Rádio Angola Unida (RAU): 242º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 25-11-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:
- O Presidente angolano, João Lourenço,
promulgou esta terça-feira a legislação que altera a Lei Orgânica sobre as
Eleições Gerais, na sequência da sua aprovação pela Assembleia Nacional, em
segunda deliberação, segundo uma nota da sua Casa Civil. João Lourenço ignorou
os apelos dos partidos da oposição que na semana passada criticaram a aprovação
da lei no parlamento, apenas com votos favoráveis do MPLA (partido no poder),
por considerarem "não garantir verdade eleitoral". Para a oposição
angolana, a lei aprovada "não garante lisura, transparência e verdade
eleitoral", segundo uma declaração conjunta subscrito pelos grupos parlamentares
da UNITA, maior partido na oposição, da Convergência Ampla de Salvação de
Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), deputados do Partido de Renovação
Social (PRS), da Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA) e não
integrados em grupo parlamentar subscrevem a declaração conjunta. Para estes
partidos, a lei, aprovada em segunda deliberação, "não garante uma
transição pacífica e democrática do poder político entre os concorrentes,
fomenta desconfiança e ameaça a estabilidade política" e "coloca em
causa o respeito pela soberania do povo". A lei foi aprovada na
globalidade na quarta-feira passada com 127 votos a favor, do Movimento Popular
de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975), 47 contra e nenhuma
abstenção.Os deputados da UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA e independentes consideram
também que a lei em causa "não é segura", destacando que Angola, em
46 anos de independência, "ainda não mudou o partido que governa, não por
vontade própria, mas por manipulação dessa vontade nas urnas, nos computadores
e na Comissão Nacional Eleitoral" (CNE). "Na prática, é a Casa de
Segurança do Presidente da República que controla a eleição, porque é ela que
controla a CNE. E isto acontece, todos sabemos, porque se aproveitam as brechas
da lei", referem o subscritores. O MPLA defendeu o voto favorável, através
do deputado, António Paulo afirmando que lei "demonstra que a classe
política está comprometida" em aprofundar o Estado democrático e de
direito, afirmando, no entanto, que o caminho a percorrer "ainda é
longo". Este projeto de lei regressou ao parlamento angolano, após João
Lourenço solicitar a reapreciação de algumas das suas normas, nomeadamente as
relativas à corrupção eleitoral e sobre a proibição de inaugurações de
empreendimentos ou obras públicas em tempo de campanha eleitoral. A oposição
angolana considerou também que ao invés de garantir o controlo da verdade
eleitoral, como afirmou João Lourenço em carta dirigida ao parlamento, a
Assembleia Nacional "vem facilitar o desvio dos boletins de votos".
- A consultora Oxford Economics Africa elevou
hoje a previsão de inflação em Angola este ano para perto de 26%, antevendo
ainda que no próximo ano a subida de preços registe uma subida menor que 20%.
"Devido a uma taxa de inflação mais elevada que o previsto nos últimos
meses, devemos aumentar a nossa previsão de inflação média em 2021 para perto
de 26%, o que compara com a previsão atual de 25,2%", lê-se num comentário
à evolução dos preços em Angola em outubro, no qual lembram que a previsão para
o aumento dos preços no próximo ano está nos 16,9%. "Esperamos que a correção
no elevado preço global das matérias primas e o efeito base vão ajudar a
moderar a inflação para um crescimento menor que 20% em 2022", acrescentam
os analistas na nota enviada aos clientes, e a que a Lusa teve acesso. A
inflação em Angola subiu 26,87% em outubro deste ano face ao período homólogo
de 2020, acelerando também 2,06% relativamente à variação registada em
setembro, anunciou o Instituto Nacional de Estatística de Angola na
quinta-feira passada. "A variação homóloga situa-se em 26,87%, registando
um acréscimo de 2,53 pontos percentuais em relação à observada em igual período
do ano anterior (outubro de 2020)", lê-se na nota hoje divulgada, na qual
se acrescenta que, "comparando a variação homóloga atual com a registada
no mês anterior, verifica-se uma aceleração de 0,30 pontos percentuais".
No comentário hoje enviados aos clientes, a Oxford Economics Africa diz que
"não houve alívio na subida dos preços dos alimentos, o que foi o
principal motivo do aumento da inflação global durante o último ano" e
aponta que "devido à forte dependência dos bens importados, os preços
elevados ainda refletem o impacto da desvalorização aguda do kwanza no ano
passado".
- As esperas sem fim por recursos permitem
que conhecidas figuras angolanas continuem sem cumprir as penas a que foram
condenados por crimes de corrupção peculato e outros. Com efeito figuras que
pertenciam ao aparelho governativo angolano, apesar de terem sido julgadas e
condenadas continuam em casa, por força do efeito suspensivo de recursos
interpostos pelos seus defensores. Estes recursos estão a ser encarados por
alguns analistas como expedientes, para que essas não permaneçam na cadeia.
Conhecidas personalidades como Manuel Rabelais, antigo chefe do GRECIMA
condenado a 14 anos de prisão, devido o recurso apresentado aguarda em casa em
liberdade, José Filomeno dos Santos, filho do ex presidente Eduardo dos Santos
condenado a 5 anos de prisão em Agosto do ano passado também se encontra em
casa à espera da decisão do recurso. Valter Filipe, antigo homem forte do BNA
condenado a oito anos de prisão, por burla e peculato, continua também, à
espera em liberdade pela decisão do recurso. Escrivão José é jornalista e
também jurista acredita que estes recursos são autênticos expedientes, para
escamotear a justiça e dar a entender que a justiça do país funciona. "Em
todo País as cadeias estão cheias de pessoas que roubaram galinhas estão
presas, porquê que estes que até delapidaram o erário público, roubaram o país
estão em liberdade mesmo tendo sido condenadas?”, interrogou. “Isto só mostra
que a justiça angolana é de faz de conta, é um teatro autêntico, para mostrar à
comunidade internacional que a justiça angolana está a trabalhar”, acrescentou
Escrivão José para quem “há selecção de quem pode ficar na cadeia e quem não
pode”. O jurista e deputado independente Leonel Gomes explica como funciona o
mecanismo de apelação da nossa justiça afirmando que “há duas nuances de
recursos, um com efeito devolutivo e outro com efeito suspensivo”. “O primeiro o réu continua na cadeia, após
julgado, com o o recurso suspensivo, o réu espera a decisão, e se o juiz manter
a decisão ou agravar o réu continua na cadeia preso, se o recurso for a favor o
réu vai para casa definitivamente", disse.
-
Decisão foi tomada por quase dois mil médicos, mas negociações com o
Governo arrancam amanhã. O Sindicato Nacional dos Médicos (Sinmea) convocou uma
greve geral em todas as unidades sanitárias de 6 a 10 de Dezembro para exigir
aumentos salariais, melhoria das condições laborais e o re-enquadramento do
médico Adriano Manuel, suspenso há 18 meses pelo Ministério da Saúde. Em
conferência de imprensa nesta terça-feira, 23, o secretário-geral do Sinmea,
Pedro da Rosa, disse que a decisão foi tomada no sábado, numa assembleia geral
em que participaram cerca de 400 médicos de forma presencial e 1.500 por
videoconferência. Entre as exigências dos médicos estão "melhores
condições de trabalho, falta de material gastável, de medicamentos nas unidades
hospitalares e o aumento da taxa de mortalidade de menores", mas, segundo
Rosa, há também uma "gritante falta de medicamentos essenciais para o
combate às doenças endémicas como a malária, doenças diarreicas, doenças
respiratórias, com destaque para a tuberculose". "Se não houver uma
rápida intervenção de quem nos dirige, será um caos. No pós-pandemia, o
ocidente poderá abrir-se a migração. Não são poucos os médicos que desejam
emigrar. Fica o alerta", afirmou o secretário-geral do Sinmea, quem
destacou haver muitos “médicos formados com o dinheiro do Estado no desemprego
ou a prestar trabalhos como voluntários". Um ponto importante da greve tem
a ver com a suspensão do médico e presidente do sindicato, Adriano Manuel, há
18 meses. Também presente na conferência de imprensa, Manuel anunciou que o
Governo mostrou-se disponível para “começar as negociações” já amanhã, 24.
Durante a greve, estarão suspensas as actividades de enfermaria e consultas
externas, mas os serviços mínimos nos bancos de urgência e cuidados intensivos
estarão assegurados.
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Perguntas e sugestões podem ser enviadas para
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