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quarta-feira, 20 de agosto de 2025
sexta-feira, 2 de setembro de 2022
ACJ não reconhece os resultados finais da CNE e afirma que o MPLA não ganhou as Eleições Gerais 2022
Numa declaração perto da meia noite do dia 1-9-2022, o ACJ considera que o MPLA não ganhou as eleições e espera que a CNE e o Tribunal Eleitoral cumpram as suas funções. A CNE que confronte as cópias das Atas Sínteses com aquelas que estão na sua posse. A UNITA pretende o reconhecimento da verdade eleitoral que todos os votos sejam contados.
Contudo, o eleitorado da UNITA ainda não viu nenhumas provas na base das Atas Sínteses, que a UNITA diz possuir mas não publica nem divulga, apenas argumenta. A UNITA que não aceita os resultados finais publicados pela CNE, devia a bem da transparência e respeito pelo seu eleitorado, apresentar as suas provas, porque em Direito, quem alega um Direito apresenta as provas do mesmo, ou seja, o ónus da prova está do lado da UNITA. Também, a UNITA deve reclamar os resultados finais das Eleições na CNE, como disse ontem ao fim da noite o Porta-voz do Partido Dachala. Mas, ao que parece, a UNITA apresentou um Requerimento ao Tribunal Eleitoral e consta-se que o mesmo pretende a anulação do processo eleitoral, impugnando o mesmo.
Ao mesmo tempo, grupos inorgânicos ameaçam com manifestações nas ruas, apelando a verdade eleitoral e a contestar os resultados eleitorais.
O ACJ declarou ter falado com países membros do Conselho de Segurança da ONU, outros países e responsáveis idóneos de organizações da sociedade civil e individualidades de relevo, mas que o Tribunal Eleitoral já disse ontem que não será permeável a interferências externas.
Usando uma linguagem «terra a terra» diria, que o "caldo está entornado" e que a ambição pessoal do ACJ em ser Presidente de Angola obriga-o a jogar bem alto e se calhar cair num «bluf», que causará danos irreparáveis numa sociedade em tensão, em que os mecanismos legais usados foram tardios, opacos e sem solução a vista, para um desfecho eleitoral pacífico e com a verdade eleitoral desperdiçada.
Nota - Estamos no Twitter: https://twitter.com/angolasempre/status/1565496204124897280
quinta-feira, 1 de setembro de 2022
UNITA prepara reclamação global para entregar na CNE no último dia legal
As incertezas que ainda dominam a Direção da UNITA, quanto a veracidade das suas provas, que podem vir a confirmar a vitória do MPLA sem maioria absoluta e aumentar o número de Deputados, tem que entregar até a noite de hoje, a derradeira reclamação global de contestação aos resultados finais publicado pela CNE, para poder recorrer ao Tribunal Eleitoral e desencadear o contencioso previsto na Lei Eleitoral.
Enquanto os seus apoiantes percorrem algumas ruas dos Bairros de Luanda, acreditando na vitória da UNITA, embora sem qualquer informação sobre as provas que o seu Partido diz ter, mas não apresenta publicamente, a polícia nacional vai vigiando os passos da oposição e das pequenas manifestações.
O ACJ não dá a cara nem aos apoiantes, como também só um grupo restrito de dirigentes conseguem falar com ele, que mostra um semblante carregado e exige aos seus pares responsabilidade no atraso da recolha e análise das Atas Sínteses que foram recolhidas, mas que algumas delas não servem de provas. Há um mal estar entre os dirigentes responsabilizados pelo ACJ e os que não estando diretamente envolvidos no processo de reclamação, mais preocupados com a imagem do Partido junto dos militantes e simpatizantes
Em caso de recurso ao Tribunal Eleitoral, este já fez saber hoje, que não aceita interferências estrangeiras no processo eleitoral angolano e que uma decisão final possa demorar vários dias, dependendo da complexidade do mesmo, mas que até a presente data, ainda não receberam qualquer recurso dos Partidos Políticos concorrentes as Eleições Gerais de 2022.
NOTA - Estamos no Twitter: https://twitter.com/angolasempre/status/1565332034456653824
quarta-feira, 31 de agosto de 2022
A frustração eleitoral dos Angolanos prolonga-se até as eleições de 2027
( veja o VÍDEO): https://www.youtube.com/watch?v=k77p9uYC7_M
A dirigente da UNITA Dra. Mihaela Weba avançou com a possibilidade da UNITA admitir que o MPLA tenha ganho as eleições gerais de 2022, mas não com a maioria absoluta. Ou seja, a UNITA vai contestar o resultado final apresentado pela CNE, junto ao Tribunal Eleitoral com provas, na espectativa que o citado tribunal venha a confirmar que a UNITA tenha mais um Deputado em Luanda e retire a maioria absoluta ao MPLA. Algo que pode não acontecer e então a UNITA, quer ao nível nacional, quer ao nível internacional, ficará a com a sua imagem «beliscada» na sua credibilidade eleitoral.
O eleitorado da UNITA está frustrado porque apercebe-se que politicamente o MPLA continua a mandar na Assembleia Nacional e que a UNITA em 2027 vai apresentar as mesmas ilegalidades que evoca agora e que denunciou nas eleições gerais anteriores. O MPLA tem uma Constituição e uma Lei Eleitoral que lhe serve perfeitamente para se perpetuar no poder em Angola.
O JLo apenas com a maioria absoluta não pode alterar a Constituição de forma a concorrer a um terceiro mandato. A contestação interna do MPLA vai obrigá-lo a «limpar politicamente» o Bureau Político e Comité Central do MPLA, porque os seus adversários internos estão a aumentar e um Congresso Extraordinário é uma forte possibilidade para eleger um novo Presidente do Partido, que será o candidato a Presidente da República em 2027. Assim, o JLo está a prazo no poder presidencial do país até 2027.
O ACJ, também não está numa posição credível junto aos jovens eleitores de Luanda e daqueles que ele fez promessas de cargos e funções, que não vai poder cumprir. Apesar da UNITA dobrar o dinheiro que vai receber do Estado com base do aumento de votos, o «mano» Abel e o companheiro Filomeno do BD, vão querer o seu «quinhão» do bolo monetário que a UNITA vai receber. Os dirigentes da UNITA da Comissão permanente e da comissão política, vão bater o pé, quanto aos acordos firmados com a «ficção política FPU», que vai esbater-se e que só fazia sentido com a UNITA a governar Angola e poder satisfazer as ambições pessoais de milhares de eleitores, que não vão dar sossego ao ACJ. A promessa eleitoral aos " ladrões dos Angolanos que roubaram o erário público" de ficarem com uma parte do «roubo», devolver a outra parte e não serem incomodados pela Justiça, é «uma pedra no sapato do ACJ» que o obriga a coxear durante algum tempo.
Vamos então aguardar pela decisão do Tribunal Constitucional de Angola em relação a Reclamação da UNITA, porque até agora, nada mudou e se a decisão deste Tribunal recusar as pretensões da UNITA, os angolanos vão continuar a sofrer com a má governação do MPLA e a inaptidão da UNITA, na bipolarização do poder político, de satisfazer as aspirações de Alternância no país.
A pressão ao JLo e ao MPLA é o de fazerem as Eleições Autárquicas o mais depressa possível, para que a verdadeira Alternância aconteça em Angola, principalmente com a eleição de candidatos independentes a Presidentes da Autarquia.
NOTA - Leia no Twitter: https://twitter.com/angolasempre/status/1564984920744886272
terça-feira, 30 de agosto de 2022
UNITA reage aos resultados finais das Eleições com um breve comunicado
A UNITA faz um pequeno comunicado reagindo ao resultado final das Eleições feito pelo CNE, não apresentando as suas Atas Sínteses e denuncia a responsabilidade da CNE pela não apresentação das mesmas.
Nitidamente a UNITA está a ganhar tempo com o seu mandatário a reclamar a CNE, por esta não lhe ter entregue uma cópia da Ata do apuramento dos resultados. A UNITA mostra incompetência, por não conseguir mostrar as suas Atas Sínteses, provando que tem mais mandatos e que ganhou as Eleições, sabendo que as Reclamações são feitas no Tribunal Eleitoral e não na CNE, conforme a Lei Eleitoral.
A UNITA tem um prazo de 72 horas para Reclamar ao Tribunal Eleitoral, a partir da divulgação dos resultados finais das eleições pela CNE. O seu eleitorado está surpreendido pela incompetência da UNITA e na lentidão em contestar a CNE com provas que diz ter, mas que não mostra.
Apesar do ACJ estar a fazer contatos com entidades estrangeiras, as mesmas não mostram recetividade em fazer parte de uma comissão ou mediar o conflito entre a UNITA e o MPLA, antes fazem declarações formais de que o processo eleitoral angolano decorreu com normalidade e com irregularidades pouco significativas para se falar em fraude ou impugnar as eleições.
Resta a UNITA seguir os passos legais da Reclamação e depois com mais ou menos atraso vai acabar por entrar na Assembleia Nacional com os seus 90 Deputados, ansiosos pelos Lexus e mordomias inerentes ao cargo de Deputados.
O MPLA vai continuar a mandar como sempre mandou até hoje, apesar das suas divisões internas que fragilizam JLo. É provável que o MPLA venha a fazer um Congresso Extraordinário para a eleição de um novo Presidente do MPLA, continuando o JLo como Presidente da República de Angola até ao fim do seu mandato de 5 anos.
A instabilidade governativa e as incertezas do ambiente de negócios, vão atrasar o desenvolvimento do país e regredir ainda mais o bem-estar, a dignidade e a melhoria da vida dos Angolanos, que vai piorar a pobreza e o descontentamento popular nas ruas dos jovens contestatários aumentará e pressionará a má governação do JLo e do seu Partido MPLA.
NOTA - Siga-nos no Twitter: https://twitter.com/angolasempre/status/1564600547944062979
Estou castigado pelo Facebook mas em contato convosco pelo meu blog
Estou castigado pelo facebook, Voltarei quando o Facebook entender. " A sua capacidade para publicar no Facebook foi temporariamente bloqueada porque publicou algo que infringia os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Este bloqueio é temporário (3 dias).
quinta-feira, 13 de janeiro de 2022
OUÇA JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 246ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 13-1-2022.
Rádio Angola Unida (RAU): 246º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 13-1-2022 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:
- Analistas angolanos dizem que o presidente
João Lourenço revela falta de virtudes de um líder reconciliador. Os
comentários surgem depois de Lourenço ter concedido uma entrevista selectiva,
na qual, dizem, perdeu uma soberana oportunidade para galvanizar os angolanos,
que se encontram numa situação de desespero, devido à fome que afecta milhares
de pessoas. Na referida entrevista, João Lourenço reafirmou a realização das
eleições gerais em Agosto deste ano e criticou a postura dos partidos na
oposição e, mais uma vez, revelou que não morre de amores por Adalberto Costa
Júnior, o líder do maior partido na oposição.Ele definiu a diversificação da
economia e a promoção do emprego, como principais eixos da sua governação, no
último ano deste primeiro mandato, levando os analistas a concluir que o
combate à corrupção fica no segundo plano. Lourenço considerou “uma
vergonha" o facto de empresários não terem conseguido, ainda, reunir,
condições para acederem a uma linha de crédito de mil milhões de euros, aberta
no Deutshe Bank, há três anos, estando apenas uma pequena parcela desta já
consumida. O economista Carlos Rosado de Carvalho critica o formato da
entrevista e lamenta que os jornalistas seleccionados não tenham tido a
oportunidade para rebater as questões levantadas pelo presidente.E o analista
politico Olívio Kilumbo diz que João Lourenço “perdeu a luta de combate à
corrupção”.
- Sede de um comité do MPLA e um autocarro
incendiados no início de uma greve de taxistas que dizem não ter nada a ver com
os distúrbios. A Polícia Nacional (PN) de Angola informou ter detido nesta
segunda-feira, 10, na zona do Benfica, em Luanda, 17 pessoas durante actos que
classificou de “arruaça e vandalismo” e nos quais foram incendiados a sede de
um comité de acção do MPLA, partido no poder, e um autocarro. O porta-voz da
PN, NestorGoubel, disse que “os autores estão já devidamente catalogados e com
autos feitos para serem encaminhados ao Ministério Público para o julgamento
sumário” e e entre eles estão “o autor moral das acções de vandalismo do Comité
de Acção do MPLA no Benfica, do autocarro que foi queimado e da tentativa de
homicídio do jornalista da Palanca TV”. Citado pela Televisão Pública de
Angola, Goubel reconheceu que a a greve é um direito constitucional, mas
"os actos que configuram ilícitos penais como os que aconteceram são
crimes”. Os distúrbios aconteceram no bairro de Benfica, na capital angolana,
no dia em que taxistas em todo o país tinham previsto uma greve geral, que,
entretanto, foi suspensa em algumas províncias. Em Luanda, segundo o presidente
da Associação Nova Aliança dos Taxistas de Angola (ANATA), Francisco Paciente,
a greve mantém-se, mas os organizadores demarcaram-se dos actos de vandalização
e arruaça, citados pela PN. Paciente acusa as autoridades "de forjar
indivíduos para se fazer passar por associações, quando elas sabem quem são os
verdadeiros responsáveis e promotores". Em declarações à imprensa,
Paciente ainda acrescentou que os órgãos de imprensa pública estão a contactar
"pequenos empresários do sector dos transportes privados, para se fazer
passar como líder das associações, a desconvocar a paralisação e deu no que deu
porque os taxistas ficaram mais furiosos ainda". Jornalistas da TV Zimbo e
da TV Palanca que estavam no local para cobrir a greve foram alvo de ataques.
- Advogado diz que a Polícia Nacional não
conseguir apresentar provas. O Tribunal da Comarca de Luanda, em Angola, retoma
nesta quarta-feira, 12, o julgamento de 22 dos 33 taxistas detidos na segunda-feira,
na sequência dos distúrbios no bairro Benfica, em Luanda, que terminaram em
fogo posto na sede do comité distrital do MPLA e num autocarro do Ministério da
Saúde. O advogado de defesa dos taxistas disse à VOA que 11 deles foram
colocados em liberdade depois de os agentes da polícia não terem conseguido
provar o seu envolvimento na vandalização dos bens públicos e privados. “No
auto, consta a acusação de vandalização de uma ambulância, enquanto a polícia
fala em tentativa de invasão de uma esquadra”, explicou Laurindo Sahana
Wandakeya. “Num crime de valorização é importante que cada actuante pessoalize
o que cada detido fez e quando não consegue indicar a acusação não faz
sentido”, acrescentou o advogado que pediu alibertação de todos os detidos. “Não
quero me pronunciar se o julgamento é politico ou não, mas devo dizer que
estamos aqui para defender a justiça, por isso apelamos que todos os envolvidos
seja postos em liberdade”, concluiu. Os distúrbios e as acusações. Recorde-se
que as associações de taxistas já suspenderam a greve e denunciaram a prisão de
100 dos seus membros, que se encontram em diversas cadeias de Luanda. Na
segunda-feira, 10, no início da greve, cidadãos revoltados com a falta de táxi,
atearam fogo na sede do comité do distrito do MPLA no bairro Benfica e num
autocarro do Ministério da Saúde, que ficou completamente destruído. A polícia
informou ter detido 17 pessoas e o secretário provincial do MPLA, Bento Bento,
pediu esclarecimentos à UNITA por, segundo ele, "haver pessoas com a indumentárias"
daquele partido entre os atacantes. Em resposta, o secretário provincial da
UNITA, Nelito Ekuikui, condenou o acto e, sobre a acusação da MPLA, diz que
tudo aponta ter sido "uma cabala política do regime para incriminar o
partido" do galo negro. Os taxistas reclamam a perseguição policial,
violação dos direitos económicos e sociais, discriminação no cumprimento do
decreto sobre o estado de calamidade pública entre táxis e autocarros, falta de
profissionalização da actividade e da carteira profissional e a exclusão dos
taxistas nas políticas públicas.
- Dizem que corrupção está instalada no
sistema de poder em Angola. O CEDESA, um centro dedicado ao estudo e
investigação de temas políticos e económicos da África Austral, em especial de
Angola, sugere a criação de uma polícia anti-corrupção na magistratura angolana
com forma de combater o fenómeno, mas analistas angolanos pensam que o problema
não passa por aí. A proposta está num recente estudo daquele instituto sobre
reformas da justiça angolana, no qual defende a entrega da gestão da justiça
"a um instituto autónomo e com gestão transparente da administração da
justiça, que geriria as receitas orçamentais, as receitas do combate contra a
corrupção e poderia ter receitas próprias ligadas às atividades da
justiça". Para o jurista Manuel Kangundo, a corrupção no país está
enraizada no topo da cadeia, “gira à volta do Palácio Presidencial, o epicentro
da corrupção está na Presidência, os actos do próprio Presidente fomentam a
corrupção, pode-se criar polícias e mais órgãos não vai resolver”. Para ele, o
país “precisa de gente comprometida de facto com o combate à corrupção, com
vontade política, o Presidente da República se quiser de facto combater a
corrupção, que comece por alterar a declaração pública de bens, ao invés de se
lacrar como a lei de probidade”. Para aquele jurista, “se houvesse declaração
aberta de bens, nós saberíamos logo quem rouba ou não, mas isso seria um perigo
para o próprio Presidente porque implicaria ruptura com ele próprio e com o seu
partido". Ainda segundo Manuel Kangundo, a Procuradoria Geral da República
(PGR), o órgão encarregue de investigar, “está amarrada porque a lei orgânica
da PGR prevê que a mesma seja orientada pelo Presidente da República, logo a
PGR só instaura ou arquiva processos orientados pelo Presidente”, facto que,
para ele, “para algumas pessoas Isabel (dos Santos), (José Filomeno dos
Santos), Zenu, há combate mas quando falamos de Manuel Vicente, Edeltrudes
Costa, aí já não há luta contra corrupção". Por seu lado, o também jurista
Pedro Caparakata diz que nunca existiu luta contra a corrupção em Angola e que
é um “absurdo criar-se uma polícia para combater algo que não há”. "O que
há em Angola são actos de improbidade pública, peculato e por aí, mas estes
actos por si só não levam a nenhum enriquecimento, os que enriquecem usam o
Estado para tal nada tem a ver com corrupção. Aqui ninguém combate nada, é tudo
política para se sustentar no poder, a dada altura perguntam o que o povo quer
ouvir? Querem ouvir palavra corrupção, então fala-se de combate a corrupção e
pronto", afirma. A proposta da CEDESA de uma Polícia Anticorrupção na
Magistratura, dependente da Assembleia Nacional, deveria funcionar "por
sete anos, com poderes de investigação dos magistrados judiciais limitados a
situações de corrupção" e teria um mandato muito restrito "para
evitar acusações de interferência".
- Empregados dizem que confinamento pode
durar até três meses e revelam quartos para até sete pessoas. A empresa de
construção civil chinesa China Road And Corpuration, através da sucursal Angola
“CRBC”, determinou o confinamento obrigatório de mais de 300 funcionários,
entre operários, administrativos e cozinheiros, no seu estaleiro em Cambaxe, em
Malanje, para evitar contaminações da Covid-19. Mas alguns empregados que não
aceitaram o confinamento nem as condições das instalações, com até sete pessoas
num mesmo quarto, foram despedidos. Uma fonte independente disse à VOA que
cinco funcionários da CRBC estavam infectados pelo novo coronavírus, informação
não confirmada por responsáveis da empresa que está a asfaltar troços da
estrada nacional 230 entre Malanje e Mucari. A medida de confinamento que deve
durar três ou mais meses, segundo algumas ontes, levou a empresa a rescindir os
contratos de trabalho com alguns funcionários, na contramão do decreto
presidencial sobre o estado de calamidade pública. “O confinamento no estaleiro
é para não parar as obras”, justificou uma outra fonte da construtora sem
gravar entrevista. Maria da Conceição Manuel Agostinho, de 52 anos de idade,
foi obrigada a abandonar o emprego depois de oito meses. “Os chefes disseram
que tínhamos que ficar lá de quarentena, ninguém pode ir à casa durante três
meses, eu como tenho responsabilidade com os miúdos que não podem ficar
sozinhos, eles me deram o fim do contrato, mandaram-nos ir para a casa”,
lamentou Agostinho, acrescentado “não há condições nenhumas, [no estaleiro]”.
“Num quarto vão dormir 4, 5 ou 6 pessoas. Nós as meninas somos 7, era para nos
meter todas num quarto só, então nós negamos aquelas condições, não tem
condições nenhumas, mesmo aí”, denunciou aquela antiga trabalhadora. Maria
Clara, outra cozinheira despedida, diz haver casos de Covid-19 entre os
funcionários albergados no estaleiro há já algum tempo. “Segundo [a direcção
d´] os recursos humanos há colegas que estão infectados pela Covid-19 e também
alguns chineses que têm esse problema. Alguns (três) já foram já foram para
Luanda e os outros estão no estaleiro”, revelou Maria Clara. A maioria dos trabalhadores
até ao momento despedidos da CRBC recebeu uma indemnização de dois meses de
salário básico, correspondentes a 27 mil kwanzas, mais 50 por cento deste
valor, num um total de 67.500, "montante irrisório para quem deve
continuar à vida", segundo as nossas fontes.
- Cerca de 20 mil pessoas, das províncias da
Huíla, Namibe, Cuando Cubango e Cunene fugiram para o país vizinho. O Governo
de Angola deu início à execução de um plano para fazer regressar os seus
cidadãos que fugiram para a vizinha Namíbia por causa da fome. Estima-se que
perto de 20 mil pessoas, das províncias da Huíla, Namibe, Cuando Cubango e
Cunene tenham fugido da fome para o país vizinho. O plano, que começou a ser
executado na semana passada, está a ser coordenado pela Casa Militar do
Presidente da República. Ele já permitiu o reassentamento de 1.282 cidadãos na
localidade do Caluheque, na província do Cunene. O ministro de Estado e chefe
da Casa Militar, Francisco Furtado, disse que o Governo está a fazer de tudo
para que este reassentamento decorra dentro das mínimas condições. “Estão a ser
instalados aqui neste centro um total de 450 tendas para mantermos essa
população. Em menos de 10 dias fez-se 10 furos de água. Temos cerca de 20 mil
litros de água por hora. Vai criar as condições para que esta população se
adapte a produzir num campo de dez hectares”. De acordo com o governante, o
processo de reassentamento não possui tempo determinado. “Esta população que
aqui está é uma base para começar a resolver o problema de forma sustentável.
Nas condições em que estão, mandarmos para os municípios e comunas de onde
saíram antes de ir à Namíbia, em pouco tempo voltarão à Namíbia porque vão
encontrar outra capacidade e outras respostas às necessidades existentes”,
acrescentou.
RAU – Rádio Angola Unida - Uma rádio ao
serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate
a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no
Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola.
Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são
apresentados e produzidos em Washington D.C.
Perguntas e sugestões podem ser enviadas para
Prof.kiluangenyc@yahoo.com.
quinta-feira, 30 de dezembro de 2021
PODE JÁ OUVIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 245ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 30-12-2021
Rádio Angola Unida (RAU): 245º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 30-12-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:
- Em Angola, a Omunga questiona a
transparência do concurso público para a gestão da Reserva Estratégica
Alimentar entregue a uma empresa "duvidosa", a GESCESTA. A ONG diz
que o erário público vai beneficiar uma minoria. O Governo angolano lançou a
Reserva Estratégica Alimentar que visa regular o mercado e influenciar a baixa de
preços dos produtos alimentares essenciais que integram a cesta básica. A
gestão do programa foi entregue à empresa GESCESTA, pertencente ao grupo
Gemcorp, que já foi alvo de investigação por práticas pouco transparentes e que
terão lesado o Estado angolano. O Governo angolano espera que os preços dos
principais produtos da cesta básica reduzam em até 5% para o consumidor final
com o inícioda operacionalização da Reserva Estratégica Alimentar (REA), que
integra 11 produtos alimentares essenciais. João Malavindele, coordenador da
Organização Não Governamental (ONG ) Omunga,
defende que se trata de mais um caso que um grupo irá beneficiar do
erário público. ~
- O Fundo do Ambiente angolano vai ser
transformado em Fundo da Cultura, Turismo e Ambiente para fomentar a atividade
turística, sobretudo o turismo interno, apoiar associações ambientais e
artistas em dificuldades sociais, anunciou hoje o ministro do setor. Segundo o
ministro da Cultura, Turismo e Ambiente, Filipe Zau, estão em curso trabalhos
visando a "reforma do Fundo do Ambiente com vista à sua transformação em
Fundo da Cultura, Turismo e Ambiente, bem como a criação de equipas de trabalho
visando o estudo sobre a situação social dos artistas". "O apoio a
associações ambientais, bem como no fomento à atividade turística com primazia
para o turismo interno, tendo em conta o contexto atual da pandemia causada
pela covid-19, que nos obriga a medidas de biossegurança e distanciamento
físico", afirmou o governante. Filipe Zau, que falava na cerimónia de cumprimentos
de fim de ano do organismo que dirige, exortou também para a necessidade de uma
"boa gestão do erário" e dos bens colocados ao serviço do ministério,
reorganização e o funcionamento das diferentes áreas. Com base "nas
disposições legais existentes, para se evitar a usurpação de competências e a
insubordinação ou atos de indisciplina às normas e procedimentos
estabelecidos", pois "o futuro terá de ser de 'compliance'",
defendeu. O ministro angolano recordou, na sua intervenção, as três áreas específicas
do seu pelouro, referindo que "caso se crie uma área de interação entre as
mesmas", cultura, turismo e ambiente, "pode-se encontrar uma parte
comum, caracterizada pela interdisciplinaridade". A parte comum, explicou,
criará a identidade que o "ministério procura e que será implementada
através de projetos transversais às três áreas", enquanto "a parte
diversificada continuará a tratar de aspetos específicos a cada uma das
áreas". "Porém, estou em crer que será através dos projetos
resultantes da intercessão entre as três áreas que poderá nascer uma parte
relevante para a diversificação da nossa economia", frisou.
- O general angolano, Leopoldino Fragoso do
Nascimento (Dino) deixou de ser acionista da Puma Energy, empresa de
distribuição de combustíveis que é detida maioritariamente pela Trafigura. O
general Dino, um indefetível do antigo presidente, José Eduardo dos Santos,
tomou esta opção depois de ter visto as suas contas congeladas pelas
autoridades norte-americanas. Os EUA classificaram Dino e também o general
Manuel Hélder Vieira Dias (Kopelipa) como "ex-funcionários do governo que
roubaram milhares de milhões de dólares do governo angolano por meio de
peculato". A transação foi efetuada através da Cochan, a holding onde o
general Dino concentra as suas participações empresariais. Com a venda de 3% do
capital, Leopoldino Fragoso do Nascimento deixa de ter qualquer ligação à Puma
Energy. O valor do negócio não foi revelado. Com esta saída, a Trafigura passou
a deter 96,6% das ações da Puma Energy. Já este mês, o general Dino tinha
renunciado ao cargo de vice-presidente da mesa da assembleia-geral da Unitel,
de forma a proteger a operadora de telecomunicações angolana dos efeitos
adversos que resultam das sanções que lhe foram impostas pelos Estados Unidos.
O general Dino controla 25% do capital da Unitel através da empresa Geni.
Leopoldino Fragoso do Nascimento chegou mesmo a ser acionista da Trafigura,
muitinacional com sede em Singapura que comprou a sua participação por 390
milhões de dólares. O negócio tornou-se público em setembro deste ano. Na
altura, foi noticiado que o general possuía 15% da Trafigura, tendo apenas
ficado com uma posição residual.
- O Presidente de Angola João Lourenço
encontrou-se nesta sexta-feira, 24, com o seu predecessor Eduardo dos Santos
numa “visita de cortesia”, disse a Presidência em comunciado. Não foi revelada
a duração do encontro nem os assuntos discutidos, mas a visita faz aumentar a
especulação de estar em curso uma tentativa de reconciliação entre os dois estadistas
para garantir a unidade do partido, MPLA, durante a campanha eleitoral que se
avizinha. Essas relações foram abaladas pelas acções judiciais contra os filhos
do ex-Presidente, seus negócios e também de colaboradores próximos. O filho de
José Eduardo dos Santos, José Filomeno dos Santos, viu recentemente confirmada
a pena de prisão de cinco anos por envolvimento no desvio de centenas de
milhões de dólares. A filha Isabel dos Santos vive no estrangeiro depois de ter
sido acusada não só em Angola mas noutros países de envolvimento em corrupção,
lesando o Estado em centenas de milhões de dólares, algo que ela nega. Outra
filha, Tchizé dos Santos, escolheu também o exílio. Antigos colaboradores
próximos de Santos, como os generais “Kopelipa” e ‘Dino” foram também alvo de
acções por alegado envolvimento em negócios corruptos. Todas estas acções
levarm alguns analistas e familiares de José Eduardo dos Santos a acusar o
actual Presidente de perseguir a famíla do seu predecessor. Mas no início do
mês, após a sua reeleição como presidente do MPLA, João Lourenço elogiou num
discurso o papel de Santos na garantia da paz em Angola, fazendo pela primeira
vez levantar especulação sobre uma possível reconciliação. “A paz foi
conseguida pelos angolanos de uma forma geral, mas tinha que haver um líder”,
disse João Lourenço. “Estou-me a referir ao camarada Presidente José Eduardo
dos Santos”, acrescentou o dirigente angolano no meio de grandes aplausos dos
militantes. José Eduardo dos Santos “enquanto chefe de Estado e comandante em
chefe das Forças Armadas foi magnânimo e com esse seu comportamento garantiu
que a paz alcançada em Abril de 2002 perdurasse até aos dias de hoje”, reiterou
Lourenço na altura. A Presidência angolana disse no comunicado, em que revela a
visita de hoje, que “o encontro foi um gesto dentro do espírito de celebração
do Natal”. O ex-presidente ausentou-se de Angola em Abril de 2019, e ao longo
dos dois últimos anos, tinha permanecido quase sempre em Barcelona. José
Eduardo dos Santos regressou a Angola a 14 de Setembro deste ano, não se
sabendo se tenciona regressar a Barcelona.
- As notícias que destacamos em 2021 e as
nossas previsões quanto as factos que vão ocorrer em 2022, antes e depois das
Eleições Gerais.
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apresentados e produzidos em Washington D.C.
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quinta-feira, 9 de dezembro de 2021
OUÇA JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 244ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 9-12-2021.
Rádio Angola Unida (RAU): 244º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 9-12-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:
- Centenas de mototaxistas participaram nesta
segunda-feira, 6, de uma manifestação contra a agressão a um colega por um
suposto agente da Polícia Nacional (PN) na Província de Benguela, em Angola. O
protesto ocorreu em frente ao Hospital Geral de Benguela (HGB). No local, a VOA
constatou que os manifestantes procuravam acompanhar a evolução do motoqueiro,
que caiu após ter a motorizada desviada pelo agente da ordem quando
transportava uma passageira. A mulher também ficou ferida após a queda.
-
Angola é um dos 110 países convidados para cimeira promovida por Joe
Biden a 9 e 10 de Dezembro. Analistas políticos angolanos consideram que o
convite feito pelo Presidente dos Estados Unidos ao seu homólogo angolano João
Lourenço para participar na Cimeira para a Democracia, a ter lugar nos dias 9 e
10 constitui um desafio que se coloca a Angola no sentido de mudar o carácter
autoritário da sua democracia. Biden convidou líderes de 110 países, incluindo
Angola, para participarem no evento virtual. Para o jurista Vicente Pongolola,
o convite do Presidente americano visa "incentivar os governantes dos mais
de 100 países a enveredarem-se pelo caminho da democracia de facto e não a
fingir”, enrtretanto Pongola entende que, para o caso de Angola, “a recém
promulgada lei eleitoral demonstra claramente que ainda não abraçamos processos
eleitorais transparentes”.
- Os
médicos, segundo o sindicato, estão a garantir os serviços mínimos nos bancos
de urgência e nos cuidados intensivos. Com uma adesão de mais de 95 por cento,
segundo o Sindicato Nacional dos Médicos Angolanos (SINMEA), a greve dos médicos
nos hospitais públicos e centros médicos completa o seu primeiro dia nesta
segunda-feira, 6 de Dezembro. Segundo a entidade, a paralisação ocorrerá por
tempo indeterminado. Com críticas ao que considera de “falta de respeito” para
com a classe do Ministério da Saúde ao abandonar as negociações, o sindicato
admite, no entanto, estar aberto a uma acordo com o Governo. Entre as
reclamações no caderno reinvindicativo constam a melhoria salarial, a segurança
dos profissionais da classe, a melhoria do sistema de saúde, a melhoria da
assistência primária, a humanização dos serviços e a transparência entre
outras.Pedro da Rosa, secretário-geral do SINMEA, garante à VOA que “a nossa
greve só vai parar com a realização de uma assembleia dos trabalhadores que há
de ser convocada a qualquer momento”. Rosa assegura que “tudo fizemos para
estancar a greve, mas os representantes do Governo abandonaram a mesa de
negociação, o que entendemos ser uma falta de respeito aos médicos que estavam
aí representados”.
RAU – Rádio Angola Unida - Uma rádio ao
serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate
a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no
Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola.
Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são
apresentados e produzidos em Washington D.C.
Perguntas e sugestões podem ser enviadas para
Prof.kiluangenyc@yahoo.com.
sexta-feira, 3 de dezembro de 2021
OUÇA JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 243ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 2-12-2021
Rádio Angola Unida (RAU): 243º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 2-12-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:
- - A Associação Nacional dos Vendedores
Ambulantes em Angola alerta para exclusão no Programa de Reconversão da
Economia Informal (PREI), lançado pelo Governo semana passada, e diz que a
falta de auscultação deixa milhares de associados sem conhecimentos sobre a
essência da iniciativa. O lançamento deste programa, ocorrido numa praça da
capital do país, coincidiu com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE)
relativos ao terceiro trimestre de 2021, dando conta de que o sector formal
absorve apenas 19% dos trabalhadores. De olhos no aumento da base tributária, o
Governo vai ao encontro do informal, que representa mais de 60 por cento da
economia, com a convicção de que os seus actores devem ser protegidos. Mas esta
convicção, segundo o presidente da Associação dos Vendedores Ambulantes, José
Cassema, pode esbarrar na falta de auscultação de parceiros e interação com as
demais províncias. “Não sabemos que políticas o Estado tem para os ambulantes,
deveria ter havido auscultação. Mas o problema é que as administrações em todo
o país rejeitam cooperar, se isso continuar assim o programa não vai ter
credibilidade”, critica Cassema, acrescentando que “o crédito não deve ser
entregue na rua”. As zungueiras, como são conhecidas em Angola as vendedeiras
ambulantes e que constituem uma das franjas desse movimento associativo,
continuam votadas ao abandono, avisa o presidente. “A zungueira está numa
situação difícil, de pobreza extrema, a carecer de acompanhamento dos gabinetes
que velam pela reinserção social. Essa mamã que vende com apenas mil Kwanzas
... às vezes tem cinco ou seis filhos”, justifica. Muitos analistas, em reacção
a esta medida, que tem um apoio de 20 milhões de euros da União Europeia,
sugeriram também a inclusão dos moto-taxistas. Ao falar de protecção, o
ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, destacou
a possibilidade de crédito bancário e a inserção no sistema de segurança
social. “Há muitas pessoas envolvidas na economia informal, a produzir bens e
serviços diariamente. As pessoas nesses negócios devem estar protegidas, ao
avançarem para a formalização vão ter acesso a serviços que não teriam de outra
forma”, refere o ministro de Estado.
- O antigo presidente do Fundo de Soberano de
Angola, José Filomeno dos Santos “Zenu”, vai recorrer da decisão do Tribunal
Supremo (TS) que confirmou a sua condenação a cinco anos de cadeia pelos crimes
de burla por defraudação, peculato e tráfico de influência. Jurista e cientista
político consideram que essa decisão mostra que a justiça não está atrelada ao poder
político. O plenário do TS decidiu manter a sentença contra o filho do antigo
Presidente José Eduardo dos Santos, que havia recorrido da condenação,
juntamente com mais três réus. Entretanto, o acórdão de 29 de Outubro mas só
agora revelado não é de cumprimento obrigatório e os réus vão recorrer. O
jurista Manuel Moreira Pinheiro lembra que “essa decisão ainda não transitou em
julgado porque os réus vão interpor recursos de inconstitucionalidade e se eles
recorrerem da inconstitucionalidade não vão ser recolhidos à cadeia”. Numa
análise ao significado dessa decisão, Pinheiro entende que o sistema judicial
vem mais uma vez mostrar que não está dependente dos desejos políticos. “Não
podemos fazer colagem política, não podemos sempre pensar que há uma influência
política, não acho que isso seja politicamente motivado”, afirma aquele
advogado. No mesmo sentido, o analista político Olívio Kilumbo diz que a
decisão vem mostrar que nem mesmo com a presença de José Eduardo dos Santos, o
poder judicial deixou-se intimidar. “Fica provado que nem sempre ter um pai
poderoso pode significar sair-se bem em determinadas situações", sublinha.
Para aquele especailsita, esta medida mostra também que o antigo presidente da
República José Eduardo dos Santos “é muito forte que mesmo com estes ataques
continua firme”. Não há qualquer informação sobre a data do recolhimento dos
arguidos para as cadeias. O processo que envolve José Filomeno dos Santos
“Zenu”, o ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, o ex-funcionário
sénior do BNA, Samalia Bule e o empresário Jorge Gaudens, foi julgado pelo
Tribunal Supremo a 14 de Agosto de 2020.Os quatro arguidos foram condenados a
penas de prisão entre cinco e oito anos, por crimes de burla por defraudação,
peculato e tráfico de influências. O chamado “caso 500 milhões”, remonta ao ano
de 2017, altura em que Jorge Gaudens Sebastião apresentou ao seu amigo de longa
data, José Filomeno dos Santos, uma proposta de financiamento para a captação
para o Estado angolano de 30 mil milhões de dólares.- As esperas sem fim por
recursos permitem que conhecidas figuras angolanas continuem sem cumprir as
penas a que foram condenados por crimes de corrupção peculato e outros. Com
efeito figuras que pertenciam ao aparelho governativo angolano, apesar de terem
sido julgadas e condenadas continuam em casa, por força do efeito suspensivo de
recursos interpostos pelos seus defensores. Estes recursos estão a ser
encarados por alguns analistas como expedientes, para que essas não permaneçam
na cadeia. Conhecidas personalidades como Manuel Rabelais, antigo chefe do
GRECIMA condenado a 14 anos de prisão, devido o recurso apresentado aguarda em
casa em liberdade, José Filomeno dos Santos, filho do ex presidente Eduardo dos
Santos condenado a 5 anos de prisão em Agosto do ano passado também se encontra
em casa à espera da decisão do recurso. Valter Filipe, antigo homem forte do
BNA condenado a oito anos de prisão, por burla e peculato, continua também, à
espera em liberdade pela decisão do recurso. Escrivão José é jornalista e
também jurista acredita que estes recursos são autênticos expedientes, para
escamotear a justiça e dar a entender que a justiça do país funciona. "Em
todo País as cadeias estão cheias de pessoas que roubaram galinhas estão presas,
porquê que estes que até delapidaram o erário público, roubaram o país estão em
liberdade mesmo tendo sido condenadas?”, interrogou. “Isto só mostra que a
justiça angolana é de faz de conta, é um teatro autêntico, para mostrar à
comunidade internacional que a justiça angolana está a trabalhar”, acrescentou
Escrivão José para quem “há selecção de quem pode ficar na cadeia e quem não
pode”. O jurista e deputado independente Leonel Gomes explica como funciona o
mecanismo de apelação da nossa justiça afirmando que “há duas nuances de
recursos, um com efeito devolutivo e outro com efeito suspensivo”. “O primeiro o réu continua na cadeia, após
julgado, com o o recurso suspensivo, o réu espera a decisão, e se o juiz manter
a decisão ou agravar o réu continua na cadeia preso, se o recurso for a favor o
réu vai para casa definitivamente", disse.
- A
oposição angolana considera que o Presidente da República foi politicamente
correcto ao dizer que o país está a liderar melhor com as diferenças entre os
diversos actores, mas que não foi sincero. Esta reacção surge às afirmações de
João Lourenço na abertura da Bienal de Luanda, no sábado, 27. Na altura, o
Chefe de Estado afirmou que o país está a "aprender a lidar cada vez
melhor com as diferenças" de um contexto democrático que está em constante
evolução. Lourenço disse esperar que o evento tenha um impacto "benéfico e
duradouro". “Definimos uma linha de conduta interna em que impusemos, a
nós próprios, a cultura da paz e da tolerância a todos os níveis da sociedade angolana,
para que fique definitivamente afastado da nossa realidade o espectro da
guerra”, referiu. Entretanto, a UNITA, o maior partido da oposição, considera
que o Presidente foi apenas politicamente correcto. "Ele diz que está a
aprender a lidar com as diferenças quando não aceita críticas, o Presidente ao
dizer aquilo quis ser apenas politicamente correcto, não gosta de ouvir
verdades sobre a sua desgovernação, irrita-se com facilidade e rapidez com a
crítica, ele não é um democrata convicto porque a democracia lhe foi
imposta", afirma a vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, Mihaela
Webba. Por seu lado, o líder interino do grupo parlamentar da CASA-CE Makuta
Nkondo, que esteve presente na Bienal e ouviu na primeira pessoa, diz não
acreditar no que disse João Lourenço. "Se ele fosse lidar bem com a
diferença democrática o projecto de Abel Chivukuvuku teria sido aceite pelo TC,
se o país estivesse a aprender a lidar melhor com as diferenças ele não
mandaria perseguir ACJ e a UNITA, não escolheria o adversário, para mim tudo
que ele disse ali é uma mentira", acusa aquele parlamentar.
-
"O grupo do chefe é aquele que mais é favorecido neste contexto, e isso
existe", afirma presidente do Bloco Democrático. O Presidente angolano
está a adjudicar obras milionárias mediante um modelo que analistas e
opositores associam à corrupção e falta de transparência, principalmente pela
inexistência de informação sobre os valores movimentados em quase cinco anos de
mandato. Trata-se da adjudicação directa, sem concurso público, a fórmula que
proporcionou ao grupo Mitrelli 763 milhões de dólares norte-americanos para a
construção de três centralidades. Responsável pela construção de cinco mil
casas, no Bengo, Cunene e Cabinda, o grupo Mitrelli Angola é detido pela empresa
Motophone (Distribuição de Telemóveis e Acessórios) e pela OFEK - Administração
de Empresas, Lda. Nada que não tenha respaldo na Lei da Contratação Pública,
tanto para este caso como para os milhares de contratos por ajuste directo, mas
o presidente do Bloco Democrático, na oposição, Filomeno Vieira Lopes diz que a
transferência do poder económico é susceptível à corrupção. “O grupo do chefe é
aquele que mais é favorecido neste contexto, e isso existe. Para dar a ideia de
que se combate a corrupção, combate-se um pouco o grupo anterior, para abrir
campo ao novo”, salienta Vieira Lopes, acrescentando que “o próprio Executivo,
que não cumpre regras, só faz falcatruas”. Presente num seminário sobre
corrupção, uma recente iniciativa da Omunga que passou em revista precisamente
a adjudicação de obras sem concurso, o consultor social João Misselo da Silva
também revela que o modelo é adverso às reformas anunciadas pelo PR. “Se por um
lado estamos a combater a corrupção, que desgraçou a economia, por outro temos
um diploma legal que permite esses contratos”, critica aquele consultor, que,
adverte que “se não tivermos o cuidado de observar princípios da boa
governação, podemos ter resultados piores do que a gestão passada”.
RAU – Rádio Angola Unida - Uma rádio ao
serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate
a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no
Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola.
Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são
apresentados e produzidos em Washington D.C.
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Prof.kiluangenyc@yahoo.com.
quinta-feira, 25 de novembro de 2021
PODE JÁ OUVIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 242ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 25-11-2021.
Rádio Angola Unida (RAU): 242º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 25-11-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:
- O Presidente angolano, João Lourenço,
promulgou esta terça-feira a legislação que altera a Lei Orgânica sobre as
Eleições Gerais, na sequência da sua aprovação pela Assembleia Nacional, em
segunda deliberação, segundo uma nota da sua Casa Civil. João Lourenço ignorou
os apelos dos partidos da oposição que na semana passada criticaram a aprovação
da lei no parlamento, apenas com votos favoráveis do MPLA (partido no poder),
por considerarem "não garantir verdade eleitoral". Para a oposição
angolana, a lei aprovada "não garante lisura, transparência e verdade
eleitoral", segundo uma declaração conjunta subscrito pelos grupos parlamentares
da UNITA, maior partido na oposição, da Convergência Ampla de Salvação de
Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), deputados do Partido de Renovação
Social (PRS), da Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA) e não
integrados em grupo parlamentar subscrevem a declaração conjunta. Para estes
partidos, a lei, aprovada em segunda deliberação, "não garante uma
transição pacífica e democrática do poder político entre os concorrentes,
fomenta desconfiança e ameaça a estabilidade política" e "coloca em
causa o respeito pela soberania do povo". A lei foi aprovada na
globalidade na quarta-feira passada com 127 votos a favor, do Movimento Popular
de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975), 47 contra e nenhuma
abstenção.Os deputados da UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA e independentes consideram
também que a lei em causa "não é segura", destacando que Angola, em
46 anos de independência, "ainda não mudou o partido que governa, não por
vontade própria, mas por manipulação dessa vontade nas urnas, nos computadores
e na Comissão Nacional Eleitoral" (CNE). "Na prática, é a Casa de
Segurança do Presidente da República que controla a eleição, porque é ela que
controla a CNE. E isto acontece, todos sabemos, porque se aproveitam as brechas
da lei", referem o subscritores. O MPLA defendeu o voto favorável, através
do deputado, António Paulo afirmando que lei "demonstra que a classe
política está comprometida" em aprofundar o Estado democrático e de
direito, afirmando, no entanto, que o caminho a percorrer "ainda é
longo". Este projeto de lei regressou ao parlamento angolano, após João
Lourenço solicitar a reapreciação de algumas das suas normas, nomeadamente as
relativas à corrupção eleitoral e sobre a proibição de inaugurações de
empreendimentos ou obras públicas em tempo de campanha eleitoral. A oposição
angolana considerou também que ao invés de garantir o controlo da verdade
eleitoral, como afirmou João Lourenço em carta dirigida ao parlamento, a
Assembleia Nacional "vem facilitar o desvio dos boletins de votos".
- A consultora Oxford Economics Africa elevou
hoje a previsão de inflação em Angola este ano para perto de 26%, antevendo
ainda que no próximo ano a subida de preços registe uma subida menor que 20%.
"Devido a uma taxa de inflação mais elevada que o previsto nos últimos
meses, devemos aumentar a nossa previsão de inflação média em 2021 para perto
de 26%, o que compara com a previsão atual de 25,2%", lê-se num comentário
à evolução dos preços em Angola em outubro, no qual lembram que a previsão para
o aumento dos preços no próximo ano está nos 16,9%. "Esperamos que a correção
no elevado preço global das matérias primas e o efeito base vão ajudar a
moderar a inflação para um crescimento menor que 20% em 2022", acrescentam
os analistas na nota enviada aos clientes, e a que a Lusa teve acesso. A
inflação em Angola subiu 26,87% em outubro deste ano face ao período homólogo
de 2020, acelerando também 2,06% relativamente à variação registada em
setembro, anunciou o Instituto Nacional de Estatística de Angola na
quinta-feira passada. "A variação homóloga situa-se em 26,87%, registando
um acréscimo de 2,53 pontos percentuais em relação à observada em igual período
do ano anterior (outubro de 2020)", lê-se na nota hoje divulgada, na qual
se acrescenta que, "comparando a variação homóloga atual com a registada
no mês anterior, verifica-se uma aceleração de 0,30 pontos percentuais".
No comentário hoje enviados aos clientes, a Oxford Economics Africa diz que
"não houve alívio na subida dos preços dos alimentos, o que foi o
principal motivo do aumento da inflação global durante o último ano" e
aponta que "devido à forte dependência dos bens importados, os preços
elevados ainda refletem o impacto da desvalorização aguda do kwanza no ano
passado".
- As esperas sem fim por recursos permitem
que conhecidas figuras angolanas continuem sem cumprir as penas a que foram
condenados por crimes de corrupção peculato e outros. Com efeito figuras que
pertenciam ao aparelho governativo angolano, apesar de terem sido julgadas e
condenadas continuam em casa, por força do efeito suspensivo de recursos
interpostos pelos seus defensores. Estes recursos estão a ser encarados por
alguns analistas como expedientes, para que essas não permaneçam na cadeia.
Conhecidas personalidades como Manuel Rabelais, antigo chefe do GRECIMA
condenado a 14 anos de prisão, devido o recurso apresentado aguarda em casa em
liberdade, José Filomeno dos Santos, filho do ex presidente Eduardo dos Santos
condenado a 5 anos de prisão em Agosto do ano passado também se encontra em
casa à espera da decisão do recurso. Valter Filipe, antigo homem forte do BNA
condenado a oito anos de prisão, por burla e peculato, continua também, à
espera em liberdade pela decisão do recurso. Escrivão José é jornalista e
também jurista acredita que estes recursos são autênticos expedientes, para
escamotear a justiça e dar a entender que a justiça do país funciona. "Em
todo País as cadeias estão cheias de pessoas que roubaram galinhas estão
presas, porquê que estes que até delapidaram o erário público, roubaram o país
estão em liberdade mesmo tendo sido condenadas?”, interrogou. “Isto só mostra
que a justiça angolana é de faz de conta, é um teatro autêntico, para mostrar à
comunidade internacional que a justiça angolana está a trabalhar”, acrescentou
Escrivão José para quem “há selecção de quem pode ficar na cadeia e quem não
pode”. O jurista e deputado independente Leonel Gomes explica como funciona o
mecanismo de apelação da nossa justiça afirmando que “há duas nuances de
recursos, um com efeito devolutivo e outro com efeito suspensivo”. “O primeiro o réu continua na cadeia, após
julgado, com o o recurso suspensivo, o réu espera a decisão, e se o juiz manter
a decisão ou agravar o réu continua na cadeia preso, se o recurso for a favor o
réu vai para casa definitivamente", disse.
-
Decisão foi tomada por quase dois mil médicos, mas negociações com o
Governo arrancam amanhã. O Sindicato Nacional dos Médicos (Sinmea) convocou uma
greve geral em todas as unidades sanitárias de 6 a 10 de Dezembro para exigir
aumentos salariais, melhoria das condições laborais e o re-enquadramento do
médico Adriano Manuel, suspenso há 18 meses pelo Ministério da Saúde. Em
conferência de imprensa nesta terça-feira, 23, o secretário-geral do Sinmea,
Pedro da Rosa, disse que a decisão foi tomada no sábado, numa assembleia geral
em que participaram cerca de 400 médicos de forma presencial e 1.500 por
videoconferência. Entre as exigências dos médicos estão "melhores
condições de trabalho, falta de material gastável, de medicamentos nas unidades
hospitalares e o aumento da taxa de mortalidade de menores", mas, segundo
Rosa, há também uma "gritante falta de medicamentos essenciais para o
combate às doenças endémicas como a malária, doenças diarreicas, doenças
respiratórias, com destaque para a tuberculose". "Se não houver uma
rápida intervenção de quem nos dirige, será um caos. No pós-pandemia, o
ocidente poderá abrir-se a migração. Não são poucos os médicos que desejam
emigrar. Fica o alerta", afirmou o secretário-geral do Sinmea, quem
destacou haver muitos “médicos formados com o dinheiro do Estado no desemprego
ou a prestar trabalhos como voluntários". Um ponto importante da greve tem
a ver com a suspensão do médico e presidente do sindicato, Adriano Manuel, há
18 meses. Também presente na conferência de imprensa, Manuel anunciou que o
Governo mostrou-se disponível para “começar as negociações” já amanhã, 24.
Durante a greve, estarão suspensas as actividades de enfermaria e consultas
externas, mas os serviços mínimos nos bancos de urgência e cuidados intensivos
estarão assegurados.
RAU – Rádio Angola Unida - Uma rádio ao
serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate
a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no
Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola.
Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são
apresentados e produzidos em Washington D.C.
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sexta-feira, 19 de novembro de 2021
OIÇA JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 241ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 18-11-2021.
Rádio Angola Unida (RAU): 241º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 18-11-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:
- Julgamento de oficiais da Casa de Segurança
poderá revelar detalhes sobre como os acusados tiveram acesso a dezenas milhões
de dólares encontrados em malas. Um dos maiores escândalos financeiros a abalar
o Governo angolano poderá em breve ter o seu desfecho em tribunal com possíveis
revelações sobre como um major da Casa de Segurança do Presidente tinha em seu
poder dezenas de milhões de dólares quando foi preso no aeroporto de Luanda em
Maio deste ano. O porta-voz da Procuradoria-Geral da República, Álvaro João,
confirmou na manhã desta terça-feira, 16, à VOA a formalização da acusação do
“Caso Lussaty”, cujo processo será agora remetido ao tribunal para julgamento.
O major Pedro Lussaty foi preso no aeroporto com malas com 10 milhões de
dólares e quantro milhões de Euros. Em consequência, o Presidente da República
substituiu seis oficiais generais na Casa de Segurança da Presidência da
República, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou ter aberto um
processo-crime contra oficiais das Forças Armadas Angolanas (FAA) afectos à
Casa de Segurança. Uma semana depois, João Lourenço afastou também o ministro
de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Pedro
Sebastião. O porta-voz da PGR disse que o processo já foi formalmente terminado
e “todos os acusados e seus advogados foram informados da acusação e
posteriormente após algum formalismo legal o processo será submetido ao juízo
para efeito de julgamento”. Álvaro João sublinhou que até a PGR remeter o
processo ao tribunal serão necessários 10 dias. No total são 24 implicados.
Pesam sobre os acusados, na sua maioria oficiais superiores, oficiais generais
e civis, acusações de crimes de peculato, recebimento indevido de capitais,
associação criminosa e branqueamento de capitais e podem ser condenados a penas
de até 20 anos de prisão. O major Pedro Lussaty, principal figura deste
processo foi detido no âmbito da “Operação Caranguejo”, levado a cabo pelo
Serviço de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE) dirigido pelo general
Fernando Garcia Miala e no momento da operação foram apreendidos milhões de dólares,
euros, kwanzas, carros de luxos e outros bens. Lussaty poderá servir de bode
expiatório. O jornalista Ilídio Manuel considera que a ser levado à justiça
Pedro Lussaty poderá ser o único a pagar pelos crimes dos verdadeiros
implicados no roubo do dinheiro público por ser “o elo mais fraco na cadeia”.
Aquele analista político também admite que, mesmo que venham a ser condenadas
altas figuras das Forças Armadas e dos serviços de Inteligência Militar, estas
poderão aguardar pelo recurso em segunda instância por “tempo indeterminado”.
"O recurso das sentenças tem sido uma das formas de se fazer com que se
evitemdeterminadas punições”, afirmou. Pedro Lussaty ,de 43 anos, na altura da
detenção, estava ligado à área das Finanças da Banda Musical da Presidência da
República.
- O Governo angolano anunciou que vai
continuar o corte nas regalias para titulares de cargos políticos e outros
gestores públicos, numa decisão que alguns veem como manobra eleitoralista, mas
que traz a público benefícios impensáveis para a população angolana. A ministra
das Finanças, Vera Daves, afirmou que o Executivo não tem dinheiro para gastar
com estas regalias que vão ser eliminadas no orçamento para 2022. Os cortes
envolvem subsídios de manutenção de residências, suspensão de atribuição de
veículos e apoio às residências de titulares de cargos políticos, magistrados e
outros gestores públicos, suspensão de subsídio de instalação e de estímulo,
redução do número de empregadas para os mesmos titulares e suspensão de
atribuição de bilhetes de viagens destes titulares, incluindo deputados e
cônjuges. Especialistas olham para estas medidas comal gum cepticismo. Eduardo
Nkossi, especialista em finanças públicas, diz que estes cortes já deviam ter
sido feitos há mais tempo, enquanto no que diz respeito à falta de dinheiro, o
professor universitário coloca reticências. "Cortes em regalias são
nromais que assim seja, mas a ministra tinha que se referir a outros gastos
previstos neste ano eleitoral, que demonstram maior percentagem de gastos na perspectiva
propagandística do partido no poder”, disse. Nkossi consideroupropósito que “é
só ver o uso que se dá aos meios de comunicação social que são públicos em
benefício do partido-Estado, são meios usados para propaganda eleitoral do
partido governante". Outro economista, David Kissadila, também entende que
estas medidas pecam por ser tardias e por terem uma tendência eleitoralista.
"Por isso vê-se agora a incidência na construção de hospitais, o problema
das vacinas, processos de admissão de professores e médicos”, apontou. “É aí
onde se nota que este Executivo só actua com propósitos eleitoralistas”,
acrescentou Kissadila para quem “estes anúncios visam contentar as populações”.
Aquele economista lembrou que as pessoas ligadas ao poder “sempre beneficiaram
e ostentaram estas regalias em detrimento da população"
- “Povo não come jardins”, diz habitante ao
criticar planos de embelezamento da cidade. Empresários na cidade angolana do
Soyo acusam o Governo de não lhes pagar o que deve, ao mesmo tempo que a
situação económica nessa zona se deteriora com cidadãos a manifestarem
desespero face aos problemas que têm que enfrentar para sobreviver. Os
empresários dizem que responderam ao apelo do Executivo local para apoiar no
combate à Covid 19, mas que a contrapartida do Estado tarda em chegar. Fotunato
Isak, disse à VOA, que “os agentes económicos aqui choram com as dívidas do
Estado que até agora não paga as suas hospedarias, hotéis que foram ocupados no
quadro das quarentenas da Covid-19”. “Alguns até decidiram avançar com
processos em tribunal contra as administrações, pelos seus espaços ocupados e
até hoje não pagaram" acrescentou. Isaak disse ainda que a siuação
económica para o cidadão comum se está deteriorar. "O dinheiro que dizem
do programa Kwenda, nós aqui não vimos, também dizem que o preço da cesta
básica baixou, tudo mentira, não baixou nada”, afirmou, acrescentando que “há
total ausência do estado nesta transição da Covid-19, a situação aqui das
populações vai agravando, o desemprego sempre em alta". Hamilton Lemos,
outro habitante da vil,a disse que “a saúde aqui é débil, a situação sócio
económica das pessoas está doente. “O Soyo produz tanta riqueza mas o seu povo
não vê nada", lamentou Lemos para quem os programas de prevenção da Covid
são uma lástima. No município com mais de 250 mil habitantes há um só posto de
vacinação contra a Covid-19. "As pessoas das outras comunas têm de
madrugar para conseguir uma vacina e ainda sofrem, são assaltadas pelos
marginais, na quinta-feira aconteceu no meu bairro”, contou. Raúl Paulo, também
residente no Soyo, afirmoun que as coisas se agravaram desde que começou a
pandemia, em Março do ano passado, alguns que sobreviviam antes das suas
lavras, agora nem isso podem mais."As pessoas aqui ficam em jejum dias e dias
por não terem uns cem kwanzas para comer,” disse.“Aqueles que viviam da
agricultura nas suas lavras, o Executivo ocupou estas lavras para colocar os
seus projectos, a população aqui ficou numa miséria extrema", afirmou
Paulo para quem “o Governo aqui só se ocupa em arranjar a cidade com jardins,
etc., mas o povo não come jardim, o povo quer saúde, o povo precisa de emprego,
pelo menos um mínimo para sobreviver"
- Oito
meses após ter sido reinaugurada pelo Presidente angolano João Lourenço os 130
trabalhadores da fábrica têxtil de Benguela dizem que náo recebem salários há
vários meses e que a produção está paralizada devido à falta de algodão. Os
seguranças, sem salários há sete meses, são os mais prejudicados, ao passo que
o pessoal técnico reclama dois, três e quatro meses de salários em atraso. Em
nome do colectivo, o sindicalista Waldemar António diz que a nova gestora da
fábrica, a empresa Baobab, do Zimbabwe, vem dando sinais de falta de
credibilidade. “Nós estamos paralisados há um mês, primeiro porque não pagam, é
irregular, e também por causa da situação contratual”, disse afirmando que “até
agora não temos contracto de trabalho, e em reuniões com a direcção, assim que
chegaram, muitos disseram que a Baobab entrou num concurso público às escuras".
"Isto assim é complicado para uma empresa nova, que quer crescer",
acrescentou. O coordenador técnico e chefe da produção, João David, diz que não
entra em detalhes sobre a situação da empresa, mas salienta que os salários e a
falta de algodão devem ser resolvidos nos próximos dias. “Sou apenas
coordenador e supervisor da área técnica. As respostas devem ser dadas pelo
Conselho de Administração, são razões administrativas que provocam
atrasos", disse o responsável. Nos termos do contrato de gestão, a Baobab
vai gerir a antiga África Têxtil durante 12 anos, produzindo algodão em Angola,
devendo posteriormente adquirir a unidade. Com capacidade instalada para
produzir milhares de toneladas de bens têxteis, como tecidos, fios de algodão e
toalhas, fruto de um financiamento de 480 milhões de dólares americanos, a
fábrica tem planos chegar aos 1200 funcionários.
RAU – Rádio Angola Unida - Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola.
Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são
apresentados e produzidos em Washington D.C.
Perguntas e sugestões podem ser enviadas para
Prof.kiluangenyc@yahoo.com.
quinta-feira, 11 de novembro de 2021
PODE JÁ OUIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 240ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 11-11-2021.
Rádio Angola Unida (RAU): 240º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 11-11-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:
A vice-presidente do partido no poder em
Angola, Luísa Damião, avisou no fim-de-semana em Benguela que os candidatos
devem estar preparados com antecedência e observar todos os requisitos. Damião
fez estas declarações em resposta as denúncias de boicote na corrida de António
Venâncio à liderança do MPLA. Depois de António Venâncio ter solicitado mais
tempo para a recolha de assinaturas com vista à sua candidatura, a também
coordenadora da subcomissão de candidaturas da Comissão Nacional que prepara o
congresso ordinário reafirmou a abertura estatuária para várias candidaturas, mas
deixou alguns avisos. “Os documentos são claros, admitem candidaturas
múltiplas, e quem quer ser candidato deve estar preparado com a devida
antecedência e cumprir com os requisitos necessários”, responde Damião. Sobre
as supostas interferências do seu partido na vida da UNITA, denunciadas por
altos dirigentes da UNITA, Luísa Damião fez saber que o MPLA não tem medo. “O
MPLA vai completar 65 anos, é forte, tem milhões de militantes e conta com a
inteligência dos mesmos. A disputa política é salutar para a democracia, quem é
capaz que se lance à luta”, refere.Em Benguela, a vice-presidente do MPLA
testemunhou a reeleição de Luís Nunes, único candidato, com 98,9 por cento dos
votos, e a eleição de delegados ao congresso, em Dezembro, e a membros do Comité
Central.
- Um
recorde de 45 milhões de pessoas estão à beira da fome, numa lista de países
que inclui o Afeganistão ou Angola, onde a insegurança alimentar está a
aumentar, alertou hoje o Programa Mundial de Alimentos e as Nações Unidas. Um
comunicado hoje divulgado pelo Programa Mundial de Alimentos (PMA) em Roma
indica que um novo máximo de 45 milhões de pessoas em 43 países estão à margem
de uma situação de extrema escassez de comida e que "o mínimo
impacto" pode ter consequências desastrosas.
Em comparação com dados prévios lançados
durante este ano, o número de pessoas em risco aumentou em três milhões. Em
2019 existiam cerca de 27 milhões nesta situação. Segundo o comunicado, a
situação mais grave localiza-se no Afeganistão, onde o PMA está a tentar prestar
auxílio a 23 milhões de pessoas, mas também se observaram aumentos de casos em
Angola, Etiópia, Haiti, Somália, Quénia ou Burundi. O Programa Mundial de
Alimentos sublinha que são necessários sete mil milhões de dólares para
"evitar a fome globalmente". "À medida que o custo da
assistência humanitária aumenta exponencialmente, precisamos de mais fundos
para alcançar as famílias em todo o mundo que já esgotaram a capacidade de
lidar com a fome extrema", declarou o diretor executivo do PMA, David
Beasley. O responsável frisou que "dezenas de milhões de pessoas estão a
olhar para o abismo" e acrescentou que sem financiamento e sem ajudas, as
45 milhões de vítimas da fome vão morrer. "O PMA está a realizar a maior
operação da sua história, visando 139 milhões de pessoas este ano. Mas existem
obstáculos imensos", lê-se ainda no comunicado hoje divulgado.
- O cemitério municipal da Catumbela, na
província angolana de Benguela, tem as portas encerradas devido a uma greve
motivada por onze meses de salários em atraso, que deram lugar a protestos
contra a gestão do mais novo município da província. Quarenta coveiros, na
condição de colaboradores desde 2008, à semelhança de outros funcionários em
greve, entre operadores de máquinas, motoristas e técnicos de limpeza,
decidiram não realizar funerais para exigir também a sua inserção no quadro
efectivo algo que é apoiado pelo Sindicato da Administração Pública e Serviços
em Angola. Ernesto Pedro, coveiro, diz estar farto de promessas. “Só nos falam
‘vem aí o salário, vem aí o salário’, mas não vem”, disse. “Assim mesmo
fechámos o cemitério, não queremos acrescentar muitos meses em atraso”,
acrescentou. Rosa Venâncio, auxiliar de limpeza, diz que já não sabe com quem
falar, depois de ter exposto o problema ao administrador municipal, Fernando
Belo. “Em 2008, o salário vinha normalmente, mesmo com atraso de quatro meses,
mas agora ... é demais”, disse. “Desde Janeiro que não estamos a ver nada,
falamos com o chefe, que tinha dito que chamaria alguém”, acrescentou afirmando
ainda que “no dia seguinte apareceu o chefe Gonzaga, que disse que a chefe
Cátia ia a Benguela para ver o problema”. Sem saber com quem dialogar, já que
foram vários os chefes mencionados, ficou também a imprensa, esgotadas todas as
possibilidades para uma versão oficial. Perante o medo dos grevistas, o líder
do Sindicato da Administração Pública e Serviços em Angola, Custódio Cupessala,
alerta que é preciso prevenir despedimentos como uma forma de represália.
-Tudo parado nas universidades públicas do
país. Os professores filiados ao Sindicato Nacional dos Sindicatos (SINPES)
prometeram e cumpriram com uma greve a partir desta quarta-feira, 10, e por
tempo indeterminado. Os docentes reiteram que enquanto o Executivo não honrar
os oito pontos do caderno reivindicativo vão continuar de braços cruzados. Os
estudantes, através do Movimento de Estudantes Angolanos (MEA), mostram-se
solidários com a greve, enquanto o Ministério do Ensino Superior ainda não se
pronunciou. "A greve é por tempo indeterminado, quando concluírem os oito
pontos do caderno, vamos convocar a assembleia geral para analisar se a greve
continua ou para", afirma o coordenador do SINPES na zona Luanda-Bengo,
Carlinhos Zassala. A realização de eleições dos cargos de gestores das faculdades
e universidades, aumento salarial, assistencia médica e medicamentosa dos
docentes, a harmonização dos planos curriculares, a formação contínua dos
professores, condições como a construção de cidades universitárias no País,
aposta na investigação cientifica e melhores condições dos laboratórios
ebibliotecas são os oito pontos por resolver do caderno reivindicativo
professores universitários. Por seu lado, o MEA mostra-se solidário com os
docentes. "Nós, estudantes, estamos completamente desapontados com o Ministério
do Ensino Superior que só está preocupado em fazer decretos, para aumentar
propinas e não quer saber com a qualidade do Ensino Superior, estamos
solidários com os professores", diz Joaquim Lutambi, do MEA. Até ao
meio-dia o Ministério do Ensino Superior não havia se pronunciado.
RAU – Rádio Angola Unida - Uma rádio ao
serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate
a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no
Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola.
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apresentados e produzidos em Washington D.C.
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quinta-feira, 4 de novembro de 2021
OUÇA JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 239ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 04-11-2021
Rádio Angola Unida (RAU): 239º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 04-11-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:
- - Angola vai realizar, de 25 a 27 deste
mês, a I Conferência Internacional de Diamantes, em Saurimo, capital da
província da Lunda Sul, para a atração de investimentos, informou hoje o
secretário de Estado para os Recursos Minerais. Jânio Correia Victor, que
falava em conferência de imprensa para anunciar o evento, disse que a
conferência tem entre outros objetivos dar a conhecer as inúmeras oportunidades
de negócio no subsetor dos diamantes e continuar a dar credibilidade ao setor
mineiro nacional, bem como dar a conhecer nacional e internacionalmente o valor
do diamante angolano. "Nós estamos direcionados em primeiro lugar a dar a
conhecer o que é o diamante angolano de facto, isto é muito importante. O
diamante para além de uma 'commoditie' é recurso mineral estratégico, mas que
ocorre no nosso país em condições próprias", referiu Correia Victor. O
governante angolano salientou ainda que para o evento, que se baseará em
apresentações e debates interativos, assim como mesas redondas, foram
convidados especialistas nacionais e internacionais, ligados ao mundo dos
diamantes e grandes multinacionais que já operam em Angola, nomeadamente Al
Rosa, Rio Tinto e Anglo American, entre outras que Angola está a trabalhar no
sentido da sua presença no país. "A todas elas foi feito convite, em
alguns casos, quase todos temos respostas afirmativas e depois estamos ainda à
espera, porque neste momento temos ainda três semanas praticamente do início
desse evento", referiu. Segundo Jânio Correia Victor, foram enviados
convites a algumas distintas personalidades do setor mineral de vários países
vizinhos, nomeadamente Namíbia, Botsuana, República Democrática do Congo, além
de representantes máximos de empresas que colaboram com Angola na exploração,
lapidação e comercialização de diamantes. "Muitos já confirmaram, senão a
maioria, os outros estão em processo de confirmação, mas o que podemos afirmar
neste momento é que a nossa conferência estará recheada de atores tanto a nível
nacional como internacional que têm a ver com os diamantes", referiu o
governante angolano.
- O
Sindicato Nacional dos Professores (Sinprof) de Angola denuncia casos de
corrupção, amiguismo, proteccionismo e compadrio em algumas escolas públicas na
gestão dos quadros contratados nos concursos públicos. O seu secretário-geral,
Admar Ginguma, disse à VOA haver concorrentes aprovados nos últimos concursos
que nunca foram às escolas onde foram colocados, "mas recebem os salários
integralmente por, alegadamente, gozarem de protecção por parte dos gestores
escolares". Segundo Ginguma, muitos professores contratados tiveram
direito a bolsas de estudo e mantiveram os seus ordenados, enquanto outros têm
a liberdade de escolher os horários de trabalho que lhes convêm. “E nós,
enquanto sindicato, não decidimos nada, apenas denunciamos quando as coisas
chegam aos extremos”, disse secretário-geral do Sinprof, quem revelou ainda que
muitos responsáveis não têm qualquer formação em gestão escolar e alguns são
recrutados apenas por simpatia partidária. “Há problemas de gestão de quem
traça as políticas e ao nível de gestão escolar”, afirmou Admar Ginguma, para
quem a persistência destes vícios põe em causa a boa gestão escolar e os planos
e os programas do governogizados para o sector da Educação. O sindicalista fez
estas declarações a propósito da abertura de um novo concurso público para o ingresso
na Educação. Em nota enviada às redacções na semana passada, o Ministério da
Educação fez saber que prevê recrutar, nos próximos tempos, 7.500 novos
profissionais, entre educadores de infância e professores para o ensino
primário e secundário. Os termos do concurso público, segundo a nota, obedecem
às normas estabelecidas no despacho conjunto dos ministros das Finanças,
Educação e da Administração do Território e demais legislação aplicável.
- O departamento de análise económica do
Instituto Financeiro Internacional (IFI), que representa os credores da dívida
a nível mundial, antevê uma recessão de 1,6% em Angola este ano, num relatório
sobre a África subsaariana. De acordo com os dados do relatório sobre os fluxos
de capital em dez economias da África subsaariana, entre as quais Angola, a
economia deste país lusófono deverá continuar a queda iniciada em 2016,
registando uma contração de 1,6% este ano, seguida de um crescimento de 1,9% no
próximo ano. No relatório, enviado aos credores e a que a Lusa teve acesso, o
líder do departamento de pesquisa económica para a região, Benjamin
Hilgenstock, escreve que "os mercados de fronteira da África subsaariana
estão a emergir do choque pandémico, mas o crescimento é comparativamente
fraco". Para este ano, o IFI prevê que os dez países analisados na África
subsaariana (Angola, Camarões, Costa do Marfim, Gana, Quénia, Nigéria, Senegal,
Tanzânia, Uganda e Zâmbia) cresçam 3,5%, registando uma expansão de 3,7% em
2022. "Projetamos uma forte recuperação no fluxo de capitais não
residentes para 53,5 mil milhões de dólares [46,1 mil milhões de euros] em
2021, comparados com os 21,1 mil milhões de dólares [18,1 mil milhões de euros]
do ano passado", escrevem os analistas, alertando que "apesar de a
recuperação do Investimento Direto Externo ser robusta, investimentos
persistentemente mais elevados serão necessários a médio prazo". No
documento, escrevem que o Fundo Monetário Internacional, nomeadamente através
da emissão de Direitos Especiais de Saque, de um "apoio crítico" à
região, que vai continuar a merecer o apoio das instituições financeiras
multilaterais para sustentar a recuperação económica, ainda que com níveis
menores e com muitas condições impostas. Angola e Nigéria, beneficiando da
subida dos preços do petróleo, a principal fonte de receitas nos dois países,
enfrentarão menos riscos de financiamento, concluem os economistas.
- A polícia angolana vai investigar uma
denúncia de funcionários da empresa chinesa Citic Construções, sobre um alegado
"confinamento forçado e maus tratos, há dois anos", em estaleiros da
construtora nos arredores da centralidade do Kilamba. Segundo noticiou hoje a
Emissora Católica de Angola, citando um dos responsáveis dos trabalhadores
angolanos, os operários da construtora chinesa, instalada no município de
Belas, em Luanda, estão também "proibidos de ter contacto com o exterior,
inclusive com os familiares, sob pena de serem demitidos". A Lusa
contactou o Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional, que prometeu
investigar o caso. Familiares destes veem-se "obrigados" a
deslocaram-se à empresa para terem acesso aos salários em consequência da
limitação dos parentes que aí trabalham, referiu. Travar a propagação da
covid-19 no interior dos estaleiros da construtora, que edificou as cidades do
Sequele e do Kilamba, zonas norte e sul de Luanda, é a razão do
"confinamento forçado", desde dezembro de 2019, como referiu a fonte
da emissora, "lamentando" a situação. Por falta de novas empreitadas,
os funcionários estão a prestar serviços de pastorícia, agricultura, limpeza e
reparação de viaturas e denunciam igualmente baixos salários e péssimas
condições laborais e de alimentação. Os funcionários pedem também
"intervenção urgente" das autoridades.
RAU – Rádio Angola Unida - Uma rádio ao serviço
dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a
Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no
Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola.
Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são
apresentados e produzidos em Washington D.C.
Perguntas e sugestões podem ser enviadas para
Prof.kiluangenyc@yahoo.com.
