OIÇA JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 200ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 14-1-2021.‏

 Rádio Angola Unida (RAU): 200º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 14-1-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- - O Governo angolano continua a ter dificuldades para lidar com as liberdades e frequentemente as autoridades recorrem à força excessiva contra manifestantes, apesar de alguns progressos registados, nomeadamente na liberdade de expressão e de manifestação, bem como no combate ao tráfico humano. A avaliação é da organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) que no seu relatório divulgado nesta quarta-feira, 13, destaca no entanto a repressão total na província de Cabinda. "As forças de segurança do Estado foram implicadas por grupos de direitos humanos e meios de comunicação social em graves violações dos direitos humanos, incluindo assassínios, perseguições e detenções arbitrárias, enquanto tentavam impor regras e restrições", lê-se no relatório no qual a organização aponta a forma como as forças de segurança actuaram para implementar as medidas de restrições durante a pandemia da Covid-19. "As forças governamentais reagiram com o uso excessivo da força, que em alguns casos resultou na morte de pessoas inocentes desarmadas" diz a HRW, acrescentando que, frente a esta situação, o Governo debateu-se com muitas dificuldades “para conter os abusos das forças de segurança do Estado implicadas em mortes e uso excessivo da força contra pessoas desarmadas que alegadamente violaram as restrições impostas pela Covid-19". O documento cita, por exemplo, a morte, em Setembro, do médico Sílvio Dala nas mãos da polícia, depois de ter sido detido por não usar uma máscara facial dentro do seu carro, o que suscitou manifestações nas ruas. Apesar de o Governo ter aberto um inquérito não houve até agora qualquer resultado, enquanto os abusos policiais foram considerados pela hierarquia como "más acções" de "alguns agentes" que não devem pôr em causa a confiança na polícia.

 - O Índice de Preços no Consumidor Nacional (IPCN) em Angola fixou-se em dezembro em 25,10%, o valor mais elevado desde outubro de 2017, e que representa um acréscimo de 8,20 pontos percentuais face ao período homólogo. Segundo os dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) de Angola, a variação homóloga situa-se em 25,10%, registando um acréscimo de 8,20 pontos, e o índice de preços registou uma variação mensal de 2,06%, destacando-se as províncias da Lunda Norte com 2,31%, Luanda com 2,19%, Cunene e Bié com 1,96% cada, como as que tiveram maiores subidas nos preços. A classe "Alimentação e Bebidas não Alcoólicas", com 2,41%, foi a que registou o maior aumento, sendo também relevantes os acréscimos verificados nas classes "Bebidas Alcoólicas e Tabaco" (2,02%), "Saúde" (1,94%) e "Bens e Serviços Diversos" (1,90%). A classe "Alimentação e Bebidas não Alcoólicas" foi a que mais contribuiu para o aumento do nível geral de preços com 1,17 pontos percentuais durante o mês de dezembro, seguindo-se o "Vestuário e Calçado", "Habitação, Água, Eletricidade e Combustíveis" e "Bens e Serviços Diversos" com 0,14 pontos percentuais cada.

 -  Ativistas detidos na semana passada durante manifestação contra o administrador do Cazenga foram condenados a quatro meses de prisão. Pena foi convertida em multa, e defesa recorrerá da decisão do Tribunal de Luanda. Os 11 ativistas detidos num protesto contra o novo administrador do Cazenga, na província de Luanda, em Angola, na última sexta-feira (08.01), foram postos em liberdade. Em audiência realizada esta terça-feira (12.01), o Tribunal Provincial de Luanda os condenou a quatro meses de prisão. A pena, no entanto, foi convertida em multa. Os manifestantes terão de pagar pouco mais de um milhão de kwanzas - caução equivalente a quase 1,3 mil euros Insatisfeito com a decisão, o advogado Zola Bambi ingressou com recurso e disse que o processo não teve provas suficientes que justificassem a condenação. Os jovens são acusados de danificarem o património da Administração Municipal do Cazenga durante a manifestação - nomeadamente uma porta, um sofá e alguns assentos. "Não se conseguiu provar que destruíram a porta, muito menos o armário. Como é possível dizer que danificaram o cadeirão? Ou teriam cometido danos sobre os três elementos ou sobre nenhum”, comenta o defensor. Os manifestantes acusam o administrador do Cazenga, Tomás Bica, de ordenar a vandalização do mural que homenageia alguns ativistas angolanos. Donito Carlos, um dos onze réus, disse no final da audiência que a sentença foi baseada nos "falsos argumentos” dos declarantes. "[A acusação de danificar ] o armário, o juiz suspendeu, e a porta também. Ficou somente a questão do sofá. Nós gostaríamos de falar com o administrador, que estava no andar de cima. Os jovens do Conselho Nacional da Juventude convidaram-nos a entrar, e assim entramos, com canções simplesmente. Foi quando a polícia entrou e, em menos de dois minutos, levou-nos de forma brutal às esquadras”, explicou o Carlos. Os onze manifestantes denunciaram estiveram detidos numa caserna com mais de 50 pessoas numa cela de cinco metros, numa "violação das medidas de prevenção ao coronavírus”. Também denunciaram que as celas das unidades policiais não oferecem condições dignas aos presos.

 -  Produtores na província de Benguela disseram que o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI) não está a ter sucesso. O governo anunciou benefícios em matéria de postos de trabalho na sequência do anúncio dos 661 projectos aprovados e créditos de 476 mil milhões de Kwanzas, cerca de 717 milhões de dólares norte-americanos. O produtor Cabral Sande, antevê mais êxodo rural, pobreza e fome nos próximos tempos. ‘’Aliás, se perguntar a eles como investem e qual o impacto nas comunidades, eles não sabem nada”, disse Sande para quem “já devíamos estar melhores, quer em relação ao estado nutricional das pessoas, quer em relação aos empregos”. “Pela experiência que tenho, quem recebe, pelo PRODESI, 500 milhões de Kwanzas, cria mil postos de trabalho’’ mas, segundo afirmu “estão a investir dinheiro para enriquecer uma certa franja da sociedade’’. O empresário Paulo Neves, agricultor e detentor de uma superfície comercial, considera que a politização torna insustentáveis os programas e alerta para a situação das famílias camponesas face à desvalorização da moeda nacional. ‘’É um projecto muito, muito nebuloso, são sempre as mesmas pessoas que vão ao bolo, conotadas com determinada família política”, disse. “Sem agricultura, não há diversificação, pois tudo depende da moeda estrangeira”, sublinhou acrescentando que “infelizmente, tudo é importado, as sementes, os adubos, os tractores, os motores e os químicos’’. Numa recente entrevista à VOA, o ministro de Estado para coordenação económica, Manuel Nunes Júnior, admitiu que existia um dilema relativamente ao projectado e a concretização da produção nacional. ‘’O problema está, muitas vezes, entre os princípios gerais e a concretização” disse.

 - A oposição angolana pede que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue as denúncias feitas na semana passada pela emissora televisiva portuguesa TVI de um suposto envolvimento do ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, em práticas de corrupção. A UNITA e a CASA, as duas principais forças no Parlamento, e um deputado independente pedem uma reacção do Governo e defendem que o Presidente da República deve ser o primeiro a justificar a fortuna que possui. A UNITA considerou num comunicado que este caso vem juntar-se à lista de outras denúncias internas e externas sobre o saque ao erário público desencadeado pelos governantes angolanos nos últimos 45 anos. O principal partido da oposição pede que os órgãos de justiça se pronunciem publicamente e apurem os factos, para o bem do combate à corrupção e à impunidade e lembra que ninguém está acima da lei. Por seu lado, a CASA-CE, através do líder da sua bancada parlamentar, Alexandre André, diz não ser apologista que os denunciados sejam exonerados de imediato, mas que a PGR deve apurar os factos. “É necessário que a PGR investigue os dados e traga a situação aos órgãos de justiça para que estes coloquem o indivíduo nas barras da justiça, sustenta André. Entretanto, o deputado independenteMakuta Nkondo defende que o exemplo devia partir de cima. "O próprio João Lourenço nunca nos disse qual é a sua fortuna e como a conseguiu, eu por exemplo, Makuta Nkondo sou pobre, não tenho nada, mas o Presidente da República e a esposa são ricos, nunca disseram como conseguiram esta riqueza, nem no Parlamento”, sustenta Nkondo. Recorde-se que este é o segundo caso denunciado pela TVI envolvendo colaboradores directos de João Lourenço. O primeiro foi Edeltrudes Costa, director do gabinete da Presidência da República, e, agora, o ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges

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JÁ PODE OUVIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 199ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 7-1-2021.‏

 Rádio Angola Unida (RAU): 199º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 7-1-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- "A IHS Markit desceu a previsão sobre a evolução da economia depois da queda de 40% da atividade no setor da construção durante o segundo trimestre do ano passado, que contribuiu para que o PIB deva ter caído 6,5% em 2020", disse Alisa Strobel em declarações à Lusa. A confirmar-se a previsão, Angola terá registado o quinto ano consecutivo de crescimento económico negativo, com o Governo a estimar uma crescimento económico nulo ou perto de zero em 2021, de acordo com a revisão do Orçamento do Estado aprovada em dezembro na Assembleia Nacional. Questionada sobre as previsões para Angola em 2021, a economista disse que "a moeda nacional deverá continuar a depreciar-se no primeiro semestre deste ano, a inflação deverá ficar mais alta e as taxas de juros mais elevadas, o que vai continuar a limitar o crescimento do rendimento disponível dos consumidores". Isto, acrescentou, "vai levar a uma retoma do consumo privado mais fraca, o que vai abrandar a retoma económica em 2021". Por outro lado, "uma recuperação modesta nos preços do petróleo será fundamental para estimular o crescimento, principalmente durante a segunda metade de 2021, com uma recuperação a produção e a exportação de crude, mas o desemprego continua notavelmente elevado, e a pobreza será prevalente na economia angolana a médio prazo". Sobre o programa de privatizações das empresas públicas angolanas, a economista Alisa Strobel diz que isso "será positivo para a recuperação dos setores dos serviços e da produção artesanal em 2022", mas alertou que o crescimento do serviço dos setores já este ano revelará apenas uma recuperação parcial da queda do ano passado. No curto prazo, as reformas na Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) e a privatização de vários ativos não essenciais vão impulsionar receitas e crescimento, "mas apenas a médio prazo, e não a curto prazo", concluiu.

 - O projeto FRESAN, financiado pela União Europeia, vai disponibilizar 14,6 milhões de euros para financiar projetos de organizações da sociedade civil angolana, de redução da pobreza e vulnerabilidade à insegurança alimentar e nutricional, foi anunciado. Segundo uma nota do Centro Cultural Português a que a Lusa teve hoje acesso, o Projeto FRESAN - Fortalecimento da Resiliência e da Segurança Alimentar e Nutricional em Angola, gerido parcialmente e cofinanciado pelo instituto Camões abriu candidaturas até 30 de março para o cofinanciamento de organizações da sociedade civil. O valor disponibilizado de 14,6 milhões de euros vai subvencionar ações de fortalecimento sustentável à insegurança alimentar e nutricional nas províncias do Cunene, Huíla e Namibe. "O convite divide-se em dois lotes para uma subvenção máxima de 1.500.000 euros por projeto em cada lote", refere-se na nota. Para o primeiro lote, está prevista a subvenção de atividades com foco em pastos e incluindo produtos florestais não madeireiros, processamento, preservação e transformação de produtos alimentares, canais e redes de comercialização e reservas de alimentos. O lote dois refere-se a atividades com foco em água e incluindo prevenção e gestão da desnutrição. O projeto FRESAN já apoiou nove projetos, no valor de 10.019.917 euros, nas três edições anteriores. "A iniciativa faz parte de um esforço conjunto da União Europeia com o Governo de Angola para promover a resiliência de comunidades afetadas pela seca e ameaçadas pelos efeitos das alterações climáticas no sul de Angola, dando oportunidade a organizações da sociedade civil, de acordo com as suas áreas de atuação, experiência e as necessidades das comunidades junto das quais intervêm, de apresentarem propostas para apoiar a melhoria da segurança alimentar e nutricional", sublinha-se na nota.

 - Jovens ativistas angolanos e atores da sociedade civil marcham no próximo sábado, na província do Uíje, norte de Angola, para protestar contra as "dificuldades socioeconómicas" e exigir "alternância no poder no país", anunciou esta terça-feira a organização. Segundo o ativista Jorge Kisseque, um dos organizadores da marcha, a manifestação "será pacífica" e visa "exigir a alternância no poder em Angola" por considerar que o "atual Governo constitui um obstáculo para a edificação de uma Angola inclusiva para todos". "Impedindo desta forma a realização da vontade do povo soberano como é o caso da não-fixação da data das autarquias locais, a não mobilização de condições múltiplas para a criação de um sistema de saúde, educação, saneamento básico, acesso à água, ao emprego, aos transportes públicos e de qualidade", afirmou hoje Jorge Kisseque, em declarações à Lusa. A marcha agendada para sábado deve decorrer sob o lema "45 anos é muito, MPLA fora", porque, para o ativista, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975) "é o responsável pelos problemas básicos que afetam milhares de angolanos há 45 anos". "Como está claro, com o MPLA no poder esses problemas básicos não serão resolvidos", argumentou, convidando os cidadãos das restantes províncias angolanas a se solidarizarem com a iniciativa. Kisseque, que diz ter sido "baleado com sete tiros nos pés", em agosto de 2020, um dia antes de uma manifestação por si organizada, considera também que a "alternância ao poder é a única opção para que os angolanos tenham oportunidades iguais". "E contribuam na edificação de uma Angola socialmente justa", notou. De acordo com o ativista, o governo e o comando provincial da polícia no Uíje "já foram informados sobre a realização da manifestação" e uma reunião entre os organizadores da marcha e a polícia local está prevista para manhã de sexta-feira. "Esperamos que polícia nacional assegure a nossa manifestação pacífica e pedimos à comunidade internacional e à Amnistia Internacional para que acompanhem no sentido de não acontecer o que se registou em agosto de 2020 quando fui baleado", concluiu.

 -  A notícia, avançada este sábado pelo semanário “Expresso”, dá conta de que a ação cautelar deu entrada esta semana no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, não sendo ainda conhecidos os fundamentos do processo. A empresária angolana Isabel dos Santos avançou com um processo cautelar contra o Banco de Portugal devido à sua participação no EuroBic, que se encontra arrestada devido ao Luanda Leaks. A notícia, avançada este sábado pelo semanário “Expresso”, dá conta de que a ação cautelar deu entrada esta semana no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, não sendo ainda conhecidos os fundamentos do processo. Segundo o “Expresso”, o EuroBic (no qual a empresária angolana é dona de 43,5%) e as duas entidades, através das quais Isabel dos Santos detém participações no banco (25% pela Santoro Financial e 17,5% pela Finisantoro Holding) surgem como contra-interessados da ação cautelar que Isabel dos Santos apresentou no tribunal de Lisboa. Quer isto dizer que o processo cautelar que visa “impedir uma decisão do supervisor” bancário. Desconhece-se, no entanto, os fundamentos que terão levado à contenda jurídica contra uma decisão do Banco de Portugal. Isabel dos Santos tem a sua posição arrestada, apesar de ser a acionista maioritária do EuroBic. O restante capital está nas mãos do seu sócio Fernando Teles (37%) e de outros investidores, como Sebastião Lavrador, um ex-governador do Banco Nacional de Angola.

 - O Governo angolano lançou um concurso para a recuperação da frota de helicópteros da Polícia Nacional, composta por mais de 20 aeronaves e que "está paralisada na totalidade", anunciou hoje o Ministério do Interior. "Toda a frota de helicópteros da Polícia Nacional está em terra, paralisada na totalidade, por isso é que o concurso é recuperação da frota, por isso colocámos em concurso a frota para entenderem que é o conjunto de aeronaves, equipamentos de manutenção, pilotos, mecânicos e assistentes", afirmou hoje o diretor nacional de Infraestruturas e Equipamentos do ministério, Carlos Albino. Em declarações à Lusa, o responsável disse esperar por um grande número de empresas no concurso agora lançado para recuperação da frota de helicópteros da polícia angolana, porque antes mesmo do concurso cinco empresas já haviam manifestado interesse. "Significa que haverá uma adesão desejável e, se calhar, vai superar a expetativa, agora se estarão ou não habilitadas, isto vamos aferir depois, mas a princípio a expetativa é boa", realçou. O Ministério do Interior angolano lançou na segunda-feira um concurso limitado por prévia qualificação para recuperação/reabilitação da frota de helicópteros da Polícia Nacional, fora do território angolano, no valor de 28,4 mil milhões de kwanzas (35,2 milhões de euros). Em despacho assinado pelo ministro do Interior angolano, Eugénio Laborinho, o órgão ministerial informa que o concurso terá como prazo de execução seis meses e que os candidatos devem ter como "requisitos mínimos" três anos de atividade comprovada. O concurso, que implica a celebração de um contrato público, determina também que os candidatos devem ter também como "requisitos mínimos um relatório financeiro dos últimos três anos de atividade".

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OIÇA JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 198ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 17-12-2020.‏

 

Rádio Angola Unida (RAU): 198º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 17-12-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- O general Kopelipa poderá agora ser arrolado no julgamento de Manuel Rabelais pelo desvio de mais de 98 milhões de euros. O julgamento de Manuel Rabelais, antigo director do extinto Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (Grecima),pode arrolar pelo menos mais uma figura de proa do Governo de José Eduardo dos Santos. O representante do Ministério Público apresentou ao tribuna luma carta do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, na qual atribui ao então ministro de Estado e Chefe da Casa Militar, Manuel Hélder Viera Dias “Kopelipa”, a responsabilidades sobre a forma como foi gerido aquele órgão e que resultou num desfalque de quase 100 milhões de euros. Na carta dirigida à Câmara Criminal do Tribunal Supremo (TS), durante a fase de instrução preparatória do processo judicial, José Eduardo dos Santos é referido como tendo declarado que "não tem nada que esclarecer porque a questão da gestão do Grecima foi acompanhada pelo general na reforma Manuel Hélder Viera Dias”. O antigo Presidente sustentou que se mais esclarecimentos fossem necessários o general Kopelipa também podia fazê-los “desde que não se trate de matéria de segredo do Estado”. O analista Ilídio Manuel admite que o general Kopelipa pode vir a ser arrolado como declarante se o TS entender ser necessário. Manuel António Rabelais, que é acusado dos crimes de branqueamento de capitais, peculato e violação de normas de execução do plano e orçamento foi confrontado, na terça-feira, 15, com um extrato bancário do Banco do Comércio e Indústria (BCI)que atestam todos movimentos financeiros efectuados pelo Grecima entre 2016 e 2017. O Ministério Público afirma que o antigo gestor usou em benefício próprio cerca de 98 milhões de euros. Nesta terceira sessão de julgamento, o réu reiterou que o Grecima dependia da Casa de Segurança do Presidente da República, liderada pelo general Kopelipa. Contudo, segundo afirmou, as questões de carácter secreto eram despachadas com o PR e mesmo assim os despachos era essencialmente verbais e não havia quaisquer documentos. Rabelais assumiu que transferiu 15 milhões de euros para o exterior do país, em benefício dos canais televisivos Euronews e África news e para mais três empresas de consultoria e comunicação, de que é sócio de pelo menos duas delas. As operações, segundo disse, visavam promover uma boa imagem de Angola em véspera do período eleitoral de 2017, além de outras acções que envolviam valores monetários que eram canalizados para alguns órgãos de comunicação social estatais e privados, bem como para jornalistas, políticos influentes e como instituições parceiras do Grecima. O antigo ministro da Comunicação referiu que todas as empresas que adquiriram divisas, disponibilizadas pelo Banco Nacional de Angola (BNA), fizeram-no em bancos comerciais. As transferências, adiantou, foram efectuadas sob orientação do antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos. O julgamento prossegue nesta quarta-feira, 16. 

- Economistas e empresários anoglanos manifestaram o seu descontentamento com o Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2021 aprovado na segunda-feira, 14, na Assembleia Nacional, embora haja entre quem diga que face às realidades económicas e financeiras é o único possível. O Odocumento foi aprovado, uma vez mais, com todos os votos do MPLA e da FNLA, enquanto a UNITA votou contra e abstenção da CASA CE e PRS. Em jeito de letura do OGE, o economista e empresário Carlos Padre diz que a sua classe está desgastada com os orçamentos aprovados que não vão ao encontro dos anseios e planos das pessoas. Padre considera que o país está parado e o OGE não tem nenhum impacto nas suas necessidades e ambições. "Isto reflecte a opinião dos empresários de uma maneira geral”, diz, afirmando que “já não encaramos com esperança os OGE porque o impacto na sua realização é zero, ficam sempre aquém do previsto”. “Os homens de negócios estão agastados e desanimados”, acrescenta o empresário.Damião Cabulo, outro economista e empresário, entende que após 45 anos de independência “nunca tivemos um orçamento consensual e a justificação é sempre amesma: o orçamento possível e não o desejado”. “Primeiro era a guerra, depois o preço do petróleo e agora a desculpa é a covid 19”, afirma.

 - A isenção do pagamento do teste da Covid-19 por parte de motoristas e ajudantes que transportam mercadorias de primeira necessidade é uma das alterações introduzidas no novo decreto presidencial deste mês sobre o estado de calamidade pública. Entretanto, os motoristas que circulam entre a capital angolana, Luanda, e as províncias do leste do país denunciam que são obrigados a pagar seis mil kwanzas pelas autoridades, numa violação do decreto. “Honestamente dizendo, paga-se, pagamos seis mil kwanzas. Eu saí de Luanda no domingo e paguei. Eles não foram clarividentes na sua alocução, porque não está em vigor [decreto] conforme nós ouvimos, e como sempre pagamos”, lamentou o camionista Luqueni Patrício. Domingos Neto, que usa a estrada nacional em direcção às províncias das Lundas Norte e Sul e Moxico, confirma também ter desembolsado "seis mil kwanzas" no domingo, para poder fazer o teste da Covid-19 e, assim, seguir viagem "num camião com um contentor de bens alimentares diversos para uma província que não tem nada”. “É uma taxa muito alta, seis mil é muito dinheiro”, lamentou Neto. Entretanto, o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, disse que os testes para camionistas seus ajudantes são grátis. “O que está determinado é a gratuitidade dos testes para os camionistas e o respectivo ajudante que transportem estes produtos de Luanda para outras províncias, ou de outras províncias para Luanda”, garantiu, acrescentando “que se quer é facilitar o comércio de transporte de bens essenciais que têm um potencial de consumo maior e específico na época natalícia”. Entretanto, os preços dos produtos continuam a aumentar nos mercados em Malanje.

 -  Oposição em Angola acusa o partido no poder, o MPLA, de falta de interesse político na realização das primeiras eleições autárquicas no país. Analista David Sambongo desconfia que nem em 2023 haverá lugar para o pleito. O Presidente angolano, João Lourenço, disse no sábado (12.12) que ainda não era tempo para realizar eleições autárquicas em Angola e prometeu uma profunda renovação do partido no Congresso de 2021. No discurso de comemorações dos 64 anos do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), em Luanda, João Lourenço acusou alguns partidos e forças da sociedade civil de se posicionarem como se "fossem as únicas interessadas" na realização de eleições autárquicas. Em declarações à DW África, Soliya Selende, secretário provincial do Partido de Renovação Social (PRS) no Huambo, entende que já antes o Presidente da República entrou em contradição em relação à criação de autarquias num encontro com a juventude em novembro. "Ele esteve com a juventude e disse abertamente que teria vergonha [se as eleições não se realizassem], porque Angola é o único país na região que ainda não realizou autárquicas. E é contraditório quando diz que ainda não é tempo para fazê-lo", critica Soliya Selende. "Ou o Presidente não sabe o que diz ou então não conhece o país que está a dirigir", acrescenta.

Falta de vontade política.  Para além da Covid-19, a não conclusão da discussão e aprovação do Pacote Legislativo Autárquico é também apontada pelo partido no poder, o MPLA, como uma das causas para a não realização, até ao momento, das eleições autárquicas. Segundo Nelito Ekuikui, deputado e secretário provincial da União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA), em Luanda, este "é um falso problema".  "A condição legal não diz absolutamente nada. O que falta aprovar, em um mês, agenda-se e aprova-se. Portanto, o que falta é mesmo vontade política", assevera. Para este político, se existisse vontade política por parte do Governo, as eleições autárquicas já teriam sido realizadas este ano: "O senhor Presidente da República prometeu aos angolanos que as eleições autárquicas seriam realizadas em 2020, era o tempo necessário para se realizarem", adverte. "Sempre que existir vontade política da parte de quem detém o poder, realiza-se tudo e mais alguma coisa", sublinha.

 - O ministro do Interior angolano disse hoje (15.12), em Luanda, que, nos últimos dois anos, o país registou incidentes tático-policiais que "lamentavelmente", alguns terminaram em mortes de cidadãos e polícias. O ministro do Interior, Eugénio Laborinho, que discursava na abertura da Conferência Científica sobre o perfil do agente e o uso da força policial, não avançou números.  O governante angolano frisou que esta constatação obriga a uma reflexão sobre o tipo de formação que está a ser implementada, sobretudo nos últimos cursos de ingresso realizados, considerando a relevância da temática de técnicas de manuseamento de armas de fogo e outros meios coercivos, pelos danos que podem causar. Para Eugénio Laborinho, estas áreas desempenham "um papel inquestionável na determinação do perfil do agente da polícia que Angola e os seus filhos muito precisam".  O ministro do Interior disse esperar que as conclusões da conferência atendam às exigências atuais e que sejam aplicadas nos próximos enquadramentos na corporação, com vista a corrigir alguns perfis menos bons e melhorar aqueles que estão bem. Segundo Laborinho, de forma oportuna se realiza o certame para refletir o perfil do polícia, visto que uma instituição como a Polícia Nacional não pode recrutar cidadãos sem um processo de seleção criterioso, que envolva a observância do grau académico, porte físico, estado psicológico e psíquico, antecedentes comportamentais e criminais, capacidade de reflexão, bem como os vários testes para aferir o interesse em ingressar na corporação. "Não se deve pensar que a polícia serve somente para garantir emprego, para quem não tem outras opções na sociedade", referiu Eugénio Laborinho, salientando que devem entrar aqueles que, além de terem perfil adequado, "tenham paixão pela profissão, porque ela exige entrega, abnegação, patriotismo e disciplina". "Trabalho não é devidamente reconhecido"

 RAU – Rádio Angola Unida - Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola.

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OIÇA JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 197ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 10-12-2020.‏

 

Rádio Angola Unida (RAU): 197º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 10-12-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- As autoridades angolanas intensificaram a repressão aos dissidentes nos últimos meses, com recurso ao uso da força desproporcional e desnecessária, incluindo homicídios ilegais, para dispersar protestos e combater violações às normas do estado de emergência imposto para conter a propagação da Covid-19.A denúncia é da Amnistia Internacional (AI) e da organização não governamental angolana OMUNGA em nota divulgada nesta terça-feira, 8, nas vésperas do Dia Internacional dos Direitos Humanos que se assinala na quinta-feira, 10. “A Amnistia Internacional e a organização de direitos humanos angolana OMUNGA documentaram inúmeras violações por parte da aplicação da lei, incluindo o assassinato de 10 pessoas entre maio e setembro de 2020 por membros da Polícia Nacional e das Forças Armadas Nacionais encarregados de implementar as restrições da Covid-19”, lê-se na nota que destaca que a “a vítima mais jovem foi um menino de 14 anos”: As duas organizações dizem que o que se testemunha em Angola é “um ataque frontal aos direitos humanos”.

 - O coordenador das parcerias em África e no Médio Oriente do Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ) considerou hoje que, apesar das consequências da investigação 'Luanda Leaks', os problemas em Angola continuam por resolver. "Raramente um bilionário caiu tanto e tão depressa; mas em Angola e noutras partes do mundo, os males sistémicos que a investigação 'Luanda Leaks' trouxe para a ribalta - corrupção, a saída de riqueza para centros 'offshore' e uma indústria de dinheiro sujo que cria e acelera o roubo de nações inteiras - continua largamente por resolver", lê-se num texto hoje assinado por Will Fitzgibbon. Quase um ano depois da revelação da investigação jornalística conhecida por 'Luanda Leaks', e que incidiu principalmente sobre os negócios da empresária Isabel dos Santos em Angola, o ICIJ relembra os principais acontecimentos dos últimos 12 meses e usa as palavras da ativista Laura Macedo para concluir que "os 'Luanda Leaks' foram uma lufada de ar fresco que entraram pela janela". Apesar disso, o coordenador do ICIJ para África elogia João Lourenço por ter agido rapidamente do ponto de vista judicial contra antigos responsáveis do Governo anterior, mas lamenta que seja "menos recetivo ao auto-exame". Os manifestantes em outubro e novembro "encheram as ruas [de Luanda] e pediram mais transparência e exigiram a demissão de Edeltrudes Costa, o chefe de gabinete de João Lourenço, que alegadamente comprou casas de luxo no estrangeiro através de contas bancárias em paraísos fiscais depois de receber um contrato do Governo para reconstruir aeroportos", escreve o ativista. A queda da filha do antigo Presidente angolano José Eduardo dos Santos, afirma-se, foi "cataclísmica", tendo em conta que Isabel dos Santos "chegou a jantar com presidentes de empresas globais e posou em carpetes vermelhas com presidentes, príncipes e com a elite de Hollywood, mas agora o seu círculo privado e as empresas relacionadas estão sob investigação criminal em três países, estando impedida de aceder a ativos avaliados em centenas de milhões de dólares e entre os seus principais investimentos, foi forçada a ceder o controlo em três companhias, pelo menos sete foram bloqueadas no âmbito dos processos judiciais e outra está em falência". Os advogados, conselheiros e contabilistas "afastaram-se depois de assinarem as auditorias e gizado estratégias de contorno de pagamento de impostos", acrescenta-se no texto, que lembra que "as reportagens do ICIJ mostraram como os conselheiros profissionais nas nações ocidentais tornaram possível que dos Santos desviasse a riqueza do seu país para contas pessoais". No texto hoje colocado na página do ICIJ, o jornalista Will Fitzgibbon cita ainda a diretora da Transparência Internacional em Portugal para sustentar que ainda há muito por resolver, e não só em Angola.

 - O líder do projecto politico, PRA-JÁ Servir Angola, Abel Chivukuvuku, disse não acatar a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que rejeitou a legalização da sua organização política e convocou uma manifestação para o dia 19 de dezembro. Numa conferência de imprensa bastante concorrida em Luanda nesta quarta-feira, 19, Chivukuvuku anunciou que vai continuar a procurar todos os meios legais para formalizar o seu partido e questionou por que o regime tem medo dele e do seu projecto.

 - Tribunal Supremo admite que julgamento de Manuel Rabelais, ex-diretor do GRECIMA, e de antigo assistente poderá demorar, devido à complexidade do caso. Ministério Público acusa os réus de crimes de peculato. O julgamento começou, esta quarta-feira (09.12), com a leitura da acusação. O Ministério Público acusa Manuel Rabelais, ex-diretor do Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing (GRECIMA), e o seu antigo assistente administrativo de peculato, violação de execução de normas do plano e orçamento, recebimento indevido de vantagens e branqueamento de capitais. Os alegados atos, sujeitos a uma pena superior a dois anos de prisão, remontam a 2016 e 2017. Nesse período, Manuel Rabelais teria usado os seus poderes no GRECIMA para adquirir junto do Banco Nacional de Angola (BNA) divisas que eram canalizadas para alguns bancos comerciais. Ainda segundo a acusação, Rabelais e o seu assistente teriam movimentado o equivalente a mais de 250 mil euros das contas do GRECIMA "mesmo depois da extinção do órgão".  Mesmo com João Lourenço, angolanos não acreditam no fim da corrupção no país. "Foram levantados pelos arguidos 201,7 milhões de kwanzas [252,8 mil euros] deixando as contas do GRECIMA com valor irrisório e [...] desfazendo documentos de suporte das despesas e operações financeiras feitas com avultados valores que deveriam estar arquivados no órgão, tudo feito para não deixar rastos", afirmou o representante do Ministério Público, Manuel Domingos. A defesa refuta as acusações, garantindo que tudo foi feito no interesse do Estado. O julgamento de Manuel Rabelais e do seu antigo assistente continua na quinta-feira (10.12). O próximo passo será a apresentação de provas e a audição dos 14 declarantes arrolados no processo, incluindo o ex-governador do BNA, Walter Filipe. Segundo o presidente da câmara criminal do Tribunal Supremo de Angola, Daniel Modesto, este caso poderá demorar. "Estes crimes são complexos. Pode levar algum tempo para o término do julgamento", afirmou. O analista angolano Agostinho Sicatu espera que este julgamento se debruce sobre "factos" e não sobre "pessoas". "Acima de tudo também deve prevalecer o segredo de justiça. Também deve prevalecer o princípio de presunção de inocência", afirma Sicatu. Há mais de três anos que o Presidente angolano, João Lourenço, promove uma "cruzada contra a corrupção" em Angola, embora seja criticado por alguns, por este ser um combate alegadamente "seletivo". Segundo o juiz Daniel Modesto, há mais processos a caminho relacionados com corrupção: "Neste momento, nós devemos ter uns quatro ou cinco processos a tramitarem."

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PODE JÁ OUVIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 196ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 3-12-2020.‏

 Rádio Angola Unida (RAU): 196º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 3-12-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

-  -  Manuel Vicente, deputado do MPLA, está a residir no Dubai desde junho, invocando motivos de saúde. A Procuradoria de Angola vai reavaliar as imunidades que protegem o ex-vice-Presidente angolano de processos judiciais. Até agora, o ex-vice-Presidente do país e antigo dirigente da petrolífera estatal Sonangol, cujo nome tem surgido envolvido em vários escândalos de corrupção tem estado a salvo das investigações criminais, com base na Constituição angolana que concede uma imunidade aos antigos titulares deste cargo, que só terminaria cinco anos após o fim do mandato, em setembro de 2022. Mas, segundo uma fonte judicial ouvida pela Lusa, a PGR vai pedir uma reavaliação jurídica do estatuto do vice-presidente “para analisar a situação e ver até que ponto está protegido ou não”. No entendimento de alguns juristas, como Rui Verde, a PGR angolana tem feito uma “interpretação errada da Constituição” no que se refere às imunidades de ex-titulares do poder público. Os cinco anos só contariam se se quisesse abrir um processo no tempo em que ele [Manuel Vicente] era vice-Presidente”, o que não acontece em relação às alegações que têm sido noticiadas pela imprensa, disse o jurista à Lusa no passado mês de outubro. O nome do antigo presidente da petrolífera angolana Manuel Vicente, que foi investigado em Portugal, surge ligado à empresa CIF (China International Fund) e ao desvio de milhões de dólares da Sonangol. Segundo Rui Verde, a imunidade que está estabelecida no artigo 127.º da Constituição da República de Angola (responsabilidade criminal) aplica-se apenas a crimes praticados no exercício das funções. “Neste momento, não estamos a falar de Presidente e vice-Presidente, e sim de ex-Presidente [José Eduardo dos Santos] e ex-vice Presidente [Manuel Vicente] e aí não se aplica este artigo 127.º. Julgo que tem havido alguma confusão neste aspeto”, destacou na altura o jurista e professor de Direito. Manuel Vicente, que é atualmente deputado (MPLA) encontra-se a residir no Dubai desde junho, invocando motivos de saúde, ausência que foi comunicada à Assembleia Nacional e que se encontra justificada, segundo uma fonte parlamentar. A mesma fonte acrescentou que Manuel Vicente tem participado nas sessões plenárias através de videoconferência. A justiça angolana tem vindo a apertar o cerco aos aliados do anterior Presidente, José Eduardo dos Santos, e constituiu arguidos, em outubro, os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior, “Kopelipa”, e Leopoldino Fragoso do Nascimento, “Dino”, no âmbito de um processo relacionado com contratos entre o Estado e o CIF, através do extinto Gabinete de Reconstrução Nacional. Os antigos chefes da Casa Militar e da Casa de Segurança de José Eduardo dos Santos, que já tinham visto dois edifícios arrestados em fevereiro deste ano pelo Serviço Nacional de Recuperação de Ativos, entregaram ao Estado angolano em outubro várias fábricas, uma rede de supermercados e edifícios de habitação. Atualmente, os dois homens fortes do anterior regime estão proibidos de se ausentar do país.

 - A Aenergy, empresa que mantém uma disputa judicial com o Estado angolano, afirma ter provas de que as turbinas arrestadas à empresa e que deveriam estar sob custódia do IGAPE, instituto que gere participações estatais foram confiscadas pelo executivo. Numa carta dirigida ao tribunal federal de Nova Iorque, a Aenergy, que foi alvo de rescisão de contratos por parte do Governo angolano, tendo sido arrestados pela justiça vários dos seus equipamentos, incluindo quatro turbinas, alega ter provas de que a empresa pública de produção de eletricidade (Prodel) tomou posse destes bens e que estes estão a ser transferidos para uma central elétrica no Lubango (província da Huíla). O tribunal do Sul de Nova Iorque realizou em 30 de outubro a primeira audiência preliminar no caso Aenergy contra Angola e a General Electric, por via telefónica, com a defesa do Governo angolano, na voz do advogado Michael Ehrenstein, a reivindicar que Nova Iorque não tinha jurisdição sobre as queixas feitas pela Aenergy e que um processo similar está a decorrer em Angola, perante o Supremo Tribunal. Numa carta datada de 30 de novembro, dirigida ao juiz John Cronan, a que a Lusa teve acesso, os defensores da Aenergy alegam que a Prodel "tomou posse" dos equipamentos e que o tribunal é competente para julgar o diferendo. "As turbinas estão atualmente na posse da Prodel -- e não do IGAPE [Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado] e não foram levadas para preservar as provas", alegam os advogados da Aenergy, referindo na carta que a empresa "ouviu rumores" de que os equipamentos estavam a ser transferidos da sede da Prodel em Luanda para uma central elétrica no sul de Angola. Os rumores terão sido confirmados por um representante legal da Aenergy, que constatou a presença dos equipamentos na sede da Prodel, em Luanda, bem como através de imagens de satélite disponíveis através do Google Earth. O representante da Aenergy viajou também até ao Lubango, tendo encontrado na central de Arimba, operada pela Prodel, componentes das turbinas que estavam em falta na sede da elétrica. "Estas provas confirmam que, ao contrário das alegações de Angola perante este tribunal, as turbinas retiradas da Aenergy estavam em posse e controle físico do Prodel, não IGAPE, que o GAPE não é uma entidade separada, e que as turbinas não foram levadas fisicamente para preservar as provas", lê-se na carta, assinada pelo advogado Vincent Levy. O caso que chegou à barra dos tribunais norte-americanos respeita a 13 contratos assinados entre a Aenergy e Ministério da Energia e Águas (Minea), em 2017, para construção, expansão, requalificação, operação e manutenção de centrais de geração de energia elétrica em Angola.  Trata-se de um processo de responsabilidade civil intentado pela Aenergy, do empresário português Ricardo Leitão Machado, e a sua subsidiária Combined Cycle Power Plant Soyo SA, contra o Minea, o Ministério das Finanças, a Empresa Pública de Produção de Eletricidade (Ende) e a Empresa Nacional de Distribuição de Eletricidade (Prodel), chamados "réus de Angola" e ainda contra três corporações da General Electric (GE), antiga parceira comercial da acusadora.  Na acusação inicial da Aenergy no Tribunal Federal de Nova Iorque, submetida em 07 de maio, os "réus de Angola" são acusados de oito crimes, entre os quais dois de rescisão de contrato, um de enriquecimento ilícito, dois de violação da lei internacional (bens físicos e bens intangíveis) e um de expropriação ilegal. Na primeira audiência, os advogados de defesa de Angola, Michael Ehrenstein, e da GE, Orin Snyder, tentaram demonstrar que o tribunal de Nova Iorque não tem jurisdição sobre o caso, que deve ser julgado em Angola. A Aenergy pede compensação monetária de pelo menos 550 milhões de dólares (mais de 471 milhões de euros) e uma indemnização.

 - Alguns empresários na província da Huíla questionam as modalidades que o governo angolano definiu para pagar as obras inseridas no Programa Integrado de Intervenção Municipal (PIIM). Sem gravar entrevista alguns empresários disseram que o modelo que privilegia o pagamento das empreitadas de forma equilibrada com a execução física não ajuda o sector. A centralização dos pagamentos é igualmente bastante criticada pelos empresários, uma situação que para o economista, Altino Silvano e no actual contexto difícil em nada abona as empresas. “Nós estamos num cenário muito complicado, os indicadores macroeconómicos estão a nosso desfavor e é preciso que o estado cumpra a sua parte honrando com os compromissos”, disse Silvano para quem “o mais agravante aqui é que muitas das vezes o estado fica muito tempo se calhar sem pagar às empresas, não se faz a actualização”. Para o governo, o modelo adotado para pagar as obras do PIIM é o mais adequado, embora reconheça a necessidade de encurtar os prazos de pagamentos aos empresários. “ Temos feito diligências junto do Ministério das Finanças no sentido de encurtar esse tempo desde a remessa até ao tratamento das faturas é um trabalho que temos feito diariamente e pensamos que nos últimos tempos temos resolvido”, disse o director do gabinete provincial do plano e estatística do governo da Huíla, Miguel Luzolo. Para o empresário Carlos Damião, apesar das mais-valias do PIIM, o programa que o governo assegura ser o único com dinheiro garantido, denota alguma falta de sustentabilidade. “ Neste projecto PIIM com excepção da areia da pedra do cimento e do ferro tudo o resto é importado”, disse. “Continuamos a dar milhões e milhões de dólares as empresas que importam tudo o resto que é necessário para a construção civil - vidros, dobradiças, fechaduras, autoclismos loiça sanitária etc e etc”, acrescentu o empresário pada quem “há aqui uma falha neste projecto porque continuamos a importar cerca de 50 por cento do valor do imóvele portanto isso não vai resolver o nosso problema da economia”.

 - Secretária de Estado para Orçamento e Investimento Público manifestou-se surpresa com a questão da dívida das missões diplomáticas angolanas, quando foram já disponibilizados 40,1 milhões de euros para sua liquidação. Aia-Eza da Silva respondia à preocupação colocada pela presidente da comissão de Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas da Assembleia Nacional, Josefina Diakité, na discussão na especialidade da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2021. Segundo a secretária de Estado para Orçamento e Investimento Público, há cerca de dois anos, depois de o Presidente angolano, João Lourenço, assumir funções, um dos primeiros dossiers que o Ministério das Relações Exteriores apresentou foi a situação das dívidas das missões diplomáticas. A questão das alterações do câmbio foi a justificação apresentada pelos responsáveis dessas missões, contou a secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público, salientando que se queixavam também de que o Ministério das Finanças fazia as transferências sempre com a mente em kwanzas, moeda angolana, que "transformados em dólares eram quase nada". "A primeira solução que, na altura, nós, o Ministério das Finanças encontrámos foi que, [tendo em conta que] a situação não vai melhorar tão cedo, o melhor é redimensionar e esse processo começou", explicou. Houve redução de pessoal, algumas embaixadas foram fechadas e "o processo foi avançando" sendo apurado um montante em dívida de, aproximadamente 33,4 milhões de euros", prosseguiu.De acordo com Aia-Eza da Silva, o Ministério das Finanças defendeu, na altura, que "o importante era pagar a dívida, sim, mas que fosse uma dívida controlada". Assim, foram constituídas equipas conjuntas entre o Ministério das Relações Exteriores e das Finanças para certificar, verificar e pagar. "Saíram equipas nossas pelas várias missões, o montante que foi apurado não foi o que foi previamente declarado, pagou-se o que havia por se pagar", disse, Contudo, continuou, devido a pressões para que se pagasse o restante: "Mesmo sem apuração completa - porque as dívidas estavam aí e era a imagem de Angola e todos os embaixadores reclamavam junto do titular do poder Executivo - o dinheiro foi atribuído, com o compromisso das missões 'a posteriori' justificarem os pagamentos que fizeram".

 - O Presidente angolano autorizou um crédito adicional de 2.677 milhões de kwanzas (3,4 milhões de euros) para o pagamento de despesas do Sinse (Serviço de Informação e Segurança do Estado), refere um diploma hoje publicado no Diário da República. O documento acrescentou que o crédito “deve ser atribuído faseadamente, em função das necessidades de pagamento e após esgotadas todas as verbas atribuídas inicialmente”. Num outro diploma com a mesma data, 26 de novembro, o Presidente João Lourenço, aprovou a implementação da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI), lançada pelo G20, e autorizou a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, a negociar, aprovar e assinar os termos e condições específicas de qualquer documentação relacionada com esta iniciativa. Na semana passada, a ministra participou num evento ‘online’ “Investir em África”, realizado pela agência Bloomberg, indicando estarem ainda a ser negociados os termos do acordo do pagamento da dívida aos principais credores. “Em relação aos credores na China, beneficiámos da iniciativa DSSI com um dos credores nas mesmas condições que os outros bancos que fazem parte da iniciativa. Ao mesmo tempo estamos, também, a negociar com outros dois credores com quem temos parcerias comerciais. Uma negociação que nos dê um alívio fiscal e que nos permita gastar com outras despesas, muito necessárias como a saúde”, referiu. De acordo com Vera Daves de Sousa, o desejável seria um alívio fiscal para os próximos três anos, começando a contar em 2020, estimando que desse negociação resultaria um alívio de poupança de quase 6 mil milhões de dólares (cinco mil milhões de euros) resultantes da negociação, o que se traduziria numa grande ajuda para alavancar a economia.

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OIÇA JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 195ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 26-11-2020.‏

 Rádio Angola Unida (RAU): 195º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 26-11-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

-  O Presidente angolano, João Lourenço, convidou cerca de 100 jovens activistas para um encontro esta quinta-feira no Centro de Convenções de Talatona, em Luanda, para ouvir as suas reivindicações. Até ao momento, o encontro não se realizou. O convite foi dirigido a jovens revolucionários com vista a discutir as reivindicações de maior justiça social e de luta contra a corrupção, que têm sido levantadas nas últimas manifestações em Luanda, algumas delas severamente reprimidas. Até ao momento, o encontro não se realizou. O movimento de activistas desconfia dos propósitos do anunciado encontro com o chefe de Estado, muitos deles declinaram o convite. Para o movimento de activistas os anteriores encontros realizados com o Presidente angolano não responderam às principais reivindicações, nomeadamente, à criação de emprego, maior investimentos nos sectores da educação e saúde e ao combate à extrema pobreza, que afecta a maioria da população angolana. De acordo com fontes oficiais angolana, este encontro solicitado pelo Presidente João Lourenço pretende criar um diálogo com os jovens angolanos com vista a compreender as suas principais preocupações e para que o executivo possa definir políticas sustentáveis para a juventude. Este encontro é visto como uma resposta à pressão feita sobre o Presidente com as manifestações de 24 de Outubro e 11 de Novembro. 

-  Em Angola, 11 e 21 de novembro de 2020 são datas que ficaram gravadas na história por assinalarem manifestações marcadas pela violência e repressão policial em Luanda. Mas o motivo que leva tantos jovens a sair à rua é intrinsecamente económico e foi dissecado no "Fórum Angola 2020: Sustentabilidade e Inclusão na Recuperação e Reforma Económica", organizado pela Chatham House, que decorreu dias 23 e 24 de novembro. Uma das oradoras desta iniciativa online, Sizaltina Cutaia, diretora da OSISA, a Iniciativa Sociedade Aberta para a África Austral, em Angola, traçou à DW o perfil dos manifestantes. "São jovens entre os 20 e os 35 anos, alguns são estudantes de nível universitário, mas a maioria está à procura do seu primeiro emprego. Muitos desses jovens vivem nas periferias e são filhos de zungueiras, trabalhadoras do setor informal". A ativista adianta ainda que se tratam de jovens "que muitas vezes não têm oportunidades e que têm vivido um pouco à margem. Não beneficiaram do ’boom’ que aconteceu no princípio dos anos 2000 e são jovens que já não compram o discurso da guerra." Sizaltina Cutaia destaca o grande fosso social que existe em Angola entre a classe média e a classe mais baixa e que o desemprego é a grande preocupação dos jovens. Na Lunda Norte, por exemplo, 80% dos jovens estão desempregados. A nível nacional o número ronda os 56%. A solução, entende Cutaia, não passa pelo Plano de Ação do Governo para a Empregabilidade (PAPE). "[O PAPE] não é um programa propriamente de fomento ou de criação de pequenas e médias empresas, é um programa de formação que distribui kits de jardinagem ou de corte e costura. Pensa-se que isto é que vai alavancar a economia?". 

- Angola possui 8.4 mil milhões de dólares norte-americanos de reserva internacional, que cobrem cerca de 11 meses de importações. A informação foi prestada nesta terça-feira pelo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano, em declarações à imprensa, no final da 11ª (décima primeira) sessão da Comissão Económica do Conselho de Ministros. Por outro lado, neste trimestre, segundo o responsável, a balança de pagamentos, a nível da sua conta corrente, apresenta um défice de cerca de 1.3 mil milhões de dólares, uma inversão em relação a 2018, por altura da massificação das reformas macroeconómicas no país. Relativamente ao preço do petróleo, José Massano destacou que, desde Setembro último, houve uma recuperação de cerca de 58 por cento, em relação ao trimestre anterior, o que permite também manter o nível de reservas num patamar ainda confortável. Na sessão desta terça-feira, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, a equipa económica aprovou o relatório de balanço de execução da programação financeira do tesouro nacional referente ao II (segundo) trimestre do corrente ano. O documento reflete os resultados da execução da receita para o período em referência, bem como de execução da despesa, com e sem incidência de tesouraria. 

- "Estamos a apontar para o final de 2021 ou início de 2022 para iniciar o processo de privatização das grandes empresas como a Sonangol ou a Endiama", disse a governante angolana durante a conferência da Bloomberg Investir em África, que decorre hoje em formato virtual. A venda faz parte da intenção do segundo maior produtor de petróleo na África subsaariana para angariar verbas e reiniciar o crescimento económico positivo que não acontece há cinco anos. Até agora, Angola vendeu 30 empresas através de um programa de privatizações que vai até 2022, cujo total aponta para 195 ativos que estão destinados a ser vendidos. O prazo, no entanto, "depende da rapidez com que será possível organizar estas empresas e da garantia de cumprimento da 'due dilligence' [cumprimento das regras processuais internacionais] para capturar o interesse de investidores de qualidade", acrescentou Vera Daves. Na intervenção que fez na conferência organizada pela Bloomberg, a ministra das Finanças disse que espera que 2021 seja um "ponto de inflexão" na recessão económica que o país atravessa desde 2016, e perspetiva uma estagnação para esse ano. O crescimento, disse, será sustentado no setor não petrolífero, incluindo agricultura e minas, a que se juntam os resultados das reformas lançadas pelo executivo nos últimos três anos. Relativamente à dívida pública, que a ministra elege como a principal prioridade, a par da saúde, Vera Daves disse que não tenciona emitir nova dívida até que as principais praças financeiras internacionais "recuperem a confiança" e assumiu que o Governo está ciente das dificuldades. "Estamos complemente cientes de que este não é um momento fácil", disse a governante, pedindo paciência aos jovens que nas últimas semanas têm feito várias manifestações em Angola a pedir melhores condições de vida. 

- Os cidadãos de Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau e São Tomé e Principe terão que pagar uma garantia de entre 5.000 e 15.000 dólares americanos para poderem visitar os Estados Unidos, ao abrigo de uma ordem temporária emitida pelo Departamento de Estado. A medida temporária entra em vigor a 24 de Dezembro e prolonga-se até Junho do próximo ano, abrangendo cidadãos de diversos países a maior parte dos quais africanos, cujos cidadãos têm grandes níveis de violação de prazos de visita dos seus vistos de turismo e de negócios. A administração Trump disse que a medida de seis meses servirá para testar a capacidade de se recolher essas fianças e servirá de dissuasão diplomática aqueles que querem violar os prazos de visita ao país. A medida exige que funcionários consulares americanos requeiram a viajantes desses países, em deslocações de turismo e negócio com um nível de violação de mais de 10% em 2019, que paguem uma quantia reembolsável que pode ser de 5.000, 10.000 ou 15.000 dólares. Entre os países abrangidos conta-se além dos quatro países de lingua portuguesa, a República Democrática do Congo Libéria, Sudão, Chad, Burundi, Djibouti, Eritreia, Gambia, Mauritânia Burkina Faso, Líbia e ainda Afeganistão, Butão, Irão, Síria, Laos and Iémen. 

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PODE JÁ OUVIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 194ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 19-11-2020.‏

 Rádio Angola Unida (RAU): 194º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 19-11-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

-  A consultora Eurasia considerou esta terça-feira (17.11) que a crise económica e o crescente descontentamento popular em Angola vão levar o Governo a aprofundar a luta contra a corrupção, atingindo o antigo vice-Presidente Manuel Vicente. "João Lourenço está a consolidar o controlo no Movimento Popular de Libertação de Angola [MPLA, no poder] através dos seus esforços contra a corrupção e espera ganhar o apoio popular para esta campanha numa altura em que continuam os protestos contra os escândalos de corrupção no seu Governo", escrevem os analistas Darias Jonker e Britanny Hughes. Num comentário aos mais recentes desenvolvimentos no país, estes analistas dizem que "com a acumulação de dívida pública e descontentamento com a economia, João Lourenço vai aumentar os esforços para recuperar os estimados 24 mil milhões de dólares [20,21 mil milhões de euros] que Angola perdeu para a corrupção durante o regime liderado por José Eduardo dos Santos". Para os analistas da Eurasia, o Presidente está a ser pressionado para investigar o antigo vice-Presidente e seu conselheiro para a área petrolífera, Manuel Vicente, e poderá usar a mesma estratégia que usou para revogar a imunidade do antigo ministro Manuel Rabelais. "O Parlamento aprovou a revogação da imunidade judicial de Manuel Rabelais e também no dia 27 de outubro aprovou um novo código penal que vai aumentar as penas para crimes de corrupção, o que pode abrir caminho para a investigação de mais membros da rede de compadrio do antigo Presidente", escrevem os analistas na nota enviada aos clientes, e a que a agência Lusa teve acesso. "A perda de imunidade de Manuel Rabelais abre a porta para Lourenço visar Manuel Vicente, antigo vice-Presidente de Angola e presidente da Sonangol entre 2012 e 2017", apontam, lembrando que o antigo governante "escapou até agora às perseguições por aconselhar Lourenço sobre os meandros da rede de compadrio de dos Santos e por ajudar na reforma do setor petrolífero". No entanto, afirmam os analistas, "continuar a proteger Manuel Vicente pode ser um risco político demasiado grande", já que o antigo líder da Sonangol já está a ser investigado pelas instâncias judiciais pelo seu papel num dos maiores esquemas de corrupção da era do antigo chefe de Estado, o Fundo Internacional da China". Manuel Vicente tem imunidade, enquanto antigo vice-Presidente, até setembro de 2022, mas esta pode ser revertida num processo semelhante ao que foi desencadeado contra Manuel Rabelais, conclui a Eurasia.

 -  A consultora NKC African Economics reviu hoje a estimativa de evolução da inflação em Angola, antevendo uma subida de 22,4% nos preços e uma depreciação de 60% da moeda nacional, o kwanza, este ano. "A moeda nacional permanece vulnerável às mudanças no sentimento global e deverá depreciar-se em mais de 60% em 2020 comparado com o ano passado, o que vai continuar a colocar pressão os preços do consumidor, devido à forte dependência de Angola dos bens importados", escrevem os analistas desta filial africana da britânica Oxford Economics. Num comentário à evolução inflação em Angola, enviada aos clientes e a que a Lusa teve acesso, os analistas escrevem que "a implementação gradual de um IVA de 14%, bem como os antecipados aumentos nas propinas para a educação superior, vão continuar a pressionar a inflação em 2021". Assim, os analistas dizem agora esperar uma inflação média de 22,4% este ano, agravando-se face aos 17,1% registados no ano passado, e prevendo que abrande o crescimento para 20% no próximo ano. Os preços em Angola aumentaram 1,81% entre setembro e outubro, segundo um relatório mensal do Instituto Nacional de Estatística (INE) angolano, colocando a inflação acumulada a 12 meses no valor mais alto desde dezembro de 2017. "Apesar das más condições económicas, a inflação continuou a subir em 2020, principalmente devido à queda no preço do petróleo este ano e à liberalização cambia do ano passado, que fez com que o kwanza tenha perdido 25% do seu valor desde o início do ano", apontam os analistas, lembrando que em média, em outubro, foram precisos 645 kwanzas para comprar um dólar, "o pior registo cambial de sempre". Na proposta do Orçamento Geral do Estado angolano para 2021, Luanda estima uma taxa de inflação acumulada anual de 18,27% para o próximo ano. No início de setembro, a agência de 'rating' Fitch previu uma recessão de 4% em Angola e uma subida da inflação para 24% durante este ano. "A contração no setor petrolífero, combinada com a falta de liquidez em dólares, vai manter Angola no quinto ano consecutivo de recessão, com uma contração de 4% e uma aceleração da inflação para 24% este ano, bem acima da média dos países com nota B, de 4,8%", afirmou então a agência, acrescentando que a economia angolana "continua a ser limitada pelo alto nível de dependência de matérias-primas".

 -   Governo reconhece problema e diz estar empenhado em "minimizá-lo". A falta de empregos em Angola afecta particularmente a faixa juvenil que desespera-se ante a situação que tornou-se mais complexa com a pandemia da Covid-19. A ministra da Administração Pública Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, reconheceu recentemente que o desemprego juvenil é uma preocupação do Executivo, que tudo está a fazer para, não acabar, mas pelo menos, minimizar esse défice de emprego. A procura por uma oportunidade de emprego é grande e as ofertas são escassas para não dizer quase nenhumas. A VOA foi a vários Centros de Emprego em Luanda conversar com os jovens que procuram uma oportunidade. “O nosso Governo não está preparado para dar solução aos problemas dos jovens, olhe que neste momento estou aqui a andar com o currículo e ando a bater portas e nada, apesar de estar ainda a me formar, mas as oportunidades são raras, depois estamos num país onde o emprego é muito dependente do Estado e não devia ser assim, o Estado deveria potenciar o surgimento de mais empresas privadas", afirma um dos nossos entrevistados que preferiu o anonimato.Helena, que se identifica apenas com o primeiro nome, tem 33 anos de idade e diz que perdeu o emprego devido à Covid 19. "O emprego está difícil sim, os jovens querem contribuir, mas onde é que está o emprego? O nosso Governo deve ver esta situação que afecta sobretudo os jovens", afirma Helena. Outra jovem que se apresenta como Elizandra diz que a pandemia atrapalhou as coisas e pede ao Presidente para cumprir as promessas feitas. "Estou sem emprego, já meti documentos, com esta pandemia está difícil conseguir um emprego, segundo o Presidente da República iriam ser abertas muitas empresas este ano, até agora não estamos a ver nada”, lamenta, questionando “se no próximo ano, o último do seu reinado, as coisas vão melhorar".

- Angola vai recorrer ao endividamento para cobrir o défice de cerca de 938 mil milhões de kwanzas (1,1 mil milhões de euros) de despesas correntes da proposta de Orçamento Geral do Estado para 2021, disse hoje fonte governamental. Segundo a secretária de Estado do Orçamento e Investimentos Públicos, Aia-Eza da Silva, Angola não vai conseguir pagar as suas despesas com toda a receita que arrecadar. "Então vamos ter que nos endividar, esse orçamento ainda prevê algum nível de endividamento, daí que seja importante que o défice não seja tão elevado, porque nós já estamos com um nível de dívida do PIB [Produto Interno Bruto] acima dos 100%", disse Aia-Eza da Silva, em declarações à rádio pública angolana. A proposta de OGE 2021, com receitas estimadas e despesas fixas em 14,78 biliões de kwanzas (19,3 mil milhões de euros), vai terça-feira à discussão e votação, na generalidade, na Assembleia Nacional. A governante angolana disse que o défice que o orçamento tem neste momento é de aproximadamente 938 mil milhões de kwanzas, "e isso seria o financiamento a ser buscado para o financiamento deste défice, mas esta é só a despesa corrente". "Depois temos a despesa de financiamento - financiar o défice é uma coisa e vamos ter que fazê-lo -, mas depois vamos ter o financiamento do próprio nível de endividamento, que já temos hoje, e aí ainda são outros dinheiros a considerar", salientou. A secretária de Estado do Orçamento e Investimentos Públicos admitiu que o OGE para o exercício económico de 2021 foi "um dos mais difíceis de elaborar nesses últimos anos, porque o clima de incerteza é ainda muito grande". "A nossa produção petrolífera nesse orçamento 20/21 está a decrescer bastante, estamos com uma queda acentuada no PIB petrolífero. Em termos de barris de petróleo, são 1.200 por dia, isto é uma produção bastante reduzida em relação àquilo que seriam os melhores prognósticos sobre este mesmo indicador", frisou. Aia-Eza enalteceu "as perspetivas bastantes animadoras" do setor não petrolífero, contudo, insuficiente para sozinho "puxar o PIB do país". "Daí que a taxa de crescimento do produto para o país seja nula para o próximo ano, o que não é bom, porque nós temos vindo a ver recessões sucessivas no nosso produto de economia nos últimos anos e 2020 seria o ano em que estávamos à espera de uma taxa de crescimento positiva, que deveria se manter para 2021", acrescentou.

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