Provedor de Justiça de Angola impedido pelas Forças Armadas Angolanas de visitar algumas zonas habitacionais do Zango 3

O Provedor de Justiça de Angola foi hoje impedido pelas Forças Armadas Angolanas de visitar algumas zonas habitacionais do Zango 3, onde foram demolidas cerca de 600 casas, em que milhares de famílias ficaram sem os seus bens e vivem ao relento, velhos, mulheres e crianças, uma delas com apenas 14 anos assassinada com um tiro na cabeça supostamente por um militar no Zango 2. A família do jovem assassinado não tem meios financeiros para fazer o enterro do seu ente querido, em que caberia a instituição militar a qual pertence o presumível assassino, assumir os custos inerentes ao enterro, indemnização pela morte da criança a ser entregue aos pais e outras responsabilidades criminais a serem apuradas em inquérito e consequente julgamento do militar suspeito deste assassínio. 

Não se tem conhecimento, que exista um Estado de Emergência ou de Sítio decretado em Angola, nem uma zona militarizada no meio de habitações de civis no Zango 2 e 3, ao ponto do Provedor de Justiça ser impedido de exercer as suas funções de auscultação da situação da demolição compulsiva e abusiva efectuada a revelia da Lei.

Sabe-se sim, que é da competência dos Tribunais procederem ao despejo ou ordens de demolição de habitações, num Estado de Direito que se pretende em Angola. Mas não foi isso que aconteceu. Os responsáveis pela definição e o estabelecimento de Reservas de Terrenos a favor do Estado, as forças militarizadas que executaram as referidas demolições e a expulsão das famílias residentes naquele local e em última análise o Executivo Angolano e o Partido que governa Angola, o MPLA, têm que assumir politicamente e socialmente os atos praticados e atentatório aos Direitos consagrados na Constituição Angolana.

É uma hipocrisia que o Presidente do MPLA no seu discurso, na V Sessão Extraordinária do Comité Central para os trabalhos preparatórios do VII Congresso Ordinário, ao referir que o MPLA atribui uma grande importância a integração dos jovens e mulheres nas sua fileiras, (…. podem ir ao ZANGO 2 e 3 tentarem essa integração), e afirmou que têm de continuar a trabalhar bem para manter a confiança do Povo Angolano. Pois…, costuma-se dizer que de boas intenções está o inferno cheio.

Infelizmente e mais uma vez, o Titular do Poder Executivo Angolano está de costas voltadas para a satisfação das necessidades básicas da população e pior ainda, constata esta violação ao Direito a habitação e a uma vida digna dos angolanos, sem nada fazer.

RNA debate sobre o relançamento da Indústria Agro Alimentar em Angola com as intervenções de Carlos Lopes e convidados em 6-8-2016

A Rádio Nacional de Angola debateu no dia 6/8/2016 o relançamento da Indústria Agro Alimentar em Angola, no programa Tendências e Debates.

O Executivo Angolano continua a seguir o seu Plano de Desenvolvimento Nacional 2012/2017 completamente desajustado da realidade do país, numa altura em que rectificou o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2016, com menos recursos financeiros e com a diminuição da despesa pública em termos gerais, menor crescimento económico, maior inflação e menos disponibilidades financeiras de apoio as micros, pequenas e médias empresas.

O Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) cuja capacidade financeira para conceder crédito direto acima de 5.000.000,00 USD e indiretamente a Banca Comercial, abaixo daquele valor no âmbito do Angola Invest aos empreendedores e industriais, dependendo do fundo proveniente das receitas petrolíferas. Segundo o BAD, tem apoiado os programas de crédito em vigor ao sector primário e secundário e reconhece os constrangimentos no acesso ao mesmo, por falta de projectos e planos de negócios bem concebidos e viáveis. Reconhece também, o BAD, que a falta de energia, águas e acesso a matérias-primas só dificuldades reais para os projetos implantados e em fase de implantação.

Os polos industriais de Viana e Catumbela ainda não conseguem proporcionar as industrias ali existentes as previstas infra estruturas e sete polos industriais aguardam a sua concretização, por causa da crise no país.

Ninguém tem dúvidas, que a segurança alimentar em Angola está posta em causa pela deficiente política do Executivo Angolano de apoio a agricultura, ao pequeno agricultor que tem dificuldades no acesso as sementes, adubos e fertilizantes, nas alfaias agrícolas para preparar as terras, no escoamento dos seus produtos para os mercados, onde o programa Papagro do Executivo Angolano falhou sem que houvesse o apuramento de responsabilidades sobre os financiamentos concedidos.

Chega-se a conclusão, que as poucas Indústrias Agro-Alimentares que funcionam importam as matérias-primas para a produção dos seus produtos, alegando a falta dos mesmos no mercado local e pouca qualidade dos que existem. Como as taxas de importação das matérias-primas e manutenção de equipamentos são elevadas, o produto chega ao consumidor a um valor que a maioria da população não consegue comprar com regularidade. Devido a escassez de divisas para a importação dessas matérias-primas e para a manutenção dos equipamentos de produção, existe uma redução da oferta de produtos, alguns da cesta básica, ao encerramento de unidades industriais e aumento do desemprego, o aumento da inflação que já vai em 45% e que pode chegar no fim do ano aos 50%, a uma recessão da economia e ao aumento da pobreza, onde o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Angola é dos mais baixos do mundo.

A solução para os angolanos, é o de mudar os atores políticos nas eleições gerais em 2017, votando em consciência no Partido que apresente as melhores soluções para os seus problemas, não esquecendo, que só aquele que conhece os reais problemas do povo, ouvindo e falando com ele, merecem governar Angola no futuro, para dignificar o soberano povo angolano. 

Podemos mudar Angola em 2017. Acreditemos!

A TPA transmitiu no Telejornal uma reportagem sobre o convite feito ao Dr. Abel Chivukuvuku pela Chatham House

A TPA no Telejornal da noite de 3-8-2016, transmitiu uma reportagem sobre o convite que a Chatham House ( https://www.chathamhouse.org/…/managing-angola-economic-cri… ) fez ao Dr. Abel Chivukuvuku, Presidente da CASA-CE, como palestrante no debate sobre a crise económica em Angola.

O Dr. Abel Chivukuvuku teve a oportunidade de apresentar os 10 pontos para se ultrapassar a citada crise, onde personalidades ligadas aos negócios, petrolíferas, bancos e o Embaixador Itinerante Dr. Luvualu tiveram a possibilidade de colocar questões que mereceram a devida resposta pelo palestrante sentado ao lado do Dr. Alex Vines, a cabeça da mesa de reuniões.

Este é um bom exemplo, para que em Angola hajam debates com a presença da CASA-CE e outros Partidos da Oposição e não exclusivamente do MPLA e do seu Executivo, que governam Angola desde a Independência.

RNA debate o preço e a qualidade do pão com intervenções de Carlos Lopes e Convidados em 30-7-2016

A Rádio Nacional de Angola debateu o preço e a qualidade do pão, com intervenções de Carlos Lopes e convidados, no programa Tendências e Debates.

O Executivo Angolano se tivesse a boa vontade de resolver o problema do preço do pão, bastava tomar a iniciativa de importar de imediato a farinha de trigo, fermentos e outros componentes no fabrico do pão, controlar e subvencionar o preço do mesmo, através dos meios e instituições existentes, como é o interposto aduaneiro, aumentando também a eficácia da inspeção e fiscalização do sector.

O Titular do Poder Executivo teria que baixar instruções pertinentes, para que o BNA nos leilões semanais de divisas fosse reservado um montante para a importação da matéria-prima na produção do pão, a todos aqueles que estão devidamente licenciados para o fazer.

Quanto a qualidade do pão, em termos da sua produção e comercialização, não esquecendo a melhoria nutricional, pode-se apostar no pão de mistura com ingredientes locais, como por exemplo a farinha de mandioca. As panificadoras devem ser fiscalizadas nas suas instalações em termos de higiene e segurança no trabalho e a preparação técnica dos padeiros incentivada e controlada no licenciamento.

A comercialização da farinha de tripo e seus componentes e o próprio pão, deviam ter uma fiscalização mais apertada, evitando a fuga e fraude fiscal, penalizando os infratores. As pessoas que vendem o pão no mercado informal deviam ter condições necessárias para o fazer com higiene e a preços controlados, em prol da saúde dos consumidores e evitando-se que os especuladores usem a informalidade para enriquecerem.

A aposta do Executivo Angolano na recuperação das moageiras e médio prazo, para diminuir a importação da farinha de trigo e substituí-la gradualmente pelo trigo em grão, que é cerca de metade do valor da farinha, tem que começar rapidamente em conexão com a produção agrícola do trigo, visto que, Angola tem condições naturais para produzir este e outros cereais.
Haja a boa vontade política do Executivo Angolano para combater a especulação crescente do preço do pão e seus ingredientes, para que as famílias angolanas consigam ter acesso a este bem essencial da cesta básica.

O Executivo Angolano deve implantar medidas económicas para diminuir os efeitos perversos da crise que se vive no país e não permitir o enriquecimento ilícito de alguns em detrimento da melhoria da vida da maioria dos angolanos, que vivem na pobreza absoluta.

O Executivo Angolano estará a por em causa a segurança alimentar dos angolanos, se não tomar as medidas corretas e eficazes, para resolver este problema do pão.

RNA debate sobre aumento do custo de vida desafios e perspetivas intervenções de Carlos Lopes e convidados em 23-7-2016

A Rádio Nacional de Angola (RNA) debateu no dia 23-7-2016, o aumento do custo de vida, desafios e perspetivas, no programa Tendências e Debates, com a intervenção de Carlos Lopes e convidados.

A responsabilidade política do aumento do custo de vida é imputável inteiramente ao Executivo Angolano, pela aplicação errada das suas políticas económicas e monetárias, que agrava a vida dos Angolanos. As prioridades do Titular do Poder Executivo Angolano não são no sentido de satisfazer as necessidades do povo, em que se vê os financiamentos externos a serem pagos com taxas de juros exorbitantes e aplicados de uma forma, em que os angolanos não veem os seus problemas resolvidos no campo alimentar, saúde, habitação, educação e emprego.

A maioria das famílias angolanas vivem com menos de 2 USD/dia e o ordenado mínimo estabelecido não permite a sobrevivências dos angolanos, com a classe média a empobrecer a olhos vistos.

A produção interna é mínima e a cesta básica não pode ser compensada pelas importações em virtude da falta de divisas no mercado bancário e a sua presença no mercado informal apresenta uma taxa de troca de moeda Kwanzas/USD num valor alto e especulativo.

A falta de fiscalização a todos os níveis e a corrupção, prolongam no tempo o aumento do custo de vida, a instabilidade social, económica e política em Angola, lançando na miséria a maioria da população que gostaria de viver condignamente, mas que este Executivo Angolano e o MPLA detentor do poder, não sabem governar em prol da satisfação das necessidades básicas dos angolanos.

A perspetiva de melhoria da vida dos Angolanos, passa necessariamente por terem Governantes que sirvam o povo soberano de Angola e isso só será possível, pela esperada mudança política através de eleições gerais livres, justas e transparentes em 2017.

Cabe aos angolanos pelo seu voto acreditar na mudança em 2017 e a partir daí, ter uma vida digna no seu país.

RNA debate sobre a produção de sal em Angola com intervenções de Carlos Lopes e convidados em 16-7-2016

A rádio nacional de Angola (RNA) debateu a produção do sal no programa Tendências e Debates com a intervenção de Carlos Lopes e convidados em 16-7-2016. A produção actual do sal é diminuta e não cobrindo a metade da necessidade nacional, embora se exporte ilegalmente e ilicitamente para países como a República do Congo e Zâmbia, em que o Ministério do Comércio nunca recebeu nenhuma licença para exportação por parte dos produtores. Quer isto dizer, sendo o sal um produto essencial para a saúde dos angolanos, principalmente o sal ionizado e recorda-se que Angola importa na totalidade o iodo necessário para a ionização do sal produzido no país, este é exportado sem qualquer fiscalização e consequentemente desconhece-se qual o valor em divisas que entram no país.

O sal não ionizado que é comercializado no país é em parte roubado aos salineiros e provoca o aumento do bócio principalmente nas Províncias do Moxico, Bié, nas Lundas e Cuando-Cubango. Nas próximas semanas chegarão ao país consultores externos para ajudar a resolver o problema da ionização do sal produzido em Angola.

Os produtores queixam-se da falta do apoio financeiro e acesso ao crédito na banca comercial, utilizando na sua maioria equipamentos da época colonial e cuja produção está concentrada em Benguela, mas também existe produção de sal no Bengo e Namibe.

Sendo o sal um produto prioritário na diversificação da economia e embora tenha diminuído a importação do mesmo, verifica-se que o Executivo Angolano apresenta falhas incompreensíveis de apoio a produção, no controlo da distribuição e na fiscalização da exportação, não havendo estatísticas em relação a exportação e das divisas que envolve esta atividade que parece estar nas mãos do mercado informal, como muitos dos produtos produzidos e importados em Angola que são controlados pelo mercado informal, perante a inércia fiscalizadora de responsabilidade do Executivo Angolano.

 Assim, estamos perante uma fuga fiscal e fraude fiscal, entrada de divisas fora do controlo do BNA, em que as autoridades aduaneiras terrestres junto a fronteira com os citados países, a polícia económica e Ministérios da tutela e o próprio Executivo Angolano deixam impunes os prevaricadores nesta exportação ilegal do sal.

OUÇA AQUI:

https://www.youtube.com/watch?v=tBtG9YyIdzM&feature=youtu.be

A “ LUPA DE CARLOS LOPES “ Nr. 33º - Angola a beira da bancarrota e da insegurança alimentar.

José Eduardo dos Santos quando anunciou a crise económica no final de 2014, tinha a consciência dos erros de governação cometidos ao longo do tempo em que o MPLA está no poder.

Neste momento, se os depositantes angolanos correrem para os bancos e tentarem levantar as suas poupanças, em contas a prazo ou a ordem, na moeda nacional ou divisas, terão a desagradável surpresa de não verem a «cor do dinheiro». Caso isso viesse acontecer, podia-se dizer que Angola estaria na bancarrota e sem possibilidade de recorrer ao financiamento externo e teria que pedir uma intervenção ao FMI e ao Banco Mundial, numa posição de resgate.

Acrescer a problemática bancária e financeira, temos a insegurança alimentar que se vive no país, visto que a maioria da população não tem acesso regular e permanente à alimentação em quantidade e qualidade adequadas, num quadro catastrófico da subida do custo de vida com uma inflação galopante.

O descalabro que se mantém com a falta de medicamentos no combate à doenças endémicas como o paludismo, epidemias como a febre amarela e a quebra acentuada dos anti-retrovirais no combate aos doentes com sida, traz graves problemas de saúde na população activa, com aumento do absentismo nos locais de trabalho e a baixa de produtividade generalizada na economia do país.

O Titular do Poder Executivo e os seus auxiliares não estão a conseguir encontrar soluções para os problemas diários com que se confronta a maioria das famílias angolanas.

Impõe-se a implantação de métodos de boa governação em Angola, que só virão com a mudança de regime por via eleitoral, onde os partidos da oposição apresentarão os seus programas ao eleitorado, para que este vote em eleições justas, transparentes e sem fraude eleitoral.

O MPLA como partido no poder e responsável pelo estado caótico em que se encontra o país, não está e nem vai estar em posição de ganhar as próximas eleições gerais em 2017. Nesse sentido, não surpreende que queira o seu adiamento. Cabe aos partidos da oposição e a sociedade civil exigir eleições gerais em 2017 e a preparação das eleições Autárquicas, fundamentais para o desenvolvimento sustentável de Angola.