OUÇA JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 214ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 29-4-2021

 

Rádio Angola Unida (RAU): 214º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 29-4-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- "Não confiamos no rigor das investigações do Serviço de Investigação Criminal, diz Zola Bambi que pede que a PGR assuma o processo O advogado da família do estudante Inocêncio de Matos, morto numa manifestação em novembro em Luanda, soliticiou que a investigação seja transferida do Serviço de Investigacão Criminal (SIC) para a Procuradoria-Geral da República. Zola Bambi, diz não ter confiança na SIC.”. Inocêncio de Matos morreu na manifestação a 11 de Novembro e a SIC deveria investigar o caso, mas Bambi disse que tanto a família como ele próprio não concordam que se “levasse o processo da forma como estava a ser levado no SIC”. O advogado não deu pormenores do documento solicitando essa mudança mas acrescentou que “nós não confiamos pela forma como o SIC estava a levar as investigações sem qualquer rigor”. Há pouco tempo, os pais deram entrada também com uma acção cível e outra criminal, que ainda não tiveram qualquer desenvolvimento. Aquando da manifestação, a polícia disse que Matos morreu quando caiu no momento em que era perseguido pelos agentes, mas há acusações que o estudante foi brutalmente espancado, o que resultou na sua morte. Alfredo de Matos, pai de Inocêncio de Matos, afirma que mesmo depois de a família formalizar um processo cível no Tribunal Provincial Dona Ana Joaquina e um processo-crime junto da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) da Procuradoria Geral da República (PGR) de Angola para a competente investigação, ainda não foi chamada para as devidas investigações. “Matam-se inocentes e negam-lhes a justiça”, acrescentou Matos, para afirmar ainda que “a única coisa que pedimos é que se faça justiça” . Até ao momento, a defesa não teve acesso ao relatório da autópsia realizada ao corpo de Inocêncio de Matos. 

-  O Cedesa, entidade que estuda assuntos económicos e políticos de Angola, considera que o país cometeu "um erro" ao entregar à estrutura judicial existente o combate contra a corrupção, defendendo a criação de um minissistema judicial para o efeito. Para a entidade, o que existe hoje em Angola é uma "máquina e pessoas (...) capturadas no passado pelos interesses corruptos a fazer essa luta contra a corrupção". Por isso, os "processos perdem-se fisicamente nos tribunais, outros embrulham-se, outros surgem com decisões inaceitáveis e outros prolongam-se inexplicavelmente", acrescentou. Assim, "entregar à estrutura judicial existente o combate contra a corrupção revela-se um erro", concluiu na sua análise intitulada "Estado de Direito e Corrupção em Angola: por um minissistema de justiça contra a corrupção", a que a Lusa teve acesso. Neste contexto, o Cedesa propõe no documento a criação de um minissistema judicial anticorrupção para que os processos avancem. Segundo o Cedesa, cada sistema jurídico nacional admite vários subsistemas de acordo com as matérias ou propriedades traçadas. "Tal não viola qualquer conceção de Estado de Direito, pelo contrário, cria regras e obrigações para todos, transparentes e claras, em determinadas áreas", sublinhou. Por isso, "existirá um Estado de Direito para a normalidade e um Estado de Direito para a corrupção", defendeu. O minissistema judicial anticorrupção, vocacionado para os grandes crimes de natureza económico-financeira e de captura do Estado, funcionaria, assim "com independência dos outros órgãos judiciários e judiciais e seria composto por quatro partes", propõe o Cedesa no documento. As quatro partes seriam: Um órgão especial com poderes judiciários para a investigação e acusação, um sistema de tribunais dedicados a estes crimes, um corpo de juízes autónomo dedicado a esses tribunais e, por último, uma lei processual simplificada, elaborada à semelhança da norte-americana ou da francesa atual, que permitisse julgamentos rápidos e justos. "Este órgão seria um misto de Polícia Judiciária e Ministério Público, tendo poderes de investigar, apreender, realizar buscas e detenções, pedir cooperação judicial internacional e, no final, fazer uma acusação ou arquivar um processo de grande corrupção", especificou. Além disso, "só trabalharia nestes casos e seria composto por um corpo de agentes com treino focado e dedicado". Porém, alertou que a existência de um sistema de tribunais dedicados a estes crimes, para julgamento e recurso dos casos de grande criminalidade económico-financeira e captura do Estado, implicaria uma revisão da Constituição naquilo que se refere ao artigo 176.º n.º 3 e 5.

 -  A coordenadora das Nações Unidas em Angola considerou hoje que o país tem "enormes desafios" na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), anunciando que o "primeiro relatório voluntário nacional" será lançado em junho. "Estamos a trabalhar, juntamente com o Governo angolano e com a sociedade civil, para lançar o primeiro relatório voluntário nacional que vai ser lançado em junho deste ano e lá poderão ver onde está Angola neste sentido", afirmou Zahira Virani, quando questionada pela Lusa sobre as ações de Angola no domínio dos ODS. Para a diplomata das Nações Unidas, "a crise financeira, a pobreza e a crise sanitária da covid-19" estão entre os "muitos desafios de Angola" no processo de materialização dos ODS, mas "há o compromisso do Governo e do povo angolano em dar certo". "Estamos a trabalhar juntos, especialmente com o Ministério da Economia e Planeamento. Claro que a crise financeira não ajudou, temos uma população que vive na pobreza, a covid-19, e todos precisam de atividades e investimentos do lado do Governo e dos parceiros também", realçou Zahira Virani. A responsável falava no final da cerimónia de apresentação do programa sobre o "Reforço das Sinergias entre a Proteção Social e a Gestão das Finanças Públicas", orçado em 1,8 milhões de euros financiados pela União Europeia (UE). O programa lançado hoje, em Luanda, que será implementado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) até dezembro de 2022, prevê fortalecer a capacidade das instituições públicas para aumentar o orçamento e melhorar a prestação de serviços de proteção social em Angola. Zahira Virani recordou que Angola é um dos oito países em três continentes selecionados a participar neste projeto global financiado pela UE, afirmando que o projeto "vai também apoiar os passos necessários para atingir a meta 1.3 dos ODS". "Reconhecemos que a crise sanitária que assola o mundo representa um desafio para o alcance dos ODS, as Nações Unidas estimam que globalmente o impacto da covid-19 trará um aumento da pobreza extrema", apontou.

 - A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) e o grupo de dez aliados decidiram hoje aumentar as quotas de produção de Angola até julho deste ano, alargando a produção até 1,3 milhões de barris diários. "Para o mês de maio, Angola passa a produzir 1,283 mbpd (milhões de barris diários), sobe para 1,298 mbpd em junho e 1,319 mbpd em julho", lê-se numa nota do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás de Angola, que ocupa a presidência rotativa desta organização. "O Presidente do Comité Ministerial Conjunto de Monitoramento (JMMC, na sigla em inglês) saudou o desempenho positivo dos países da Organização e anunciou que, de acordo a conformidade geral, os ajustes de produção observados em março de 2021, foram de 115%, reforçando a tendência de alta conformidade desses países", aponta-se ainda no comunicado. A próxima reunião do JMMC e a 17ª reunião ministerial da OPEP+ terão lugar ambas no mesmo dia, a 1 de junho, foi ainda anunciado.

 -  Acaba de arrancar em Luanda a campanha de limpeza dos amontoados de lixo. Há quem chame de "paliativa" a medida e não acredite no sucesso da iniciativa da comissão multissetorial criada pelo Presidente da República. Espera-se que, com a entrada em cena, esta segunda-feira, (27.04.), de empresas de construção civil, órgãos de defesa e segurança, organizações sociais, entre outros, Luanda volte a estar limpa. É esse, pelo menos, o desejo de Adilson Kamati, cidadão angolano ouvido pela DW África: "Com esse mecanismo que começou hoje eu tenho a fé que o governo vai conseguir minimizar essas montanhas de lixo que se encontram na nossa cidade". Ntiva Sau, outro residente em Luanda, entende que, para além desta campanha, outra forma de acabar com esse problema é educar a população a reutilizar o lixo. "O lixo pode ser reciclado. O lixo é dinheiro. E o povo tem que ser informado de que o lixo é dinheiro. Quem deve educar primeiro é o pai, em casa, e depois a escola", considera. David Sambongo, analista e politólogo angolano, duvida que esta campanha venha transformar Luanda numa cidade limpa: "A limpeza que começou hoje vai ser uma medida bastante paliativa e não vai, de alguma forma, resolver os problemas que nós temos dos lixos". Note-se que o Estado acumulou uma enorme dívida perante as antigas empresas de recolha de lixo de Luanda, dívida essa que já terá atingido duzentos mil milhões de kwanzas (cerca de 250 milhões euros), referente ao triénio 2018/2020.  No início do ano, o chefe de Estado angolano aprovou uma despesa de 34,89 mil milhões de kwanzas (cerca de 44 milhões de euros) para aquisição de serviços de limpeza pública e recolha de resíduos sólidos.

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PODE JÁ OUVIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 213ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 22-4-2021

 

Rádio Angola Unida (RAU): 213º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 22-4-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- Relatório dos Repórteres sem Fronteiras diz que 73 por cento dos países têm sérios problemas com a liberdade de imprensa. Moçambique, Guiné-Bissau e Cabo Verde caíram no Índice da Liberdade de Imprensa no Mundo, da organização Repórteres Sem Fronteiras, divulgado nesta terça-feira, 20, enquanto Angola aumentou três posições. O estudo traça um quadro duro da imprensa no mundo e conclui que 73% das nações têm sérios problemas com a liberdade de imprensa. Ao perder quatro posições, Moçambique é o pior dos lusfónos em África e ocupa a 108a. posição. Apesar de descer dois lugares, Cabo Verde continua a ser o lusófono em África melhor colocado, 27a. posição. A Guiné-Bissau perdeu uma posição e, neste ano, ficou no 95o. lugar. Em sentido contrário, Angola subiu três posições, embora ainda se encontre no 103o. lugar do índice. Com o título “Liberdade de imprensa ainda muito limitada apesar da queda do ex-ditador”, os RSF falam em “sinais encorajadores” em Angola, mas dizem que “a censura e a autocensura, um legado de anos de repressão por parte do antigo regime, permanecem muito presentes, como evidenciado na ausência de cobertura, por parte da mídia estatal, do aceno com cartões amarelos feito pelos parlamentares da oposição ao Presidente durante um pronunciamento à nação em outubro de 2019”. 

-  ZAP VIDA, de Isabel dos Santos, disse ter submetido documentos ao Ministério que suspendeu as emissões e Record promete recorrer nos órgãos oficiais. Horas depois de o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), de Angola, ter anunciado a suspensão a partir de amanhã, 21, das emissões da Rede TV Record e dos canais ZAP VIVA e VIDA TV, além de rádios, portais, revistas e jornais, os proprietários de algumas das empresas reagiram. Como justificação, o MINTTICS apontou “irregularidades legais” que devem ser ultrapassadas pelas empresas afectadas. O Sindicato dos Jornalistas Angolanos questiona a legalidade da decisão. A empresária Welwitschia "Tchizé" dos Santos, filha do antigo Presidente José Eduardo dos Santos e proprietária do canal de televisão VIDA TV, reagiu imediatamente nas redes sociais e apontou para perseguição por parte do Presidente da República. “Como é que o Estado recebe relatórios de conta, recebe impostos todos os anos e hoje vem dizer que são canais ilegais? Claro que é perseguição, motivada pelos caprichos pessoais do Presidente João Lourenço e desafio o Presidente João Lourenço a mandar fechar a CNN… RTP e o canal americano em Angola”, escreveu Tchizé dos Santos. Por seu lado, Isabel dos Santos, proprietária da ZAP VIVA, contactada pela VOA, disse numa curta mensagem estar a avaliar a situação pelo que promete se pronunciar a qualquer momento. Entretanto, numa nota mais tarde, a ZAP VIVA informou ter dado entrada ao final desta manhã no MINTTICS de um conjunto de documentos “com vista a dar resposta às solicitações, de natureza administrativa, que nos foram notificadas ontem ao final da tarde pela primeira vez”. “Confiamos que a Direcção Nacional de Informação e Comunicação Institucional (DNICI) e o MINTTICS irão fazer a adequada avaliação da documentação e informações facultadas e assim serem criadas as necessárias condições para que a emissão do canal ZAP VIVA possa continuar a chegar, com toda a normalidade e sem interrupções, aos mais de 1,2 milhões de lares servidos pela ZAP em todo o território nacional. A ZAP esclarece que “as acções atrás referidas se referem em exclusivo à emissão do canal Zap VIVA em Angola, e em nada estão relacionadas com o serviço de distribuição de TV que é assegurado por Satélite e por fibra ao longo de todo o território nacional”.

 -  24 pessoas morreram devido às cheias que devastaram várias zonas de Luanda, em Angola. Mais de 8 mil pessoas ficaram desalojadas. A situação de catástrofe pode ficar ainda mais dramática porque vai continuar a chover. Foram horas de aflição com a população a assistir impotente aos efeitos da chuva torrencial que caiu sobre Luanda. O cenário é de ruas alagadas, arvores caídas e estruturas arrastadas pela corrente. A força da água arrasou centenas de casas e deixou milhares de angolanos sem teto. Entre as vitimas mortais há, pelo menos, uma criança de um ano e a mãe, levadas pela enxurrada. As autoridades dizem que o balanço de vitimas e estragos é ainda provisório. A previsão aponta para mais chuva intensa e trovoada pelo menos até quarta-feira. 

- A participação da Sonangol na Puma Energy não era "estratégica" e o seu aumento de capital obrigou a petrolífera angolana a evitar recorrer ao endividamento, explicou esta segunda-feira o ministro angolano dos Recursos Minerais Petróleo e Gás. "Não é, do ponto de vista estratégico, também do interesse do dono da Sonangol [estado angolano] manter a Sonangol nesta sociedade e este era o momento oportuno [para sair]. Por outro lado, a Sonangol também teria que ir buscar 600 milhões de dólares de empréstimo. Portanto, esses fatores obrigaram-nos a olhar para outras soluções", explicou Diamantino de Azevedo, em declarações à Rádio Nacional de Angola (RNA), divulgadas hoje. O governante explicou ainda que a operação configura uma "troca de ativos", sem recurso ao "envolvimento de dinheiro". "Foi uma transação sem fluxo financeiro, com base em avaliações externas realizadas por empresas independentes", disse também o director de Comunicação, Marketing e Responsabilidade da Sonangol, Dionísio Rocha Júnior, em declarações reproduzidas pela RNA. "O que houve foi uma troca de ativos. A Trafigura ficou as ações da Sonangol na Puma Energy e a Sonangol ficou com esses ativos [da Puma Energy] em Angola. Eu creio que, do ponto de vista estratégico, foi um bom negócio. Senão a Sonangol teria que ir ao mercado buscar 600 milhões para continuar a manter [a sua participação em ] as suas ações na empresa, ou veria [a sua participação] as suas ações diluídas para 12% [do capital da Puma Energy]. Esta é a explicação. Portanto, na realidade não houve cash, não houve envolvimento de dinheiro", disse Diamantino Azevedo. A petrolífera estatal angolana anunciou na passada sexta-feira a cedência dos direitos que detinha sobre 31,78% do capital da Puma Energy à Trafigura - o maior acionista da Puma Energy -- avaliados em 600 milhões de dólares (498 milhões de euros). Em contrapartida, o negócio "tripartido" resulta na passagem para o controlo da Sonangol de alguns dos mais importantes ativos estratégicos da Puma Energy em Angola, que incluem a rede de retalho da Pumangol, composta por 79 postos de abastecimento de combustíveis, terminais aeroportuários em Luanda, Catumbela, Cunene e Lubango, o Terminal de Armazenamento do Porto Pesqueiro, na Baía de Luanda, e a empresa Angobetumes. "Os acordos assinados estão alinhados ao objetivo estratégico inserido no Programa de Privatizações, com resultados evidentes na otimização do portefólio de ativos da Sonangol, elementos-chave para o propósito de se focar no seu negócio principal", indicou na sexta-feira a Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) através de um comunicado. A Puma Energy começou por comunicar no início de março a intenção de emitir novas ações no valor de 1,1 mil milhões de dólares (910 milhões de euros) para recapitalizar a empresa, e tornar o seu principal acionista, a Trafigura, num proprietário ainda maior, enquanto o Estado angolano iria diminuir a sua participação. Angola detinha até agora a segunda maior participação na Puma Energy, 31,78% do seu capital, através da sua companhia petrolífera estatal Sonangol. A Trafigura aumentou a sua participação na Puma para 55% no ano passado, depois de ter adquirido a maior parte da participação da Cochan Holdings na empresa. A Cochan, propriedade de um antigo general angolano, detém atualmente 5% da Puma Energy.

-  A polícia angolana dispersou hoje (17.04) com tiros e lançamento de gás lacrimogéneo uma manifestação de estudantes que protestavam em Luanda contra a subida de propinas e emolumentos nas instituições de ensino. Mais de 250 estudantes saíram este sábado (17.04), às ruas de Luanda para protestar contra o que chamam de "comercialização do ensino".Em causa está o decreto presidencial que autoriza a cobrança de propinas no ensino superior público. A manifestação foi dispersada pela polícia e houve detenções. "No fundo é por causa das propinas - estão muito altas. Há comercialização do ensino por parte das ministras da Educação, do Ensino Superior e das Finanças. Estamos a chamar atenção dessas pessoas para não comercializarem a educação", disse à DW África Francisco Teixeira, o presidente do Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA), sobre os objetivos do protesto. Os estudantes pretendem, exatamente que "se revogue o decreto 124/20, que autoriza cobrança nas universidades, e que se baixe as propinas nas universidades privadas", explica. No local da concentração – o Largo das Heroínas – o presidente do Conselho Nacional da Juventude (CNJ), Isaías Kalunga, foi vaiado e expulso do local por supostamente não representar a juventude. Mas Francisco Teixeira, presidente do MEA, reprova a atitude de alguns destes manifestantes. "Acho que é uma atitude errada. Nós temos que aprender a viver na diferença. Ele veio para atividade, é um jovem, é angolano, veio prestar a sua solidariedade para mim é muito normal. A atitude foi desnecessária". Durante a marcha, os manifestantes exibiam cartazes com dizeres como"não matem o sonho da juventude - estudar é um direito e polícia, por favor, não me batam, não quero ser analfabeto". Pedro Dambi, licenciado em Sociologia foi um dos participantes. "Embora eu já seja licenciado, estou a dar o meu contributo para que as gerações vindouras não encontrem as mesmas dificuldades que eu passei", disse. Também Augusto Sebastião, outro manifestante, explicou os motivos que o levaram a participar da marcha. "Estou aqui por causa da subida das propinas nas escolas.Eu não estou a conseguir pagá-las porque não trabalho". Pessoas de vários estratos sociais participaram nos protestos, incluindo crianças que ao logo da marcha se juntaram a multidão. Entre políticos, estudantes e membros da sociedade civil, cantavam "quero educação gratuita". Gaspar dos Santos responsável da JURS – o braço juvenil do Partido de Renovação Social (PRS), disse: "Para além de políticos, somos estudantes. E, como estudantes, devemos procurar todos os métodos no sentido de garantir qualidade de ensino. Lutar para que os jovens tenham [acesso] ao ensino com facilidade. Nós conhecemos a realidade de Angola e estamos a ver que a implementação de vários emolumentos acabará por retardar aquilo que é adesão dos jovens no ensino". Há escassos metros do Ministério da Educação, houve um impasse entre alguns manifestantes e a polícia. Alguns pretendiam marchar até a baixa da cidade onde se encontro o Ministério da Finanças, mas isso não foi permitido pelo corpo de segurança.  Atitude da polícia agradava Francisco Teixeira, organizador dos protestos. "Atitude da polícia está boa até agora. Alguns manifestantes querem furar o círculo, mas está tudo sob controlo."Já no destino da marcha, a polícia reforçou-se com meios humanos e materiais incluindo cães e dispersou a manifestação e houve a detenção de alguns manifestantes. "Nem a polícia consegue explicar porque dispersou a manifestação e deteve alguns de nós", desabafou Francisco Teixeira.

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OUÇA JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 212ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 15-4-2021

 

Rádio Angola Unida (RAU): 212º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 15-4-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- O antigo gestor do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (Grecima), Manuel Rabelais, e o seu assistente, Hilário Alemão, vão aguardar em liberdade o julgamento do recurso interposto pela defesa junto do plenário do Tribunal Supremo (TS). O também deputado do MPLA, com mandato suspenso, foi condenado a 14 anos e seis meses de prisão e o seu assistente a 10 anos e seis meses de cadeia pelos crimes de peculato e de branqueamento de capitais na gestão da instituição, que terá resultado num desfalque equivalente a mais de 117 milhões de dólares, em 2016 e 2017. Para já, os prazos para a decisão em segunda instância não são rigorosamente cumpridos em Angola e, entretanto, uma amnistia ou um indulto presidencial pode anular as penas aplicadas. Esta é a opinião dos advogados Salvador Freire e Pedro Caprecata, quando questionados pela VOA sobre o facto de muitos recursos entregues a tribunais superiores nunca serem analisados, deixando os condenados praticamente livres. No entanto, Salvador Freire, líder da organização Mãos Livres, considera a suspensão das penas, decidida na segunda-feira pelo juiz, um procedimento jurídico normal despido de qualquer interesse que, subjectivamente, possa ser entendido como visando favorecer os implicados. O jurista diz não haver qualquer dualidade de critérios entre este processo e o que envolveu o também deputado e antigo ministro dos Transporte dos Transportes, Augusto Tomás, que antes do julgamento já se encontrava em situação de prisão preventiva. “São normas estabelecidas e não é que uns sejam melhores que outros”, defende. O jurista Pedro Capracata também diz concordar com o princípio judicial aplicado pelo TS mas chama a atenção para o que qualifica de “processos de combate à corrupção que utilizam o jurídico para atingir fins políticos”. A aguardar pelo julgamento do recurso estão também o ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos “Zenu”, e Valter Filipe, acusados do desvio de 500 milhões de dólares no conhecido “no caso BNA”. O filho do ex-presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, e o antigo governador do Banco Nacional Angola foram condenados, em Agosto de 2020, a cinco e oito anos de prisão, respectivamente, pelo crime de burla por defraudação, na forma continuada e tráfico de influências. 

-  Jorge Mendes Manuel acusa a polícia de disparar contra tudo e todos à queima-roupa em Cacuaco. O jornalista da Rádio Despertar, Jorge Mendes Manuel, detido na passada quarta-feira, 7, já está em liberdade com termo de identidade e residência. Ele foi detido no Cacuaco, arredores de Luanda, quando as autoridades preparavam-se para fazer demolições de casas na zona do Sequele. Como a VOA informou ontem, o director interino da Rádio Despertar, Queiroz Siluvia, disse que o jornalista foi detido enquanto cobria a demolição das casas, mas o porta-voz da Polícia Nacional (PN), Nestor Goubel, assegurou que em nenhum momento ele se identificou como tal e foi considerado invasor de terras. Em entrevista à VOA nesta terça-feira, 12, Jorge Manuel, nega a versão apresentada pela PN. “Uma coisa é estar identificado, outra é não estar, eu estava identificado e as forças quando chegaram começaram a fazer disparos a tudo e a todos, não houve tempo para se identificar”, diz o jornalista que acusa as forças de defesa e segurança de fazerem disparos e espancarem muitos populares no momento das detenções. “Eles no local espancaram muitos populares e fizem muitos tiros à queima-roupa”, reitera Jorge Manuel que voltará a ser ouvido pelo tribunal na segunda-feira, 19. Recorde-se que o porta-voz da PN, Nestor Goubel, disse que “em nenhum momento ele identificou-se como jornalista e no dia em que as autoridades estavam a destruir as cubatas, ele fez parte do grupo de jovens que criou barricadas na zona em que estavam a partir as casas”. 

-  Uma praga de gafanhotos está a dizimar culturas no sul de Angola fazendo agudizar ainda mais a possibilidade de fome na região. Uma invasão de milhões dos insectos que antes de poisarem parecem nuvens escuras de chuvajá arrasou culturas de camponeses no Kuando Kubango e no Cunene. Nesta última provincia os gafanhotos devoraram todas as lavras localizadas em mbala yo mungo, marco 12 Mongua e Caluheque. A informação foi prestada pelas comunidades locais que perderam as suas culturas. Desconhece-se até aqui os estragos causados na da cintura verde do Cunene em Cuvelai. No Kuando Kubango até as árvores têm sido atacadas pelos insectos. O ministro angolano da Aricultura, Pescas e Florestas, António Assis avisou que ‘é de prever “novas incursões nos próximos dias” acrescentando que é preciso começarem a tomar-se medidas adequadas para lidar com o problema. “Nós vimos quer no Cunene como no Kuando Kubango algumas práticas, as famílias, os cidadãos ....usam as armadilhas tradicionais, tocam as latas para tentar afugentar, isso não resolve o problema”, disse. Em Ondjiva no Cunene o Padre Gaudencio Felix Yakulengue disse que a passagem dos gafanhtos pela cidade no fim-de-semana foi “assustadora” e residentes mais velhos disseram “nunca ter visto uma situação daquelas”.

 - Angola produziu 1,163 milhões de barris de petróleo em março, mais 40.000 face a fevereiro, segundo o relatório mensal da Organização de Países Exportadores de Petróleo (OPEP) hoje divulgado. Os registam valores publicados, com base em dados de fontes secundárias, um aumento da produção, depois de uma quebra de 38 mil barris por dia em fevereiro, face ao mês anterior. Em janeiro, a contagem da OPEP assinalou 1,161 milhões de barris diários, sendo que esta produção viria a baixar no mês seguinte, para 1,123 milhões de barris por dia. Angola é agora o terceiro maior produtor africano de crude na OPEP, atrás da Nigéria e da Líbia, que viu um aumento na sua produção nos últimos meses. A Nigéria, líder africana na produção petrolífera, viu a sua produção diária aumentar para 1,481 milhões de barris em março, com um ligeiro aumento de oito mil barris por dia. Já a Líbia, que ultrapassou, de acordo com os dados da OPEP, a produção angolana em fevereiro, produziu em março 1,196 milhões de barris por dia. Durante praticamente todo o ano de 2016 e até maio de 2017, Angola liderou a produção de petróleo em África, posição que perdeu desde então para a Nigéria. A produção na Nigéria foi condicionada, entre 2015 e 2016, por ataques terroristas, grupos armados e instabilidade política interna. O mais recente relatório da OPEP refere também que, em termos de "comunicações diretas" à organização, Angola terá produzido 1,138 milhões de barris por dia em março, cerca de mais mil barris por dia que no mês anterior.

 -  Ativistas dizem que João Lourenço "ilude-se" ao pensar que será reeleito por "pescar" figuras com imagens gastas. A indicação de políticos da era JES para altos cargos do MPLA é vista como um sinal de perda popularidade. Após terem sido afastados da liderança do Movimento pela Libertação de Angola (MPLA) depois de João Lourenço assumir a presidência do partido que governa Angola, Rui Falcão, ex-governador de Benguela, voltou ao Bureau Político para assumir as funções secretário para Informação. Virgílio Fontes Pereira, que já foi ministro da Administração do Território, volta a ocupar o cargo de presidente do Grupo Parlamentar do MPLA. Também volta em grande, para o topo do partido dos camaradas, o deputado Bento Francisco Bento, o Bento Bento. O político que governou Luanda até 2016, volta a ser o líder do Comité Provincial do MPLA em Luanda, a maior praça eleitoral de Angola. Este mês, o partido realiza uma conferência extraordinária para confirmar a eleição de Bento Bento ao cargo de primeiro secretário do "M" na capital angolana, em substituição a Joana Lina, que vai se dedicar somente ao cargo de governadora de Luanda - província que vive uma crise de saneamento básico há quase três meses. A decisão saiu da quinta sessão ordinária do Comité Central, orientada pelo presidente do MPLA, João Lourenço, realizada na passada terça-feira (06.04), em Luanda. Conhecido como grande mobilizador das massas, Bento Bento dirigiu o MPLA na província de Luanda, entre 2007 e 2016. Neste ano pré-eleitoral, foi "repescado" para o Bureau Político. O regresso destas figuras é um assunto político da semana em Angola. Nas redes sociais, as opiniões divergem quanto à produtividade destas figuras. Afinal, o que vai mudar na política angolana com a "ressurreição" dos "dinossauros políticos"? O analista político Wilson Calunga diz que a nova tática do "xadrezista" JLo vai obrigar a oposição a repensar a sua estratégia. "Tendo em conta que Luanda é a maior praça eleitoral, é sempre importante atualizar as estratégias políticas para se adequar melhor com o tempo e com quem se concorre. A UNITA, por exemplo, teve situações menos boas no seu comité provincial nos últimos tempos, e esse regresso certamente, vai mudar a estratégia política da oposição em Luanda", diz o analista angolano em entrevista à DW em Luanda. Para Wilson Calunga, visto que a oposição está cada vez mais ativa e que vai ganhando mais apoio da sociedade civil, o país poderá registar mais tensão na disputa política porque o partido no poder não vai querer perder terreno."Estas alterações ao nível do secretariado provincial vêm mais adequar as estratégias com o tempo que se vive. Estamos num cenário político onde se vê mais atuação da oposição, é importante reenquadrar as estratégias do partido com os militantes com experiência suficiente, com os militantes que têm consigo, capacidade de maior mobilização e maior respostas ao nível do cenário político que se vive no país".

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JÁ PODE OUVIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 211ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 08-4-2021

 Rádio Angola Unida (RAU): 211º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 08-4-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- Angola foi o sétimo país com mais financiamento dos Estados Unidos desde 1993 para destruição de armas convencionais, ao receber mais de 145 milhões de dólares (122 milhões de euros), segundo um relatório consultado hoje pela Lusa. Os dados consistem do novo relatório "Andar pela Terra em Segurança", do Escritório de Remoção e Redução de Armas do Departamento de Estado norte-americano e representam o "compromisso" e a "consistência" dos esforços com Angola, nas palavras do gerente de programas para África, Michael Tirre. No ano passado, Angola beneficiou de sete milhões de dólares (5,9 milhões de euros) do Departamento de Estado norte-americano para atividades de não proliferação, antiterrorismo, desminagem e programas relacionados, equivalente a 33% dos fundos alocados para o continente africano, que totalizaram 21,2 milhões de dólares (17,7 milhões de euros). "Parte da razão do generoso apoio a Angola é a consistência dos programas, o que demonstra o nosso compromisso", comentou Michael Tirre, gerente de programas para Europa e África do Escritório de Remoção e Redução de Armas dos EUA, em entrevista à agência Lusa. No total, entre 1993 e 2020, Angola foi um dos dez países com mais financiamento dos EUA, tendo recebido um total de 145,7 milhões de dólares destinados à destruição de armas convencionais. Após Iraque (594 milhões de dólares), Afeganistão (537 milhões), Laos, Camboja, Vietname e Colômbia, Angola encontra-se no sétimo lugar com mais financiamento (145,7 milhões de dólares). Durante 25 anos "esta assistência libertou mais de 464 milhões de metros quadrados de terra para uso produtivo e destruiu mais de 98 mil minas terrestres, artilharia não explodida abandonada e munição não etonada", lê-se no relatório consultado pela Lusa. Segundo o documento, também foi com assistência dos Estados Unidos que foram destruídas mais de 108 mil armas pequenas ou armas leves em Angola "e 600 toneladas métricas de munição dos estoques do governo, reduzindo o risco de explosões e desvios ilícitos". Michael Tirre indicou ainda que outro dos fatores mais importantes para a assistência dos EUA a Angola são os "novos e emergentes nexos entre a desminagem para apoiar os meios de subsistência, conservação e ecoturismo" e o facto de Angola estar a tentar "diversificar a economia" com desenvolvimento do ecoturismo na região do rio Cubango (ou Okavango).

 -  O governo angolano anunciou hoje que vai passar a importar a granel produtos da cesta básica, no valor mensal de 60 a 85 milhões de euros, em vez de os adquirir já embalados, de modo a "poupar divisas" e apoiar a economia local. A informação foi avançada hoje pela diretora nacional do Comércio Externo angolano, Augusta Fortes, referindo que a importação de 15 produtos da cesta básica a granel, a partir de junho próximo, vai "poupar divisas e criar mais riqueza" para o país. "O país gasta mensalmente 70 a 100 milhões de dólares (59 a 84 milhões de euros) na importação de produtos da cesta básica embalados, logo e se olharmos para esse produto final incorporado às embalagens então é uma oportunidade de negócio para as empresas", afirmou a responsável. Para Augusta Fortes, que falava hoje na cerimónia de apresentação das novas regras sobre a importação de produtos pré-embalados, com esta medida o país vai igualmente "potenciar a indústria de processamento e embalamento" bem como "criar mais empregos diretos e indiretos". O decreto executivo nº63/21 de 17 de março estabelece novas regras sobre a importação de produtos da cesta básica pré-embalados que passará a ser feita obrigatoriamente em "big bags" (embalagens de grandes dimensões) para a acomodação de produtos a granel. O documento apresentado oficialmente hoje, em Luanda, aos operadores do setor, empresários, académicos e jornalistas, determina que a partir de 17 de junho próximo 15 produtos da cesta básica passarão a ser importados em grandes embalagens. Augusta Fortes deu conta que o recurso a big bags passará a ser regra para a importação de açúcar, arroz, farinha de trigo e de milho, feijão, leite em pó, óleo alimentar, ração animal, sal grosso e refinado, sêmola de trigo, carne de porco e de vaca, margarina e sabão. O diploma legal, distribuído no encontro, prevê igualmente exceções de importação em pequenas embalagens, de 1 a 5 quilogramas, de arroz, farinha de trigo e de milho, feijão, açúcar, leite em pó, óleo alimentar e sal. No caso da importação de conservas de frutas ou vegetais, detergentes em pó e massa de tomate, observou a responsável, a importação a granel "é obrigatória a partir de 2022". A medida, assegurou a diretora nacional do Comércio Externo angolano, "está alinhada" aos pressupostos da Organização Mundial do Comércio (OMC).

 -  A criação da Reserva Estratégica Alimentar em Angola, uma das medidas do Governo para baixar os preços da cesta básica dentro de três meses e cujo concuros público para a sua gestão está já a caminho não convence o empresário Paulo Neves para quem não são os decretos que mexem com a economia. ‘’Em Angola já não há dia das mentiras, mente-se todos os dias”, disse. A economia não se faz com decretos, a procura e a oferta é que determinam as coisas’’, disse o empresário paa quem ‘’estão a surgir novos monopólios, são leis feitas para proteger alguém grande’’. As medidas do Governo, que incluem o fim da burocracia nas importações e mais apoio à produção interna, continuam a ser delineadas, mas Paulo Neves, dono de uma superfície comercial com bens locais e importados, tem já um exemplo. ‘’Mandámos vir natas ‘mimosa’ de Lisboa, com altas taxas aduaneiras, mas conseguimos vender mais barato do que a nata nacional produzida pela ‘Momo’, sem qualidade nenhuma’’, salienta o comerciante, acrescentando que ‘’eles têm, assim sem concorrência, o monopólio, como terão determinados empresários’’. Por outro lado o empresário Carlos Cardoso, vice-presidente da Aliança Empresarial de Benguela após ter ouvido do secretário de Estado para o Planeamento, Nilton Reis, que a sua província recebeu em créditos 17 mil milhões de Kwanzas no quadro do programa de substituição das importações e diversificação das exportações, disse à TV Zimbo que ‘’as empresas dos angolanos, e segundo me dizem os associados, não têm sido satisfeitas”. “Perguntando, eles dizem que ‘isto está tudo num funil, só depois de passar pelo funil é que as coisas se fazem. Assim é preocupante’’, acrescentou.

 - Numa análise feita a 149 países, organização de direitos humanos faz um panorama sobre a situação em Angola e Moçambique, acusando as forças de segurança de ambos os países de usarem “força excessiva” para impor as restrições contra a Covid-19. A Amnistia Internacional considera que a pandemia da Covid-19 “expôs o terrível legado de políticas deliberadamente divisórias e destrutivas que perpetuaram desigualdade, discriminação e opressão”, abrindo um caminho para a “devastação causada pela Covid-19”.  Numa análise feita a 149 países, incluindo a Portugal, a organização de direitos humanos faz um panorama sobre a situação em Angola e Moçambique, acusando as forças de segurança de ambos os países de usarem “força excessiva” para impor as restrições contra a Covid-19 e controlar as famílias que abandonaram as suas casas à procura de mantimentos para sobreviver.

 -  Cerca de 2 mil angolanos do Bengo queixam-se de corrupção no processo de ingresso na Polícia Nacional, mas a corporação lava as mãos. Provedoria de Justiça investiga denúncias e admite desfecho favorável para os lesados.  Tudo começou no final da década 2000 quando o comandante provincial da Polícia Nacional de Angola decidiu criar um grupo de voluntários aspirantes a uma vaga na corporação. Segundo relatos, muitos chegaram mesmo a usar o fardamento da Polícia Nacional, mas, para o espanto de alguns, na hora da admissão, os escolhidos foram outros.  "Os candidatos mais valorizados eram de Luanda e tiraram-nos o lugar. A minoria que conseguiu entrar na polícia é de Luanda", reitera o candidato Domingos Francisco.O grupo de voluntários aspirantes faziam trabalhos voluntários de segurança durante a quadra festiva, cuidavam das esquadras e participavam nas campanhas de limpeza. Sem a admissão e esgotadas as negociações com o comando local da Polícia Nacional, o grupo recorreu à Provedoria de Justiça. "Graças a Deus, nós já não precisamos de fazer muita coisa, já encontramos o nome na lista, agora falta saber o que teremos em frente", comenta o candidato Adilson Viegas que espera um final feliz para o caso. O porta-voz da Polícia no Bengo, Paulo Miranda de Sousa, entende que este caso é um passivo herdado pela nova direção local da corporação e não acredita num possível enquadramento dos candidatos.   "Queremos aqui desencorajar que não há esta possibilidade, porque o ingresso a Polícia Nacional ou qualquer órgão não depende só do Ministério [do Interior] que precisa destes serviços. Hoje, quem dita essas políticas é o Ministério das Finanças", adverte. 

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PODE JÁ OUVIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 210ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 01-4-2021.‏

 Rádio Angola Unida (RAU): 210º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 01-4-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- Activistas planeiam manifestar-se no Namibe no sábado afavor da libertação do seu colega Edson Anastácio Kamalanga detido no passado dia 22 de Outubro . Sobre o activista Edson Kamalanga pesam acusações de ter comprado no mercado informal material de construção civil furtado. Todos que se encontravam detidos no mesmo caso foram soltos e só Edson Kamalanga continua detido, e um dos activistas Pedro de Sousa disse que isso indicahaver mão política dos governantes locais na detenção. Susa disse que foram mobilizados para a manifestação activistas do Tombwa Benguela e Luanda. "A todos os jovens do Namibe, os amigos de Luanda, os meus amigos do movimento Revolucionário que tomem as ruas no dia 3 de Abril”, disse. “Nós apenas queremos fazer uma manifestação pacífica, ordeira e manteremos todo aparato de segurança e vamos ficar a 100 metros da Instituição", acrescentou. Para o activista Nelo da Cruz " o Edson Kamalanga é filho da terra que nunca foi a favor da ideologia ditatorial do estado angolano, logo convidamos todos os jovens do Namibe a participar activamente na marcha do dia 3 de Abril”. Por outro lado o activista Raul Moises de Benguela disse que está no Namibe para se “solidarizar com a causa do nosso irmão Edson Kamalanga nesta corrente de solidariedade interprovincial". "Os governantes do Namibe que roubaram o erario público é que deviam estar nas cadeias e não o Edson Kamalanga que em situações normais devia estar em liberdade respondendo o referido processo", disse o activista Amandio Balança. No dia 10 de Fevereiro do ano em curso, o Deputado Carlos da Rocha Cruz Caito, acusou o activista Kamalanga de gatuno durante o encontro sobre a segurança pública, promovido pela Delegação do MININT. . Segundo osjuristas da praça local Francisco Kandjamba, o Deputado Carlos da Rocha Cruz "Caito" quebrou o princípio da presunção de inocência.

 -  O Departamento de Estado Americano considera que direitos humanos continuam a ser violados em Angola mas sublinha que o governo adoptou “medidas significativas” para punir os responsáveis por esses abusos. No relatório sobre direitos humanos em 2020 emitido em Washington o Departamento de Estado diz que as forças de segurança de Angola foram “na generalidade eficazes, mas algumas vezes brutais, em manter a estabilidade”. O documento diz que “membros das forças de segurança cometeram alguns abusos” detalhando depois “questões significantes” desses abusos. O relatório cita “assassinatos ilegais ou arbitrários”, incluindo assassinatos extra judiciais por forças de segurança do governo; casos de tratamento ou punição cruel, desumano ou degradante por parte de forças de segurança; condições prisionais duras ou de ameaça à vida; detenção arbitrária; presos ou detidos políticos; sérias restrições à liberdade de expressão e imprensa, incluindo violência, ameaças de violência ou prisões injustificadas contra jornalistas e leis de difamação criminosa; graves actos de corrupção; falta de investigação e de responsabilização de violência contra mulheres e crimes envolvendo violência ou ameaças de violência contra pessoas lésbicas, gay, bissexuais, transgénero e intersexo”. O documento nota no entanto que o governo “adoptou medidas significativas para levar a tribunal ou punir entidades que cometeram abusos”, acrescentando que o governo “também demitiu ou levou a tribunal ministros, governadores provinciais, destacados dirigentes militares e outras entidades por corrupção e crimes financeiros”. “Contudo a responsabilização pelos abusos de direitos humanos foi limitada devido à falta de controlo e verificação (checks and balances), falta de capacidade institucional e uma cultura de impunidade e corrupção governamental”, diz o relatório que acrescenta ainda que “as forças de segurança algumas vezes usaram força excessiva para aplicar as restrições para combater a pandemia da Covid-19”. “Em vários casos o governo responsabilizou as forças de segurança por esses abusos”, acrescenta o documento que está depois dividido em vários aspectos de direitos humanos detalhando incidentes e a resposta ou falta dela por parte das autoridades. Ao abrigo da lei americana o Departamento de Estado tem que tem que ser publicado anualmente e é usado pelos congressistas quando debatem as ajuda externa.

-  Agentes de educação e ensino pedem ao executivo que esclareça as razões na base da não conclusão da única cidade universitária do país mais de vinte anos depois do arranque das obras. A cidade universitaria começou a ser construida em 1998, até hoje a mesma não termina. O professor e coordenador do Sindicato dos Professores do Ensino Superior região Luanda Bengo, Carlinhos Zassala diz ser uma vergonha um país com 45 anos de independência, não possuir uma cidade universitária que se preze. "Desde 1998 que começou a ser construida até hoje a cidade universitária não termina, o espaço reservado está a ser aproveitada para outros fins”,disse. “Iimagine um país com 45 anos de independência, Angola, não possui uma verdadeira cidade universitária, eu até sinto vergonha de me apresentar la fora como professor universitário do país”, acrescctou Zassala que deixou “ um desafio às entidades de educação e do ensino superior para um debate do actual estado do nosso ensino que neste momento está na cauda em termos de desenvolvimento". Francisco Teixeira presidente do Movimento de Estudantes de Angola MEA entende que existe uma falta de interesse das autoridades que controlam o sector. "Aquilo quando foi projectado tinha dormitórios, refeitórios etc que nunca funcionaram, não há interesse nem do ministério do ensino superior, nem da universidade Agostinho Neto em melhorar a situação”, disse, acrescentando que “isso ocorre porque os filhos destas entidades estudam na Europa então é indiferente se a cidade universitária exista ou não”. “Nem a reitoria da UAN, nem o ministério do ensino superior conseguem esclarecer onde foi parar tanto dinheiro investido para construção da cidade universitária", acrescentou.

- Dois mortos e dois feridos é o resultado dos confrontos entre polícia e cidadãos no município de Cacuaco, província de Luanda, que iniciaram quando populares pretendiam entregar numa esquadra um alegado ladrão. Pedro Neto, que foi ferido a tiro disse que a população se dirigia à esquadra para entregar um marginal retido pelos populares, e quando este escapou da mão da população o agente da policia na porta da esquadra efectuou um disparo que atingiu mortalmente um jovem inocente. Os populares indignados decidiram levar o jovem atingido para dentro da esquadra o que levou a polícia a fazer vários disparos, tendo causado mais um morto e dois feridos. O porta-voz do comando provincial da polícia em Luanda, Nestor Goubel, apenas um jovem foi atingido a tiro, o segundo terá sido atropelado no meio da fuga do local. “É melhor ficar claro: no local apenas aconteceu uma morte que foi acidental”, disse. Mas Luamba António, tio de Pedro Manuel de 26 anos de idade, o segundo a ser morto diz que o seu sobrinho foi antigo a tiro na cabeça e exige que se faça justiça. “O meu sobrinho foi atingido com bala real no crânio e eu tenho prova” disse.

-  A empresária apresentou num tribunal de Londres aquilo que diz serem provas de que o regime angolano orquestrou uma “campanha política” contra si. Incluindo os Luanda Leaks, divulgados pelo “hacker” português Rui Pinto. Isabel dos Santos acusa João Lourenço de estar a seguir uma "agenda política e vingança pessoal" para destruir a sua carreira empresarial, dizendo ter gravações secretas que provam ser este o objetivo do homem que sucedeu a José Eduardo dos Santos na presidência de Angola. Na semana passada, a Caixa Geral de Depósitos avançou para tribunal com uma ação de execução a uma empresa de Isabel dos Santos. O objeto da execução é Isabel dos Santos e a Kento Holding, através da qual tem uma posição indireta na Nos, através da Zopt, sociedade detida pela empresária angolana em conjunto com a Sonae. Num outro processo, a Sonangol pediu a um tribunal holandês que proceda ao confisco da posição indireta da empresária no capital da Galp Energia. A petrolífera angolana pediu a devolução, alegando que a posição da Exem foi adquirida através de fraude e lavagem de dinheiro.

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OUCA JÁ OUVIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 209ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 25-3-2021.‏

 

Rádio Angola Unida (RAU): 209º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 25-3-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

-  O MPLA e a UNITA voltaram aos habituais discursos inflamados e acusações mútuas nesta quarta-feira, 24, o que nos círculos políticos de Luanda é entendido como o regresso ao clima de crispação política, entre os principais partidos angolanos, em período pré-eleitoral. Depois de, em recentes declarações públicas, o deputado NelitoEkuikui ter acusado o Governo provincial de supostamente estar a distribuir armas à população de Luanda para “criar instabilidade social”, a resposta do MPLA não se fez esperar. O seu porta-voz , Albino Carlos, disse que as declarações do dirigente da UNITA são reveladoras da derrota da organização nas próximas eleições e acusou o principal partido da oposição de, alegadamente, estar por trás do que chamou de “manifestações desordeiras”. Carlos afirmou que dentro da UNITA “há uma forte contestação à sua nova liderança, há deserções de vários militantes, vários responsáveis da UNITA descontentes com esta liderança e nós achamos que isto é uma tentativa de ludibriar a opinião pública dos problemas internos”. O porta-voz do MPLA acusou a UNITA de criar a instabilidade “no sentido até de preparar os seus militantes para uma mais evidente derrota nas próximas eleições”. Antes, na sua denúncia, o deputado Nelito Ekuikui e representante da UNITA em Luanda apontou elementos da chamada “turma do apito”, formada por jovens mobilizados pelo Governo para, segundo os seus mentores, ajudarem a polícia a combater a criminalidade, de estarem por trás de tais actos. “Estão a distribuir armas aqui em Luanda e não sabemos o que é eles querem”, acusou o dirigente da UNITA. Por outro lado, numa outra declaração, a UNITA acusou o MPLA de continuar “a manifestar a mesma natureza divisionista, antipatriótica, corporativa, corrupta e corruptora”. A nota do partido do "galo negro" acusa o MPLA de ter dado instruções aos órgãos de comunicação social do Estado, “pagos com dinheiros de todos nós”, para atacarem o seu presidente, Adalberto Costa Júnior fazendo dele um “alvo a abater". Para a segunda força política angolana, promover a difamação e o assassínio de carácter dos promotores da mudança são "actos de claro desespero, que não dignificam a democracia", e que "não vão impedir a alternância democrática em 2022".

-  O processo do empresário angolano Carlos São Vicente, detido desde Setembro em Luanda, sob acusação de crimes de peculato, participação económica, tráfico de influência e lavagem de capitais, já se encontra no Tribunal de Comarca de Luanda. Após a apreensão dos bens de São Vicente e passados cerca de seis meses de prisão preventiva na Comarca de Viana e mais tarde na cadeia de São Paulo em Luanda, espera-se agora pelo inicio do julgamento. A confirmação é do procurador Álvaro João, porta-voz da Procuradoria-Geral da República (PGR), que numa curta conversa com a VOA, acrescentou, no entanto, não poder falar mais sobre o processo. “Nós não queremos mais nos pronunciar sobre o assunto quando já o remetemos em tribunal”, reiterou. Carlos São Vicente é acusado dos crimes de peculato, participação económica, tráfico de influência e lavagem de capitais. De recordar que o empresário obteve nesta semana uma importante vitória judicial na Suíça, onde o Tribunal Supremo anulou uma decisão do Tribunal de Genebra que tinha ordenado o congelamento dos seus bens.

 -  O alerta é de uma associação católica, enquanto Administrador diz desconhecer situação. Centenas de famílias afectadas pela seca na província angolana de Benguela utilizam o farelo para aliviar a penúria alimentar, chegando a dividir com animais as sobras do produto que resulta da transformação de cereais, alerta uma organização adstrita à Igreja Católica. Os Irmãos São Francisco de Assis (ISFA) sugerem que se decrete estado de emergência humanitária, ao passo que a CASA-CE acusa o Governo provincial de ter ignorado alertas para a situação vigente, lançados há vários meses. Situado a 156 quilómetros da cidade de Benguela, Chongoroi, um dos dois municípios eleitos há mais de um ano para o arranque do ‘’Kwenda’’, programa de transferências monetárias, nesta parcela do país, vive uma situação dramática, segundo Marcelino Muhepe, membro do ISFA. ‘’Sinto muito, bastante mesmo. Realmente muitas famílias sobrevivem dos farelos, por isso acho que o Estado deve decretar estado de emergência humanitária. Isso eu vi, ninguém me contou’’, desabafa o membro da Igreja Católica.  Com apoio da União Europeia, os Irmãos São Francisco de Assis procuram inserir algumas famílias num projecto produtivo.

 - A Câmara de Comércio de Taizhou em Angola contratou um escritório chinês de advogados para "melhor proteger os direitos e interesses dos seus membros" devido às "mudanças na política e economia locais". Segundo o Departamento de Justiça da Província de Jiangsu, adjacente a Xangai, a Jiangsu Guanqian Law Firm vai ajudar a "proteger melhor os direitos legais e interesses" dos membros da Câmara de Comércio. A associação tem um papel "fulcral" na economia angolana e tem servido de "ponte de amizade" entre a China e Angola, mas enfrenta atualmente "uma situação mais complexa", sublinhou um comunicado. Zhu Xingya, diretor executivo da Jiangsu Guanqian, prometeu ultrapassar as dificuldades culturais e linguísticas para ajudar a associação a lidar com "disputas legais no estrangeiro". O escritório de advogados quer usar Angola como trampolim para mais tarde alargar a cobertura legal a outros países, acrescentou Zhu Xingya. Em dezembro, o embaixador da China em Angola, Gong Tao, tinha aconselhado os empresários chineses a reforçar o investimento em segurança devido à "recente deterioração do ambiente de segurança pública". A Câmara de Comércio de Taizhou em Angola reúne empresários com ligações à cidade de Taizhou, na província de Jiangsu. A empresa Jiangsu Jiangzhou Agricultural Science and Technology Development Co., Ltd investiu 12 milhões de dólares (10,15 milhões de euros) no projeto agrícola Jiangzhou Agriculture, na província do Huambo. O projeto gerou 180 postos de trabalho no cultivo de vegetais, fruta e cereais e na criação de gado bovino numa área de 2.544 hectares no município da Chicala-Cholohanga. Uma delegação das autoridades de Taizhou visitou o Huambo em dezembro de 2019, tendo ficado marcada para maio de 2020 a visita de um grupo de empresários da província angolana à China. A iniciativa foi cancelada devido à pandemia de covid-19.

 -  O diretor para África da agência de `rating` Fitch disse hoje que o impacto da nova alocação de Direitos Especiais de Saque (DES) do Fundo Monetário Internacional (FMI) será muito limitado em Angola devido ao peso da dívida. "É certamente uma coisa que ajuda, mas Angola está num nível de rating CCC e isso indica uma situação económica e orçamental bastante difícil, em que estamos preocupados principalmente com o grande nível de dívida, que no final deste ano deverá chegar aos 126,4% do PIB, e mesmo que desça tendo em conta a evolução do preço do petróleo, a dívida continua num nível extremamente elevado", disse Jan Friederich. Em entrevista à Lusa por videoconferência a partir de Hong Kong, o diretor da Fitch Ratings para o Médio Oriente e África vincou que "uma alocação de 1% do PIB não é assim tão significativa, mas certamente ajuda a lidar com as pressões de financiamento imediato, mas a longo prazo não é uma panaceia", acrescentou. A Fitch Ratings publicou um relatório onde aponta que, numa lista dos 20 países mais beneficiados pela nova alocação de Direitos Especiais de Saque (DES), e onde figuram Angola e Moçambique, o país mais beneficiado em função do PIB é a Zâmbia, mas ainda assim influenciando o modelo de atribuição de ratings em apenas 0,1 pontos, sendo que é preciso um ponto inteiro para influenciar o rating. "Não antevemos um impacto significativo nos `ratings` devido à alocação", lê-se no relatório enviado aos investidores e a que a Lusa teve acesso, e no qual se aponta que Angola deverá receber 777,7 milhões de dólares (655 milhões de euros) tendo em conta a quota de 0,16% que tem no Fundo Monetário Internacional (FMI). O FMI deverá aprovar nos Encontros da Primavera, em abril, uma nova alocação de 500 mil milhões de dólares (420 mil milhões de euros) que permitirá aos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa receber quase 1.300 milhões de dólares (1.095 milhões de euros) em função da sua quota, podendo ser aumentado se os países mais desenvolvidos aceitarem a proposta de emprestarem parte da verba que vão receber aos países com mais necessidades orçamentais. Questionado sobre a evolução económica de Angola, Jan Friederich disse que é possível ver uma melhoria no crescimento económico face às previsões, mas alertou que o cenário do FMI para a recuperação é demasiado otimista.

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PODE JÁ OUVIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 208ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 18-3-2021.‏

 

Rádio Angola Unida (RAU): 208º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 18-3-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

-   -  A administração municipal do Cuango, província angolana da Lunda Norte, lançou um concurso para iluminação pública, construção de escolas e centro de saúde em Cafunfo, palco de incidentes com feridos e mortos em janeiro, foi hoje anunciado. Em comunicado divulgado no Jornal de Angola, a administração do Cuango refere que o concurso público, com prazo de execução de um ano, decorre nos termos da Lei dos Contratos Públicos. O concurso inscreve 12 projetos, nomeadamente a reabilitação e expansão do sistema de abastecimento de água do Cuango, iluminação pública na sede municipal, Cafunfo e Luremo, construção de escola de sete salas e construção de duas escolas de quatro salas de aula no bairro Mwene Cafunfo e Nguriacama. O concurso também é extensivo para a construção de um centro de saúde no bairro Elevação (Cafunfo), construção de pontes e colocação de manilhas sobre os rios Cabunda, Cole e Txicunhe e construção de um armazém para escoamento de produtos agrícolas. A terraplanagem de 45 quilómetros de via terciária, troço do Bala-bala ao bairro Canguanda (Cafunfo), a aquisição de mobiliários para a administração e direções municipais, aquisição de máquinas para o saneamento básico no âmbito do PIIM (Plano Integrado de Intervenção nos Municípios), apetrechamento da escola 4 de abril e o fornecimento de merenda escolar constam também do concurso público. Segundo o anúncio, assinado pelo administrador municipal do Cuango, Guilherme Cango, para critério de adjudicação será escolhida a “proposta economicamente vantajosa tendo em conta os fatores enunciados nas peças do procedimento”. A vila mineira de Cafunfo, município do Cuango, leste de Angola centralizou as atenções das autoridades e membros da sociedade civil na sequência de incidentes de 30 de janeiro passado, que as autoridades consideraram como “ato de rebelião” e outros descrevem como “manifestação pacífica”.

 -  O Governo do Japão doou um milhão de dólares (840 mil euros) às agências das Nações Unidas para apoiar populações vulneráveis em Angola, nomeadamente refugiados congoleses que vivem no assentamento de Lóvua e no Dundo (Lunda Norte). Ocontributo destina-se à Organização Mundial de Saúde (OMS), Programa Alimentar Mundial (PAM) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Segundo um comunicado da OMS, o apoio japonês engloba um pacote de atividades que visam, entre outras, "promover questões de saúde mental e garantir que os refugiados da região de Kasai da República Democrática do Congo, acomodados no assentamento de Lóvua e que vivem no Dundo (província da Lunda Norte) possam atender os requisitos básicos de alimentação e nutrição". "À medida que as consequências da covid-19 se aprofundam, a OMS, o PAM e a Unicef procuram proteger as crianças e famílias em Angola de níveis catastróficos de privação, reforçando os serviços essenciais, incluindo de saúde, segurança alimentar, nutrição, higiene e educação", lê-se no documento. "A contribuição do Japão permitirá que o PAM apoie 7.000 refugiados durante dois meses", segundo o chefe do escritório do PAM em Angola, Michele Mussoni. Tendo apoiado a assistência vital do PAM aos refugiados em 2020, o Japão continua a ser um parceiro importante em Angola, garantindo a continuidade das operações. "Com este financiamento, reforçamos uma vez mais o compromisso do Governo do Japão, em contribuir para a melhoria das condições de vida das famílias em Angola e na criação de um ambiente favorável para o desenvolvimento integral de cada criança, particularmente aquelas que vivem em situações que aumentam a sua vulnerabilidade", afirmou Maruhashi Jiro, embaixador do Japão em Angola, citado no comunicado. Uma parte dos fundos do Japão será destinada a ações no domínio de água e saneamento, produção de materiais de comunicação de risco e engajamento comunitário para escolas, e o acesso aos serviços de nutrição a pelo menos 10.000 crianças menores de 5 anos, para a prevenção e gestão da desnutrição aguda.

 -  Angolanos em grande número estão a entrar ilegalmente na Namíbia para fugirem à seca e fome que assola o sul de Angola, revelam notícias publicadas na Namibia e confirmadas por fontes locais. O crescente número de Angolanos, muitos em situação desesperada “com fome, sede e sub nutrição” está a preocupar as autoridades do país vizinho e a embaixadora de Angola deverá visitar a região em breve para se inteirar do problema. Há receios de que os namibianos possam retaliar contra a crescente presença dos angolanos e a polícia avisou os namibianos para denunciarem a presença dos angolanos mas para não os atacarem. O jornal The Namibian disse que cerca de 100 angolanos foram deportados da Namíbia na semana passada, acrescentando que angolanos estão a entrar ilegalmente no pais à procura de alimentos, água, assistência médica e emprego. Um porta voz da polícia na zona de Ohangwena disse que “um grande numero de angolanos ilegais estão na região à procura de oportunidades de trabalho”. Há angolanos acampados na zona de irrigação de Etunda e em Oshifo, disse o jornal que acrescentou que há sub-nutrição generalizada entre as crianças angolanas vindas do Cunene e Huíla. Segundo o jornal há angolanos a chegarem a sete cidades da Namibia à procura de trabalho para sobreviverem e uma fonte numa dessas cidades disse que nunca se viu tantos angolanos a atravessarem a fronteira para escaparem à fome. O governador de Omusati confirmou a entrada em grande número de angolanos afirmando que a seca e a fome são a “força motriz” da imigração ilegal, acrescentando que as pessoas chegam com fome e sede. O governador disse esperar reunir-se com a embaixadora angolana para discutir a situação apelando à população para informar a policia de imigrantes ilegais na zona mas disse que “não lhes devem fazer mal”. O jornal disse que devido à pandemia da covid-19 há receios entre os namibianos daquelas zonas que os angolanos possam estar a trazer o coronavirus para a zona. A mesma fonte disse ainda que há agora casos de angolanos a entrarem na Namibia com o seu gado à procura de pasto, isto apesar da região do Cunene na Namíbia estar também afectada pela seca.

 - Oposição angolana acusa direção da Assembleia Nacional de limitar o seu trabalho ao não pagar as subvenções mensais aos grupos parlamentares. Valores não seriam pagos há um ano. Partidos na oposição em Angola dizem-se preocupados com o silêncio da Assembleia Nacional sobre as subvenções mensais dos grupos parlamentares que não são pagas há um ano. O deputado Liberty Chiyaka, líder parlamentar da União para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição em Angola, diz que o atraso no pagamento das verbas limita os trabalhos dos deputados junto das comunidades. "A falta de recursos financeiros impede o grupo parlamentar da UNITA a manter contacto permanente e regular com o eleitorado. O grupo parlamentar da UNITA estabeleceu uma prática de realização de jornadas municipais mensalmente, mas, infelizmente, por falta de recursos que são o nosso direito, estamos condicionados e não podemos realizar as atividades com a regularidade que se impunha," descreve. Na UNITA, os parlamentares estão a contribuir com o próprio salário para custearem as despesas das atividades do grupo. "Há compromisso de serviço público assumido pelos deputados do grupo parlamentar da UNITA. Todos os meses, disponibilizam parte do seu salário para que o grupo parlamentar da UNITA procure minimizar os graves constrangimentos causados pela falta de disponibilização regular das nossas subvenções," revela. O atraso na cabimentação das verbas é uma manobra para que os grupos não tenham capacidade de executar as tarefas agendadas, entende o diretor-geral do grupo parlamentar da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), Domingos Pedro. "Eles não pagam com frequência as subvenções dos grupos parlamentares. Nunca justificaram as razões. Isso é uma pretensão deliberada para que os grupos parlamentares não tenham dinheiro para fazerem os seus trabalhos," considera. "Não se justificam os atrasos quando o dinheiro está orçamentado, está aprovado. Porquê que não pagam? Salários dos funcionários nunca atrasaram, mas as subvenções para os grupos parlamentares atrasam," critica.

 -  O Governo angolano tomou a iniciativa de promover a reforma da regulação dos preços em Angola transferindo estas competências para os respetivos setores, anunciou hoje o Ministério das Finanças. Num comunicado de imprensa o ministério esclarece que a iniciativa da Reforma da Regulação dos Preços em Angola consiste na reestruturação de duas dimensões da política de preços. A  reforma da dimensão institucional visa o reforço do papel institucional e técnico dos reguladores setoriais com a descentralização das atribuições especializadas na regulação para os mesmos. A reforma da dimensão política, que consiste na definição dos serviços ou bens "cujos preços devem ser regulados", é a segunda dimensão ou eixo desta reforma. Segundo o Ministério das Finanças angolano, atual autoridade de preços no país, a proposta de reforma da regulação dos preços "emerge no âmbito dos esforços do executivo para a melhoria do ambiente de negócios e da concorrência". A garantia da "concretização dos primados constitucionais da organização e regulação das atividades económicas" e a "política de sustentabilidade das finanças públicas" constituem igualmente fundamentos desta iniciativa. Para as autoridades angolanas, a medida decorre também da necessidade do "reposicionamento" do papel do Estado de se "mover gradualmente da figura de um Estado operador económico para uma figura mais progressiva e mais sólida de Estado regulador". A proposta, que visa a "maior especialização e eficiência" no tratamento da questão, refere que a transferência da competência da regulação de preços para os setores "fica condicionada à existência de um instituto público especializado, sendo imediata para os setores onde existem". O documento observa que, como resultado desta iniciativa de reforma, a regulação dos preços já foi automatizada para bens, serviços, setores e correspondentes institutos públicos, nomeadamente o Instituto Regulador dos Serviços de Água e Eletricidade e Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo. A automatização da regulação dos preços, asseguram as autoridades, seguir-se-á para bens e serviços dos setores dos transportes, nos respetivos institutos públicos, e setor das telecomunicações pelo Instituto Angolano das Comunicações. O Ministério das Finanças diz estar a trabalhar com os setores da saúde, educação e ensino superior e comércio para "encontrar soluções" que resultem na criação ou transformação de órgãos reguladores setoriais especializados na regulação de preços.

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