Rádio Angola Unida (RAU): 155º
Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 20-2-2020
por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:
- A Constituição angolana cumpriu este mês 10
anos de existência desde a sua promulgação a 5 de Fevereiro de 2010. O seu
conteúdo tem sido alvo de questionamentos em certos sectores de opinião, entre
juristas e políticos, que apontam nomeadamente a concentração de competências
"excessivas" nas mãos do Presidente da República ou ainda o seu modo
de eleição. Neste sentido, esta quarta e quinta-feira, deputados da Unita,
maior partido na oposição, CASA-CE e FNLA voltaram a vincar a necessidade de
uma mudança e revisão da Constituição. Reagindo igualmente a este debate pouco
antes de partir hoje rumo ao Ruanda para participar numa cimeira quadripartida
implicando, para além de Angola, o Ruanda, o Uganda e a RDC, o Presidente João
Lourenço considerou que "se o pretexto é alterar a forma de eleição do
Presidente da República, não é só o Presidente da República que é eleito pela
via de encabeçar a lista de deputados do partido que venceu as eleições. Os
próprios deputados são eleitos pela mesma via", o chefe de Estado
argumentando que "não há nenhum deputado que possa dizer que fez campanha
eleitoral sozinho, sem integrar nenhuma lista partidária e que por mérito
próprio ganhou o direito a ser deputado da Assembleia Nacional." João
Lourenço conclui que "portanto é falsa a ideia de dizer que o Presidente
não é eleito, porque não foi eleito pela via directa pelos eleitores. Fomos
todos eleitos pela mesma via. Os eleitores escolheram partidos políticos e não
escolheram personalidades políticas".
- José Eduardo dos Santos confirmou que deu
orientações ao antigo presidente do BNA relativamente a uma transferência de
500 milhões de dólares ao estrangeiro: Tudo no "interesse público". O
ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, confirmou esta terça-feira
(18.02) que deu orientações ao antigo governador do Banco Nacional de Angola
(BNA) relativamente a uma transferência de 500 milhões de dólares, garantindo
que tudo foi feito no interesse público. A informação é da agência Lusa. A
confirmação do ex-Presidente angolano foi dada através de uma carta com a qual
José Eduardo dos Santos respondeu ao Tribunal Supremo de Angola onde decorre o
julgamento do chamado caso "500 milhões". A solicitação para ouvir
José Eduardo dos Santos sobre a tese de que teria orientado a referida operação
foi feita no início do julgamento, a 9 de dezembro de 2019, pela defesa do
arguido Valter Filipe, ex-governador do BNA.
- Procuradoria Geral da República (PGR)
apreendeu na noite de segunda-feira, 17, em Luanda, duas torres, com cerca de
25 andares, propriedades da empresa chinesa, de direito angolano, China
International Fund (CIF). Os edifícios denominados “CIF Luanda One” e “CIF
Luanda Two” foram confiscados no âmbito da Lei sobre o Repatriamento Coersivo e
Perda Alargada de Bens e da Lei Reguladora das Revistas, Buscas e Apreensões.
Na semana passada, mais de mil imóveis no Zango 0 e Kilamba, construídos com
fundos públicos e que estavam em posse de entidades particulares, também foram
apreendidos. Os dois edifícios agora apreendidos, construídos com fundos da
linha de credito chinês, eram considerados sedes dos negócios de figuras
próximas ao antigo Presidente, José Eduardo dos Santos.Na passada semana, a
televisão estatal citou o nome de Leopoldino do Nascimento “Dino” e de “outras
altas patentes que lhe são próximas”, como estando entre os suspeitos de serem
os “ beneficiários últimos” dos imóveis arrestados pela PGR, avaliados em mais
de 500 milhões de dólares.
- "A mudança na composição dos credores
aumentou os riscos de crédito em vários países, num contexto de maior acesso
aos mercados de capitais, as emissões domésticas e internacionais de títulos de
dívida aumentaram, enquanto a percentagem de empréstimos de instituições
multilaterais caiu", escrevem os analistas da Moody's.A Moody's atribui a
Angola uma notação de B3, com Perspetiva de Evolução Estável, e a Moçambique
uma opinião de crédito de Caa2, Estável, ambas abaixo da recomendação de
investimento. ngola e Moçambique, dizem os analistas, foram os dois países que
mais viram o rácio da dívida sobre o PIB aumentar, representando, em ambos os
casos, valores acima dos 100% do PIB.
- O Movimento Popular de Libertação de Angola
(MPLA) aprovou sozinho na Assembleia Nacional a tomada de posse do novo
presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) depois de a oposição abandonar
em bloco o plenário. Aresolução foi aprovada por 111 votos a favor do partido
com a maioria parlamentar, nenhum voto contra e nenhum a favor, depois de um
debate duro em que a oposição não poupou críticas a Manuel Silva Pereira
"Manico", o nome designado pelo Conselho Superior da Magistratura
Judicial para ocupar o cargo de presidente da CNE. Os deputados dos partidos da
oposição, União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA),
Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), Partido
da Renovação Social (PRS), Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e os
quatro independentes optaram por deixar a sala antes da votação por
considerarem que "Manico" não reúne condições para o cargo.
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