OUÇA JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 202ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 4-2-2021

 

Rádio Angola Unida (RAU): 202º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 4-2-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- Uma manifestação organizada no passado sábado por parte de um movimento independentista numa vila no nordeste de Angola tornou-se tema internacional quando a polícia reprimiu os protestantes pela força das armas. Com um número de vítimas mortais incerto, o caso tem sido caracterizado por acusações de parte a parte. Este é guia para explicar o que aconteceu em Cafunfo. O caso teve lugar no passado sábado, 30 de janeiro, quando uma manifestação convocada pelo Movimento do Protetorado Português da Lunda Tchokwe (MPPLT) foi reprimida pela polícia angolana na vila mineira de Cafunfo, na província angolana de Lunda-Norte, no nordeste do país. A polícia acusa 300 elementos do MPPLT de terem tentado invadir uma esquadra policial de Cafunfo para a ocupar e colocar uma bandeira num "ato de rebelião". As autoridades dizem que os manifestantes estavam armados com armas de fogo do tipo AKM, caçadeiras, ferros, paus e outras armas brancas, bem como pequenos engenhos explosivos artesanais. O Presidente do MPPLT, José Mateus Zecamutchima, alega que as forças de segurança angolanas dispararam indiscriminadamente contra manifestantes desarmados quando estes se encontravam na rua e que não houve tentativa de invasão. Para além disso, o dirigente diz que o seu movimento tinha enviado antecipadamente uma carta ao governo provincial pedindo autorização para a manifestação, mas que os seus membros já vinham sendo alvo de perseguições e detenções desde dia 16 de janeiro. Alguns ativistas cívicos da região, não ligados ao MPPLT, também contestaram a versão da polícia em declarações à Agência Lusa. A manifestação foi marcada para assinalar o 127.º aniversário do reconhecimento internacional do tratado de protetorado português da Lunda. O Movimento Protetorado da Lunda Tchokwe luta pela autonomia da região das Lundas, no Leste-Norte de Angola, baseando-se num Acordo de Protetorado celebrado entre nativos Lunda-Tchokwe e Portugal nos anos 1885 e 1894, que daria ao território um estatuto internacionalmente reconhecido. Esse acordo que lhe dava uma condição independente, todavia, terá sido ignorado quando Portugal negociou a independência de Angola entre 1974/1975 apenas com os movimentos de libertação segundo o MPPLT. O Estado angolano, porém, não reconhece as pretensões do MPPLT, defendendo a unidade territorial do país e contrariando as pulsões independentistas da região: situação similar ocorre em Cabinda, enclave a norte, rodeado pela República Democrática do Congo, cujos líderes locais há muitos anos defendem a independência, alegando uma história colonial autónoma de Luanda. Para além da questão histórica e territorial, há também motivações de ordem económica para Angola querer manter estas duas regiões: as Lundas são ricas em diamantes, Cabinda é onde se encontram a maior parte das reservas petrolíferas do país. Num primeiro balanço, a polícia angolana falou em quatro vítimas mortais e outras cinco pessoas feridas durante a tentativa de dispersão, tendo também dois oficiais ficado feridos. Mais tarde, as autoridades atualizaram o número oficial de mortos para sete, adiantando que foram detidas 16 pessoas, entre as quais três cidadãos da República Democrática do Congo. Segundo a agência de notícias angolana ANGOP, os "processos-crime estão em preparação e serão remetidos ao Ministério Público". O MPPLT, porém, logo no dia 30, acusou as autoridades de terem causado 15 mortos e dez feridos, entre os quais uma criança, ao terem disparado indiscriminadamente contra a multidão. Posteriormente, o movimento adiantou ainda que uma das vítimas mortais foi o filho de um secretário regional da organização, mas ressalvou que este número de mortos não é o definitivo, uma vez que ainda há muitos desaparecidos e foragidos, nomeadamente pessoas que fugiram para as matas. Entre estes dois balanços, há observadores independentes a situar o número de mortos algures no meio. A organização não-governamental Amnistia Internacional (AI) confirmou ontem a morte de pelo menos 10 pessoas, ao passo que a ONG angolana OMUNGA situou esse valor em 12 óbitos.

 - A consultora NKC African Economics considerou hoje que as recentes manifestações e os confrontos mortais em Angola mostram que o descontentamento popular deverá continuar, oferecendo um terreno fértil para a oposição capitalizar a insatisfação dos eleitores. "Não é claro se os eventos em Cafunfo vão levar a mais instabilidade na região ou noutros sítios em Angola, mas o que é claro é que a insatisfação com o Governo de João Lourenço não mostra sinais de desvanecer, o que oferece aos partidos de oposição e aos movimentos independentistas a oportunidade para mobilizarem os apoiantes e aproveitarem o descontentamento geral", disse o analista Louw Nel. Numa nota enviada à Lusa, este analista da NKC African Economics, a filial africana da britânica Oxford Economics, escreve que "o aumento das ações de protesto do Movimento do Protetorado Português da Lunda Tchokwe (MPPLT) coincidiu com uma subida generalizada das manifestações anti-Governo em Angola no ano passado, que estavam relacionadas com a deterioração das condições socioeconómicas agravadas pela pandemia e pela quebra dos preços do petróleo". As autoridades, lembra, "responderam de forma pesada, com a brutalidade policial a aumentar ainda mais o vigor dos protestos", a que se juntou o adiamento das eleições municipais, um revés para estes movimentos, que "são os que mais têm a ganhar com a participação popular na escolha dos seus representantes municipais e distritais".

 -  O Índice de Democracia 2020 no mundo, da The Economist Intelligence Unit publicado nesta quarta-feira, 3, coloca Angola no grupo dos regimes autoritários na posição 117a. num total de 167 países. O investigador angolano e activista dos direitos humanos, Francisco Tunga Alberto, dá razão às conclusões do estudo, que constatou uma regressão da democracia na África subsaariana. "Angola nunca viveu uma verdadeira democracia desde a sua independência e o que houve foi apenas a troca da liderança política no partido que governa o país há mais de quatro décadas", diz Alberto. O estudo aponta Cabo Verde como sendo o único país lusófono a ser considerado uma democracia, embora imperfeita, enquanto Angola, Moçambique e Guiné-Bissau estão classificados como regimes autoritários. O director executivo do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia (IASED), Luís Jimbo, considera tratar-se de um relatório atípico que reporta uma situação também atípica vivida num ano marcado pela pandemia da covid-19. Para Luís Jimbo, as promessas eleitorais não cumpridas pelo Governo de Angola e a implantação de medidas excepcionais para conter a Covid-19, “foram em si uma excepção do Estado Democrático”.

 - Uma carta enviada ao Presidente João Lourenço denuncia que pacientes tiveram "altas administrativas e compulsivas" em hospitais portugueses. O grupo alerta para o risco que um regresso forçado a Angola representa. Na missiva dirigida ao Presidente João Lourenço, a Associação de Apoio aos Doentes Angolanos em Portugal (ADAP) refere que, em outubro do ano passado, uma comissão médica mandatada pelo Ministério da Saúde angolano esteve em Portugal, onde convocou a maior parte dos doentes de junta neste país. A comissão abordou "fundamentalmente", o "tempo de gozo de junta médica, tipo de patologia, andamento do tratamento e periodicidade, bem como da condição de legalidade do doente no Estado português (residência ou nacionalidade)". Segundo a ADAP, que lamenta não ter sido ouvida neste inquérito, após a passagem desta Comissão por Portugal, os doentes foram "surpreendidos de forma arbitrária e aleatoriamente com altas administrativas e compulsivamente, sem o aval ou consentimento do médico assistente local, que acompanha o doente". As liberações de pacientes, segundo a ADAP, está a ser tomada "sem observar a periodicidade do tratamento, a complexidade da patologia, o grau de incapacidade do doente e os riscos e consequências que podem advir desta tomada de decisão que pode culminar com o agravamento do estado de saúde do paciente e eventualmente a morte do indivíduo".

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PODE JÁ OUVIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 201ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 21-1-2021

 Rádio Angola Unida (RAU): 201º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 21-1-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- O Programa Integrado de Intervenção Municipal (PIIM) em Angola, com 200 milhões de dólares norte-americanos investidos em quase dois anos, segundo dados oficiais, está envolto em crescentes queixas de empresários de falta de pagamentos das quantias que lhes devem ser pagas pelos projectos. Em Benguela, província com 101 projectos, o vice-presidente da Aliança Empresarial, Carlos Cardoso Fontes, fala em “descarrilamento” de um PIIM que chegou com o rótulo de salvação da classe. ”Começou tudo tão bem... agora o PIIM ‘descarrilou’, os empresários não podem continuar a trabalhar , não há know how financeiro para trabalhar sem receber”, disse. “ Não quer dizer que sejam todos, eu ainda não parei nenhuma obra, mas o problema é mesmo o atraso das finanças”, lamentou o construtor. O economista e consultor empresarial Janísio Salomão disse que alguns empresários“queixam-se de terem recebido apenas os 15% iniciais” e diz não enntender como é que “se há dinheiro garantido, o do Fundo Soberano” os pagamentos não estão ser feitos. “Eu acho que dentro da engenharia financeira, o Estado esteja também a tirar do Fundo para as despesas da pandemia. Espero que não seja assim, mas acho”,especulou o analista. A este respeito o jurista Nelson Domingos, professor de Ética e Ciências Políticas disse que “quando um Governo não presta contas, de facto da gestão do dinheiro público, cria este ruído”. 

- Filho do empresário Carlos São Vicente afirma que durante quatro meses tem estado a vender bens para fazer face a dívidas. Constituído arguido, Ivo diz que situação é insustentável e carece de cabimento jurídico. Ivo São Vicente está sob pressão, mas aceitou falar com a DW África para revelar a sua versão dos fatos. O empresário foi constituído arguido recentemente no mesmo processo de seu pai, Carlos São Vicente, e poderá ser ouvido em Portugal nos próximos dias ao abrigo de mecanismos de cooperação judiciária com Angola. O despacho do Ministério Púbico (MP) angolano refere que Carlos São Vicente teria levado a cabo "um esquema ilegal" que lesou a petrolífera Sonangol em mais de 900 milhões de dólares (mais de 760 milhões de euros). A família recorre a todos os meios ao seu alcance - até mesmo a instituições portuguesas como Presidência e  Assembleia da República - para desfazer a perceção dos fatos apresentada pelas autoridades judiciais angolanas. "O assunto foi remetido pelo presidente da Assembleia da República para a Comissão de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e recebemos o apoio explícito de um ex-Presidente da República, o General Ramalho Eanes. Quanto ao atual Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, estou crente de que, após as eleições, demonstrará também interesse pela nossa situação", explica o empresário radicado em Portugal. Ivo é um dos três filhos de Carlos São Vicente com Irene Neto - filha do primeiro Presidente de Angola, Agostinho Neto. Seu pai está detido em Luanda desde setembro de 2020 por suspeita de fraude. Entre os anos 2000 e 2016, Carlos São Vicente foi diretor de Gestão de Riscos da estatal angolana e presidente do Conselho de Administração da AAA Seguros – empresa da qual a Sonangol era inicialmente a única acionista. Segundo as acusações do MP, o empresário terá levado a cabo "um esquema de apropriação ilegal de participações sociais” da seguradora e de "rendimento e lucros produzidos pelo sistema” de seguros e resseguros no setor petrolífero em Angola. Em Portugal, onde Carlos São Vicente tem empresas, foram arrestados os bens e congeladas as contas de toda a família. "A situação atual, com o meu pai preso sem acusação formada e da família com todos os bens e contas congeladas, é insustentável e carece de cabimento jurídico. Todas as diligências são válidas e estamos a desenvolvê-las nos vários países e em diferentes níveis”, esclarece o empresário que foi igualmente afetado pela decisão judicial que se refere ao seu pai. O empresário afirma que, na Suíça, a presidente do Tribunal de Recurso disse ao Ministério Público suíço que não pode prolongar mais o congelamento das contas sem que existam fatos ou provas. "Acredito que em Angola, inevitavelmente se perceberá que tudo isto se tratou de um erro judicial”, espera. 

-  O presidente da Associação dos Advogados Forenses de Angola avisou hoje que a luta contra a corrupção anunciada pelo Governo "não é possível" com a falta de condições nos tribunais. Em entrevista à Lusa, Tiago Ribeiro frisou que concorda com a necessidade de se combater a corrupção, contudo, é preciso reformas na justiça. "Porque, para mim, a pessoa muito importante no tribunal é o oficial e o escrivão, mas são esses oficiais, que para se deslocarem no cumprimento das suas tarefas, irem citar as pessoas, os cidadãos, notificar os advogados, não têm condições, tiram do seu bolso, do seu salário", referiu. O associativista, há mais de três décadas no exercício da advocacia e dois à frente da associação, criada em dezembro de 2018, sublinhou o facto de várias vezes audiências terem sido adiadas, "porque o oficial não notificou as partes". "E confirma que não notificou, porque não tem dinheiro. O meu salário já está esgotado, onde é que vou tirar dinheiro e muitas vezes os oficiais andam nas viaturas das partes, isso não dá dignidade. Se lhe for dado um valor para deslocação, vamos julgar, condenar, essa pessoa como incorreu na corrupção? Não!", disse. Tiago Ribeiro é de opinião que para acabar com o que chamou de "crise dos tribunais", com a morosidade dos processos, é preciso um orçamento próprio para os mesmos. Não podem depender do executivo, situação que foi já resolvida com a independência financeira conferida aos tribunais, em junho de 2019, pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. "Porque já houve alturas em que os magistrados não conseguiam extrair uma sentença dos seus computadores, porque não há tinteiro, papel, já aconteceu várias vezes", contou. Para Tiago Ribeiro, é preciso o envolvimento dos titulares das várias pastas ministeriais, que através de palestras mensais nas administrações, nos ministérios, com todos os trabalhadores, falem sobre o combate à corrupção. "Que ninguém deve guardar o documento do cidadão na gaveta (para ser subornado), porque ninguém tem dinheiro para corromper, (a corrupção) surge por necessidade", salientou. O dirigente realçou que "quem promove a corrupção é próprio Estado, porque se nas instituições do Estado, nas administrações municipais, não se dá celeridade aos processos, gera corrupção". "Tenho clientes que requereram atestado de pobreza e não conseguiram, 15 dias, um mês e não conseguiram, acabaram por desistir, não pode ser, tudo isso é que cria a corrupção, então devia haver palestras nos ministérios, nas administrações municipais, nos governos provinciais, para dizer que o funcionário tem o seu salário e deve ser desse salário que vive", sublinhou. 

-  A Assembleia Nacional angolana aprovou hoje, na generalidade, uma proposta de lei com alterações pontuais à atual lei do investimento privado, para permitir negociar incentivos, facilidades e demais direitos aos investidores de elevados montantes, sobretudo estrangeiros. A proposta de lei que altera a lei do investimento privado foi aprovada com 175 votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), da Convergência Ampla de Salvação de Angola -- Coligação Eleitoral (CASA-CE), do Partido de Renovação Social (PRS) e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), nenhum contra e sete abstenções, de deputados independentes. Na apresentação da proposta de lei, o secretário de Estado para a Economia e Planeamento, Mário Caetano João, frisou que a lei nº 10/18, de 26 de junho em vigor trouxe muitos avanços, sobretudo na simplificação e desburocratização da tramitação processual, com incentivos fiscais previamente definidos e tipificados, permitindo reduzir de forma substancial o prazo dos registos das propostas de investimento. Mário Caetano João frisou que, apesar dos avanços e facilidades, ainda se verifica que os investimentos que envolvem elevadas quantias financeiras requerem um mecanismo flexível que permita aos investidores, sobretudo os estrangeiros e os nacionais que atraem parceiros estrangeiros com investimentos de grande monta, obterem incentivos, benefícios e facilidades, compatíveis com o elevado volume de capitais do seu investimento. Segundo o governante angolano, a ausência deste regime negocial tem constituído um constrangimento considerável, que tem refreado, em muitas situações, iniciativas de investimento, sobretudo os projetos de investimentos que podem ser estruturantes para a economia nacional. "A presente proposta de diploma que trazemos à vossa apreciação visa alterar pontualmente a atual lei do investimento privado, reforçando assim a competitividade do país em atrair investimento privado, obretudo investimento direto estrangeiro, assim como a melhoria do ambiente de negócios", referiu. A proposta de lei hoje apreciada e aprovada, na generalidade, pelo parlamento pretende, de igual modo, consagrar na lei de investimento privado o reforço das medidas de simplificação do serviço de apoio aos investidores privados nacionais e estrangeiros, por meio da criação por lei da Janela Única do Investidor. Este serviço será prestado pela Agência de Investimento Privado das Exportações de Angola (AIPEX), visando acelerar todos os processos de implantação de investimentos por si licenciados.  

- A Polícia Judiciária (PJ) deteve, na zona da Grande Lisboa, um cidadão estrangeiro procurado pelas autoridades judiciais angolanas desde maio de 2019, através de mandado de detenção internacional emitido por Angola, divulgou esta segunda-feira a PJ. Segundo a PJ, que atuou através da Unidade de Informação Criminal, o detido é um homem, de 57 anos, que "anteriormente desempenhou funções como alto cargo, na administração de uma empresa de transportes coletivos, em Angola" e que é suspeito da prática dos crimes de branqueamento de capitais, corrupção, desvio de fundos do Estado e associação criminosa. O detido, cuja identidade não é revelada pela polícia portuguesa, foi conduzido ao Tribunal da Relação de Lisboa - instância competente para apreciar pedidos de extradição - e aguardará, em prisão preventiva, o desenrolar do processo de extradição. Esse detido será o antigo-presidente do Conselho de Administração da TCUL/Empresa de Transportes Coletivos Urbanos de Luanda, Abel António Cosme. 

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OIÇA JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 200ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 14-1-2021.‏

 Rádio Angola Unida (RAU): 200º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 14-1-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- - O Governo angolano continua a ter dificuldades para lidar com as liberdades e frequentemente as autoridades recorrem à força excessiva contra manifestantes, apesar de alguns progressos registados, nomeadamente na liberdade de expressão e de manifestação, bem como no combate ao tráfico humano. A avaliação é da organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) que no seu relatório divulgado nesta quarta-feira, 13, destaca no entanto a repressão total na província de Cabinda. "As forças de segurança do Estado foram implicadas por grupos de direitos humanos e meios de comunicação social em graves violações dos direitos humanos, incluindo assassínios, perseguições e detenções arbitrárias, enquanto tentavam impor regras e restrições", lê-se no relatório no qual a organização aponta a forma como as forças de segurança actuaram para implementar as medidas de restrições durante a pandemia da Covid-19. "As forças governamentais reagiram com o uso excessivo da força, que em alguns casos resultou na morte de pessoas inocentes desarmadas" diz a HRW, acrescentando que, frente a esta situação, o Governo debateu-se com muitas dificuldades “para conter os abusos das forças de segurança do Estado implicadas em mortes e uso excessivo da força contra pessoas desarmadas que alegadamente violaram as restrições impostas pela Covid-19". O documento cita, por exemplo, a morte, em Setembro, do médico Sílvio Dala nas mãos da polícia, depois de ter sido detido por não usar uma máscara facial dentro do seu carro, o que suscitou manifestações nas ruas. Apesar de o Governo ter aberto um inquérito não houve até agora qualquer resultado, enquanto os abusos policiais foram considerados pela hierarquia como "más acções" de "alguns agentes" que não devem pôr em causa a confiança na polícia.

 - O Índice de Preços no Consumidor Nacional (IPCN) em Angola fixou-se em dezembro em 25,10%, o valor mais elevado desde outubro de 2017, e que representa um acréscimo de 8,20 pontos percentuais face ao período homólogo. Segundo os dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) de Angola, a variação homóloga situa-se em 25,10%, registando um acréscimo de 8,20 pontos, e o índice de preços registou uma variação mensal de 2,06%, destacando-se as províncias da Lunda Norte com 2,31%, Luanda com 2,19%, Cunene e Bié com 1,96% cada, como as que tiveram maiores subidas nos preços. A classe "Alimentação e Bebidas não Alcoólicas", com 2,41%, foi a que registou o maior aumento, sendo também relevantes os acréscimos verificados nas classes "Bebidas Alcoólicas e Tabaco" (2,02%), "Saúde" (1,94%) e "Bens e Serviços Diversos" (1,90%). A classe "Alimentação e Bebidas não Alcoólicas" foi a que mais contribuiu para o aumento do nível geral de preços com 1,17 pontos percentuais durante o mês de dezembro, seguindo-se o "Vestuário e Calçado", "Habitação, Água, Eletricidade e Combustíveis" e "Bens e Serviços Diversos" com 0,14 pontos percentuais cada.

 -  Ativistas detidos na semana passada durante manifestação contra o administrador do Cazenga foram condenados a quatro meses de prisão. Pena foi convertida em multa, e defesa recorrerá da decisão do Tribunal de Luanda. Os 11 ativistas detidos num protesto contra o novo administrador do Cazenga, na província de Luanda, em Angola, na última sexta-feira (08.01), foram postos em liberdade. Em audiência realizada esta terça-feira (12.01), o Tribunal Provincial de Luanda os condenou a quatro meses de prisão. A pena, no entanto, foi convertida em multa. Os manifestantes terão de pagar pouco mais de um milhão de kwanzas - caução equivalente a quase 1,3 mil euros Insatisfeito com a decisão, o advogado Zola Bambi ingressou com recurso e disse que o processo não teve provas suficientes que justificassem a condenação. Os jovens são acusados de danificarem o património da Administração Municipal do Cazenga durante a manifestação - nomeadamente uma porta, um sofá e alguns assentos. "Não se conseguiu provar que destruíram a porta, muito menos o armário. Como é possível dizer que danificaram o cadeirão? Ou teriam cometido danos sobre os três elementos ou sobre nenhum”, comenta o defensor. Os manifestantes acusam o administrador do Cazenga, Tomás Bica, de ordenar a vandalização do mural que homenageia alguns ativistas angolanos. Donito Carlos, um dos onze réus, disse no final da audiência que a sentença foi baseada nos "falsos argumentos” dos declarantes. "[A acusação de danificar ] o armário, o juiz suspendeu, e a porta também. Ficou somente a questão do sofá. Nós gostaríamos de falar com o administrador, que estava no andar de cima. Os jovens do Conselho Nacional da Juventude convidaram-nos a entrar, e assim entramos, com canções simplesmente. Foi quando a polícia entrou e, em menos de dois minutos, levou-nos de forma brutal às esquadras”, explicou o Carlos. Os onze manifestantes denunciaram estiveram detidos numa caserna com mais de 50 pessoas numa cela de cinco metros, numa "violação das medidas de prevenção ao coronavírus”. Também denunciaram que as celas das unidades policiais não oferecem condições dignas aos presos.

 -  Produtores na província de Benguela disseram que o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI) não está a ter sucesso. O governo anunciou benefícios em matéria de postos de trabalho na sequência do anúncio dos 661 projectos aprovados e créditos de 476 mil milhões de Kwanzas, cerca de 717 milhões de dólares norte-americanos. O produtor Cabral Sande, antevê mais êxodo rural, pobreza e fome nos próximos tempos. ‘’Aliás, se perguntar a eles como investem e qual o impacto nas comunidades, eles não sabem nada”, disse Sande para quem “já devíamos estar melhores, quer em relação ao estado nutricional das pessoas, quer em relação aos empregos”. “Pela experiência que tenho, quem recebe, pelo PRODESI, 500 milhões de Kwanzas, cria mil postos de trabalho’’ mas, segundo afirmu “estão a investir dinheiro para enriquecer uma certa franja da sociedade’’. O empresário Paulo Neves, agricultor e detentor de uma superfície comercial, considera que a politização torna insustentáveis os programas e alerta para a situação das famílias camponesas face à desvalorização da moeda nacional. ‘’É um projecto muito, muito nebuloso, são sempre as mesmas pessoas que vão ao bolo, conotadas com determinada família política”, disse. “Sem agricultura, não há diversificação, pois tudo depende da moeda estrangeira”, sublinhou acrescentando que “infelizmente, tudo é importado, as sementes, os adubos, os tractores, os motores e os químicos’’. Numa recente entrevista à VOA, o ministro de Estado para coordenação económica, Manuel Nunes Júnior, admitiu que existia um dilema relativamente ao projectado e a concretização da produção nacional. ‘’O problema está, muitas vezes, entre os princípios gerais e a concretização” disse.

 - A oposição angolana pede que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue as denúncias feitas na semana passada pela emissora televisiva portuguesa TVI de um suposto envolvimento do ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, em práticas de corrupção. A UNITA e a CASA, as duas principais forças no Parlamento, e um deputado independente pedem uma reacção do Governo e defendem que o Presidente da República deve ser o primeiro a justificar a fortuna que possui. A UNITA considerou num comunicado que este caso vem juntar-se à lista de outras denúncias internas e externas sobre o saque ao erário público desencadeado pelos governantes angolanos nos últimos 45 anos. O principal partido da oposição pede que os órgãos de justiça se pronunciem publicamente e apurem os factos, para o bem do combate à corrupção e à impunidade e lembra que ninguém está acima da lei. Por seu lado, a CASA-CE, através do líder da sua bancada parlamentar, Alexandre André, diz não ser apologista que os denunciados sejam exonerados de imediato, mas que a PGR deve apurar os factos. “É necessário que a PGR investigue os dados e traga a situação aos órgãos de justiça para que estes coloquem o indivíduo nas barras da justiça, sustenta André. Entretanto, o deputado independenteMakuta Nkondo defende que o exemplo devia partir de cima. "O próprio João Lourenço nunca nos disse qual é a sua fortuna e como a conseguiu, eu por exemplo, Makuta Nkondo sou pobre, não tenho nada, mas o Presidente da República e a esposa são ricos, nunca disseram como conseguiram esta riqueza, nem no Parlamento”, sustenta Nkondo. Recorde-se que este é o segundo caso denunciado pela TVI envolvendo colaboradores directos de João Lourenço. O primeiro foi Edeltrudes Costa, director do gabinete da Presidência da República, e, agora, o ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges

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JÁ PODE OUVIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 199ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 7-1-2021.‏

 Rádio Angola Unida (RAU): 199º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 7-1-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- "A IHS Markit desceu a previsão sobre a evolução da economia depois da queda de 40% da atividade no setor da construção durante o segundo trimestre do ano passado, que contribuiu para que o PIB deva ter caído 6,5% em 2020", disse Alisa Strobel em declarações à Lusa. A confirmar-se a previsão, Angola terá registado o quinto ano consecutivo de crescimento económico negativo, com o Governo a estimar uma crescimento económico nulo ou perto de zero em 2021, de acordo com a revisão do Orçamento do Estado aprovada em dezembro na Assembleia Nacional. Questionada sobre as previsões para Angola em 2021, a economista disse que "a moeda nacional deverá continuar a depreciar-se no primeiro semestre deste ano, a inflação deverá ficar mais alta e as taxas de juros mais elevadas, o que vai continuar a limitar o crescimento do rendimento disponível dos consumidores". Isto, acrescentou, "vai levar a uma retoma do consumo privado mais fraca, o que vai abrandar a retoma económica em 2021". Por outro lado, "uma recuperação modesta nos preços do petróleo será fundamental para estimular o crescimento, principalmente durante a segunda metade de 2021, com uma recuperação a produção e a exportação de crude, mas o desemprego continua notavelmente elevado, e a pobreza será prevalente na economia angolana a médio prazo". Sobre o programa de privatizações das empresas públicas angolanas, a economista Alisa Strobel diz que isso "será positivo para a recuperação dos setores dos serviços e da produção artesanal em 2022", mas alertou que o crescimento do serviço dos setores já este ano revelará apenas uma recuperação parcial da queda do ano passado. No curto prazo, as reformas na Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) e a privatização de vários ativos não essenciais vão impulsionar receitas e crescimento, "mas apenas a médio prazo, e não a curto prazo", concluiu.

 - O projeto FRESAN, financiado pela União Europeia, vai disponibilizar 14,6 milhões de euros para financiar projetos de organizações da sociedade civil angolana, de redução da pobreza e vulnerabilidade à insegurança alimentar e nutricional, foi anunciado. Segundo uma nota do Centro Cultural Português a que a Lusa teve hoje acesso, o Projeto FRESAN - Fortalecimento da Resiliência e da Segurança Alimentar e Nutricional em Angola, gerido parcialmente e cofinanciado pelo instituto Camões abriu candidaturas até 30 de março para o cofinanciamento de organizações da sociedade civil. O valor disponibilizado de 14,6 milhões de euros vai subvencionar ações de fortalecimento sustentável à insegurança alimentar e nutricional nas províncias do Cunene, Huíla e Namibe. "O convite divide-se em dois lotes para uma subvenção máxima de 1.500.000 euros por projeto em cada lote", refere-se na nota. Para o primeiro lote, está prevista a subvenção de atividades com foco em pastos e incluindo produtos florestais não madeireiros, processamento, preservação e transformação de produtos alimentares, canais e redes de comercialização e reservas de alimentos. O lote dois refere-se a atividades com foco em água e incluindo prevenção e gestão da desnutrição. O projeto FRESAN já apoiou nove projetos, no valor de 10.019.917 euros, nas três edições anteriores. "A iniciativa faz parte de um esforço conjunto da União Europeia com o Governo de Angola para promover a resiliência de comunidades afetadas pela seca e ameaçadas pelos efeitos das alterações climáticas no sul de Angola, dando oportunidade a organizações da sociedade civil, de acordo com as suas áreas de atuação, experiência e as necessidades das comunidades junto das quais intervêm, de apresentarem propostas para apoiar a melhoria da segurança alimentar e nutricional", sublinha-se na nota.

 - Jovens ativistas angolanos e atores da sociedade civil marcham no próximo sábado, na província do Uíje, norte de Angola, para protestar contra as "dificuldades socioeconómicas" e exigir "alternância no poder no país", anunciou esta terça-feira a organização. Segundo o ativista Jorge Kisseque, um dos organizadores da marcha, a manifestação "será pacífica" e visa "exigir a alternância no poder em Angola" por considerar que o "atual Governo constitui um obstáculo para a edificação de uma Angola inclusiva para todos". "Impedindo desta forma a realização da vontade do povo soberano como é o caso da não-fixação da data das autarquias locais, a não mobilização de condições múltiplas para a criação de um sistema de saúde, educação, saneamento básico, acesso à água, ao emprego, aos transportes públicos e de qualidade", afirmou hoje Jorge Kisseque, em declarações à Lusa. A marcha agendada para sábado deve decorrer sob o lema "45 anos é muito, MPLA fora", porque, para o ativista, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975) "é o responsável pelos problemas básicos que afetam milhares de angolanos há 45 anos". "Como está claro, com o MPLA no poder esses problemas básicos não serão resolvidos", argumentou, convidando os cidadãos das restantes províncias angolanas a se solidarizarem com a iniciativa. Kisseque, que diz ter sido "baleado com sete tiros nos pés", em agosto de 2020, um dia antes de uma manifestação por si organizada, considera também que a "alternância ao poder é a única opção para que os angolanos tenham oportunidades iguais". "E contribuam na edificação de uma Angola socialmente justa", notou. De acordo com o ativista, o governo e o comando provincial da polícia no Uíje "já foram informados sobre a realização da manifestação" e uma reunião entre os organizadores da marcha e a polícia local está prevista para manhã de sexta-feira. "Esperamos que polícia nacional assegure a nossa manifestação pacífica e pedimos à comunidade internacional e à Amnistia Internacional para que acompanhem no sentido de não acontecer o que se registou em agosto de 2020 quando fui baleado", concluiu.

 -  A notícia, avançada este sábado pelo semanário “Expresso”, dá conta de que a ação cautelar deu entrada esta semana no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, não sendo ainda conhecidos os fundamentos do processo. A empresária angolana Isabel dos Santos avançou com um processo cautelar contra o Banco de Portugal devido à sua participação no EuroBic, que se encontra arrestada devido ao Luanda Leaks. A notícia, avançada este sábado pelo semanário “Expresso”, dá conta de que a ação cautelar deu entrada esta semana no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, não sendo ainda conhecidos os fundamentos do processo. Segundo o “Expresso”, o EuroBic (no qual a empresária angolana é dona de 43,5%) e as duas entidades, através das quais Isabel dos Santos detém participações no banco (25% pela Santoro Financial e 17,5% pela Finisantoro Holding) surgem como contra-interessados da ação cautelar que Isabel dos Santos apresentou no tribunal de Lisboa. Quer isto dizer que o processo cautelar que visa “impedir uma decisão do supervisor” bancário. Desconhece-se, no entanto, os fundamentos que terão levado à contenda jurídica contra uma decisão do Banco de Portugal. Isabel dos Santos tem a sua posição arrestada, apesar de ser a acionista maioritária do EuroBic. O restante capital está nas mãos do seu sócio Fernando Teles (37%) e de outros investidores, como Sebastião Lavrador, um ex-governador do Banco Nacional de Angola.

 - O Governo angolano lançou um concurso para a recuperação da frota de helicópteros da Polícia Nacional, composta por mais de 20 aeronaves e que "está paralisada na totalidade", anunciou hoje o Ministério do Interior. "Toda a frota de helicópteros da Polícia Nacional está em terra, paralisada na totalidade, por isso é que o concurso é recuperação da frota, por isso colocámos em concurso a frota para entenderem que é o conjunto de aeronaves, equipamentos de manutenção, pilotos, mecânicos e assistentes", afirmou hoje o diretor nacional de Infraestruturas e Equipamentos do ministério, Carlos Albino. Em declarações à Lusa, o responsável disse esperar por um grande número de empresas no concurso agora lançado para recuperação da frota de helicópteros da polícia angolana, porque antes mesmo do concurso cinco empresas já haviam manifestado interesse. "Significa que haverá uma adesão desejável e, se calhar, vai superar a expetativa, agora se estarão ou não habilitadas, isto vamos aferir depois, mas a princípio a expetativa é boa", realçou. O Ministério do Interior angolano lançou na segunda-feira um concurso limitado por prévia qualificação para recuperação/reabilitação da frota de helicópteros da Polícia Nacional, fora do território angolano, no valor de 28,4 mil milhões de kwanzas (35,2 milhões de euros). Em despacho assinado pelo ministro do Interior angolano, Eugénio Laborinho, o órgão ministerial informa que o concurso terá como prazo de execução seis meses e que os candidatos devem ter como "requisitos mínimos" três anos de atividade comprovada. O concurso, que implica a celebração de um contrato público, determina também que os candidatos devem ter também como "requisitos mínimos um relatório financeiro dos últimos três anos de atividade".

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OIÇA JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 198ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 17-12-2020.‏

 

Rádio Angola Unida (RAU): 198º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 17-12-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- O general Kopelipa poderá agora ser arrolado no julgamento de Manuel Rabelais pelo desvio de mais de 98 milhões de euros. O julgamento de Manuel Rabelais, antigo director do extinto Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (Grecima),pode arrolar pelo menos mais uma figura de proa do Governo de José Eduardo dos Santos. O representante do Ministério Público apresentou ao tribuna luma carta do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, na qual atribui ao então ministro de Estado e Chefe da Casa Militar, Manuel Hélder Viera Dias “Kopelipa”, a responsabilidades sobre a forma como foi gerido aquele órgão e que resultou num desfalque de quase 100 milhões de euros. Na carta dirigida à Câmara Criminal do Tribunal Supremo (TS), durante a fase de instrução preparatória do processo judicial, José Eduardo dos Santos é referido como tendo declarado que "não tem nada que esclarecer porque a questão da gestão do Grecima foi acompanhada pelo general na reforma Manuel Hélder Viera Dias”. O antigo Presidente sustentou que se mais esclarecimentos fossem necessários o general Kopelipa também podia fazê-los “desde que não se trate de matéria de segredo do Estado”. O analista Ilídio Manuel admite que o general Kopelipa pode vir a ser arrolado como declarante se o TS entender ser necessário. Manuel António Rabelais, que é acusado dos crimes de branqueamento de capitais, peculato e violação de normas de execução do plano e orçamento foi confrontado, na terça-feira, 15, com um extrato bancário do Banco do Comércio e Indústria (BCI)que atestam todos movimentos financeiros efectuados pelo Grecima entre 2016 e 2017. O Ministério Público afirma que o antigo gestor usou em benefício próprio cerca de 98 milhões de euros. Nesta terceira sessão de julgamento, o réu reiterou que o Grecima dependia da Casa de Segurança do Presidente da República, liderada pelo general Kopelipa. Contudo, segundo afirmou, as questões de carácter secreto eram despachadas com o PR e mesmo assim os despachos era essencialmente verbais e não havia quaisquer documentos. Rabelais assumiu que transferiu 15 milhões de euros para o exterior do país, em benefício dos canais televisivos Euronews e África news e para mais três empresas de consultoria e comunicação, de que é sócio de pelo menos duas delas. As operações, segundo disse, visavam promover uma boa imagem de Angola em véspera do período eleitoral de 2017, além de outras acções que envolviam valores monetários que eram canalizados para alguns órgãos de comunicação social estatais e privados, bem como para jornalistas, políticos influentes e como instituições parceiras do Grecima. O antigo ministro da Comunicação referiu que todas as empresas que adquiriram divisas, disponibilizadas pelo Banco Nacional de Angola (BNA), fizeram-no em bancos comerciais. As transferências, adiantou, foram efectuadas sob orientação do antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos. O julgamento prossegue nesta quarta-feira, 16. 

- Economistas e empresários anoglanos manifestaram o seu descontentamento com o Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2021 aprovado na segunda-feira, 14, na Assembleia Nacional, embora haja entre quem diga que face às realidades económicas e financeiras é o único possível. O Odocumento foi aprovado, uma vez mais, com todos os votos do MPLA e da FNLA, enquanto a UNITA votou contra e abstenção da CASA CE e PRS. Em jeito de letura do OGE, o economista e empresário Carlos Padre diz que a sua classe está desgastada com os orçamentos aprovados que não vão ao encontro dos anseios e planos das pessoas. Padre considera que o país está parado e o OGE não tem nenhum impacto nas suas necessidades e ambições. "Isto reflecte a opinião dos empresários de uma maneira geral”, diz, afirmando que “já não encaramos com esperança os OGE porque o impacto na sua realização é zero, ficam sempre aquém do previsto”. “Os homens de negócios estão agastados e desanimados”, acrescenta o empresário.Damião Cabulo, outro economista e empresário, entende que após 45 anos de independência “nunca tivemos um orçamento consensual e a justificação é sempre amesma: o orçamento possível e não o desejado”. “Primeiro era a guerra, depois o preço do petróleo e agora a desculpa é a covid 19”, afirma.

 - A isenção do pagamento do teste da Covid-19 por parte de motoristas e ajudantes que transportam mercadorias de primeira necessidade é uma das alterações introduzidas no novo decreto presidencial deste mês sobre o estado de calamidade pública. Entretanto, os motoristas que circulam entre a capital angolana, Luanda, e as províncias do leste do país denunciam que são obrigados a pagar seis mil kwanzas pelas autoridades, numa violação do decreto. “Honestamente dizendo, paga-se, pagamos seis mil kwanzas. Eu saí de Luanda no domingo e paguei. Eles não foram clarividentes na sua alocução, porque não está em vigor [decreto] conforme nós ouvimos, e como sempre pagamos”, lamentou o camionista Luqueni Patrício. Domingos Neto, que usa a estrada nacional em direcção às províncias das Lundas Norte e Sul e Moxico, confirma também ter desembolsado "seis mil kwanzas" no domingo, para poder fazer o teste da Covid-19 e, assim, seguir viagem "num camião com um contentor de bens alimentares diversos para uma província que não tem nada”. “É uma taxa muito alta, seis mil é muito dinheiro”, lamentou Neto. Entretanto, o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, disse que os testes para camionistas seus ajudantes são grátis. “O que está determinado é a gratuitidade dos testes para os camionistas e o respectivo ajudante que transportem estes produtos de Luanda para outras províncias, ou de outras províncias para Luanda”, garantiu, acrescentando “que se quer é facilitar o comércio de transporte de bens essenciais que têm um potencial de consumo maior e específico na época natalícia”. Entretanto, os preços dos produtos continuam a aumentar nos mercados em Malanje.

 -  Oposição em Angola acusa o partido no poder, o MPLA, de falta de interesse político na realização das primeiras eleições autárquicas no país. Analista David Sambongo desconfia que nem em 2023 haverá lugar para o pleito. O Presidente angolano, João Lourenço, disse no sábado (12.12) que ainda não era tempo para realizar eleições autárquicas em Angola e prometeu uma profunda renovação do partido no Congresso de 2021. No discurso de comemorações dos 64 anos do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), em Luanda, João Lourenço acusou alguns partidos e forças da sociedade civil de se posicionarem como se "fossem as únicas interessadas" na realização de eleições autárquicas. Em declarações à DW África, Soliya Selende, secretário provincial do Partido de Renovação Social (PRS) no Huambo, entende que já antes o Presidente da República entrou em contradição em relação à criação de autarquias num encontro com a juventude em novembro. "Ele esteve com a juventude e disse abertamente que teria vergonha [se as eleições não se realizassem], porque Angola é o único país na região que ainda não realizou autárquicas. E é contraditório quando diz que ainda não é tempo para fazê-lo", critica Soliya Selende. "Ou o Presidente não sabe o que diz ou então não conhece o país que está a dirigir", acrescenta.

Falta de vontade política.  Para além da Covid-19, a não conclusão da discussão e aprovação do Pacote Legislativo Autárquico é também apontada pelo partido no poder, o MPLA, como uma das causas para a não realização, até ao momento, das eleições autárquicas. Segundo Nelito Ekuikui, deputado e secretário provincial da União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA), em Luanda, este "é um falso problema".  "A condição legal não diz absolutamente nada. O que falta aprovar, em um mês, agenda-se e aprova-se. Portanto, o que falta é mesmo vontade política", assevera. Para este político, se existisse vontade política por parte do Governo, as eleições autárquicas já teriam sido realizadas este ano: "O senhor Presidente da República prometeu aos angolanos que as eleições autárquicas seriam realizadas em 2020, era o tempo necessário para se realizarem", adverte. "Sempre que existir vontade política da parte de quem detém o poder, realiza-se tudo e mais alguma coisa", sublinha.

 - O ministro do Interior angolano disse hoje (15.12), em Luanda, que, nos últimos dois anos, o país registou incidentes tático-policiais que "lamentavelmente", alguns terminaram em mortes de cidadãos e polícias. O ministro do Interior, Eugénio Laborinho, que discursava na abertura da Conferência Científica sobre o perfil do agente e o uso da força policial, não avançou números.  O governante angolano frisou que esta constatação obriga a uma reflexão sobre o tipo de formação que está a ser implementada, sobretudo nos últimos cursos de ingresso realizados, considerando a relevância da temática de técnicas de manuseamento de armas de fogo e outros meios coercivos, pelos danos que podem causar. Para Eugénio Laborinho, estas áreas desempenham "um papel inquestionável na determinação do perfil do agente da polícia que Angola e os seus filhos muito precisam".  O ministro do Interior disse esperar que as conclusões da conferência atendam às exigências atuais e que sejam aplicadas nos próximos enquadramentos na corporação, com vista a corrigir alguns perfis menos bons e melhorar aqueles que estão bem. Segundo Laborinho, de forma oportuna se realiza o certame para refletir o perfil do polícia, visto que uma instituição como a Polícia Nacional não pode recrutar cidadãos sem um processo de seleção criterioso, que envolva a observância do grau académico, porte físico, estado psicológico e psíquico, antecedentes comportamentais e criminais, capacidade de reflexão, bem como os vários testes para aferir o interesse em ingressar na corporação. "Não se deve pensar que a polícia serve somente para garantir emprego, para quem não tem outras opções na sociedade", referiu Eugénio Laborinho, salientando que devem entrar aqueles que, além de terem perfil adequado, "tenham paixão pela profissão, porque ela exige entrega, abnegação, patriotismo e disciplina". "Trabalho não é devidamente reconhecido"

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OIÇA JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 197ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 10-12-2020.‏

 

Rádio Angola Unida (RAU): 197º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 10-12-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- As autoridades angolanas intensificaram a repressão aos dissidentes nos últimos meses, com recurso ao uso da força desproporcional e desnecessária, incluindo homicídios ilegais, para dispersar protestos e combater violações às normas do estado de emergência imposto para conter a propagação da Covid-19.A denúncia é da Amnistia Internacional (AI) e da organização não governamental angolana OMUNGA em nota divulgada nesta terça-feira, 8, nas vésperas do Dia Internacional dos Direitos Humanos que se assinala na quinta-feira, 10. “A Amnistia Internacional e a organização de direitos humanos angolana OMUNGA documentaram inúmeras violações por parte da aplicação da lei, incluindo o assassinato de 10 pessoas entre maio e setembro de 2020 por membros da Polícia Nacional e das Forças Armadas Nacionais encarregados de implementar as restrições da Covid-19”, lê-se na nota que destaca que a “a vítima mais jovem foi um menino de 14 anos”: As duas organizações dizem que o que se testemunha em Angola é “um ataque frontal aos direitos humanos”.

 - O coordenador das parcerias em África e no Médio Oriente do Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ) considerou hoje que, apesar das consequências da investigação 'Luanda Leaks', os problemas em Angola continuam por resolver. "Raramente um bilionário caiu tanto e tão depressa; mas em Angola e noutras partes do mundo, os males sistémicos que a investigação 'Luanda Leaks' trouxe para a ribalta - corrupção, a saída de riqueza para centros 'offshore' e uma indústria de dinheiro sujo que cria e acelera o roubo de nações inteiras - continua largamente por resolver", lê-se num texto hoje assinado por Will Fitzgibbon. Quase um ano depois da revelação da investigação jornalística conhecida por 'Luanda Leaks', e que incidiu principalmente sobre os negócios da empresária Isabel dos Santos em Angola, o ICIJ relembra os principais acontecimentos dos últimos 12 meses e usa as palavras da ativista Laura Macedo para concluir que "os 'Luanda Leaks' foram uma lufada de ar fresco que entraram pela janela". Apesar disso, o coordenador do ICIJ para África elogia João Lourenço por ter agido rapidamente do ponto de vista judicial contra antigos responsáveis do Governo anterior, mas lamenta que seja "menos recetivo ao auto-exame". Os manifestantes em outubro e novembro "encheram as ruas [de Luanda] e pediram mais transparência e exigiram a demissão de Edeltrudes Costa, o chefe de gabinete de João Lourenço, que alegadamente comprou casas de luxo no estrangeiro através de contas bancárias em paraísos fiscais depois de receber um contrato do Governo para reconstruir aeroportos", escreve o ativista. A queda da filha do antigo Presidente angolano José Eduardo dos Santos, afirma-se, foi "cataclísmica", tendo em conta que Isabel dos Santos "chegou a jantar com presidentes de empresas globais e posou em carpetes vermelhas com presidentes, príncipes e com a elite de Hollywood, mas agora o seu círculo privado e as empresas relacionadas estão sob investigação criminal em três países, estando impedida de aceder a ativos avaliados em centenas de milhões de dólares e entre os seus principais investimentos, foi forçada a ceder o controlo em três companhias, pelo menos sete foram bloqueadas no âmbito dos processos judiciais e outra está em falência". Os advogados, conselheiros e contabilistas "afastaram-se depois de assinarem as auditorias e gizado estratégias de contorno de pagamento de impostos", acrescenta-se no texto, que lembra que "as reportagens do ICIJ mostraram como os conselheiros profissionais nas nações ocidentais tornaram possível que dos Santos desviasse a riqueza do seu país para contas pessoais". No texto hoje colocado na página do ICIJ, o jornalista Will Fitzgibbon cita ainda a diretora da Transparência Internacional em Portugal para sustentar que ainda há muito por resolver, e não só em Angola.

 - O líder do projecto politico, PRA-JÁ Servir Angola, Abel Chivukuvuku, disse não acatar a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que rejeitou a legalização da sua organização política e convocou uma manifestação para o dia 19 de dezembro. Numa conferência de imprensa bastante concorrida em Luanda nesta quarta-feira, 19, Chivukuvuku anunciou que vai continuar a procurar todos os meios legais para formalizar o seu partido e questionou por que o regime tem medo dele e do seu projecto.

 - Tribunal Supremo admite que julgamento de Manuel Rabelais, ex-diretor do GRECIMA, e de antigo assistente poderá demorar, devido à complexidade do caso. Ministério Público acusa os réus de crimes de peculato. O julgamento começou, esta quarta-feira (09.12), com a leitura da acusação. O Ministério Público acusa Manuel Rabelais, ex-diretor do Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing (GRECIMA), e o seu antigo assistente administrativo de peculato, violação de execução de normas do plano e orçamento, recebimento indevido de vantagens e branqueamento de capitais. Os alegados atos, sujeitos a uma pena superior a dois anos de prisão, remontam a 2016 e 2017. Nesse período, Manuel Rabelais teria usado os seus poderes no GRECIMA para adquirir junto do Banco Nacional de Angola (BNA) divisas que eram canalizadas para alguns bancos comerciais. Ainda segundo a acusação, Rabelais e o seu assistente teriam movimentado o equivalente a mais de 250 mil euros das contas do GRECIMA "mesmo depois da extinção do órgão".  Mesmo com João Lourenço, angolanos não acreditam no fim da corrupção no país. "Foram levantados pelos arguidos 201,7 milhões de kwanzas [252,8 mil euros] deixando as contas do GRECIMA com valor irrisório e [...] desfazendo documentos de suporte das despesas e operações financeiras feitas com avultados valores que deveriam estar arquivados no órgão, tudo feito para não deixar rastos", afirmou o representante do Ministério Público, Manuel Domingos. A defesa refuta as acusações, garantindo que tudo foi feito no interesse do Estado. O julgamento de Manuel Rabelais e do seu antigo assistente continua na quinta-feira (10.12). O próximo passo será a apresentação de provas e a audição dos 14 declarantes arrolados no processo, incluindo o ex-governador do BNA, Walter Filipe. Segundo o presidente da câmara criminal do Tribunal Supremo de Angola, Daniel Modesto, este caso poderá demorar. "Estes crimes são complexos. Pode levar algum tempo para o término do julgamento", afirmou. O analista angolano Agostinho Sicatu espera que este julgamento se debruce sobre "factos" e não sobre "pessoas". "Acima de tudo também deve prevalecer o segredo de justiça. Também deve prevalecer o princípio de presunção de inocência", afirma Sicatu. Há mais de três anos que o Presidente angolano, João Lourenço, promove uma "cruzada contra a corrupção" em Angola, embora seja criticado por alguns, por este ser um combate alegadamente "seletivo". Segundo o juiz Daniel Modesto, há mais processos a caminho relacionados com corrupção: "Neste momento, nós devemos ter uns quatro ou cinco processos a tramitarem."

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PODE JÁ OUVIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 196ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 3-12-2020.‏

 Rádio Angola Unida (RAU): 196º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 3-12-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

-  -  Manuel Vicente, deputado do MPLA, está a residir no Dubai desde junho, invocando motivos de saúde. A Procuradoria de Angola vai reavaliar as imunidades que protegem o ex-vice-Presidente angolano de processos judiciais. Até agora, o ex-vice-Presidente do país e antigo dirigente da petrolífera estatal Sonangol, cujo nome tem surgido envolvido em vários escândalos de corrupção tem estado a salvo das investigações criminais, com base na Constituição angolana que concede uma imunidade aos antigos titulares deste cargo, que só terminaria cinco anos após o fim do mandato, em setembro de 2022. Mas, segundo uma fonte judicial ouvida pela Lusa, a PGR vai pedir uma reavaliação jurídica do estatuto do vice-presidente “para analisar a situação e ver até que ponto está protegido ou não”. No entendimento de alguns juristas, como Rui Verde, a PGR angolana tem feito uma “interpretação errada da Constituição” no que se refere às imunidades de ex-titulares do poder público. Os cinco anos só contariam se se quisesse abrir um processo no tempo em que ele [Manuel Vicente] era vice-Presidente”, o que não acontece em relação às alegações que têm sido noticiadas pela imprensa, disse o jurista à Lusa no passado mês de outubro. O nome do antigo presidente da petrolífera angolana Manuel Vicente, que foi investigado em Portugal, surge ligado à empresa CIF (China International Fund) e ao desvio de milhões de dólares da Sonangol. Segundo Rui Verde, a imunidade que está estabelecida no artigo 127.º da Constituição da República de Angola (responsabilidade criminal) aplica-se apenas a crimes praticados no exercício das funções. “Neste momento, não estamos a falar de Presidente e vice-Presidente, e sim de ex-Presidente [José Eduardo dos Santos] e ex-vice Presidente [Manuel Vicente] e aí não se aplica este artigo 127.º. Julgo que tem havido alguma confusão neste aspeto”, destacou na altura o jurista e professor de Direito. Manuel Vicente, que é atualmente deputado (MPLA) encontra-se a residir no Dubai desde junho, invocando motivos de saúde, ausência que foi comunicada à Assembleia Nacional e que se encontra justificada, segundo uma fonte parlamentar. A mesma fonte acrescentou que Manuel Vicente tem participado nas sessões plenárias através de videoconferência. A justiça angolana tem vindo a apertar o cerco aos aliados do anterior Presidente, José Eduardo dos Santos, e constituiu arguidos, em outubro, os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior, “Kopelipa”, e Leopoldino Fragoso do Nascimento, “Dino”, no âmbito de um processo relacionado com contratos entre o Estado e o CIF, através do extinto Gabinete de Reconstrução Nacional. Os antigos chefes da Casa Militar e da Casa de Segurança de José Eduardo dos Santos, que já tinham visto dois edifícios arrestados em fevereiro deste ano pelo Serviço Nacional de Recuperação de Ativos, entregaram ao Estado angolano em outubro várias fábricas, uma rede de supermercados e edifícios de habitação. Atualmente, os dois homens fortes do anterior regime estão proibidos de se ausentar do país.

 - A Aenergy, empresa que mantém uma disputa judicial com o Estado angolano, afirma ter provas de que as turbinas arrestadas à empresa e que deveriam estar sob custódia do IGAPE, instituto que gere participações estatais foram confiscadas pelo executivo. Numa carta dirigida ao tribunal federal de Nova Iorque, a Aenergy, que foi alvo de rescisão de contratos por parte do Governo angolano, tendo sido arrestados pela justiça vários dos seus equipamentos, incluindo quatro turbinas, alega ter provas de que a empresa pública de produção de eletricidade (Prodel) tomou posse destes bens e que estes estão a ser transferidos para uma central elétrica no Lubango (província da Huíla). O tribunal do Sul de Nova Iorque realizou em 30 de outubro a primeira audiência preliminar no caso Aenergy contra Angola e a General Electric, por via telefónica, com a defesa do Governo angolano, na voz do advogado Michael Ehrenstein, a reivindicar que Nova Iorque não tinha jurisdição sobre as queixas feitas pela Aenergy e que um processo similar está a decorrer em Angola, perante o Supremo Tribunal. Numa carta datada de 30 de novembro, dirigida ao juiz John Cronan, a que a Lusa teve acesso, os defensores da Aenergy alegam que a Prodel "tomou posse" dos equipamentos e que o tribunal é competente para julgar o diferendo. "As turbinas estão atualmente na posse da Prodel -- e não do IGAPE [Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado] e não foram levadas para preservar as provas", alegam os advogados da Aenergy, referindo na carta que a empresa "ouviu rumores" de que os equipamentos estavam a ser transferidos da sede da Prodel em Luanda para uma central elétrica no sul de Angola. Os rumores terão sido confirmados por um representante legal da Aenergy, que constatou a presença dos equipamentos na sede da Prodel, em Luanda, bem como através de imagens de satélite disponíveis através do Google Earth. O representante da Aenergy viajou também até ao Lubango, tendo encontrado na central de Arimba, operada pela Prodel, componentes das turbinas que estavam em falta na sede da elétrica. "Estas provas confirmam que, ao contrário das alegações de Angola perante este tribunal, as turbinas retiradas da Aenergy estavam em posse e controle físico do Prodel, não IGAPE, que o GAPE não é uma entidade separada, e que as turbinas não foram levadas fisicamente para preservar as provas", lê-se na carta, assinada pelo advogado Vincent Levy. O caso que chegou à barra dos tribunais norte-americanos respeita a 13 contratos assinados entre a Aenergy e Ministério da Energia e Águas (Minea), em 2017, para construção, expansão, requalificação, operação e manutenção de centrais de geração de energia elétrica em Angola.  Trata-se de um processo de responsabilidade civil intentado pela Aenergy, do empresário português Ricardo Leitão Machado, e a sua subsidiária Combined Cycle Power Plant Soyo SA, contra o Minea, o Ministério das Finanças, a Empresa Pública de Produção de Eletricidade (Ende) e a Empresa Nacional de Distribuição de Eletricidade (Prodel), chamados "réus de Angola" e ainda contra três corporações da General Electric (GE), antiga parceira comercial da acusadora.  Na acusação inicial da Aenergy no Tribunal Federal de Nova Iorque, submetida em 07 de maio, os "réus de Angola" são acusados de oito crimes, entre os quais dois de rescisão de contrato, um de enriquecimento ilícito, dois de violação da lei internacional (bens físicos e bens intangíveis) e um de expropriação ilegal. Na primeira audiência, os advogados de defesa de Angola, Michael Ehrenstein, e da GE, Orin Snyder, tentaram demonstrar que o tribunal de Nova Iorque não tem jurisdição sobre o caso, que deve ser julgado em Angola. A Aenergy pede compensação monetária de pelo menos 550 milhões de dólares (mais de 471 milhões de euros) e uma indemnização.

 - Alguns empresários na província da Huíla questionam as modalidades que o governo angolano definiu para pagar as obras inseridas no Programa Integrado de Intervenção Municipal (PIIM). Sem gravar entrevista alguns empresários disseram que o modelo que privilegia o pagamento das empreitadas de forma equilibrada com a execução física não ajuda o sector. A centralização dos pagamentos é igualmente bastante criticada pelos empresários, uma situação que para o economista, Altino Silvano e no actual contexto difícil em nada abona as empresas. “Nós estamos num cenário muito complicado, os indicadores macroeconómicos estão a nosso desfavor e é preciso que o estado cumpra a sua parte honrando com os compromissos”, disse Silvano para quem “o mais agravante aqui é que muitas das vezes o estado fica muito tempo se calhar sem pagar às empresas, não se faz a actualização”. Para o governo, o modelo adotado para pagar as obras do PIIM é o mais adequado, embora reconheça a necessidade de encurtar os prazos de pagamentos aos empresários. “ Temos feito diligências junto do Ministério das Finanças no sentido de encurtar esse tempo desde a remessa até ao tratamento das faturas é um trabalho que temos feito diariamente e pensamos que nos últimos tempos temos resolvido”, disse o director do gabinete provincial do plano e estatística do governo da Huíla, Miguel Luzolo. Para o empresário Carlos Damião, apesar das mais-valias do PIIM, o programa que o governo assegura ser o único com dinheiro garantido, denota alguma falta de sustentabilidade. “ Neste projecto PIIM com excepção da areia da pedra do cimento e do ferro tudo o resto é importado”, disse. “Continuamos a dar milhões e milhões de dólares as empresas que importam tudo o resto que é necessário para a construção civil - vidros, dobradiças, fechaduras, autoclismos loiça sanitária etc e etc”, acrescentu o empresário pada quem “há aqui uma falha neste projecto porque continuamos a importar cerca de 50 por cento do valor do imóvele portanto isso não vai resolver o nosso problema da economia”.

 - Secretária de Estado para Orçamento e Investimento Público manifestou-se surpresa com a questão da dívida das missões diplomáticas angolanas, quando foram já disponibilizados 40,1 milhões de euros para sua liquidação. Aia-Eza da Silva respondia à preocupação colocada pela presidente da comissão de Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas da Assembleia Nacional, Josefina Diakité, na discussão na especialidade da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2021. Segundo a secretária de Estado para Orçamento e Investimento Público, há cerca de dois anos, depois de o Presidente angolano, João Lourenço, assumir funções, um dos primeiros dossiers que o Ministério das Relações Exteriores apresentou foi a situação das dívidas das missões diplomáticas. A questão das alterações do câmbio foi a justificação apresentada pelos responsáveis dessas missões, contou a secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público, salientando que se queixavam também de que o Ministério das Finanças fazia as transferências sempre com a mente em kwanzas, moeda angolana, que "transformados em dólares eram quase nada". "A primeira solução que, na altura, nós, o Ministério das Finanças encontrámos foi que, [tendo em conta que] a situação não vai melhorar tão cedo, o melhor é redimensionar e esse processo começou", explicou. Houve redução de pessoal, algumas embaixadas foram fechadas e "o processo foi avançando" sendo apurado um montante em dívida de, aproximadamente 33,4 milhões de euros", prosseguiu.De acordo com Aia-Eza da Silva, o Ministério das Finanças defendeu, na altura, que "o importante era pagar a dívida, sim, mas que fosse uma dívida controlada". Assim, foram constituídas equipas conjuntas entre o Ministério das Relações Exteriores e das Finanças para certificar, verificar e pagar. "Saíram equipas nossas pelas várias missões, o montante que foi apurado não foi o que foi previamente declarado, pagou-se o que havia por se pagar", disse, Contudo, continuou, devido a pressões para que se pagasse o restante: "Mesmo sem apuração completa - porque as dívidas estavam aí e era a imagem de Angola e todos os embaixadores reclamavam junto do titular do poder Executivo - o dinheiro foi atribuído, com o compromisso das missões 'a posteriori' justificarem os pagamentos que fizeram".

 - O Presidente angolano autorizou um crédito adicional de 2.677 milhões de kwanzas (3,4 milhões de euros) para o pagamento de despesas do Sinse (Serviço de Informação e Segurança do Estado), refere um diploma hoje publicado no Diário da República. O documento acrescentou que o crédito “deve ser atribuído faseadamente, em função das necessidades de pagamento e após esgotadas todas as verbas atribuídas inicialmente”. Num outro diploma com a mesma data, 26 de novembro, o Presidente João Lourenço, aprovou a implementação da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI), lançada pelo G20, e autorizou a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, a negociar, aprovar e assinar os termos e condições específicas de qualquer documentação relacionada com esta iniciativa. Na semana passada, a ministra participou num evento ‘online’ “Investir em África”, realizado pela agência Bloomberg, indicando estarem ainda a ser negociados os termos do acordo do pagamento da dívida aos principais credores. “Em relação aos credores na China, beneficiámos da iniciativa DSSI com um dos credores nas mesmas condições que os outros bancos que fazem parte da iniciativa. Ao mesmo tempo estamos, também, a negociar com outros dois credores com quem temos parcerias comerciais. Uma negociação que nos dê um alívio fiscal e que nos permita gastar com outras despesas, muito necessárias como a saúde”, referiu. De acordo com Vera Daves de Sousa, o desejável seria um alívio fiscal para os próximos três anos, começando a contar em 2020, estimando que desse negociação resultaria um alívio de poupança de quase 6 mil milhões de dólares (cinco mil milhões de euros) resultantes da negociação, o que se traduziria numa grande ajuda para alavancar a economia.

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