OIÇA JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 218ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 27-5-2021.‏

 Rádio Angola Unida (RAU): 218º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 27-5-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

O Presidente angolano pediu “desculpas públicas pelo grande mal que foram as execuções” durante o massacre de 27 de Maio de 1977 que, segundo diversas fontes, pode ter provocado cerca de 30 mil vítimas."Não é hora de nos apontarmos o dedo procurando os culpados. Importa que cada um assuma as suas responsabilidades na parte que lhe cabe. É assim que, imbuídos deste espírito, viemos junto das vítimas dos conflitos e dos angolanos em geral pedir humildemente, em nome do Estado angolano, as nossas desculpas públicas pelo grande mal que foram as execuções sumárias naquela altura e naquelas circunstâncias", afirmou João Lourenço numa mensagem à nação transmitida pela Televisão Pública de Angola, nesta quarta-feira, 26, véspera do 44o. aniversário dos incidentes que, segundo analistas e sobreviventes, foram uma purga no seio do regime do então Presidente Agostinho Neto. Para o Presidente, "o pedido público de desculpas e de perdão não se resume a simples palavras e reflecte um sincero arrependimento e vontade de pôr fim à angústia que estas famílias carregam por falta de informação quanto aos seus entes queridos". Ao falar numa "nova página da nossa história", João Lourenço encorajou a todos os outros actores e participantes dos conflitos políticos, a fazerem-no igualmente. "A história não se apaga, a verdade dos factos deve ser assumida para que as sociedades tomem as necessárias medidas preventivas, para evitar que tragédias idênticas se repitam", acrescentou. O Chefe de Estado angolano também se referiu a outras vítimas dos conflitos que marcaram o país enrre 11 de Novembro de 1975 e 4 de Abril de 2002. "Este povo heróico e generoso, que já deu provas de saber perdoar, merece ouvir igualmente, de quem tem a responsabilidade de o fazer, um pedido público de desculpas e de perdão pelas almas de Tito Chingungi, de Wilson dos Santos e respectivas famílias, das valentes mulheres das fogueiras da Jamba, dos passageiros do comboio do Zenza do Itombe, dos mártires das cidades do Cuito Bié e do Huambo, e de outros não citados aqui". A cerimónia, que aconteceu na Presidência e na presença ds principais autoridades do país, João Lourenço considerou "este virar de página" deve conduz à reconciliação genuína dos angolanos independentemente das cores partidárias". "Exorto a todos os cidadãos angolanos a dedicarmos todo o nosso saber, todas as nossas energias, à causa da edificação do nosso projecto de Nação, do desenvolvimento económico e social, pela prosperidade e bem estar dos angolanos", conluiu.

 - As autoridades de Luanda anunciaram esta segunda-feira que apreenderam vários milhões de dólares, euros e kwanzas no âmbito de um processo de investigação a oficiais das Forças Armadas afetos à Presidência da República. Numa nota, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tornou público um processo crime “em que estão envolvidos oficiais das Forças Armadas Angolanas afetos à Casa de Segurança do Presidente da República, por suspeita de cometimento dos crimes de peculato, retenção de moeda, associação criminosa e outros”. Na ação “foram apreendidos valores monetários em dinheiro sonante, guardados em caixas e malas, na ordem de milhões, em dólares norte-americanos, em euros e em kwanzas, bem como residências e viaturas”, acrescenta-se no comunicado. Na semana passada, o Novo Jornal noticiou que o chefe das finanças da banda musical da Presidência da República, major Pedro Lussaty, tinha sido detido quando transportava duas malas carregadas com 10 milhões de dólares (o equivalente a 8,1 milhões de euros) e 4 milhões de euros, e escreveu que o investigado “não justificou a posse e, alegadamente, procurava retirar o dinheiro do país”. Contactada pela Lusa, fonte da PGR confirmou tratar-se do mesmo caso. Também esta segunda-feira, segundo a Casa Civil da Presidência de Angola, foram exonerados seis oficiais generais da Presidência, entre os quais está o “tenente-general Ernesto Guerra Pires, do cargo de consultor do ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, e o tenente-general Angelino Domingos Vieira, do cargo de secretário para o Pessoal e Quadros da Casa de Segurança do Presidente da República”. Além destes dois, também o tenente-general José Manuel Felipe Fernandes, secretário-geral da Casa de Segurança do Presidente da República, e o tenente-general João Francisco Cristóvão, diretor de gabinete do ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, foram afastados dos cargos, de acordo com uma nota. O tenente-general Paulo Maria Bravo da Costa, que era secretário para Logística e Infraestruturas da Casa de Segurança do Presidente da República, e o brigadeiro José Barroso Nicolau, antigo assistente principal da Secretaria para os Assuntos dos Órgãos de Inteligência e Segurança de Estado da Casa de Segurança do Presidente da República, foram também exonerados. 

- A Polícia Nacional de Angola (PNA) dispersou nesta quarta-feira, 25, em Benguela, centenas de jovens vendedores, no início de uma operação denominada de “Benguela Segura e Limpa”, lançada sob protestos de cidadãos que têm nas ruas a sua fonte de sobrevivência. Nem mesmo motoqueiros e taxistas, ainda sem pontos de estacionamento definidos, como admitem as autoridades, foram poupados no arranque de uma medida a coincidir com o elevado custo de vida. Por aqui começa, aliás, a crítica de jovens vendedores, que dizem ter sido surpreendidos na chegada aos locais de venda. "Muitos cães, muitos cavalos e muitos agentes só mesmo para os ambulantes, isso é mau, não há mais nada a fazer? O Estado tem de encontrar mecanismos, muita gente vive da venda nas ruas”, disse um dos vendedores enquanto era empurrado para o mercado Heróis de Moncada, com espaço para novos ocupantes, mas com preços que levam a fazer contas à vida. “Paga-se 500 kwanzas por bancada todos os dias, mas, às vezes, só conseguimos 1.500 kwanzas. O que vamos levar para casa?”, questionou um dos vendedores. O chefe do Gabinete de Comunicação do Comando Provincial da Polícia Nacional, Ernesto Tchiwale, diz que a operação vai continuar, afirmando que “visa desmantelar alguns focos de venda desordenada e práticas ilegais, como lavagem de carros na via pública”. “Queremos elevar o nível de ordem pública e organização”,disse a Tchiwale. O arranque da operação “Benguela Segura e Limpa” foi testemunhado pela Administradora Municipal, Adelta Matias. 

- Familiares dizem estar descontentes e defesa vai recorrer ao Tribunal Constitucional. O Tribunal Supremo (TS) de Angola reduziu a pena de 30 anos de prisão do líder da seita José Julino Kalupeteka para 23 anos, cinco anos depois do recurso interposto pela defesa. Familiares e advogados, no entanto, não concordam e pretendem recorrer ao Tribunal Constitucional (TC). Kalupeteka foi condenado em 2015 pelas mortes ocorridas no Monte Sumi, no Huambo, num conflito entre fiéis da referida seita e elementos da polícia e Forças Armadas. Para o filho Julino Katupe, “essa redução da pena não serve o que nós esperamos das autoridades é mesmo a libertação do pai porque ele é inocente". Quem também não se contenta com o acórdão é um dos advogados de defesa, Oliveira Nanso, da associação Mãos Livres no Huambo. "O que nós pretendíamos com o recurso era a anulação dos actos praticados pelo tribunal e não a redução, mas o Tribunal Supremo decidiu por esta via, mesmo assim nós ainda temos o poder de recorrer ao Tribunal Constitucional até porque ainda não fomos notificados desta decisão", afirma Nanso. Com esta redução da pena para 23 anos e como Kalupeteka está preso há cinco, em 2023 ele poderá poderá sair em liberdade, bem como os demais que foram condenados, ainda de acordo com a defesa. José Julino Kalupeteka foi condenado por autoria material de nove crimes de homicídio qualificado consumado, crimes de homicídio qualificado frustrado e ainda de crimes de desobediência, resistência e posse ilegal de arma de fogo durante os confrontos de 2015. A oposição e várias organizações da sociedade civil condenaram o que chamaram de “massacre do Monte Sumi” e a ONU chegou a pedir uma investigação independente, que sempre foi negada pelo Governo angolano.

 - A consultora NKC African Economics considerou hoje que a moeda nacional de Angola deve depreciar-se mais 10% este ano, o que vai empurrar os preços para cima, com a inflação a subir ligeiramente para 22,4%. "Antevemos que a taxa de câmbio média para o kwanza vá depreciar-se mais de 10% este ano quando comparado com o ano passado, o que vai colocar pressão nos preços do consumidor, devido à forte dependência de Angola dos bens importados", escrevem os analistas desta filial africana da consultora birtânica Oxford Economics. Num comentário à evolução do kwanza, a NKC diz que "a previão para a taxa média de inflaçãoem 2021 é de 22,4%, ligeiramente acima da taxa de 22,3% registada no ano passado". O aumento dos preços do petróleo, em linha com a subida da procura, vão beneficiar o segundo maior produtor de petróleo na África subsasaariana, mas a moeda angolana, alertam, "vai continuar vulnerável devido à frágil recuperação económica e à procura global incerta devido às infeções de covid-19 nos países mais desenvolvidos". Os preços em Angola aumentaram 24,82% nos últimos 12 meses, segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) angolano, divulgados em meados de maio, depois de ter visto um aumento de 2,09% nos preços entre março e abril. "A variação homóloga situa-se em 24,82%, registando um acréscimo de 4,01 pontos percentuais com relação a observada em igual período do ano anterior", refere o Índice de Preços no Consumidor Nacional (IPCN). O mesmo documento aponta que os preços aumentaram também 2,09% entre março e abril. O valor registado em abril deste ano representa um aumento de 0,31 pontos percentuais face ao mês anterior e, em termos homólogos, de 0,04 pontos percentuais face aos 2,05% registados no mesmo período do ano passado. Já desde o início do ano, a inflação em Angola soma 7,65%, valor semelhante ao registado nos primeiros quatro meses de 2020, quando alcançou os 7,89%. Em relação a 2019, isto representa um aumento de 3,25 pontos percentuais face aos 4,40% então registados. Na proposta do Orçamento Geral do Estado angolano para 2021, Luanda estimou uma taxa de inflação acumulada anual de 18,27% para este ano. 

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PODE JÁ OUVIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 217ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 20-5-2021.‏

 Rádio Angola Unida (RAU): 217º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 20-5-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

-  O Primeiro-ministro português, António Costa, anunciou, ontem, em Paris, França, a aprovação, pelo Ministério das Finanças de Portugal, de duas linhas de crédito para a circular do Lubango, Huíla, e outra para a infra-estrutura da Muxima. Em declarações à imprensa, no final da audiência que lhe foi concedida pelo Presidente da República, João Lourenço, António Costa disse que a mesma serviu para informar ao estadista angolano a existência das duas novas linhas de crédito, que se juntam às que já tinham sido disponibilizadas para as operações no Soyo, Zaire. Revelou, igualmente, que os créditos que estavam pendentes com Angola estão já ultrapassados, o que vai permitir estes dois investimentos avançarem. António Costa anunciou que África vai passar a produzir, em larga escala, nos próximos tempos, vacinas contra a Covid-19, para fazer face à pandemia a nível global.O Chefe do Governo português, um dos participantes na cimeira França-África sobre o financiamento às economias africanas, disse que as mesmas vão ser produzidas na África do Sul 

 - A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola abriu um concurso público no valor estimado de sete mil milhões de kwanzas - cerca de 8,8 milhões e euros - para adquirir 125 viaturas para as eleições gerais de 2022. De acordo com o anúncio publicado nesta terça-feira (18.05) no Jornal de Angola, o concurso público está aberto apenas a entidades angolanas e o prazo de execução do contrato é de três meses. Cada uma das 125 viaturas todo-o-terreno, tendo em conta o valor estimado do contrato, deverá custar 56 milhões de kwanzas - cerca de 70 mil euros. Serão usadas no processo de supervisão do registo eleitoral presencial e pré-mapeamento das assembleias de voto para as eleições gerais de 2022. Os candidatos terão de adquirir as peças do procedimento, no valor de 250 mil kwanzas, e entregar uma caução de 5% do preço global da proposta, devendo apresentar as propostas num prazo de 20 dias, sendo escolhida a que tiver o preço mais baixo. A CNE, um órgão independente que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais, é composta por 17 membros e é presidida por um magistrado, escolhido na base de concurso curricular, e designado pelo Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ). O atual presidente é Manuel Pereira da Silva ("Manico"), que foi empossado a 19 de fevereiro do ano passado, sob protesto dos partidos da oposição e da sociedade civil. Na altura, os deputados dos partidos da oposição, União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), Partido da Renovação Social (PRS), Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e os quatro independentes optaram por deixar a sala antes da votação por considerarem que "Manico" não reunia condições para o cargo. Manuel Pereira da Silva, que foi presidente da Comissão Provincial Eleitoral de Luanda, foi o candidato mais bem classificado no concurso público curricular para o provimento do cargo, antes desempenhado por André da Silva Neto, mas o desfecho do concurso esteve condicionado pelas ações judiciais interpostas contra o CSMJ, tendo sido negado provimento às reclamações, procedimentos cautelares e ações que foram apresentadas 

- Representantes do "Hora H", "Club K" e "A Denúncia" foram chamados a prestar esclarecimentos sobre reportagens. Duas matérias referem-se a casos de alegada usurpação de terras. Três órgãos de comunicação privados angolanos têm de prestar esclarecimentos no Serviço de Investigação Criminal (SIC): o jornal "Hora H", o "Club K" e o portal "A Denúncia". Lucas Pedro, do "Club K", foi ouvido esta terça-feira (18.05). Em entrevista à DW África, disse que foi ouvido por causa de uma matéria que o órgão noticiou, pela primeira vez, em janeiro. "Publicámos ainda no mês subsequente e, em março, publicámos o direito de resposta [sobre as] duas matérias", afirma. As matérias referiam-se a um empresário acusado de usurpar o espaço de um camponês para a construção de um shopping em Luanda. O empresário desmente as alegações. Carlos Alberto, diretor do portal "A Denúncia", também foi ouvido esta terça-feira pelo SIC. O processo foi movido por Luís Mota Liz, vice-Procurador da República de Angola. Em causa está uma matéria sobre uma suposta usurpação de terreno por parte do magistrado para a construção de um centro comercial. O caso foi denunciado em 2018 pelo portal Maka Angola, do jornalista Rafael Marques. O vice-Procurador nega as acusações. Nesta quarta-feira (19.05) será ouvido Escrivão José, diretor do jornal "Hora H". Os motivos da convocação ainda não são conhecidos, mas o jornalista já foi ouvido no princípio deste mês no âmbito de uma queixa por difamação. O jornalista entende que estas notificações são sinais de que a imprensa está a ser atacada. Escrivão José já recebeu mais de 20 notificações relativas a casos relacionados com governantes angolanos. "Estamos serenos. Vamos continuar a trabalhar. O que nós temos estado a fazer é mesmo ouvir o contraditório para não andarmos em contramão. Infelizmente, em Angola, a liberdade de imprensa regrediu significativamente. É só vermos como o Executivo angolano asfixiou a imprensa pública e privada", explica Escrivão José. Lucas Pedro, do "Club K", rejeita, porém, que o seu caso em particular se trate de intimidação. O jornalista diz que o empresário acusado exerceu apenas o seu direito de processar. "Tudo bem que calhou [de ser] num período em que jornalistas de vários órgãos foram notificados para responder, [mas] não acho isso uma intimidação." No início de maio, o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem, reconheceu que "muito ainda há por fazer" no domínio da liberdade de imprensa em Angola, apesar dos ganhos já alcançados. 

- Angola gastou, no primeiro trimestre deste ano, 306 milhões de dólares (251,9 milhões de euros) para a importação de combustíveis, representando 66% das quantidades adquiridas e comercializadas nesse período, informou hoje o setor responsável. De acordo com o Sumário da Atividade Comercial do Mercado dos Derivados do Petróleo referente ao I trimestre de 2021, do Instituto Regulador dos Derivados de Petróleo (IRDP), a que a Lusa teve hoje acesso, foram adquiridas e comercializadas 825.469 toneladas métricas de combustíveis, no valor de 195 mil milhões de kwanzas (243,2 milhões de euros). Das quantidades comercializadas, 31% são da Refinaria de Luanda e 3% da Cabgoc -- Topping de Cabinda. O documento sublinha que as quantidades adquiridas no período em referência, representam um acréscimo aproximado de 2% em relação ao trimestre anterior, salientando que o país continua a contar com uma capacidade de armazenagem de combustíveis líquidos em terra de cerca de 680.011 metros cúbicos. O resumo trimestral avança ainda que foram registados 898 postos de abastecimento em estado operacional, sendo 326 da estatal angolana Sonangol Distribuidora (36%), 78 da Pumangol (9%), 60 da Sonangalp (7%), 41 da TOMSA -- Total Marketing & Services Angola (4%) e 393 de bandeira branca (44%). "A atualização do Mapeamento Nacional de Postos de Abastecimento Operacionais, em 31 de março de 2021, apurou uma diminuição de 53 postos operacionais, em relação ao IV trimestre de 2020, bem como a existência de 42 municípios sem postos operacionais", descreve o relatório. Relativamente ao volume de vendas globais dos vários segmentos de negócio - retalho, consumo e o 'bunkering' - no período em referência, foram registadas aproximadamente 975.225 toneladas métricas, evidenciando um crescimento de cerca de 26% em relação ao trimestre anterior, devido sobretudo à retoma da atividade económica no país. Em termos de vendas nos segmentos de retalho e consumo, cinco províncias do país consomem cerca de 2/3 (67%) do total nacional, liderando a lista Luanda, com 42,0%, seguida de Benguela com 7,6%, Cabinda com 7,0%, Huíla com 6,5% e Zaire com 4,0%. No que se refere aos combustíveis gasosos (gás de petróleo liquefeito), no período em analise foram introduzidas no mercado interno cerca de 89.746 toneladas métricas de gás de cozinha, das quais 90% provenientes da Angola LNG, 6% da Refinaria de Luanda e 4% do Topping de Cabinda, registando-se um decréscimo de 7% na sua aquisição para o mercado interno, comparativamente ao trimestre anterior. "Relativamente às vendas, o registo é de um total de 99.236 toneladas métricas, o que representou um decréscimo de 9,3% em relação ao trimestre anterior", pode ler-se no balanço, acrescentando que neste segmento lidera o mercado a estatal Sonagás, com uma quota de aproximadamente 81,57%, seguida da Saigás, com 9,81%, Gastém, com 3,69%, Progás, com 3,66%, e Canhongo Gás, com 1,27%. 

- A consultora Capital Economics considerou hoje que os ganhos de que os países africanos exportadores de petróleo beneficiaram nos últimos meses vão reverter-se, com o preço por barril a descer para 60 dólares. "Pensamos que a recente subida do preço das matérias-primas vai perder fôlego nos próximos meses, com os preços do petróleo a subirem um pouco, antes de descer dos 70 dólares no final deste ano para cerca de 60 dólares no final do próximo ano", escreveu a analista Virag Forizs. Na nota de análise, enviada aos clientes e a que a Lusa teve acesso, a analista afirma que, para além da descida dos preços do petróleo, os exportadores africanos de matérias-primas vão também ser penalizados com a quebra nos preços de produtos agrícolas, como o café os metais industriais, que deverão "registar a maior queda dos preços já no final deste ano e no próximo". De acordo com as contas desta analista, a recuperação dos preços do petróleo desde o mínimo histórico de 19 dólares em abril do ano passado beneficiou os maiores produtores, como Nigéria e Angola. "As exportações dos principais produtores, como a Nigéria e Angola, valeu 2 e 13% do PIB numa base anualizada, respetivamente, e a Zâmbia melhorou a balança de pagamentos com a forte subida do preço do cobre", apontou, acrescentando que a subida dos preços das matérias primas deverá ter sido também uma das razões para a valorização da moeda sul-africana. O resultado, concluiu, "é que os termos comerciais da maioria das nações africanas vão piorar daqui em diante", colocando Zâmbia e Angola como os países com maior risco de enfrentar novos constrangimentos na balança de pagamentos. "Os preços das matérias-primas vão passar de ventos favoráveis a ventos contrários nos próximos trimestres, e essa é outra razão pela qual esperamos uma fraca recuperação das economias da África subsaariana, a que se juntam os problemas da lenta distribuição de vacinas, pouco espaço orçamental e uma contínua redução do turismo", alerta a Capital Economics.

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OUÇA JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 216ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 13-5-2021.‏

 Rádio Angola Unida (RAU): 216º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 13-5-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

-  O embaixador de França em Angola, Daniel Vosgien, deixou a província de Benguela, nesta quarta-feira, 12, sem conseguir avistar-se com o governador Luís Nunes, facto que causou algum mal-estar na delegação francesa. Uma fonte da delegação do embaixador gaulês disse que não fazia sentido ter a delegação aguardado tanto, para ficar sem efeito uma audiência devidamente programada. Era intenção, disse a mesma fonte, analisar com Luís Nunes as perspectivas de investimentos, mormente em relação às concessões no Porto do Lobito e no Caminho-de-ferro de Benguela (CFB). 

- A associação Rede Terra apresentou publicamente um protesto junto da Assembleia Nacional, da Presidência da República, da Provedoria de Justiça e de igrejas do país onde pede que a administração do Estado passe a tratar com mais dignidade milhares de pessoas em comunidades rurais espalhadas pelo território nacional. A associação diz que essas comunidades têm sofrido de exclusão social e todo tipo de prejuízo em favor de uma minoria. Num documento com cinco pontos entre os quais “queremos títulos de terras”, “o país não tem leis que regulem o poder das autoridades tradicionais e ainda a exigência de se titular os territórios. A Rede Terra pede ainda a realização de um debate nacional sério e responsável sobre os territórios tradicionais. Bernardo Castro, o responsável pela Rede Terra, diz que há “famílias inteiras entregues à sua sorte, com empobrecimento crónico, permanente insegurança de posse”. Castro disse tratarem-se de “territórios completamente esquecidos, ninguém fala delas, o sistema jurídico estadual contra um sistema jurídico tradicional, questões de fundo a serem silenciadas, isto é perigoso para o desenvolvimento sustentável". Para Bernardo Castro, "actualmente o inimigo número 1 da população é o próprio Estado, pela violência das suas políticas que geram incertezas e muita vulnerabilidade”. “Desenvolveram-se paradigmas entre o urbano e o rural onde o rural é tido como o subdesenvolvido, não civilizado”, disse acrescentando que são gerritórios que “desde a colonização estão entregues à sua sorte sem qualquer proteção". A SOS Habitat que trabalha com as comunidades diz comungar com a pressão da Rede Terra André Augusto dessa organização disse que "de um tempo a esta parte esta franja da sociedade tem estado a ser prejudicada por interesses de indivíduos com maiores posses”. “Temos por exemplo a comunidade de Ijila Ngola em Kitexe no Uíge, onde um empresário juntamente com a administração local está a fazer tudo para despejar aquela comunidade”, contou. “São cerca de 150 famílias em risco de perderem as suas habitações e terras de cultivo e o mesmo acontece no Huambo onde 5.000 famílias perderam as suas terras para dar lugar a centralidades e auto construções dirigidas", relatou.

- O Sindicato dos Médicos de Angola dá o grito de socorro ante uma média de 50 pessoas que morrem diariamente nos hospitais de Luanda, na maioria por falta de medicamentos. A crise já custou o cargo a um responsável do hospital Américo Boavida. As enchentes de pessoas à procura de atendimento médico e a falta de medicamentos levam os médicos a ver pacientes a morrer sem poderem fazer nada. Os hospitais municipais em Luanda encontram-se abarrotados e sem espaço para novos internamentos. O presidente do Sindicato dos Médicos de Angola, Adriano Manuel, diz que os relatórios recebidos dos seus filiados indicam para cinco mortes diárias para cada médico e “sem medo de errar”, de 40 a 50 mortes são registaadas diariamente em Luanda. Interrogado pela razão da falta de medicamento, o médico disse ser uma questão que “deve ser feita à senhora ministra da saúde e não a mim". Questionado sobre o que fazem os profissionais quando não há medicamentos, Adriano Manuel respondeu que “os médicos mandam comprar, se não houver os médicos têm que ver os pacientes a morrer. Um vídeo publicado nas redes sociais com pacientes deitados no chão numa das enfermarias do Hospital Américo Boavida custou a exoneração do director clínico, Agostinho José Matamba. Fontes daquela instituição disseram à VOA que após o vídeo foram levadas novas camas para aquele hospital, maspermanece a questão da falta de espaço. 

- O Centro Mundial de Diamantes de Antuérpia, que representa mais de 1.600 empresas desta indústria, quer assinar um acordo com o governo angolano para a compra direta de diamantes, disse hoje o presidente da organização, Chaim Pluczenik. "Antuérpia é o maior centro mundial de diamantes e Angola é um dos maiores produtores mundiais, queremos ter um fornecimento direto para a indústria belga", disse Chaim Pluczenik em declarações à Lusa, à margem de um encontro de empresários belgas com o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo. O responsável destacou que 86% da produção mundial de diamantes passa por Antuérpia "Estamos preparados para assinar um acordo de longo prazo com o governo, com algumas companhias, tal como fizemos com a Alrosa (empresa diamantífera russa) e a DeBeers", acrescentou. Chaim Pluczenik adiantou que a sua própria empresa, a Pluzcenik, uma das principais casas diamantíferas mundiais, criada há 65 anos, é uma das interessadas. "Gostamos de trabalhar no longo prazo, não somos oportunistas. Gostamos de trabalhar numa base regular nos tempos bons e nos tempos maus", afirmou, apontando para um possível acordo de três a cinco anos. A Antwerp World Diamond Centre (AWDC) é uma organização público-privada que representa, mas de 1.600 empresas de todo o mundo e está localizada na Bélgica. 

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PODE JÁ OUVIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 215ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 06-5-2021.

 Rádio Angola Unida (RAU): 215º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 06-5-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

-  - Cerca de 562 mil angolanos enfrentaram em 2020 situações de crise ou emergência alimentar, indica um relatório publicado hoje, com previsões de "riscos significativos" para a população e considerando as condições climáticas extremas como principais causas. O relatório em causa foi apresentado hoje na ONU e foi realizado pela Rede Global Contra as Crises Alimentares (GNAFC, na sigla em inglês), uma aliança da ONU com a União Europeia e agências governamentais e não governamentais. Em Angola, entre outubro de 2019 e fevereiro de 2020, cerca de 562 mil pessoas encontravam-se em situação de crise ou pior, e mais de metade dessas, 290 mil pessoas, estavam já em fase de emergência. A emergência alimentar -- ou fase 4 na classificação universal da insegurança alimentar -- é a segunda mais elevada da escala, sendo que a fase 5 representa situações de catástrofe. "Múltiplas formas de desnutrição continuam a ameaçar o bem-estar das crianças angolanas", avisa o relatório, demonstrando prevalência "muito alta" de deficiências de crescimento das crianças, com 1,9 milhões de crianças menores de 05 anos nessa condição. "As deficiências de micronutrientes são prevalecentes, com 65 por cento das crianças sofrendo de anemia", acrescenta ainda o documento da GNAFC. A Rede Global Contra as Crises Alimentares conclui que a fome em Angola foi, em grande parte, causada pela seca e que "as populações locais enfrentaram perda de bens, deslocamentos e meios de subsistência significativamente prejudicados". "As altas concentrações de pessoas com insegurança alimentar aguda nas províncias do sul refletem os efeitos da redução de colheitas devido à seca em 2019 e os altos preços dos alimentos básicos", lê-se no estudo. Os autores do estudo distinguem Cahama, Cuangar, Cunhama, Gambos (ex-Chiange), Ombadja e Quilengues como municípios de emergência alimentar. A análise foi feita em 2019, ainda antes da pandemia de covid-19, pelo que os dados não refletem o impacto da pandemia. Ainda sem estimativas concretas para o ano de 2021, o relatório alerta que "riscos significativos permanecem para as populações com insegurança alimentar após a pior seca em 30 ano" e que as importações de alguns cereais poderão ser mais elevadas do que a média para satisfazer as necessidades de consumo nacionais. Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), a inflação de preços será elevada (com estimativa de uma inflação acima dos 20% para este ano), "em parte por causa de moeda fraca" e maior pressão será exercida nos preços de alimentos por causa de "produção agrícola pobre". "De fevereiro de 2020 a 2021, a moeda nacional perdeu cerca de 30 por cento de seu valor em relação ao dólar americano", acrescenta ainda o relatório, com dados do FMI. 

-  O arcebispo de Saurimo, José Imbamba, denunciou hoje que na região de Cafunfo e em zonas de exploração diamantífera do leste de Angola "continuam a morrer pessoas", responsabilizando os seguranças que protegem as minas, e pediu a "salvaguarda da vida".  "Em Cafunfo, ainda continuam a morrer pessoas, nas zonas de exploração diamantífera ainda continuam a morrer pessoas, portanto os seguranças das empresas que defendem as minas ainda continuam a massacrar pessoas", afirmou o prelado católico, em entrevista à Emissora Católica de Angola. Para o arcebispo católico, a Igreja "não se vai calar" perante atos que atentem contra a vida das pessoas, observando que a denúncia "não é manchar este ou aquele". "É simplesmente clamarmos pela segurança, pela vida, pelo respeito e pela garantia de um trabalho digno a todos os cidadãos", notou. O arcebispado de Saurimo, província angolana da Lunda Sul, compreende as províncias eclesiásticas ou dioceses do Luena, província do Moxico, Dundo, província da Lunda Norte e Saurimo, e província da Lunda Sul, todas no leste de Angola. As províncias das "Lundas" norte e sul são as maiores produtoras de diamantes de Angola. Na semana passada, dois garimpeiros foram mortos a tiro por seguranças na mina de diamantes do Cuango, Angola, quando se tentaram insurgir contra os vigilantes, segundo disse à Lusa o responsável da empresa concessionária (Sociedade Mineira do Cuango), localizada na província da Lunda Norte. A mina registou um outro incidente, no dia 21 de abril, em que dois jovens foram atingidos a tiro nos pés, depois de reagirem com violência contra os seguranças, de acordo com Helder Carlos. A vila mineira de Cafunfo, província angolana da Lunda Norte, foi palco de incidentes, na madrugada de 30 de janeiro passado, que resultaram em mortos e feridos, atos considerados pelas autoridades como "uma rebelião", mas pela sociedade local uma "manifestação pacífica". 

-  Os habitantes da provincia angolana de Malanje poderão em breve monitorizar a aplicação das políticas públicas do Governo e das administrações municipais locais. Os primeiros grupos de monitoria serão de camponeses das áreas de intervenção da Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) dos municípios de Cacuso e Calandula, que beneficiaram de um formação sobre políticas públicas. A directora da Unidade de Comunicação e Advocacia da ADRA, Cecília Kitombe, disse que líderes comunitários e outros nove integrantes terão a missão de acompanhar as acções em curso nas respectivas áreas de jurisdição e alertar algum incumprimento. “Nós vamos montar grupos de monitoria daqui para frente e vão passar a monitorar a acção do governo local, vão passar a supervisionar se as obras estão a ser bem feitas ou não, vão passar a supervisionar se na escola os professores estão a aparecer ou não”, afirmou Kitombe, acrescentando que “são acções pequenas, mas que achamos que são extremamente relevantes para o processo de transparência que se quer no país e para a democratização e participação dos cidadãos na vida pública”. Carlos Ribeiro, da cooperativa agro-pecuária Jovens do Lombe, do municipio de Cacuso, disse que s autoridades às vezes ficam distantes da realidade do dia-dia dos habitantes das comunidade. Os grupos de sustentabilidade, iniciativa da ADRA, juntos das autoridades admirativas locais, vão alertar os muitos problemas que devem ser solucionados. 

- Sindicalistas falam em adesão à greve nas províncias do Bié, Namibe, Lunda Norte, Luanda Sul, Huambo e Benguela. Trabalhadores exigem atualização das categorias da função pública e aumento de salários. A Comissão Intersindical dos Sindicatos da Administração Pública, Saúde e Serviços convocaram greve de três dias em várias províncias de Angola. Os trabalhadores reivindicam o fim de décadas de atraso na atualização das categorias, além de aumentos salariais. Centenas de funcionários públicos juntaram-se esta terça-feira (04.05) na província de Benguela para exigir ao Governo melhorias na situação laboral. Os serviços gerais administrativos foram paralisados. "A uniformização de salário, atenderam rapidamente a saúde e a educação. [Mas] na administração pública alguns [proventos] estão há 20 ou 30 anos sem atualização de categorias", explica o representante sindical dos funcionários do regime geral da função pública em Benguela, Custódio Kupessela. Kupessela acrescenta que a paralisação é uma resposta dos trabalhadores à impossibilidade de diálogo com o Governo "Dia 27 estivemos em Luanda. A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social [Teresa Rodrigues Dias] não se fez presente na qualidade de empregador do Estado. Por isso, hoje a greve saiu, ao nível da província de Benguela estão parados."  De acordo com o jornalista Delpy Chipango, a greve já era esperada, uma vez que há funcionários públicos que recebem muito mal. O analista diz que o Governo tem de dar uma resposta imediata para a resolução desses problemas. "Chegou o momento em que o governo deve perceber que trabalha com pessoas, e é triste ver senhoras que trabalham há mais de 30 anos na administração pública auferindo 30 mil kwanzas [cerca de 38 euros], isso quase que não resolve os problemas sociais", opina Chipango. Os grevistas lembram que enviaram uma carta ao Ministério do Emprego e Segurança Social há mais de três anos sobre a pauta da greve. Segundo fonte sindical, houve greve da função pública nas províncias do Bié, Namibe, Lunda Norte e Luanda Sul, Huambo e Benguela. 

-  Presidente da Comissão da Carteira e Ética, Luísa Rogério, diz que "censura explícita" faz com que a Angola que a mídia apresenta "não pareça muito real". Detenção e intimidação de jornalistas preocupam entidades. Depois da crescente abertura vivida pelos órgãos de comunicação angolanos a partir de 2017, com o fim da  chamada "era José Eduardo dos Santos", a liberdade de imprensa em Angola tende "a piorar a um ritmo crescente e preocupante". Quem o diz é a presidente da Comissão da Carteira e Ética de Angola, Luísa Rogério, em entrevista à DW África, a propósito do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, assinalado esta segunda feira (03.05). "Em 2017/2018 ficámos todos muito encantados porque os media passaram a publicar assuntos que até ao momento eram tabus. Se virmos bem, todas estas questões têm a ver com a governação passada, com a gestão decorrente do Presidente José Eduardo dos Santos, que esteve no poder até 2017. Mas quando os assuntos, quando os grandes dossiês ligados à governação presente passaram a ser abordados, aí é que vimos que afinal havia um retrocesso", começa por explicar. Para a jornalista, não tem havido uma evolução. "Não há um programa e nem sequer existem políticas públicas exequíveis. O próprio Estado não faz nenhum incentivo com vista a estimular a comunicação social privada. Portanto, há um défice acentuado de liberdade de imprensa que se manifesta por via da redução do pluralismo. Os maiores órgãos são controlados pelo Estado. E nós sabemos que isso acontece, que a nomeação dos PCA's, dos conselhos de administração desses órgãos públicos, ainda é feita pelo titular do poder executivo", sublinha. Casos de detenção e intimidação de jornalistas em Angola têm chamado a atenção de entidades internacionais como o Comité para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) que, recentemente, pediu "liberdade" para a imprensa em Angola. O país tem em consulta pública uma adequação do pacote legislativo da Comunicação Social. Luísa Rogério diz que a proposta é "encorajadora". A atual lei de imprensa está em vigor desde janeiro de 2017 e foi promulgada pelo então Presidente José Eduardo dos Santos. Segundo a presidente da Comissão da Carteira e Ética, a criminalização da atividade jornalística - prevista na legislação atual em casos de difamação e calúnia - continua a ser um dos grandes entravesao exercício da profissão. "Os crimes de honra não deviam resultar na privação da liberdade. Há muito tempo que defendo e acredito que as penas podiam ser convertidas em multas", frisa. 

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OUÇA JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 214ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 29-4-2021

 

Rádio Angola Unida (RAU): 214º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 29-4-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- "Não confiamos no rigor das investigações do Serviço de Investigação Criminal, diz Zola Bambi que pede que a PGR assuma o processo O advogado da família do estudante Inocêncio de Matos, morto numa manifestação em novembro em Luanda, soliticiou que a investigação seja transferida do Serviço de Investigacão Criminal (SIC) para a Procuradoria-Geral da República. Zola Bambi, diz não ter confiança na SIC.”. Inocêncio de Matos morreu na manifestação a 11 de Novembro e a SIC deveria investigar o caso, mas Bambi disse que tanto a família como ele próprio não concordam que se “levasse o processo da forma como estava a ser levado no SIC”. O advogado não deu pormenores do documento solicitando essa mudança mas acrescentou que “nós não confiamos pela forma como o SIC estava a levar as investigações sem qualquer rigor”. Há pouco tempo, os pais deram entrada também com uma acção cível e outra criminal, que ainda não tiveram qualquer desenvolvimento. Aquando da manifestação, a polícia disse que Matos morreu quando caiu no momento em que era perseguido pelos agentes, mas há acusações que o estudante foi brutalmente espancado, o que resultou na sua morte. Alfredo de Matos, pai de Inocêncio de Matos, afirma que mesmo depois de a família formalizar um processo cível no Tribunal Provincial Dona Ana Joaquina e um processo-crime junto da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) da Procuradoria Geral da República (PGR) de Angola para a competente investigação, ainda não foi chamada para as devidas investigações. “Matam-se inocentes e negam-lhes a justiça”, acrescentou Matos, para afirmar ainda que “a única coisa que pedimos é que se faça justiça” . Até ao momento, a defesa não teve acesso ao relatório da autópsia realizada ao corpo de Inocêncio de Matos. 

-  O Cedesa, entidade que estuda assuntos económicos e políticos de Angola, considera que o país cometeu "um erro" ao entregar à estrutura judicial existente o combate contra a corrupção, defendendo a criação de um minissistema judicial para o efeito. Para a entidade, o que existe hoje em Angola é uma "máquina e pessoas (...) capturadas no passado pelos interesses corruptos a fazer essa luta contra a corrupção". Por isso, os "processos perdem-se fisicamente nos tribunais, outros embrulham-se, outros surgem com decisões inaceitáveis e outros prolongam-se inexplicavelmente", acrescentou. Assim, "entregar à estrutura judicial existente o combate contra a corrupção revela-se um erro", concluiu na sua análise intitulada "Estado de Direito e Corrupção em Angola: por um minissistema de justiça contra a corrupção", a que a Lusa teve acesso. Neste contexto, o Cedesa propõe no documento a criação de um minissistema judicial anticorrupção para que os processos avancem. Segundo o Cedesa, cada sistema jurídico nacional admite vários subsistemas de acordo com as matérias ou propriedades traçadas. "Tal não viola qualquer conceção de Estado de Direito, pelo contrário, cria regras e obrigações para todos, transparentes e claras, em determinadas áreas", sublinhou. Por isso, "existirá um Estado de Direito para a normalidade e um Estado de Direito para a corrupção", defendeu. O minissistema judicial anticorrupção, vocacionado para os grandes crimes de natureza económico-financeira e de captura do Estado, funcionaria, assim "com independência dos outros órgãos judiciários e judiciais e seria composto por quatro partes", propõe o Cedesa no documento. As quatro partes seriam: Um órgão especial com poderes judiciários para a investigação e acusação, um sistema de tribunais dedicados a estes crimes, um corpo de juízes autónomo dedicado a esses tribunais e, por último, uma lei processual simplificada, elaborada à semelhança da norte-americana ou da francesa atual, que permitisse julgamentos rápidos e justos. "Este órgão seria um misto de Polícia Judiciária e Ministério Público, tendo poderes de investigar, apreender, realizar buscas e detenções, pedir cooperação judicial internacional e, no final, fazer uma acusação ou arquivar um processo de grande corrupção", especificou. Além disso, "só trabalharia nestes casos e seria composto por um corpo de agentes com treino focado e dedicado". Porém, alertou que a existência de um sistema de tribunais dedicados a estes crimes, para julgamento e recurso dos casos de grande criminalidade económico-financeira e captura do Estado, implicaria uma revisão da Constituição naquilo que se refere ao artigo 176.º n.º 3 e 5.

 -  A coordenadora das Nações Unidas em Angola considerou hoje que o país tem "enormes desafios" na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), anunciando que o "primeiro relatório voluntário nacional" será lançado em junho. "Estamos a trabalhar, juntamente com o Governo angolano e com a sociedade civil, para lançar o primeiro relatório voluntário nacional que vai ser lançado em junho deste ano e lá poderão ver onde está Angola neste sentido", afirmou Zahira Virani, quando questionada pela Lusa sobre as ações de Angola no domínio dos ODS. Para a diplomata das Nações Unidas, "a crise financeira, a pobreza e a crise sanitária da covid-19" estão entre os "muitos desafios de Angola" no processo de materialização dos ODS, mas "há o compromisso do Governo e do povo angolano em dar certo". "Estamos a trabalhar juntos, especialmente com o Ministério da Economia e Planeamento. Claro que a crise financeira não ajudou, temos uma população que vive na pobreza, a covid-19, e todos precisam de atividades e investimentos do lado do Governo e dos parceiros também", realçou Zahira Virani. A responsável falava no final da cerimónia de apresentação do programa sobre o "Reforço das Sinergias entre a Proteção Social e a Gestão das Finanças Públicas", orçado em 1,8 milhões de euros financiados pela União Europeia (UE). O programa lançado hoje, em Luanda, que será implementado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) até dezembro de 2022, prevê fortalecer a capacidade das instituições públicas para aumentar o orçamento e melhorar a prestação de serviços de proteção social em Angola. Zahira Virani recordou que Angola é um dos oito países em três continentes selecionados a participar neste projeto global financiado pela UE, afirmando que o projeto "vai também apoiar os passos necessários para atingir a meta 1.3 dos ODS". "Reconhecemos que a crise sanitária que assola o mundo representa um desafio para o alcance dos ODS, as Nações Unidas estimam que globalmente o impacto da covid-19 trará um aumento da pobreza extrema", apontou.

 - A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) e o grupo de dez aliados decidiram hoje aumentar as quotas de produção de Angola até julho deste ano, alargando a produção até 1,3 milhões de barris diários. "Para o mês de maio, Angola passa a produzir 1,283 mbpd (milhões de barris diários), sobe para 1,298 mbpd em junho e 1,319 mbpd em julho", lê-se numa nota do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás de Angola, que ocupa a presidência rotativa desta organização. "O Presidente do Comité Ministerial Conjunto de Monitoramento (JMMC, na sigla em inglês) saudou o desempenho positivo dos países da Organização e anunciou que, de acordo a conformidade geral, os ajustes de produção observados em março de 2021, foram de 115%, reforçando a tendência de alta conformidade desses países", aponta-se ainda no comunicado. A próxima reunião do JMMC e a 17ª reunião ministerial da OPEP+ terão lugar ambas no mesmo dia, a 1 de junho, foi ainda anunciado.

 -  Acaba de arrancar em Luanda a campanha de limpeza dos amontoados de lixo. Há quem chame de "paliativa" a medida e não acredite no sucesso da iniciativa da comissão multissetorial criada pelo Presidente da República. Espera-se que, com a entrada em cena, esta segunda-feira, (27.04.), de empresas de construção civil, órgãos de defesa e segurança, organizações sociais, entre outros, Luanda volte a estar limpa. É esse, pelo menos, o desejo de Adilson Kamati, cidadão angolano ouvido pela DW África: "Com esse mecanismo que começou hoje eu tenho a fé que o governo vai conseguir minimizar essas montanhas de lixo que se encontram na nossa cidade". Ntiva Sau, outro residente em Luanda, entende que, para além desta campanha, outra forma de acabar com esse problema é educar a população a reutilizar o lixo. "O lixo pode ser reciclado. O lixo é dinheiro. E o povo tem que ser informado de que o lixo é dinheiro. Quem deve educar primeiro é o pai, em casa, e depois a escola", considera. David Sambongo, analista e politólogo angolano, duvida que esta campanha venha transformar Luanda numa cidade limpa: "A limpeza que começou hoje vai ser uma medida bastante paliativa e não vai, de alguma forma, resolver os problemas que nós temos dos lixos". Note-se que o Estado acumulou uma enorme dívida perante as antigas empresas de recolha de lixo de Luanda, dívida essa que já terá atingido duzentos mil milhões de kwanzas (cerca de 250 milhões euros), referente ao triénio 2018/2020.  No início do ano, o chefe de Estado angolano aprovou uma despesa de 34,89 mil milhões de kwanzas (cerca de 44 milhões de euros) para aquisição de serviços de limpeza pública e recolha de resíduos sólidos.

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PODE JÁ OUVIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 213ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 22-4-2021

 

Rádio Angola Unida (RAU): 213º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 22-4-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- Relatório dos Repórteres sem Fronteiras diz que 73 por cento dos países têm sérios problemas com a liberdade de imprensa. Moçambique, Guiné-Bissau e Cabo Verde caíram no Índice da Liberdade de Imprensa no Mundo, da organização Repórteres Sem Fronteiras, divulgado nesta terça-feira, 20, enquanto Angola aumentou três posições. O estudo traça um quadro duro da imprensa no mundo e conclui que 73% das nações têm sérios problemas com a liberdade de imprensa. Ao perder quatro posições, Moçambique é o pior dos lusfónos em África e ocupa a 108a. posição. Apesar de descer dois lugares, Cabo Verde continua a ser o lusófono em África melhor colocado, 27a. posição. A Guiné-Bissau perdeu uma posição e, neste ano, ficou no 95o. lugar. Em sentido contrário, Angola subiu três posições, embora ainda se encontre no 103o. lugar do índice. Com o título “Liberdade de imprensa ainda muito limitada apesar da queda do ex-ditador”, os RSF falam em “sinais encorajadores” em Angola, mas dizem que “a censura e a autocensura, um legado de anos de repressão por parte do antigo regime, permanecem muito presentes, como evidenciado na ausência de cobertura, por parte da mídia estatal, do aceno com cartões amarelos feito pelos parlamentares da oposição ao Presidente durante um pronunciamento à nação em outubro de 2019”. 

-  ZAP VIDA, de Isabel dos Santos, disse ter submetido documentos ao Ministério que suspendeu as emissões e Record promete recorrer nos órgãos oficiais. Horas depois de o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), de Angola, ter anunciado a suspensão a partir de amanhã, 21, das emissões da Rede TV Record e dos canais ZAP VIVA e VIDA TV, além de rádios, portais, revistas e jornais, os proprietários de algumas das empresas reagiram. Como justificação, o MINTTICS apontou “irregularidades legais” que devem ser ultrapassadas pelas empresas afectadas. O Sindicato dos Jornalistas Angolanos questiona a legalidade da decisão. A empresária Welwitschia "Tchizé" dos Santos, filha do antigo Presidente José Eduardo dos Santos e proprietária do canal de televisão VIDA TV, reagiu imediatamente nas redes sociais e apontou para perseguição por parte do Presidente da República. “Como é que o Estado recebe relatórios de conta, recebe impostos todos os anos e hoje vem dizer que são canais ilegais? Claro que é perseguição, motivada pelos caprichos pessoais do Presidente João Lourenço e desafio o Presidente João Lourenço a mandar fechar a CNN… RTP e o canal americano em Angola”, escreveu Tchizé dos Santos. Por seu lado, Isabel dos Santos, proprietária da ZAP VIVA, contactada pela VOA, disse numa curta mensagem estar a avaliar a situação pelo que promete se pronunciar a qualquer momento. Entretanto, numa nota mais tarde, a ZAP VIVA informou ter dado entrada ao final desta manhã no MINTTICS de um conjunto de documentos “com vista a dar resposta às solicitações, de natureza administrativa, que nos foram notificadas ontem ao final da tarde pela primeira vez”. “Confiamos que a Direcção Nacional de Informação e Comunicação Institucional (DNICI) e o MINTTICS irão fazer a adequada avaliação da documentação e informações facultadas e assim serem criadas as necessárias condições para que a emissão do canal ZAP VIVA possa continuar a chegar, com toda a normalidade e sem interrupções, aos mais de 1,2 milhões de lares servidos pela ZAP em todo o território nacional. A ZAP esclarece que “as acções atrás referidas se referem em exclusivo à emissão do canal Zap VIVA em Angola, e em nada estão relacionadas com o serviço de distribuição de TV que é assegurado por Satélite e por fibra ao longo de todo o território nacional”.

 -  24 pessoas morreram devido às cheias que devastaram várias zonas de Luanda, em Angola. Mais de 8 mil pessoas ficaram desalojadas. A situação de catástrofe pode ficar ainda mais dramática porque vai continuar a chover. Foram horas de aflição com a população a assistir impotente aos efeitos da chuva torrencial que caiu sobre Luanda. O cenário é de ruas alagadas, arvores caídas e estruturas arrastadas pela corrente. A força da água arrasou centenas de casas e deixou milhares de angolanos sem teto. Entre as vitimas mortais há, pelo menos, uma criança de um ano e a mãe, levadas pela enxurrada. As autoridades dizem que o balanço de vitimas e estragos é ainda provisório. A previsão aponta para mais chuva intensa e trovoada pelo menos até quarta-feira. 

- A participação da Sonangol na Puma Energy não era "estratégica" e o seu aumento de capital obrigou a petrolífera angolana a evitar recorrer ao endividamento, explicou esta segunda-feira o ministro angolano dos Recursos Minerais Petróleo e Gás. "Não é, do ponto de vista estratégico, também do interesse do dono da Sonangol [estado angolano] manter a Sonangol nesta sociedade e este era o momento oportuno [para sair]. Por outro lado, a Sonangol também teria que ir buscar 600 milhões de dólares de empréstimo. Portanto, esses fatores obrigaram-nos a olhar para outras soluções", explicou Diamantino de Azevedo, em declarações à Rádio Nacional de Angola (RNA), divulgadas hoje. O governante explicou ainda que a operação configura uma "troca de ativos", sem recurso ao "envolvimento de dinheiro". "Foi uma transação sem fluxo financeiro, com base em avaliações externas realizadas por empresas independentes", disse também o director de Comunicação, Marketing e Responsabilidade da Sonangol, Dionísio Rocha Júnior, em declarações reproduzidas pela RNA. "O que houve foi uma troca de ativos. A Trafigura ficou as ações da Sonangol na Puma Energy e a Sonangol ficou com esses ativos [da Puma Energy] em Angola. Eu creio que, do ponto de vista estratégico, foi um bom negócio. Senão a Sonangol teria que ir ao mercado buscar 600 milhões para continuar a manter [a sua participação em ] as suas ações na empresa, ou veria [a sua participação] as suas ações diluídas para 12% [do capital da Puma Energy]. Esta é a explicação. Portanto, na realidade não houve cash, não houve envolvimento de dinheiro", disse Diamantino Azevedo. A petrolífera estatal angolana anunciou na passada sexta-feira a cedência dos direitos que detinha sobre 31,78% do capital da Puma Energy à Trafigura - o maior acionista da Puma Energy -- avaliados em 600 milhões de dólares (498 milhões de euros). Em contrapartida, o negócio "tripartido" resulta na passagem para o controlo da Sonangol de alguns dos mais importantes ativos estratégicos da Puma Energy em Angola, que incluem a rede de retalho da Pumangol, composta por 79 postos de abastecimento de combustíveis, terminais aeroportuários em Luanda, Catumbela, Cunene e Lubango, o Terminal de Armazenamento do Porto Pesqueiro, na Baía de Luanda, e a empresa Angobetumes. "Os acordos assinados estão alinhados ao objetivo estratégico inserido no Programa de Privatizações, com resultados evidentes na otimização do portefólio de ativos da Sonangol, elementos-chave para o propósito de se focar no seu negócio principal", indicou na sexta-feira a Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) através de um comunicado. A Puma Energy começou por comunicar no início de março a intenção de emitir novas ações no valor de 1,1 mil milhões de dólares (910 milhões de euros) para recapitalizar a empresa, e tornar o seu principal acionista, a Trafigura, num proprietário ainda maior, enquanto o Estado angolano iria diminuir a sua participação. Angola detinha até agora a segunda maior participação na Puma Energy, 31,78% do seu capital, através da sua companhia petrolífera estatal Sonangol. A Trafigura aumentou a sua participação na Puma para 55% no ano passado, depois de ter adquirido a maior parte da participação da Cochan Holdings na empresa. A Cochan, propriedade de um antigo general angolano, detém atualmente 5% da Puma Energy.

-  A polícia angolana dispersou hoje (17.04) com tiros e lançamento de gás lacrimogéneo uma manifestação de estudantes que protestavam em Luanda contra a subida de propinas e emolumentos nas instituições de ensino. Mais de 250 estudantes saíram este sábado (17.04), às ruas de Luanda para protestar contra o que chamam de "comercialização do ensino".Em causa está o decreto presidencial que autoriza a cobrança de propinas no ensino superior público. A manifestação foi dispersada pela polícia e houve detenções. "No fundo é por causa das propinas - estão muito altas. Há comercialização do ensino por parte das ministras da Educação, do Ensino Superior e das Finanças. Estamos a chamar atenção dessas pessoas para não comercializarem a educação", disse à DW África Francisco Teixeira, o presidente do Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA), sobre os objetivos do protesto. Os estudantes pretendem, exatamente que "se revogue o decreto 124/20, que autoriza cobrança nas universidades, e que se baixe as propinas nas universidades privadas", explica. No local da concentração – o Largo das Heroínas – o presidente do Conselho Nacional da Juventude (CNJ), Isaías Kalunga, foi vaiado e expulso do local por supostamente não representar a juventude. Mas Francisco Teixeira, presidente do MEA, reprova a atitude de alguns destes manifestantes. "Acho que é uma atitude errada. Nós temos que aprender a viver na diferença. Ele veio para atividade, é um jovem, é angolano, veio prestar a sua solidariedade para mim é muito normal. A atitude foi desnecessária". Durante a marcha, os manifestantes exibiam cartazes com dizeres como"não matem o sonho da juventude - estudar é um direito e polícia, por favor, não me batam, não quero ser analfabeto". Pedro Dambi, licenciado em Sociologia foi um dos participantes. "Embora eu já seja licenciado, estou a dar o meu contributo para que as gerações vindouras não encontrem as mesmas dificuldades que eu passei", disse. Também Augusto Sebastião, outro manifestante, explicou os motivos que o levaram a participar da marcha. "Estou aqui por causa da subida das propinas nas escolas.Eu não estou a conseguir pagá-las porque não trabalho". Pessoas de vários estratos sociais participaram nos protestos, incluindo crianças que ao logo da marcha se juntaram a multidão. Entre políticos, estudantes e membros da sociedade civil, cantavam "quero educação gratuita". Gaspar dos Santos responsável da JURS – o braço juvenil do Partido de Renovação Social (PRS), disse: "Para além de políticos, somos estudantes. E, como estudantes, devemos procurar todos os métodos no sentido de garantir qualidade de ensino. Lutar para que os jovens tenham [acesso] ao ensino com facilidade. Nós conhecemos a realidade de Angola e estamos a ver que a implementação de vários emolumentos acabará por retardar aquilo que é adesão dos jovens no ensino". Há escassos metros do Ministério da Educação, houve um impasse entre alguns manifestantes e a polícia. Alguns pretendiam marchar até a baixa da cidade onde se encontro o Ministério da Finanças, mas isso não foi permitido pelo corpo de segurança.  Atitude da polícia agradava Francisco Teixeira, organizador dos protestos. "Atitude da polícia está boa até agora. Alguns manifestantes querem furar o círculo, mas está tudo sob controlo."Já no destino da marcha, a polícia reforçou-se com meios humanos e materiais incluindo cães e dispersou a manifestação e houve a detenção de alguns manifestantes. "Nem a polícia consegue explicar porque dispersou a manifestação e deteve alguns de nós", desabafou Francisco Teixeira.

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 Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C.

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OUÇA JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 212ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 15-4-2021

 

Rádio Angola Unida (RAU): 212º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 15-4-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- O antigo gestor do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (Grecima), Manuel Rabelais, e o seu assistente, Hilário Alemão, vão aguardar em liberdade o julgamento do recurso interposto pela defesa junto do plenário do Tribunal Supremo (TS). O também deputado do MPLA, com mandato suspenso, foi condenado a 14 anos e seis meses de prisão e o seu assistente a 10 anos e seis meses de cadeia pelos crimes de peculato e de branqueamento de capitais na gestão da instituição, que terá resultado num desfalque equivalente a mais de 117 milhões de dólares, em 2016 e 2017. Para já, os prazos para a decisão em segunda instância não são rigorosamente cumpridos em Angola e, entretanto, uma amnistia ou um indulto presidencial pode anular as penas aplicadas. Esta é a opinião dos advogados Salvador Freire e Pedro Caprecata, quando questionados pela VOA sobre o facto de muitos recursos entregues a tribunais superiores nunca serem analisados, deixando os condenados praticamente livres. No entanto, Salvador Freire, líder da organização Mãos Livres, considera a suspensão das penas, decidida na segunda-feira pelo juiz, um procedimento jurídico normal despido de qualquer interesse que, subjectivamente, possa ser entendido como visando favorecer os implicados. O jurista diz não haver qualquer dualidade de critérios entre este processo e o que envolveu o também deputado e antigo ministro dos Transporte dos Transportes, Augusto Tomás, que antes do julgamento já se encontrava em situação de prisão preventiva. “São normas estabelecidas e não é que uns sejam melhores que outros”, defende. O jurista Pedro Capracata também diz concordar com o princípio judicial aplicado pelo TS mas chama a atenção para o que qualifica de “processos de combate à corrupção que utilizam o jurídico para atingir fins políticos”. A aguardar pelo julgamento do recurso estão também o ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos “Zenu”, e Valter Filipe, acusados do desvio de 500 milhões de dólares no conhecido “no caso BNA”. O filho do ex-presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, e o antigo governador do Banco Nacional Angola foram condenados, em Agosto de 2020, a cinco e oito anos de prisão, respectivamente, pelo crime de burla por defraudação, na forma continuada e tráfico de influências. 

-  Jorge Mendes Manuel acusa a polícia de disparar contra tudo e todos à queima-roupa em Cacuaco. O jornalista da Rádio Despertar, Jorge Mendes Manuel, detido na passada quarta-feira, 7, já está em liberdade com termo de identidade e residência. Ele foi detido no Cacuaco, arredores de Luanda, quando as autoridades preparavam-se para fazer demolições de casas na zona do Sequele. Como a VOA informou ontem, o director interino da Rádio Despertar, Queiroz Siluvia, disse que o jornalista foi detido enquanto cobria a demolição das casas, mas o porta-voz da Polícia Nacional (PN), Nestor Goubel, assegurou que em nenhum momento ele se identificou como tal e foi considerado invasor de terras. Em entrevista à VOA nesta terça-feira, 12, Jorge Manuel, nega a versão apresentada pela PN. “Uma coisa é estar identificado, outra é não estar, eu estava identificado e as forças quando chegaram começaram a fazer disparos a tudo e a todos, não houve tempo para se identificar”, diz o jornalista que acusa as forças de defesa e segurança de fazerem disparos e espancarem muitos populares no momento das detenções. “Eles no local espancaram muitos populares e fizem muitos tiros à queima-roupa”, reitera Jorge Manuel que voltará a ser ouvido pelo tribunal na segunda-feira, 19. Recorde-se que o porta-voz da PN, Nestor Goubel, disse que “em nenhum momento ele identificou-se como jornalista e no dia em que as autoridades estavam a destruir as cubatas, ele fez parte do grupo de jovens que criou barricadas na zona em que estavam a partir as casas”. 

-  Uma praga de gafanhotos está a dizimar culturas no sul de Angola fazendo agudizar ainda mais a possibilidade de fome na região. Uma invasão de milhões dos insectos que antes de poisarem parecem nuvens escuras de chuvajá arrasou culturas de camponeses no Kuando Kubango e no Cunene. Nesta última provincia os gafanhotos devoraram todas as lavras localizadas em mbala yo mungo, marco 12 Mongua e Caluheque. A informação foi prestada pelas comunidades locais que perderam as suas culturas. Desconhece-se até aqui os estragos causados na da cintura verde do Cunene em Cuvelai. No Kuando Kubango até as árvores têm sido atacadas pelos insectos. O ministro angolano da Aricultura, Pescas e Florestas, António Assis avisou que ‘é de prever “novas incursões nos próximos dias” acrescentando que é preciso começarem a tomar-se medidas adequadas para lidar com o problema. “Nós vimos quer no Cunene como no Kuando Kubango algumas práticas, as famílias, os cidadãos ....usam as armadilhas tradicionais, tocam as latas para tentar afugentar, isso não resolve o problema”, disse. Em Ondjiva no Cunene o Padre Gaudencio Felix Yakulengue disse que a passagem dos gafanhtos pela cidade no fim-de-semana foi “assustadora” e residentes mais velhos disseram “nunca ter visto uma situação daquelas”.

 - Angola produziu 1,163 milhões de barris de petróleo em março, mais 40.000 face a fevereiro, segundo o relatório mensal da Organização de Países Exportadores de Petróleo (OPEP) hoje divulgado. Os registam valores publicados, com base em dados de fontes secundárias, um aumento da produção, depois de uma quebra de 38 mil barris por dia em fevereiro, face ao mês anterior. Em janeiro, a contagem da OPEP assinalou 1,161 milhões de barris diários, sendo que esta produção viria a baixar no mês seguinte, para 1,123 milhões de barris por dia. Angola é agora o terceiro maior produtor africano de crude na OPEP, atrás da Nigéria e da Líbia, que viu um aumento na sua produção nos últimos meses. A Nigéria, líder africana na produção petrolífera, viu a sua produção diária aumentar para 1,481 milhões de barris em março, com um ligeiro aumento de oito mil barris por dia. Já a Líbia, que ultrapassou, de acordo com os dados da OPEP, a produção angolana em fevereiro, produziu em março 1,196 milhões de barris por dia. Durante praticamente todo o ano de 2016 e até maio de 2017, Angola liderou a produção de petróleo em África, posição que perdeu desde então para a Nigéria. A produção na Nigéria foi condicionada, entre 2015 e 2016, por ataques terroristas, grupos armados e instabilidade política interna. O mais recente relatório da OPEP refere também que, em termos de "comunicações diretas" à organização, Angola terá produzido 1,138 milhões de barris por dia em março, cerca de mais mil barris por dia que no mês anterior.

 -  Ativistas dizem que João Lourenço "ilude-se" ao pensar que será reeleito por "pescar" figuras com imagens gastas. A indicação de políticos da era JES para altos cargos do MPLA é vista como um sinal de perda popularidade. Após terem sido afastados da liderança do Movimento pela Libertação de Angola (MPLA) depois de João Lourenço assumir a presidência do partido que governa Angola, Rui Falcão, ex-governador de Benguela, voltou ao Bureau Político para assumir as funções secretário para Informação. Virgílio Fontes Pereira, que já foi ministro da Administração do Território, volta a ocupar o cargo de presidente do Grupo Parlamentar do MPLA. Também volta em grande, para o topo do partido dos camaradas, o deputado Bento Francisco Bento, o Bento Bento. O político que governou Luanda até 2016, volta a ser o líder do Comité Provincial do MPLA em Luanda, a maior praça eleitoral de Angola. Este mês, o partido realiza uma conferência extraordinária para confirmar a eleição de Bento Bento ao cargo de primeiro secretário do "M" na capital angolana, em substituição a Joana Lina, que vai se dedicar somente ao cargo de governadora de Luanda - província que vive uma crise de saneamento básico há quase três meses. A decisão saiu da quinta sessão ordinária do Comité Central, orientada pelo presidente do MPLA, João Lourenço, realizada na passada terça-feira (06.04), em Luanda. Conhecido como grande mobilizador das massas, Bento Bento dirigiu o MPLA na província de Luanda, entre 2007 e 2016. Neste ano pré-eleitoral, foi "repescado" para o Bureau Político. O regresso destas figuras é um assunto político da semana em Angola. Nas redes sociais, as opiniões divergem quanto à produtividade destas figuras. Afinal, o que vai mudar na política angolana com a "ressurreição" dos "dinossauros políticos"? O analista político Wilson Calunga diz que a nova tática do "xadrezista" JLo vai obrigar a oposição a repensar a sua estratégia. "Tendo em conta que Luanda é a maior praça eleitoral, é sempre importante atualizar as estratégias políticas para se adequar melhor com o tempo e com quem se concorre. A UNITA, por exemplo, teve situações menos boas no seu comité provincial nos últimos tempos, e esse regresso certamente, vai mudar a estratégia política da oposição em Luanda", diz o analista angolano em entrevista à DW em Luanda. Para Wilson Calunga, visto que a oposição está cada vez mais ativa e que vai ganhando mais apoio da sociedade civil, o país poderá registar mais tensão na disputa política porque o partido no poder não vai querer perder terreno."Estas alterações ao nível do secretariado provincial vêm mais adequar as estratégias com o tempo que se vive. Estamos num cenário político onde se vê mais atuação da oposição, é importante reenquadrar as estratégias do partido com os militantes com experiência suficiente, com os militantes que têm consigo, capacidade de maior mobilização e maior respostas ao nível do cenário político que se vive no país".

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