PODE JÁ OUVIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 190ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 22-10-2020.‏

 Rádio Angola Unida (RAU): 190º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 22-10-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- A justiça suíça condenou um ex-administrador de uma empresa holandesa, que reside em Portugal, por corrupção de vários quadros da petrolífera estatal angolana Sonangol, num total de 5,8 milhões de euros entre 2005 e 2008. Segundo o despacho consultado esta segunda-feira pela Lusa, as verbas foram pagas pelo administrador francês Didier Keller quando era CEO da SBM Offshore, que foi condenado a uma pena suspensa de prisão de dois anos, a que o arguido não se opôs. Em causa estão várias transferências daquela empresa, "especializada em conceção, fabrico e comercialização de sistemas e equipamentos marítimos para a indústria do petróleo e do gás", para quadros da petrolífera no valor total de 6.836.400 dólares, contabilizadas pela justiça suíça, após uma denúncia em setembro de 2016. O presidente do conselho de administração da Sonangol à data, Manuel Vicente, que foi depois vice-presidente de Angola, entre 2012 e 2017, não é citado como tendo recebido essas verbas, mas vários colaboradores próximos terão recebido transferências e ele próprio teria conhecimento dessas operações, segundo as autoridades suíças. "Na sequência de uma reunião agendada (pelo arguido) para assegurar que as 'comissões' exigidas por Baptista Muhongo Sumbe (braço-direito do presidente do conselho de administração) beneficiariam a Sonangol, Didier Keller foi criticado por Manuel Vicente (...) por não confiar nos seus relatórios diretos, sem mais explicações", refere o despacho suíço. As transferências foram para contas particulares e para empresas 'offshore' desses quadros superiores da petrolífera, que já havia estado ligada a outros casos de corrupção da empresa holandesa. Em novembro de 2014, a SBM Offshore acordou pagar, junto das autoridades holandesas, uma multa de 240 milhões de dólares (205 milhões de euros) por "atos de suborno de funcionários públicos estrangeiros cometido entre 2007 e 2011, particularmente em Angola". Três anos depois, a SBM Offshore e uma sua subsidiária norte-americana acordaram pagar 238 milhões de dólares (203 milhões de euros) pelos mesmos crimes, entre 1996 e 2011, à justiça dos EUA. "Os atos de corrupção de que Didier Keller é culpado são graves", referem os juízes suíços, salientando que esses pagamentos tinham como "único objetivo" assegurar "a celebração e execução de contratos por parte da SBM GROUP em Angola". "Através das suas repetidas ações culposas, Didier Keller minou a objetividade e imparcialidade do processo decisório do Estado em Angola", depois de ter percebido que "este Estado é notoriamente afetado pela corrupção endémica que tem repercussões económicas e sociais desastrosas". O arguido "reconheceu os factos alegados contra si no contexto do presente processo" e "forneceu explicações detalhadas para as suas próprias ações", permitindo "ajudar no avanço e no início de outras investigações relacionadas".O arguido foi também condenado a indemnizações e multas no valor total de meio milhão de euros.

 

- Presidente da associação cívica Sinédrio, Gabriel Delfino, diz que protesta contra o "caos social" vai ser remarcado. A Polícia Nacional de Angola (PN) impediu uma manifestação no passado fim de semana no Huambo que pretendia chamar a atenção para o que os seus promotores designam de "caos social". A denúncia é do presidente da associação cívica Sinédrio, Gabriel Delfino, que adianta que centenas de cidadãos estavam prontos para participar. "Uma demonstração de que hoje a insatisfação já não é só da oposição, é dos angolanos, as políticas do Governo falharam todas, temos de exigir, e será através de manifestações em todo o país’’, afirma o activista Delfino. A manifestação, abortada por alegadas ‘’ordens superiores’’, vai ser remarcada, ainda de acordo com o activista.

 

-  O jurista Rui Verde considerou hoje que a Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana "está a fazer uma interpretação errada da Constituição" no que se refere às imunidades de ex-titulares do poder público. Em janeiro deste ano, o procurador-geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós, admitiu em entrevista à Lusa que a investigação criminal ao ex-vice-presidente Manuel Vicente não avançaria enquanto este tivesse direito a imunidade, cinco anos após o fim do seu mandato. "Tanto o ex-vice-presidente como o ex-presidente [José Eduardo dos Santos] estão protegidos por uma lei que concede cinco anos em que não poderão responder pelos actos praticados e, portanto, vamos esperar que os cinco anos decorram para daí podermos tirar ilações se a justiça [angolana] está, ou não, a mando do senhor Manuel Vicente e em que termos", disse Hélder Pitta Grós. Questionado sobre as imunidades concedidas aos ex-presidente e ex-vice presidentes angolanos em matéria de procedimentos criminais, Rui Verde disse à Lusa que na sua opinião a PGR angolana está a fazer uma interpretação errada da Constituição. "Os cinco anos só contariam se se quisesse abrir um processo no tempo em que ele [Manuel Vicente] era vice-presidente", o que não acontece em relação às alegações que têm sido noticiadas pela imprensa. O nome do antigo presidente da petrolífera angolana Manuel Vicente, que foi investigado em Portugal, surge ligado à empresa CIF (China International Fund) e ao desvio de milhões de dólares da Sonangol. Segundo Rui Verde, a imunidade que está estabelecida no artigo 127.º da Constituição da República de Angola (responsabilidade criminal) aplica-se apenas a crimes praticados no exercício das funções. "Neste momento, não estamos a falar de presidente e vice-presidente, e sim de ex-presidente [José Eduardo dos Santos] e ex-vice presidente [Manuel Vicente] e aí não se aplica este artigo 127.º. Julgo que tem havido alguma confusão neste aspeto", destacou o jurista e professor de Direito. Para Rui Verde, deve ser aplicado o artigo 133.º (estatuto dos antigos presidentes) "que não refere cinco anos", segundo o qual os antigos presidentes da República gozam das imunidades previstas na Constituição para os membros do Conselho da República, idênticas às dos deputados. "Neste momento, quer no caso de Manuel Vicente, quer noutros casos que venham a incluir antigos presidentes da República de Angola, uma vez que neste momento não estão no exercício das suas funções, não se aplica o artigo 127.º, mas aplicam-se os artigos referentes às imunidades dos deputados que não impedem que se apliquem ou iniciem processos criminais, apenas exigem autorização da Assembleia Nacional para o processo prosseguir após o despacho de pronúncia", explicou.

 

- Faltas dos alunos e "situação epidemiológica" em Angola levaram a Escola Portuguesa de Luanda a fechar após um caso de Covid-19. Ministério da Educação angolano criticou a decisão. O ministério da Educação angolano emitiu esta segunda-feira um comunicado em que critica a Escola Portuguesa de Luanda (EPL) por ter suspendido as aulas presenciais após ter sido identificado um caso positivo de infeção pelo novo coronavírus numa aluna do estabelecimento. Luísa Grilo, ministra da educação de Angola, considerou que a confirmação de um caso de Covid-19 na escola “não é elemento bastante para decidir suspender o regime misto”: “É digno de nota que no documento português que define as regras para a educação, o fecho de uma escola só deve ser ponderado em situações de elevado risco no estabelecimento de ensino”, argumenta. Num comunicado emitido no sábado, a Escola Portuguesa de Luanda anunciou a suspensão das aulas presenciais porque “um elevado número de alunos não compareceu às aulas presenciais, incluindo a momentos formais de avaliação, revelando insegurança por parte expressiva dos pais quanto ao regresso dos seus educandos à escola”. Para o ministério da Educação, no entanto, “é dever da escola estabelecer uma relação de confiança com os pais e encarregados de educação, permitindo que se sintam mais confortáveis com a ideia de enviarem os seus educandos para as aulas presenciais”, acrescenta o comunicado do governo. A Escola Portuguesa de Luanda justificou ainda que “a evolução da situação epidemiológica, com o progressivo aumento diário de casos de Covid-19 registados no país, bem como a debilidade de resposta em termos de assistência médica, levam a escola a reconsiderar o momento de retorno ao regime presencial“. A este argumento, Luísa Grilo respondeu que “não cabe à EPL emitir juízo de valores sobre o Sistema Nacional de Saúde” angolano: “Em termos comparativos a nível da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], os dados oficiais indicam que Angola (com 7.622 casos) está em quinto lugar no número de casos, abaixo do Brasil (5.224.362), Portugal (99.911), Moçambique (10.866) e Cabo Verde (7.752)”.

 

- O ex-vice-presidente de Angola e antigo presidente da petrolífera Sonangol, Manuel Vicente, está a ser alvo de uma investigação patrimonial com vista à recuperação de ativos para o Estado angolano. O ex-vice-presidente de Angola e antigo presidente da petrolífera Sonangol, Manuel Vicente, está a ser alvo de uma investigação patrimonial com vista à recuperação de ativos para o Estado angolano, segundo uma fonte judicial. O nome de Manuel Vicente surge associado à CIF, empresa chinesa cujos ativos em Angola passaram recentemente para a esfera do Estado e a vários negócios que remontam à altura em que liderava a Sonangol e que terão custado milhões de dólares ao país. Segundo o jornal Expresso, os serviços de investigação da Procuradoria Geral da República (PGR) angolana estimam que a Sonangol terá entregado 2,3 mil milhões de dólares (1,9 milhões de euros), através de carregamentos de petróleo, ao empresário sino-britânico Sam Pa, o principal rosto do CIF (China Internacional Fund). “Esta operação terá sido sustentada com carregamentos de petróleo, o principal suporte das relações que, de forma nebulosa, envolveram a Sonangol e a Sinopec, petrolífera chinesa trazida para Angola por Sam Pa e parceira da empresa então liderada por Manuel Vicente na exploração do bloco 18”, noticiou o semanário no domingo. Sem detalhar os montantes envolvidos, uma fonte da PGR adiantou que “há investigações em curso” no Serviço Nacional de Recuperação de Ativos para identificar o património de Manuel Vicente. Contactada pela Lusa, uma fonte da Sonangol escusou-se a revelar pormenores, declarando apenas que a petrolífera estatal angolana tem estado a colaborar com as autoridades judiciais. Estamos disponíveis para apoiar nas solicitações da PGR relacionadas com situações suspeitas que aconteceram no passado”. A par dos generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e de Leopoldino do Nascimento Fragoso “Dino”, Manuel Vicente, outro dos homens fortes do regime do ex-Presidente de Angola José Eduardo dos Santos, surge ligado à CIF, uma empresa chinesa fundada em 2003 para financiar projetos de reconstrução nacional e desenvolvimento de infraestruturas nos países em desenvolvimento, principalmente em África. Segundo um relatório do centro de estudos britânico Chatham House, publicado em 2009, a CIF teria ligações à China Angola Oil Stock Holding Ltd, que negociaria com o petróleo angolano através da China Sonangol International Holding. Entre os diretores da China Sonangol International Holding estaria Manuel Vicente, que foi investigado em Portugal por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, em 2017.

 

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OUÇA JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 189ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 15-10-2020.‏

 Rádio Angola Unida (RAU): 189º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 15-10-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- Enquanto alguns políticos dizem esperar por medidas eficazes para combater a crise económica, activista afirma que serão mais falsas promessas. Por seu lado, o activista e professor Osvaldo Caholo, tem um posição diferente. Para ele, João Lourenço fará mais um discurso para distrair o povo angolano. “O que gostava era mesmo ouvir que a mafia do MPLA vai se retirar do poder porque João Lourenço vai fazendo entretenimento, distraindo a população e não é isso que queremos”, afirma Caholo, que conclui “nós queremos é solução e a solução passa pelo derrobe do MPLA”. O discurso do Presidente na Assembleia Nacional abre o ano legislativo que deve ser marcada, mais uma vez, pelo debate em torno da instalação do poder local e realização de eleições autárquicas.

 - O combate à corrupção desencadeado pelo presidente João Lourenço tem como alvo pessoas ligadas ao seu antecessor, José Eduardo dos Santos. Só que começam a surgir casos que envolvem figuras próximas do atual presidente de Angola. Prossegue a campanha do presidente de Angola, João Lourenço, contra a corrupção e em especial contra alegadas ações ilegais cometidas por próximos do seu antecessor, José Eduardo dos Santos – a começar pela filha do ex-presidente, Isabel dos Santos. Relativamente a operações suspeitas, João Lourenço diz que terão sido desviados do Estado angolano cerca de 24 mil milhões de dólares. Mas será que o atual presidente de Angola quer combater a corrupção ou apenas visa atacar o grupo de alegados corruptos ligados a J. Eduardo dos Santos, substituindo-os pelos seus amigos? Esta dúvida tem sido colocada desde o início do mandato de João Lourenço como presidente e ainda não teve resposta satisfatória. As probabilidades apontam, agora, para a segunda alternativa – mera substituição de um grupo de corruptos por outro, num combate seletivo contra a corrupção. Aliás, João Lourenço foi ministro de J. Eduardo dos Santos. Não é credível que, nessa altura, não se desse conta da roubalheira. Se não queria, ou temia, levantar o problema em público, sempre poderia ter-se demitido alegando motivos pessoais. Não o fez. Agora o chefe de gabinete do presidente J. Lourenço, Edultrudes Costa, vê-se envolvido num alegado caso de enriquecimento ilícito, divulgado pela TVI 24, arrecadando milhões de dólares com contratos com o Estado angolano. Este personagem foi durante anos colaborador importante de J. Eduardo dos Santos. O atual presidente não comenta.

 - A CEAST reuniu de 6-12 deste mês em Cazombo, municïpio do Alto Zambeze, Diocese do Lwena, na segunda assembleia plenária. Na conferência de imprensa dada esta segunda-feira, 12 outubro, os bispos angolanos falaram dos documentos fundamentais, nos quais se falam de vários tópicos ligados às actividades da Igreja Católica. E na mensagem pastoral em tempos de COVID-19 lida pelo arcebispo Dom José Manuel Imbamba, arcebispo do Saurimo, os prelados partilham "o que lhes vai na alma." Falando de dor e sofriento causada pela pandemia no mundo e no pais e de um futuro de esperança falam das "luzes" que observam como as medidas tomadas pelo governo para controlo do coronavirus, a dedicação dos profissionais de saúde, o trabalho das forças da ordem e segurança em fazer respeitar as medidas anticoronavirus decretadas. Mas "ao lado destas luzes existem algumas sombras que não nos deixam de preocupar" entre as quais aproveitamento económico de alguns à custa da desgraça alheia, falta de testes, medidas restritvas impostas à Igreja, e os abusos de poder que provocaram até mortes a pretexto da fiscalização das medidas de biosegurança. A situação difícil vivida pela população foi outro tema discutido, para além falta de serviços, as autarquias e ainda a situação vivida pela imprensa. 

- Empresa de defesa do empresário garante que as acusações contra o seu cliente “não têm qualquer base”. A companhia suíça de advogados do empresário angolano Carlos São Vicente insurgiu-se contra a Procuradoria-Geral de Angola (PGR), dizendo ter ilibado o seu cliente para depois o prender por questões políticas. A companhia de advogados Schllenberg Wittmer acusa as autoridades angolanas de exercerem pressões contra São Vicente através de “medidas agressivas” contra o empresário e a sua família. Numa declaração enviada à VOA, a companhia diz que a PGR levou a cabo uma investigação completa ao empresário, incluindo audiências com o mesmo, antes de enviar uma carta às autoridades suíças, na qual o ilibou de qualquer crime. A carta dos advogados Schllenberg Wttimer contradiz frontalmente as declarações do porta-voz da PGR, Álvaro João, quem disse à VOA que, quando a instituição enviou a carta à Suíça, São Vicente não estava a ser investigado, nem tinha qualquer processo aberto em Angola sobre os crimes que agora lhe são imputados. O magistrado acrescentou que só depois de receber das autoridades da Confederação Suíça mais elementos “para sustentar o que se estava a passar”, a PGR angolana abriu o processo contra o antigo homem forte das AAA. 

- O Presidente de Angola, João Lourenço, disse hoje que o país tem condições para ser uma potência agrícola no continente africano, mas falta “formar o homem”. As declarações foram proferidas no Malanje, norte de Angola, após a inauguração do Instituto Superior das Tecnologias Agro-Alimentares de Malanje (ISTAM), que resultou de uma parceria com França. Apontando o país europeu como “uma potência agrícola”, João Lourenço, destacou que se Angola souber tirar proveito desta colaboração “é muito provável que Angola também venha a ser uma potência agrícola no continente africano”. Para o chefe do executivo angolano, que respondeu a perguntas relacionadas com a sua visita ao Malanje, este “é um sonho realizável”. “Temos condições objetivas para poder alcançar este sonho, temos boas terras, abundância de água, precisamos é de formar o homem e o que se vai fazer nesta instituição é precisamente formar o homem”, no quadro da cooperação com França, indicou. João Lourenço referiu que a instituição de ensino superior “vem cobrir uma grande lacuna” relacionada com a necessidade de transformação dos produtos do campo, que exige conhecimentos técnicos especializados. O Presidente angolano afirmou que o país começa a ter já alguma produção agrícola “mas, lamentavelmente, não apenas devido às dificuldades de escoamento, mas sobretudo devido à falta de indústrias de transformação e processamento dos alimentos, muito produto se estraga”. Mas adiantou que o governo tem dado uma atenção particular à educação e ensino, sobretudo ao ensino superior, que se materializa neste caso no ISTAM, onde os jovens vão “aprender as técnicas mais modernas para transformação dos produtos do campo”. Deixou também uma mensagem aos investidores que queiram investir no agronegócio e na agroindústria de que terão os quadros técnicos que precisam para a transformação dos produtos locais.

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PODE OUVIR JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 188ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 08-10-2020.‏

 

Rádio Angola Unida (RAU): 188º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 08-10-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- A testagem em massa de alunos das escolas angolanas, prevista para esta terça-feira (06.10), foi cancelada pouco depois de ter sido anunciada pelo secretário de Estado para a Saúde Pública, Franco Mufinda. Durante o balanço epidemiológico diário sobre a Covid-19, esta segunda-feira (05.10), o responsável da área da Saúde anunciou que a partir de terça-feira seria iniciada a testagem aleatória dos alunos, através de testes serológicos, abrangendo mil alunos de dez escolas. No entanto, cerca de duas horas mais tarde, o gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do ministério da Saúde (MINSA) comunicou que a testagem foi cancelada, sem adiantar explicações ou uma nova data para o processo. "A nova data será anunciada oportunamente", segundo o comunicado do MINSA. 

- As audições dos generais "Dino" e "Kopelipa", previstas para hoje (06.10), foram adiadas a pedido dos próprios. PGR não avançou quais as acusações que recaem sobre os dois ex-colaboradores de José Eduardo dos Santos.Os generais Leopoldino do Nascimento "Dino" e Hélder Vieiras Dias Júnior "Kopelipa", homens fortes do regime do anterior Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, foram constituídos arguidos no âmbito de um processo relacionado com contratos entre o Estado e a empresa China International Fund (CIF), no âmbito do extinto Gabinete de Reconstrução Nacional. A fonte judicial não detalhou quais as acusações que recaem sobre os dois antigos colaboradores de José Eduardo dos Santos, pois "ainda terão de ser ouvidos". Segundo o Jornal de Angola, os generais vão ser ouvidos na condição de arguidos para lhes serem aplicadas as respetivas medidas de coação mas não podem ser presos preventivamente antes do despacho de pronúncia, na fase de instrução contraditória, pois "gozam de imunidades". "Os oficiais generais das Forças Armadas Angolanas e comissários da Polícia Nacional não podem ser presos sem culpa formada, exceto se em flagrante delito, por crime doloso punível com pena de prisão superior a dois anos", noticiou o jornal no fim de semana. Em fevereiro deste ano, o Serviço Nacional de Recuperação de Ativos, da Procuradoria-Geral da República (PGR), apreendeu os edifícios CIF Luanda One e CIF Two, na posse da empresa de direito angolano China International Fund Angola, sem precisar os motivos.

 - A consultora Capital Economics usou hoje a diferente abordagem de Angola e da Zâmbia relativamente ao nível de dívida pública para defender que há "vários caminhos rumo ao alívio da dívida, mas a viagem será sempre acidentada". "As movimentações dos últimos dias para colocar os elevados fardos da dívida de Angola e da Zâmbia num caminho sustentável dá algumas lições ao resto da região e aos detentores de dívida privada, mas em resumo o ponto é que há vários caminhos rumo ao alívio da dívida, mas a viagem será sempre acidentada", escreveram os analistas da Capital Economics. Numa nota com o título 'Alívio da dívida privada: em caminhos diferentes', os analistas usam o caso de Angola, que beneficiou de um aumento da assistência financeira do Fundo Monetário Internacional e garantiu que iria honrar os compromissos financeiros, por muito altos que os juros estejam, e o da Zâmbia, que já começou a negociar com os credores privados uma reestruturação da dívida que já implicou descidas do 'rating'. "Há duas implicações cruciais sobre as experiências de Angola e da Zâmbia relativamente ao alívio da dívida; a primeira, talvez óbvia, é que a composição da dívida é muito importante face ao tipo de reestruturação pretendida", lê-se na nota. "A maioria dos pagamentos de Angola será feita a credores bilaterais, principalmente à China, enquanto a maior parte das economias da região, com exceção de Moçambique e da Costa do Marfim, têm mais dívidas a credores privados do que a financiadores bilaterais ou multilaterais", salientam os analistas. O segundo ponto, acrescentam, é que "garantir um alívio da dívida é uma tarefa árdua, e pode obrigar a grandes concessões por parte dos governos aos investidores, e essa foi a lição aprendida nas recentes reestruturações da Argentina e do Equador", concluem os analistas. A ministra das Finanças de Angola disse recentemente que os juros "absurdamente elevados" impedem o país de ir aos mercados para garantir financiamento, mas assegurou que as prestações das emissões de dívida pública serão pagas e que não tenciona reestruturar esta dívida comprada pelos credores privados.

 - O alegado caso de censura na TV Zimbo contra o jornalista e comentador Carlos Rosado de Carvalho continua a levantar interrogaçõesde vários estratos da sociedade. Depois da Direcção da emissora ter rejeitado essaacusação, outras vozes se levantam rejeitando o desmentido da TV Zimbo. Partidos políticos e jornalistas seniores repudiam o acto da TVZimbo e chamam a atenção para o regresso de velhas práticas de “ordens superiores” na Comunicação Social. A TV Zimbo num comunicado da sua Comissão de Gestão rejeita ter praticado qualquer tipo de censura contra o espaço do comentador Carlos Rosado de Carvalho e diz que a TV Zimbo mantém a sua linha editorial aberta mas com responsabilidade. A Comissão de Gestão daquela elevisão, agora sob controlo do estado, negou que tivesse censaruado o programa com o jornalista e economista carlos Rosado de Carvalho que pretendia abordar as alegações de que o chefe de gabinete do presidente Joao Lourenço Edeltrudes Costa tranferiu milhões de dólares de uma empresa sua para o estrangeiro proveniente de contractos com o estado angolano. A TZ Zimbo disse que os temas de análise são de responsabilidade da empresa - ouvindo a opinião dos convidados - mas que neste caso o tema de Edeltrudes Costa “não constava da pauta editorial da rubrica "Direto ao Ponto", aprazado para a semana em vigor, o que, como é óbvio, não foi possível acatar tal solicitação”. A TV Zimbo disse que Carlos Rosado de Carvalho recusou- se a abordar outro tema e que sem aviso prévio pôs termo à sua colaboração com a estação de televisão. A comissão de gestão da TV Zimbo criticou tambóm o sindicato dos jornalistas que disse ter agido de forma “precipitada sem cumprir o preceito do contaditório que tanto defende baseando-se apenas de julgamentos das redes sociais” e apela ao sindicato para nãotomar decisões com ase em informaçõs “infudadas” e “irresponsáveis”. O Sindicato de Jornalistas por sua vez já reagiu e diz que mantém o que disse que houve de facto um acto de censura ao comentador Carlos Rosado de Carvalho e que não se baseou em informações infundadas. Sem gravar entrevista Teixeira Candido, dirigente do sindicato, considerou que a TV Zimbo tenta justificar o injustificável com o seu comunicado.

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OIÇA JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 187ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 01-10-2020

 Rádio Angola Unida (RAU): 187º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 01-10-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- A petrolífera angolana Sonangol atravessa dificuldades económicas com impacto na economia do país e, em 2019, o pagamento da dívidas foi superior aos lucros das suas atividades petrolíferas. A agência Reuters escreve que esses resultados estão no relatório anual de 121 páginas publicado na semana passada pela empresa e serve para sublinhar os perigos económicos que Angola enfrenta. A Sonangol informou que os seus lucros líquidos caíram em 2019 para 46 mil milhões de kwanzas (cerca de 125 milhões de dólares), de 80 mil milhões de kwanzas (316 milhões de dólares) em 2018. Tal queda acontece apesar do preço médio do petróleo Brent ter sido, no ano passado, de 64 dólares o barril, não muito abaixo da média de 72 dólares de 2018. Entretanto, este ano a média situa-se nos 40 dólares o barril. No seu estudo, a agência Reuters afirma que as atividades centrais da Sonangol perderam 351 mil milhões de kwanzas (995 mihões de dólares), comparados com um lucro, em 2018, de 69 mil milhões de kwanzas (274 milhões de dólares). A queda do preço do petróleo agravou o peso das dívidas da companhia que obteve milhares de milhões de dólares de empréstimos da China e de bancos, como o Standard Charter, nos últimos anos para apoiar a economia e a sua expansão, dando o petróleo como garantia. O total do passivo em 2019 era de 36 mil milhões de dólares, segundo a Reuters, incluindo empréstimos, provisões de risco e contas a pagar. Em 2019, o pagamento de dívidas atingiu mil e 800 milhões de dólares, contra lucros operacionais da produção petrolífera, venda e refinação de mil e 570 milhões de dólares. “Forte crescimento”, mas sem muito impacto. A Reuters fez notar ainda que a companhia sublinhou os lucros líquidos como “um forte crescimento.... como resultado da estabilização de rendimentos e fortes reduções de custos no contexto da restruturação em curso”. Entretanto, lembra a agência, esse lucro líquido foi gerado por mil e 100 milhões de dólares de “resultados extraordinários”, a maior parte proveniente do cancelamento de uma vasta dívida velha e a venda de alguns ativos, incluindo quase 300 mil milhões de kwanzas referentes a uma companhia iraniana formada com a Sonangol para desenvolver um campo de gás que nunca arrancou devido às sanções internacionais impostas ao Irão. Outros ganhos extraordinários incluem a venda de uma companha de propriedades e 13 mil milhões de kwanzas de transferências de seguros de saúde de centenas de trabalhadores para o Estado. A Reuters conclui que companhia de auditoria KPGMK revelou que os passivos ou obrigações da Sonangol ultrapassam os seus ativos, algo que não acontecia desde a queda dos preços do petróleo em 2016. 

- O Presidente angolano considerou hoje que, perante o "mar de dificuldades" decorrentes do baixo preço do petróleo e da covid-19, a "única saída" que resta a Angola é "produzir internamente tudo o que as potencialidades do país permitirem". "Estimular a produção interna de bens e de serviços, contando com o investimento privado nacional e estrangeiros na agricultura, nas pescas, na indústria, no turismo, na imobiliária e outros ramos da economia nacional", afirmou hoje João Lourenço. O Presidente de Angola, que falava no Palácio Presidencial, em Luanda, na cerimónia de posse dos membros do Conselho Económico e Social, sublinhou que o estímulo da produção interna deve concorrer para o "aumento da oferta de emprego", sobretudo para os jovens. Pelo menos 46 pessoas, entre economistas, académicos, ambientalistas, analistas e demais atores da sociedade civil angolana compõem o atual Conselho Económico e Social, criado recentemente e hoje empossado. João Lourenço disse contar com o saber e a experiência das personalidades que integram o Conselho. "Para juntos encontrarmos as melhores saídas desta situação difícil em que nos encontramos", afirmou, sublinhando: "Mas que será ultrapassada se trabalharmos unidos e com otimismo e esperança em dias melhores". "A tempestade passará, mas a bonança só vem com o trabalho organizado e abnegado dos melhores filhos da pátria, daqueles que procuram fazer bem o que sabem fazer, colocando esse saber em prol do desenvolvimento económico e social do país", notou. O Presidente angolano manifestou também confiança aos membros do Conselho Económico e Social, referindo: "Juntos descobriremos as oportunidades que se escondem por detrás do que aparenta só serem dificuldades". "Descobriremos juntos as formas de criar riqueza e acabar com a pobreza", observou.

 - Os analistas da consultora FocusEconomics estimam que a recessão económica em Angola fique nos 4,4%, antecipando uma recuperação para terreno positivo em 2021, ano em que a economia do país deverá crescer 0,6%. "A economia deverá aprofundar a recessão este ano devido ao duplo choque da pandemia e dos preços baixos do petróleo, mas para o ano o Produto Interno Bruto (PIB) deverá recuperar em linha com a recuperação económica, ainda que mantenha um crescimento marginal", lê-se na mais recente análise às economias africanas, a que a Lusa teve acesso. No relatório, os analistas escrevem que "o aumento da dívida pública num contexto de desvalorização do kwanza e de perigo de incumprimento financeiro ameaça a estabilidade macroeconómica e prejudicam a perspetiva de evolução da economia". No documento, a FocusEconomics alerta que no primeiro trimestre, a economia deverá ter caído ao triplo da velocidade dos últimos três meses do ano passado, registando de janeiro a março uma contração de 1,8% face aos 0,6% registados de outubro a dezembro de 2019. "A aceleração da queda da economia surgiu no seguimento de uma contração de dois dígitos no setor do comércio resultante do estado de emergência, que pesou duramente na atividade económica nacional", aponta-se no documento. Olhando para além do segundo trimestre, os últimos dados disponíveis, a Focus Economics estima que a recessão tenha abrandado a partir de junho, mas não o suficiente para permitir um crescimento positivo este ano. 

- O Presidente chinês, Xi Jinping, afirmou, sexta-feira, em Pequim, que a China está disposta a trabalhar com Angola para fortalecer as relações bilaterais e elevar a parceria estratégica entre os dois países a um nível superior, informou, ontem, a Embaixada angolana, numa nota, citando a imprensa chinesa. Segundo o documento, a Xinhua, agência de notícias da China, refere, num artigo publicado ontem, que o líder chinês manteve, na noite de sexta-feira, uma conversa telefónica com o Presidente João Lourenço, durante a qual assegurou que vai encorajar o desenvolvimento de uma “cooperação mais prática”, incentivar as empresas do seu país a investirem em Angola para impulsionar o desenvolvimento económico e social. “Angola é um parceiro importante da China em África e as economias dos dois países complementam-se em função das potencialidades de cada um”, afirmou o Chefe de Estado chinês, antes de recordar a existência de uma relação de irmandade pautada na sinceridade, boa-fé e vantagens recíprocas. Acrescentou que a China está disposta a apoiar Angola no sentido de alcançar um desenvolvimento adequado à sua realidade e condições internas. Durante a conversa, o Presidente chinês assegurou, também, que o seu país está disposto a continuar a oferecer assistência a Angola, da melhor forma possível, e que enviará ao país, num futuro próximo, um grupo de especialistas médicos e epidemiologistas para reforçar o combate ao novo coronavírus. Xi Jinping informou que a China está disposta a priorizar os países africanos na partilha das suas vacinas, depois de concluídas as pesquisas em curso e logo que estejam disponíveis ao público. O estadista enfatizou que, com a pandemia da Covid-19, os Governos chinês e angolano tomaram medidas decisivas que ajudaram a conter, eficazmente, a epidemia, partindo do princípio que consiste em colocar a vida humana em primeiro lugar. 

- Três anos após a posse de João Lourenço como Presidente de Angola, a 26 de setembro de 2017, analistas em Luanda são de opinião que as suas políticas perderam fôlego e o pais está numa armadilha permanente. Para tirar o país das sucessivas recessões, tão logo assumiu a “Cidade Alta”, João Lourenço avançou com medidas pragmáticas em busca da estabilidade macroeconómica.O combate à corrupção, ao monopólio, à bajulação e ao nepotismo são algumas das principais medidas eleitas pelo actual Presidente, mas o alcance das políticas e programas definidos não têm tido o sucesso desejado. Três anos depois do país conhecer o terceiro Presidente da República, nem tudo corre como previsto e a sociedade questiona-se sobre o futuro, a julgar pela difícil situação económica e social atual. No espaço de três anos de governação, João Lourenço assumiu publicamente a metáfora “marimbondo” para rotular aqueles governantes politicamente expostos que saquearam o pais e delapidaram as riquezas dos angolanos durante a gestão de José  Eduardo dos Santos, quem fixou residência em Barcelona,a Espanha. Ao receber um Estado super-dependente do petróleo, com desequilíbrio nos principais indicadores da economia, monopólios e oligopólios constituídos, além de um ambiente de negócios pouco atraent para os investidores, sobretudo os estrangeiros, o Governo de João Lourenço aprovou um Plano Intercalar que funcionou entre Novembro de 2017 e Março de 2018. 

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PODE JÁ OUVIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 186ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 24-09-2020.‏

 Rádio Angola Unida (RAU): 186º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 24-09-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- O "novo espaço de diálogo com a sociedade" tinha sido anunciado pelo Presidente da República em maio num encontro em Luanda com representantes da sociedade civil para avaliação do impacto da covid-19 nas empresas e nas famílias. Segundo a nota da Casa Civil, a existência do Conselho Económico e Social vai permitir que João Lourenço receba "contribuições da comunidade empresarial, das cooperativas, da comunidade científica académica, das associações que se ocupam do desenvolvimento sócio-económico da mulher e dos jovens, assegurando assim uma participação mais ativa destes nos aspetos de programação e de execução das tarefas do desenvolvimento nacional".O Conselho é composto por quarenta e cinco membros, escolhidos entre especialistas reconhecidos nas áreas das ciências económicas e sociais, bem como empresários e gestores que cumprirão um mandato de dois anos. A lista será completada com mais cinco nomes ainda por designar. O Conselho Económico e Social "é um órgão de reflexão de questões de especialidade macro-económica, empresarial e social, que está à disposição do Titular do Poder Executivo para efeitos de consulta de matérias do interesse do Executivo", salienta ainda a nota, explicando que este órgão autónomo não integra a Administração Pública.

 

- Segundo uma reportagem da TVI, o Governo angolano terá favorecido o chefe de gabinete do Presidente João Lourenço em contratos públicos com a empresa "EMFC – Consulting, S.A", da qual Edeltrudes Costa é proprietário. O negócio de prestação de serviços terá valido ao "braço direito" do chefe de Estado vários milhões de euros. A denúncia está a preocupar o maior partido da oposição em Angola, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), que pede a investigação do caso. "Devemos fazer pressão e exigir que haja responsabilização criminal do diretor do gabinete do senhor Presidente da República", defende o deputado da UNITA Nelito Ekuikui. Segundo o parlamentar, a luta contra a corrupção de João Lourenço pode sair "beliscada" com o caso que envolve Edeltrudes Costa. "O senhor Presidente da República nunca esteve comprometido com o combate ao nepotismo, à fuga de capitais de Angola e ao saque do erário público. Não sai apenas abalado Edeltrudes Costa, como abala toda uma estrutura do senhor Presidente da República. Em circunstâncias normais, depois da denúncia feita, nós tínhamos que ter um despacho de exoneração e encaminhar o senhor para as instâncias de Justiça", comenta Nelito Ekuikui. O analista David Sambongue junta-se ao coro das personalidades que pedem a exoneração do "braço direito" do Presidente, que já tinha desempenhado outras funções governativas antes de João Lourenço tomar posse em 2017. "Acho que deve haver a responsabilização de Edeltrudes Costa através de mecanismos jurídicos e administrativos. O Presidente da República deve aplicar uma sanção administrativa, que é exonerá-lo do cargo de diretor de gabinete", arremete. Mas o chefe de Estado é acusado de estar a abrir uma exceção na luta contra a corrupção no país, protegendo os que lhe estão mais próximos na Cidade Alta, o palácio presidencial. A DW África contactou o Executivo angolano - no entanto, não obteve qualquer resposta. Em fevereiro deste ano, numa entrevista exclusiva à DW África, o chefe de Estado reconheceu que mudar o sistema de que ele próprio faz parte é uma tarefa difícil. "É precisamente pelo facto de eu ter assistido ao longo desses anos a esses níveis de corrupção, e por não concordar que a situação continuasse, que hoje estamos a combater aquilo que vimos ao longo de décadas", referiu na altura.

 

- O Presidente de Angola, João Lourenço, admitiu que ainda não são previsíveis resultados positivos da reestruturação económica nacional, esperando-se uma "situação social preocupante". "As nossas esperanças de começar a obter resultados positivos depois do esforço de reestruturação da economia nacional (...) não se vão concretizar a breve trecho, em razão dos constrangimentos atuais", declarou João Lourenço num vídeo pré-gravado e transmitido esta segunda-feira na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque. O chefe de Estado explicou que os atuais constrangimentos provocados pela pandemia de covid-19 por todo o mundo "desarticulam a cadeia produtiva, afetam os preços dos principais produtos de exportação, paralisam os serviços e outros setores vitais da economia, desencadeando níveis de desemprego bastante altos e uma situação social preocupante". João Lourenço disse que o país teve tomar "medidas difíceis e com um impacto bastante duro sobre a vida das populações", e ressalvou que os recursos para financiar os setores produtivos da economia nacional "tiveram que ser desviados (...) para atender às necessidades de biossegurança e outras de caráter epidemiológico urgente".

 

- O Ministério Público pediu ao plenário do Tribunal Supremo o agravamento das penas aplicadas aos quatro réus do processo de transferência de 500 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola (BNA) para o exterior do país. Nas alegações de recurso, a que agência Lusa teve hoje acesso, o magistrado do Ministério Público manifestou-se inconformado com o acórdão, de 14 de agosto, que condenou o antigo governador do BNA Valter Filipe a oito anos de prisão maior e o ex-diretor de gestão do BNA António Samalia Bule Manuel a cinco anos, ambos pelos crimes de peculato e burla por defraudação. No processo, foram também condenados o empresário angolano Jorge Gaudens Sebastião, a seis anos, e o ex-presidente do Fundo Soberano de Angola José Filomeno dos Santos, a cinco anos, ambos pelos crimes de burla por defraudação e tráfico de influência, absolvendo todos do crime de branqueamento de capitais. Sem avançar propostas para o aumento das punições, o Ministério Público defendeu que as penas devem ser agravadas, justificando com "a frieza da atuação para a preparação dos avultados prejuízos causados ao Estado angolano".

 

- O Consórcio internacional de jornalistas investigativos de que faz parte a RFI em parceria com o portal online BuzzFeed News voltam a lançar uma bomba no mundo financeiro denunciando transações de 2 biliões de dólares realizadas por grandes bancos mundiais. Os nomes da empresária angolana, Isabel dos Santos e do seu marido Sindica Dokolo, voltam a aparacer nesta investigação, a exemplo dos Luanda Leaks. Pelo menos 2 biliões dólares de transferências suspeitas foram realizadas entre  2000 e 2017 por vários grandes bancos mundiais, segundo documentos bancários obtidos pelo portal online BuzzFeed News e que fizeram objecto de investigação no seio do Consórcio internacional de jornalistas investigativos. O Consórcio que esteve na origem dos "Panama Papers", e de que faz parte a RFI, Radio France, Le Monde ou o Expresso português, fez em parceria com o BuzzFeed News a investigação com base em relatórios de actividades suspeitas enviados por bancos americanos quando detectam transferências duvidosas de fundos. São relatórios destinados aos serviços de informações financeiras americanos, FinCEN, no coração do sistema mundial de luta contra o branqueamento de dinheiro e financiamento do terrorismo. A investigação mostra claramente o papel que os grandes bancos têm na circulação de fluxos de dinheiros ligados à fraude, corrupção ou terrorismo. Nomes de Isabel dos Santos e do marido Sindica Dokolo, voltam a aparecer nesta nova investigação.De notar que os nomes da empresária angolana, Isabel dos Santos e do seu marido Sindica Dokolo, voltam a aparecer nesta nova invesigação a idêntico do que aconteceu por altura dos Luanda Leaks, ligados a um desses bancos JPMorgan. Globalmente outros bancos são HSBC, Standard Chartered Bank, Bank of New York Mellon, Barclays, ou Deutsche Bank que explicou ontem num comunicado ter consagrado importantes recursos ao reforço dos seus controlos.

 

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OUÇA JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 185ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 17-09-2020.‏

 Rádio Angola Unida (RAU): 185º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 17-09-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- O Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou o pedido de Angola para o aumento da assistência financeira, desembolsando de imediato mil milhões de dólares e elevando o total do programa para quase 4,5 mil milhões de dólares. "A decisão do conselho de administração permite um desembolso imediato de mil milhões de dólares [847 milhões de euros] para Angola e um aumento de cerca de 765 milhões de dólares [648 milhões de euros] até ao fim do programa", para quase 4,5 mil milhões de dólares, anunciou o FMI em comunicado hoje à noite. A nota acrescentou que "a economia de Angola foi duramente atingida por um choque multifacetado com origem na pandemia de covid-19 e no declínio dos preços do petróleo"."As autoridades adotaram medidas atempadas para lidar com os desafios e continuam firmemente empenhadas" no cumprimento do programa, que tem sido "implementado de forma geralmente satisfatória", considerou a instituição financeira.

 

- Diplomata e antigo ministro das Finanças, Ismael Martins, diz que tendências de corrupção vêm desde o início da Independência de Angola. Para Ismael Martins, na década de 70, este mal só não teve sucesso porque o primeiro Presidente de Angola, Agostinho Neto, sempre se mostrou contra as práticas que muito mal fizeram ao país. O antigo Ministro das Finanças, Ismael Martins, revelou, ontem, que a tendência de corrupção vem depois de Angola conquistar a independência, em 1975. Segundo Ismael Martins, o “gosto” pela corrupção não é um fenómeno dos novos tempos. É, frisou, uma tendência maliciosa que se vem arrastando depois de Angola conquistar a independência Nacional em 1975. Porém, conforme explicou, na década de 70, este mal só não teve sucesso porque o primeiro Presidente de Angola, Agostinho Neto, sempre se mostrou contra essa prática.

 

- As multinacionais petrolíferas que operam em Angola admitiram hoje que a pandemia da covid-19 afetou negativamente um setor que enfrenta desafios como a retração de novos investimentos no país. A situação foi hoje relatada à imprensa pelo porta-voz da Associação das Companhias de Exploração e Produção de Petróleo em Angola, no final da audiência que o Presidente angolano, João Lourenço, concedeu a 15 responsáveis de petrolíferas que operam em Angola. Andre Kostelnik, que é também diretor da ExxonMobil em Angola, disse que, devido à pandemia do novo coronavírus, houve demora na tomada de decisões de negócios, bem como redução da atividade de perfuração, o que postergou oportunidades de investimento. “Essas oportunidades só poderão ser recuperadas à medida que a atividade económica comece a recuperar-se a nível do mundo”, disse Andre Kostelnik, salientando que ainda é impossível traduzir-se em números o impacto geral da pandemia da covid-19 sobre a atividade industrial. Segundo o diretor-geral da ExxonMobil, o futuro de Angola não foge daquilo que é a situação atual, marcada por desafios, que são o impacto económico da pandemia da covid-19 sobre a indústria petrolífera. O porta-voz do encontro frisou que há o compromisso entre as operadoras de continuarem a trabalhar em conjunto, tal como no passado, para encontrar soluções, através das quais poderão trazer mais investimentos para Angola no setor petrolífero. Além da petrolífera estatal Sonangol, estão presentes em Angola as multinacionais norte-americana, Chevron, britânica, BP, italiana, Eni e francesa, Total.

 

- O presidente do Sindicato Nacional dos Professores (Sinprof), Guilherme Silva, avisou que a sua organização poderá vetar o regresso às aulas se não houver nas escolas condições sanitárias para a prevenção do coronavírus. Silva falava na Gabela, no Kwanza Sul, onde tem estado a verificar as condições existentes nas escolas depois de o Governo anunciar que as aulas irão recomeçar no mês de outubro. O dirigente sindical disse que é intenção do seu sindicato “darmos as mãos, conjugar esforços” para resolver o problemas, mas acrescentou que compete ao Governo insitituir as medidas para “começarmos as aulas em condições para a escola não se transformar em foco de contaminação da Covid-19”. “O que devemos fazer é acautelarmos, já que as crianças tornam-se vetores de transmissão atendendo à idade delas”, sublinhou, afirmando que as crianças “podem contaminar os seus pais em casa, contaminar outras pessoas, e queremos é evitar isso”. Nesse sentido, Guilherme Silva afirmou ainda que o Ministério terá que “bater um record” para criar as condições necessárias em menos de 30 dias em todas as escolas do país mesmo aquelas mais distantes e isoladas.

 

- A oposição política angolana pede uma auditoria independente às contas da petrolífera. A Sonangol está a ser investigada no âmbito do caso “São Vicente”, no qual o empresário Carlos São Vicente, proprietário da companhia AAA, está indiciado de crimes de peculato, tráfico de influências e branqueamento de capitais. UNITA, CASA-CE E PRS afirmam que o caso é apenas a ponta do iceberg da corrupção em Angola, cujo epicentro está na Sonangol e alertam que Carlos São Vicente não é o único culpado. Todos que passaram pela Sonangol devem ser chamados à justiça, defendeu Raúl Danda, o primeiro-ministro do Governo sombra da UNITA, que lembra que o seu partido sempre se bateu por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Sonangol.

 

 

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PODE OUVIR JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 184ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 10-09-2020.‏

 

Rádio Angola Unida (RAU): 184º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 10-09-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- Analistas angolanos consideraram que a apreensão de edifícios de empresas ligadas ao empresário Carlos São Vicente pouco efeito terá sobre a sua situação financeira. A procuradoria angolana anunciou ontem a apreensão de edifícios e hotéis pertencentes à AAA, uma empresa associada a Carlos Manuel de São Vicente depois das autoridades suíças terem congelado uma conta com 900 milhões de dólares do empresário, num banco onde tinha também contas em nome das vários familiares incluindo de sua mulher Irene Neto. A AAA tinha afirmado anteriormente possuir 86 edifícios incluindo um que .pertence à cadeia de hotéis IKa e outros 12 que são hoteis IU. Constituídos com fundos públicos, os imóveis passam a ter como fiel depositário o Cofre Geral da Justiça, conforme uma nota oficial da PGR. O jurista Pedro Capracata diz que os imóveis confiscados não representam qualquer valor que possa preocupar o empresário angolano se comparado com os 900 milhões que tem no estrangeiro. “Os prédios serviram apenas para desviar os milhões e hoje estão todos degradados e sem qualquer proveito”, disse. “Estão a cair por todos os lados e ninguém pode viver lá porque entra água por todo o lado”, acrescentou.

 

- O governo angolano concordou em acabar com a obrigação do uso de máscara por indivíduos dentro das suas próprias viaturas desde que não acompanhados, acedendo assim a uma onda de protestos na sequência da morte de um médico detido pela polícia. O Dr. Sílvio Dala morreu em circunstâncias por esclarecer numa esquadra da polícia para onde tinha sido levado por não usar máscara dentro do seu automóvel privado.  O governo angolano anulou a cláusula depois da pressão feita, nesse sentido, pelas organizações cívicas e profissionais e por figuras públicas do país , na sequência da morte do médico pediatra Sílvio Dala. As autoridades disseram que Dala morreu de um ataque cardíaco mas muitos dizem haver indícios de agressão. O uso de máscara dentro de viatura particular tem sido criticado por não ter qualquer benefício e isso foi levantado a partir de hoje para aqueles que viagem sozinhos no seu automóvel.

 

- O Presidente angolano anunciou esta terça-feira que o Governo vai abrir exceções para a entrada no país de expatriados que trabalham em setores-chave da economia de Angola, a exemplo do que acontece com o setor petrolífero. João Lourenço discursava na abertura da reunião extraordinária do Conselho da República, que analisou a situação da Covid-19 em Angola. O chefe de Estado angolano frisou que, apesar das restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus, desde março passado, nomeadamente a cerca sanitária nacional, que teve implicações nos voos de carreira internacionais, vão ser abertas exceções devidamente reguladas. “Para permitir que os expatriados que trabalhem em Angola, nos setores-chave da nossa economia, nas empresas privadas e nos projetos públicos de infraestruturas que importa concluir possam viajar, a exemplo do que já acontece no ramo dos petróleos onde as entradas e saídas dos expatriados nunca cessou”, justificou. Angola tem as suas fronteiras fechadas desde o dia 20 de março, para tentar conter a propagação da pandemia, mas tem autorizado a realização de voos de carga e de caráter humanitário para os estrangeiros que desejem regressar aos seus países de origem e repatriamento de cidadãos angolanos que se encontravam retidos no exterior.

 

- Em declarações à Lusa na sequência do anúncio de um acordo entre a China e vários países emergentes para uma moratória sobre o pagamento das dívidas à China, não havendo confirmação sobre se Angola está incluída ou não, Carlos Rosado de Carvalho aventou a possibilidade de ser elaborado um novo orçamento, mas alertou que "haverá cortes muito violentos caso Angola não consiga negociar com a China o pagamento da dívida". O pagamento da dívida à China no âmbito do atual Orçamento Geral de Estado (OGE) revisto este ano "não é exequível", afirmou. "Pelas minhas contas, o orçamento tem implícita uma moratória de 3,7 mil milhões de dólares, mais ou menos, portanto, se não houver essa moratória, não sei onde é que Angola vai buscar dinheiro, não é exequível o orçamento revisto tal como ele está", frisou. As declarações do analista surgem na semana em que o Financial Times noticiou que a China tinha chegado a acordo com metade dos 20 países que pediram um adiamento dos pagamentos da dívida ao abrido da Inciativa para a Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI), embora sem especificar quais são os países e sem pormenorizar se Angola é um deles ou não. "Angola recebeu cerca de um terço de todos os empréstimos chineses a África, e é o que tem, de longe, o mais a ganhar com a DSSI, já que cerca de 2,6 mil milhões de dólares de pagamentos este ano poderiam ser congelados, representando 3,1% do PIB, segundo o Banco Mundial", lê-se no artigo do Financial Times. Para Carlos Rosado de Carvalho, "se não houver acordo com a China, o Governo terá de fazer um orçamento novo e com cortes muito violentos sobre a despesa".

                  

- A agência de notação financeira Moody’s reviu em baixa o rating da dívida soberana de Angola de longo prazo, emitida em moeda local e estrangeira, de B3 para Caa1, e alterou a perspetiva para estável. Em comunicado divulgado na terça-feira, a Moody’s justificou a decisão de rever em baixa a notação com “os choques resultantes da acentuada queda no preço do petróleo e da pandemia do novo coronavírus e o relacionado agravamento da desvalorização da moeda”. Estes fatores “contribuíram para um enfraquecimento significativo das já fracas finanças públicas e da frágil posição externa” do país, especificou. Já a passagem da perspetiva para estável significa para a Moody’s que os riscos do crédito a Angola estão “adequadamente refletidos no atual rating de Caa1”. As notas B3 e Caa1 pertencem ambas a um grau de não investimento, cuja escala descendente vai de Ba1 a C. As obrigações classificadas Caa (1, 2 ou 3) são consideradas de qualidade pobre e sujeitas a um risco de crédito muito elevado, na definição da agência de rating.

 

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