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sexta-feira, 16 de julho de 2021

PODE JÁ OUIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 225ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 15-7-2021

 Rádio Angola Unida (RAU): 225º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 15-7-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- Portugal e Angola assinaram hoje um acordo de financiamento de mestrados para formação de professores angolanos, através de uma parceria com a Universidade do Minho, que conta com um apoio de 150 mil euros do instituto Camões. O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação realçou, após rubricar o acordo, em Luanda, a sua importância para a cooperação portuguesa, sublinhando que está alinhado com os objetivos estratégicos de cooperação que se pretende desenvolver com Angola e com os objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas. "Este modelo corresponde à evolução da cooperação entre os nossos dois países", declarou Francisco André, destacando "a liderança e iniciativa" que as autoridades angolanas demonstraram neste processo. "Estaremos juntos no fim para avaliar de forma objetiva os resultados do programa", acrescentou. Francisco André, que se encontra em Angola no âmbito da cimeira da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), indicou que a visita vai servir também para passar em revista vários assuntos da cooperação portuguesa com a administração pública angolana e fazer um ponto de situação. Mas servirá principalmente, prosseguiu, para na semana em que se celebram os 25 anos da CPLP "reforçar os laços entre os dois países" e programar a relação futura no próximo quadro europeu de cooperação externa, onde Portugal e Angola estão envolvidos. O diretor do gabinete de quadros do Presidente da República, Edson Barreto, referiu que o acordo reforça "e muito, os laços de cooperação e amizade entre os dois países" e dá sequência a um memorando de entendimento assinado em 2018. Trata-se, neste caso, do envio de 100 estudantes angolanos para o Instituto de Educação da Universidade do Minho, para fazerem cursos de mestrado em metodologias especiais do pré-escolar, ensino primário e primeiro e segundo ciclo, explicou. O acordo, concretizado com o envio de estudantes angolanos para Portugal, já realizado em maio passado terá uma contribuição financeira do Camões -- Instituto da Cooperação e da Língua para implementação do projeto no valor de 150 mil euros. 

 - A investigadora Alexandra Magnólia Dias defende que Angola tem "a responsabilidade moral" de levar a Guiné Equatorial a cumprir o programa de adesão à CPLP, uma vez que foi dos principais impulsionadores da entrada deste país na organização. Em entrevista à agência Lusa a propósito dos 25 anos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a investigadora do Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI), da Universidade Nova de Lisboa, considerou que a implementação do programa de apoio à integração da Guiné Equatorial da CPLP, prevista para ocorrer até 2022, deve ser uma das prioridades da presidência angolana. Angola assume a presidência rotativa da organização lusófona na XII Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, que se realiza na sexta-feira e no sábado, em Luanda. "Angola, que foi um dos Estados-membros que maior protagonismo e maior importância teve na admissão oficial da Guiné Equatorial", na cimeira de Díli, em 2014, "deve na sua presidência garantir que a Guiné Equatorial [...] implemente estas medidas efetivas e que a abolição da pena de morte e alguns avanços no sentido de uma maior liberalização política e sinais de democratização sejam levados a cabo", defendeu. A especialista em assuntos africanos considerou que se trata de uma "responsabilidade moral" de Angola "criar os incentivos" para "uma maior democratização" da Guiné Equatorial, começando "pela abolição da pena de morte", uma medida a que se comprometeu, mas que ainda não cumpriu. Ressalvando que aquilo que se pode esperar das organizações internacionais "para influenciar processos de transição e liberalização política interna é sempre limitado", Alexandra Magnólia Dias defendeu que são necessárias também medidas "para a criação de um espaço político para manifestação da oposição dentro da sociedade e do Estado da Guiné Equatorial". Questionada sobre o impacto da adesão deste país, liderado desde 1979 por Teodoro Obiang, acusado por organizações internacionais de violações dos direitos humanos, a professora referiu que a admissão "foi contra os princípios fundacionais da CPLP", nomadamente "o passado histórico como um legado colonial" e a "língua comum". Segundo a investigadora, a adesão da antiga colónia espanhola, impulsionada por Angola e pelo Brasil e em que Portugal "foi apanhado na curva", colocou também em causa um dos princípios e elementos constitutivos da CPLP, que é "o respeito pela democracia e pelos direitos humanos", gerando "uma crise profunda em termos identitários". Alexandra Magnólia Dias considerou que essa fase estará já ultrapassada, mas destacou que neste processo de adesão "os resultados são tímidos", incluindo na promoção e disseminação da língua portuguesa naquele país. Sobre a evolução da CPLP ao longo de 25 anos, a investigadora referiu o acordo de mobilidade, que deverá ser aprovado na cimeira de Luanda, como "uma das grandes conquistas", que "tem efeitos tangíveis que vão ser visíveis" porque "vai facilitar e promover a aproximação entre cidadãos da CPLP". A professora referiu tratar-se de "um acordo contracorrente" porque será firmado numa altura de restrições à mobilidade, sobretudo no quadro da pandemia da covid-19, dando "um sinal político de vontade de avançar e eliminar obstruções" no espaço lusófono. Questionada sobre limitações à aplicação desde acordo tendo em conta os espaços regionais em que cada país se encontra, admitiu que há questões a ultrapassar, mas disse esperar medidas efetivas e não apenas "narrativa política". Para a investigadora, este acordo "é um marco, que pode ser um ponto de viragem importante para a CPLP", sobretudo numa altura de "maior encerramento do ponto de vista global e de emergência de movimentos e partidos políticos que apelam ao ódio". Sobre a aposta na vertente económica, Alexandra Magnólia Dias referiu que é preciso "sair do paradigma securitário" e pensar em África "como um mercado de destino dos seus produtos" e não "como fonte de migrantes irregulares".

 -  O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) de Angola anunciou hoje a abertura de concurso público para a privatização de três empreendimentos agroindustriais no país no âmbito do Programa de Privatizações (PROPRIV). Em causa está a privatização dos complexos industriais do Dombe Grande e do Namibe e ainda do Matadouro de Malange em concurso virtual que será aberto vinte dias após no próximo dia 29 deste mês. De acordo com o comunicado do IGAPE, o ato irá decorrer de forma virtual, através da plataforma de leilão eletrónico do PROPRIV, por via dos procedimentos de concurso público na modalidade de alienação de ativos. Os ativos em concurso já estiveram no mercado, mas que não chegaram a ser adjudicados, segundo o instituto. O IGAPE informa ainda que será emitida uma autorização especial para que os investidores possam visitar os empreendimentos, pelo que estes deverão indicar, por email, os nomes dos representantes e respetivas empresas, bem como, o ativo ou ativos que pretendem visitar. 

- Vítimas das cheias de 2015 na província angolana de Benguela, ainda sem habitações, perderam para uma empresa de construção civil a única fonte de sobrevivência, um espaço onde exploravam árvores para a transformação em carvão, vedado para a instalação de placas solares, soube a VOA. Na localidade dos Cabrais, pertencente ao município da Catumbela, vários cidadãos dizem que a ocupação dos terrenos, há alguns meses, agudizou a situação das 350 famílias que vinham já enfrentando a fome e falta de água e medicamentos. A inserção de membros da comunidade dos Cabrais nas obras que culminarão com a produção de energia solar para Benguela, a partir do terceiro projecto do género, foi a solução encontrada para acabar com o conflito de terrenos. José Maria, morador da zona, ao falar de dificuldades como a alimentação, assistência medicamentosa e falta de água, disse que a empresa MCA, parceira do Governo, não está a cumprir. "Eles, depois da terraplanagem, já estão a empregar, colocaram 60 (pessoas) do Biópio, nós... nada. O soba teve de levar três pessoas , só assim eles receberam, mas entre sessenta só temos três", lamenta o munícipe. Ele indica que "as pessoas não têm nada para sobreviver, tudo está escasso” e que“o centro de saúde existe mas não há medicamentos, e os escorpiões, cobras e lacraus estão sempre a ferrar as pessoas". Das autoridades locais, continuam a chegar promessas."Dia 11 de Maio, mandámos vir o senhor governador para ver o nosso sofrimento. Ele prometeu ajudar a construir as casas, vamos ver", diz José Maria.

 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana deteve mais de 20 oficiais na província do Cuando Cubango, ainda na sequência da operação “Caranguejo”, lançada em Maio e que levou à detenção do major Pedro Lussaty e à limpeza na Casa de Segurança do Presidente da República. Na altura, foi também demitido o ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança, Pedro Sebastião. 

RAU – Rádio Angola Unida - Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola. 

Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C.

Perguntas e sugestões podem ser enviadas para Prof.kiluangenyc@yahoo.com.

PARA OUVIR:https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2021/07/16/angola-operao-caranguejo-vs-responsabilizao-pblica?fbclid=IwAR3ok4oEKqa5ZQvKq5bpJASFFkuSoyIf3ehVENiRZ1OpFOoHHjqL_l8s9jo

quinta-feira, 8 de julho de 2021

OIÇA JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 224ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 8-7-2021.‏

 Rádio Angola Unida (RAU): 224º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 08-7-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- - Numa análise com suporte em informações oficiais relativas aos últimos quatro anos, o Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola (CEIC) indica que o sector formal da economia perdeu 400 mil postos de trabalho, 80% da cifra de empregos prometida pelo Presidente João Lourenço, mas o Governo angolano duvida destes números. apreciação, desenhada mediante dados comparativos fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), aponta para a existência de 2,1 milhões de empregos no período 2020/21, contra os 2,5 milhões em 2018/2019. Num artigo do CEIC, publicado no jornal Expansão, o economista Precioso Domingos realça a redução de 16% na quantidade de empregos formais. Encerramento de empresas e despedimentos forçados são duas de vários conclusões a que chega o investigador, as mesmas do Movimento de Estudantes Angolanos (MEA), que diz não ver surpresas nestes dados. O presidente da organização, Carlos Teixeira, em fase de preparação de um relatório sobre a desistência escolar por falta de ocupação, considera que a luta contra o desemprego é um caso perdido. "A situação é degradante, como exemplo a delinquência aumenta, assim como o número de jovens que deixam o país à procura de melhores condições de vida", disse Teixeira, acrescentando que "se calhar o número é superior". A VOA tentou obter uma opinião do Fórum Angolano de Jovens Empreendedores (FAJE), assumido parceiro do Governo na luta por empregos, mas sem sucesso, apesar de ter feito chegar um questionário. A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, abordada em Benguela num acto de entrega de kits para promoção do emprego a jovens da "Casa do Gaiato", questionou a fiabilidade do estudo do CEIC. "Não posso confirmar esses dados, nós trabalhamos com a Inspeção Geral do Trabalho, não sei como os dados da Igreja Católica batem 400 (mil) e os nossos não”, afirmando que “os números dos outros não estão certificados", salienta. Sobre este sector, o informal, a Universidade Católica aponta para um crescimento assustador, na ordem de 32%, a coincidir com o número de empregos formais, lembrando que o excessivo peso na economia permite tudo, inclusive, "maquilhar as taxas geral e oficial de desemprego". 

 - Os taxistas que circulam no troço entre Uíge e Negage entraram em greve na manhã desta terça-feira, 6, pelo facto do empresário Nguami Maka, gestor de uma empresa de transportes públicos, ter decidido baixar os preços do bilhete de passagem nos seus autocarros para 200 kwanzas contra os 400 que os taxistas cobram habitualmente. Os taxistas acusam Nguami Maka, que é membro do Departamento de Mobilização, Propaganda e Marketing do MPLA, de ter baixado os preços como parte de uma manonra eleitoral. As autoridades disseram apoiar a medida. Alfredo Antonio, taxista há 7 anos, diz que a atitude do empresário tem uma intenção política. "Já vimos a carregar há muito tempo no preçário de 400 kwanzas, infelizmente aparece aqui o empresário Nguami Maka que é afecto ao partido do MPLA, baixar os preços para 200 kwanzas sem concordância com os outros”, afirma António para quem“a razão de baixar os preços é para tirar proveitos eleitorais, chegamos numa conclusão que ele está fazer propaganda". João Paulo, um dos líderes do grupo dos taxistas, disse que se chegar a um acordo os taxistas poderão recorrer a uma manifestação. Já os passageiros que tiveram dificuldades em se locomover do Uíge para Negage lamentam os constrangimentos provocados pela greve dos taxistas esta manhã. Contactada, a director municipal dos Transportes, Tráfico e Mobilidade do Uíge, Acácio dos Santos, disse que a sua direcção está a favor do empresário para reduzir os preços. 

-  O procurador-geral adjunto da República, Mota Liz, afirma que Portugal é um dos principais destinos das fortunas “roubadas” em Angola, apesar de reconhecer os esforços  da justiça portuguesa no processo de recuperação de activos “escondidos” no país. Em entrevista à rádio MFM, o procurador-geral adjunto da República diz que Portugal é um dos principais destinos das fortunas “roubadas” em Angola, apesar de reconhecer os esforços  da justiça portuguesa no processo de recuperação de activos “escondidos” no país. Mota Liz considera que Portugal é  um dos pontos “mais abertos” no estrangeiro e que os angolanos se servem disso para fazer passar somas avultadas. No entanto, o  magistrado judicial refere que sempre que há operações suspeitas de branqueamento de capitais envolvendo angolanos, Lisboa alerta as autoridades angolanas. Mota Liz admite que as relações de cooperação com a justiça portuguesa em matéria penal são excelentes, desde os anos remotos. O procurador-geral adjunto da República afirmou que a política contra o combate à corrupção, levada a cabo pela Procuradoria-Geral da República, tem sido realinhada devido à complexidade do processo. “Tem sido mais Angola a precisar da cooperação, sendo que Portugal é um dos países para onde vão os recursos desviados de Angola.  Essa cooperação com Portugal é fundamental”, defendeu Mota Liz 

- Os médicos angolanos na província de Malanje recebem tratamento diferenciado do Ministério da Saúde em relação aos colegas expatriados, acusou o presidente provincial do Sindicato de Médicos de Angola (SMA). Benedito Gonga, empossado no cargo no final de semana, promteu advogar junto da entidade patronal para corrigir algumas irregularidades que enfrentam os membros da classe. “Ainda há uma grande assimetria em termos de tratamento para os médicos nacionais e para os médicos expatriados”, afirmou Gonga, quem prometeu “ajudar o nosso Governo, no sentido de se estabelecer uma igualdade ao tratar, ou no tratamento dos médicos nacionais”. Os hospitais e centros de saúde, únicos com médicos, debatem-se com a ausência de condições de trabalho, como equipamentos médicos, meios de biossegurança e medicamentos para o tratamento dos doentes, transporte, que reduzem a capacidade de intervenção daquele grupo de profissionais da saúde. Nas unidades sanitárias no interior da província de Malanje, as dificuldades aumentam, referiu a médica Domingas Meneses, empossada como secretária adjunta para Administração e Finanças do SMA. “Eu trabalho num município, trabalho todos os dias e só tenho descanso no sábado e domingo, [lá no município] não consigo sair (...) e isso não é valorizado. Eu ganho um salário base de banco, não recebo por chamada, então, vamos lutar por isso”, lamentou. Por outro lado, o aumento de preços de todos os produtos da cesta básica afecta os médicos e as suas famílias, como referiu o secretário geral da organização em Malanje, António José, quem alertou para a gravidade das “iniciativas desestruturantes do sistema de saúde como a importação de profissionais estrangeiros, muitas vezes de qualidade duvidosa”. A defesa dos trabalhadores sindicalizados pode melhorar na região com a criação dos sindicatos dos Trabalhadores da Função Pública, dos Trabalhadores da Educação, Cultura, Juventude e Desportos, e Comunicação Social, dos Médicos e da Saúde (por renovar), do secretariado do Sindicato Nacional dos Empregados Bancários de Angola (SNEBA) e do núcleo de vendedores do Mercado Informal do bairro Cangambo.

- A conta corrente de Angola registou um superavit de 1.975 milhões de dólares (1.665 milhões de euros) no primeiro trimestre de 2021, justificado com o aumento das exportações de bens, nomeadamente o petróleo bruto. Segundo uma nota do Banco Nacional de Angola, relativa às estatísticas externas dos primeiros três meses, hoje publicada, a conta corrente apresentou um saldo superavitário equivalente a 12,2% do PIB. O BNA justifica a melhoria com o "aumento as exportações de bens, com realce para o petróleo, decorrente da recuperação do preço médio das ramas angolanas e pela redução das importações de bens e serviços". A conta financeira, analisada em termos de variação líquida de ativos financeiros e passivos, apresentou um superavit de 1.236 milhões de dólares (1.042 milhões de euros), justificado com o aumento dos créditos comerciais, da moeda e depósitos, assim como dos ativos de reserva e investimento direto. O défice da posição líquida do investimento internacional desagravou também nos primeiros três meses deste ano, passando de -- 32.612 milhões de dólares (-27.493 milhões de euros) para 32.222 milhões de dólares (-27.165 milhões de euros) em resultado do aumento dos ativos financeiros (créditos comerciais, depósitos e reservas internacionais) superior ao aumento dos passivos. O stock das reservas internacionais brutas (divisas, ouro e outros instrumentos financeiros) aumentou ligeiramente, passando de 14.879 milhões de dólares (12.541 milhões de euros) no quarto trimestre de 2020 para 14.977 milhões de dólares (12.624 milhões de euros) entre janeiro e março de 2021, o que permite 11,7 meses de importação de bens e serviços.

 RAU – Rádio Angola Unida - Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola.

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sexta-feira, 2 de julho de 2021

PODE JÁ OUVIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 223ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 1-7-2021.‏

 

Rádio Angola Unida (RAU): 223º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 01-7-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- O Presidente angolano exonerou nesta quarta-feira, 30, Joana Lina do cargo de governadora provincial de Luanda e nomeou para o seu lugar Ana Paula Chantre Luna de Carvalho, até hoje secretária de Estado para o Ordenamento do Território. Sem justificar a mudança, a Presidência da República informou que para o lugar de Luna de Carvalho foi nomeado Manuel José da Costa Molares D’Abril, que passa a ser o secretário de Estado para o Ordenamento do Território. Joana Lima assumiu a governação da província de Luanda em Maio de 2020 em substituição de Sérgio Luther Rescova, que foi nomeado para o mesmo cargo no Uíge, tendo falecido mais tarde. Durante o mandato de Lina, a chamada crise do lixo foi um dos maiores problemas que ela enfrentou, tendo a UNITA pedido a sua demissão, ao mesmo tempo que o Presidente da República criou uma comissão multidisciplinar para enfrentar a situação que continua a ameaçar a saúde pública em tempos de pandemia. 

 - O Governo angolano reconheceu hoje que "não tem sido fácil controlar o excesso de lotação" que se verifica diariamente nos transportes públicos, sobretudo em Luanda, visando travar a propagação da covid-19, admitindo estar-se diante de "um grande desafio". Segundo o ministro dos Transportes angolano, Ricardo de Abreu, "há um grande desafio a nível dos transportes públicos", particularmente em Luanda, cuja taxa de ocupação limitada passou dos 50% para os atuais 75% e "desde logo criou desafios aos operadores". Para o governante que respondia hoje às inquietações apresentadas pelos partidos políticos na oposição sobre o "excesso de lotação" nos transportes públicos em Luanda, contrariando as regras de biossegurança, umaa situação que "muitas vezes não é fácil de controlar". "Esse trabalho de coordenação a nível de dos transportes públicos é feito em coordenação com o Governo de Luanda, particularmente e com os órgãos de defesa e segurança, procurando evitar que haja de facto um excesso de lotação nos transportes públicos, frisou. "O que muitas vezes não é fácil de conseguirmos controlar. É aí mais uma vez que também os partidos políticos podem ter um papel importante na limitação de circulação de pessoas evitando ao máximo à sua mobilidade", realçou. 

-  Um grupo de 22 técnicos do Instituto Nacional de Estatística (INE) angolano recebeu formação, de forma virtual, sobre a elaboração do índice de Pobreza Multidimensional (IMP), informou hoje o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Numa nota, o PNUD, que apoiou a formação em colaboração com o INE, sob a égide do Ministério da Economia e Planeamento de Angola, refere que a formação foi dada pela iniciativa pela Pobreza e Desenvolvimento Humano da Universidade de Oxford (OPHI, sigla em inglês). O reforço da capacitação desses técnicos ocorre um ano após Angola ter apresentado, pela primeira vez, uma medição de pobreza, baseada em privações assentes em quatro dimensões essenciais, designadamente saúde, educação, qualidade de vida e emprego, tornando-se o primeiro país de África a calcular o IPM. “O IPM analisa a pobreza além das medições monetárias e de riqueza e foca-se nas várias privações sobrepostas que as pessoas vivem diariamente. Por exemplo, avalia a proporção de pessoas pobres por região e a intensidade dessa pobreza, ou seja, quão realmente pobres são as pessoas pobres”, sublinha a nota. De acordo com o documento, algumas das questões são, para além dos rendimentos, se as pessoas estão bem nutridas, se têm acesso a água limpa, se frequentam a escola ou se têm registo civil, dados essenciais para a tomada de decisões sobre políticas públicas para a redução da pobreza, quer a nível nacional quer local. “Na formação online intensiva, os 22 técnicos e especialistas de estatística do INE aprenderam como desenhar um IPM, computar e analisar os dados, usando o método Alkire-Foster”, indica o comunicado. O relatório do IPM de Angola divulgado em 2020 revelou que a incidência da pobreza a nível nacional é de 54%, ou seja, mais de cinco em cada dez pessoas em Angola são multidimensionalmente pobres, e que a taxa de incidência da pobreza multidimensional na área rural (87,8%) é mais que o dobro da taxa de incidência na área urbana (35,0%). 

- A consultora NKC African Economics estimou hoje que a economia de Angola deverá sair da recessão este ano e crescer 1%, apesar da descida de 3,9% na produção industrial registada entre janeiro e março. "Projetamos que o PIB real vá finalmente recuperar, depois de cinco anos seguidos de contração, para registar um crescimento de 1% em 2021", lê-se numa análise aos últimos números do Instituto Nacional de Estatística de Angola, que dão conta de uma queda de 3,9% da produção industrial no primeiro trimestre. No comentário, enviado aos investidores e a que a Lusa teve acesso, os analistas desta filial africana da britânica Oxford Economics escrevem que "a queda de 3,9% no primeiro trimestre foi maior que a queda do último trimestre de 2020, quando se registou um declínio de 1,7%, ambos face ao período homólogo". O principal responsável pela descida foi a produção de petróleo e gás natural, que pesa 85,3% no total do índice, e que registou uma descida de 17,8% de janeiro a março deste ano, em comparação com o período homólogo de 2020. "Juntando a análise do índice de produção industrial com o último indicador sobre o clima económico, antevemos que o PIB no primeiro trimestre tenha registado uma contração moderada", dizem os analistas no comentário enviado aos clientes e a que a Lusa teve acesso. Os especialistas referem que "a produção de petróleo em Angola caiu 18% no primeiro trimestre devido a questões operacionais nos onerosos poços de águas profundas", notando que os dados da produção petrolífera mostram uma queda que continuou pelo menos até maio. "Felizmente, a subida dos preços do petróleo para mais de 70 dólares beneficiou as receitas governamentais apesar da queda na produção", concluem os analistas. 

- Angola registou mais de 18.000 propriedades, nos últimos três meses, no âmbito do Programa de Massificação do Registo Predial, segundo o Governo, que identificou como "desafios" a fraca adesão dos cidadãos e o elevado valor do imposto de sisa. Segundo o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz, até maio passado foram realizados 18.306 atos de registo predial. "Há diversos desafios a considerar neste programa de massificação, como, por exemplo, a fraca adesão dos cidadãos e o elevado valor do imposto de sisa", disse o governante. Francisco Queiroz considerou um número "muito expressivo" para a fase em que o processo se encontra, salientando que os constrangimentos nesta área dizem respeito à falta de colaboração institucional. "Aquilo que foi referido como conservadorismo dos conservadores, ou seja, ainda se está a trabalhar em termos mentais nos métodos convencionais e alguma resistência à inovação e também ao cumprimento integral da lei e ao sentido prático", referiu o ministro. O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos frisou que está previsto que o registo em massa de todos os prédios confiscados se faça de seguida. "Estamos a falar dos prédios confiscados desde a independência, o trabalho está a ser feito a partir da recolha de todos os Diários da República sobre confiscos feitos até agora", indicou. O Governo angolano lançou em março deste ano o Programa de Massificação do Registo Predial, que visa registar cerca de 800 mil imóveis até 2022 e aproximadamente 2,9 milhões de imóveis até 2025. Na primeira fase, o programa prioriza os imóveis das novas centralidades urbanas, seguindo-se os prédios confiscados e nacionalizados, bem como os prédios que ao longo dos anos foram sendo construídos por particulares, sem a sua situação jurídica regularizada. Alargar as receitas fiscais, por via do pagamento do imposto de sisa (Imposto sobre a Transmissão de Imóveis) e do Imposto Predial Urbano, contribuir para a ampliação da concessão de créditos da parte das instituições financeiras bancárias e não bancárias à aquisição de imóveis, utilizando os imóveis como garantias para se atingir este propósito, bem como contribuir para a melhoria do ambiente de negócios, diversificando a economia nacional por via da evolução do mercado imobiliário são alguns dos objetivos do programa. 

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