março de 2021, foram de 115%,
reforçando a tendência de alta conformidade desses países", aponta-se
ainda no comunicado. A próxima reunião do JMMC e a 17ª reunião ministerial da
OPEP+ terão lugar ambas no mesmo dia, a 1 de junho, foi ainda anunciado.
- Acaba de arrancar em Luanda a
campanha de limpeza dos amontoados de lixo. Há quem chame de
"paliativa" a medida e não acredite no sucesso da iniciativa da
comissão multissetorial criada pelo Presidente da República. Espera-se que, com
a entrada em cena, esta segunda-feira, (27.04.), de empresas de construção
civil, órgãos de defesa e segurança, organizações sociais, entre outros, Luanda
volte a estar limpa. É esse, pelo menos, o desejo de Adilson Kamati, cidadão
angolano ouvido pela DW África: "Com esse mecanismo que começou hoje eu
tenho a fé que o governo vai conseguir minimizar essas montanhas de lixo que se
encontram na nossa cidade". Ntiva Sau, outro residente em Luanda, entende
que, para além desta campanha, outra forma de acabar com esse problema é educar
a população a reutilizar o lixo. "O lixo pode ser reciclado. O lixo é
dinheiro. E o povo tem que ser informado de que o lixo é dinheiro. Quem deve
educar primeiro é o pai, em casa, e depois a escola", considera. David
Sambongo, analista e politólogo angolano, duvida que esta campanha venha
transformar Luanda numa cidade limpa: "A limpeza que começou hoje vai ser
uma medida bastante paliativa e não vai, de alguma forma, resolver os problemas
que nós temos dos lixos". Note-se que o Estado acumulou uma enorme dívida
perante as antigas empresas de recolha de lixo de Luanda, dívida essa que já
terá atingido duzentos mil milhões de kwanzas (cerca de 250 milhões euros),
referente ao triénio 2018/2020. No
início do ano, o chefe de Estado angolano aprovou uma despesa de 34,89 mil
milhões de kwanzas (cerca de 44 milhões de euros) para aquisição de serviços de
limpeza pública e recolha de resíduos sólidos.
RAU – Rádio Angola Unida - Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não
têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um
Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na
dignidade do povo soberano de Angola.
Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são
apresentados e produzidos em Washington D.C.
Perguntas e sugestões podem ser enviadas para
Prof.kiluangenyc@yahoo.com.
PARA OUVIR: https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2021/04/30/angola-justia-selectiva-vs-violncia-policial?fbclid=IwAR1OgcyAPDG9rQfS3kanrqY9_EE647SsAmbHAX0uTlZ2nDydySwjDo5Da-E
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